sexta-feira, 2 de fevereiro de 2018

Pedido de habeas corpus de Lula para não ser preso é uma nova afronta à Justiça brasileira

No Habeas corpus impetrado no Supremo Tribunal Federal, os advogados do bandido corrupto, lavador de dinheiro, chefe da organização criminosa petista, Lula, dizem que o juiz federal Sergio Moro ignorou a “inocência” de Lula, “cabalmente” demonstrada em Curitiba, e que o recurso no TRF-4 correu com “inaudita velocidade recorde”. Também argumentam que a prisão de condenados em segunda instância venceu no STF por “apertada maioria”, para colocar em dúvida a legitimidade da decisão. É uma afronta desqualificada à Justiça em todas as instâncias. O Supremo Tribunal Federal deveria rejeitar esse pedido de habeas corpus, por ser incabível, já que é manifesto pedido dos advogados do bandido corrupto para que seja apreciado do processo do Triplex do Guarujá já julgado em duas instâncias anteriores, sendo que no TRF 4 por unanimidade. Não cabe ao Supremo analisar pedido de revisão de sentenças sobre questões de fato já que recursos às instâncias extraordinárias só podem abordar matéria de direito. O pedido de habeas corpus demonstra à saciedade que o mundo do petismo bandido pretende desqualificar as decisões judiciais em benefício de decisões política. Isso é mais uma iniciativa criminosa de Lula e do PT. A matéria é eminentemente técnica, jurídica, e não política. 

Presidente americano Donald Trump autoriza divulgação de memorando que acusa o FBI, um aparelhão democrata


O Congresso dos Estados Unidos tornou público nesta sexta-feira, após autorização do presidente Donald Trump, um memorando que questiona a imparcialidade do FBI em relação ao Partido Republicano, em meio a crescentes tensões políticas. O anúncio da autorização ao Congresso para tornar público o documento foi feito pelo próprio Trump na Casa Branca momentos antes. “O que está acontecendo em nosso país é uma desgraça. Muita gente deveria sentir vergonha”, disse o presidente no Salão Oval. Fontes da Casa Branca informaram que a equipe jurídica da Presidência enviou formalmente aos líderes do Congresso uma cópia do explosivo documento de quatro páginas, em um gesto que pode dar início a uma crise imprevisível. 

O memorando, ainda não publicado, foi elaborado pelo chefe da Comissão de Inteligência da Câmara dos Deputados, o republicano Devin Nunes, em atitude contrária à opinião dos membros democratas da comissão e a partir de informações secretas a que tiveram acesso. O relatório baseia-se nas escutas que o FBI realizou de um membro da equipe de campanha eleitoral de Trump em 2016, no marco geral das investigações sobre a alegada interferência da Rússia nas eleições presidenciais daquele ano. De acordo com Nunes, o FBI se baseou em informações do Partido Democrata para interceptar conversas de um auxiliar da campanha de Trump, Carter Page. 

A narrativa defendida por Nunes desenha um FBI e um Departamento de Justiça profundamente politizados e com um forte sentimento anti-Trump. O FBI questionou energicamente a publicação do documento, alegando que continha graves imprecisões. Outro temor é de que o memorando inclua alguma informação altamente sensível sobre operações de contrainteligência dos Estados Unidos.

Ministério Público Federal pede 24 anos de cadeia para executivos do Bradesco na Operação Zelotes

 

O Ministério Público Federal do Distrito Federal pediu a condenação de dois executivos do Bradesco, Domingos Figueiredo de Abreu e Luiz Carlos Angelotti, e outras seis pessoas por corrupção ativa em um processo relacionado à Operação Zelotes, que investiga irregularidades no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). No documento, a Procuradoria pede que os executivos sejam condenados a 24 anos de prisão. A Zelotes investiga empresas que subornaram fiscais da Receita e membros do Carf para conseguir isenção do pagamento de impostos bilionários. De acordo com as alegações finais, os dois executivos cometeram corrupção ao tentar comprar funcionários da Receita. 

Nas alegações finais do processo, entregues à Justiça na quarta-feira, o Ministério Público Federal também pede que os acusados no processo sejam condenados ao pagamento de 20 milhões de reais em danos morais coletivos. De acordo com os procuradores, os oito acusados atuavam na defesa dos interesses do Bradesco junto ao Carf.  De acordo com a denúncia enviada ao juiz Vallisney de Souza Oliveira, as circunstâncias do caso são graves em relação a todos os envolvidos: “Foram fatos que comprovadamente perduraram de agosto de 2014 a 2015. Ou seja, vários meses de ligações, encontros, trocas de documentos, reflexões, prospecções e atitudes relacionadas ao crime". 

Lula entra com habeas corpus no STF para evitar prisão


Os advogados do bandido corrupto, lavador de dinheiro, chefe da organização criminosa petista e ex-presidente Lula entraram nesta sexta-feira com um habeas corpus preventivo no Supremo Tribunal Federal contra a possibilidade de o petista ser preso depois do julgamento de seus recursos ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região. O mesmo pedido havia sido feito pela defesa do ex-presidente ao Superior Tribunal de Justiça nesta semana e foi negado pelo vice-presidente do tribunal, ministro Humberto Martins. 

No documento de 68 páginas endereçado hoje à presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, os advogados de Lula pedem que o habeas corpus seja julgado pela Segunda Turma do Supremo, responsável pelos processos da Operação Lava Jato na Corte. O recurso foi distribuído ao ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF e membro do colegiado, cuja composição tem ainda os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski. 

Os onze advogados de Lula querem que a Segunda Turma, ou uma decisão monocrática de Fachin, concedam uma liminar que garanta a liberdade dele até o trânsito em julgado, ou seja, esgotamento dos recursos em todas as instâncias da Justiça, do processo referente ao tríplex do Guarujá. Caso o colegiado ou o ministro não concedam a liminar, os defensores pedem que ele não seja preso até, pelo menos, o julgamento de seus recursos ao STJ contra a condenação. 

Conforme o atual entendimento do STF, as penas impostas aos réus podem ser executadas, ou seja, pode haver prisão, a partir de condenação em segunda instância, como é o caso do ex-presidente. A prisão do petista depois dos recursos ao TRF4 foi definida pela 8ª Turma do tribunal na semana passada, na sessão em que os desembargadores João Pedro Gebran Neto, Leandro Paulsen e Victor Laus condenaram Lula a 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá. 

Como a pena imposta a Lula no TRF4 foi a mesma nos votos dos desembargadores, só cabe aos defensores dele recorrerem ao tribunal com embargos de declaração, que costumam ser julgados em um curto espaço de tempo. Caso as punições tivessem sido distintas, ou a condenação tivesse sido decidida por 2 votos a 1, haveria a possibilidade de empregar embargos infringentes, que costumam levar mais tempo até uma decisão. O prazo para recorrer ao TRF4 ainda não foi aberto, já que o acórdão do julgamento ainda não foi publicado. 

TRF1 determina devolução do passaporte de Lula


O Tribunal Regional Federal da 1ª Região derrubou na tarde desta sexta-feira a decisão da Justiça Federal do Distrito Federal que determinou a apreensão passaporte do bandido corrupto, chefe de organização criminosa petista e ex-presidente Lula. Com a decisão do juiz federal Bruno Apolinário, Lula pode recuperar o documento e voltar a viajar ao Exterior normalmente. 

Na quinta-feira da semana passada, o juiz federal Ricardo Leite, da 10ª Vara Federal do Distrito Federal, havia determinado que o documento fosse apreendido e Lula, impedido de viajar a um debate sobre o combate à fome em Adis Abeba, na Etiópia, organizado pela União Africana e a Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO). O encontro ocorreu entre os dias 26 e 29 de janeiro, data em que o bandido corrupto e lavador de dinheiro Lula voltaria ao Brasil. 

Em sua decisão, Leite disse que o passaporte deveria ser apreendido porque a viagem à África, dois dias depois da condenação de Lula no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) em um processo da Lava Jato, representaria risco de fuga. O magistrado é responsável por uma ação penal aberta a partir da Operação Zelotes, que tem o petista entre os réus pelos crimes de tráfico de influência e lavagem de dinheiro nas negociações que levaram à compra de 36 caças suecos Gripen pelo governo brasileiro e à prorrogação de incentivos fiscais destinados a montadoras de veículos por meio da Medida Provisória 627.

Embraer e Boeing negociam criação de empresa


Embraer e Boeing estão negociando a criação de uma terceira empresa na tentativa de contornarem as objeções do governo federal em torno de uma eventual aquisição da companhia brasileira, afirmou uma fonte do governo nesta sexta-feira. As empresas tornaram público em dezembro que estavam discutindo uma aliança depois que a as rivais Airbus, da Europa, e Bombardier, do Canadá, acertaram uma parceria em torno dos jatos regionais CSeries, do grupo canadense. O governo brasileiro detém uma golden share na Embraer, mecanismo que dá poder de veto em decisões estratégicas da fabricante brasileira, como uma eventual aquisição da companhia. “O acordo caminha na direção da criação de uma terceira empresa”, disse a fonte. 

Representantes da Embraer não puderam se manifestar de imediato. A Boeing não comentou o assunto. As ações da Embraer exibiam alta de 4% às 12h46, depois de atingir cerca de 9%. O Ibovespa mostrava variação negativa de 1,5%. A jornalista Miriam Leitão publicou em seu blog que a Embraer teria aceitado uma segunda proposta da Boeing para o modelo de parceria entre as companhias, que consiste em criação de uma empresa que será encarregada da operação comercial da fabricante de aviões. A parte militar do negócio ficará de fora da parceria e continuará sob o comando exclusivo do governo brasileiro. 

Por meio de um comunicado ao mercado, divulgado nesta sexta, a Embraer negou que tenha aceitado ou até mesmo recebido uma proposta da Boeing. A companhia disse que as empresas aéreas vêm mantendo conversas, conforme já havia divulgado anteriormente, mas que não há nenhuma certeza sobre esse processo.

TRF2 nega prisão domiciliar a Jorge Picciani e Edson Albertassi

 
O Tribunal Regional Regional da 2ª Região (TRF2) negou nesta quinta-feira os pedidos das defesas do ex-presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), Jorge Picciani (MDB), e do deputado estadual Edson Albertassi (MDB-RJ), que solicitavam que os parlamentares fossem para prisão domiciliar. Ambos foram presos preventivamente na Operação Cadeia Velha, deflagrada em novembro de 2017, acusados de participar de um esquema de pagamento de propina em empresas de transporte público e empreiteiras no Rio de Janeiro. Ambos estão detidos na Cadeia Pública José Frederico Marques, em Benfica, Zona Norte carioca. 

Os advogados de Picciani sustentavam que, após ter sido submetido a procedimento cirúrgico de retirada da bexiga e próstata, o peemedebista estaria sofrendo de incontinência urinária. A prisão domiciliar garantiria o acesso aos exames médicos pós-operatórios que ele precisaria fazer. O juiz federal Flávio de Oliveira Lucas, substituto do relator do caso referente à operação — que está de férias — decidiu, no entanto, que, depois da cirurgia bem-sucedida, não é mais possível afirmar que Jorge Picciani se encontraria acometido de qualquer “doença grave”. 

A respeito do pedido da defesa de Albertassi, que também pretendia substituir a prisão preventiva dele por domiciliar, o magistrado entendeu que a questão precisa ser apreciada pela 1ª Seção Especializada do TRF2, e não pode ser resolvida com a decisão de um único juiz. Além de negar que os deputados estaduais deixem a cadeia, Oliveira Lucas atendeu a um pedido do Ministério Público Federal e ordenou a remessa, ao vice-procurador geral da República, dos depoimentos prestados pelos conselheiros substitutos do Tribunal de Contas do Estado, Andrea Siqueira Martins, Marcelo Verdini e Rodrigo Melo do Nascimento. O Ministério Público Federal quer que seja apurada possível prática ilícita do governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, envolvendo a nomeação de conselheiros do Tribunal de Contas do Estado.

STF derruba liminar que impedia privatização da Eletrobras


O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, cassou nesta sexta-feira a decisão de um juiz federal de Pernambuco que suspendia os efeitos da MP 814/2017, que permite a privatização da Eletrobras e subsidiárias. Alexandre de Moraes atendeu a uma reclamação feita pela Câmara dos Deputados apresentada em 15 de janeiro. A incerteza sobre o prazo para o processo de privatização foi um dos motivos que influenciaram no contingenciamento de 16,2 bilhões de reais do Orçamento de 2018 anunciado hoje. No início do ano, o juiz Claudio Kitner, da Justiça Federal de Pernambuco, suspendeu liminarmente os efeitos da medida provisória da privatização da Eletrobras, proposta em dezembro, em resposta a uma ação popular ajuizada por Antônio Ricardo Accioly Campos. Na decisão, o magistrado afirmou que o governo federal não justificou o porquê de aprovar a questão por meio de uma Medida Provisória.

Nesta sexta-feira, Alexandres de Moraes acolheu a demanda contra a decisão de Kitner. “Julgo procedente o pedido, determinando a cassação da decisão liminar proferida na Ação Popular 0800056.23.2018.4.05.8300, bem como sua extinção; restabelecendo, por consequência, a plena eficácia do art. 3º, I, da Medida Provisória 814/2017.”, determinou o ministro do STF.