terça-feira, 23 de janeiro de 2018

Para Michel Temer, a ministra Cármen Lúcia remeterá ao plenário do STF a decisão de posse de Cristiane Brasil

O presidente Michel Temer recebeu a informação de que a ministra Cármen Lúcia irá remeter ao plenário do Supremo Tribunal Federal a decisão sobre a posse da deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) para o comando do Ministério do Trabalho. O desfecho do caso no Supremo foi sinalizado ao Planalto pela equipe da ministra, que acredita haver maioria entre os ministros para reverter a suspensão e garantir que a parlamentar assuma o cargo na próxima semana. A expectativa é de que Cármen Lúcia, que preside o STF e está à frente do plantão judiciário, tome uma decisão nesta quarta-feira (24). Na segunda-feira (22), ela suspendeu temporariamente a posse para analisar melhor o episódio. Na avaliação do governo, ao remeter o tema ao plenário, Cármen Lúcia não irá nem se indispor com a opinião pública, nem agravar a crise institucional entre Executivo e Judiciário aberta pelo caso. 

A ministra também está ciente de que, mesmo que mantenha a suspensão da posse, o presidente irá recorrer ao plenário, tornando uma decisão monocrática praticamente sem efeito. Nas palavras de um assessor palaciano, Cármen é "prudente" e não irá "carregar no colo sozinha" a decisão. Pelas sondagens feitas até agora, o Palácio do Planalto aposta em um placar de 6 a 4 no plenário, sendo votos contrários ao governo dos ministros Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Rosa Weber e Ricardo Lewandowski. 

Para não ser pega de surpresa, caso ela mantenha a suspensão, a área jurídica do governo prepara um agravo regimental para que o processo seja discutido em plenário. O episódio criou um mal-estar entre o Judiciário e o Executivo. Nos bastidores, a equipe do presidente acusa a ministra de avançar sobre a competência dele de nomear os seus ministros. O receio é de que a suspensão se estenda a partir de agora para novas nomeações ministeriais, como dos novos 13 auxiliares que assumirão cargos com a reforma programada para abril. Além de uma crise entre poderes, a disputa jurídica gerou atrito entre o STF e o STJ (Superior Tribunal de Justiça), que, no sábado (20), havia revertido decisão da primeira instância que impediu a posse da parlamentar. Em seu despacho, Cármen Lúcia irá se posicionar sobre se o STJ tinha competência para analisar o episódio ou deveria tê-lo repassado ao STF.

FMI eleva estimativa de crescimento do Brasil para 1,9%



O Fundo Monetário Internacional (FMI) elevou as projeções de crescimento do Brasil entre 2017 e 2019, como destaca a atualização periódica do documento Perspectiva Econômica Mundial em janeiro, divulgado nesta segunda-feira, 22. Segundo o FMI, o Produto Interno Bruto (PIB) do País deve ter subido 1,1% no ano passado, 0,4 ponto porcentual acima do 0,7% informado pelo relatório em outubro. Para este ano, a projeção também avançou 0,4 ponto porcentual, passando de 1,5% para 1,9%. Para 2019, a estimativa passou de 2% para 2,1%. As atualizações de previsões macroeconômicas comunicadas pelo FMI tratam especialmente do produto interno bruto de países.

Em um contexto de retomada do nível de atividade e da demanda agregada, após o Brasil ter passado por uma das piores recessões de todos os tempos, o Fundo estima que o PIB atingiu uma alta de 2,5% no quarto trimestre de 2017 em relação aos mesmos três meses de 2016, em termos anualizados. Na mesma base de comparação, o FMI prevê que o crescimento deverá atingir 2,2% no último trimestre de 2018 e 2% entre outubro e dezembro de 2019.

O Fundo aponta que a “recuperação econômica mais firme” do Brasil colabora para fortalecer o desempenho da América Latina, especialmente para 2019. Segundo o FMI, a região deve crescer 1,9% neste ano, como projetado em outubro, e deve registrar uma expansão de 2,6% no próximo ano, acima dos 2,4% estimados anteriormente pela instituição multilateral.

Esta perspectiva mais favorável para a América Latina está relacionada com “demanda mais forte dos EUA”, o que favorece diretamente o México, preços mais favoráveis de commodities e condições financeiras positivas para alguns países da região exportadores destes produtos com cotações internacionais. Por outro lado, o FMI ressalta que o Brasil, Colômbia, México e Itália estão sujeitos a “incertezas políticas” com eleições de novos governos no curto prazo e que podem impor “riscos à adoção de reformas.”

A continuidade da recuperação mundial e a adoção de uma reforma tributária nos EUA, que deve estimular investimentos de empresas no país, foram os dois principais fatores que levaram o FMI a aumentar as projeções para o crescimento global em 2018 e 2019 realizadas em outubro pelo relatório Perspectiva Econômica Mundial. Na atualização, divulgada nesta segunda-feira, o FMI passou a estimar que a expansão global neste ano passou de 3,7% para 3,9% e também subiu de 3,7% para 3,9% em 2019. Em relação a 2017, a manutenção da força do nível de atividade internacional fez com que o Fundo elevasse a previsão de alta do crescimento do planeta de 3,6% para 3,7%.

“Cerca de 120 países, que respondem por três quartos do PIB mundial, registraram um elevação do crescimento em termos anuais em 2017, a mais ampla expansão global sincronizada desde 2010”, aponta o FMI. No ano passado, um destaque foi a expansão pouco acima do esperado da Europa e Ásia e o bom desempenho registrado por economias avançadas, entre elas os EUA, e países emergentes.

Segundo o Fundo Monetário Internacional, a força da retomada da economia mundial deve continuar em 2018 e 2019, sobretudo com perspectivas mais favoráveis para as economias avançadas. De acordo com o FMI, as previsões de expansão para os países desenvolvidos subiram de 2,0% para 2,3% para este ano e de 1,8% para 2,2% em 2019. “Estas previsões refletem as expectativas de que as condições financeiras globais favoráveis e forte sentimento (de consumidores e empresas) ajudarão a manter a recente aceleração na demanda, especialmente em investimentos com um notável impacto no crescimento de economias que são grandes exportadoras.”

A "Narizinho", Gleisi Hoffmann, ré petista no Petrolão, diz que a Lavo Jato matou a galega italiana Marisa Letícia



A senadora comuno-petista Gleisi Hoffmann, presidente do PT (a origem dela é o PCdoB), em evento em Porto Alegre, declarou nesta segunda-feira que a Operação Lava Jato e outras investigações anticorrupção em curso no País “não levam em conta bases legais” e são responsáveis por mortes, incluindo a da ex-primeira dama, a galega italiana Marisa Leticia Lula da Silva, que morreu em decorrência de um acidente vascular cerebral (AVC) em fevereiro de 2017. É aquela mesma que mandou os brasileiros enfiarem no cú as panelas com as quais protestavam contra o regime criminoso chefiado por seu marido.

“São responsáveis por mortes, sim. São responsáveis pela morte do Cancellier (Luiz Carlos Cancellier de Olivo, ex-reitor da Universidade Federal de Santa Catarina), são responsáveis pela morte da dona Marisa”, disse a petista, que é ré em um processo da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal.

O então reitor da UFSC se suicidou atirando-se do último andar do Shopping Beira Mar, em Florianópolis, após ter sido preso pela Polícia Federal na Operação Ouvidos Moucos, que não tem relação com a Lava Jato. O único ponto em comum é que a delegada Érika Mialik Marena, responsável pela prisão de Cancellier, já foi coordenadora da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba.

A galega italiana Marisa Leticia respondia a duas ações penais decorrentes das investigações contra ela e chefão da organização criminosa petista e ex presidente Lula. Após o falecimento, o juiz Sergio Moro decretou a punibilidade extinta em ambos os processos. 

As declarações de Gleisi foram dadas em um ato de "juristas e intelectuais" em apoio a Lula, em Porto Alegre. Isso deve ter sido um grande engano, porque se há coisas que não existem em Porto Alegre são "juristas" e "intelectuais";  Na semana passada, repercutiu mal a fala da senadora ao site Poder 360 de que, para prender o ex presidente, “vão ter que matar gente”. Lula terá seu recurso contra a condenação por Moro a nove anos e meio de prisão em um processo da Lava Jato julgado nesta quarta feira, 22, pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), sediado na capital gaúcha. O caso envolve um tríplex no Guarujá, supostamente dado ao petista e reformado pela empreiteira OAS. “Nós não ficaremos quietos, será luta todos os dias. Nós vamos fazer luta, não pensem eles que, porque somos pacíficos, seremos passivos” disse Gleisi, referindo-se a uma possível condenação de Lula em segunda instância.

Na mesma manifestação, o senador também comuno-petista Lindbergh Farias (PT-RJ, originário do PCdoB, assim como Maria do Rosário), líder do PT no Senado, conclamou a militância a partir para a “luta nas ruas” porque só a “luta institucional” não seria o bastante. Ele citou o ex-governador Leonel Brizola, morto em 2004, que completaria 96 anos nesta segunda feira, como um exemplo de resistência política, lembrando a Rede da Legalidade, cadeia de emissoras de rádio que lutou pela posse de João Goulart como presidente, em 1961.