terça-feira, 20 de fevereiro de 2018

Governo prevê arrecadar R$1 bilhão com a venda de óleo e gás em 2018


O governo federal prevê arrecadar neste ano 1 bilhão de reais com a comercialização de petróleo e gás da União produzidos no pré-sal sob regime de partilha de produção, disse à Reuters o secretário de Petróleo, Gás Natural e Combustíveis Renováveis do Ministério de Minas e Energia, Márcio Félix. O montante considera volumes de 5 milhões de barris de óleo equivalente, produzidos entre 2015 e 2018, segundo o secretário, que também é presidente do Conselho de Administração da Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA), estatal responsável por representar os direitos da União nos contratos de partilha.

Marcio Félix ressaltou que os recursos poderão agora ser obtidos após o governo publicar em dezembro uma medida provisória que autorizou a PPSA a comercializar diretamente petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos da União. "Essa e outras iniciativas como os leilões de áreas de exploração e produção, retomados com grande sucesso em 2017 e já programados para 2018, impulsionam o Brasil para uma rota virtuosa de desenvolvimento", afirmou ele, ressaltando sua perspectiva de reflexos do setor na recuperação econômica do Rio de Janeiro.

Os recursos deverão ajudar o governo federal a fechar as suas contas. Além do montante com a comercialização da produção do pré-sal, a União prevê receber 3,5 bilhões de reais neste ano com leilões de áreas exploratórias. O modelo de partilha de produção, que viabiliza o pagamento do chamado "óleo lucro", foi criado no passado para que a União pudesse se apropriar de uma maior riqueza gerada pela produção de petróleo do pré-sal, que conta com grandes reservas que apontam para elevada produtividade. No outro modelo, o de concessão, mais antigo e consolidado no Brasil, as petroleiras pagam ao governo apenas royalties e participações especiais.

Anteriormente, a PPSA apenas poderia contratar diretamente a Petrobras ou fazer uma concorrência pública para a contratação de um outro agente comercializador para o petróleo do pré-sal sob regime de partilha. A PPSA chegou a negociar com a petroleira estatal, mas ambas as empresas não alcançaram um entendimento.

S&P rebaixa nota da corrupta e propineira Odebrecht por risco em reestruturação da dívida

A agência de classificação de risco S&P Global Ratings anunciou nesta terça-feira (20) o rebaixamento da nota de crédito da construtora corrupta e propineira Odebrecht de "CCC+" para "CCC" na escala global, por enxergar maior risco na reestruturação da dívida da empresa. A S&P disse que a propineira Odebrecht, uma das empresas envolvidas na Operação Lava Jato, "continua enfrentando dificuldades na recuperação de seu negócio, na gestão do capital de giro e na capacidade de recompor sua carteira de obras (backlog) a médio prazo". Diante disso, a agência afirmou que segue avaliando a estrutura de capital da construtora como "insustentável", e que "agora vemos uma maior probabilidade de uma reestruturação de dívida ou de uma oferta de troca distressed (sob condições desfavoráveis) nos próximos 12 meses". A instituição também rebaixou a nota da corrupta e propineira Odebrecht em escala nacional, de "brB-/brB" para "brCCC'/brC". A perspectiva da Odebrecht é negativa e, segundo a S&P, baseia-se na visão de que "a empresa poderá entrar em default ou realizar uma oferta de troca distressed ou outro tipo de reestruturação de dívida nos próximos 12 meses".

Operação Bereré analisa documentos sobre esquema de desvios no Detran do Mato Grosso, mais uma vez não investigam os bilionários CFCs

A Polícia Civil e o Ministério Público de Mato Grosso continuam as investigações sobre desvio de recursos no Departamento de Trânsito (Detran) do Estado. De acordo com a apuração, cerca de 90% do valor da cobrança por serviços de cadastro e informatização de dados eram repassados a uma organização criminosa que atuou no esquema entre 2009 e 2014. Policiais e promotores analisam documentos coletados durante o cumprimento de mandados de busca e apreensão executados nesta segunda-feira (19). O Ministério Público chegou a pedir a prisão temporária dos acusados, mas o pedido foi negado pela Justiça. Ainda não há um cálculo sobre o total desviado, mas os promotores afirmam que o esquema de corrupção era milionário e envolvia cerca de 50 pessoas, com diferentes atribuições.

Os líderes do esquema, segundo a investigação, eram os deputados estaduais Eduardo Botelho, presidente da Assembleia Legislativa do Estado, e Mauro Savi, ambos do PSB. Hoje (20), Savi negou qualquer envolvimento no esquema durante sessão da Comissão Parlamentar de Inquérito que ele preside e que apura desvios nos fundos do governo. Também nesta terça-feira, Botelho negou envolvimento com o esquema denunciado na Operação Bereré. O presidente da Assembleia Legislativa reconheceu, no entanto, que foi sócio de umas empresas beneficiadas até 2012 e sabia das irregularidades. 

“Em julho de 2012 eu realmente saí porque eu estava sentido, sabia que estava errado isso, e não estava me sentindo bem. Infelizmente eu demorei a sair, devia ter saído naquele momento. Foi um erro que cometi na minha vida. Reconheço esse erro que vem me atormentando”, admitiu. O ex-deputado federal Pedro Henry também é acusado de fazer parte do núcleo de liderança do esquema, mas acusa os denunciantes de darem informações falsas e superficiais. Os principais delatores são o ex-governador de Mato Grosso, Silval Barbosa, e o ex-diretor do Detran do Estado, Teodoro Lopes. Ambos também são apontados como integrantes do núcleo de liderança.

No Mato Grosso, como no Rio Grande do Sul, quando aconteceu a Operação Rodin (operação político-policial comandada pelo peremptório petista Tarso Genro), deixaram de investigar o multibilionário setor da certificação de motoristas, os famigerados CFCs (Centros de Formação de Condutores). 


STJ manda soltar os irmãos açougueiros bucaneiros Wesley e Joesley Batista


A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu, nesta terça-feira (20), conceder liberdade aos irmãos açougueiro bucaneiros Joesley e Wesley Batista, donos do corrupto grupo J&F, presos preventivamente desde setembro do ano passado, por determinação da Justiça Federal em São Paulo. Apesar da decisão, somente Wesley deve ser solto. Joesley deve continuar preso em função de outro mandado de prisão, expedido no ano passado pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal. A soltura de Wesley Batista foi decidida pelo STJ no caso em que os irmãos são acusados crime de insider trading (informação privilegiada), sob a suspeita de usarem informações obtidas por meio de seus acordos de delação premiada, para vender e comprar ações da bucaneira JBS no mercado financeiro. 

No caso que tramita no Supremo, a prisão por tempo indeterminado dos acusados foi requerida pelo ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot, após a anulação da imunidade penal que foi concedida por ele a Joesley e Ricardo Saud, ex-diretor do corrupto grupo J&F. O procurador concluiu que eles omitiram informações à Procuradoria-Geral da República durante o processo de assinatura do acordo de delação premiada. A defesa dos irmãos Batista alega que o grupo JBS não obteve vantagens com a compra de dólares e venda de ações da companhia às vésperas da delação premiada de Joesley. Segundo os defensores dos irmãos Batista, a empresa manteve o padrão histórico nas operações do período.

Ao atender ao pedido de habeas corpus, o STJ decidiu converter a prisão preventiva na adoção de medidas cautelares, como comparecimento à Justiça quando for chamado, proibição de sair do País e de participar de operações no mercado financeiro, além de monitoramento por tornozeleira eletrônica.

Número de mortes por febre amarela já chega a 86 em Minas Gerais

A Secretaria de Estado de Saúde informou, na tarde desta terça-feira (20), que o número de mortes por febre amarela em Minas Gerais chega a 86 desde dezembro do ano passado. Em relação ao informe epidemiológico anterior, divulgado no último dia 15, foram dez novos óbitos. No total, 222 casos da doença foram confirmados no Estado. Outros 505 continuam sob investigação. Entre os casos confirmados, 199 (89,6%) se referem a pacientes do sexo masculino, e 23, a pacientes (10,4%) do sexo feminino. Em relação aos óbitos, apenas três vítimas eram do sexo feminino. De acordo com a secretaria, não há relato de vacinação para a febre amarela entre os casos confirmados. A média de idade dos pacientes é de 48 anos. O mais novo tem 3 anos, e o mais velho, 88. A letalidade da doença é de aproximadamente 38,7%. O balanço divulgado nesta terça se refere ao monitoramento da SES iniciado em julho de 2017.

Segundo a pasta, entre o início do monitoramento até dezembro de 2017, não foram registrados óbitos. As mortes confirmadas se referem a pacientes das seguintes cidades: seis em Nova Lima, na Região Metropolitana; seis em Mariana, na Região Central; quatro em Barão de Cocais, na Região Central; quatro em Juiz de Fora, na Zona da Mata; três em Belo Horizonte;  três em Brumadinho, na Região Metropolitana; três em Caeté, na Região Metropolitana; três em Conceição dos Ouros, Sul de Minas; três em Ouro Branco; na Região Central; três em Rio Preto, na Zona da Mata; três em Santa Bárbara, na Região Central; duas em Barra Longa, na Zona da Mata; duas em Lima Duarte, na Zona da Mata; duas em Piau, na Zona da Mata; duas em Piranga, na Zona da Mata; duas em Ponte Nova, na Zona da Mata; duas em Porto Firme; na Zona da Mata; duas em Rio Acima, na Região Metropolitana; uma em Aguanil, Centro-Oeste de Minas; uma em Alvinópolis, na Região Central; uma em Belmiro Braga, na Zona da Mata; uma em Belo Vale, Região Central; uma em Bicas, na Zona da Mata; uma em Caranaíba, na Região Central; uma em Carmo da Mata, no Centro-Oeste; uma em Ervália, na Zona da Mata; uma em Goianá, na Zona da Mata; uma em Itabira, na Região Central; uma em Itaverava, na Região Central; uma em Jeceaba, na Região Central; uma em Lagoa Dourada, na Região Central; uma em Mar de Espanha, na Zona da Mata; uma em Maripá de Minas, na Zona da Mata; uma em Mateus Leme, na Região Metropolitana; uma em Matias Barbosa, na Zona da Mata;´ uma em Paraisópolis, no Sul de Minas; uma em Passa Tempo, no Centro-Oeste; uma em Poço Fundo; no Sul de Minas; uma em Presidente Bernardes, na Zona da Mata; uma em Raposos, na Região Metropolitana; uma em Rio Manso, na Região Central; uma em Rio Novo, na Zona da Mata; uma em Santa Rita de Jacutinga, na Zona da Mata; uma em Santo Antônio do Aventureiro, na Zona da Mata; uma em Santos Dumont, na Zona da Mata; uma em São Tomé das Letras, na Região Sul; uma em Senhora de Oliveira, na Zona da Mata; uma em Simão Pereira, na Zona da Mata; uma em Viçosa, na Zona da Mata.

No dia 2 de fevereiro, a prefeitura de Mariana divulgou que as mortes no município chegam a sete, uma a mais do que consta no registro do governo de Minas Gerais. A prefeitura de Barbacena, na Zona da Mata, também confirmou uma morte na cidade, que ainda não foi contabilizada no balanço estadual. Com esses óbitos, o número de vítimas pode chegar a 88 no Estado.

Supremo premia bandidas grávidas com prisão domiciliar, 4 mil criminosas serão libertadas, tudo em função da "Riqueza", Adriana Ancelmo


A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu hoje (20) conceder prisão domiciliar a todas as mulheres presas preventivamente que estão grávidas ou que sejam mães de crianças de até 12 anos. A medida vale para detentas que aguardam julgamento e não tenham cometido crimes com uso de violência ou grave ameaça, e também vai depender da análise da dependência da criança dos cuidados da mãe. Cerca de 4 mil mulheres devem ser beneficiadas. A decisão, uma barbaridade no momento em que o País e as instituições são desafiadas pelo crime, abre caminho para que mulheres venham a ser recrutadas por organizações criminosas, principalmente aquelas que já são mães de crianças menores de 12 anos. Em vez de confiar as crianças nessa situação ao conselho tutelar, elas serão usadas na associação ao crime,na medida em que servirão de instrumento para garantir impunidade. Bandidas também poderão engravidar na cadeia para serem libertadas. O Judiciário brasileiro virou uma piada. 


O STF julgou habeas corpus de advogados comuno-petista militantes na área de direitos humanos, com apoio da Defensoria Pública da União. A medida vale para presas que estão em uma lista do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) e que foi remetida ao Supremo pela DPU. De acordo com a decisão, os tribunais de Justiça do País serão notificados sobre a decisão e deverão cumprir a decisão em 30 dias. Os parâmetros também deverão ser observados nas audiências de custódia. Ao votar pela concessão da prisão domiciliar, o relator do caso, ministro Ricardo Lewandowski, entendeu que concessão do habeas corpus coletivo se justifica diante da realidade degradante das mulheres nas prisões brasileiras, com detentas sem atendimento pré-natal e casos de presas que dão à luz algemadas. 

Em seu voto, Lewandowski citou dados que mostram que somente 34% das prisões têm celas para gestantes, 30% possuem berçários e apenas 5% têm creche. “Seguramente, mais de 2 mil pequenos brasileirinhos estão atrás das grades com suas mães, sofrendo indevidamente contra o que dispõe a Constituição”, argumentou o ministro. O entendimento do relator foi seguido pelos ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Celso de Mello. O ministro Edson Fachin foi o único a votar contra a medida, por entender que a prisão domiciliar para lactantes deve ser analisada caso a caso. Durante o julgamento, a DPU e entidades de defesa de direitos humanos pediram que fosse aplicada a todas as mulheres presas no País a regra prevista no Artigo 318 do Código de Processo Penal (CPP), que determina a substituição da prisão preventiva pela domiciliar para gestantes ou mulheres com filhos de até 12 anos incompletos.

Apesar de estar previsto no Código de Processo Penal, a Justiça entende que a concessão dos benefícios às gestantes não é automática e depende da análise individual da situação de cada detenta. A Defensoria argumentou que o ambiente carcerário impede a proteção à criança que fica com a mãe no presídio. O órgão também destaca que algumas mulheres são mantidas algemadas até durante o parto. Além disso, segundo a DPU, na maioria dos casos, as mulheres são presas por tráfico de drogas e, após longo período no cárcere, acabam condenadas apenas a penas restritivas de direito. Tudo isso foi adotado pelo Supremo em função do caso da corrupta carioca Adriana Ancelmo, a "Riqueza" do ladrão peemedebista Sérgio Cabral. O Poder Judiciário brasileiro também parece não ter solução. 

Ex-deputado federal catarinense João Pizzolatti é denunciado por homicídio qualificado ao promover atropelamento alcoolizado


O ex-deputado federal por Santa Catarina, João Pizzolatti, foi denunciado pelo Ministério Público (MPSC) pelos crimes de tentativa de homicídio qualificado com dolo eventual (assumindo o risco de matar) e embriaguez ao volante. Alcoolizado, ele provocou um acidente no dia 20 de dezembro de 2017, na SC-421, em Blumenau, no Vale do Itajaí, deixando um jovem gravemente ferido. O inquérito do caso foi concluído em janeiro e a denúncia foi oferecida no dia 19 de fevereiro, pela Promotoria de Justiça de Blumenau. O Ministério Público de Santa Catarina acusa o ex-deputado, que é auditor fiscal do Estado (fiscal do ICMS), de ter agido de forma irresponsável ao dirigir depois de ter ingerido bebida alcoólica, colocando em risco a vida das demais pessoas que trafegavam na mesma estrada. O carro que Pizzolatti dirigia invadiu a pista contrária e bateu em dois veículos. Um deles pegou fogo, ferindo com gravidade Paulo Marcelo Santos, de 23 anos, que estava dentro do automóvel. Ele teve fraturas e queimaduras de 2º e 3º graus nas pernas, e deverá ficar internado pelos próximos meses.

“Enquanto inúmeras pessoas agiram rapidamente para salvar a vítima da morte, apagando o incêndio e chamando socorro médico, João Alberto saiu do veículo exalando forte odor etílico, cambaleando, falando coisas sem sentido e ainda tentando urinar diante das pessoas em plena via pública enquanto agarrava-se numa cerca ali existente, demonstrando com isso seu descaso com a vida alheia e pouco se importando com os resultados de sua conduta", diz trecho da denúncia. O servidor público estava com a carteira de habilitação vencida desde agosto de 2017. Entre 2014 e o ano passado, ele somou 222 pontos na CNH. A família afirma que ele tem problemas com alcoolismo e chegou a dizer que ele se internou para tratar a dependência dois dias depois do acidente. 

Juiz flagrado com o Porsche Cayenne do empresário piramista de papel Eike Batista é condenado a 52 anos de cadeia


O juiz federal Flavio Roberto de Souza, conhecido por ter sido flagrado dirigindo o Porsche Cayenne apreendido do empresário piramista de papel Eike Batista, foi condenado por peculato e lavagem de dinheiro em dois processos que respondia na Justiça Federal. Em sua decisão, o juiz Gustavo Pontes Mazzocchi, da 2ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, determina que Flávio Roberto cumpra pena de 52 anos de prisão, além de perder o cargo de magistrado e pague uma multa de R$ 599 mil. As decisões são dos dias 16 e 19 deste mês. De acordo com o Ministério Público Federal, em um dos processos, Flávio Roberto desviou para seu benefício dinheiro que estava apreendido na 3ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro quando ele era titular da vara.

“Consequências gravíssimas, não apenas pelo desaparecimento de autos processuais — que acabaram por ser parcialmente restaurados —, mas pela desmoralização absoluta do Poder Judiciário como um todo e, especialmente, da Justiça Federal e da magistratura, decorrência dos atos criminosos perpetrados por aquele que deveria aplicar a lei. Poucas vezes se teve notícia de agente da magistratura que tenha conseguido achincalhar e ridicularizar de forma tão grave um dos poderes do Estado”, afirmou em sua decisão o juiz Gustavo Mazzocchi. De acordo com um dos processos, enquanto era juiz da 3ª Vara Federal, Flávio Roberto desviou R$ 106 mil obtidos com a venda do carro do traficante espanhol Oliver Ortiz preso em uma operação da Polícia Federal. Por este caso, ele foi condenado por peculato - crime que é a subtração ou desvio, por abuso de confiança, de dinheiro público ou de coisa móvel apreciável, para proveito próprio ou alheio, por funcionário público que os administra ou guarda; abuso de confiança pública. O Ministério Público Federal afirma que Flávio Roberto utilizou parte do dinheiro para comprar um carro em nome da filha. Para isso, transferiu R$ 90 mil para a conta da moça.


O outro processo tratou do desvio de R$ 290,5 mil que estavam em uma conta da Justiça Federal e foram desviados por Flávio Roberto para a compra de um Land Rover Discovery. O então titular da 3ª Vara Federal Criminal ainda se apropriou, segundo o Ministério Público Federal, de US$ 105,6 mil e 108,1 mil euros. Após convertidos em reais, os recursos foram usados para a compra de um apartamento na Barra da Tijuca. Na tentativa de esconder a manobra, segundo o Ministério Público Federal, Flávio Roberto lançou no sistema decisões falsas. Ele ainda destruiu provas e partes do processo para ocultar as irregularidades que praticou.

Valinhos confirma primeira morte por febre amarela e amplia vacinação


Valinhos (SP) confirmou nesta segunda-feira (19) a primeira morte por febre amarela na cidade. Rui Antônio Lona Milani, de 49 anos, morreu no dia 2 de fevereiro, na Santa Casa. De acordo com a prefeitura, a vítima tinha uma propriedade no Parque das Colinas e uma chácara no bairro Alpinas, na zona rural. Com a confirmação do caso, o município vai ampliar a vacinação. A partir desta terça-feira (20), a imunização passa a ser oferecida diariamente nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) nos períodos da manhã e da tarde. Agentes de saúde realizaram nesta segunda-feira (19), no Parque das Colinas, região onde a vítima residia, varredura para localizar e eliminar criadouros de mosquitos e orientaram os moradores sobre os riscos das doenças transmitidas pelo Aedes aegypti. Nesta quarta-feira (21), a Sucen (Superintendência de Controle de Endemias) fará pulverização de inseticida no Parque das Colinas a partir das 8 horas.

Aneel homologa construção de 4.919 km de linhas de transmissão de energia


A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) homologou hoje (20) o resultado do leilão de 11 lotes para a construção, operação e manutenção de instalações de transmissão de energia do Sistema Interligado Nacional (SIN), realizado em dezembro do ano passado. A estimativa é que sejam investidos R$ 8,7 bilhões em transmissão de energia. No total, foram arrematados 4.919 km de linhas de transmissão nos Estados da Bahia, do Ceará, de Minas Gerais, do Pará, da Paraíba, do Paraná, de Pernambuco, do Piauí, Rio Grande do Norte e Tocantins. Segundo a Aneel, o leilão apresentou deságio médio de 40,46%, que, segundo a agência, vai contribuir para modicidade tarifária de energia, uma vez que a receita dos empreendedores para exploração dos investimentos ficará menor que o previsto inicialmente. O prazo das obras varia de 36 a 60 meses e as concessões de 30 anos valem a partir da assinatura dos contratos. 

STJ nega pedido de liberdade ao ex-ministro peemedebista Henrique Eduardo Alves

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu hoje (20), por 4 votos a 1, negar um pedido de liberdade feito pelo ex-ministro do Turismo e ex-deputado peemedebista Henrique Eduardo Alves, que está preso preventivamente em Natal desde junho do ano passado. Henrique Eduardo Alves é alvo de diversos mandados de prisão preventiva, decorrentes de diferentes esquemas de corrupção. Dessa vez, ele teve negado um habeas corpus no âmbito da Operação Sépsis, que investiga desvios em financiamentos aprovados pela Caixa Econômica Federal. Nesse caso, o Ministério Público Federal pediu que Henrique Eduardo Alves seja condenado a 78 anos de prisão, além do pagamento de multa no valor de R$ 3,2 milhões, pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e prevaricação.

O ministro Rogério Schietti, relator do habeas corpus na Corte, considerou idônea a fundamentação apresentada pelo magistrado de primeira instância para justificar a prisão preventiva de Henrique Eduardo Alves, informou o STJ. Acompanharam o relator os ministros Maria Thereza de Assis Moura, Antônio Saldanha e Néfi Cordeiro. O ministro Sebastião Reis Júnior foi o único a discordar. O primeiro mandado de prisão preventiva contra o ex-deputado foi cumprido em 6 de junho do ano passado, em Natal, em decorrência da Operação Manus, que investiga desvios na construção da Arena das Dunas, sede no Rio Grande do Norte da Copa do Mundo de 2014. No caso sobre os desvios na Copa, Henrique Eduardo Alves teve outros seis habeas corpus negados em um mesmo dia pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, com sede em Recife. O processo referente à Operação Sépsis encontra-se em sua última fase, de alegações finais, e tem como réu também o deputado cassado Eduardo Cunha e o operador financeiro Lúcio Funaro, entre outros.

PTB desiste de indicar Cristiane Brasil para o Ministério do Trabalho

O PTB anunciou hoje a desistência da indicação da deputada federal Cristiane Brasil (RJ) para o comando do Ministério do Trabalho. Em nota à imprensa divulgada no Twitter, o presidente nacional do partido e pai da deputada, Roberto Jefferson, atribuiu a retirada da indicação à “indecisão da ministra Cármen Lúcia em não julgar o mérito neste primeiro semestre”. Segundo a nota, a decisão do partido “visa a proteger a integridade de Cristiane e não deixar parada a administração do ministério”. O PTB ainda não anunciou o nome que substituirá Cristiane Brasil na indicação ao comando da pasta. Atualmente, a pasta é comandada pelo secretário-executivo, Helton Yomura, que tem acumulado as duas funções. 

A nomeação de Cristiane Brasil foi anunciada pelo presidente Michel Temer no dia 3 de janeiro, mas a deputada foi impedida de tomar posse por força de uma decisão liminar do juiz Leonardo da Costa Couceiro, da 4ª Vara Federal de Niterói, proferida em 8 de janeiro. O magistrado acolheu os argumentos de três advogados que, em ação popular, questionaram se a deputada estaria moralmente apta a assumir o cargo, após ter sido revelado pela imprensa que ela foi condenada pela Justiça do Trabalho a pagar mais de R$ 60 mil a um ex-motorista, em decorrência de irregularidades trabalhistas. Em seguida, a posse também foi suspensa por decisões da segunda instância da Justiça Federal no Rio de Janeiro e pela presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia.

Na semana passada, Cármem Lúcia definiu que cabe à Corte decidir sobre a posse de Cristiane Brasil no Ministério do Trabalho. Essa decisão, no entanto, não provocou mudança da indicação por parte do governo. Na quarta-feira (14), o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, reafirmou que o governo não desistiria do nome da deputada para a pasta do Trabalho. A desistência da posse de Cristina Brasil simplesmente acaba o processo que tramita no Supremo Tribunal Federal, por ausência de objeto. Com isso fica sem ser dirimida a questão da interferência do Poder Judiciário na esfera do Poder Executivo, nas prerrogativas presidenciais, e tampouco é examinado o fato de a posse dela ter sido impedida por medida liminar em ação popular, incabível para o caso. Carmen Lúcia deu uma grande vitória ao PT e aos petistas em sua estratégia de judicialização de todos os atos do governo federal, como meio de paralisar a administração de Michel Temer. 

O bandido corrupto Lula, lavador de dinheiro e chefe da organização criminosa petista, apresenta embargos no caso do Triplex do Guarujá


A defesa do bandido corrupto, lavador de dinheiro, chefão da organização criminosa petista, Lula, apresentou nesta terça-feira (20) embargos de declaração ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região, corte que aumentou a pena do petista no caso do tríplex em Guarujá (SP) para 12 anos e um mês de prisão. O recurso foi colocado no último dia permitido pelo tribunal, que já afirmou que a prisão de Lula será pedida com o fim do julgamento dos embargos, ainda na segunda instância. 

Agora, cabe ao relator, juiz federal João Pedro Gebran Neto, aceitar o recurso, elaborar o relatório e colocar os embargos para julgamento pela corte. Não há prazo determinado. Os embargos de declaração pedem, apenas, esclarecimentos sobre a sentença, não podendo reverter a condenação. Como os três juízes federais responsáveis pelo julgamento -João Pedro Gebran Neto, Leandro Paulsen e Victor Laus- votaram de forma unânime, não foi possível apresentar embargos infringentes. 

No dia 9 de fevereiro, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, relator da Lava Jato na corte, decidiu enviar ao plenário pedido de habeas corpus de Lula, após negar a solicitação em caráter liminar para evitar a prisão. A decisão pode obrigar o Supremo a discutir novamente a possibilidade de prisão após a condenação em segunda instância. Cabe à presidente Cármen Lúcia marcar a data do julgamento. 

Nesta quarta-feira (21), o bandido corrupto Lula realiza o primeiro ato de lançamento da sua candidatura em Belo Horizonte. A caravana na região Sul deve começar na cidade de Bagé (RS), no dia 19 de março. 

Na ação apresentada pelo Ministério Público Federal, o bandido corrupto Lula foi acusado de receber R$ 3,7 milhões de propina da empreiteira OAS em decorrência de contratos da empresa com a Petrobras. O valor, apontou a acusação, se referia à cessão pela OAS do apartamento tríplex ao chefão da organização criminosa petista e ex-presidente, a reformas feitas pela construtora nesse imóvel e ao transporte e armazenamento de seu acervo presidencial (este último ponto rejeitado pela Justiça). Em julho de 2017, o petista foi condenado pelo juiz Sergio Moro a nove anos e seis meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro. No julgamento em que aumentaram a pena de Lula, em janeiro de 2018, os juízes federais do TRF-4 afirmaram que o conjunto das provas sustenta a acusação.

Suprema Corte dos Estados Unidos rejeita dois recursos de defensores de armas


A Suprema Corte dos Estados Unidos rejeitou nesta terça-feira (20) a apreciação de dois casos sobre restrição de armas de fogo e deixou intacta uma lei da Califórnia que impõe um período de espera de dez dias para as pessoas que desejam comprar armas naquele estado. O pronunciamento da Suprema Corte se referiu a recursos apresentados pela Associação Nacional do Rifle (NRA), o maior grupo de pressão contrário ao controle de armas de fogo nos Estados Unidos. A NRA alegava que a lei da Califórnia violava o direito dos cidadãos a dispor de uma arma de fogo em um curto período e iria contra a Segunda Emenda da Constituição americana, que protege o direito de possuir e portar armas. Em resposta, os juízes do Supremo consideraram que a legislação da Califórnia não viola a Constituição e, por isso, rejeitaram avaliar o caso. Os magistrados também rejeitaram outro recurso interposto pela NRA contra uma lei da Califórnia que permite que o stado use as taxas pagas por alguns proprietários de armas para financiar a luta contra o mercado negro de armamento.

Chefão do PCC executado no Ceará, Gegê, vivia no luxo em Fortaleza


Casas de luxo em condomínios e carros importados faziam parte da vida que Rogério Jeremias de Simone, o Gegê do Mangue, levava no Ceará. Uma das casas fica no condomínio Alphaville, em Aquiraz, cidade litorânea na Grande Fortaleza, e abrigava veículos caros na garagem. Gegê passou os últimos dias no imóvel, que fica no mesmo município onde foi localizado o corpo do traficante. Os corpos de Gegê do Mangue e de Fabiano Alves de Sousa, o Paca, foram encontrados na tarde da sexta-feira (16) em mata fechada, em área de reserva indígena em Aquiraz, a 30 quilômetros de Fortaleza. A polícia investiga a autoria dos crimes. Gegê é apontado como um dos chefes na hierarquia da facção criminosa Primeiro Comando da Capital, o PCC, de São Paulo.


Ele não autorizava a entrada de visitas e nem o recebimento de encomendas por funcionários do condomínio. O traficante havia sido condenado – em abril do ano passado – a mais de 47 anos de prisão por dois homicídios triplamente qualificados. Julgado sem sua presença, ele era considerado foragido da polícia. Segundo uma das linhas de investigações, Gegê pode ter sido alvo de integrantes do próprio grupo, depois de mandar matar outro criminoso do PCC sem consultar a principal liderança da facção, Marcos Willians Camacho, o Marcola. Outra hipótese é a que eles tenham sido morto por integrantes de facções rivais. 

Um chefe do PCC é preso pela Polícia Federal ao desembarcar de vôo no aeroporto de Guarulhos


A Polícia Federal de São Paulo prendeu nesta segunda-feira (19) um dos chefes da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC). Claudiney Rodrigues de Souza, de 36 anos, conhecido como “Claudio Boy”, foi detido no Aeroporto Internacional de Guarulhos ao desembarcar de vôo originado de Fortaleza. Natural de Belo Horizonte, "Claudio Boy" estava foragido da Justiça mineira e fazia parte da lista de procurados da Interpol. Ele responde pelos crimes de homicídio e tráfico internacional de drogas e, segundo informações da Polícia Civil, e é um dos braços do PCC em Minas Gerais. A prisão ocorreu dois dias após um dos chefes da facção em São Paulo, Rogério Jeremias de Simone, o Gegê do Mangue, ser encontrado morto em Aquiraz, na Região Metropolitana de Fortaleza. De acordo com a Polícia Federal, contra Souza há ao menos sete mandados de prisão em aberto, expedidos pelas 1ª e 3ª Varas de Tóxicos e pelos I e II Tribunais do Júri, todas da Comarca de Belo Horizonte. Ele seguia atuando em operações relacionadas ao tráfico internacional de drogas. Foi detido com certidão de nascimento falsa, e diversos documentos com a nova identidade.

Na última sexta-feira (16), um dos chefes do PCC, Rogério Jeremias de Simone, o Gegê do Mangue, foi encontrado morto em Aquiraz, na Região Metropolitana de Fortaleza. Ao lado dele foi encontrado e identificado o corpo de Fabiano Alves de Souza, conhecido como Paca. A principal suspeita da polícia e apurada pelo Ministério Público é a de que Gegê e Paca tenham sido mortos pela própria facção paulista em retaliação ao assassinato de um de seus ex-membros, o preso Edilson Borges Nogueira, o Birosca, em dezembro de 2017. Birosca era aliado de Marcola, número 1 do PCC, e que também está atrás das grades. Entre os integrantes havia a suspeita de que Gegê estivesse envolvido na morte de Birosca, assassinado na Penitenciária 2 de Presidente Venceslau. Birosca havia sido destituído da facção porque uma parente dele teria brigado com outras mulheres de detentos durante visita ao presídio.

Bandidagem tomou conta de Florianópolis, carros e ônibus são incendiados em pleno dia em vários bairros


Pelo menos cinco carros e um ônibus foram incendiados na tarde desta terça-feira (20), em Florianópolis, nos bairros Saco Grande, onde também houve barricada, Monte Verde, Trindade e Vargem do Bom Jesus. Houve ainda outra barricada nos Ingleses. O incêndio ao ônibus ocorreu no bairro Vargem do Bom Jesus. O Concórcio Fênix, que faz a operação do transporte coletivo, alterou o trajeto de duas linhas do local até que a segurança seja normalizada. Com isso, as linhas "260 Cachoeira do Bom Jesus" e "1126 - Executivo Cachoeira" circulam até o trevo da Cachoeira do Bom Jesus. 





Já por volta das 17h30, um ônibus do transporte coletivo foi incendiado na estrada Anarolina Silveira Dos Santos, no bairro Vargem do Bom Jesus, Norte da Ilha. De acordo com o Consórcio Fênix, cinco homens pararam o veículo e ordenaram que todos saíssem. Em seguida, colocaram fogo no ônibus. Ninguém ficou ferido. O consórcio não informou quantas pessoas havia no veículo antes de ele ser parado pelos criminosos.

Petrobras volta a abastecer equipe da Fórmula 1, agora nos carros da McLaren


A Petrobras está de volta à Fórmula 1, após firmar parceria técnica com a equipe McLaren nesta segunda-feira (19/02). O contrato prevê parceria tecnológica para o desenvolvimento de combustível e lubrificantes de alta performance e a parceria poderá ser estendida para outros segmentos estratégicos, com o intercâmbio tecnológico entre as partes. Está prevista também exposição da marca da companhia nos carros, uniformes e nas instalações da equipe. "Parcerias são estratégicas para a Petrobras. As tecnologias desenvolvidas para a Fórmula 1 serão transferidas para os produtos que oferecemos a nossos consumidores e estar na vanguarda do desenvolvimento de combustíveis e lubrificantes tem valor para a nossa empresa, seus acionistas e seus clientes", afirmou o presidente da Petrobras, Pedro Parente.

O diretor executivo do McLaren Technology Group, Zak Brown, comenta: “A paixão dos brasileiros pela Fórmula 1 é lendária e o país produziu alguns dos nomes mais icônicos da história da Fórmula 1. Por isso estamos muito felizes em aprofundar nossa relação com os fãs brasileiros de F1 por meio da parceria com a Petrobras, uma das principais marcas do país. A Petrobras é uma empresa com grande ambição e esperamos que a McLaren contribua para acelerar e ampliar seus esforços de marca”.

Durante este ano, a Petrobras, por meio de seu Centro de Pesquisas, irá desenvolver gasolina e lubrificantes de motor especialmente formulados para a escuderia e o fornecimento destes produtos para uso nas corridas está programado para a temporada de 2019. A companhia contará com um laboratório nos boxes da equipe McLaren durante os treinos e corridas, o que permitirá análises em tempo real da performance dos combustíveis. 

O diretor de Desenvolvimento da Produção e Tecnologia da Petrobras, Hugo Repsold, enfatizou a contribuição da Fórmula 1 para a concepção de combustíveis de última geração. “A categoria é considerada o melhor laboratório para testar novas fórmulas de combustíveis e lubrificantes, devido às condições extremas às quais estes motores são submetidos. Depois de testados nos seus limites, os novos combustíveis e lubrificantes serão utilizados nos automóveis convencionais e aplicados no dia a dia dos nossos consumidores”, comentou. 

O diretor da McLaren Racing, Eric Boullier, disse: "O desenvolvimento efetivo dos combustíveis e lubrificantes que utilizamos nas competições é uma contribuição crítica para o nosso objetivo de sucesso na Fórmula 1. A Petrobras já tem ampla experiência e sucessos anteriores na Fórmula 1 e estamos extremamente impressionados com os recursos técnicos e os especialistas à disposição da companhia. O Centro de Pesquisas da Petrobras no Rio de Janeiro é um centro de desenvolvimento de classe mundial e já demonstrou à McLaren e à Renault, nosso parceiro de motores, sua capacidade de entregar o melhor em tecnologia. Esperamos uma longa e muito bem sucedida parceria com a Petrobras".

Identificada ossada do terrorista comunista Dimas Antonio Casemiro


Foi identificado o primeiro terrorista comunista desaparecido desde a retomada dos trabalhos de análise das ossadas do Cemitério de Perus, na zona norte paulistana, em 2014. A partir de exames de DNA realizados pela Comissão Internacional de Pessoas de Desaparecidas foi atribuída a identidade de Dimas Antonio Casemiro aos restos mortais encontrados no ossário. Com 25 anos, o terrorista Casemiro foi torturado e assassinado por agentes da repressão da ditadura militar (1964-1985) em 1971. Militante da organização terrorista Vanguarda Armada Revolucionária Palmares e do Movimento Revolucionário Tiradentes, ele teve a morte acobertada por um falso relato de tiroteio em 19 de abril daquele ano.

O processo de investigação sobre as ossadas de Perus tem um histórico de quase 30 anos. A vala clandestina foi aberta em setembro de 1990, durante a gestão da então prefeita petista Luiza Erundina. No local foram encontradas 1.049 ossadas sem identificação de vítimas de esquadrões da morte, indigentes e presos políticos. Na época, a prefeitura determinou a apuração dos fatos e fez um convênio com a Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) para a identificação das ossadas. Até hoje, apenas três pessoas tiveram as identidades confirmadas. Entre elas, o irmão de Dimas, Dênis Casemiro.

O trabalho foi interrompido e, em 2002, as ossadas foram levadas para o Cemitério do Araçá, na capital paulista, sob responsabilidade da Universidade de São Paulo (USP). Em 2014, por meio de cooperação da antiga Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH) do governo federal (atual Ministério dos Direitos Humanos), da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC) e da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), o trabalho de identificação dos restos mortais resgatados da vala clandestina do cemitério de Perus foi retomado.

No caso do terrorista comunista Casemiro, a análise genética foi confirmada por estudos antropológicos, informações odontológicas e de altura, idade e causa da morte do militante, por arma de fogo. Os resultados dos exames de DNA foram obtidos no último dia 16, após comparação do material encontrado na vala com amostras de sangue de familiares do terrorista.

Deputado Rodrigo Maia cria comissão para analisar projeto sobre privatização da Eletrobras


O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, determinou a criação de uma comissão especial para analisar o projeto de lei que trata da privatização da Eletrobras. A comissão será composta por 35 membros e 35 suplentes que devem ser indicados pelos partidos. Para presidir a comissão, Rodrigo Maia convidou o deputado Hugo Motta (MDB-PB). Para relator, o escolhido foi o deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA). A aprovação do projeto, que prevê a venda das ações da estatal, está na lista de prioridades que o governo anunciou ontem depois de suspender a tramitação da reforma da Previdência. Segundo a assessoria de José Carlos Aleluia, o parecer dele deve ser favorável ao projeto da privatização. Contudo, o deputado tem queixas à versão original encaminhada pelo governo e deve fazer modificações no texto. Para Aleluia, o projeto está muito mais focado na questão da arrecadação do que nos problemas do setor elétrico. Apesar da forte resistência que a matéria ainda enfrenta entre parlamentares da base governista e da oposição, a previsão do governo é de que o projeto seja votado até o final de abril. Aleluia deve "esmiuçar" as questões regionais, principalmente em relação ao Rio São Francisco como forma de dar alguma compensação a toda exploração feita no rio pelas nove usinas da estatal.

Segunda Turma do STF envia ao plenário decisão sobre ações de condenação em segunda instância, é a rediscussão do tema para proteger Lula da cadeia


A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu hoje (20) enviar ao plenário da Corte dois habeas corpus que tratam da constitucionalidade da execução provisória de condenações após o fim dos recursos na segunda instância da Justiça. A decisão dos ministros aumenta a pressão sobre a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, para que a questão seja levada ao plenário. No mês passado a ministra afirmou, durante um jantar com empresários, que o assunto não será debatido novamente pelo pleno. A presidente é responsável pela elaboração da pauta de julgamentos. O envio da questão ao plenário foi sugerida durante sessão da Segunda Turma do STF pelo ministro Edson Fachin, que pediu vista de dois habeas corpus que tratam do tema. Ao votar nesta tarde, Fachin disse que há uma controvérsia sobre o tema e a questão deve ser definida pela Corte nas duas ações diretas de constitucionalidade (ADC), protocoladas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), nas quais a prisão após segunda instância deve discutida novamente.

O entendimento do relator também foi acompanhado pelo ministro Ricardo Lewandowski. "Entendo, como Vossa Excelência, que não é conveniente que nós, em um órgão fracionado, fixemos um ponto de vista com relação a esta questão, sobretudo quando a matéria está pendente de uma discussão mais profundada por parte do plenário", disse o ministro. Já o decano no STF, ministro Celso de Mello, relembrou que as duas ADCs foram liberadas para julgamento no final do ano passado pelo ministro Marco Aurélio, relator. “Basta que a senhora presidente, no exercício de seu poder de agenda, paute esses feitos, uma vez que o relator está em condições de proferir seu voto, e é matéria da maior importância”. Celso de Mello vai livrar a cara de Lula, podem anotar. 

Embora os ministros tenham tratado das ações diretas protocoladas pela OAB, a questão de fundo afeta a situação do bandido corrupto, lavador de dinheiro, chefe da organização criminosa petista Lula. Há duas semanas, Fachin enviou para julgamento do plenário da Corte um habeas corpus preventivo no qual da defesa do bandido corrupto e ex-presidente tenta impedir eventual prisão após o fim dos recursos na segunda instância da Justiça Federal. Não há previsão para Cármen Lúcia pautar o processo. 

O cenário atual na Corte é de impasse sobre a questão. Os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio e Celso de Mello são contra a execução imediata ou entendem que a prisão poderia ocorrer após decisão do Superior Tribunal de Justiça. Já os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Alexandre de Moraes e a presidente, Cármen Lúcia, são a favor do cumprimento após a segunda instância.

Compradores de distribuidoras da Eletrobras terão que fazer pesados investimentos de R$ 13 bilhões

O secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia, Paulo Pedrosa, disse hoje (20) que os futuros compradores das distribuidoras de energia da Eletrobras terão de investir R$ 13 bilhões nos próximos anos. No dia 8, o governo aprovou a privatização de seis distribuidoras da Eletrobras pelo valor simbólico de R 50 mil. “Os R$ 50 mil são o capital a ser colocado, mas as distribuidoras continuarão com o conjunto de dívidas da ordem de R$ 13 bilhões, mais o compromisso de investimento”, explicou Pedrosa durante audiência pública no Senado, para debater o plano de desestatizações do governo federal no setor elétrico, de petróleo e gás, de portos, aeroportos, rodovias e ferrovias. Serão privatizadas a Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre), a Centrais Elétricas de Rondônia (Ceron), a Boa Vista Energia, a Amazonas Distribuidora de Energia (Amazonas Energia), a Companhia Energética do Piauí (Cepisa) e a Companhia Energética de Alagoas (Ceal). A Eletrobras vai assumir as dívidas das empresas no valor de R$ 11,2 bilhões, e os encargos de R$ 8,5 bilhões referentes a créditos e obrigações com a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e a Conta de Consumo de Combustíveis (CCC). Apesar de assumir esses passivos, Pedrosa disse que quem ficar com a concessão terá que assumir outras dívidas das empresas.

Paraguai inaugura porto para começar a escoar os grãos da safra agrícola brasileira



O presidente do Paraguai, Horacio Cartes, participou nesta terça-feira (20) da inauguração do novo porto de Concepción, no centro norte do país, que visa transportar através do rio Paraguai a soja brasileira do Mato Grosso do Sul, a partir de um corredor terrestre que parte da cidade de Pedro Juan Caballero. A inauguração aconteceu na cidade de Concepción, no terminal do porto, obra do consórcio Baden em parceria com a Administração Nacional de Navegação e Portos do Paraguai (ANNP), com um investimento de US$ 12 milhões. As instalações têm capacidade de receber até 500 toneladas de grão por hora por caminhão descarregado, enquanto a capacidade de carga naval chega a 1.400 toneladas a hora. O local também possui um laboratório para a verificação e análise da qualidade do grão e escritórios para a ANNP e outros entes oficiais, como a Alfândega, o Serviço Nacional de Qualidade e Saúde Vegetal e de Sementes e a Secretaria Nacional Antidrogas (Senad). A liberação do tráfego de carretas no trecho da Ruta Nacional nº 5, no Paraguai – entre a cidade de Pedro Juan Caballero e o porto de Concepcion – feita pelo governo de Assunção no mês passado, potencializa as operações de exportação de soja pela hidrovia Paraguai-Paraná e viabiliza uma nova rota de exportação da soja do Centro-Oeste brasileiro para a Argentina. A análise é do secretário de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar de Mato Grosso do Sul, Jaime Verruck.

O acordo para transportar essa soja, entre o governo paraguaio e o setor produtivo sul-mato-grossense, estabelecia que essas cargas deviam ser feitas por caminhões bitrens brasileiros. Isso provocou, no começo do mês, uma greve dos caminhoneiros paraguaios, que argumentaram que os bitrens, que não existem no Paraguai, representavam uma concorrência desleal. A greve acabou alguns dias depois de o governo garantir que a soja brasileira cruzará o corredor em caminhões convencionais, brasileiros e paraguaios.

Petrobras quer pagar bônus por meritocracia; o maior mérito da corporação é o primeiro lugar mundial em corrupção

A Petrobrás vai dar mais um passo para implementar a cartilha da meritocracia no dia a dia dos seus funcionários. Em linha com o que manda o guru brasileiro de gestão de empresas dos anos 1990, Vicente Falconi (sócio do barão do aço Jorge Johannpeter, o pai da escolinha de liberalismo e o mesmo que viveu em abraço siamês com a organização criminosa petista durante 15 anos), e com exemplos de sucesso do setor privado, como da cervejaria Ambev, a estatal quer estimular a performance dos seus profissionais. Para isso, está disposta a pagar bônus por desempenhos individuais de empregados, a criar um banco de talentos interno e a alterar o seu plano de cargos e salários. Um comitê multidisciplinar ainda vai ser criado para zelar pela integração dos diferentes setores da companhia. A principal função do grupo vai ser mapear os principais problemas de cada área e encontrar soluções rápidas, ainda que impopulares. O maior mérito da corporação Petrobras foi ter produzido uma corrupção campeã mundial, nunca antes vista igual no País e no mundo. O guru que inspira isso, o barão do aço Jorge Gerdau Johannpeter, é o mesmo que aprovou a compra de uma lata velha enferrujada, a refinaria de Pasadena, apenas para que a estatal promovesse mais propinas. 

As mudanças foram comunicadas pelo diretor de Assuntos Corporativos, Eberaldo de Almeida Neto, que assumiu o cargo no fim de janeiro, no lugar de Hugo Repsold, atual diretor de Desenvolvimento da Produção e Tecnologia. Em carta direcionada aos funcionários divulgada na intranet, ele afirma que a companhia ainda tem que avançar bastante em dois temas essenciais para o seu futuro: "a integração e o mérito": "Temos de acelerar esse processo, de forma a intensificar o aumento da eficiência". Na verdade, em vez de prêmio, a corporação estatal da Petrobras deveria ser penalizada em seus salários, como multa, no mínimo durante uma década, pela gigantesca roubalheira que ocorreu em seus negócios. É simplesmente impossível que ocorra a roubalheira que aconteceu sem que muita gente na corporação não percebesse o que estava acontecendo. Almeida Neto diz ainda que "recompensar o mérito da força de trabalho é uma função central do RH (Recursos Humanos) e um compromisso de toda diretoria executiva". Os funcionários da Petrobras não merecem prêmio, mas castigo. 

O comunicado não agradou a Federação Única dos Petroleiros (FUP), organização comuno-petista, representante dos empregados, que interpreta as medidas como um retrocesso a um modelo de gestão adotado no governo do ex-presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, na década de 1990. Coordenador-geral da entidade, José Maria Rangel afirma que o pagamento de bônus por desempenho já foi adotado no passado, mas caiu por pressão dos sindicatos. Esse sindicato ficou absolutamente quieto antes e depois da roubalheira promovida pela organização criminosa petista. 

"Os sindicatos compreendem que o sucesso da empresa depende de uma ação conjunta dos funcionários e que as compensações por metas atingidas devem acontecer por meio do PLR (participação nos lucros e resultados)", afirmou Rangel. Não tem que ter prêmio de qualquer monta para os funcionários, tem que ter multa. A comuno-petista FUP negocia com a diretoria dos critérios de distribuição do PLR. A empresa que substituir objetivos operacionais por financeiros, mais difíceis de serem alcançados nesse período de crise, segundo a federação.

Hoje, qualquer promoção ou aumento de salário depende da vontade dos chefes. No futuro, com a adoção de um banco de talentos, a petroleira vai adotar "critérios claros para sucessão com base no mérito e amplo acesso" e o novo plano de cargos e salários que será discutido neste ano também deve dar mais mobilidade aos funcionários, como informou o diretor de Assuntos Corporativos no comunicado aos funcionários.

Especialista pela FGV Ebap (Fundação Getúlio Vargas/Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas), Carmen Miguelis diz que um dos efeitos da Operação Lava Jato, da Polícia Federal, foi tornar excessivos os sistemas internos de controle das empresas envolvidas. Além disso, aponta ela, é comum no Brasil os funcionários conviverem em ambientes de grande lacuna hierárquica - entre as lideranças e o pessoal de base - e também de desconfiança interna, que "contribuem para que os melhores indivíduos não apareçam". Não tem jeito, a Petrobras tem que caminhar com urgência para a privatização. Esse é o único antídoto contra a corrupção. Estatais são atavicamente corruptas. 

Temer nomeia diretor da ANTT um acusado de ser intermediário de propinas para o PSDB



O presidente Michel Temer nomeou nesta terça-feira Mario Rodrigues Junior para para diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres. Ele é acusado por delatores da empreiteiras propineiras Odebrecht, Andrade Gutierrez e OAS de ter solicitado dinheiro sobre obras licitadas em 2006 no governo Alckmin. Ex-executivos das construtoras OAS e Andrade Gutierrez disseram na semana passada, em depoimento à Polícia Federal, que pagaram propina a autoridades de São Paulo cujo destino era a campanha do PSDB ao governo estadual em 2006. Os pagamentos teriam sido uma contrapartida a contratos da obra do Rodoanel. Naquele ano, o senador José Serra disputou a eleição pelo partido. 

Churrascaria Fogo de Chão é vendida por US$ 560 milhões para um fundo americano


A rede de churrascarias Fogo de Chão foi vendida por US$ 560 milhões para um grupo de investidores liderado pela empresa de private equity global Rhône Capital. A transação será paga em dinheiro e representa o valor de US$ 15,75 por ação, o que confere um prêmio de 25,5% em comparação com o preço de fechamento da última sexta-feira. As ações disparam 25% na Nasdaq, para US$ 15,68. “Após uma avaliação minuciosa das opções disponíveis, o Conselho de Administração está confiante de que esta transação proporcionará à Fogo uma oportunidade significativa para realizar o maior valor para nossos acionistas, ao mesmo tempo que oferece o melhor caminho para a marca Fogo de Chão, funcionários e leais clientes “, disse Larry Johnson, diretor executivo da empresa.

A Jefferies atuou como consultora financeira da Fogo de Chão e a Davis Polk & Wardwell LLP e Weil, Gotshal & Manges foram advogados da Fogo e do seu Conselho de Administração. O J.P. Morgan Securities serviu como consultor financeiro e Sullivan & Cromwell atuou como assessor jurídico da Rhône. Os bancos Credit Suisse e Wells Fargo estão fornecendo financiamento para a transação. Segundo o comunicado distribuído pela companhia, a transação foi aprovada por unanimidade pelo Conselho de Administração da Fogo de Chão. Além disso, os fundos afiliados a Thomas H. Lee Partners, L.P. e alguns dos diretores e diretores da Fogo de Chão, que coletivamente possuem mais de 60% das ações da empresa, aprovaram a transação por consentimento por escrito. A aquisição deve ser concluída durante o segundo trimestre de 2018.

“Esperamos colaborar com a Fogo de Chão e sua talentosa equipe de gerenciamento para continuar o crescimento desse negócio excepcional. A experiência da Fogo oferece aos consumidores uma combinação insuperável de qualidade e valor em um autêntico ambiente de churrascaria brasileira. Acreditamos que a experiência global, as relações e a presença global e de longa data da nossa empresa no Brasil são um complemento natural da companhia e servirão para facilitar os planos de expansão interna e internacional da Fogo. Estamos ansiosos para trabalhar com a equipe da Fogo para gerar valor para a companhia, funcionários e clientes neste novo capítulo para a marca “, disse Eytan Tigay, diretor geral da Rhône.

Intervenção federal no Rio de Janeiro é uma grande vantagem para a candidatura de Jair Bolsonaro


Vai favorecer a candidatura presidencial do deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ) a decisão do presidente Michel Temer de recorrer à “solução militar” para tentar estancar o crescimento da criminalidade no Rio de Janeiro. O auge do enfrentamento dos bandidos vai coincidir com a campanha eleitoral, e a tendência é que Bolsonaro venha a ser visto com melhores olhos na medida em que a intervenção for um sucesso. Pesquisas detectam o sentimento de que a intervenção é confissão de incapacidade do poder civil para resolver o problema da criminalidade. Eventual fracasso, pelas pesquisas, não será atribuído a militares, mas ao “remédio insuficiente”, abrindo caminho para opções mais radicais.Em caso de sucesso, a intervenção vai virar “cabo eleitoral” de Michel Temer, e candidato que a criticar corre o risco de perder votos. Cada real investido na solução militar da intervenção federal servirá para ajudar a alavancar a candidatura da “solução Bolsonaro”. (CH)

Luislinda Valois é demitida do cargo de ministra dos Direitos Humanos


A ministra dos Direitos Humanos, Luislinda Valois, entregou o cargo nesta segunda-feira (19), por ordem do presidente Michel Temer. Ou seja, ela foi demitida. O atual subchefe de Assuntos Jurídicos da Casa Civil, Gustavo do Vale Rocha, acumulará as duas funções. Luislinda assumiu a pasta em fevereiro do ano passado, quando o ministério foi recriado pelo presidente Michel Temer.

Em dezembro, em meio à decisão do PSDB de deixar o governo, Luislinda chegou a se desfiliar do partido. Antes de ser ministra dos Direitos Humanos, Luislinda Valois era a secretária nacional de Promoção da Igualdade Racial do Ministério da Justiça.


Subordinado ao ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, o advogado Gustavo do Vale Rocha é subchefe de Assuntos Jurídicos da pasta e integra o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Ex-advogado do deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ele foi um dos personagens no episódio que resultou nas demissões, ainda em 2016, dos então ministros Geddel Vieira Lima (Secretaria de Governo) e Marcelo Calero (Cultura). 

Em gravação apresentada por Calero à Polícia Federal, Gustavo do Vale discutia com o então ministro da Cultura a situação do condomínio de Salvador que havia sido embargado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). Geddel tem um apartamento nesse imóvel e cobrava a liberação das obras.

Procuradoria Geral da República dá parecer contra recurso do bandido corrupto Lula ao Supremo

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou hoje (19) parecer ao Supremo Tribunal Federal contrário ao pedido protocolado pela defesa do bandido corrupto, chefe da organização criminosa petista e ex-presidente Lula para rever a condenação pela Justiça Federal no caso do tríplex do Guarujá (SP). No parecer, a procuradora sustenta que não cabe ao STF reanalisar as provas que justificaram a condenação do bandido corrupto Lula. “O agravante, ao utilizar-se do termo reavaliação, busca realizar um jogo de palavras de modo a requerer, na verdade, o reexame de matéria de prova. Uma simples leitura do acórdão recorrido bem demonstra a impossibilidade de avaliar suas conclusões, sem uma imersão pelo conjunto probatório dos autos”, argumentou. Também tramita no Supremo um habeas corpus preventivo a favor do bandido corrupto Lula. No pedido, os advogados pretendem evitar a eventual prisão preventiva dele após o fim dos recursos na segunda instância da Justiça Federal.