sexta-feira, 16 de fevereiro de 2018

Primeiras mulheres na Academia Militar de Agulhas Negras participarão neste sábado da grande formatura de início do curso


Na cidade de Resende, no Rio de Janeiro, neste sábado histórico, 17 de fevereiro, às 09h00, 416 jovens, oriundos da Escola Preparatória de Cadetes do Exército, entrarão solenemente pelo Portão Monumental da Academia Militar das Agulhas Negras (AMAN) para iniciarem mais uma fase da sua formação como oficiais combatentes de carreira do Exército Brasileiro. Os alunos da Turma Dona Rosa da Fonseca (Patrono da Família Militar) cursarão, em 2018 o Curso Básico da AMAN e, após esta etapa, continuarão sua formação em uma das armas, quadro ou serviço na Academia. Esta é a primeira turma mista de novos cadetes. 34 mulheres concludentes da Escola Preparatória serão as primeiras cadetes da AMAN. Elas foram admitidas no concurso para a EsPCEx em 2016 e agora chegam nas Agulhas Negras para serem declaradas “Cadetes de Caxias”. A AMAN preparou-se longamente para a admissão das mulheres. Além das obras estruturais, uma série de medidas administrativas, burocráticas e jurídicas foram tomadas, assim como a capacitação dos militares envolvidos na formação das cadetes. Elas participarão das mesmas instruções e exercícios militares previstos para o Curso Básico. Os conhecimentos adquiridos pelo oficial combatente de carreira do Exército serão iguais para homens e mulheres, sem qualquer distinção na formação. Ao final do Curso Básico elas optarão pelo Serviço de Intendência ou pelo Quadro de Material Bélico, áreas nas quais atuarão por toda a sua carreira militar. A solenidade deverá ter transmissão ao vivo pela página do Exército Brasileiro no Facebook. 




XP é investigada pela CVM por falhas em registro de clientes


A XP Investimento é investigada pela CVM (Comissão de Valores Mobiliários) por falhas nos registros de ordens transmitidas por clientes a agentes autônomos que atuam para a corretora. Segundo a XP, o processo se refere a uma auditoria realizada em 2016, que selecionou 48 ordens em três escritórios. Em um deles, a CVM encontrou falhas na formalização dos registros de 7 ordens, que foram obtidas com o cliente após a execução. Após auditoria, foi aberto um processo sancionador que acusa também o fundador da corretora, Guilherme Benchimol. A CVM acusa a XP e Benchimol de não zelarem pelo armazenamento adequado das ordens dos investidores. Registros realizados por agentes autônomos que atuam para a corretora teriam sido feitos depois da execução das ordens ocorreram apenas por causa da realização da auditoria. Não houve nenhuma reclamação ou prejuízo por parte dos clientes. Não houve qualquer problema sistêmico, havendo apenas uma falha pontual, já corrigida, afirma em nota a XP. Sobre a inclusão do nome do Guilherme Benchimol no processo, a corretora afirma que ocorreu porque ele é o diretor presidente da empresa e respectivo responsável na CVM. Não tendo contribuído diretamente para eventual falha, diz a XP.

Sem Luciano Huck, Fernando Henrique Cardoso, o feiticeiro globalista, agora quer testar o nome do dono da Riachuelo para Presidência

Depois da negativa de seu protegido Luciano Huck, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), o porta-voz do globalismo e de George Soros no Brasil, vai insistir em procurar uma alternativa fora de seu partido para a eleição ao Planalto. O primeiro nome a ser testado será o do empresário Flávio Rocha, dono das Lojas Riachuelo. No fim da tarde desta quinta-feira (15), após Huck confirmar que não deixaria a Rede Globo para disputar o pleito, Fernando Henrique Cardoso pediu a um conhecido que trabalha com marketing político a realização de uma pesquisa qualitativa sobre nomes para o Planalto. Fernando Henrique Cardoso, o globalista, está convencido que o provável presidenciável tucano, o governador Geraldo Alckmin (SP), pode não se viabilizar mais à frente na disputa. Hoje ele patina aviação do 10% das intenções de voto. 

Oficialmente, o ex-presidente manterá o apoio ao tucano, mas vai estimular uma outra opção. Flávio Rocha vem namorando a idéia de se candidatar, e tem apoio do grupo MBL (Movimento Brasil Livre), próximo da ala do PSDB liderada pelo prefeito paulistano, João Doria. O empresário chegou a ser citado como eventual vice de Jair Bolsonaro (PSC), mas recusou a idéia ao ser sondado. Fernando Henrique Cardoso não tem afinidade com o MBL e gostaria de um nome mais de centro-esquerda, mas a oferta de opções no mercado está escassa. O movimento deverá indispor ainda mais a ala alckmista do PSDB com o decano do tucanato. Aliados do governador não digeriram os movimentos públicos dele em favor de Huck.

Delator da Caixa Econômica Federal admite propinas e promete devolver R$ 39 milhões

O ex-superintendente de Fundos de Investimento Especiais da Caixa Econômica Federal, Roberto Madoglio, admitiu em delação premiada ter recebido propinas para facilitar investimentos em empresas do propineiro Grupo Odebrecht. No acordo com o Ministério Público Federal, ele se comprometeu a devolver aos cofres públicos R$ 39,2 milhões, correspondentes a subornos pagos em contas na Suíça e no Uruguai. A delação premiada, homologada pela 10ª Vara da Justiça Federal em Brasília, foi firmada com procuradores das operações Sépsis e Cui bono, que miram esquemas de corrupção no banco público. 

O ex-superintendente apresentou extratos bancários que registram depósitos de US$ 12,2 milhões em seu favor. A maior parte do dinheiro terá de ser destinada ao FI-FGTS (Fundo de Investimentos do FGTS). Em depoimentos, Madoglio afirmou ter recebido o equivalente a R$ 5,3 milhões por aporte de R$ 600 milhões na Foz do Brasil, empresa ligada à empresa propineira Odebrecht Ambiental; e outros R$ 5 milhões por investimento no terminal portuário Embraport, incorporado pela Odebrecht Transport. Ele disse que as propinas foram negociadas em 2009 e 2010 com o então executivo Newton Azevedo, um dos colaboradores do grupo empresarial, que confessou propinas no banco público. 

Madoglio relatou detalhes de como o FGTS passou a ser um grande patrocinador do setor de infraestrutura no Brasil. Segundo ele, eram comuns as ofertas de suborno por representantes das empresas interessadas nos recursos, por meio de perguntas como "O que preciso fazer para isto sair?" ou "Com quem eu tenho que falar para sair o negócio?" Madoglio era o responsável pela gestão dos recursos do FGTS. Ao falar sobre o caso da Foz do Brasil, ele disse que resolveu aceitar a propina, pois a operação sairia de um jeito ou de outro. 

O ex-superintendente contou que as operações eram aprovadas com base em informações irreais apresentadas pelas empresas, em condições desfavoráveis ao FGTS e sob forte pressão de André Luiz de Souza, ex-integrante do Comitê de Investimentos do FI-FGTS que é réu de ação na qual é acusado de receber subornos da Odebrecht. Madoglio confirmou que André Luiz se beneficiava dos investimentos que ajudava a aprovar, pois suas empresas eram contratadas pelas companhias contempladas com os recursos. Ele contou que todas as operações tinham de passar, necessariamente, por um "petit comité", integrado pelo próprio Souza e o ex-vice presidente da Caixa Econômica Federal, Joaquim Lima, ligado ao ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco. 

Moreira Franco foi vice-presidente de Fundos de Governo da Caixa Econômica Federal, cargo no qual foi sucedido por Lima a partir de 2010. Conforme o delator, o agora ministro não se envolvia com todas as operações, mas acompanhava algumas de perto, como a do Porto Maravilha, no Rio de Janeiro. A Lava Jato apontou o pagamento de propina a políticos nesse caso, entre eles o ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha (MDB-RJ). 

No ano passado, ao arrolar o presidente Michel Temer como uma de suas testemunhas de defesa, o ex-deputado, atualmente preso, enviou a seguinte pergunta ao presidente: "Vossa Excelência tem conhecimento de qualquer vantagem indevida solicitada ou recebida pelo senhor Moreira Franco para liberação, no âmbito do FI-FGTS, em qualquer projeto, incluindo o Porto Maravilha?". Em resposta por escrito, Temer afirmou desconhecer esquema de corrupção na Caixa Econômica Federal. 

Madoglio contou ainda que sofria pressão para que seguissem a passos acelerados operações de interesse do governo, entre elas a do Porto Maravilha, mas não dá detalhes de como essa interferência se dava. Em troca da colaboração, ele acordou o cumprimento de penas em condições mais favoráveis, fora do regime fechado. O acordo com o Ministério Público Federal prevê, em caso de condenação, que ele passe dois anos no regime semiaberto domiciliar; e mais um ano e meio no aberto domiciliar. Estão previstos mais dois anos e meio de prestação de serviços comunitários. 

Presidente Michel Temer decreta intervenção federal na segurança do Rio de Janeiro, o crime organizado está incontrolável


O presidente Michel Temer assinou nesta sexta-feira (16), no Palácio do Planalto, o decreto de intervenção federal na segurança pública no estado do Rio de Janeiro. A medida prevê que as Forças Armadas assumam a responsabilidade do comando das polícias Civil e Militar no estado do Rio de Janeiro até o dia 31 de dezembro de 2018. A decisão ainda terá que passar pelo Congresso Nacional. O interventor federal será o general Walter Souza Braga Netto, comandante do Leste. Além de interventor federal, ele vai assumir o comando da Secretaria de Administração Penitenciária e do Corpo de Bombeiros. Temer comparou o crime organizado que atua no Rio de Janeiro a uma metástase e que, por isso, o governo federal tomou a decisão de intervir no Estado. "O crime organizado quase tomou conta do Estado do Rio de Janeiro. É uma metástase que se espalha pelo País e ameaça a tranquilidade do nosso povo. Por isso acabamos de decretar neste momento a intervenção federal da área da segurança pública do Rio de Janeiro", completou Temer.


O presidente afirmou que o momento pede uma medida "extrema". Ele ressaltou que o governo dará as respostas "firmes" para derrotar o crime organizado. "Tomo esta medida extrema porque as circunstâncias assim exigem. O governo dará respostas duras, firmes e adotará todas as providências necessárias para enfrentar e derrotar o crime organizado e as quadrilhas", disse Temer. Ele também afirmou que a intervenção federal tem o objetivo de "restabelecer a ordem". O presidente informou que enviará ainda nesta sexta-feira ao Congresso o ato e que a intervenção tem "vigência imediata". "Não podemos aceitar passivamente a morte de inocentes, e é intolerável que estejamos enterrando pais e mães de família, trabalhadores, policiais, jovens e crianças, e vendo bairros inteiros sitiados, escolas sob a mira de fuzis e avenidas transformadas em trincheiras", disse Temer. Por isso, chega, basta. Nós não vamos aceitar que matem nosso presente nem continuem a assassinar o nosso futuro", concluiu. Às 20h30, Temer vai fazer um pronunciamento em rede aberta de rádio e TV para falar sobre a medida.

A decisão de decretar a intervenção na segurança pública do Rio foi tomada por Temer após reunião de emergência na noite de quinta-feira (15) no Palácio da Alvorada. O governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, concordou com a medida. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), vai nomear um relator que vai proferir o parecer em plenário pela aprovação ou rejeição da proposta. Maia ainda não adiantou quem será o relator. O presidente da Câmara, assim como o governador do Rio de Janeiro, também estiveram na solenidade de assinatura do decreto.

Segundo o ministro da Defesa, Raul Jungmann, a intervenção não mudará as atribuições que cabem a cada instituição, como a Polícia Militar e a Polícia Civil. "O ato da intervenção não implica em nenhuma restrição de direitos e garantias. A ordem jurídica permanece a mesma. As Forças Armadas não detêm poder de polícia e não passarão a deter esse poder", afirmou. 

Jungmann também afirmou que a intervenção não traz "nenhuma ameaça" à democracia. "Não há nenhum risco à democracia quando qualquer ação envolvendo qualquer instituição se dá envolvendo a Constituição. Esse é um movimento absolutamente democrático e constitucional".

Conforme o decreto, ações que não tiverem relação direta ou indireta com a segurança pública permanecerão sob a responsabilidade do governador Pezão. O interventor federal ficará subordinado ao presidente da República e poderá "requisitar, se necessário, os recursos financeiros, tecnológicos, estruturais e humanos do Estado do Rio de Janeiro afetos ao objeto e necessários à consecução do objetivo da intervenção". O decreto prevê que, durante a intervenção, é possível requisitar servidores da Secretaria de Estado de Segurança do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, para emprego nas ações de segurança pública determinadas pelo interventor. O texto explica que o "objetivo da intervenção é pôr termo a grave comprometimento da ordem pública no Estado do Rio de Janeiro". 

Veja a íntegra do decreto de intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro:

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso X, da Constituição,
DECRETA:
Art. 1º Fica decretada intervenção federal no Estado do Rio de Janeiro até 31 de dezembro de 2018.
§ 1º A intervenção de que trata o caput se limita à área de segurança pública, conforme o disposto no Capítulo III do Título V da Constituição e no Título V da Constituição do Estado do Rio de Janeiro.
§ 2º O objetivo da intervenção é pôr termo a grave comprometimento da ordem pública no Estado do Rio de Janeiro.
Art. 2º Fica nomeado para o cargo de Interventor o General de Exército Walter Souza Braga Netto.
Parágrafo único. O cargo de Interventor é de natureza militar.
Art. 3º As atribuições do Interventor são aquelas previstas no art. 145 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro necessárias às ações de segurança pública, previstas no Título V da Constituição do Estado do Rio de Janeiro.
§ 1º O Interventor fica subordinado ao Presidente da República e não está sujeito às normas estaduais que conflitarem com as medidas necessárias à execução da intervenção.
§ 2º O Interventor poderá requisitar, se necessário, os recursos financeiros, tecnológicos, estruturais e humanos do Estado do Rio de Janeiro afetos ao objeto e necessários à consecução do objetivo da intervenção.
§ 3º O Interventor poderá requisitar a quaisquer órgãos, civis e militares, da administração pública federal, os meios necessários para consecução do objetivo da intervenção.
§ 4º As atribuições previstas no art. 145 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro que não tiverem relação direta ou indireta com a segurança pública permanecerão sob a titularidade do Governador do Estado do Rio de Janeiro.
§ 5º O Interventor, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, exercerá o controle operacional de todos os órgãos estaduais de segurança pública previstos no art. 144 da Constituição e no Título V da Constituição do Estado do Rio de Janeiro.
Art. 4º Poderão ser requisitados, durante o período da intervenção, os bens, serviços e servidores afetos às áreas da Secretaria de Estado de Segurança do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, para emprego nas ações de segurança pública determinadas pelo Interventor.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

A Constituição veda que sejam feitas emendas a ela mesma durante o período de uma intervenção federal em algum Estado. Isso afeta a reforma da Previdência, que é uma proposta da emenda à Constituição. No discurso, Temer adiantou que vai "fazer cessar" a intervenção no Rio durante o período de votação da reforma. Ele argumentou a questão previdenciária é de "extrema importância" para o País. "A continuidade da tramitação da reforma da Previdência, que é uma medida extremamente importante para o futuro do país, quando ela estiver para ser votada, naturalmente isso segundo avaliação das casas legislativas, eu farei cessar a intervenção", afirmou Temer.

Sergio Etchegoyen, ministro do GSI, pede para que a população do Rio de Janeiro entenda o esforço do governo: “Haverá incômodos? Não tenho dúvida nenhuma.” Segundo ele, o governo tem consequência da gravidade da decisão de intervenção e das consequências dela.

Na cerimônia de assinatura da intervenção federal, em Brasília, Luiz Fernando Pezão admitiu, mais uma vez, que o Estado não tem condições, “sozinho”, de deter a guerra de facções. Com a intervenção, o secretário de Segurança do governo Pezão, Roberto Sá, também foi afastado de suas funções.  Sergio Etchegoyen afirmou: “As Forças Armadas jamais foram ameaça à democracia, desde a redemocratização. Me diga um momento? Ameaça à democracia é a incapacidade das estruturas policiais de cumprirem suas tarefas. Ao invés de perguntarem ‘Por que Forças Armadas?’, deveriam perguntar ‘Por que as polícias não conseguiram?”

Raul Jungamnn disse que “as Forças Armadas não passarão a deter o poder de polícia” no Rio de Janeiro. “Ao contrário do estado de defesa, na intervenção não há transferência de responsabilidade entre as instituições”, explicou o ministro.

Ao final da coletiva, o general Sérgio Etchegoyen esclareceu que o decreto de intervenção no Rio de Janeiro não pode ser suspenso. Isso significa que, se o governo quiser votar a reforma da Previdência – que já saiu da pauta da Câmara na semana que vem –, terá de cancelar o decreto e depois editar um novo, passando outra vez pelo Congresso.


Em coletiva no Palácio do Planalto, os ministros Raul Jungmann (Defesa) e Sergio Etchegoyen (GSI) blindaram o general Walter Souza Braga Netto, interventor da segurança pública no Rio de Janeiro. Em determinado momento, Etchegoyen chegou a impedi-lo de responder a perguntas. Os dois escalados para falar com a imprensa também tentaram explicar que, caso a reforma da Previdência entre na pauta da Câmara, o governo adotará uma manobra jurídica para garantir a votação da matéria, sem perder o fio da meada da intervenção no Estado. Ficou claro que não há nada planejado.