sexta-feira, 26 de janeiro de 2018

Advogado Cristiano Zanin recorre ao TRF1 para tentar reaver o passaporte do bandido petista corrupto Lula

A defesa do chefão da organização criminosa petista, bandido corrupto e ex-presidente Lula da Silva recorreu hoje (26) ao Tribunal Regional Federal da 1º Região (TRF1), sediado em Brasília, para anular a decisão que determinou a apreensão do passaporte do ex-presidente e o proibiu de deixar o País. No habeas corpus, o advogado Cristiano Zanin argumenta que a liminar, concedida por um juiz federal de Brasília, não tem fundamento concreto e está baseada em suposições. “Onde está a declaração a indicar que o paciente estaria disposto a pedir asilo político? Em lugar algum! A verdade é que não há nenhuma evidência, ainda que mínima, de que o paciente pretenda solicitar asilo político em qualquer lugar que seja ou mesmo se subtrair da autoridade da decisão do Poder Judiciário Nacional”, sustenta o advogado.

Ontem (25), o juiz federal Ricardo Leite, da 10ª Vara Federal em Brasília, determinou apreensão do passaporte e proibiu o ex-presidente de sair do País. A medida foi solicitada pelo Ministério Público Federal em virtude de uma viagem que o ex-presidente faria hoje (26) à Etiópia, um país com o qual o Brasil não tem tratado de extradição, para participar de um evento da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO), que é comandada por um petista.

O magistrado entendeu que a viagem poderia trazer riscos para investigação, como a fuga do País. Um dos fatores que levaram à concessão da liminar foi a decisão do TRF-4 que, nesta semana, confirmou a condenação de Lula na ação penal envolvendo o tríplex no Guarujá (SP) e aumentou a pena do ex-presidente para 12 anos e um mês de prisão. A medida cautelar foi autorizada no âmbito do processo em que Lula é acusado na Justiça do Distrito Federal do crime de tráfico de influência na compra, pelo governo federal, de caças da Força Aérea Brasileira (FAB) da empresa sueca Saab.

Conselho de Direitos Humanos avalia situação de imigrantes venezuelanos no Norte do Brasil

Em 2017, quase 18 mil venezuelanos pediram refúgio ao Brasil devido à crise político-econômica no país vizinho. Segundo dados do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH), o número de solicitações foi cinco vezes maior que o registrado em 2016, quando 3.354 venezuelanos requisitaram refúgio. Além disso, entre maio e dezembro do ano passado, outros cerca de 8,5 mil venezuelanos requereram residência temporária em território brasileiro. Preocupado com a situação destes imigrantes e de outros que cruzam as fronteiras com o Brasil sem observar às formalidades legais, membros do CNDH visitaram cinco cidades do Amazonas, Pará e Roraima, onde constataram que o aumento do fluxo migratório sobrecarregou os serviços públicos de assistência, revelando falta de interação entre os governos federal, estaduais e municipais.

“O Estado brasileiro está sendo incapaz de atender a este repentino aumento de pessoas demandando serviços públicos. Quem tem feito o acolhimento e oferecido atenção necessária a esses imigrantes é a sociedade civil”, declarou o procurador federal dos Direitos do Cidadão, João Akira Omoto, que integrou o grupo que, desde o último dia 18, visitou as cidades de Belém e Santarém (PA), Manaus (AM), Boa Vista e Pacaraima (RR). O quadro mais preocupante, segundo o representante do Ministério Público Federal (MPF), é o de Roraima, onde se concentram cerca dos 14 mil venezuelanos solicitantes de refúgio.

De acordo com Omoto, a missão do CNDH constatou a insuficiência dos abrigos estaduais e municipais para dar conta dos venezuelanos que chegam e a incapacidade das prefeituras de oferecerem serviços de saúde e educação à população de imigrantes, composta por mulheres com crianças, adolescentes desacompanhados, idosos e até pessoas com deficiências. 

O governo de Roraima, informou hoje que até o momento foi realizado um único repasse de R$ 480 mil pelo Governo Federal para subsidiar as ações junto aos imigrantes venezuelanos em Roraima. O recurso foi executado para contratação de 12 profissionais, sendo oito de nível superior (psicólogo, assistente social, antropólogo e coordenador) e quatro de nível médio (agente sócio-instrutor), para atuação nos dois Abrigos Provisórios, conhecidos como Centro de Referência aos Imigrantes em Boa Vista e em Pacaraima, além de distribuição de alimentos e cargas de gás. O governo do estado ressalta ainda que vem desenvolvendo uma série de ações sem apoio de outras esferas de governo, como Federal e Municipal e que solicitou recursos adicionais ao Governo Federal.

Contando com o prolongamento da situação, o CNDH deverá recomendar uma série de medidas, como a criação de um protocolo de atuação que possa ser aplicado por todos os estados que recebam imigrantes em situação de vulnerabilidade. Os conselheiros também deverão recomendar a criação de um gabinete de gestão migratória a ser coordenado pelo governo federal, com a participação de representantes dos estados, municípios e de órgãos públicos que lidam com o tema, incluindo a Fundação Nacional do Índio (Funai) e a Polícia Federal.

“Esta é uma questão nacional. Não se trata de uma responsabilidade apenas dos estados do Norte que tem presenciado a maior chegada de imigrantes venezuelanos. Por isso, levaremos à plenária, a proposta de que os governos federal e estaduais façam [conjuntamente] um estudo, entendendo que a questão migratória é nacional e depende do envolvimento de outros estados”, disse a coordenadora de programas da organização não governamental Conectas Direitos Humanos e integrante do CNDH, Camila Asano, que também acompanhou a missão.

Parte dos imigrantes venezuelanos que chegam ao Brasil são índios, o que dificulta ainda mais as ações do Poder Público que tem de lidar com a situação respeitando as tradições culturais indígenas. Sobre as causas da migração indígena, os representantes do CNDH ouviram as costumeiras queixas quanto às dificuldades de acesso a serviços públicos e à assistência social na Venezuela, além de relatos de que muitas comunidades indígenas estariam sendo castigadas pela fome.

Nesta semana, ministros das Relações Exteriores e representantes de 14 países do continente americano que compõe o chamado Grupo de Lima, incluindo o Brasil, emitiram declaração conjunta em que, além de condenar a decisão do governo venezuelano de realizar eleições presidenciais em abril deste ano, manifestam preocupação com o êxodo de milhares de venezuelanos em razão da “crise humanitária”.

A Superintendência da Polícia Federal em Roraima informou que desde o dia 1° de janeiro foram realizados 8.865 atendimentos de entrada de venezuelanos em Pacaraima e 5.952 atendimentos de saída de venezuelanos. De acordo com o órgão, a média de atendimento é de 450 pessoas por dia, entre os que estão previamente agendados e os que comparecem pela primeira vez para fazer o agendamento.

A nota informa ainda o serviço de conferência de documentos e confecção de fotografia para posterior emissão de documento provisório são realizados de maneira voluntária por estagiários do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (Acnur).

Ministério Público Federal rejeita proposta de delação premiada do piramista Eike Batista


A Procuradoria Geral da República rejeitou a proposta de delação premiada do empresário piramista Eike Batista, o rei do papel. As provas apresentadas foram consideradas insuficientes pela equipe da procuradora geral Raquel Dodge. Desde sua prisão, em janeiro de 2017, o piramista Eike Batista manifestava a intenção de fechar acordo com o Ministério Público Federal. Sua defesa preparou anexos que citavam políticos como o chefe da organização criminosa petista Lula e o ladrão peemedebista Sérgio Cabral, além do ex-ministro da Fazenda, o italiano Guido Mantega. Eike Batista tem como especialidade na vida construir pirâmides e lançar papéis de empresas virtuais, que só existem na cabeça dele e não produzem nada. Agora o piramista dançou. Vai pegar cana de verdade.


Revista IstoÉ faz matéria confirmando o fim de carreira melancólico do bandido corrupto petista Lula

LULA CAMINHA PARA O MELANCÓLICO DESFECHO DE SUA TRAJETÓRIA POLÍTICA
É O FIM DO 'CARA' CONDENADO POR CORRUPÇÃO A 12 ANOS DE CADEIA

O CÉU É O LIMITE: LULA PODE SER PRESO ATÉ MARÇO, MAS NÃO IRÁ DE CAMBURÃO, SEGUNDO A PF. 

Condenado por 3x0 em segunda instância, inelegível e a dois meses de uma provável prisão, numa operação que a Polícia Federal já prepara, Lula caminha para o melancólico desfecho de sua trajetória política
O filósofo Michel de Montaigne escreveu, invocando Sêneca, que a natureza criou um só meio de entrar na vida, mas cem de sair dela. Algo semelhante se aplica ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O petista que, em 2009, no auge da forma e da popularidade, foi considerado “o cara” pelo ex-presidente dos EUA, Barack Obama, poderia ter escolhido diversas maneiras de se despedir da vida pública. Preferiu a pior delas – debaixo da pecha de corrupto. Na quarta-feira 24, por 3×0, os três desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, João Pedro Gebran Neto, Leandro Paulsen e Victor Laus, numa sentença de impecável rigor técnico, não só confirmaram como agravaram a pena imposta a Lula por Sergio Moro, de nove anos e seis meses para doze anos e um mês de prisão. Salvo uma improvável guinada processual, sua prisão ocorrerá em até dois meses. É quando findará o prazo para o exame do derradeiro recurso à disposição da defesa de Lula. E, a não ser que a Justiça Eleitoral se dobre às indecentes pressões do PT, dificilmente o petista terá condições de imprimir seu nome na cédula eleitoral, desejo mais acalentado por ele.

Nos termos da letra fria da lei, tão logo transitado em julgado o processo em segunda instância, Lula torna-se um cidadão incapaz de homologar sua candidatura, por qualquer que seja a legenda que ouse abrigá-lo. Portanto, inelegível e a poucos meses de ter seu mandado de prisão expedido, Lula caminha célere rumo ao trágico desfecho de sua trajetória política. Um vaticínio já se cumpriu: aquele cara, “o cara”, acabou. Virou um cadáver político insepulto. Poderia ter sido diferente, mas como dizia Ulysses Guimarães: “o mal de Lula é que ele gosta de viver de obséquios”. Lula, de fato, viveu de obséquios, atraído pelo aconchego e atalhos fáceis do poder. E para alcançar e se manter no poder, Lula mandou às favas todos os escrúpulos que um dia jurou ter. O tríplex no Guarujá, motivo de sua condenação, foi uma das facilidades das quais ele não abriu mão, mesmo após ter deixado o Planalto. Deu no que deu.

Um dos sintomas de que a prisão do petista está mesmo próxima são as movimentações na Polícia Federal registradas nas últimas horas. Dentro da corporação, agentes já se preparam para o dia “D”. Há preocupações de como irão agir. A ordem é para que tudo seja conduzido da maneira mais sóbria possível. Por exemplo, o uso de camburão está totalmente descartado, para não gerar imagens que possam servir de combustível para a estratégia de vitimização do PT. A partir do momento em que o juiz determinar a execução da pena, a Polícia Federal irá procurar os advogados do ex-presidente para acertar data e hora da apresentação no local da detenção. A expectativa é de que haja sensibilidade para o acordo. A idéia é não arriscar a integridade física dos envolvidos naquilo que já está sendo chamado internamente na Polícia Federal de “A Operação”.

Ante ao público, o petista tenta exibir entusiasmo. Esforça-se para não fraquejar frente à militância que ainda lhe resta. Amigos mais íntimos, no entanto, reconhecem que o ex-presidente “baqueou” com a acachapante derrota no TRF-4. Tanto que Lula nem acompanhou o julgamento até a batida derradeira do martelo. Acomodado numa salinha do Sindicato dos Metalúrgicos, em São Bernardo do Campo, levantou-se logo depois do segundo voto, de Leandro Paulsen. Minutos antes, nutrido de arroz, feijão e carne de panela, revelou aborrecimento ao ouvir a explosão de fogos de artifício, numa prévia da comemoração da derrota que àquela altura se avizinhava.

O imóvel de São Bernardo, que deve render a Lula a segunda condenação, fica localizado no Edifício Hill House, onde o petista reside desde 1986, e é vizinho à sua cobertura no mesmo edifício. Para adquirir o apartamento, Lula usou o engenheiro Glaucos da Costamarques, de Campo Grande (MS), como “laranja”. Glaucos é primo do fazendeiro José Carlos Bumlai, amigo inseparável de Lula. Segundo o Ministério Público Federal, Glaucos recebeu dinheiro da Odebrecht e pagou R$ 504 mil no imóvel. Para justificar a ocupação da segunda cobertura, Lula disse que “pagava” aluguéis para Glaucos, mas a Polícia Federal não localizou nenhum recibo desses pagamentos entre 2011 e 2015. Em 2017, durante a ação, Lula inovou. Apresentou recibos pretensamente assinados por Glaucos referentes ao ano de 2016. Os recibos, segundo o Ministério Público Federal, estavam nitidamente fraudados. O engenheiro os subscreveu de uma só vez quando estava internado no Hospital Sírio-Libanês. Os recibos, e outros documentos, ainda estão sendo periciados pela Polícia Federal. Em seguida, Moro abrirá prazo para as alegações finais das partes. O petista dificilmente escapará. O empreiteiro Marcelo Odebrecht, que colaborou com a Justiça, deu detalhes dos pagamentos, que envolveu ainda a compra de um terreno para o Instituto Lula. Além dessas ações, o ex-presidente é investigado ainda em outros seis processos. Mesmo assim, o petista se comporta publicamente como se alheio estivesse a tudo o que pesa contra ele na Justiça.

Na quinta-feira 25, Lula e dirigentes do PT, ao abrirem a reunião da Executiva Nacional do partido, na sede da CUT, em São Paulo, reafirmaram a candidatura do petista ao Planalto – em mais um capítulo na escalada sem precedentes de afronta à Justiça. “Eles construíram um cartel para dar uma sentença unânime para evitar o tal do embargo infringente”, bradou Lula. A permanecer nessa toada, o petista corre o risco de virar um fantasma de si mesmo ou uma figura quixotesca que tenta dominar a realidade com suas próprias fantasias. Sim, porque diante do novo quadro jurídico e da derrota por 3 votos a zero, a candidatura de Lula à Presidência se torna uma peça de ficção e deve obrigar o PT a pensar séria e rapidamente em alternativas para as próximas eleições.

A Lei da Ficha Limpa é explícita quanto à inelegibilidade de um candidato condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em segunda instância e nada indica que o ex-presidente será uma exceção. Caso insista, mesmo assim, em levar adiante sua campanha para se reeleger pela terceira vez, ele corre o sério risco de deixar seu partido na mão quando o Tribunal Superior Eleitoral, que já dá indicações preliminares de que seguirá a letra da lei, decidir sobre seu caso. Em vez de esperar a resolução da situação jurídica do ex-presidente, partidos aliados, como o PCdoB e o PSOL, devem sair debaixo das asas do PT, levar adiante seus planos e partir para vôos solos.

A essa altura, as armas jurídicas de Lula são limitadas e o que lhe resta é espernear e repetir, de forma incansável, que não existe viva alma mais honesta do que ele – uma piada, por óbvio. O ex-presidente até terá a possibilidade de recorrer à decisão colegiada do TRF-4 com embargos declaratórios, mas que são insuficientes para reverter a condenação e se limitam a analisar ambigüidades e contradições da decisão. Restam-lhe as opções de entrar com recursos no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no Supremo Tribunal Federal (STF) num último – e inútil – esforço para reverter sua pena. Para o antropólogo Roberto Da Matta, professor da PUC-Rio, o julgamento do TRF-4 fecha, de maneira peremptória, um capítulo importante da história do Brasil. “É um drama social que chegou ao fim, de um presidente da República que cometeu um crime”, afirma. “Um lado meu está triste porque se tratou de um presidente cuja popularidade foi inigualável, mas a decisão da Justiça não deixa dúvidas de que ele se corrompeu”. Como dizia o deputado Ulysses Guimarães: “o mal de Lula é que ele gosta de viver de obséquios”


A reputação ilibada do petista começou a ruir no longínquo ano de 2005. Ainda está bem viva na memória da maioria a célebre entrevista em Paris em que Lula, cândida e calmamente, diante das câmeras, tentou justificar o mensalão, reduzindo-o a mero caixa dois: “O que o PT fez, do ponto de vista eleitoral, é o que é feito no Brasil sistematicamente. Se o partido cometeu erros, tem de explicar para a sociedade onde errou, porque errou e o que vai fazer para consertar o erro. Mas não é por causa do erro de um dirigente ou de outro que você pode dizer que o PT está envolvido em corrupção”. Ali, brasileiros concederam a ele e ao PT o benefício da dúvida. A presunção da inocência. Anos depois, descobriu-se que tudo não passava de uma tentativa de dourar mais uma narrativa. Concomitante ao mensalão, veio o aparelhamento da máquina do Estado a serviço de um projeto de perpetuação no poder. O Petrolão representou a sofisticação do escândalo anterior. A ele, foi embutido, além do projeto de poder, o benefício pessoal e o enriquecimento próprio. A farsa se materializou. Se Lula ainda possui aquilo que o filósofo espanhol José Ortega y Gasset chamava de “fundo insubornável do ser”, ou seja, o mais íntimo pensamento naquela hora em que o indivíduo encara o seu reflexo no espelho e tenta reconhecer a própria face, a ele restam dias de melancolia.

A julgar pelo que ainda virá pela frente contra Lula, o centro de São Bernardo do Campo e de outras cidades do País será palco de novos shows de foguetórios. Até o início de abril, o juiz Sergio Moro deve impor mais uma condenação a Lula: como resultado da ação penal sobre as propinas que o ex-presidente recebeu da Odebrecht, por meio de um apartamento duplex em São Bernardo do Campo, e de um terreno de R$ 12,4 milhões destinado pela empreiteira ao Instituto Lula. A outra acontecerá no caso do sítio de Atibaia – a sentença deve ficar pronta no segundo semestre. Nesses dois processos por corrupção passiva e lavagem de dinheiro – as mesmas acusações pelas quais ele foi condenado esta semana pelo TRF-4 a 12 anos e 1 mês – , Lula pode pegar até 42 anos de prisão se for condenado às penas máximas previstas no Código Penal. Para quem completa 73 anos no próximo dia 27 de outubro, data do segundo turno das eleições presidenciais da qual ele deverá estar inabilitado, significa dizer que o ex-presidente pode passar o resto de sua vida numa prisão.

Estas são as 22 provas que levaram à condenação do bandido corrupto petista Lula pelo triplex do Guarujá

São documentos, depoimentos e até mensagens de Whatsapp que foram usados no caso do triplex. E conheça os argumentos de Lula para contestar a acusação. A matéria é do jornalista Filipe Coutinho, do site Buzz Feed, que atua em Brasília. É um resumo devastador do julgamento e condenação definitiva do bandido corrupto e chefe da organização criminosa petista, Lula, escrito de maneira muito bem organizada e didática por Filipe Coutinho. Leia e memorize, para derrubar os argumentos vagabundos dos petistas.

Pelo menos 22 provas foram usadas no processo do triplex que levou à condenação do ex-presidente Lula pelo juiz Sergio Moro e ao aumento de pena no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em decisão unânime desta quarta-feira (24). Em resumo, Lula foi condenado por receber um apartamento triplex, reformado e equipado, como forma de propina da empreiteira OAS, que usou dinheiro desviado da Petrobras para bancar essas vantagens ao ex-presidente. O ex-presidente diz que foi condenado por um imóvel do qual nunca foi o proprietário.

O ex-presidente chegou a pagar parcelas de um apartamento menor no mesmo prédio, mas a OAS, como forma de propina, segundo a acusação, destinou a ele a cobertura - sem cobrar nada. Esse são os fatos imputados a Lula pela acusação. Lula nega as suspeitas e disse que, sim, chegou a cogitar comprar a cobertura, mas não gostou e desistiu do negócio. Ele deu como exemplo que só poderia usar o apartamento na praia em "dia de finados e se estivesse chovendo". Lula também disse que o imóvel não agradou e não tratou mais com a OAS sobre o triplex.

"Mas eu fiz todos os defeitos que tinha que fazer no apartamento, e o Léo disse exatamente 'Eu vou pensar numa proposta e te faço', e nunca mais eu conversei com o Léo sobre o apartamento", disse Lula em depoimento. O TRF-4, por sua vez, seguiu o Ministério Público e entendeu que o imóvel era destinado ao petista e que ele só não passou a usá-lo porque a Lava Jato prendeu o presidente da OAS, Léo Pinheiro.


Essas são as 22 provas usadas para fundamentar a tese da acusação, acolhida pela Justiça, sobre o triplex.

1 - A construção do prédio pela OAS foi precedida de uma obra do banco Bancoop, que não conseguiu arcar sozinho com o negócio. Essa planilha apreendida na sede do banco mostra que a unidade 174 era a única reservada.

Lula disse em seu depoimento que esse documento era do banco e caberia à instituição explicar. "Só tem alguém que pode responder, que é a Bancoop". 

2 - Essa mensagem, de 2012, já apontava que a OAS tinha que ter atenção especial a essa cobertura (o número passou de 174 para 164).


Lula em seu depoimento disse que não poderia responder por conversas de terceiros.

3 - Esse documento rasurado - Apreendido na casa de Lula, essa proposta de aquisição do imóvel foi periciado e descobriu-se que houve uma rasura grosseira para substituir a cobertura (174) pelo apartamento normal (141), que Lula chegou a pagar prestações.


Em seu depoimento, Lula disse que desconhecia. "Eu também gostaria de identificar quem rasurou".

4 - Já esse documento mostra que, apesar da cobertura estar reservada, o contrato era para uma unidade normal, de número 141.


Lula disse que isso é diferente de ter um apartamento. "Cota não é o imóvel, o documento não diz imóvel, o documento fala em cota. Era, simplesmente, a minha mulher resolveu comprar uma cota da cooperativa Bancoop, e comprou".

5 - Com a obra sendo tocada pela OAS, a numeração dos apartamentos foi trocada. E a unidade do contrato de Lula passou a ser 131. Essa escritura mostra que a OAS vendeu para outra pessoa esse apartamento, em agosto de 2014. Para a acusação, isso mostra que Lula pagou por um apartamento normal, mas que na verdade para ele sempre foi destinada a cobertura.



Lula disse que não tinha o apartamento. "Doutor Moro, como eu não requisitei apartamento e não recebi apartamento, eu não tinha porque ser informado".

6 - Imposto de renda - Lula declarava em seu imposto de renda “cotas” para comprar a unidade 141, aquela que já tinha sido vendida em agosto de 2014.


Lula afirma que isso contraria a a acusação do triplex. "Como é que alguém pode imaginar em sã consciência, doutor Moro, que um cidadão compra um apartamento que vale 10 e depois declarou no imposto de renda 5 anos seguidos, e depois aparece um apartamento que vale 20 sem nenhuma explicação".

7- Essa reportagem de O Globo - Em 2010, a matéria falava que Lula tinha uma cobertura no Guarujá. E a informação foi confirmada pela assessoria do presidente.
Nesse depoimento ao juiz Sergio Moro, Lula coloca a culpa no Ministério Público, mesmo que na época não existisse o processo.

Juiz Federal:- Mas a questão que eu coloco, senhor ex-presidente, porque essa questão do triplex, pelo que o senhor afirma aqui, ela teria surgido somente em 2013, segundo o senhor, o senhor tem ideia como um jornalista lá em 2010, do O Globo, poderia ter feito uma matéria se referindo a essa cobertura triplex que o senhor iria ficar nesse mesmo local, nesse mesmo prédio?

Luiz Inácio Lula da Silva:- Porque deve ser uma invenção do Ministério Público.

Juiz Federal:- Mas em 2010 nem tinha processo.

Luiz Inácio Lula da Silva:- É isso.

Juiz Federal:- Nem tinha processo disso.

Luiz Inácio Lula da Silva:- Sei lá quando, fazer invenção faz em qualquer momento, ilações se faz em qualquer momento, a verdade é o seguinte, doutor Moro, eu vou repetir, eu não solicitei, não recebi, não paguei nenhum triplex, e não tenho.

8 - Esse documento apreendido na OAS é datado de 2012 e já colocava a unidade que Lula tinha começado a pagar como livre para a venda, enquanto a cobertura não estava disponível.

9 - A visita - Essa foto mostra Lula, acompanhado do presidente da OAS, visitando a cobertura, em fevereiro de 2014. A imagem foi publicada pela primeira vez pelo Jornal Nacional. O ex-presidente diz que foi ao local porque a empreiteira queria vender o imóvel. A acusação diz que ele foi para acertar a reforma. Houve ainda uma segunda visita, de dona Marisa, em agosto de 2014.


Lula admite o encontro, mas disse que não a conversa não avançou. "Eu tratei do triplex com o Léo uma vez que ele foi no Instituto dizer que eu tinha que visitar e o dia que eu fui visitar o prédio. Nunca mais tratei de triplex, nem de quadruplex". Diz também que não gostou do imóvel: "Na verdade no dia que eu fui ver eu me dei conta de que não era possível que eu tivesse um apartamento na Praia das Astúrias, naquele local, eu não teria como visitar a praia. Segundo: o apartamento era muito pequeno para uma família de cinco filhos, oito netos, e agora uma bisneta". 

10 - Esse depoimento de Roberto Moreira, funcionário da empreiteira, fala duas coisas relevantes: que o imóvel era destinado ao ex-presidente e que a OAS passou a fazer reformas após a visita de Lula.

"Eu soube ao final de 2013 que a dona Marisa Letícia tinha uma cota dessa unidade 141 e que a unidade 164 do triplex estava reservada para a dona Marisa e o ex-presidente. Depois dessa visita eles foram embora, eu ainda permaneci no Guarujá junto com o Igor, e tempos depois, semanas depois, o Fábio me chamou na sala dele e pediu para fazer algumas adequações, alguma reforma no apartamento, que inicialmente fizesse um projeto, fizesse um orçamento, apresentasse para ele para que fosse feito no apartamento".

11 - O depoimento do porteiro José Afonso Pinheiro, zelador do condomínio.

"Sim, todos sabiam lá que o apartamento pertencia ao ex-presidente Lula, inclusive até os condôminos sabiam também que era dele o apartamento, sempre houve esse comentário lá".

12 - Essa foto é de uma caixa apreendida em 2016 num imóvel que armazena pertences de Lula do tempo que era presidente. A acusação entende que, por estar escrito praia, o destino final seria o imóvel do Guarujá.
Lula afirmou que "praia" não significa, necessariamente, Guarujá. "Eu nunca abri uma caixa, nunca visitei o acervo, não sei o que tem dentro, e portanto se a Polícia Federal foi no sindicato e abriu essas caixas poderia ter dito, é isso, é isso. O fato de estar escrito praia é porque eu ia na praia quando eu era presidente. Eu ia na praia, eu ia em (inaudível), na praia da Marinha, eu ia em Marambaia, eu ia lá no Forte Alcântara no Guarujá. Então não quer dizer nada".

13 - A reforma no triplex foi bancada pela OAS e feita pela empresa Tallento. Aqui está o documento.

Sobre as provas relacionadas à reforma, cozinha e outras melhorias (abaixo), Lula disse que a OAS fez porque queria vender o apartamento. "Eu estou dizendo que ela, se estava fazendo aquela reforma com as críticas que eu fiz, é porque ela queria vender o apartamento, acontece que ao mesmo tempo em que ela diz que o apartamento era reservado para mim, eu vi aqui depoimento dizendo, ela colocou esse apartamento como hipoteca em vários momentos da sua transação". Lula também nega que tenha pedido qualquer reforma.

14 - Nesse depoimento, uma funcionária da Tallento disse que presenciou dona Marisa tratando diretamente da obra. O dono da empresa também confirmou essa informação.


Lula disse que não tratou de reforma com Marisa. "Não, não relatou e lamentavelmente ela não está viva para perguntar".

15 - Já essa nota fiscal mostra a Talento comprando um elevador após a visita de dona Marisa.


Lula, por sua vez, critica essa acusação e disse que nada tem a ver com essa compra. "Será que alguém de bom senso nesse País imagina que eu ia pedir um elevador num apartamento que não era meu e deixar de pedir para fazer no apartamento, no prédio que a dona Marisa morava há 20 anos e que tomava remédio todo santo dia, quer dizer, é no mínimo, é no mínimo, doutor, cumprir o ditado de que “Quem conta uma mentira passa a vida inteira mentindo para justificar a primeira mentira”.

16 - Já essa nota fiscal mostra a OAS comprando eletrodomésticos, também depois da última visita. Ela está em nome de Mariuza Marques, funcionária da empreiteira.

17 - E esse depoimento da própria Mariuza fala que era para a cobertura de Lula.

Defesa:- Em relação à compra feita na Fast Shop, quem pediu a senhora que fizesse essa compra, participasse dessa compra?

Depoente:- Eu não fiz a compra, só pediram que eu recebesse os eletrodomésticos, eu estaria lá, eu não faço parte do processo de compra.

Defesa:- A senhora não participou, especificamente desse processo de compra a senhora não participou?

Depoente:- Não, somente recebi os eletrodomésticos na unidade.

18 - Tem ainda uma cozinha planejada. Essa cozinha é importante porque a Kitchens também foi contratada para fazer outro imóvel. Era um sítio de Atibaia, também frequentado por Lula. Para a procuradoria isso mostra que a cobertura era destinada ao ex-presidente, uma vez que as duas obras foram contratadas na mesma época. Esse depoimento de Mário Amaro, da Kitchens, explica isso.

"Foi na mesma época, primeiro foi a do sítio e depois a do triplex, mas foi pouco tempo de uma pra outra".

19 - Esse Whatsapp é de fevereiro de 2014, próximo à visita de Lula. É de Léo Pinheiro, presidente da OAS, para outro executivo. Eles falam sobre a obra do Guarujá e citam o “chefe” e a “madame”, que seriam Lula e Marisa.


Tanto nesse caso como de Bittar, que está abaixo, Lula deu a mesma explicação: não poderia comentar conversas de terceiros. "Eu não posso responder, doutor, eu não posso responder por e-mails ou por telefonemas entre terceiros, doutor, eu aqui posso muito responder pelo que eu fiz ou pelo que eu não fiz".

20 - Esse outro Whatsapp cita um amigo de Lula (Fernando Bittar) e a aprovação por parte da “Dama” do projeto do Guarujá.


21 - Já essa mensagem de Léo Pinheiro manda um executivo abrir um centro de custo para Lula (Zeca Pagodinho) na praia.


Lula disse que desconhece essa conversa. "Você sabe que no depoimento do Léo quando eu ouvi ele falar Zeca Pagodinho eu até gostei porque eu gosto muito do Zeca Pagodinho, e fiquei sabendo no depoimento porque ele nunca me falou que me chamava de Zeca Pagodinho, mas não houve essa conversa comigo, se houve entre eles é problema deles".

22 - Por fim, há o depoimento de Léo Pinheiro. Ele era o presidente da OAS e era quem tratava com Lula de projetos de interesse da empresa. Foi ele quem levou o ex-presidente na visita ao Guarujá.

Léo Pinheiro tentou, sem sucesso, uma delação premiada. Não conseguiu, mas mesmo assim colaborou com o processo, na condição de réu confesso. Ele foi condenado junto com Lula. O dirigente da OAS confirmou as acusações do Ministério Público. "O presidente Lula não me perguntou, o João Vaccari, quando eu mostrei a ele as dívidas que nós tínhamos a pagar para o João Vaccari de pagamentos indevidos dessas obras e o gasto que nós estávamos tendo em cada empreendimento, que ele me pediu inclusive que no caso do triplex eu procurasse saber do presidente, eu estive com o presidente, o presidente foi no apartamento para dizer o que eles queriam, porque eu não tinha ideia de quanto ia gastar, quando dona Marisa e o presidente estiveram no apartamento, e nós fizemos o projeto, nós tivemos quantificado, eu levei para o Vaccari e isso fez parte de um encontro de contas com ele, o Vaccari me disse naquela ocasião que, como se tratava de despesas de compromissos pessoais, ele iria consultar o presidente, voltou para mim e disse 'Tudo ok, você pode fazer o encontro de contas', então não tem dúvida se ele sabia ou não, claro que sabia".

Condenação do bandido corrupto Lula tranquiliza o País e dólar cai à menor cotação desde outubro, fechando a semana em R$ 3,14


A condenação do bandido corrupto Lula, chefe da organização criminosa petista, está tendo um efeito maravilhoso na economia nacional. As ações e o valor de mercado das empresas não param de subir, a Bolsa de Valores bate recordes e o dólar, poderoso indicador de risco, fechou a semana em R$ 3,14, em queda, registrando a menor cotação desde outubro. A moeda americana caiu 0,28%, com mercado apostando no bandido corrupto petista Lula fora da corrida eleitoral. Isso é a melhor sinalização que poderia acontecer para a economia brasileira. A condenação de Lula é interpretada como fortalecimento da democracia e da economia brasileira, fortalecendo muito a moeda nacional, o real.

Índice de confiança da construção subiu em janeiro, atingindo o maior nível desde janeiro de 2015


O Índice de confiança da Construção (ICST), divulgado esta manhã pela FGV, avançou 1,5 ponto em janeiro para 82,6 pontos, maior nível desde janeiro de 2015. O avanço no período foi impulsionado exclusivamente pelo componente que captura as perspectivas empresariais do setor. De fato, o Índice de Expectativas cresceu 3,3 pontos, atingindo 95,9 pontos no mês. Já o Índice de Situação Atual recuou 0,2 ponto, ficando em 69,9 pontos. Ao mesmo tempo, o nível de utilização da capacidade instalada (NUCI) subiu 2,2 p.p., para 66,2%. A pesquisa, realizada junto a 683 empresas, reforçou a percepção de recuperação do segmento.

STJ nega habeas corpus preventivo para o bandido corrupto petista Lula

O ministro Humberto Martins, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou nesta sexta-feira o pedido de habeas corpus preventivo em favor do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O pedido foi protocolado na quinta-feira no STJ por advogado chamado John Lennon Silvestre de Melo, que não atua como representante de Lula. Apesar disto, o ministro ficou de examinar melhor o assunto mais adiante, determinando que Lula fale sobre o pedido. O STJ alegou que não há urgência, já que o próprio TRF4 avisou que a prisão somente ocorrerá depois de examinados os embargos declaratórios que nem sequer foram protocolados. Esses embargos só podem ser ajuizados a partir da publicação do acórdão do julgamento que ocorreu na quarta-feira. Depois disso a defesa do bandido petista terá dois dias para ingressar em juízo com os embargos declaratórios que julgar atinentes ao caso. 

TRF4 nega recursos de quatro condenados da Lava Jato

A 4ª Seção do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou ontem (25/1), por maioria, os embargos infringentes interpostos pelas defesas do ex-diretor de serviços e engenharia da Petrobras, o petista ladrão (pleonasmo) Renato de Souza Duque; do ex-vice-presidente da Engevix, empresário propineiro Gerson de Mello Almada, de Sonia Mariza Branco e de Dario Teixeira Alves Junior. Em junho de 2017, a 8ª Turma confirmou a condenação dos quatro, aumentando as penas de Almada e Duque e diminuindo as penas inicialmente fixadas em primeira instância para Sonia e Alves Junior.

Almada foi condenado pelos crimes de corrupção ativa, lavagem de dinheiro e participação em organização criminosa. A pena foi fixada pela 8ª Turma em 34 anos e 20 dias de reclusão. Já Duque foi condenado por corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa a 43 anos e 9 meses de reclusão. Sonia e Alves Junior foram condenados pelos mesmos crimes a 6 anos e 9 meses de reclusão.

A relatora dos processos da Operação Lava Jato na 4ª Seção, desembargadora federal Claudia Cristina Cristofani, negou todos os pedidos dos réus. Com relação ao pedido de considerar como um delito único a lavagem de ativos, a magistrada entendeu que, “dada a diversidade das transferências, que perduraram por longo período de tempo e envolveram múltiplos agentes, reveladoras da opção por branquear a integralidade do capital em episódios autônomos e estanques, mediante modus operandi distintos, utilizando-se de diversas falsidades, simulações, métodos e procedimentos, distintos também os delitos antecedentes, que não se limitaram à mera colocação em circulação, disfarçada, do capital mediante o sistema de pulverização, mas se destinaram, cada qual com desígnio autônomo, à dissimulação e ocultação em si, encerrando grande potencial tanto financeiro quanto de lesão à fé pública, deve prevalecer a solução adotada pelo voto condutor, não sendo possível agrupá-las todas em um ato de lavagem”.

Também foi negado o pedido de Almada para absolvê-lo de delitos de corrupção ativa referentes a obras do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj) e da Refinaria Landulpho Alves (RLAM). A maioria dos integrantes da 4ª Seção acompanhou o voto da desembargadora Cláudia, que entendeu ter ficado suficientemente comprovada a efetiva participação da Engevix no cartel de empresas fraudadoras de licitações da Petrobras, tendo inclusive vencido os certames relativos aos contratos da Comperj e RLAM.

O recurso de embargos infringentes pode ser interposto no tribunal quando o julgamento do acórdão não foi unânime, tendo o réu direito a pedir a prevalência do voto mais favorável a ele, caso este tenha sido vencido. Esse recurso é julgado pela 4ª Seção, que é formada pela união das duas turmas especializadas em Direito Penal (7ª e 8ª), presidida pela vice-presidente do tribunal. No TRF4, ainda cabem embargos de declaração contra o resultado desse julgamento

Dirigente da Alternativa para a Alemanha, direita, converte-se ao islamismo e sai do partido


Um dos mais ativos membros da ala cristã de um partido de direita nacionalista converteu-se ao islamismo. A decisão do político alemão Arthur Wagner pegou de surpresa seu partido, a AfD (Alternativa para a Alemanha), que se tornou a terceira força do Parlamento alemão ao fazer campanha pelo fim da "islamização" do país. Wagner, que tem ascendência russa, ocupava desde 2015 um cargo na Executiva da AfD no Estado de Brandemburgo, no leste da Alemanha, além de integrar a organização "Cristãos da AfD". Antes de se filiar ao partidoa, Wagner foi da CDU (União Cristã-Democrata), mesma sigla da chanceler Angela Merkel. 

Ele renunciou ao cargo na Executiva da AfD no último dia 11, alegando "motivos pessoais". Apenas dias depois, por telefone, informou a um colega sobre sua conversão ao islamismo. "Isso é um tema privado", disse Wagner ao jornal "Der Tagesspiegel", acrescentando que não iria mais se manifestar sobre o assunto. Segundo o líder da AfD em Brandemburgo, Andreas Kalbitz, não houve pressão da sigla para Wagner renunciar ao cargo interno. "O partido apoia a liberdade de culto", afirmou Kalbitz, que disse ter ficado surpreso com a conversão. O próprio Wagner também rejeitou a ideia de pressão e diz que "nada mudou". "O partido não tem nenhum problema com isso", segundo o porta-voz Daniel Friese, que citou a existência de grupos de interesse muçulmano, cristão e homossexual dentro da AfD. O programa partidário da sigla, no entanto, trata o islã como ameaça à Alemanha. "O islamismo não pertence à Alemanha. Na sua propagação e na presença de um número cada vez maior de muçulmanos, a AfD vê um grande perigo para nosso Estado, nossa sociedade e nossa ordem de valores".

Em entrevistas anteriores, Wagner havia admitido que admirava Merkel pelo fato de ter crescido na antiga Alemanha Oriental e estudado em Moscou —a chanceler fala russo fluentemente. No ano passado, porém, ele disse estar "totalmente errado". "A Alemanha virou outro país", segundo ele, depois da abertura aos refugiados em 2015. O episódio deve estremecer ainda mais o arcabouço ideológico da AfD, que se refere à comunidade LGBT como "minoria barulhenta" em seu programa, mas tem como líder no Parlamento a deputada lésbica Alice Weidel, que já se manifestou contra o casamento gay.

"Filósofa" petista insulta juizes e Justiça e foge do estúdio de rádio em Porto Alegre ao ver Kim Kataguiri


Crise histérica da "filósofa" petista
Ao perceber que não falaria sozinha no microfone da Rádio Guaíba de Porto Alegre, diante do apresentador petista Juremir Machado, na manhã de quarta-feira, comentando o julgamento do chefe da organização criminosa petista, Lula, a "filósofa" petista Marcia Tiburi teve um chilique histérico abrupto ao perceber que acabara de entra no estúdio, para participar do programa, o dirigente do MBL, Kim Kataguiri. A "filósofa" abandonou o estúdio, depois de encher Kataguiri de ofensas. Esquerdóide, autora dos livros "O Ridículo Político" e "Como Conversar com um Fascista", Marcia Tiburi revelou dessa maneira sua verdadeira postura de intolerância. Ou seja, ela só aceita debater se for com ela mesma, ou com alguém que pense igual a ela. A reação de Marcia Tiburi no estúdio foi absolutamente despropositada. Ela disse ao microfone: "Você deveria ter me avisado. Deus me livre! Que as deusas me livrem. Tenho vergonha de estar aqui. Cara, gosto tanto de ti, mas eu não falo com pessoas assim, que são indecentes, perigosas. Tenho até medo de estar aqui. Vou embora”. Depois que  ela saiu em disparada do estúdio, Kim Kataguiri comentou: "Ela é esquisita. E eu sou um japonês inofensivo". 

Ditadura comuno-bolivariana da Venezuela expulsa o embaixador da Espanha

O embaixador da Espanha em Caracas, Jesús Silva Fernández, foi declarado persona non grata pelo governo da Venezuela, que decidiu expulsá-lo do país. A medida foi justificada pelo regime de Nicolás Maduro como fruto de “contínuas agressões e repetidos atos de ingerência nos assuntos internos do nosso país, por parte do governo espanhol”, conforme comunicado oficial.

O ministro dos Negócios Estrangeiros venezuelano, Jorge Arreaza, havia chamado o embaixador para consultas, na quarta-feira (24). O novo pacote de sanções da União Europeia foi recebido em Caracas como uma medida que teve participação ativa do governo espanhol de Mariano Rajoy e “aplicada de maneira errática e unilateral”.



O comunicado do governo venezuelano acusa o chefe de governo espanhol de ter visitado Washington, em setembro de 2017, com o suposto objetivo de “receber instruções infames” do presidente americano Donald Trump e “assumir a liderança da conspiração na Europa, com o fito de concertar ataques à soberania e independência do povo venezuelano com os parceiros europeus, a troco de inconfessáveis benefícios políticos e económicos para proveito particular de uma parte da cúpula que governa Espanha”.

A Assembleia constituinte implantada pelo governo de Nicolás Maduro não tem legitimidade reconhecida pela União Europeia. As sanções aprovadas em novembro incluíam um embargo à venda de armas e à proibição de viagens e congelamento de bens de figuras do regime venezuelano.