domingo, 28 de janeiro de 2018

Nizan Guanaes, o homem que cuidava da imagem da propineira Odebrecht, é candidato a deputado federal

O publicitário baiano Nizan Guanaes vai se candidatar a deputado federal em 2018. É uma das consequências do vazio político nacional pós-Lava Jato. Ele disse neste sábado, com aquela sua proverbial imodéstia, para o site O Antagonista: "“Já fiz o maior grupo de publicidade do Brasil, ganhei uma fortuna, agora eu quero servir”. Ele rejeita a imagem de anti-político: “Eu sou político. Quero ser o Churchill”. Nizan Guanaes ainda não tem um partido, mas ele pretende arrastar para Brasília um monte de gente do mundo empresarial: “Umas vinte pessoas”. Nizan Mansur de Carvalho Guanaes Gomes é empresário e publicitário. É sócio e co-fundador do Grupo ABC de Comunicação, holding que reúne 18 empresas nas áreas de publicidade, marketing, conteúdo e entretenimento. Nizan Guanaes está animado com a perspectiva de abandonar a rotina de sua empresa e “fazer um escarcéu” no Congresso Nacional.  Ele garante que muita gente do meio empresarial vai acompanhá-lo. João Doria e Luciano Huck são os principais incentivadores de sua candidatura a deputado federal. Nizan Guanaes fez parte da santíssima trindade da marquetagem baiana. O primeiro dos marqueteiros baianos, Duda Mendonça, ferrou-se com o poderoso chefão da organização criminosa petista, bandido corrupto Lula. O segundo membro da trindade da marquetagem baiana, João Santana, ferrou-se durante o mandato da mulher sapiens, Dilma Rousseff, que ele elegeu com as fraudes da marquetagem. Falta o terceiro baiano marqueteiro. Nizan Guanaes, que adora um palco como os dois marqueteiros baianos anteriores, acha que agora chegou a sua hora. É bom ele pensar bastante, especialmente por causa de suas vinculações com a empresa mãe da corrupção brasileira, a empreiteira baiana propineira Odebrecht. 

Tribunal de Ética da OAB-RS vai analisar publicidade de advogado de Lula


A entrevista coletiva à imprensa dos advogados do chefão da organização criminosa petista, o bandido corrupto Lula, no hotel Shareton, em Porto Alegre, após a condenação do ex-presidente na Operação Lava Jato a 12 anos e um mês de prisão em regime fechado, foi parar no Tribunal de Ética da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Rio Grande do Sul. A entidade analisa se o uso de um banner com o logo do escritório Teixeira & Martins configurou uma forma indevida de publicidade. Ou seja, o Tribunal de Ética tem advogados com muito tempo para desperdiçar. A OAB do Rio Grande do Sul é um aparelhão petista. 

Segundo o Código de Ética da OAB, qualquer "advogado pode anunciar os seus serviços profissionais, individual ou coletivamente, com discrição e moderação, para finalidade exclusivamente informativa, vedada a divulgação em conjunto com outra atividade". No entanto, segundo o artigo 31, "o anúncio não deve conter fotografias, ilustrações, cores, figuras, desenhos, logotipos, marcas ou símbolos incompatíveis com a sobriedade da advocacia, sendo proibido o uso dos símbolos oficiais e dos que sejam utilizados pela Ordem dos Advogados do Brasil". O Tribunal de Ética está preocupado com uma bobagem desse tamanho, mas inocenta advogado que comete estelionato, vendendo bens de menores em processo de partilha. 

O presidente do Tribunal de Ética da OAB do Rio Grande do Sul, Cesar Souza, reforça que não pode fazer juízo do caso. Ele relata que "notícias" de que a defesa de Lula teria feito publicidade com o uso de um banner no hotel Shareton, em Porto Alegre, aonde o staff do bandido petista e ex-presidente ficou hospedado até o dia 24 para seu julgamento no TRF-4 chegaram à entidade.

"Não chegaram representações sobre o caso, mas notícias. Como a OAB tem a obrigação de tomar medidas mesmo que sem representação, basta termos conhecimento para analisar o fato. Chegaram várias notícias até de fora do Estado, então estamos examinando. Temos fases internas para depois decidir se cabe ou não o procedimento". Quá.... quá..... quá..... O colegiado nunca informa se um procedimento foi aberto, já que processos administrativos correm sob sigilo.

A Corte de Ética da OAB é composta por 10 turmas, cada uma por 8 membros. Após instruído o colegiado, uma das turmas julga o caso, se for decidido que haverá um processo administrativo. Quanto ao advogado estelionatário que vendeu bens de menores sem qualquer autorização, em processo sem participação do Ministério Público, como determina a lei, o tribunal de ética achou que não tinha havido nada em especial. Viva a ética da OAB. 

Obra de Degas avaliada em 10 milhões de euros leiloada em Londres


Um pastel do francês Edgar Degas, "Dans les coulisses", avaliado entre oito e 12 milhões de libras, foi leiloado pela Christie's em Londres neste sábado, informou a sede da casa de leilões em Paris. Feita entre 1882 e 1885 e exibida em poucas ocasiões, este pastel sobre tecido que representa dois personagens de perfil em um enquadramento muito fechado, nas bambolinas da Ópera de Paris, é uma das poucas obras que Degas autorizou em vida a sua reprodução. O quadro foi adquirido pelo mecenas Henri Rouart, próximo ao pintor, e ficou em sua família até 1997, quando foi comprado por seu proprietário atual, cuja identidade não foi revelada. "Dans les coulisses" será exposta na sede da Christie's de Nova York entre 8 e 15 de fevereiro, antes de ser apresentada de 20 a 27 do mesmo mês no âmbito da vendas do século XX em Londres. A partir da década de 1880, "Degas foi abandonado pouco a pouco a pintura a óleo, preferindo o imediatismo do pastel, assim como a combinação única de cores e linhas que se pode obter com este material leve e maleável", recordou Christie's. Nesta obra "utilizou o tecido no lugar do papel como suporte, algo pouco comum na obra em pastel de Degas", acrescentou a casa de leilões.

MPF decidirá se vai manter recomendação à Petrobras de suspender leilão

O Ministério Público Federal vai decidir nos próximos dias se mantém ou não a recomendação feita à Petrobras para que suspenda o leilão dos equipamentos da fábrica de amônia que construiria no município de Uberaba, no Triângulo Mineiro. A empresa leiloaria os equipamentos nos últimos dias, isoladamente, por meio do site Petronect, por onde vende máquinas com pouco ou nenhum uso. O Ministério Público Federal diz que "realizou uma reunião com representantes da Petrobras, no dia 18 de janeiro, na qual a empresa informou as medidas que vem adotando para minorar os prejuízos gerados pelo cancelamento do projeto da planta de amônia de Uberaba/MG, inclusive a alienação de equipamentos por meio do leilão ora adiado". A Petrobras informou que o leilão dos equipamentos foi adiado para o período de 20 a 22 de fevereiro para que implemente melhorias no seu portal de leilões. Informou também que "o preço mínimo de avaliação atribuído a cada bem não foi divulgado por tratar-se de informação confidencial". Segundo o Ministério Público Federal, os equipamentos estão avaliados em mais de R$ 19 milhões. Esse deve ser o lance mínimo do conjunto das máquinas.

















A fábrica de amônia de Uberaba (MG) fazia parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), junto de outras unidades produtoras de fertilizantes que estavam sendo construídas pela estatal para atender à crescente demanda do setor agropecuário e para reduzir a dependência externa do País. O projeto, no entanto, foi abandonado depois que a empresa entrou em crise financeira e passou a concentrar o investimento no que atualmente considera seu negócio principal - petróleo e combustíveis.


As outras duas unidades de fertilizantes que estavam sendo construídas em Três Lagoas (MS) e Araucária (PR) também foram suspensas, mas, ao contrário da usina mineira, foram incluídas no plano de desinvestimento da Petrobras e devem ser repassadas para outros investidores.


Segundo o prefeito de Uberaba, Paulo Piau (PMDB), a estatal não conseguiu atrair interessados para o projeto mineiro porque, diferentemente das outras duas regiões, em Uberaba não há rede de gasoduto instalada para abastecer a fábrica. Piau diz que um dos principais atrativos da fábrica de amônia é justamente viabilizar a instalação da rede de transporte do combustível, o que contribuiria para atrair novas empresas, ainda que de outros segmentos de atuação.


Segundo Piau, a fábrica de amônia demandaria 1,5 milhão de metros cúbicos por dia (m3/d) de gás natural para consumo próprio. Outras empresas aguardam a rede para se instalar no Triângulo Mineiro. Uma delas consumiria 200 mil m3/d, segundo o prefeito.

Caixa Econômica Federal suspende empréstimos a Estados e municípios sem garantia do Tesouro Nacional


Depois que as suas operações entraram na mira do Tribunal de Contas da União, a Caixa Econômica Federal anunciou na sexta-feira, 26, que suspendeu temporariamente a concessão de créditos destinada aos Estados e Municípios. A concessão desses empréstimos será reavaliada por determinação do Conselho de Administração da Caixa Econômica Federal diante do novo plano de reforço do capital do banco. Em comunicado sucinto divulgado, a Caixa Econômica Federal informou que a concessão de crédito com garantias da União e para companhias de saneamento permanece inalterada. Essa concessão está restrita aos limites impostos pelo Conselho Monetário Nacional para empréstimos de todo o setor público.

A suspensão das operações ocorre quinze dias depois que o banco do governo, que passa por dificuldades de capital, aumentou nos últimos meses a concessão de empréstimos para Estados e municípios sem garantia do Tesouro Nacional. A concessão desses empréstimos se transformou em arma política depois que o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, admitiu que o dinheiro seria usado como moeda de troca pelo apoio de governadores e prefeitos à reforma da Previdência. A pasta é a principal responsável pela articulação dos interesses do Planalto e de parlamentares.

A Caixa Econômica Federal vinha ganhando espaço na concessão dos empréstimos, ocupando o papel que no passado foi do BNDES. O banco de fomento chegou a lançar, no governo Dilma Rousseff, uma linha de crédito com taxas mais baratas para bombar o crédito para os Estados. Foram R$ 20 bilhões para irrigar os cofres dos governadores, sendo que parte do dinheiro acabou bancando o aumento nas despesas com pessoal, em vez de ir para investimentos.

Desde outubro os bancos oficiais tiveram sinal verde para financiar ao todo R$ 5 bilhões a governadores e prefeitos em contratações com e sem aval da União. Quando há garantia, a União fica responsável por honrar o pagamento junto ao banco em caso de inadimplência do Estado ou município. Depois, o Tesouro busca recuperar os valores para cobrir o prejuízo. Em 2017, o banco emprestou R$ 3,4 bilhões para prefeitos e governadores, a maior parte sem aval da União. 

México reduz déficit comercial em 2017 para somente US$ 10,88 bilhões


O México fechou 2017 com déficit comercial de 10,875 bilhões de dólares, cifra menor que os 13,125 bilhões do ano anterior, informou na sexta-feira o Instituto Nacional de Estatística e Geografia (Inegi). "A evolução foi resultado líquido de um saldo maior da balança de produtos não petroleiros, que passou de um déficit de 377 milhões de dólares em 2016 para um superávit de 7,527 milhões em 2017", afirma o comunicado do Inegi. As exportações totais em 2017 somaram 409,494 bilhões de dólares, enquanto as importações foram de 420,369 bilhões, apontou o instituto. Os industrializados, que representam 90% das vendas do México ao Exterior, tiveram alta de 8,5% em comparação com 2016. Já o déficit da balança de produtos petroleiros se aprofundou, passando de 12,748 milhões de dólares em 2016 para 18,402 milhões no ano passado, acrescentou. Em dezembro de 2017 o valor das exportações foi de 35,825 bilhões de dólares. Mais de 80% das exportações mexicanas são destinadas aos Estados Unidos, com quem atualmente negocia o Tratado de Livre-Comércio da América do Norte (Nafta), também integrado por Canadá.

Espanha declara embaixador da Venezuela em Madri persona non grata

O governo da Espanha declarou na sexta-feira (26) persona non grata o embaixador da Venezuela em Madri, em uma resposta "proporcional" e "de reciprocidade" à mesma medida adotada na quinta-feira (25) pelas autoridades de Caracas.A medida, do Executivo de Mariano Rajoy, é uma resposta à decisão da Venezuela de dar um prazo de 72 horas ao embaixador espanhol em Caracas para que deixe o país, após ter sido declarado persona non grata por "ingerência em assuntos internos". O porta-voz do Gabinete espanhol, Íñigo Méndez de Vigo, disse, após a reunião semanal do Gabinete, que o país quer manter boas relações com a Venezuela e "lamenta" a medida contra o embaixador em Caracas.

Tribunal condena a compra de 16 trens da Alstom feita pelo Metrô de São Paulo


O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo considerou irregular a compra de 16 trens da Alstom pelo Metrô em 2007 com o uso de um contrato que tinha 15 anos. O Metrô deveria ter feito uma nova licitação, e não encomendar os trens à multinacional francesa com um contrato que já havia caducado, de acordo com o TCE. A decisão diz que a Lei das Licitações estabelece que um contrato vale por cinco anos. Por esse entendimento, o Metrô usou um contrato que vencera em 1997 para fazer compras dez anos depois. Os 16 trens custaram cerca de R$ 500 milhões em valores de 2007, o equivalente hoje a R$ 930 milhões. À época, o governador do Estado era José Serra (PSDB-SP).

Nenhum executivo do Metrô foi responsabilizado pelas irregularidades. Em 2015, o conselheiro Renato Martins Costa, que havia julgado o contrato, condenara dois executivos do Metrô: Sergio Avelleda, diretor de assuntos corporativos da companhia em 2007 e atual secretário de Transportes do prefeito João Dória (PSDB), e Conrado Grava de Souza, diretor de operações à época.

Ambos entraram com recursos e a corte decidiu extinguir a multa de mil Ufesp para cada um deles (o equivalente hoje a R$ 25,7 mil) por considerar que eles não agiram com dolo, ou seja, não houve intenção de prejudicar os cofres públicos. A área técnica do tribunal avaliou que os preços pagos pelos trens estavam regulares. O Metrô alega que houve economia, mas a conselheira Cristiana de Castro Moraes, que atuou na revisão, apontou que esse suposto ganho não foi comprovado em nenhum momento.


Em 1992, o Metrô assinou um contrato com a Alstom para a compra de 22 trens, mas só a metade do lote foi fornecida. Quinze anos depois, julgando que esse contrato não havia caducado porque o total de trens não havia sido fornecido, o Metrô decidiu encomendar os 11 que faltavam e acrescentou outros cinco –a Lei das Licitações permite aditivos de até 25%.

O Metrô diz que não fez uma nova licitação porque isso seria prejudicial para os interesses públicos: havia uma demanda urgente por novos trens para os anos seguintes, e uma concorrência empurraria a entrega para 2010. Sem os trens da Alstom, de acordo com o Metrô, teria sido impossível inaugurar três estações: Sacomã, aberta em outubro de 2009, Tamanduateí e Vila Prudente (ambas de março de 2010). O TCE não aceitou nenhuma dessas alegações no julgamento do recurso, feito em 29 de novembro do ano passado e tornado público nesta quarta (24).

"O cenário macroeconômico e o ambiente específico do mercado no ano de 2007 eram completamente distintos daqueles verificados no ano de 1992, sendo imprópria a utilização do 'saldo contratual atualizado' no que se referia à aquisição dos trens já obsoletos", escreve a conselheira. A pesquisa de preços, ainda segundo ela, não foi feita "com consulta direta aos possíveis fornecedores", mas por meio de pesquisa em sites.

Ibovespa chegou a 85.530 pontos e bateu novo recorde

O Ibovespa, principal indicador de desempenho das ações negociadas na B3 (antiga BM&F Bovespa), bateu novo recorde na sexta-feira (26), encerrando o dia com 85.530 pontos. A pontuação indica alta de 2,21% em relação ao pregão anterior. O volume negociado somou R$ 16,138 bilhões. As maiores altas foram verificadas nas ações da Cemig PN N1, Viavarejo UNT N2, Rumo S.A. ON NM, Gerdau PN N1 e Itaú Unibanco PN N1. A maior pontuação até então tinha sido de 83.680, registrada há dois dias, em 24 de janeiro. Desde o dia 2 de janeiro, o indicador vem batendo sua marca histórica sucessivamente.


Bandeira tarifária da conta de luz em fevereiro será verde, sem cobrança extra



A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) confirmou na sexta-feira (26) que a bandeira tarifária de fevereiro continuará verde, o que significa que não haverá cobrança extra nas contas de luz. A manutenção da bandeira verde havia sido anunciada pelo diretor-presidente da agência, Romeu Rufino, na última terça-feira (23). Segundo Rufino, o volume de chuvas nos meses de dezembro e janeiro permitiu a manutenção da bandeira verde, por causa da melhora no nível dos reservatórios das hidrelétricas. As bandeiras tarifárias amarela e vermelha, com cobrança adicional na conta de luz, são acionadas quando as termelétricas a gás, mais caras, precisam ser colocadas em funcionamento para produção de energia elétrica. Em outubro e novembro de 2017, vigorou a bandeira vermelha patamar 2, a mais alta prevista pela agência. Em outubro, o acréscimo foi de R$ 3,5 a cada 100 kilowatt/hora (kWh) consumidos no mês. Em novembro, o valor adicional, reajustado pela agência, passou para R$ 5 a cada 100 kWh. Já em dezembro, em razão do início do período chuvoso, a agência reguladora determinou a cobrança da bandeira vermelha patamar 1, com cobrança extra de R$ 3,00 a cada 100 kWh.

Rússia fecha acordo para trégua em reduto opositor nos arredores de Damasco

O Observatório Sírio de Direitos Humanos informou que a Rússia, principal aliada do governo da Síria, chegou a um acordo na sexta-feira (26) com facções de Ghouta Oriental, reduto opositor nos arredores de Damasco, para estabelecer um cessar-fogo na região. A fonte destacou que o fim das hostilidades entre os grupos opositores que atuam no local, a Legião da Misericórdia e o Exército do Islã, e as forças governamentais sírias entrou em vigor a partir da meia-noite deste sábado. O Observatório salientou que o pacto também inclui, mas não oficialmente, o Organismo de Libertação do Levante, a aliança da ex-filial síria da Al Qaeda, que também atua em Ghouta Oriental. Para aceitar a trégua, a Legião da Misericórdia impôs como condição à Rússia que a ajuda humanitária entre na região e fixou um prazo máximo de 48 horas para que isto aconteça, caso contrário, não cumprirá o pacto, indicou a ONG.

O comandante da sala de operações do opositor Exército Livre Sírio (ELS) em Damasco e sua periferia, Abu Zuheir al Shami, explicou que, mais que um pacto, "isto é um acordo de princípios". "O cessar-fogo começará esta noite, mas não esperamos que dure mais de uma hora", disse Al Shami, que expressou sua desconfiança para o grau de compromisso por parte das forças governamentais. Por outro lado, Al Shami negou que o Organismo de Libertação do Levante faça parte do acordo. "Essa organização não tem mais de cem combatentes em Ghouta Oriental, não afeta nem positiva nem negativamente e não está incluída em nenhum acordo", concluiu. Além disso, confirmou que receberam garantias de que a entrada de ajuda humanitária na região ocorrerá durante as primeiras 48 horas após a entrada em vigor da cessação das hostilidades. Este pacto coincide com a realização de negociações de paz sobre a Síria em Viena, promovidas pela ONU, e das quais participaram delegações do Executivo de Damasco e da oposição. No passado, Ghouta Oriental, onde vivem 400 mil pessoas cercadas por soldados do governo, foi palco de várias tréguas que sempre terminaram com a volta da violência. 

Governo federal limita tempo de dirigentes em áreas estratégicas de estatais

O governo federal instituiu um limite de permanência para dirigentes de empresas estatais federais em algumas áreas apontadas como “estratégicas”. As novas regras estão previstas na Resolução 21 da Comissão de Governança Corporativa da União, publicada no Diário Oficial da União de sexta-feira (26). Diretores, secretários e coordenadores só poderão ficar no cargo por três anos, podendo o conselho de administração da respectiva empresa renovar o mandato no máximo uma vez por igual período. Entre as áreas sujeitas a essa obrigação estão as estruturas de auditoria interna; compliance e controle interno; gestão de riscos; ouvidoria e corregedoria.

A decisão prevê a possibilidade de ampliação em mais um ano além da renovação caso seja “imprescindível para a finalização de trabalhos considerados relevantes”. Nesta situação, o conselho de administração da estatal deverá fundamentar a opção e aprovar um plano de ação. Se um dirigente das áreas previstas na resolução deixar o cargo, por exoneração ou a pedido, só poderá ser nomeado novamente para o posto após um período de três anos.

Para os ocupantes de cargos de direção destes setores, a resolução traz algumas regras de transição. Quem estiver na posição há até três anos terá o tempo considerado no prazo estipulado pela norma. O dirigente na cadeira há mais de três anos poderá ficar até o máximo acumulado de seis anos. Já o responsável nomeado há mais de seis anos deve ser substituído. A resolução também recomenda que as diretorias de empresas estatais avaliem a necessidade de instituir mecanismo semelhante para dirigentes de outras áreas. 

Sisu registra quase 2 milhões de pessoas inscrita

A poucas horas do fim do prazo para inscrições na edição do primeiro semestre do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) 2018, o último balanço divulgado pelo Ministério da Educação (MEC) mostra que, até o meio-dia de sexta-feira (26), 1.954.849 candidatos haviam se inscrito em instituições públicas brasileiras de ensino superior de todo o País. Como cada candidato pode escolher até duas opções de curso, o total de inscrições chegou a 3.793.667. O ritmo de inscrições continua intenso, mas não deve ser divulgado novo balanço hoje. O MEC informou que, na semana que vem, será divulgado o total de inscrições. Até ontem, os 10 cursos mais procurados eram: medicina, direito, administração, pedagogia, enfermagem, educação física, psicologia, ciências biológicas, ciências contábeis e veterinária. O Sisu é usado por instituições públicas de educação superior na oferta de vagas a estudantes, com base nas notas obtidas no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Este ano estão sendo ofertadas 239.716 vagas em 130 instituições, sendo 30 públicas estaduais – um centro universitário, sete faculdades e 22 universidades; e 100 públicas federais, com dois centros de educação tecnológica, uma faculdade, 36 institutos federais de educação, ciência e tecnologia, e 61 universidades.

Ministro do STJ nega habeas corpus preventivo em favor de Lula

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Humberto Martins negou na sexta-feira (26) pedido de habeas corpus preventivo em favor do bandido petista corrupto e ex-presidente Lula. O pedido foi protocolado na quinta-feira no STJ por advogado chamado John Lennon Silvestre de Melo, que não atua como representante de Lula. O advogado alegou que a execução da pena imposta contra o ex-presidente, conforme decisão tomada nesta semana pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, não pode ocorrer porque ainda cabem recursos nos tribunais superiores, entre eles, o Supremo Tribunal Federal (STF), que deve discutir novamente, neste ano, a questão da prisão para cumprimento de condenação após o julgamento de todos os recursos em segunda instância.

Ao analisar o caso, o ministro entendeu que não há urgência para justificar o deferimento de liminar em favor de Lula porque o TRF assegurou que a execução pena não será imediata e deve aguardar mais um recurso, os embargos de declaração. No entanto, Martins decidiu ouvir a defesa do ex-presidente sobre a questão. “Considerando que a análise da questão pode se confundir com o mérito de futura tese defensiva do paciente, recomenda-se que se ouça o ex-presidente Lula sobre a conveniência do pedido”, decidiu o ministro.

Arrecadação federal encerra 2017 com o primeiro crescimento real em quatro anos

Beneficiada pelo início da recuperação da economia e por medidas como o aumento de tributos sobre combustíveis, a arrecadação federal encerrou 2017 com o primeiro crescimento acima da inflação em quatro anos. No ano passado, a União arrecadou R$ 1,342 trilhão, com alta de 0,59% em relação a 2016, descontando a inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Esse foi o primeiro crescimento real – desconsiderando a inflação – desde 2013. Apenas em dezembro, a arrecadação federal somou R$ 137,842 bilhões, alta de 4,93% acima do IPCA na comparação com o mesmo mês do ano passado. Esse foi o melhor valor para o mês desde 2014, ao descontar a inflação oficial.

De acordo com a Receita Federal, dois fatores atípicos explicam boa parte do crescimento da arrecadação no ano passado: o Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), também conhecido como Novo Refis, e o aumento do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre os combustíveis. O parcelamento especial rendeu R$ 24,6 bilhões à União em valores corrigidos pela inflação. Já a alta dos tributos dos combustíveis engordou os cofres federais em R$ 5,7 bilhões, também em valores corrigidos pelo IPCA.

Mesmo com as medidas extraordinárias, a recuperação da economia contribuiu para o crescimento da arrecadação no ano passado. Segundo o chefe do Centro de Estudos Tributários da Receita Federal, Claudemir Malaquias, se forem descontados o Pert, o PIS/Cofins dos combustíveis e as receitas não administradas pelo Fisco (como royalties do petróleo), a arrecadação teria encerrado o ano passado com alta de 1% acima da inflação. Impulsionadas pelo aumento da produção de petróleo e pela recuperação do preço do produto no mercado internacional, as receitas não administradas pelo Fisco somaram R$ 36,945 bilhões em 2017, com alta de 46,42% acima da inflação em relação a 2016.

De acordo com Malaquias, a alta de 2,18% na produção industrial no ano passado, o aumento de 2,58% na venda de bens e o crescimento de 2,7% na massa salarial contribuíram para a melhoria da arrecadação federal em 2017. Apesar de, no acumulado do ano, as variações terem sido um pouco inferiores à inflação oficial do ano passado (2,95%), essas variáveis passaram a apresentar forte crescimento a partir do segundo semestre.

Brasileiros gastaram US$ 19 bilhões em viagens ao Exterior, maior valor desde 2014

Os gastos de brasileiros no Exterior em viagens chegaram a US$ 19 bilhões em 2017, informou na sexta-feira (26) o Banco Central. A despesa é a maior desde 2014, quando foram gastos em viagens ao Exterior US$ 25,6 bilhões. As receitas, ou seja, gastos de estrangeiros em viagens ao Brasil foram US$ 5,8 bilhões, menor que os gastos dos brasileiros. Com isso, o saldo em viagens ficou negativo no ano passado, chegando a um déficit US$ 13,2 bilhões. Trata-se também do maior saldo negativo desde 2014, quando essa conta fechou com um déficit de US$ 18,7 bilhões. Os dados das viagens internacionais fazem parte da conta de serviços (viagens internacionais, transportes, aluguel de equipamentos, seguros, entre outros) das transações correntes. No ano passado, os serviços fecharam com um déficit de US$ 33,8 bilhões, o maior desde 2015, quando chegou a US$ 36,9 bilhões negativos. A conta de serviços faz parte das transações correntes, ou seja, as contas externas do País, que em 2017 fecharam com saldo negativo. O déficit em transações correntes, que são as compras e as vendas de mercadorias e serviços e transferências de renda do país com o mundo, ficou negativo em US$ 9,8 bilhões. O déficit, é o menor desde 2007, quando o país registrou saldo positivo de US$ 408 milhões.

Advogado entrega passaporte de Lula à Polícia Federal em São Paulo


O advogado Cristiano Zanin Martins entregou no final da manhã de sexta-feira (26) o passaporte do bandido corrupto e lavador de dinheiro e ex-presidente petista Lula, chefe de organização criminosa, à Polícia Federal, em São Paulo. Zanin, que defende Lula em vários processos, atendeu a determinação do juiz substituto Ricardo Augusto Soares Leite, da 10ª Vara Federal em Brasília. Na quinta-feira (25), o magistrado atendeu a pedido da Procuradoria da República do Distrito Federal, que entende que o ex-presidente não pode abandonar o país após Tribunal Regional Federal da 4 ª Região (TRF4) confirmar a condenação de Lula na ação penal envolvendo o triplex no Guarujá (SP) e aumentou a pena do ex-presidente para 12 anos e um mês de prisão. O juiz deu prazo de 24 horas para que o documento fosse entregue à Polícia Federal e determinou que o nome de Lula fosse incluído no cadastro de pessoas impedidas de deixar o país. 

Lula viajaria à Etiópia na sexta-feira (26) para participar de um evento da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO), que é comandada por um petista. Zanin classificou como indevida a determinação de entrega do passaporte e informou que tomará as medidas legais cabíveis para reverter a decisão. “É uma restrição do direito de ir e vir do ex-presidente Lula, que não se justifica”, disse. “Estamos cumprindo a decisão sob protesto, mas acreditamos que ela será revertida”, completou.

Segundo ele, o juiz da 10ª Vara Federal fundamentou sua decisão no resultado do julgamento do recurso de apelação pelo TRF4, do último dia 24, em que foi mantida a condenação de Lula no caso do triplex. A defesa informou que o TRF4 não se opôs à realização da viagem hoje (26), cujo retorno estava marcado para o dia 29. O advogado disse que Lula está sereno, porém indignado com a situação. “Em oda pessoa que sofre a restrição indevida dos seus direitos, é natural que haja um sentimento de indignação”, afirmou.