quinta-feira, 15 de fevereiro de 2018

O açougueiro bucaneiro Joesley Batista diz na Polícia Federal que não há relação entre J&F e o Decreto dos Portos

O açougueiro bucaneiro, corrupto confesso dono do grupo J&F, Joesley Batista, disse hoje (15) em depoimento à Polícia Federal na capital paulista, que não existe relação da atuação de suas empresas com o Decreto dos Portos, assinado pelo presidente da República, Michel Temer, em maio de 2017. O corrupto Joesley Batista depôs pela primeira vez hoje no inquérito em que Temer é investigado pelo suposto favorecimento ilegal da empresa Rodrimar por meio da edição do decreto. Em troca, haveria o pagamento de propina. “Na realidade ele afirma o envolvimento geral em que ocorreram alguns pagamentos, mas que não tem nada a ver com medida provisória para beneficiar portos ou concessão de alguma empresa vinculada a JBS”, disse o advogado de Batista, André Callegari. 

A abertura desse inquérito foi autorizada pelo ministro Luis Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, em setembro do ano passado, a pedido do então procurador-geral da República, Rodrigo Janot que, a partir de interceptações telefônicas do ex-assessor especial da Presidência, Rodrigo Rocha Loures, disse suspeitar do pagamento de vantagens indevidas a Temer pela Rodrimar, empresa que opera concessões no Porto de Santos e seria beneficiada pela publicação do decreto. “Não houve o pagamento e nem o beneficiava, em relação a Decreto de Portos, e medida provisória. Ele negou taxativamente qualquer vinculação ou pagamento ao presidente Michel Temer”, acrescentou o advogado.

Sérgio Moro rejeitou pedido de Lula para suspender perícia que poderá incriminá-lo ainda mais

O juiz federal Sergio Moro negou nesta quinta-feira, o pedido de suspensão da perícia no sistema Drousys, de operação da propina da Odebrecht feito pela defesa do réu condenado Lula. O chefe da organização criminosa petista solicitou esclarecimento sobre a versão da força-tarefa da Lava Jato de que não consegue acessar o MyWebDay, sistema de contabilidade paralela da Odebrecht. O documento pedia a Moro que suspendesse a perícia em curso até que o Ministério Público Federal esclareça a situação, diga há quando tempo tem conhecimento de que não é possível abrir o sistema e qual foi a base para fazer a referência ao MyWebDay na denúncia contra Lula. O juiz considerou que o pedido "não faz o menor sentido". O objetivo da defesa do petista corrupto Lula é incomodar ao máximo o juiz, tumultuar o processo, para fazer valer a tese de perseguição política. Ele não tem saída, é tão bandido quando o terrorista italiano Cesare Battisti.

TRF 4 rejeita pedido do trotskista comuno petista Antonio Palocci para ser ouvido novamente em juízo, ele está desesperado por uma delação premiada, mas só conta lorota

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou liminarmente nesta quarta-feira o pedido do ex-ministro comunista trotskista Antônio Palocci Filho para ser ouvido novamente em segundo grau. O desembargador federal João Pedro Gebran Neto entendeu que “um novo interrogatório não se mostra fundamental na avaliação das provas”. O desembargador afirmou que não há como dar trânsito ao pedido. A defesa alegava que a fala de Palocci poderia ser útil na elucidação de inúmeros aspectos da investigação, com fatos que não teriam sido declarados na instrução em razão de tratativas sobre eventual acordo de colaboração premiada. Conforme a defesa, Palocci abordaria assuntos como a formação e o financiamento da Sete Brasil, as conversações das quais teria participado para organizar o esquema de propina decorrente das sondas, os atos por ele praticados na operacionalização do recebimento de propinas, as vantagens indevidas por ele solicitadas, a origem e o destino das propinas. Na verdade, o trotskista Antonio Palocci quis dar mais uma vez uma de esperto, e contou só lorotas para os procuradores federais, que já sabiam de tudo e rejeitaram a sua proposta de delação premiada. Agora, para obter os benefícios da delação, ele teria que contar fatos realmente substanciais, como a localização das propinas acumuladas pela nomenklatura do PT, fatos condenatórios do chefe da organização criminosa petista, Lula, e até os segredos do assassinato do prefeito petista Celso Daniel. Sem contar coisa realmente importante, o destino dele é amargar uma cadeia bem pesada, porque é quase certo que o TRF 4 aumentará a pena que lhe foi imposta pelo juiz Sérgio Moro. 

Justiça condena Corinthians e outros a devolverem R$ 400 milhões por corrupção na Lava Jato

A Justiça Federal do Rio Grande do Sul condenou o Corinthians, a empreiteira propineira Odebrecht, a Arena Itaquera e o ex-presidente da Caixa Econômica Federal, Jorge Fontes Hereda, no cargo na época da assinatura do contrato, a devolverem R$ 400 milhões ao banco público. Na decisão em primeira instância, a juíza federal Maria Isabel Pezzi Klein determinou o ressarcimento do valor à Caixa Econômica Federal. A ação popular foi ajuizada em 2013 pelo advogado Antonio Pani Beiriz, que questionou na ocasião a legalidade do financiamento e pediu a nulidade dele. Segundo o autor, uma linha de crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) foi criada em 2009, no valor total de R$ 4,8 bilhões para a construção e reforma de estádios da Copa de 2014. Os repasses seriam realizados por meio do Banco do Brasil. Onze projetos foram aprovados, com exceção do que envolvia a Arena Itaquera. A negativa aconteceu em razão da ausência das garantias exigidas. A Caixa Econômica Federal entretanto, aceitou financiar o projeto do estádio corintiano, assumindo os riscos da contratação como agente financeiro repassador. Para o advogado que ingressou com a ação, o negócio fechado em 2013 —quase três anos após o fim do prazo inicialmente previsto para as contratações— seria lesivo ao patrimônio público.

Segundo Beiriz, a decisão do banco público foi tomada sob influência política, já que ocorreu fora do prazo prazo previsto, por agente financeiro que não era o inicialmente autorizado e sem a exigência de sólidas garantias de que o empréstimo seria pago. O autor alega também que, além das irregularidades do empréstimo, o Corinthians não teria a propriedade do terreno onde foi erguida a Arena Corinthians. O clube, no caso, seria um detentor de uma Cessão Real de Direito de Uso (CRDU). No despacho, a juíza destacou o fato de o empréstimo de R$ 400 milhões ter sido concedido a uma empresa cujo capital era de apenas R$ 1 mil (Arena Itaquera S.A). "Um repasse milionário de dinheiro público, captado por uma empresa privada especialmente criada para este fim e com capital social no valor de R$ 1 mil, embasado em garantias incertas e que beneficiou, além de um time de futebol, uma construtora contratada sem licitação. Assim pode ser resumido, conforme sentença proferida pela 3ª Vara Federal de Porto Alegre, o negócio realizado entre a Caixa e a SPE Arena Itaquera S/A que possibilitou o empréstimo de R$ 400 milhões do BNDES para a construção da Arena Itaquera, estádio do Corinthians", frisou a juíza na nota.

O comunista Cyril Ramaphosa é designado novo presidente da África do Sul


O até ontem vice-presidente da África do Sul, Cyril Ramaphosa, foi designado nesta quinta-feira (15) como o novo presidente da nação pela Assembleia Nacional em substituição a Jacob Zuma, que renunciou ontem à noite após um ultimato do seu partido. Como nenhum outro candidato disputava o posto, Ramaphopsa, foi declarado automaticamente como novo chefe de Estado, sem necessidade de votação. A proclamação foi feita pelo chefe do Tribunal Constitucional, Mogoeng Mogoeng, que presidia a sessão, tal como dita a Constituição. Ramaphosa tinha sido indicado pelo seu partido, o comunista Congresso Nacional Africano (CNA), partido de Nelson Mandela, governante na África do Sul desde o fim do apartheid e majoritário na Assembleia. Assim, este antigo sindicalista e ativista anti-apartheid se tornou, aos 65 anos, o quinto presidente da história da África do Sul pós-apartheid..

"Quando alguém é escolhido para este tipo de posição, basicamente se transforma em um servidor do povo da África do Sul", declarou Ramaphosa, em seu primeiro discurso após a eleição. Ele agradeceu a oportunidade e prometeu que, sob o seu comando, o interesse da África do Sul e de seu povo “virá primeiro" em tudo que se faça e que se comportará com "humildade e dignidade". Além disso, o novo mandatário se comprometeu a trabalhar para combater a corrupção, melhorar a economia e buscar a unidade do país, ainda que tenha ressaltado que os detalhes das suas linhas de governo serão informados amanhã. "Trabalharei muito duro para não decepcionar o povo da África do Sul", concluiu. A sessão, no entanto, não esteve isenta de atritos, já que os principais grupos da oposição criticaram o trâmite, por considerar que o apropriado seria dissolver o Parlamento e convocar eleições antecipadas.

"O nosso problema não é Jacob Zuma, mas o CNA", criticou Mmusi Maimane, líder do principal partido opositor, a Aliança Democrática. Ele pediu que se dê oportunidade a um "novo começo" escolhido pelo povo e criticou que Ramaphosa, como vice-presidente no governo, não tenha atuado contra a deterioração da economia, nem contra os escândalos de corrupção de seu superior. "Lidemos com o nosso momento atual e trabalhemos lado a lado para melhorar as vidas do nosso povo", respondeu depois o já presidente. A escolha de Ramaphosa, que deverá jurar o cargo em uma cerimônia, põe fim oficialmente à era Zuma na África do Sul, marcada por vários escândalos de corrupção. Zuma era uma espécie de Lula, corrupto como o chefe da organização criminosa petista. E o CNA é uma organização criminosa tanto quanto o PT no Brasil. 

Acnur informa que mais de 100 mil venezuelanos já solicitaram asilo no Exterior

O Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (Acnur) destacou hoje (15) o crescimento das solicitações de asilo de cidadãos venezuelanos no Exterior, que já superam as 100 mil petições. Segundo o Acnur, a situação de desabastecimento que vive a Venezuela nos últimos anos provocou um novo fenômeno no país, o do deslocamento forçado. E a esses 100 mil solicitantes de asilo, é preciso somar outras 130 mil pessoas que optam por outras alternativas migratórias.

Durante uma conferência sobre o Pacto Global dos Migrantes, realizada hoje em Madri, o representante do Acnur para América Central, Cuba e México, José Samaniego, reconheceu que o número de solicitantes de asilo venezuelanos aumentou em toda a região. "Principalmente nos Estados Unidos, nos países vizinhos da Venezuela - como Colômbia e Brasil - e na Europa, principalmente na Espanha", detalhou. "Panamá, México e Costa Rica também receberam números crescentes de solicitantes de asilo venezuelanos, nos últimos anos", relatou Samaniego. Em sua opinião, "a falta de medicamentos e de alimentos, unidos à violência e à criminalidade", bem como o problema para receber as aposentadorias e a "polarização do país", levou muita gente a emigrar. Samaniego salientou que este fenômeno migratório delineia uma situação nova no continente americano e pediu que os países tratem esta situação com atenção e "com mais informação".

Subsecretário da Receita diz que perdão de dívidas favorece sonegação fiscal

O subsecretário de Fiscalização da Receita Federal, Iágaro Jung Martins, disse hoje (15) que o perdão de dívidas e a lentidão nos processos administrativos e judiciários no Brasil favorecem a sonegação de impostos. No ano passado, a Receita autuou empresas e pessoas físicas no valor de R$ 204,99 bilhões, o maior valor desde 1968. "A questão da grande sonegação é incentivada pelos sinais que o próprio país passa aos contribuintes. Quando o contribuinte tem certeza que ao ser identificado, ele vai encontrar um Refis que vai perdoar a suas dívidas, ou que ele vai encontrar um contencioso administrativo e judicial que leva muito tempo para julgar os seus processos, ele vai sempre acreditar que a impunidade tributária é uma opção", disse. 

O Refis é um programa de parcelamento de dívidas tributárias, por meio do qual o contribuinte recebe descontos nos juros da dívida que acumulou, entre outros benefícios. A intenção do governo ao lançar o Refis é arrecadar pelo menos parte dos recursos devidos. Martins é enfático ao defender que "seria interessante que o País não mais tivesse Refis". O subsecretário disse que os processos administrativos duram em média seis anos, ou dois anos no caso dos valores mais altos, para serem concluídos. Após esse período ainda é possível recorrer à Justiça, o que pode demorar cerca de nove anos. No total, os processos podem durar 15 anos. Após todo esse trâmite, a média de adesão às autuações, isto é, o que deverá de fato ser pago à Receita é, de acordo com Martins, 85% do valor autuado.

Academia Militar de Agulhas Negras recebe mulheres pela primeira vez a partir deste sábado


Chegou ao fim, na sexta-feira, dia 9 de fevereiro, na Academia Militar das Agulhas Negras (AMAN), o período de nivelamento dos alunos aprovados na Escola Preparatória de Cadetes do Exército (EsPCEx) em 2017. Durante 11 dias, eles participaram de diversas atividades, que tiveram como objetivo contribuir para o processo de adaptação às rotinas, procedimentos e tradições da AMAN, onde realizarão a formação de oficiais combatentes nos próximos quatro anos. A grande novidade esse ano é a presença de 33 mulheres na turma, sendo as pioneiras na Linha de Ensino Militar Bélico do Exército Brasileiro.

O General de Brigada Ricardo Augusto Ferreira Costa Neves, Comandante da AMAN, destaca que a chegada das mulheres à formação dos oficiais combatentes representou para o estabelecimento de ensino muito mais que a simples adaptação de instalações. Toda a Academia foi mobilizada para que a inserção do sexo feminino ocorresse de modo natural. “Recebemos todo o apoio e orientação do Estado-Maior do Exército e do Departamento de Educação e Cultura do Exército e capacitamos nossos profissionais para que adotem um tratamento de total isonomia nas instruções, naturalmente respeitando aspectos fisiológicos e capacidades físicas. Tenho a convicção de que as Cadetes se realizarão profissionalmente e terão um rendimento satisfatório em todos os aspectos”.

Os alunos chegaram à AMAN no dia 30 de janeiro, oriundos de diversas partes do Brasil. Durante o nivelamento, o grupo passou por atividades nos três períodos do dia, incluindo avaliações diagnósticas, exames médicos, palestras, treinamentos físicos, instruções de Ordem Unida e Comunicações, além do recebimento de material de emprego militar e a verificação de medidas para confecção de uniformes.

No dia 8 de fevereiro ocorreu um dos momentos mais marcantes desse período. Após uma alvorada festiva, foi realizado o “Banhesp”, uma tradição de décadas que representa um rito de iniciação dos novos integrantes da Academia. Logo depois, todos receberam os brasões do Curso Básico, que engloba as atividades do primeiro ano de formação dos cadetes. Agora no próximo sábado, dia 17 de fevereiro, será realizada a solenidade de passagem pelo Portão Monumental da AMAN. Somente após essa cerimônia, o aluno oriundo da EsPCEx passa a ser chamado de “cadete”, até sua declaração como aspirante a oficial, quatro anos mais tarde. 

A presença pioneira de mulheres na formação de oficiais combatentes também se reflete no corpo docente, que recebeu instrutoras. Uma delas é a 1° Tenente Dentista Ísis, da 2ª Companhia do Curso Básico. Seu processo de capacitação para conduzir instruções na AMAN incluiu uma viagem à Academia de West Point,do Exército dos Estados Unidos. “Durante o ano de 2017, eu e as demais instrutoras do Curso Básico participamos de diversas atividades como acampamentos e o Estágio de Montanha, para verificar as possíveis dificuldades que as futuras cadetes viessem a enfrentar a partir de 2018. O desafio do pioneirismo é natural, mas as alunas estão entusiasmando todos os instrutores, pela vibração, bom preparo físico e disposição. Todas têm um grande potencial a ser desenvolvido e capacidade de cumprirem a missão”.

Natural de Palmas (TO), a Aluna Cecília afirma ser uma grande honra integrar a primeira turma da AMAN com presença feminina. “Tem sido uma vitória a cada dia. Minha expectativa para os próximos quatro anos é fazer jus a todo o investimento que o Exército está fazendo em minha formação e dar ainda mais orgulho à minha família”. Já a Aluna Milena Canestraro, nascida em Curitiba (PR), revela que o período de nivelamento tem sido desafiador, porém o sentimento de estar escrevendo a história a motiva a seguir em frente. “Estou me adaptando, como todos os meus colegas, e tenho certeza de que terei ótimos anos de instruções. Sempre gostei muito das tradições do Exército. É um orgulho muito grande ter essa oportunidade de ingressar na Academia”. 

A Academia de Agulhas Negras é uma escola, acima de tudo, das noções inseparáveis de honra e dever. A presença de jovens em suas instalações é a segurança de que o Brasil tem futuro garantido. E a pioneira turma de mulheres na academia mostra que há uma forma de empoderamento feminino que vai muito além do comum e normal. As mulheres que agora iniciam, neste sábado, a sua preparação para a carreira militar estão assumindo um compromisso de honra de defender a Pátria e os brasileiros. É realmente acalentador ver que gente jovem já se porte com tamanha grandeza. 


Revista Epoca relata como e por que os procuradores do Rio de Janeiro não investigaram o ladrão peemedebista Sérgio Cabral


Segunda-feira, 11 de dezembro de 2017. Passava pouco das 10 horas da manhã quando começou a reunião dos procuradores no chamado Órgão Especial do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, o principal colegiado da instituição que agrega 22 jurisconsultos. Naquele dia, a pressa por compromissos alheios ao encontro fez o procurador-geral de Justiça, José Eduardo Gussem, pedir uma inversão da pauta. Antes de avaliar os processos, ele pediu para começar o dia pelo último item, os assuntos gerais.


A sala ampla destinada às reuniões fica situada no 9º andar do prédio das procuradorias de Justiça, no centro do Rio de Janeiro. Durante esses momentos de deliberação, os membros do colegiado ficam sentados em duas bancadas postadas uma em frente à outra. Elas são unificadas em uma das pontas por uma mesa ao centro, destinada ao procurador-geral. As reuniões são obrigatoriamente públicas. Logo depois da aprovação da ata, Gussem cedeu a palavra ao procurador Alexandre Viana Schott, que veio apresentar ao grupo uma proposta. Ele sugeria a criação de uma força-tarefa para dar celeridade a uma investigação de improbidade administrativa contra o presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, o deputado Jorge Picciani. Quatro dias antes, o Ministério Público Federal havia denunciado criminalmente o deputado, que já estava preso. Desde 2016, o Ministério Público do Estado mantém sigilosamente uma investigação que envolve fatos semelhantes. Por questão de competência judicial, só poderia processá-lo por improbidade administrativa, o que não foi feito até agora. O pedido refletia a tensão dos dias. Da tribuna, Schott defendeu que o Ministério Público estadual precisava agir. As inúmeras denúncias contra o ex-governador Sérgio Cabral chegavam naquele momento aos outros caciques do partido no estado; já tinham atingido antes os integrantes do Tribunal de Contas do Estado. Um dos quais, o ex-presidente Jonas Lopes, admitia participar de esquema destinado a fraudar contratos e corromper agentes públicos.

Aos poucos, crescia um burburinho de que não era apenas o TCE que tinha feito vista grossa aos desvios de Cabral e da cúpula do MDB fluminense. Não demorou para que fossem lembrados os arquivamentos das investigações pedidas desde o início da gestão de Sérgio Cabral. Um artigo do jurista Joaquim Falcão deixou os membros do Ministério Público engasgados. Ex-membro do Conselho Nacional de Justiça, Falcão descreveu a teia que envolvia Sérgio Cabral e os órgãos de controle do Estado e chamou o Ministério Público de “necessário, mas inerte”. O texto logo virou debate em um grupo no WhatsApp da instituição, com mais de 100 membros. “Cobra-se o Ministério Público por não ter atuado”, disse Schott. E, no que pareceu um desabafo, o orador elencou o histórico de procedimentos contra Cabral arquivados pela instituição e, nas palavras dele, “amplamente denunciados pela imprensa”. Schott passou então a lembrar o enredo das denúncias que antecederam as ações da Operação Lava Jato, sobretudo a proximidade de Cabral com empresários como Fernando Cavendish e Eike Batista. Na defensiva, o procurador-geral negou o pedido de Schott de instalação de uma força-tarefa, alegando que o grupo de Combate à Corrupção do Ministério Público estadual estava cuidando do caso aberto contra Picciani. Assegurou que a “resposta” seria dada. Argumentou que a força-tarefa do MPF foi criada a partir das delações premiadas em 2014. Por fim, se esquivou: “Fora isso desconheço qualquer denúncia contra governador ou ex-governador deste estado”. O desabafo de Schott, porém, encorajou outros colegas presentes na reunião a cobrar uma posição.

“Nós falhamos e temos de reconhecer. Essa instituição e todos os seus integrantes só vão crescer quando tiverem a coragem de enfrentar as próprias feridas”, admitiu, com uma voz grave, a procuradora Márcia Tamburini. “Gostaria que a minha instituição tivesse ao menos investigado as suspeitas”, criticou ela. O procurador Márcio Klang disse que poderia parecer antipático, mas respaldava o pedido do colega. “Nunca é demais pedir prioridade naquilo que é prioritário”, sustentou Klang, como se fosse o conselheiro Acácio, o personagem das obviedades de Eça de Queirós.

A discussão durou quase uma hora e meia. Não teve consequências práticas, nem mesmo marcou uma mudança em relação ao histórico de decisões desde a gestão Cabral. Foi o máximo de autocrítica a que o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro chegou. "Nunca é demais pedir prioridade naquilo que é prioritário"

Há anos a temperatura dessas reuniões colegiadas se abrasa toda vez que o assunto é a cúpula do MDB no Rio. E, embora as delações premiadas tenham inaugurado um momento inédito do Judiciário brasileiro, um olhar atento sobre os principais inquéritos abertos no Rio contra Cabral permite facilmente identificar o que faltou para que fossem adiante.

ÉPOCA obteve, após um pedido de acesso à informação, a íntegra das investigações arquivadas desde 2011. Os documentos demonstram que, naquele período, os inquéritos se estendiam por cerca de um ano, mas se resumiam a trocas de ofício entre o procurador-geral e o então governador. O conteúdo das explicações apresentadas por Cabral era usado como base para os pedidos de arquivamento sem que ele fosse, muitas vezes, sequer checado.


Seis anos depois, ao menos três procuradores que votaram ou conduziram essas investigações integram o primeiro escalão da atual administração do Ministério Público. O primeiro caso polêmico se instalou a partir de 17 de junho de 2011, quando a queda de um helicóptero no litoral de Porto Seguro, na Bahia, vitimou a namorada de Marco Antônio Cabral, filho do ex-governador, e Jordana Kfuri, mulher de Cavendish. Na ocasião, todos se dirigiam ao Jacumã Ocean Resort para a festa de aniversário de Cavendish. Cabral deslocou-se para a Bahia em um jato Legacy do empresário Eike Batista.

O acidente tornou público o grau de proximidade do trio. Dez dias depois do acidente, bombardeado pela imprensa, o então procurador-geral Claudio Lopes abriu um inquérito. Em seguida, por ofício, solicitou que Cabral fornecesse os “esclarecimentos” que julgasse “pertinentes” sobre os contratos do estado com a Delta Construções S.A. e os benefícios fiscais concedidos ao Grupo EBX. Não foi feito nenhum questionamento sobre os motivos pelos quais o ex-governador usou o jato de Eike na viagem ou as circunstâncias da viagem. A resposta do mandatário veio por meio de Régis Fichtner, secretário da Casa Civil à época, e de Hudson Braga, então titular da Secretaria de Obras. Eles listaram os benefícios fiscais obtidos por Eike, justificando que as empresas atendiam os critérios estabelecidos pelo governo e listaram as obras pelas quais a Delta era responsável. A principal explicação para a dispensa de licitação naqueles contratos da empreiteira eram as tragédias em decorrência das chuvas em Angra dos Reis, Niterói e na Região Serrana.

Depois do ofício, o promotor Emerson Garcia, responsável pela condução do procedimento à época, sugeriu ao procurador-geral o arquivamento e descreveu que as suspeitas de favorecimento aos empresários ficavam apenas no plano das “conjecturas”. Claudio Lopes acatou a sugestão e decidiu pelo arquivamento. Por força da lei, no entanto, um arquivamento do procurador-geral precisa ser analisado pelo Conselho Superior do Ministério Público (CSMP). Lá, o caso foi relatado pela procuradora Dirce Ribeiro de Abreu, que deu seu parecer em 13 de junho de 2012 – um ano depois da queda do helicóptero.


Ela concordou com a opção de Claudio Lopes e escreveu que “as suspeitas sobre eventual promiscuidade na relação entre o governo do estado e empresários foram devidamente rechaçadas pela presente investigação”. Para ela, havia uma “ausência clarividente” de que “a amizade entre o governador e os empresários teria redundado em favorecimentos ilícitos a estes últimos”. E ainda completou que o governador estava “livre para manter laços de amizade e companheirismo com quem bem entender”. O procurador Sérgio Ulhôa Pimentel, então conselheiro, chegou a pedir vista do processo, mas, posteriormente, concordou com Dirce Abreu e Claudio Lopes. Pimentel argumentou que não se poderia fazer uma “devassa” nos contratos porque eles passaram pelo crivo do TCE. Não se havia apontado nenhuma “irregularidade real”. Sob discordância de alguns integrantes, o arquivamento foi confirmado por maioria no fim de junho de 2012. 

Nesse mesmo período, já havia sido aberto inquérito sobre as viagens de Sérgio Cabral e seu secretariado a Paris, episódio que ficaria conhecido como a “farra dos guardanapos”. A ausência de perguntas do MP se repetiu. As diferentes imagens mostravam cenas de momentos distintos. Algumas foram registradas em 2009, durante o aniversário de Adriana Ancelmo, mulher de Cabral, em um jantar em Mônaco no qual o casal estava acompanhado de Cavendish. Outras mostravam uma festa em Paris na qual alguns secretários de Cabral apareceram dançando com guardanapos atados na cabeça – também em 2009. Em 8 de maio de 2012, Claudio Lopes, ainda procurador-geral, encaminhou ao ex-governador um pedido de informação sobre as viagens noticiadas na imprensa, a comitiva que o acompanhou e a justificativa de cada uma delas.


Cabral emitiu um ofício de resposta logo no dia seguinte. No documento, sustentou que as imagens publicadas tratavam de duas viagens distintas ocorridas em 2009. Segundo o ex-governador, a primeira teria sido custeada com recursos próprios e era privada, por ocasião do aniversário de sua mulher. Ele não apresentou qualquer comprovante e sequer mencionou a data específica dessa ocasião. Já a segunda viagem, em Paris, teria caráter oficial e o ex-governador listou a série de compromissos relacionados à campanha pela escolha do Rio como sede dos Jogos de 2016. Oito meses se passaram sem que nenhum outro pedido de informação da procuradoria-geral a Cabral fosse realizado. Em 9 de janeiro de 2013, o procurador Charles Van Hombeeck Junior, designado por Claudio Lopes para o caso, “à míngua de qualquer indício de ilegalidade”, opina pelo arquivamento. 

Nesse período, terminou o mandato de Claudio Lopes e Marfan Vieira Martins foi eleito procurador-geral de Justiça do Rio. De modo irregular, o inquérito sobre as viagens não foi enviado para o Conselho Superior do MP e ficou esquecido por outros quatro meses. Quando ele finalmente chegou ao órgão, um ano depois de sua abertura, o relator Alexandre Araripe Marinho não se deu por satisfeito e solicitou mais explicações. Questionou as datas em que cada situação ocorreu e a declaração de que não houve pagamento de passagens e diárias na viagem particular. Pediu comprovantes dos compromissos oficiais. Mas as perguntas pararam por aí. Um novo ofício de Régis Fichtner, chefe da Casa Civil, afirmou que não houve pagamento e foi o suficiente para o relator do caso. Assim, em 15 de outubro de 2013, um ano e meio depois da divulgação das fotos, Marinho pediu o encerramento dos trabalhos. Ele considerou que o “noticiário sobre as viagens a Paris parece ser requentado ou mais do mesmo” em relação ao publicado um ano antes e concluiu pela “inexistência de indícios”, tanto para uma ação civil pública como para o prosseguimento das investigações.

As conclusões receberam severas críticas de quatro integrantes do conselho, já que Cabral nem sequer comprovou o pagamento das despesas na viagem. Após a apresentação do voto, dois conselheiros pediram vistas e quatro solicitaram que fosse apurada a origem dos recursos da viagem. O pedido não foi aprovado e, após muito bate-boca, em 11 de novembro de 2013, o inquérito foi, enfim, arquivado por 6 votos a 4. Marfan Vieira Martins chegou a registrar seu voto nos autos. Escreveu à época que “nem mesmo as ilações formuladas pela imprensa” ofereciam um caminho para a investigação e “seria no mínimo inusitado que o MP requisitasse do Chefe do Executivo a apresentação de provas de que não praticou um ilícito”.

Um dos últimos inquéritos de que Cabral foi alvo antes do fim de seu mandato teve como foco o uso indiscriminado dos helicópteros do estado para compromissos particulares, sobretudo as idas à casa de Mangaratiba. O procedimento foi aberto na época em que se encerrava o das viagens a Paris, em outubro de 2013, e seguiu o mesmo script. Foi arquivado sem delongas no ano seguinte. Martins determinou que Sérgio Ulhôa Pimentel conduzisse a investigação na procuradoria-geral. Paralelamente à apuração, os procuradores sugeriram que o governador criasse uma norma para a utilização das aeronaves, o que inexistia. Cabral atendeu por meio de um decreto.

O ex-governador informou ainda que o uso dos helicópteros se deu devido a recomendações da Subsecretaria Militar da Casa Civil e da Secretaria de Segurança devido a ameaças recebidas contra ele e a família por causa da política de segurança implantada. A procuradoria chegou a solicitar à Infraero as relações de voo dos seis meses anteriores aos flagrantes. Segundo ele, foram identificadas três viagens em três meses. Assim, ao final, a conclusão foi de que outra vez o assunto era tratado com exagero na imprensa. O parecer de Pimentel aprovado por Martins afirma que o uso das aeronaves estava “inteiramente justificado” tanto por “razões de segurança” como pela “otimização de seu tempo, dado que é de conhecimento público a condição caótica do trânsito da cidade do Rio”. O relator no conselho foi outra vez Alexandre Marinho, que, igualmente, achou a explicação coerente. No caso de Mangaratiba, segundo ele, seria até “questionável a economicidade da via terrestre em relação ao transporte aéreo, tendo em vista o critério custo x benefício”.  "É questionável a economicidade da via terrestre em relação ao transporte aéreo, em vista do custo/benefício"

Cabral nunca apresentou aos procuradores as ameaças recebidas, as recomendações de segurança ou mesmo o custo aos cofres públicos das viagens realizadas. Mas ele também não tinha sido questionado até o momento. Novas rixas se instalaram. O procurador Claudio Henrique da Cruz Viana pediu vistas e registrou que o MP, “lamentavelmente”, não investigou como deveria. “Quis saber pouco.” 

E m julho de 2014, foi mantido o arquivamento por 6 votos a 4. Pouco depois disso, a Operação Lava Jato chegava a Cabral, por meio da delação premiada de Paulo Roberto Costa. Sérgio Ulhôa Pimentel, Alexandre Araripe Marinho e Marfan Vieira Martins são todos subprocuradores-gerais de Justiça, escolhidos pela atual chefia do MP. Dirce Abreu foi eleita para o Órgão Especial do MP, e Claudio Lopes para o Conselho Superior do MP. Na outra ponta, políticos e empresários estão envoltos até o pescoço com a Lava Jato. Cabral foi condenado quatro vezes na primeira instância do Judiciário e acumula sentenças que somam quase 90 anos de prisão.

Hudson Braga está preso. Cavendish e Eike Batista cumprem prisão domiciliar. Régis Fichtner responde ao processo em liberdade. Claudio Lopes também é alvo de investigações devido a ações em sua gestão como procurador-geral. Ele responde uma sindicância interna e um inquérito penal no CSMP, sob acusação de vazar uma operação de busca e apreensão em 2010. Já Marfan Vieira Martins foi flagrado pela Polícia Federal, às vésperas da Operação Cadeia Velha, jantando com o deputado estadual Edson Albertassi, preso naquela ocasião. Os mais críticos temem que, no caso de Picciani, acusado de enriquecimento ilícito, a história se repita e nada seja apurado pelos procuradores do estado.

O Ministério Público informou, por meio de nota, que deve concluir até o final do mês a investigação de Picciani. Acrescentou que as investigações de Cabral foram conduzidas de acordo com as informações disponíveis à época e que novos elementos de provas só surgiram na Operação Lava Jato. De acordo com a instituição, não cabe reavaliação das decisões tomadas anteriormente.