quarta-feira, 14 de fevereiro de 2018

Suprema Corte americana julga a principal ação do século envolvendo os sindicatos sanguessugas corruptos e comuno-democratas



Está nas mãos da Suprema Corte nos Estados Unidos uma ação que é considerada a maior investida contra os sindicatos públicos no país no último século. Servidores públicos do Estado de Illinois, encabeçados por Mark Janus e financiados por entidades consideradas pelos comuno-democratas como “antissindicais”, pedem à Corte que considere inconstitucional uma decisão dada em 1977 (no caso Abood vs. Detroit Federation of Teachers) que permite a sindicatos públicos cobrar taxas mensais a não associados, desde que a quantia arrecadada seja utilizada para o pagamento de gastos com negociações coletivas. Para Janus, a medida fere a Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos que protege a liberdade de expressão e também a de um cidadão não ser forçado a apoiar algum grupo ou instituição. Como os sindicatos desempenham um poderoso papel cívico e político ao gerenciar acordos coletivos, argumenta Janus, esse trabalho seria inseparável a de outras atividades políticas ou ideológicas – como a de palestras favoráveis à candidatura da comuno-democrata Hillary Clinton em convenção sindical, em 2016.

Atualmente, fundamentados na decisão de 1977, 22 Estados norte-americanos permitem a cobrança de taxas sindicais a trabalhadores públicos. A chamada “taxa de agência” cobrada dessas pessoas é quase idêntica às taxas sindicais de funcionários associados às organizações trabalhistas. Caso a taxa seja considerada inconstitucional, esses sindicatos públicos e os políticos (geralmente democratas) que recebem apoio dessas agremiações devem sofrer um grande revés financeiro.

O julgamento da ação Janus vs. AFSCME (Federação Americana de Empregados Estaduais, do Condado e Municipais) será no próximo dia 26 de fevereiro, segunda-feira. Pelas decisões dadas em julgamentos semelhantes, a Suprema Corte tende a aproveitar esse caso para proibir as taxas obrigatórias. Um processo semelhante, de professores do Estado da Califórnia contra seu sindicato, terminou em um empate de 4-4, após a morte do juiz Antonin Scalia, em 2016. Como o substituto de Scalia, Neil M. Gorsuch, nomeado por Donald Trump, tende a votar contra os sindicatos, o julgamento do próximo dia 26 pode terminar em 5-4 pelo fim da obrigatoriedade da taxa. 

Em sua defesa, os sindicatos lembram que os funcionários não associados às organizações trabalhistas recebem benefícios com as negociações coletivas e, portanto, é justo que paguem por elas e não apenas se aproveitam do trabalho realizado. Ao mesmo tempo, dizem que uma decisão contrária traria uma queda nas receitas utilizadas para defender os trabalhadores.

No próximo dia 24 de fevereiro, sábado, dois dias antes do julgamento, as agremiações sindicais prometeram levar milhares de pessoas às ruas para protestar contra o fim da taxa compulsória de não sindicalizados para negociações coletivas. Para sensibilizar a opinião pública, elas vão utilizar imagens e discursos de Martin Luther King, especialmente os adotados em 1968, poucos meses antes de morrer, em uma greve em Memphis, Tennessee. Baxter Leach, 78 anos, sindicalista da AFSCME que participou da paralisação de 1968, fará um discurso na Foley Square, em Manhattan. A movimentação terá o apoio de sindicatos privados.

Uma solução intermediária ao dilema foi apresentada pelos professores de Direito, Charles Fried, da Universidade de Harvard (ex-procurador-geral dos Estados Unidos), e Robert C. Post, da Yale Law School. Como desde a decisão do tribunal de 1977 os sindicatos conseguiram relacionar quase tudo o que fazem - convenções anuais, publicações internas - à negociação coletiva, a solução seria o tribunal esclarecer que as taxas da agência devem ser arrecadadas e utilizadas exclusivamente para pagar os direitos de negociação coletiva, tal como definidos de forma restrita pela lei estadual. Com isso, os sindicatos teriam verbas suficientes para os acordos coletivos, mas sem utilizar esses recursos para outras ações – como as de cunho político-partidário. O que esses caras querem é preservas a arrecadação de recursos de todos os assalariados públicos americanos para as causas comuno-democratas, a máquina colossal revolucionária comanda pela comunista Hillary Clinton, uma seguidora do teórico comunista Saul Aguinski (autor de "Rules for radicals", um catecismo da ação política para agitadores comunistas).

A propineira Odebrecht pede R$ 3,5 bilhões de crédito, mas bancos só querem dar R$ 1 bilhão por causa do risco de default da empresa corrupta

Com dificuldades para pagar suas dívidas neste ano, a propineira Odebrecht S.A negocia um novo empréstimo com os bancos credores. As instituições financeiras só estão dispostas a oferecer R$ 1 bilhão, conforme dois banqueiros envolvidos nas conversas, mas a empresa propineira pressiona para obter até R$ 3,5 bilhões. Os bancos querem evitar um default da corrupta Odebrecht, mas não aceitam pagar toda a conta e insistem que a companhia também faça uma reestruturação completa de suas dívidas com os detentores de bônus no Exterior.

A corrupta Odebrecht resiste a essa exigência. Segundo uma fonte próxima à companhia, a intenção é pagar os bondholders para evitar fechar as portas no mercado externo, mas já começaram as sondagens com assessores financeiros porque pode acabar sendo necessário. As conversas com os bancos começaram no início do ano e devem se estender por mais um mês. Os principais credores do grupo são Bradesco, Itaú, Banco do Brasil e Santander, mas também há bancos estrangeiros envolvidos.

A Odebrecht S.A não divulga o valor de suas dívidas de curto prazo, mas o grupo tem vencimentos próximos em vários negócios: Odebrecht Engenharia e Construção (OEC), Odebrecht Transport (OTP), que atua no ramo de concessões de obras, no Estaleiro Enseada e outras. Em abril, a OEC, coração dos negócios do grupo, tem que pagar uma amortização de R$ 500 milhões de sua dívida. O valor não é tão alto, mas seu caixa está justo. Sem conseguir novas obras por conta da crise de reputação provocada pela Operação Lava Jato, a OEC queimou R$ 888 milhões de caixa em 2016 para continuar operando. Os dados de 2017 ainda não foram divulgados, mas as perdas prosseguiram.

Para tentar obter o novo empréstimo, a Odebrecht argumenta que há espaço para mais endividamento por conta da valorização das ações da Braskem. A fatia do grupo na petroquímica, que foi dada em garantia às instituições financeiras em meados de 2016, valia cerca de R$ 9,5 bilhões. Hoje, segundo fontes da empresa, chega a R$ 14,5 bilhões. Já os bancos argumentam que naquela época já injetaram muito dinheiro no grupo para salvá-lo após a prisão de antigo presidente e herdeiro, o sinhozinho baiano corrupto Marcelo Odebrecht. Foram R$ 7 bilhões em novos recursos para a holding, além de alongar uma dívida de R$ 10 bilhões da Odebrecht Agroindustrial, braço que atua no setor de açúcar e álcool.

A venda da Braskem poderia solucionar os problemas da Odebrecht, mas trata-se de uma operação delicada, por causa do complicado acordo de acionistas entre o grupo baiano corrupto e a Petrobras, que também quer vender sua fatia no negócio. A Braskem é o único negócio do grupo Odebrecht que tem bom desempenho. Desde que recebeu os recursos adicionais dos bancos em 2016, a holding vem vendendo ativos para pagar as dívidas.

O principal deles foi a Odebrecht Ambiental, braço de empresas de saneamento do grupo, que foi repassado para a canadense Brookfield por R$ 2,9 bilhões. Segundo fontes da empresa, até agora já foram apurados R$ 7 bilhões com a venda de ativos, mas a meta é conseguir R$ 12 bilhões. Os compradores estão inseguros, porque o grupo ainda não fechou acordos de leniência com vários dos países em que atua.

Bolsonaro apresenta queixa por injúria e calúnia contra o comuno-petista e ativista do homossexualismo, Jean Wyllys, no Supremo Tribunal Federal


O deputado federal Jair Bolsonaro apresentou ao Supremo Tribunal Federal uma queixa-crime contra o parlamentar Jean Wyllys (PSOL-RJ) pelos crimes de injúria e calúnia. O pedido é baseado em uma entrevista concedida pelo ativista do homossexualismo e comuno-petista Wyllys ao jornal “O Povo”, em agosto do ano passado, na qual o congressista usa termos como “fascista”, “burro”, “ignorante”, “desqualificado”, “racista” e “canalha”. A queixa destaca que, embora Jean Wyllys não tenha citado o deputado nominalmente, não “restaria dúvida” que o parlamentar se referia a Bolsonaro quando mencionou seu antigo partido, Partido Progressista (PP), destacando que “milhares de usuários de redes sociais” o chamam de “mito”. Bolsonaro ainda acusa Jean Wyllys por calúnia quando, durante a entrevista, o parlamentar afirmou que Bolsonaro recebeu uma quantia ilegal da JBS. A defesa do parlamentar afirma que Bolsonaro foi referido de modo “profundamente ofensivo, atingindo-lhe a honra”. O relator do caso no Supremo é o ministro Celso de Mello.

A defesa de Bolsonaro ainda afirma durante o pedido que deve ser afastada a imunidade parlamentar de Jean Wyllys no caso, porque os comentários foram proferidos fora do Congresso, e não dizem respeito ao exercício do cargo. “Não há, portanto, como se invoca, a imunidade parlamentar. A propósito, o próprio Querelante responde a uma ação, movida pela Deputada Federal Maria do Rosário, por declarações que tinham conexão direta com o desempenho do mandato parlamentar”. Segundo os advogados do parlamentar, se no caso de Bolsonaro ele não estaria protegido pela imunidade parlamentar, como entendeu o Superior Tribunal de Justiça, “com muito mais razão deve ser afastado o instituto no presente caso”, um vez que a entrevista de Wyllys foi feita no Estado do Ceará.

Governo de São Paulo antecipa pagamento de precatório com negociação de desconto


O governo do Estado de São Paulo anunciou na última sexta-feira (9) a liberação de R$ 7,7 bilhões para o pagamento de precatórios a servidores e ex-servidores que venceram ações de aumento salarial, pagamento de verbas trabalhistas e aposentadorias na Justiça. Metade deste valor será destinada aos credores que fecharem acordo com a Procuradoria Geral do Estado para receber o dinheiro mais rapidamente. 

Para antecipar o pagamento do precatório, o servidor estadual terá que abrir mão de 40% do valor devido pelo governo. Esse tipo de negociação já era oferecida de forma similar para os credores que esperam para receber um atrasado da Prefeitura de São Paulo. A proposta poderá ser feita diretamente no site da PGE (www.pge.sp.gov.br) pelo advogado do credor até 31 de dezembro de 2020. Após a análise da documentação pela procuradoria, o pedido é encaminhado ao tribunal que expediu o precatório. Finalizado o trâmite, o dinheiro é pago em até 60 dias. A outra metade da verba anunciada na sexta-feira (9) pelo governo será destinada para o pagamento dos precatórios por ordem cronológica (mais antigos saem antes). 

"Com este valor devemos avançar cinco ou seis anos de fila. Hoje estamos pagando a partir de 2001", disse o governador Geraldo Alckmin. Podem pular a ordem cronológica idosos a partir dos 60 anos e doentes graves, que vão à lista preferencial. Neste ano, o pagamento prioritário será limitado a R$ 145 mil e o que exceder esse valor volta para a ordem cronológica. Como em 2017 o limite era de R$ 85 mil, quem já recebeu pode cobrar a diferença na lista preferencial neste ano. 

Luciano Huck usou o dinheiro da bolsa empresário, o mais barato do mundo, pago pelos brasileiros com o juro mais alto do mundo, para comprar jatinho da Embraer




O apresentador Luciano Huck usou, em 2013, um empréstimo de R$ 17,7 milhões do BNDES para comprar um jatinho particular da Embraer. Ou seja, ele usou dinheiro da "bolsa empresário", dinheiro baratissimo do banco público, pago com o juro mais alto do mundo pelos brasileiros, o que aumentou de maneira descomunal a dívida pública brasileiro. O financiamento, do programa BNDES Finame (Financiamento de Máquinas e Equipamentos), teve como beneficiária a Brisair Serviços Técnicos e Aeronáuticos Ltda., da qual Luciano e Angelica Huck são sócios, e o Itaú como instituição financeira intermediária. Os juros do empréstimo foram de 3% ao ano, com 114 meses de amortização para o pagamento. Luciano Huck diz que "o Finame é um programa do BNDES de incentivo à indústria nacional, por isso financia os aviões da Embraer". Huck usa o avião duas vezes por semana para gravar seu programa para a Rede Globo. A matrícula do avião é PP-HUC. Segundo o registro na Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), a aeronave comporta oito passageiros e pertence atualmente ao Itaú, sendo a Brisair sua operadora.

Em nota, o BNDES afirma que as condições seguiram as "definidas pelo Programa de Sustentação do Investimento (PSI), vigente à época, com taxas de juros fixas entre 3% a.a. e 3,5% a.a.". Segundo o banco, as taxas eram oferecidas a qualquer empresa que obtivesse financiamento para aquisição de máquinas e equipamentos. Ainda de acordo com a nota, o processo de concessão de financiamento do BNDES Finame é realizado por meio de agentes financeiros credenciados, que podem ser bancos, cooperativas e agências de fomento, por exemplo. "O BNDES repassa os recursos para os agentes, que analisam o risco de crédito e decidem pela concessão do financiamento". Muitos outros "amigos" da organização criminosa petista, como foi o caso do megalixeiro Wilson Quintella Filho, dono da empresa lixeira Estre, envolvidos nas investigações de corrupção da Operação Lava Jato, também compraram jatinhos da Embraer com esse dinheiro extremamente barato, pago com juros altíssimos pelos brasileiros. Wilson Quintella Filho usava seu jatinho também para lazer, como a viagem que fez no segundo semestre do ano passado a Punta del Este. Como ele é delator na Operação Lava Jato, como conseguiu sair do País: