domingo, 21 de janeiro de 2018

Temer assina projeto de lei para a privatização da Eletrobras

O presidente Michel Temer assinou na sexta (19) o projeto de lei que propõe uma modelagem de venda da Eletrobras. A proposta, que ainda será encaminhada ao Congresso, prevê que o governo tenha uma "golden share", que dá poder de veto, e determina a limitação de 10% do poder de voto para qualquer acionista que detenha participação acionária superior a este limite. "São medidas importantes que já estavam faladas, mas não escritas. Depois da confusão com a publicação da MP, havia dúvidas sobre quando sairia o projeto, mas o governo confirmou sua disposição em tocar o processo neste ano", afirmou João Carlos Mello, presidente da Thymos Energia, consultoria do setor elétrico.

O texto também barra eventuais acordos entre acionistas para o exercício de direito de voto, a não ser que o bloco não ultrapasse 10% dos acionistas. As medidas evitam a concentração de mercado e a tomada hostil de controle por outra companhia, segundo o comunicado, que foi divulgado oficialmente somente após às 19 horas para não afetar a Bolsa de Nova York, que funcionou até este horário. "A proposta (...) defende, entre outros benefícios, a democratização do capital da Eletrobras por meio da capitalização da empresa junto ao mercado, preserva e valoriza o patrimônio da União –sem a necessidade de venda de ações – e prevê o pagamento associado a um bônus de outorga de grande relevância ao equilíbrio fiscal do País", diz trecho do texto.

O projeto também indica que um terço dos recursos gerados pela descotização das usinas hidrelétricas seja destinado a abater encargos tarifários dos consumidores –outra promessa do governo. Outro ponto presente no texto, já esperado pelo mercado, é a manutenção do controle da União sobre Itaipu e Eletronuclear, ativos que não poderiam passar pelo processo devido a restrições do Tratado Internacional firmado com o Paraguai e da exigência constitucional que a energia nuclear seja de monopólio do governo.

Em um movimento de agrado às bancadas nordestinas, o texto também define a obrigatoriedade de ações efetivas para recuperar a bacia hidrográfica do Nordeste, e destina R$ 9 bilhões para restaurar a bacia do São Francisco durante o período de concessão. A expectativa é que a tramitação do projeto de lei no Congresso seja difícil, já que há uma forte resistência de parlamentares contrários à privatização da estatal –principalmente bancadas nordestinas e de Minas Gerais.

A publicação do projeto no Diário Oficial deverá ocorrer já nesta segunda-feira (22), mas a tramitação de fato se iniciará apenas em fevereiro, após o fim do recesso parlamentar. Para concretizar a privatização, o governo também precisará reverter uma liminar que suspendeu parte da MP 814/2017, que retirava algumas travas legais ao processo. Além disso, a venda das seis distribuidoras que continuam sob controle da Eletrobras deverá ocorrer antes de um processo de desestatização da controladora –o que pode atrasar o processo, já que ainda não foi definido quem irá absorver a dívida bilionária das empresas, processo considerado necessário para atrair investidores.

Vinte e três senadores poderão perder seus mandatos e serem julgados já no próximo ano

Saiba quem são os 23 senadores que poderão ser julgados no ano que vem, caso percam mandatos nas eleições deste ano. Se forem derrotados pelos eleitores brasileiros, eles ficariam sem foro privilegiado e terminariam todos no primeiro grau, sendo julgados rapidamente. A lista é a seguinte:
– Eunício Oliveira (PMDB-CE), presidente do Senado;
– Romero Jucá (PMDB-RR), presidente do PMDB e líder do governo de Michel Temer;
– Renan Calheiros (PMDB-AL);
– Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN);
– Jader Barbalho (PMDB-PA);
– Edison Lobão (PMDB-MA), presidente da CCJ do Senado;
– Valdir Raupp (PMDB-RO);
– Eduardo Braga (PMDB-AM);
– Gleisi Hoffmann (PT-PR), presidente do PT;
– Lindbergh Farias (PT-RJ);
– Humberto Costa (PT-RJ);
– Jorge Viana (PT-AC);
– Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), vice-presidente do Senado;
– Aécio Neves (PSDB-MG);
– Aloysio Nunes (PSDB-SP);
– Ricardo Ferraço (PSDB-ES);
– Dalirio Beber (PSDB-SC);
– Ciro Nogueira (PP-PI), presidente do PP;
– Benedito de Lira (PP-AL);
– Ivo Cassol (PP-RO);
– José Agripino Maia (DEM-RN);
– Lídice da Mata (PSB-BA);
– Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM).
Alguns deles já até decidiram que concorrerão à Câmara dos Deputados, porque já perceberam que suas chances de reeleição para o Senado Federal são nulas. É o caso das comunistas Gleisi Hoffmann e Vanessa Brazziotin. Da mesma forma está pensando o mineiro Aécio Neves. 

Advogados do time do petista Wadih Damous voltam a contestar posse de Cristiane Brasil, agora no Supremo


O Movimento dos Advogados Trabalhistas Independentes (Mati), uma organização clandestina, sem registra, formada por comuno-petistas, anunciou que entrou com uma reclamação no Supremo Tribunal Federal na noite de sábado (20) para derrubar a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que tinha autorizado a posse da indicada ao Ministério do Trabalho, deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ). A reclamação no STF deve ser julgada pela ministra Cármen Lúcia. A posse da ministra foi marcada para as 9 horas desta segunda-feira (22). É a segunda vez que o grupo vai à Justiça para barrar a posse. Há duas semanas, quando a deputada foi indicada ao cargo, o Mati ajuizou uma ação popular no Rio de Janeiro. Essa organização clandestina Mati é uma criação do deputado federal petista Wadih Damous, ex-presidente da OAB no Rio de Janeiro. 


Em sua página no Facebook eles escreveram que "confiam no STF como guardião da Constituição" e esperam que "o caso seja julgado com imparcialidade". Ou seja, que houve decisão contrária à pretensão dos advogados petistas, então o tribunal será "parcial". Para os advogados do Mati, o ministro do STJ Humberto Martins, vice-presidente da corte, não teria competência para tomar a decisão. 

Cristiane Brasil é filha do ex-deputado Roberto Jefferson, presidente nacional do PTB, que denunciou o esquema do mensalão do PT em 2005. O partido faz parte da base de apoio do presidente Michel Temer e não abre mão da indicação ao Ministério do Trabalho.

Três pessoas morrem em São Paulo por reação à vacina da febre amarela


Três pessoas morreram no Estado de São Paulo por reação à vacina da febre amarela, segundo balanço divulgado no fim da tarde desta sexta-feira (19) pela Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo. Segundo o governo, as vítimas, todas adultas e com menos de 60 anos, não tinham registro de doenças prévias, e as mortes por reação vacinal foram confirmadas após "análises caso a caso". Um morreu em Perus, na zona norte da capital, outro em Franco da Rocha (Grande SP) - ambos vacinados em outubro - e um terceiro morreu em Matão (a 305 km da capital), em fevereiro de 2017.


Outras seis mortes são investigadas pelo governo do Estado por suspeita de relação com a vacina. Em todo o Estado, 81 pessoas foram infectadas e 36 morreram, segundo balanço divulgado nesta sexta (19). Há uma semana, eram 21 os óbitos em decorrência da doença. Só a cidade de Mairiporã, na região metropolitana, concentra 41 casos, seguida por Atibaia (9) e Amparo (3). Nesta sexta-feira, a Secretaria Municipal de Saúde da capital divulgou que investiga outras três mortes - até a quinta-feira (18), não havia casos confirmados da doença contraídos na cidade. 

A vacina contra a febre amarela é considerada segura. É feita com o vírus vivo atenuado, que estimula a produção de anticorpos contra a doença. Mas pessoas recém-vacinadas podem apresentar reações adversas. Dores no corpo, de cabeça e febre podem afetar entre 2% e 5% dos vacinados nos primeiros dias após a vacinação e podem durar entre 5 e 10 dias. Reações adversas mais graves que poderiam levar a mortes, no entanto, são raras. 

A doença viscerotrópica aguda, causa da morte das três vítimas confirmadas até agora, é uma síndrome hemorrágica com sintomas semelhantes à febre amarela e sua incidência é de um caso a cada 400 mil doses aplicadas, segundo estimativa da Fiocruz (a doença pode ocorrer até 10 dias após a vacinação). Segundo a secretaria de Saúde, o quadro pode evoluir para insuficiência renal, hepática e cardíaca, problemas de coagulação, hepatite fulminante e morte. 

Só na capital, 1,9 milhão de pessoas foram vacinadas desde setembro. Ainda de acordo com a Fiocruz, doenças neurológicas como meningoencefalite (inflamação que envolve o cérebro) ou a síndrome de Guillain-Barré podem ocorrer em um caso a cada 100 mil doses de vacina dadas. Na avaliação do médico infectologista Artur Timerman, as mortes, se de fato tiverem sido causadas por reação à vacina, não são motivo para que as pessoas deixem de se vacinar. "De forma alguma se contraindica a manutenção da vacinação de pessoas na cidade de São Paulo", afirma: "O risco da doença é muito maior do que os riscos da vacina". 

Para o infectologista e professor da USP Esper Kallas, o número de mortes está dentro do esperado, em vista do grande número de pessoas vacinadas na capital paulista. "Não consigo ver uma situação diferente do que está acontecendo", diz. "Todas as vezes que você vacina milhões de pessoas, isso pode acontecer. Por isso, há um cálculo de custo benefício da vacinação". "A triagem deveria ser um negócio mais criterioso? Deveria. Mas tem gente que omite informações, não fala o que está tomando", afirma.

Preço do GLP industrial da Petrobras caiu 6,3% neste sábado para as distribuidoras


A Petrobras anunciou nesta sexta-feira (19), para entrada em vigor neste sábado (20), a redução em 6,3% dos preços de comercialização para distribuidoras do gás liquefeito de petróleo (GLP) destinado a uso industrial e comercial. Segundo a empresa, a alteração é necessária devido à queda das cotações internacionais do produto, cuja demanda ao longo do inverno europeu tem sido menor que a esperada pelo mercado. A Petrobras esclareceu que o reajuste não se aplica aos preços de GLP destinado ao uso residencial, conhecido como gás de cozinha, comercializado pelas distribuidoras em botijões de até 13 quilogramas (kg).