domingo, 4 de fevereiro de 2018

Explosão de condomínios de luxo e mansões no Campeche enche a praia de merda em Florianópolis


A praia do Campeche, em Florianópolis, tem mar gelado, ondas grandes e correnteza forte. Mesmo assim, nos últimos anos se tornou uma das mais procuradas por turistas e por quem quer viver em Florianópolis. Até os anos 2000, a praia com dunas rústicas e várias ruas sem asfalto era o destino de quem buscava sossego e contato com a natureza. Agora, tem atraído condomínios com apartamentos de quatro quartos a R$ 2,1 milhões, o que só se via em áreas como Jurerê Internacional. 

O crescimento acelerado aumentou o volume de merda, refletindo na qualidade da água. Localizada no sul da ilha, a 25 km do centro, a praia do Campeche não tem rede de esgoto, nenhum bairro dessa área da cidade tem. Os moradores são orientados a construir fossas. Condomínios devem instalar sistemas compactos de tratamento de esgoto. O problema é que há vazamentos, e o esgoto chega à praia via rios ou em enxurradas após as chuvas. 

Nesta temporada, moradores e turistas já gravaram vídeos que mostram esgoto correndo em direção ao mar. Na área central da praia, análises da Fatma (Fundação do Meio Ambiente de Santa Catarina) indicam que a balneabilidade do local se mantém estável há décadas. Em 1997, todos os 22 testes aprovaram o local para banho. O mesmo ocorreu nos 27 exames de 2007 e nos 27 de 2017, períodos consultados aleatoriamente pela. Mas na ala esquerda da praia, onde está o maior foco do crescimento imobiliário, a poluição impressiona. Em 2011, no primeiro ano de análises no local, 12 dos 24 testes consideraram a área imprópria para banho. No ano passado, foram 14 rejeições em 27 testes. 


O Campeche era um paraíso que se tornou infernal por causa do esgoto, diz Maria Lucia das Chagas, do Movimento SOS Campeche Praia Limpa. A entidade estima que a população no Campeche saltou de 9.000 habitantes, em 2008, para 40 mil. A poluição no mar, na opinião da Associação de Moradores, se deve ao crescimento imobiliário e populacional. Permitiram um crescimento incompatível. O norte e o leste da ilha já estão saturados. O sul está sendo ocupado sem planejamento, afirma Alencar Vigano, presidente da Associação de Moradores do Campeche. Lucas Arruda, superintendente de Habitação e Saneamento da Secretaria de Infraestrutura de Florianópolis, diz que a prefeitura está atenta aos impactos ambientais do crescimento urbano na praia do Campeche. A prefeitura criou limite de dois pisos às novas construções, tem fiscalizado o esgoto das casas e dos condomínios e atua para criar rede e estação de tratamento de esgoto, afirma a administração. A estação ficará pronta em 2019, segundo a Casan (Companhia Catarinense de Água e Saneamento). De início, atenderá 25 mil pessoas. Depois, com a ampliação do sistema, poderá atender até 90 mil pessoas. Até lá, nos próximos dois ou três anos, no mínimo, as águas da praia do Campeche estarão dominadas pela merda.

Tribunal de Contas da União vai apurar fraude bilionária no DPVAT


Auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) vai investigar esquema de fraudes de mais de R$5 bilhões no seguro obrigatório DPVAT, administrado pela Seguradora Líder, ao longo de dez anos. Tem todos os ingredientes de um caso de polícia: haveria aumento da despesa da Líder para justificar a fixação de valor maior do imposto no ano seguinte, além de pagamentos irregulares de sinistros e a advogados. A Seguradora Líder recebe 2% da arrecadação com o DPVAT, seguro obrigatório de todos os veículos como condição para circular. Após a operação Tempo de Despertar, da Polícia Federal, e uma auditoria inicial no DPVAT, o valor caiu 35% e gerou economia de R$ 3 bilhões em 2017. A investigação do TCU visa identificar falhas que "viabilizaram fraudes" e a atuação da Susep (Superintendência de Seguros Privados)". Auditoria inicial identificou R$ 946 milhões pagos a advogados, apesar do êxito "muito baixo", e a despesa era usada para aumentar o DPVAT.

Recurso ao STJ reverte condenação de 2° grau em apenas 0,62% dos casos


Apenas 0,62% dos recursos apresentados ao Superior Tribunal de Justiça pelas defesas de réus condenados por tribunais de segunda instância conseguem reverter a decisão e levar à absolvição. O dado é de uma pesquisa feita pela Coordenadoria de Gestão da Informação do STJ divulgada na sexta-feira (2). Em 1,02% dos casos, os recursos no STJ conseguiram a substituição da prisão por uma pena restritiva de direitos (como prestação de serviços à comunidade ou perda de bens e valores). Em 0,76%, o STJ reconheceu a prescrição (quando decorre muito tempo desde que o crime foi cometido e o Estado perde o direito de punir). As defesas conseguiram a diminuição da pena em 6,44% dos recursos ao STJ, a diminuição da pena de multa em 2,32%, e a alteração do regime prisional em outros 4,57%. A pesquisa foi realizada por sugestão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luís Roberto Barroso e coordenada pelo ministro do STJ Rogerio Schietti com o objetivo de fundamentar as discussões sobre o momento em que um condenado deve começar a cumprir a pena. 

Em 2016, o STF mudou sua jurisprudência sobre o assunto e passou a aceitar a prisão após condenação em segunda instância ?a chamada execução provisória da pena, antes de esgotados todos os recursos nos tribunais superiores. Como o placar no Supremo foi apertado, alguns ministros defendem a rediscussão do tema, o que ganhou força com a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), em julgamento no último dia 24.

A pesquisa do STJ considerou 68.944 decisões terminativas em recursos apresentados pelas defesas (tanto advogados particulares como defensores públicos) de condenados em segunda instância de 1º de setembro de 2015 a 31 de agosto de 2017. Foram analisados os recursos especiais e agravos em recursos especiais julgados pelos ministros das duas turmas que tratam de matéria criminal (a 5ª e a 6ª) no STJ.

Roraima deve ter setor energético privatizado e implantação de duas parcerias público-privadas em 2018


O governo federal quer privatizar dentro dos próximos meses a distribuição de energia em Roraima e a prefeitura de Boa Vista estuda estabelecer Parcerias Público-Privadas (PPP) nos setores de trânsito e saneamento básico ainda neste ano. A Diretoria de Distribuição da Eletrobras informou que o leilão da Boa Vista Energia, responsável pela distribuição de energia em todo o Estado, deve ser feito no primeiro quadrimestre de 2018. Já as PPPs, que são de responsabilidade da prefeitura de Boa Vista, estão em fase de estudos.

Na esfera federal, o serviço de energia deve ser privatizado no Estado. A Boa Vista Energia, distribuidora que pertence à Eletrobras, entrou em um pacote com outras cinco distribuidoras da estatal que seriam leiloadas. O anúncio foi feito pelo presidente Michel Temer (PMDB) em setembro do ano passado. A Diretoria de Distribuição da Eletrobras informou no dia 16 de janeiro que o leilão tem previsão para acontecer no primeiro quadrimestre de 2018. Também em nota, a Eletrobras explicou que a medida busca maior eficiência operacional e redução de custos, buscando concentrar seus investimentos nas áreas de geração e transmissão, nas quais detêm maior competência.

De acordo com a prefeitura de Boa Vista, o edital de implantação da PPP do serviço de fiscalização do trânsito e gestão semafórica deve ser divulgado no primeiro semestre de 2018. Com a mudança na fiscalização de trânsito, a administração municipal espera economizar nos gastos com manutenção dos serviços, que serão de responsabilidade da empresa contemplada. Com isso, espera aumentar a eficiência dos serviços através de investimentos que não têm como ser suportados financeiramente pela administração. Ainda segundo a Prefeitura, testes nos equipamentos de controle de trânsito estão sendo realizados desde a metade do segundo semestre de 2017 para só então lançar o edital de escolha da empresa que melhor se enquadre nas exigências do executivo municipal. "Os benefícios já são visíveis no trânsito da capital. A quantidade de multas emitidas deu aos condutores a certeza de que os sistemas já estão funcionando e que os mesmos devem tomar o cuidado de trafegarem dentro da legalidade e caso contrário, serão alcançados pela lei", informou a Prefeitura em nota.

A Prefeitura de Boa Vista explicou ainda que não existe nenhum interesse em punir quem anda dentro da legalidade, porém constatou-se que as campanhas educativas eram insuficientes para garantir a segurança de todos, por esse motivo a adoção de sistemas de monitoramento, que já são utilizados em vários estados brasileiros.

Também em fase de estudos, mas sem data prevista para implantação, a administração do aterro sanitário de Boa Vista deve ser concebida através de uma parceria público-privada. Além disso, a prefeitura planeja construir uma usina de resíduos sólidos.


Atual lixão de Boa Vista, que fica distante 13 quilômetros da cidade, deverá ser desativado com a implantação do aterro sanitário. Segundo a prefeitura, a medida faz parte do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos elaborado pelo executivo municipal. O edital ainda não foi concluído. "Vale salientar que a Prefeitura de Boa Vista continua como responsável pelos espaços públicos, no que diz respeito as questões legais, haja vista que as parcerias tem tempo determinado e o bem publico sempre constará no patrimônio do executivo Municipal", explicou a Prefeitura. 

Kakay vai ao Supremo para tentar suspender a aplicação do mecanismo da cadeia após o julgamento em segunda instância


O advogado Antonio Carlos Almeida Castro, conhecido como Kakay, pediu ao Supremo Tribunal Federal uma liminar para suspender a prisão após a condenação em segunda instância até que o Superior Tribunal de Justiça analise o recurso contra a condenação. O advogado criminalista defende políticos como Paulo Maluf e investigados pela Operação Lava Jato, como Edson Lobão. O pedido foi feito em nome do IGP (Instituto de Garantias Penais), do qual ele faz parte, em uma ação que já tramita no tribunal e que está pronta para ser discutida em plenário. Relator do caso, o ministro Marco Aurélio Mello é contra o atual entendimento do STF sobre a execução provisória da pena: que depois de uma condenação por tribunal, o juiz pode mandar o réu começar a cumprir a pena. Para Marco Aurélio, o réu deve responder em liberdade até que não seja mais possível recorrer da condenação. 

O movimento feito pelo criminalista Kakay pode provocar uma discussão sobre o tema, que pode inclusive mudar o entendimento do Supremo sobre o assunto. O pedido de Kakay é para que o ministro declare a inconstitucionalidade parcial do artigo 283 do CPP (Código de Processo Penal), "determinando a suspensão de execução provisória de réu cuja culpa esteja sendo questionada no Superior Tribunal de Justiça". Caso Marco Aurélio defira a liminar, a presidente da corte, ministra Cármen Lúcia, pode se ver forçada a pautar o tema no plenário, para ser debatido entre os 11 ministros. 

Essa tese de esperar uma condenação pelo STJ - ou seja, a terceira instância - ganha força nos bastidores do Supremo. Rachado, os ministros do Supremo têm dado decisões divergentes sobre prisão após condenação em segundo grau. No entanto, o avanço do processo contra o bandido corrupto e lavador de dinheiro Lula, ex-presidente e chefe da organização criminosa petista, no TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) ainda em 2017, fez crescer o debate sobre um novo julgamento do tema pelo STF. 

Depois da condenação de Lula, Cármen Lúcia disse a interlocutores que pautaria justamente a ação de relatoria de Marco Aurélio para ser discutida no plenário e, assim, unificar a jurisprudência do tribunal a respeito do tema. No começo da semana, no entanto, a ministra recuou e disse que o tribunal vai se apequenar: se aproveitar a condenação do ex-presidente para rediscutir a prisão de condenados em segunda instância.

Ministro do STF abre inquérito sobre Kassab, delatado pela JBS


O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, autorizou na sexta-feira (2) a abertura de um inquérito para investigar o ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab (PSD), citado no acordo de delação da JBS firmado com a Procuradoria-Geral da República no ano passado. Um dos donos da JBS, Wesley Batista, hoje preso, afirmou que pagou propina de R$ 350 mil por mês a uma empresa ligada a Kassab, a Yape Consultoria e Debates, envolvendo contratos superfaturados de aluguel de caminhões. O valor total atingiria cerca de R$ 30 milhões.

Segundo Wesley, seu grupo empresarial herdou esse contrato ao comprar o frigorífico Bertin, em 2009, e decidiu manter os pagamentos por considerar que Kassab teria influência em algum momento. Antes de ser ministro do governo Michel Temer, Kassab foi ministro das Cidades da mulher sapiens petista Dilma Rousseff. De 2006 a 2012, ele foi prefeito de São Paulo. Outro delator, Ricardo Saud, disse que na campanha de 2014 Kassab recebeu R$ 7 milhões pagos pela JBS como parte de um acordo entre o PT e o PSD. Esse montante, segundo Saud, foi pago por meio de notas fiscais frias de uma empresa de um irmão de Kassab. Alexandres de Moraes atendeu a um pedido da Procuradoria Geral da República para abrir investigação e será relator do caso no Supremo. As suspeitas são de corrupção passiva e falsidade ideológica eleitoral.

Fachin libera para revisão o seu voto no processo sobre corrupção da Barbie petista, a senador Gleisi Hoffmann


O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, liberou para revisão seu voto em ação penal na qual a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) e seu marido, o ex-ministro do Planejamento, o petista Paulo Bernardo, são réus pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, na Operação Lava Jato. Com o despacho proferido no dia 1º, caberá ao ministro Celso de Mello concluir a revisão e liberar a ação para o julgamento, que deve ocorrer ainda neste ano na Segunda Turma da Corte.

Em novembro do ano passado, ao apresentar as alegações finais no caso, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu a condenação da senadora e de Paulo Bernardo. No processo, ambos são acusados de receber R$ 1 milhão para a campanha da senadora, em 2010. Na manifestação, última fase do processo antes da sentença, Raquel Dodge pede que Gleisi Hoffmann e Paulo Bernardo também sejam condenados ao pagamento de R$ 4 milhões de indenização aos cofres públicos, valor quatro vezes maior do que o montante que teria sido desviado da Petrobras.

De acordo com depoimentos de delatores na Operação Lava Jato, o valor da suposta propina paga a Gleisi Hoffmann e Paulo Bernardo é oriundo de recursos desviados de contratos da Petrobras. O casal foi citado nas delações do doleiro Alberto Youssef. 

Banco Central veta tentativa do BNDES de entrar no mercado de Letras de Crédito Imobiliário


O Banco Central vetou a tentativa do BNDES de entrar no mercado de letras de crédito imobiliário com o objetivo de captar recursos no mercado e, assim, pagar o Tesouro Nacional. Em ofício enviado no último dia 24, o Banco Central emitiu a negativa ao BNDES. O Banco Central informou ao BNDES que a emissão de LCIs (letras de crédito imobiliário) não faz parte do perfil ou do papel do banco de fomento e que os títulos de renda fixa foram idealizados para estimular o setor imobiliário.

O BNDES buscava as LCIs como uma forma de captar recursos mais baratos no mercado e, com isso, honrar pagamentos ao Tesouro e ao FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) neste ano. O Tesouro espera receber R$ 130 bilhões do BNDES, necessários para cumprir a regra de ouro -- norma que proíbe que o governo faça emissões de dívida para pagar despesas do dia a dia. A expectativa do BNDES era captar até R$ 30 bilhões com a emissão de LCIs, e de R$ 5 bilhões a R$ 6 bilhões neste ano. Os títulos são produto de interesse de investidores, um mercado que movimenta cerca de R$ 185 bilhões.

Os bancos privados utilizam as LCIs para levantar dinheiro, a baixo custo, para dar crédito habitacional. Na proposta que enviou ao Banco Central, o BNDES incluiu um pedido adicional: que o recurso que ele captasse com a LCI passasse a ser direcionado a empréstimos para investimento. As emissões de LCI do BNDES teriam como garantia empréstimos de empresas clientes que deram imóveis como aval para as operações. Desde o pedido, o BNDES já sabia da resistência do Banco Central em relação à sua entrada no mercado de letras, por temer o efeito da concorrência do banco sobre instituições privadas.

Dona da Adria compra Piraquê por R$ 1,55 bilhão


Maior fabricante de biscoitos e massas do País, a M. Dias Branco anunciou que comprou a concorrente carioca Piraquê por R$ 1,55 bilhão. A M. Dias Branco é dona de marcas como a Adria, a Estrela e a Isabela. A empresa tem sede no Ceará e possui 12 fábricas pelo País. A estratégia da M. Dias Branco com a compra é incrementar sua presença nas regiões Sul e Sudeste e aumentar o valor agregado de seus produtos.

Secretário de Estado americano cobra uma solução urgente para a questão do regime bolivariano criminoso na Venezuela


O secretário de Estado dos Estados Unidos, Rex Tillerson, disse neste domingo (4) em Buenos Aires, que os países da região "não podem tolerar que a Venezuela não seja uma democracia". "O povo venezuelano merece ser livre", afirmou Tillerson no Palácio San Martín, sede da Chancelaria, ao lado de chanceler argentino, Jorge Faurie. O americano afirmou ainda que sua viagem pela América Latina, que começou na quinta-feira (1º) e segue até quarta-feira (7) tem como intenção "buscar soluções que acelerem o fim do regime de Nicolás Maduro porque a crise humanitária está transformando a situação no país em algo cada vez mais obscuro". 

Antes de embarcar, em Austin, nos Estados Unidos, Tillerson havia sugerido que um golpe militar no país caribenho seria uma forma aceitável para derrubar o ditador Maduro. "Na história da Venezuela e dos países sul-americanos, às vezes os militares são o agente da mudança quando as coisas estão tão ruins e a liderança não serve ao povo", afirmou. A declaração foi amplamente rechaçada pelo governo venezuelano e também por países da região, cujo histórico de golpes militares ainda é uma memória presente. 

Questionado sobre possíveis novas sanções que os Estados Unidos possam impor ao país caribenho, inclusive com relação à compra de petróleo, Tillerson disse que esta se trata de "uma possibilidade" e que é um dos temas que ele quer debater com países latino-americanos pelos quais irá passar - os Estados Unidos ainda são os principais compradores de petróleo venezuelano. O chanceler ressaltou, porém, que não aprova sanções que afetem a população: "Nossas desavenças são com o regime venezuelano, não com a população do país". O norte-americano não especificou que medidas poderão ser tomadas pelos Estados Unidos e os países vizinhos da Venezuela, mas acrescentou que ele e o chanceler argentino discutiram "passos adicionais para fazer com que o calendário eleitoral venezuelano seja respeitado". "Queremos eleições livres, justas e verificáveis, com o retorno da independência das instituições", declarou. 

Em janeiro, o ditador bolivariano narcotraficante Nicolas Maduro anunciou que as eleições presidenciais na Venezuela, esperadas para este ano mas até então sem data, ocorrerão em abril. O regime também vem bloqueando possíveis candidaturas de oposição. Tillerson insistiu em que a situação merece uma decisão mais urgente. "Temos de chegar a um final mais rápido. Estamos olhando novas opções, mas temos preocupação de não afetar também a outros países da região". Faurie, por sua vez, acrescentou que a posição da Argentina continua a de não respeitar o processo político atual. "Não reconhecemos o processo eleitoral como está sendo desenhado e nem a escalada autoritária na Venezuela. Não reconhecemos a Assembleia Nacional Constituinte, e queremos o fim da proscrição dos políticos opositores, impedidos de participar de eleições", disse. "Aderimos a todos os mecanismos a nível regional que permitam não aceitar as decisões ilegítimas do governo de Maduro", completou. 

Indagado se os Estados Unidos tentariam impedir a participação da Venezuela na próxima Cúpula das Américas, que ocorre em abril, em Lima, Tillerson disse que essa decisão depende do país anfitrião. "Respeitaremos o que o governo do Peru determinar sobre esse assunto. Porém, caso a Venezuela esteja presente, nosso desafio será ter conversas produtivas nesse encontro". Tillerson visitará nesta segunda-feira (5), na residência de Olivos, o presidente argentino, Mauricio Macri. Na manhã deste domingo, fez vários elogios à Argentina. "A relação entre nossos países está ficando cada vez mais forte", afirmou. E acrescentou que os Estados Unidos vêem Macri como um líder regional que está "mudando seu país com importantes reformas". De lá, o americano seguirá para Peru, Colômbia e Jamaica, após ter visitado o México. Ele não passa pelo Brasil.

A Argélia está no mapa de possível asilo do bandido corrupto petista Lula

A Argélia é uma possível alternativa de asilo para o bandido corrupto, lavador de dinheiro, chefe da organização criminosa petista, Lula. É mais seguro do que o Uruguai, por não ter tratado de extradição com o Brasil. Além disso, pelo fato de depender das relações comerciais com o Brasil, o Uruguai estaria relutante em assumir o abacaxi de asilar o bandido corrupto Lula, apesar de ser governado pela esquerda. Ocorre que ficará muito difícil para qualquer governo aceitar dar asilo ao bandido corrupto petista, porque ele está condenado pela Justiça comum, em julgamentos absolutamente corretos, legais, nos quais pôde usar de todos os expedientes jurídicos disponíveis. É um condenado por crime comum, é não por crime político. Ele é igual agora ao bandido comunista terrorista italiano Cesare Battisti, condenado por crimes comuns (quatro assassinatos injustificados) na Itália. A Argélia é uma ditadura islâmica. 

Empresário foragido Raul Schmidt é preso em Portugal e extraditado a pedido de Sérgio Moro

O empresário propineiro Raul Schmidt, fugitivo da Operação Lava Jato, foi preso por ordem do juiz Sérgio Moro, neste sábado, na cidade portuguesa de Sabugal, a cerca de 320 quilômetros de Lisboa. Segundo a Polícia Federal, ele foi localizado por meio de uma cooperação entre a Adidância da Polícia Federal em Portugal, o Ministério Público Federal, a Interpol e autoridades portuguesas. Raul Schmidt é réu em uma ação penal da Lava Jato, acusado de intermediar pagamentos de propinas aos ex-diretores da Petrobras, o petista corrupto (pleonasmo) Renato de Souza Duque, Nestor Cerveró e Jorge Luiz Zelada (ambos ladrões a serviço do PMDB), todos envolvidos no esquema de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa instalado na estatal. Schmidt foi um dos alvos de mandados de prisão da Operação Polimento, 25ª fase da Operação Lava Jato, deflagrada em março de 2016 por ordem do juiz federal Sergio Moro. Ele é brasileiro nato e foi naturalizado português em dezembro de 2011. Antes de sua prisão, o empresário estava foragido desde julho de 2015. Ele morou em Londres, onde mantinha uma galeria de arte, mas, após o início da Lava Jato, se mudou para Portugal em virtude da dupla nacionalidade.

Polícia Federal precisa vigiar Lula para que ele não fuja do Brasil ou peça asilo em embaixada

Réu condenado já em segundo grau na Justiça brasileira pela Operação Lava Jato, no caso do Triplex do Guarujá, o bandido corrupto, lavador de dinheiro, chefe da organização criminosa petista, Lula, precisa ser vigiado permanentemente pela Polícia Federal, para que não fuja do País ou peça asilo em embaixada de algum país com regime esquerdista. Os destinos possíveis, mais prováveis, para a fuga do corrupto Lula seriam o Uruguai, Bolívia, Equador ou Argélia. A Venezuela não pode ser considerada por ele e pelos seus comparsas petistas porque é um regime no seu extertor, que pode acabar em bem pouco tempo, derrubado pelo povo venezuelano ou por uma intervenção militar internacional de caráter humanitário, para libertar os venezuelanos da morte pela fome. Cuba não pode nem ser considerado um destino possível porque o destino do bandido corrupto na ilha seria o de um prisioneiro do regime comunista imperial da família Castro. Assim sobram somente as alternativas citadas acima. O governo do presidente Michel Temer já foi informado de que Lula poderá mesmo buscar asilo em algumas das seguintes embaixadas amigas: Equador, Bolívia, Uruguai ou Argélia. A Bolívia também é pouco provável porque é o fim do mundo. Em Brasília é dado como certo que Fernando Henrique Cardoso, consultado por meio do petista Fernando Haddad, no início da semana, tratou longamente do tema da fuga de Lula, dando seu parecer favorável. Fernando Henrique Cardoso sempre foi um protetor do bandido corrupto chefe da organização criminosa petista. Em 30 dias Lula estará em condições de ser preso para início do cumprimento da pena de 12 anos a que foi condenado no caso do Triplex do Guarujá.

Supremo vai examinar dois casos de condenação em segunda instância

O novo presidente da Primeira Turma do STF, ministro Alexandre de Moraes colocou na pauta de terça-feira dois casos que abordam diretamente a discussão sobre a prisão após condenação em segunda instância. No primeiro o colegiado discutirá o caso de um prefeito condenado a cinco anos de detenção, em 2009, pelo TRF-4. A pena caducará em fevereiro deste ano e a Procuradoria Geral da República pede para executá-la, impedindo a prescrição. O segundo caso é de uma ação que trata da suspensão de uma liminar de Marco Aurélio Mello que impediu a prisão de um condenado pelo STJ a cinco anos e meio. A decisão do ministro agora vai a votação. O ministro Alexandre Moraes, na sabatina a que submeteu no Senado, defendeu a prisão em segunda instância, mas pode mudar, agora. A presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, disse esta semana que mudar a jurisprudência do STF, é "apequenar a Corte".

TRF4 já mandou Moro prender 13 réus da Lava Jato que tiveram sentença confirmada. Lula é o próximo.

O bandido corrupto e lavador de dinheiro Lula, chefe da organização criminosa petista, será o próximo condenado a ser preso pela Operação Lava Jato, o que poderá acontecer dentro de 30 dias, depois de publicado o acórdão da sua sentença, nesta segunda-feira.  O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que condenou em segundo grau o bandido corrupto petista Lula no dia 24 de janeiro, determinou, desde o início da Operação Lava Jato, o envio dos processos para Curitiba para execução das penas de 13 réus condenados pelo juiz federal Sergio Moro, que recorreram à Corte. O primeiro político da Lava Jato a ter sua pena executada foi o ex-deputado federal Luiz Argôlo (ex-PP-BA), atualmente preso na Bahia. Dos 13 réus que tiveram suas penas executadas após condenação em julgamento por turma em 2ª instância, quatro estavam soltos. Foram presos o executivo Agenor Medeiros, da empreiteira propineira OAS; o "laranja" Waldomiro de Oliveira, que trabalhava para o doleiro Alberto Youssef; o empresário Marcio Bonilho e o agente Jayme Alves de Oliveira Filho, afastado da Polícia Federal.