quarta-feira, 10 de janeiro de 2018

Troca-troca de partido na Assembléia gaúcha já está com temporada aberta, Eduardo Oliveira sai do PSD


O deputado estadual gaúcho Eduardo Oliveira, do PSD, já tomou a decisão: alça vôo em março, quando se abre a janela de troca partidária no Brasil. Vai sair do PSD, só não decidiu ainda para qual endereço irá. Três partidos estão em consideração. De qualquer maneira, Eduardo Oliveira quer protagonismo, tanto que irá negociar, nos próximos dias, com o tucano Eduardo Leite, um lugar ao sol. Ele e sua entourage só não admitem uma coisa: ficar fora do poder em 2019.

Danrlei e vice-governador gaúcho Cairolli já não se entendem mais


Não convidem para jantar ou almoçar juntos o vice-governador do Rio Grande do Sul, José Paulo Cairolli, e o deputado federal Danrlei de Deus Hinterholz, ambos do PSD. É óbvio que está em disputa o controle do partido e o espólio do mesmo. Já começou o ano eleitoral e todo mundo quer ter um papel protagonista nas "negociações" de coligações e tempos de rádio e televisão, entre outras coisas. Nessa disputa, quem tem votos mesmo é Danrlei. O outro tem só uma canetinha Bic. Mas, se o governador José Ivo Sartori, do PMDB, renunciar no começo de abril para concorrer ao Senado, então Cairolli passaria a ter uma Mont Blanc por alguns meses. 

Cronista Danuza Leão diz que feministas e atrizes americanas são assexuadas e proclama: "Viva os homens"!!!

Um grupo de cem artistas e intelectuais francesas levantou polêmica ao publicar no jornal "Le Monde" um artigo defendendo a liberdade dos homens de "importunar" as mulheres com "paqueras insistentes" e "galanteios". Nesse grupo está a antológica atriz Catherine Deneuve; A declaração foi dada como resposta à cerimônia americana do Globo de Ouro, que serviu de palco para manifestações contra o assédio sexual. Para a escritora brasileira Danuza Leão, as francesas estão certas: "o Globo de Ouro pareceu um grande funeral", disse ela. Danuza Leão escreveu em sua crônica no jornal O Globo: "O que não está claro para mim é o conceito de assédio. É uma paquera? Avanços sexuais entre homens e mulheres começam sempre de um lado. Às vezes, o outro lado não quer, e isso é normal. Como definir? Espero que essa moda de denúncia contra assédio sexual não chegue ao Brasil. O que aconteceu no Globo de Ouro me pareceu um grande funeral. Apesar dos vestidos lindíssimos, acho que aquelas mulheres (que foram à cerimônia de preto) foram muito pouco paqueradas e voltaram sozinhas para casa. Não acho que as denúncias de assédio possam gerar uma ‘caça às bruxas’ porque são uma coisa ridícula, para começo de história. É doloroso saber que uma mulher pode fazer uma acusação e tirar o emprego de um homem. É algo pecaminoso. Mas isso é coisa de americano. Lá eles não têm noção de sexo. É ótimo passar em frente a uma obra e receber um elogio. Sou desse tempo. Acho que toda mulher deveria ser assediada pelo menos três vezes por semana para ser feliz. Viva os homens".

Presidente do Tribunal de Justiça namora chefe de gabinete e a moça tem uma ascensão vertiginosa na carreira


O presidente do Tribunal de Justiça do Piauí, desembargador Erivan José Lopes, demonstra publicamente sua felicidade por ter encontrado um novo amor, em 2017. Mas a vida amorosa do desembargador não é o único tema de intensos debates nas redes sociais, a partir da publicação de uma foto com beijo apaixonado no perfil da jovem amada. O que gerou discussões nos grupos é o fato de a moça que encantou o magistrado ter passado de “chefe de gabinete de desembargador” a namorada do presidente do Judiciário, no intervalo de apenas um ano depois de ingressar na folha de servidores do Tribunal de Justiça do Piaui.

Jéssica Ramila do Nascimento tem salário bruto de R$ 7.748,18, como comissionada do Tribunal de Justiça do Piauí. Ela ingressou na folha de pagamento do Judiciário piauiense em janeiro de 2017, lotada no Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário, com cargo de assessora de planejamento e orçamento e salário bruto de R$ 5.665,40. Três meses depois, faturou R$ 2.420,00 em diárias e R$ 565,31 de “dif. cargo em comissão”, totalizando R$ 9.192,20 de renda bruta, no mês de abril. Em maio, recebeu a primeira parcela do 13º salário e, em junho, gratificação por férias de R$ 1.444,96, com menos de um ano na folha. A partir de julho, no mesmo cargo e lotação, passou a receber salário bruto de R$ 6.206,89. E em setembro, foi exonerada e readmitida como no cargo de chefe de gabinete de desembargador, mesmo estando oficialmente lotada na 2ª Vara Criminal da Capital. Nesse mês, ela recebeu R$ 9.790,26 brutos, no novo cargo, e mais R$ 3.853,22 do período anterior à exoneração. Em outubro e novembro registrou vencimentos brutos de R$ 7.627,62 em cada mês. E deixou o cargo de chefe de gabinete de desembargador em dezembro, passando a ser assessora de magistrado, com salário bruto de R$ 7.748,18, incluído o 13º salário. Veja o contracheque de Jessica Ramila em novembro: (CH)

Cláudio Moreira, apontado como chefe de esquema de fraudes no lixo em Cabo Frio, consegue habeas corpus


Cláudio Moreira, apontado como chefe de um esquema de fraude em licitações na empresa responsável pela coleta de lixo em Cabo Frio, na Região dos Lagos do Rio, recebeu um habeas corpus neste sábado (6) para deixar a prisão. O G1aguarda informações da Polícia Militar sobre se ele já saiu da unidade prisional da corporação em Niterói. Cláudio foi preso no dia 5 de dezembro de 2017, quando a Polícia Federal o Ministério Público deflagram a Operação Basura (lixo em espanhol). Segundo o MPRJ, Cláudio firmou contratos sem licitação sob falsa motivação de emergência. Os contratos investigados somam mais de R$ 60 milhões, segundo a Polícia Federal.  

O ex-presidente da Comsercaf aparece em conversas gravadas por escutas telefônicas onde negocia a participação de pessoas no esquema. Além de Cláudio Moreira, outras 12 pessoas, entre servidores e laranjas, foram denunciadas por envolvimento no esquema, que de acordo com o Ministério Público. Segundo a denúncia do Ministério Público do Rio de Janeiro, o ex-presidente da Comsercaf controlava todas as contratações, incluindo funcionários, empresas e fornecedoras de equipamentos e serviços terceirizados de coleta de resíduos sólidos, varrição, capina e limpeza urbana. 


Após a prisão de Cláudio Moreira, Luis Cláudio Gama dos Santos assumiu como interventor, de forma provisória, da Comsercaf. De acordo com o decreto, publicado no dia 8 de dezembro, a medida é válida por 12 meses. Além da mudança, a prefeitura exonerou todos os 145 funcionários comissionados da autarquia. O MP cita também conversas sobre a licitação para a escolha da empresa de manutenção da iluminação pública. Um fiscal de contratos da Comsercaf, diz que Cláudio Moreira perguntou se tinha algum empreiteiro para ganhar uma licitação de R$ 150 mil. 

Três empresas seguem no processo de implantação de usina de queima de lixo e geração de energia em Bento Gonçalves


A documentação entregue pela sete empresas interessadas em implantar uma usina para tratamento e eliminação dos Resíduos Sólidos Urbanos foi analisada pelo Comitê Gestor das Parcerias Público-Privadas, na tarde de segunda-feira, 8 de janeiro, em Bento Gonçalves. Das sete empresas que apresentaram a documentação, apenas três atenderam a todos os critérios estabelecidos pelo edital do Procedimento de Manifestação de Interesse. Conforme o presidente do Comitê e secretário de Desenvolvimento Econômico, Silvio Bertolini Pasin, as três empresas aptas para continuarem no certame foram: o engenheiro químico, Antônio Carlos Malmann, de Lajeado (RS), a empresa Econise – Consultoria e Projetos Ambientais LTDA, de Lajeado (RS) e a empresa Planex S/A – Consultoria de Planejamento e Execução, de Belo Horizonte (MG). O próximo passo, segundo Pasin, é receber os projetos das empresas em até 90 dias. Após esse período, o material apresentado será analisado pelo Comitê, no período máximo de 30 dias, para posterior publicação do edital para concessão do modelo de usina escolhida para ser construída em Bento Gonçalves. A previsão é de que até o final do ano, o empreendimento esteja funcionando na cidade.

Teresina vai entregar o lixo da cidade para empresa privada

A partir da próxima semana, a prefeitura de Teresina inicia as tratativas para o projeto que visa entregar à iniciativa privada o trabalho de coleta de lixo domiciliar e de administração do aterro sanitário da capital piauiense. Uma equipe técnica da Caixa Econômica Federal e um representante do Ministério do Planejamento irão se reunir com o prefeito Firmino Filho (PSDB) e técnicos da Secretaria Municipal de Parcerias e Concessões para discutir sobre a Parceria Público Privada de Resíduos Sólidos. Segundo a secretária municipal de Parcerias e Concessões, Monique Menezes, trata-se de um projeto piloto de incentivo ao desenvolvimento de Parcerias Público Privadas. “Teresina foi uma das seis cidades brasileiras escolhidas pelo Ministério do Planejamento para integrarem o Programa de Apoio às Concessões Municipais. A Caixa Econômica vai financiar o estudo de viabilidade econômica da PPP”, afirma. A proposta será formatada pela Caixa Econômica e o Ministério do Planejamento auxiliará a prefeitura. Teresina participará do projeto em duas áreas: resíduos sólidos e estacionamento. Na área de resíduos sólidos, a proposta abrangerá coleta domiciliar de lixo e investimentos no aterro sanitário. 

Ocidente tem de tratar do seu lixo após China parar importação

Um jornal do Partido Comunista Chinês (PCC) advertiu hoje que o ocidente terá que "aprender a tratar do seu próprio lixo", depois de a China ter deixado este ano de importar vários tipos de resíduos sólidos. "A verdade é que o ocidente está preocupado", afirma o Global Times, jornal de língua inglesa do grupo do Diário do Povo, o órgão central do PCC. Em editorial, o jornal escreve que os "países ocidentais" estão a ser "gravemente afetados" pela decisão da China de banir a importação de 24 tipos de resíduos sólidos. O país asiático converteu-se no maior importador mundial de lixo desde que começou a importar resíduos para reciclar nos anos 1980, criando um fornecimento extra de metais e materiais que faltavam no mercado doméstico.

A China recebia, por exemplo, dois terços dos resíduos de plástico do Reino Unido, segundo dados citados pelo Global Times. "Os países desenvolvidos habituaram-se a comprar produtos baratos de países em desenvolvimento, como a China, e a enviar o lixo de volta, mantendo-se limpos", descreve o jornal. As autoridades de Pequim consideram agora que os problemas criados pela importação de lixo ultrapassam em muito os benefícios, apontando que, apesar do proveito industrial e criação de emprego, tem um impacto "muito negativo" para o ambiente.

Décadas de acelerado crescimento econômico causaram sérios problemas ambientais na China, com as principais cidades do país a serem frequentemente cobertas por um manto de poluição e a terem parte dos solos contaminados. O país já informou a Organização Mundial do Comércio que, a partir de 2019, irá banir totalmente a importação de lixo. "A era em que os países desenvolvidos exportavam marcas e tecnologia, assegurando um padrão de vida mais elevado, enquanto os países em desenvolvimento cresciam à custa de mão-de-obra barata e poluição vai acabar", prevê o Global Times. "Não se trata de um argumento nacionalista, mas um desenvolvimento natural na sociedade humana", aponta.

Brasil gastou R$ 4,3 bilhões em auxilio moradia para juízes e parlamentares desde 2010


Um levantamento encomendado à Consultoria do Senado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), revela que o gasto total com o auxílio-moradia nos poderes constituídos ultrapassará R$ 4,33 bilhões, entre 2010 e 2018. O estudo também aponta uma explosão de 3.500% nos gastos com o penduricalho salarial no Judiciário, desde o ano que antecipou as liminares do ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, autorizando o benefício, em 2014. A conclusão foi de que, em valores reais,. 

Somente no Judiciário, o custo do auxílio-moradia multiplicou-se 36 vezes, em entre 2013 e 2015, impulsionado pelas liminares de Luiz Fux, concedidas partir de 2014. Os valores do benefício para os magistrados saltaram de R$ 8,8 milhões, em 2013, para R$ 288 milhões, em 2015. As informações foram repassadas pelo órgão técnico de apoio e estudos do Senado, ao senador Randolfe, que propôs a PEC 41/2017 para extinguir esse privilégio em todos os três Poderes e no Ministério Público. Na resposta ao senador a Consultoria do Senado atribui o referido salto às decisões do Supremo que beneficiaram membros do Poder Judiciário, com o direito a receber o auxílio-moradia, e às normas do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público decorrentes das liminares de Luiz Fux.

O auxílio-moradia nunca foi votado como lei, em decorrência de liminar de Fux ainda não levada a plenário, desde 2014, para que os demais ministros a referendem ou procedam a revogação do penduricalho salarial que não entra no cálculo do teto constitucional e não é tributado em um centavo sequer, porque ter natureza de verba “indenizatória”. Veja as tabelas do levantamento encomendado pelo senador Randolfe:
Como se pode observar, no Executivo, o salto foi de quase 800%, de 2010 a 2018, com ampliação acentuada a partir de 2012, quando ultrapassou a marca dos 100 milhões de reais. Na série histórica, o montante do benefício pago no Executivo saiu de R$ 38,2 milhões, em 2010, para R$ 380,8 milhões, previstos no orçamento de 2018. De forma curiosa, mas não espantosa, o crescimento do auxílio moradia no órgão fiscalizador dos poderes será de 4.000%, em oito anos, com o Ministério Público saltando de R$ 3,3 milhões pagos em 2010, para R$ 124,5 milhões, na previsão orçamentária para 2018.

Enquanto os gastos de auxílio-moradia explodiram nos últimos anos, no Judiciário e no Executivo, o custo do privilégio permaneceu estável no Legislativo, flutuando em um gasto médio de R$ 11 milhões entre 2013 e 2017. Ainda assim, este valor era de apenas R$ 1,8 milhão em 2010.

UFRGS é condenada em quatro ações judiciais por erros em exames de DNA



A Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Ufrgs) foi condenada em pelo menos dois graus de jurisdição em quatro ações por erros no resultado de exames de DNA para verificação de paternidade. O caso que chama mais atenção foi divulgado no fim de agosto pela justiça federal, que condenou a universidade a indenizar um homem em R$ 26 mil devido a uma falha no primeiro exame, feito em 2003. Dez anos depois, devido à semelhança da criança com o pai, foi feito um outro teste, que comprovou a paternidade. No entanto, o autor ingressou com ação de danos morais por ter perdido dez anos de convivência com o filho.

Aconteceram outros três casos semelhantes, ocorridos entre 2002 e 2003. Em um deles, a UFRGS foi condenada ao pagamento de indenização de R$ 33.600,00 divididos entre uma mãe a sua filha, após um exame de DNA feito em abril de 2003 negar a paternidade. Um novo teste feito em setembro do mesmo ano teve resultado positivo. Em junho de 2002, um exame de DNA feito pela UFRGS a pedido de uma mãe e de uma filha rejeitou a paternidade. Uma nova amostra coletada 10 meses depois, em abril de 2003, teve resultado contrário. A justiça determinou o pagamento de indenização de R$ 20.600,00 por danos morais e materiais.

Também em 2003, um segundo exame comprovou a paternidade sugerida pela funcionária pública aposentada Maria Elisa Bastos de Mello. Nesse caso, foram acionados judicialmente o médico Roberto Giugliani e a biomédica Maria Luiza Pereira, responsáveis pelo exame de DNA realizado na UFRGS. Eles foram condenados ao pagamento de R$ 16 mil, sendo metade para a mãe, Maria Elisa, e metade para o filho, Fernando Bastos. Maria Elisa Bastos de Mello conta que o filho tinha 12 anos de idade quando quis saber quem era o pai. Ela entrou na justiça para solicitar o exame de DNA, que negou a paternidade. Maria Elisa relata um sentimento de perplexidade quando soube do resultado, já que ela tinha certeza de quem era o pai do seu filho: "Foi chocante, veja bem, um advogado me chamou e ele me olhava com aquele olhar de quem diz que eu estou mentindo, é uma coisa repugnante, imagina duvidar da assinatura de um médico. Só eu tinha a certeza. Fui atrás até que consegui provar, mas e muitos que não conseguiram". 

A UFRGS realizou exames de DNA em ações judiciais de reconhecimento de paternidade entre 1999 e 2007, em função de convênios com o Poder Judiciário. A partir de 2007, os testes passaram a ser feitos pela Fundação Estadual de Produção e Pesquisa em Saúde (FEPPS) que, segundo o Tribunal de Justiça, ofereceu uma proposta economicamente mais vantajosa, com valores menores e mais agilidade na realização dos exames.

Com recuperação econômica, pedidos de falência caem 18% em 2017


Os pedidos de falência no Brasil em 2017 caíram 18,2% ante 2016, enquanto os de recuperação judicial recuaram 23,7% na mesma base, em sinal de retomada da atividade econômica após dois anos de recessão, mostraram dados da Boa Vista Serviço Central de Proteção ao Crédito (SCPC) divulgados nesta terça-feira (9). As falências efetivamente decretadas, no entanto, subiram 2,9% na comparação anual, e as recuperações deferidas caíram 18,9% no período.

"Passado o período de intensa retração da atividade econômica, as empresas voltam agora a esboçar sinais mais sólidos dos indicadores de solvência, fato que deverá continuar, uma vez que o cenário econômico tem mostrado sinais de recuperação gradual em diversos setores produtivos", informou a Boa Vista SCPC, que atua no segmento de inteligência analítica sobre consumidores e empresas.

Entre as empresas que pediram falência, 93% são de pequeno porte e 44% do setor de serviços, seguido por indústria (30%) e comércio (26%). No caso de recuperação judicial, as empresas de pequeno porte compreendiam 94% dos casos, e a participação do setor de serviços foi de 44%.

Alvo de ação nos EUA, Eletrobras fecha contrato com escritório para resolver caso

A estatal Eletrobras assinou novo contrato de até R$ 42,8 milhões com o escritório norte-americano de direito Hogan Lovells, especializado em investigações corporativas, para concluir apurações já em curso sobre eventual prática de corrupção na companhia, segundo publicação no Diário Oficial da União de sexta-feira (5). Segundo extrato do documento, a nova contratação visa "resolução do caso perante as autoridades norte-americanas", o que seria importante para reduzir riscos em momento em que o governo já anunciou planos de privatizar a empresa neste ano.

A elétrica brasileira, a exemplo da Petrobras, é alvo de uma ação coletiva nos Estados Unidos aberta por investidores que se sentiram prejudicados com as perdas da companhia em meio ao envolvimento em irregularidades. A petroleira fechou nesta semana acordo para pagar US$ 2,95 bilhões para encerrar uma ação coletiva de investidores nos EUA, aberta após autoridades brasileiras apresentarem provas de corrupção na empresa em meio a investigações da Operação Lava Jato, da Polícia Federal.

Já a Eletrobras, que também é alvo da Lava Jato, tem fechado contratos com o Hogan Lovells para investigações internas desde 2015, após autoridades brasileiras apontarem indícios de propinas pagas em diversos empreendimentos liderados pela estatal, como a hidrelétrica de Belo Monte. O novo acordo com o escritório de advocacia terá vigência de até 10 meses, e foi assinado em 20 de dezembro.

Antes dessa contratação, a Eletrobras já havia selado vários acordos com Hogan Lovells desde 2015 para prestação de serviços de investigação corporativa, assessoria em relação à legislação dos Estados Unidos e elaboração de pareceres jurídicos, segundo levantamento da Thomson Reuters com informações do Diário Oficial da União.

A Eletrobras disse que essas contratações somavam valores de R$ 340 milhões até novembro de 2017, sem contar o novo acordo publicado no Diário Oficial desta sexta-feira. A empresa não fez comentários adicionais, afirmando que tem enviado comunicados ao mercado sobre os contratos com escritório nos EUA.

No final de 2016, a Eletrobras entregou documentos a autoridades dos EUA em que estimou impactos financeiros negativos de cerca de R$ 300 milhões com irregularidades, incluindo propinas de entre 1 e 6 por cento pagas sobre os valores de alguns contratos, além de 10 % em uma contratação específica, alvo de cartel.

A estatal admitiu na época que encontrou irregularidades em empreendimentos como a usina nuclear de Angra 3, no Rio de Janeiro, a termelétrica Mauá 3, no Amazonas, a usina de Simplício, entre Minas Gerais e Rio de Janeiro, e Belo Monte, no Pará.

Governo extingue 60 mil cargos vagos ou que dependeriam de concurso, diminuirá o custo com pessoal da União


O governo federal formalizou nesta terça-feira (9) a extinção de 60,9 mil cargos da administração pública que já estão vagos ou que dependeriam de novos concursos públicos. O decreto do presidente Michel Temer com detalhes sobre os cargos que serão extintos, referentes a diversos órgãos, está publicado desta quarta-feira (10) no Diário Oficial da União e deve passar a valer até março deste ano. A maioria da redução das despesas com pessoal está relacionada à extinção de cargos atualmente vagos. É o caso de agentes administrativos de ministérios, odontólogos, auxiliares de enfermagem e agentes de saúde pública da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), na qual deixarão de existir 5 mil cargos. Funções que hoje não são mais exercidas também estão na lista, como datilógrafos, agente de microfilmagem, perfurador digital, que são quadros da Imprensa Nacional. Portanto, quadros em extinção deixarão de pressionar os gastos da União com pessoal. 

A medida foi anunciada em agosto do ano passado. Na ocasião, o Ministério do Planejamento afirmou que, como os postos já estão desocupados, a extinção não geraria impacto econômico de imediato, mas evitaria o aumento de gastos no futuro. Outros cargos que devem ficar vagos no futuro também estão incluídos no decreto. Outra mudança, que entra em vigor automaticamente é a proibição de novos concursos públicos ou a ampliação do número de vagas adicionais em relação ao que foi previsto inicialmente nos editais. Trata-se de planos de carreira para discotecário, guarda florestal, fotogravador, seringueiro, técnico em refrigeração, economista doméstico e revisor de textos, dentre vários outros.

Farmais pede recuperação judicial, com dívidas de mais de R$ 1 bilhão


A Brasil Pharma, uma das grandes empresas de varejo farmacêutico do país, com dívidas de mais de 1 bilhão de reais, anunciou nesta quarta-feira que pediu recuperação judicial depois de não conseguir resolver seus problemas financeiros extrajudicialmente. Criado em 2009 como um veículo para consolidar compras de redes de drogarias regionais, o grupo atualmente controlado pela empresa Stigma Cayman, da norte-americana Lyon Capital, teve problemas de integração e passou por disputas entre acionistas, além de ter dívida elevada.

Atualmente, a Brasil Pharma possuiu 288 lojas nos Estados da Bahia, Pará e Pernambuco, com 430 franquias e mais de 4.500 funcionários, de acordo com dados incluídos no pedido de recuperação. Entre as suas redes estão Big Ben, Farmais e Farmácia Sant’ana, depois de ter vendido a rede Rosário em dezembro de 2016 e Mais Econômica em novembro de 2015. 

“Durante a recuperação judicial o grupo Brasil Pharma, a companhia, suas subsidiárias, controladas e demais empresas do grupo concentrarão seus máximos e melhores esforços para preservar suas atividades comerciais e operacionais e assim cumprir com seus compromissos e obrigações”, disse a empresa em fato relevante. O pedido de recuperação foi apresentado na cidade de São Paulo e o valor da causa foi estabelecido em 1,2 bilhão de reais. A empresa afirma no pedido ter 15 mil credores. 

As principais e mais relevantes dívidas do grupo foram contraídas no ano passado, com a emissão de 511 milhões de reais em cédulas de crédito bancário e da sétima emissão de debêntures no valor de 400 milhões de reais, nas quais o banco BTG Pactual figura como credor, disse a empresa no pedido de recuperação judicial. A companhia informou ainda que “até o presente momento” permanecem inalteradas as informações relacionadas à oferta pública de aquisição das ações (OPA) para a saída da empresa do segmento de especial de listagem no Novo Mercado.