sábado, 10 de fevereiro de 2018

Justiça americana espera que J. Hawilla, sócio da Rede Globo, retorne aos Estados Unidos em abril


O empresário J.Hawilla, corrupto confesso, disse a amigos em São José do Rio Preto que em três semanas estará na cidade do interior de São Paulo. Mas a Justiça norte-americana afirmou que ele tem de voltar aos Estados Unidos em abril. "Ele será sentenciado no dia 23 na Corte Federal do Brooklyn e deverá estar presente", escreveu John Marzulli, assessor da corte no bairro de Nova York. Ele fez um acordo de delação premiada com a Justiça americana e se declarou culpado de quatro crimes - organização criminosa, fraude financeira e lavagem de dinheiro envolvendo contratos da Copa América e obstrução de justiça. Se for condenado às penas máximas por todas essas infrações, ele poderia pegar até 80 anos de prisão. 

 Desde 2013, J. Hawilla não estava autorizado a deixar as cidades de Miami e Nova York, mas não se sabe se ele foi autorizado agora a sair dos Estados Unidos. Sua viagem para o Brasil é seu primeiro deslocamento internacional em cinco anos, desde que confessou seu envolvimento no escândalo de corrupção. A Justiça dos Estados Unidos não comenta a viagem de Hawilla e não confirma se esta foi autorizada ou não. Pessoas ligadas a Hawilla disseram que ele pediu para passar algumas semanas no Brasil por questões pessoais e a solicitação foi atendida. 

Seu advogado nos Estados Unidos, Shawn Naunton, da firma Zuckerman Spaeder, não quis comentar a viagem de seu cliente para o Brasil. "Estou de volta. Não posso dar entrevistas nem comentar nada", disse Hawilla em rápido contato telefônico. Seu advogado no Brasil, José Luis Oliveira Lima (o mesmo que defendeu o bandido petista José Dirceu no Mensalão do PT), também se recusou a comentar. 

Sua delação resultou no indiciamento de diversos dirigentes esportivos, entre eles o atual presidente da CBF, Marco Polo Del Nero, e os ex-presidentes da entidade, Ricardo Teixeira e José Maria Marin; este último, aguarda sentença nos Estados Unidos após ser condenado por participação no esquema criminoso. 

As delações do empresário com o FBI (polícia federal norte-americana) começaram no final de 2013. Ele grampeou conversas com outros envolvidos em esquemas de pagamento de propina e lavagem de dinheiro ligados a contratos de futebol. A abordagem do FBI ocorreu logo após o próprio Hawilla ter sido gravado por outro envolvido no esquema de corrupção. Hawilla é fundador e dono da Traffic, que chegou a ser a maior empresa de marketing esportivo da América Latina. Seus negócios incluem também a TV TEM, afiliada da Rede Globo que transmite para 318 municípios do interior paulista.

Petista Antonio Palocci, preso, pede para ser ouvido novamente na Lava Jato

O ex-ministro petista Antonio Palocci Filho pediu para ser ouvido novamente no âmbito da Operação Lava Jato. A petição foi apresentada na quarta-feira (7), nos autos do processo em que Palocci aguarda ser julgado pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região). O juiz Sergio Moro condenou Palocci em junho de 2017 a 12 anos de prisão por lavagem de dinheiro e corrupção passiva. Ele está preso desde setembro de 2016. "O recorrente quer ser interrogado novamente a fim de cooperar na elucidação dos fatos criminosos - relacionados na denúncia - dos quais participou, detalhando com exatidão todos os meandros de sua atuação criminosa", diz a peça apresentada por seus advogados.

A defesa de Palocci vem tentando fechar acordo de colaboração premiada. Seus advogados voltaram a conversar sobre a possibilidade com a equipe de Raquel Dodge na Procuradoria-Geral da República. Na petição de quarta-feira, a defesa afirma que, independente da realização do acordo, Palocci teria escolhido "a cooperação imediata e espontânea" como caminho para a resolução de seus débitos com a Justiça. Os advogados citam que o ex-ministro já teria mostrado a intenção de colaborar em depoimento prestado a Moro em setembro de 2017. Palocci foi ouvido como testemunha na ação em que o ex-presidente Lula é acusado de ter recebido da Odebrecht um terreno de R$ 12,4 milhões, destinado a ser a nova sede do Instituto Lula (negócio que acabou não se concretizando). Na ocasião, o ex-ministro afirmou que Lula avalizou um "pacto de sangue" no qual a Odebrecht se comprometeu a pagar R$ 300 milhões em propinas ao PT entre o final do governo Lula e os primeiros anos do governo de Dilma Rousseff. Segundo a defesa de Palocci, os novos fatos que pretende contar já começaram a ser esclarecidos naquele depoimento, mas não foram esgotados. "Na ocasião [...] o recorrente teve que dar mais atenção aos fatos que eram objeto daquela denúncia, não podendo discorrer de modo mais extenso sobre os acontecimentos ilícitos que compõem o objeto da presente ação penal", diz a petição. Entre os assuntos que Palocci gostaria de abordar, de acordo com seus advogados, está a formação e o financiamento da Sete Brasil; conversas das quais participou para organizar o esquema de propina decorrente das sondas; atos por ele praticados na operacionalização do recebimento de propinas; vantagens indevidas por ele solicitadas e indicação da origem e do destino das propinas. A defesa afirma que Palocci queria, desde o primeiro momento, "ter narrado tudo sobre a sua participação criminosa", mas que não o fez porque "não queria invadir o sigilo inerente ao seu procedimento de colaboração premiada". Em interrogatório a Moro em abril, o ex-ministro havia negado ter favorecido a Odebrecht em troca de recursos ilícitos. "Eu nunca pedi ou operei caixa dois. Mas ouvi dizer que isso existiu em todas as campanhas, isso é um fato. Encerro aqui e fico à sua disposição porque todos os nomes e situações que optei por não falar aqui por sensibilidade da informação estão à sua disposição", disse, à época. DENÚNCIA A denúncia acatada por Moro, que resultou na condenação de Palocci, trata especificamente do pagamento de US$ 10 milhões para o casal de publicitários João Santana e Mônica Moura, entre 2011 e 2012. O dinheiro seria propina vinda de um contrato de sondas da Odebrecht com a Petrobras, em cuja licitação Palocci interferiu, segundo a acusação, para beneficiar a empreiteira.

Ministro Barroso suspende auxílio-livro e auxílio-saúde concedidos ao Ministério Público de Minas Gerais

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF),  suspendeu os auxílios livro e saúde concedidos aos membros do Ministério Público de Minas Gerais. A decisão foi tomada na quinta-feira (8). Um dos benefícios concede verba para aquisição de livros jurídicos e material de informática, no valor anual de até metade do salário. Já o auxílio-saúde é limitado a 10% da remuneração mensal. Em média, os promotores de Minas Gerais recebem cerca de R$ 26 mil de salário. De acordo com o processo, o procurador-geral de Justiça, Antônio Sérgio Tonet, defendeu a constitucionalidade das normas e o caráter indenizatório dos auxílios. Na decisão, o ministro disse que “não resta dúvida acerca do perigo na demora no presente caso. Se não suspensas as normas, pagamentos potencialmente indevidos continuarão sendo efetuados. Como devidamente indicado pelo requerente, deve ser considerado aqui o dano ao erário”. A ação direta de inconstitucionalidade foi proposta pela Procuradoria Geral da República. Os benefícios estão suspensos até o julgamento do mérito. 

Prefeitura de São Paulo quer reduzir contrato da PPP de iluminação

Em meio a uma forte judicialização em torno da PPP de iluminação pública de São Paulo, a prefeitura decidiu renegociar o contrato antes de sua assinatura, afirmou o secretário municipal de serviços e obras, Marcos Penido. Segundo ele, uma comissão para discutir o tema já está sendo organizada com o grupo vencedor da concorrência, o consórcio FM Rodrigues, habilitado nesta sexta-feira (5).

 A previsão inicial era o pagamento de R$ 7,2 bilhões em contrapartidas do município, por um prazo de 20 anos. Em troca, a empresa vencedora será responsável por expandir, modernizar e operar a rede de luz da cidade. O cálculo, porém, foi feito em 2015, quando foi lançado o edital. Desde então, parte das lâmpadas da cidade já foi trocada por versões de LED, e houveram avanços tecnológicos que requerem uma alteração do escopo da parceria, afirmou o secretário.

 "Temos que sentar com o vencedor do certame e discutir o plano de negócios, o investimento por ano. Com certeza vai cair o valor pago, mas vou me abster de falar qualquer valor, seria irresponsável", disse Penido. Mesmo com uma perspectiva de redução do contrato, o valor não deverá se aproximar da proposta que havia sido apresentada pelo consórcio Walks, segundo representante da FM Rodrigues. O grupo havia sido vencedor da etapa de preços da concorrência, com uma proposta R$ 1,68 bilhão menor que a da FM Rodrigues, no prazo de 20 anos do contrato.

A empresa havia questionado o preço oferecido pela concorrente, afirmando que seria "irreal", segundo Antonio Araldo Dal Pozzo, sócio-fundador do escritório DalPozzo Advogados e responsável pela defesa do consórcio da FM. "A proposta feita pelo nosso consórcio é séria, correta, sem uma previsão de alteração de preço. Não adianta você estabelecer um preço irreal para ganhar e depois tentar rever lá na frente. Isso é um mal muito comum", disse ele, na quarta-feira (7).

O processo passa por questionamento por parte do consórcio Walks, que foi desclassificado da concorrência na quarta-feira (7) e promete acionar a Justiça e o Ministério Público para barrar a assinatura do contrato. A prefeitura considerou que o grupo estaria inabilitado para firmar acordos com entes públicos, uma vez que um de seus seus participantes, a Quaatro Participações, detém o controle da Alumini, que foi declarada inidônea em 2017, após denúncias da Lava Jato.

A prefeitura já vinha questionando as garantias do grupo, do qual também fazem parte da WPR (empresa do grupo WTorre, também citado na Lava Jato) e a KS Brasil Led Holdings. Com a desclassificação, a FM Rodrigues passou a ser a única concorrente válida do certame. Apesar dos questionamentos, a expectativa é que o contrato possa ser assinado dentro de um mês, segundo o secretário Marcos Penido. Para ele, a judicialização do caso por parte do consórcio Walks é um direito. "Todos os passos do processo foram judicializados, e nós vencemos todas as etapas cumprindo estritamente o que mandou a legislação. Tenho uma tranquilidade de que toda e qualquer ação que vier, temos embasamento", afirmou. Os advogados do grupo Walks, porém, declarou guerra à licitação. "O questionamento nunca vai parar. Essa licitação não vai ser aberta, e ninguém vai ganhar", afirmou, nesta quarta (7), Bruno Aurélio, sócio do escritório Tauil & Chequer Advogados que representa o grupo.

Neve fecha a Torre Eiffel em Paris



A Torre Eiffel permaneceu fechada nesta sexta-feira (9) e também ficará neste sábado devido à neve e à chuva que atingem a França. As autoridades disseram aos motoristas na região de Paris que ficassem em casa por segurança. A empresa que administra o monumento mais visitado da França disse que a Torre Eiffel fica fechada "para garantir a segurança dos visitantes". Enquanto isso, trabalhadores munidos de pás de mão limpam cuidadosamente a neve da intrincada estrutura do monumento construído no século 19. A empresa que administra a torre disse que não pode usar sal porque poderia corroer o metal e danificar seus elevadores. Muitas nevascas no início desta semana deixaram centenas de motoristas presos em seus carros e causaram grandes engarrafamentos na região da capital francesa. Mais previsão de neve é prevista sexta-feira e as autoridades alertam sobre condições perigosas em cerca de um quarto do país.

A corrupta Transpetro, do delator Sérgio Machado, abre concurso para 1,8 mil vagas

A Petrobras Transporte S.A. (Transpetro) abriu concurso para 1.806 vagas (156 imediatas e 1.650 para formação de cadastro de reserva) em cargos de nível médio e superior. Os salários vão de R$ 3.745,32 a R$ 10.726,45. São 673 vagas de nível médio/técnico (53 delas imediatas). Os cargos são de técnico ambiental júnior, técnico de administração e controle júnior, técnico de faixa de dutos júnior, técnico de inspeção de equipamentos e instalações júnior, técnico de manutenção júnior – automação, técnico de manutenção júnior – elétrica, técnico de manutenção júnior – mecânica, técnico de operação júnior e técnico de suprimento de bens e serviços júnior.

São 1.133 vagas de nível superior (103 delas imediatas). Os cargos são de administrador júnior, advogado júnior, analista de comercialização e logística júnior - comércio e suprimento, analista de comercialização e logística júnior - transporte marítimo, analista de sistemas júnior – infraestrutura, analista de sistemas júnior - processos de negócio, analista de sistemas júnior – SAP, analista financeiro júnior, contador júnior, economista júnior, enfermeiro do trabalho júnior, engenheiros júnior de automação, civil, elétrica, geotécnica, mecânica, naval, processamento químico, de produção e de telecomunicações, médico do trabalho júnior, profissional de comunicação júnior - jornalismo e profissional de meio ambiente júnior.

Os polos de trabalho são Amazonas, Bahia, Brasília, Espírito Santo, Maranhão, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo. As inscrições devem ser feitas até 7 de março pelo site www.cesgranrio.org.br. A taxa é de R$ 47 para nível médio e de R$ 67 para nível superior. As provas objetivas e discursivas serão aplicadas no dia 15 de abril, nas cidades de Manaus/AM, Salvador/BA, Brasília/DF, Vitória/ES, São Luís/MA, Belo Horizonte/MG, Curitiba/PR, Recife/PE, Niterói/RJ ou Rio de Janeiro/RJ, Porto Alegre/RS ou Rio Grande/RS, Florianópolis/SC e Santos/SP ou São Paulo/SP. 

A Petrobras tem um concurso aberto para 666 vagas (111 imediatas e 555 para formação de cadastro de reserva) em cargos de nível médio e superior. Os salários variam de R$ 3.745,32 a R$ 10.726,45. As inscrições vão até o dia 5 de março.

Irmão de José Dirceu é transferido de Ribeirão Preto para penitenciária em Tremembé


Condenado em segunda instância na Operação Lava Jato, o irmão do ex-ministro José Dirceu, Luiz Eduardo de Oliveira e Silva, foi transferido na tarde desta sexta-feira (9) da carceragem da Polícia Federal em Ribeirão Preto (SP) para a Penitenciária II em Tremembé (SP). Ele chegou à unidade por volta das 19 horas. A Polícia Federal informou que Luiz Eduardo ficará à disposição da Justiça Federal. O juiz Sérgio Moro, que expediu o mandado de prisão, já determinou a transferência dele para a ala reservada aos presos da Operação Lava Jato, no complexo médico penal em Curitiba (PR).

A advogada Paula Moreira Indalecio disse que já ingressou com pedido de habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça. A defesa também quer a reconsideração da sentença, para que o irmão do ex-ministro cumpra a pena em Ribeirão, onde a família mora. Luiz Eduardo foi condenado em maio de 2016 a oito anos e nove meses de prisão em regime fechado por lavagem de dinheiro e organização criminosa. A pena foi aumentada para 10 anos, seis meses e 23 dias pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em setembro de 2017.

José Dirceu foi condenado nessa mesma ação no TRF-4, mas a Corte ainda não avaliou um recurso apresentado pela defesa em 8 de janeiro.


Luiz Eduardo foi preso por volta de 6 horas desta sexta-feira na casa onde mora com a família, no bairro Ribeirânia. O irmão do ex-ministro foi levado ao Instituto Médico Legal (IML) para exame de corpo de delito e depois à carceragem da Polícia Federal - inicialmente, estava prevista a transferência para o Centro de Detenção Provisória. Ex-sócio da JD Consultoria, Júlio César dos Santos também foi preso nesta sexta-feira. Ele foi condenado pelo TRF-4 a 10 anos, oito meses e 24 dias de prisão por lavagem de dinheiro e organização criminosa. Júlio César se apresentou na Superintendência Regional da Polícia Federal em São Paulo (SP). O advogado dele, Rubens de Oliveira Moreira, disse que ingressará com recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ), pedindo que o cliente cumpra a pena em regime domiciliar.

No despacho de prisão, Moro explica que as penas estão sendo executadas porque foram esgotados os recursos em segunda instância e, tanto Luiz Eduardo, quanto Júlio César, não "interpuseram embargos infringentes com efeito suspensivo".


Luiz Eduardo e Júlio César foram presos pela primeira vez em agosto de 2015, na 17ª fase da Operação Lava Jato, batizada de Pixuleco, que investigava esquema de fraude, corrupção e lavagem de dinheiro na Petrobras - o foco eram irregularidades em contratos com empresas terceirizadas. Segundo a Justiça Federal, as provas colhidas indicaram que ambos atuavam como auxiliares de José Dirceu na operacionalização do recebimento de propinas e lavagem de dinheiro.

Os dois, inclusive, foram sócios da JD Consultoria, empresa utilizada pelo grupo para recebimento das propinas dissimuladas em contratos de consultoria. Segundo o juiz Sérgio Moro, o irmão de José Dirceu admitiu à PF que recebeu pagamentos mensais de R$ 30 mil em dinheiro, em espécie, do lobista Milton Pascowitch. Ele afirmou, porém, que desconhecia a origem do dinheiro ou o motivo dos pagamentos.

"Também admitiu aparentemente que pagamentos efetuados por empreiteiras após a condenação de José Dirceu não teriam sido efetuados a título de consultoria, como anteriormente afirmava a empresa JD em sua defesa, mas a título de 'auxílio'", citou o juiz.


A denúncia aponta 129 atos de corrupção ativa e 31 atos de corrupção passiva praticados na diretoria de Serviços da estatal entre 2004 e 2011. O valor de corrupção foi estimado pelo Ministério Público Federal (MPF) em R$ 60 milhões, dos quais R$ 65 milhões foram lavados. Também foram identificadas, de acordo com o MPF, ilegalidades relacionada à empreiteira Engevix. A empresa pagava propina através de projetos junto à diretoria de Serviços da Petrobras. Segundo o Ministério Público Federal, isso era feito através de contratos ideologicamente falsos firmados entre a Engevix e a Jamp, empresa de Milton Pacowitch.

O dinheiro era repassado para Pedro Barusco, Renato Duque, e para o núcleo político que incluía José Dirceu. Este, por sua vez, contava com o apoio de um subgrupo formado, entre outros, por Luiz Eduardo e Júlio César. Para o Ministério Público Federal, o ex-ministro enriqueceu dessa forma. Júlio César foi solto em 7 de agosto de 2015, ao término da prisão temporária. Luiz Eduardo foi libertado cinco dias depois, por decisão de Moro. Na época, o Ministério Público Federal havia pedido a transformação da prisão dele em preventiva – isto é, sem prazo para expirar.

Em março de 2017, Luiz Eduardo foi condenado em outro processo a 10 anos de prisão em regime inicial fechado, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Essa ação ainda não foi julgada em segunda instância pelo TRF-4.

Itaú começa a usar blockchain, tecnologia por trás do bitcoin, em operações do banco


O Itaú implantou a tecnologia-chave por trás do bitcoin e de outras criptomoedas em uma de suas operações financeiras. O banco faz parte de uma onda de instituições financeiras que mantêm distância das moedas virtuais, por não serem reguladas nem obedecerem regras de autoridades financeiras, mas vêem com bons olhos a “blockchain” (corrente de blocos), tecnologia fundamental para essas divisas. Espécie de grande “livro contábil digital", a "blockchain" registra vários tipos de informações de forma segura, criptografada e verificável. Além disso, esses dados podem ser armazenados de forma distribuída, ou seja, por vários computadores. Isso impede que a supressão de alguma informação inviabilize a reconstituição da corrente inteira. Imagine um “livro contábil”, cujas "páginas" estão armazenadas em várias "bibliotecas" espalhadas pelo mundo. Apagar o conhecimento presente nesta publicação é difícil, porque suas várias “cópias” não estão no mesmo lugar. Alterar esse conhecimento também é tarefa árdua, já que as informações impressas nessas “folhas” foram codificadas. 

“Essa é uma tecnologia em que a gente aposta, olhando a força da segurança e da criptografia que ela tem, além da forma transparente com que as transações podem acontecer, o que dá maior visibilidade para todos os integrantes”, diz Cristiano Cagne, diretor de operações do Itaú Unibanco. O executivo diz que o banco é o primeiro brasileiro a implantar uma solução baseada nessa tecnologia. Funcionando plenamente desde janeiro, a tecnologia é chamada de Blockchain Collateral e não é voltada aos clientes pessoa física do banco. Os dados registrados nessa “corrente de blocos” são as chamadas de margem de garantias de derivativos negociados em balcão. 

Essas operações são contratadas junto por investidores que querem se proteger da variação futura de um ativo. O derivativo prevê uma margem segura de flutuação da cotação. Como os pagamentos são feitos apenas ao final da vigência do acordo, o contratante tem que fazer um depósito assim que a operação é realizada. Ou seja, dá uma garantia de que vai saldar a dívida. Só que esse valor muda conforme a oscilação do preço do ativo que dá lastro ao contrato e com uma fórmula acordada entre as partes. Esse cálculo é alvo de intensa discussão entre os envolvidos. “Anteriormente, você tinha uma troca de e-mail infindável e e-mail não é uma das melhores formas de guardar e validar esse tipo de situação”, explica Cagne. 

Para facilitar esse processo, a “blockchain” do Itaú registra a fórmula para calcular essa margem. “Aquilo fica criptografado e definitivamente gravado. Se, por qualquer tipo de problema no futuro, for necessário recorrer àquela situação, ela está ali. E a partir dali é que se tem uma discussão, mesmo que jurídica.”  A “corrente de blocos” do banco funciona de forma diferente da de moedas virtuais, em que todas as trocas de valores é que são registradas e ficam visíveis para qualquer um. Como são as transações de moedas que entram nos “blocos”, o emparelhamento deles forma uma grande cadeia. No Blockchain Collateral, há só um bloco. “A gente não está fazendo diversos blocos, porque eu não tenho por que dar transparência de uma operação que eu fechei com o banco A para bancos C, D e E. É diferente da criptomoeda, em que você tem que fazer isso. Todo mundo precisa ver e todo mundo precisa concordar. Aqui, são só as duas partes que precisam concordar”, diz o diretor do Itaú. 

Por enquanto, o Itaú adotou a “blockchain” para contratos de derivativos de balcão com outros bancos. Dois já participam da iniciativa e outros dois manifestaram interesse. Os nomes deles não foram revelados. A tecnologia usada pelo banco brasileiro utiliza a plataforma Corda, criada e mantida pelo consórcio internacional R3. A organização reúne instituições financeiras e empresas de tecnologia, como Microsoft, Intel e Oracle, que desenvolve soluções de “blockchain”. Além do Itaú, o Bradesco também faz parte da R3.

Ministro Toffoli solicita parecer da PGR sobre habeas corpus para Maluf

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu nesta sexta-feira (9) parecer da Procuradoria-Geral da República sobre o pedido de liberdade feito pela defesa do deputado federal Paulo Maluf (PP-SP), que está preso para cumprir pena de sete anos e nove meses na Penitenciária da Papuda pelo crime de lavagem de dinheiro. Após receber a manifestação, o ministro vai decidir a questão. No habeas corpus, protocolado na semana passada, a defesa do parlamentar pede que Maluf aguarde em liberdade o julgamento do recurso que foi protocolado para reverter a decisão que determinou o imediato cumprimento da pena. Além disso, os advogados alegam que ele não tem condições de ficar no presídio devido ao seu estado de saúde.

“Há uma justificativa para manter na prisão um cidadão com 86 anos de idade acometido de doenças e que, segundo a acusação, teria praticado um crime há 18 anos e, após isso, não respondeu a nenhum tipo de processo? Ora, se a razão de ser e o ideal da pena é ressocializar e reinserir o cidadão na sociedade de modo que ele não mais pratique crimes, o objetivo estava plenamente alcançado e satisfeito”, argumenta a defesa. No mês passado, antes da chegada do habeas corpus ao STF, o desembargador Jesuíno Aparecido, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, negou outro pedido do deputado por entender que não houve ilegalidade na decisão do juiz Bruno Aielo Macacari, da Vara de Execuções Penais (VEP), que também rejeitou a prisão domiciliar.

Maluf foi condenado por receber propina em contratos públicos com as empreiteiras Mendes Júnior e OAS quando era prefeito de São Paulo (1993-1996). Os recursos teriam sido desviados da construção da Avenida Água Espraiada, hoje chamada Avenida Roberto Marinho. O custo total da obra foi cerca de R$ 800 milhões. As investigações se arrastaram por mais de 10 anos, desde a instauração do primeiro inquérito, ainda na primeira instância da Justiça. Os procuradores do Ministério Público estimaram em US$ 170 milhões a movimentação total de recursos ilícitos. O Supremo assumiu o caso após a eleição de Maluf como deputado federal.

Economia crescerá 2,7% em 2018, prevê órgão ligado ao Senado

A recuperação econômica levou a Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão ligado ao Senado, a revisar para cima as projeções para o Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos no País) para 2018. Em relatório divulgado nesta sexta-feira (9), o órgão elevou de 2,1% para 2,7% a estimativa de crescimento da economia para este ano. Apesar da elevação, a estimativa para 2018 é levemente inferior à projeção de 3% de crescimento divulgada pelo Ministério do Planejamento na semana passada. Em relação ao PIB de 2017, cujo resultado será divulgado em março, o órgão elevou de 0,72% para 1,1% a previsão de crescimento no ano passado.

Segundo a IFI, o crescimento econômico, a inflação sob controle e o aumento de 1,81% no salário mínimo contribuirão para que a equipe econômica cumpra com folga a meta de déficit primário de R$ 159 bilhões em 2018. O órgão estimou que o Governo Central – Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central – fechará o ano com resultado negativo de R$ 148,5 bilhões. O déficit primário é o resultado negativo das contas do governo sem considerar o pagamento dos juros da dívida pública. A previsão da IFI é mais otimista que a apresentada pelo Ministério do Planejamento. Segundo o decreto de reprogramação orçamentária publicado na última sexta-feira (2), o déficit ficaria em R$ 154,8 bilhões, com folga de R$ 4,2 bilhões em relação à meta.

Apesar da melhoria das condições econômicas neste ano, a IFI recomenda a aprovação de reformas estruturais, como a da Previdência Social, para que o ajuste fiscal seja duradouro e as contas públicas não voltem a piorar nos próximos anos. O órgão também advertiu para os riscos de eventuais turbulências eleitorais sobre o crescimento econômico. “É importante ressaltar que existem riscos para a continuidade da recuperação cíclica da economia brasileira, oriundos sobretudo do cenário político-eleitoral em 2018 e do desafio de se reduzir o déficit primário e garantir a sustentabilidade da dívida pública”, destacou o relatório.

Criada em dezembro de 2016 por resolução do Senado Federal, a Instituição Fiscal Independente produz relatórios, notas técnicas, banco de dados e projeções econômicas que são levadas em conta pelos parlamentares na análise de projetos de lei e de medidas do governo. O órgão pode agir tanto por iniciativa própria como quanto por demandas específicas de senadores.

Mensagens indicam que reitor da UFSC foi avisado de operação sigilosa da Polícia Federal


Uma troca de mensagens por celular apreendida pela Polícia Federal aponta que o então reitor da UFSC (Universidade Federal de Santa Catarina), Luiz Carlos Cancellier, foi informado com antecedência que uma operação sigilosa da Polícia Federal apurava irregularidades em bolsas na universidade. Semanas depois, ele assinou um ofício para retirar da Corregedoria da UFSC uma investigação que tramitava internamente sobre o mesmo assunto. O vazamento ocorreu quando a operação da Polícia Federal, que depois ganharia o nome de Ouvidos Moucos, ainda estava em segredo de Justiça. 

Um relatório da CGU (Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União), que analisou as mensagens apreendidas pela Polícia Federal, aponta que a informação sobre a investigação da Polícia Federal foi repassada a Cancellier por Alvaro Prata, ex-reitor da UFSC e atual secretário de Desenvolvimento Tecnológico do Ministério da Ciência e Tecnologia, em Brasília. Ele disse a Cancellier que soube do caso porque o corregedor da UFSC, Rodolfo Prado, manteve uma audiência em Brasília com o presidente da Capes, Abílio Baeta Neves. 

A Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior), vinculada ao Ministério da Educação, repassava os valores da UFSC para o programa de ensino que estava sob suspeita. O corregedor pretendia informar ao presidente do órgão sobre as irregularidades na UFSC e pedir providências a respeito, como a suspensão dos repasses. 

Prata escreveu a Cancellier: "Ontem à noite finalmente conversei com o presidente da Capes sobre a reunião com o corregedor. O corregedor não deu detalhes e apenas comunicou sobre uma ação da Polícia Federal em curso e em sigilo envolvendo recursos da Capes e o ensino a distância na UFSC. Fiquei preocupado, depois ligo". 

A operação da Polícia Federal foi de fato deflagrada quatro meses depois, em setembro de 2017, e seria chamada de Ouvidos Moucos. As conversas por mensagem entre Cancellier e Prata ocorreram de 2 de maio a 8 de julho de 2017. Poucos dias depois, em 19 de julho, Cancellier assinou ofício pelo qual retirava o processo que estava em poder de Rodolfo Prado. "Mostra-se plausível a hipótese de que o conhecimento de uma suposta ação da Polícia Federal em curso tenha motivado o reitor a tentar avocar a investigação da Corregedoria da UFSC", informou o relatório. 

Por esse ofício e outros depoimentos de professores que indicavam tentativas de obstrução da investigação, a Polícia Federal e o Ministério Público Federal pediram a prisão e o afastamento de Cancellier do cargo, o que foi aceito pela Justiça Federal. Dias após ter sido solto por outra decisão judicial, Cancellier se matou no shopping Beira Mar, de Florianópolis (SC). 

Reitor da UFSC de 2008 a 2012, Prata manifestou a Cancellier, nas mensagens, uma preocupação sobre as investigações que ocorriam na instituição. "O Abílio me ligou para informar dos resultados da reunião e me avisou da liberação de recursos. Ele acha que você está subestimando a ação do corregedor", escreveu Prata. Cancellier respondeu: "Vou me informar melhor". Em outra mensagem, Cancellier manifestou seu desconforto com a movimentação do corregedor. "Ele é administrador (administrativo) da AGU (Advocacia-Geral da União) e corregedor da UFSC. Acho estranho um corregedor pedir uma audiência para Capes sem passar pelo reitor da Universidade". Prata concordou que era "estranho". Dias depois, os dois se encontraram em um aeroporto não especificado. 

Em julho, Prata voltou a alertar Cancellier: "O presidente da Capes está achando que você não está dando a devida atenção ao problema". O reitor quis saber se ele tinha "conseguido alguma informação". "Sim. Ele (Baeta Neves) me confirmou que o problema na UFSC é sério e disse que o professor Márcio Santos é parte do problema. Me falou inclusive que a equipe que esteve aí fazendo uma auditoria fez um relatório crítico e desabonador", respondeu Prata. 

Bagé raciona água de novo, é um drama já superior a duas décadas


Teve início na segunda-feira (5) de novo o rodízio de racionamento de água em Bagé, na Região da Campanha do Rio Grande do Sul, fronteira com o Uruguai. A medida foi anunciada na última quinta-feira (1), devido aos baixos níveis dos reservatórios da cidade. A escassez levou a prefeitura a decretar situação de emergência. A cidade foi dividida em dois setores, e cada um é abastecido 12 horas por dia, das 3 às 15 horas e no horário inverso, de acordo com o Departamento Municipal de Água de Bagé (Daeb). A empresária Tânia Lima da Silva conta que, no início do dia, não saía água das torneiras de casa. "Nada, nada. Já amanhecemos sem um pingo d'água. Imagina? Para tomar banho, para trabalhar, para tudo", lamenta. A cidade foi governada 16 anos pelo PT, só poderia dar nisso, igual a Porto Alegre, que está falida. 


A aposentada Ilza Oliveira Vaz armazenou a água para cozinhar em panelas e em um galão. "Falta água para fazer o almoço, dar banho nas crianças para ir ao colégio, que agora começam as aulas", conta. A justificativa para o nível dos reservatórios é a falta de chuva. O Daeb aponta que a barragem da Sanga Rasa, a principal da cidade, está 5,10 metros abaixo do nível normal, e o reservatório emergencial está 0,75m aquém. A água da barragem do Rio Piraí, que sofre menos com a estiagem, será levada ao reservatório de Sanga Rasa por uma tubulação de 5km quilômetros. 

É o sexto racionamento em Bagé nos últimos 30 anos. Muitos moradores já têm caixas d'água. Ainda assim, é preciso economizar e garantir o abastecimento nas 12 horas de corte, como faz a família do pensionista Clenir Vargas. "A água da roupa, eu tenho um tanque, então eu reservo aquela água para lavar a calçada", explica. Quem não tinha caixa d'água instalada, correu para comprar. Gerente de uma loja do ramo, Leandro Vasconcelos Leal conta que a procura foi tanta nos últimos dias que o estoque acabou. "Tivemos de reforçar os estoques porque aumentou no mínimo em cinco vezes a procura a partir da notícia do racionamento", disse. 

Água mineral se tornou item indispensável. Nas ruas, o entregador de galões Muriel Correa Morente viu o trabalho aumentar: "O trabalho está meio tocado, na correria. O pessoal está todo à procura de água". De acordo com o Daeb, as primeiras horas do racionamento ocorreram "dentro da normalidade", e apenas o bairro Floresta teve necessidade de abastecimento com caminhão pipa. Os transtornos causados a moradores devido aos racionamentos chegariam ao fim com a construção de uma nova barragem no município. Em 2011, uma obra chegou a ser iniciada, mas foi embargada dois anos depois pela Justiça. A Polícia Federal descobriu um desvio de R$ 2 milhões. Uma nova licitação deve ser lançada em abril. "Quando assumimos, assumimos o compromisso de executar essa obra, só que é passo a passo. Nós iniciamos do zero", afirma o diretor do Daeb, Volmir Silveira.