quarta-feira, 21 de fevereiro de 2018

TRF-4 manda sequestrar bens de filha e enteada do comuno-trotskista Antonio Palocci

A Oitava Turma do TRF-4 decidiu hoje sequestrar quatro imóveis de uma filha e uma enteada de Antonio Palocci. Segundo o tribunal, Sergio Moro havia determinado o bloqueio de R$ 150 milhões em bens de Palocci e de sua consultoria, mas as buscas feitas pelas autoridades só permitiram o bloqueio de R$ 61,7 milhões. Como o valor bloqueado ficou abaixo do determinado pela Justiça, o Ministério Público Federal recorreu ao TRF-4 para que fossem sequestrados também bens da filha e da enteada do comuno-trotskista ex-ministro petista da Fazenda.

Ex-ministro Negromonte vira réu e é afastado do Tribunal de Contas na Bahia

O Superior Tribunal de Justiça acatou nesta quarta-feira (21) por unanimidade denúncia contra Mário Negromonte, ex-ministro das Cidades (governo Dilma), hoje conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia. Com a decisão, o ex-ministro tornou-se réu em processo da Operação Lava Jato no qual é acusado de pedir propina de R$ 25 milhões para beneficiar empresas do setor de rastreamento de veículos. Além de acatar a de denúncia contra o ex-ministro, o STJ também decidiu afastar Negromonte do cargo de conselheiro do Tribunal de Contas até o encerramento da instrução criminal do processo. Ele também está proibido de entrar na sede do Tribunal e de usar quaisquer benefícios relativos ao cargo, com exceção dos serviços de saúde. 

Os ministros do STJ justificaram a suspensão alegando incompatibilidade ética do réu, denunciado pelo crime de corrupção passiva, e o cargo de julgador de contas públicas em um órgão fiscalizador. Mário Negromonte é conselheiro do Tribunal de Contas desde 2014. Foi indicado para o cargo pelo então governador da Bahia, Jaques Wagner (PT). Acatada pelo STJ, a denúncia do Ministério Público Federal contra Mário Negromonte tem como principal base a delação do doleiro Alberto Youssef. Segundo Youssef, Negromonte teria, por seu intermédio, se aproximado de empresários do setor de rastreamento de veículos. Mediante um pedido de propina de R$ 25 milhões, ele teria atuado em favor das empresas por meio de uma resolução do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), ligado ao ministério das Cidades.

Bandido petista José Dirceu vira réu pela terceira vez na Lava Jato

O bandido petista mensaleiro e ex-ministro José Dirceu (PT), já condenado em dois processos da Operação Lava Jato que somam penas de 41 anos de prisão, tornou-se réu pela terceira vez ontem (20), por decisão do juiz federal Sérgio Moro, que comanda os processos da operação em primeira instância. Em seu despacho, Moro considerou haver indícios suficientes para os crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Apesar de aceitar a denúncia, o juiz Sérgio Moro suspendeu a ação penal por um ano, sob a alegação de que os réus já são condenados em outros processos e que é necessário focar os trabalhos na análise de processos que envolvem pessoas que ainda não foram julgadas.

Segundo a denúncia do Ministério Público Federal, as construtoras Engevix Engenharia e UTC teriam repassado ao ex-ministro bandido petista, por meio de contratos fraudulentos, pagamentos de R$ 900 mil e R$ 1,5 milhão, respectivamente. O dinheiro seria propina desviada de contratos das empreiteiras com a Petrobras. Parte dos pagamentos teria sido efetuada até outubro de 2014, quando José Dirceu já era condenado na Ação Penal 470, no processo do Mensalão do PT.


Além de José Dirceu, tornaram-se réus, Gerson Almada, ex-diretor da Engevix; Walmir Santana, ex-executivo da UTC; além do irmão do ex-ministro, Luiz Eduardo de Oliveira e Silva. O advogado de José Dirceu, Roberto Podval, criticou a decisão de Sérgio Moro de abrir processo contra o ex-ministro e depois optar por suspender a ação penal. “O próprio despacho deixa claro a irrelevância desse processo nesse momento. Ele nem sequer deveria ter recebido essa denúncia, se não há a menor necessidade”, argumentou.
O defensor ainda lembrou que a denúncia do Ministério Público Federal aceita pelo juiz foi apresentada exatamente no dia 2 de maio do ano passado, quando a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal determinou soltura de José Dirceu, que cumpria pena em Curitiba (PR), para que ele pudesse responder em liberdade antes da condenação em segunda instância. “Foi uma clara tentativa de intimidação do Supremo”, acrescentou. 

Na mesma denúncia, o Ministério Público Federal também incluiu o nome do ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, mas o juiz Sérgio Moro o excluiu do processo, alegando ausência de justa causa. Moro afirmou que o “quadro probatório” contra Vaccari é “muito similar” ao que existia em outra ação penal, que acabou resultando na absolvição do petista pelo Tribunal Federal Regional da 4ª Região. Das três condenações de Vaccari na Lava Jato, duas foram revertidas em segunda instância e uma foi mantida, com pena que chega a 24 anos de prisão.

Safra de soja na Argentina está em momento crítico pelo falta de chuvas, pode ocorrer uma grande perda de grãos

Lavoura de milho em solo esturricado pela seca
Em meio à seca que segue afetando a zona agrícola núcleo da Argentina, a soja nessa região precisaria de chuvas próximas dos 200mm nos próximos 15 dias para frear as perdas produtivas. Essa é a previsão da Bolsa de Comércio de Rosario, que já fala em um cenário de desastre produtivo. Na região, que compreende o sul de Santa Fe, o sudeste de Córdoba e o norte de Buenos Aires, há 5,5 milhões de hectares com soja, 30,5% do total plantado no país. "O déficit para uma pastagem permanente é de 100mm a 140mm e, para o cultivo de soja, é ainda maior neste momento: uns 40mm a 80mm somados a esse total", explicou Cristian Russo, analista da entidade, para o La Nación.

Nessa região, a soja está passando pelo período crítico de definição de rendimento. Nesse sentido, esses milímetros representam as chuvas que deveriam cair sobre a região nos próximos 15 dias para que o cultivo cubra suas necessidades hídricas. No último final de semana, a região recebeu chuvas de mais de 20mm em menos de 7% da região. "Sem chuvas, as altas temperaturas agravaram a situação da zona núcleo. Nas zonas privilegiadas, os efeitos vinham sendo postergados, mas nesta semana o cenário mudou. A situação piorou, inclusive nas áreas mais favorecidas", indicou Russo. Para a zona núcleo, a Bolsa de Rosario deve reduzir em quase 4 milhões de toneladas sua projeção de colheita de soja. "Estamos diante de um cenário de desastre produtivo. Se não chover nos próximos sete dias, as perdas vão cobrar outro nível", apontou o analista: "As perdas de plantas começam a ganhar terreno na região, principalmente nos quadros com soja de segunda etapa". Ele também comentou que algumas dessas áreas de segunda etapa estão sendo abandonadas, já que o controle das pragas e das enfermidades não vêm sendo realizados. "Se não chove, não tem sentido insistir nos controles. O estresse hídrico já está exercendo uma pressão que é insustentável", alertou.

O ditador comuno-bolivariano Nicolas Maduro diz que sua criptomoeda venezuelana lastreada no petróleo alcançou US$ 735 milhões em um dia


O ditador da Venezuela, o comuno-bolivariano, chefe de governo narcotraficante, Nicolás Maduro, anunciou nesta terça-feira que a pré-venda da criptomoeda nacional – denominada “petro” – alcançou 735 milhões milhões de dólares (2,39 bilhões de reais) desde a sua ativação, à meia-noite de anteontem, até as 20 horas desta terça-feira (horário local, 22h de Brasília).  “Às 20h32 de 20 de fevereiro e alcançamos uma intenção de compra na pré-venda da ordem dos 4,777 bilhões de iuanes, 596 milhões de euros, 735 milhões de dólares”, afirmou Maduro no ato de lançamento da sua oferta inicial. Esta criptomoeda venezuelana está respaldada por 5,342 bilhões de barris de petróleo e seu preço está sujeito ao valor do barril venezuelano, que nos últimos dias oscilou ao redor dos 60 dólares (195 reais).  

O ditador do governo terrorista, que submete o seu povo à inanição por forme, lembrou que desde a meia-noite de segunda-feira o “petro” está em 30 dias de pré-venda, que seguirão 15 dias de compras e anunciou que o governo assinou dois acordos, com uma empresa russa e outra venezuelana, relacionados com o suporte e segurança da plataforma tecnológica onde acontecerão as compras e vendas. O governo ativou um site para orientar todas as pessoas físicas ou jurídicas, nacionais ou estrangeiros nas etapas a seguir para a aquisição da moeda digital. Maduro também informou sobre a criação do “Tesouro criptoativo”. Também presidente do Partido Socialista Unido da Venezuela (PSUV), ele anunciou há semanas que o total de criptoativos a serem emitidos será de 100 milhões, “sem emissões extraordinárias, e dos quais 82,4 milhões estarão disponíveis para a pré-venda que iniciou nesta terça-feira”. Destes, mais de 80 milhões, 44% serão oferecidos em uma pré-venda privada e na oferta pública inicial, enquanto 38,4% serão para a venda privada e 17,6% serão mantidos pela Superintendência de Criptomoedas e Atividades Conexas Venezuelana (Supcacven), indicou a estatal Agência Venezuelana de Notícias. 

No Twitter, Maduro comemorou o lançamento da criptomoeda e escreveu que ela “reafirma a soberania econômica” da Venezuela. “Enquanto em muitas partes do mundo as novas tecnologias aumentam as brechas entre ricos e pobres, na Venezuela fazemos uma revolução tecnológica com visão socialista. Um passo gigante em direção à prosperidade e à nova economia”, disse o presidente do país. Isso é uma prizatização da Venezuela em favor dos narcotraficantes que dominam o regime. E um mecanismo de desvio dos recursos nacionais. Além de ser uma espécie de "banco" para o dinheiro do tráfico internacional de cocaícana, de armas, de prostitutas, da jogatina internacional. O regime do comuno-bolivariano Nicolas Maduro terá de ser derrubado por uma forma militar internacional, formada basicamente por contingentes do Brasil, Argentina, Colômbia e Estados Unidos. Não há mais outra saída.  Cripto moedas não têm lastro. E o petróleo venezuelano já está comprometido para o pagamento das dívidas desse regime criminoso. 

Filho de delator do Banco Schahin confirma que o bandido corrupto Lula "abençou" negócio fraudulento de plataforma da Petrobras

O executivo Fernando Schahin confirmou na manhã desta quarta-feira (21) ao juiz Sergio Moro que o bandido corrupto, lavador de dinheiro, chefe da organização criminosa petista e ex-presidente Lula "abençoou" a contratação do grupo Schahin pela Petrobras para operar o navio-sonda Vitória 10.000. O negócio, assegurou ele, foi firmado com o compromisso de que fosse quitada uma dívida que o PT mantinha com o banco. Fernando Schahin prestou depoimento na ação que investiga se o bandido corrupto, lavador de dinheiro, chefe da organização criminosa petista e ex-presidente Lula se beneficiou de R$ 1,02 milhão em benfeitorias em um sítio em Atibaia (SP), que teriam sido pagas pelas construtoras Odebrecht e OAS. Em setembro de 2016, Moro condenou Fernando Schahin por corrupção. Seu pai, Milton Schahin, e seu tio, Salim, foram condenados por corrupção e gestão fraudulenta. Segundo o Ministério Público, o pecuarista José Carlos Bumlai, que também foi condenado no processo, tomou um empréstimo de R$ 12 milhões em seu nome, no Banco Schahin, em 2004. Em seguida, repassou os valores ao PT. 

A assinatura do contrato de afretamento e operação do navio-sonda Vitória 10.000 serviu para quitar esta dívida. A Moro, Fernando Schahin afirmou que ouviu Bumlai dizer: "Avisa o pessoal lá que o presidente está abençoando o negócio". O pecuarista, segundo a denúncia apresentada pela Procuradoria envolvendo o caso do sítio, colocou R$ 150.500,00 na realização de reformas no local. Em depoimento a Moro no início de fevereiro, no mesmo processo, Salim Schahin também afirmou que o ex-tesoureiro do PT, João Vaccari, disse que Lula estava a par da contratação do grupo para operar o Vitória 10.000. 

Representantes do grupo que fecharam acordo de delação premiada indicaram que o bandido corrupto, lavador de dinheiro, chefe da organização criminosa petista e ex-presidente Lula deu o aval para a negociação. No processo que envolve o sítio, Lula é acusado de corrupção e lavagem de dinheiro. Segundo a acusação, o ex-presidente se beneficiou de R$ 1,02 milhão em benfeitorias no imóvel, que era frequentado por Lula e seus familiares. As reformas foram pagas pelas empreiteiras Odebrecht e OAS. 

De acordo com a Procuradoria, os valores usados nas reformas vieram de contratos das empreiteiras na Petrobras, e repassados como vantagem ilícita ao ex-presidente. A corrupta e propineira Odebrecht realizou a maior parte das obras no sítio, gastando R$ 500 mil apenas em materiais. Para a Procuradoria, o sítio, que está em nome dos empresários Fernando Bittar e Jonas Suassuna, pertencia, na realidade, a Lula, "proprietário de fato" do local, e foi comprado em seu benefício. Entre as provas mencionadas pelos procuradores, estão e-mails enviados a endereços do Instituto Lula, que citam cardápios de almoço no sítio e viagens do petista a Atibaia.

Geraldo Alckmin, candidato à Presidência, defende que senador Anastasia é candidato natural ao governo de Minas Gerais

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, candidato do PSDB à Presidência da República, afirmou nesta quarta-feira (21) que o senador Antonio Anastasia é um candidato "natural" do PSDB ao governo de Minas Gerais. "Anastasia é a candidatura natural. Tem experiência, é um dos melhores gestores do Brasil e Minas precisa do Anastasia. É um quadro excepcional, une o partido e também os aliados. É um grande nome", disse. Geraldo Alckmin, naturalmente, está tentando fechar a seu favor o importante colégio eleitoral de Minas Gerais. Desta vez ele tem um poderoso trunfo em sua mão. O playboy Aécio Neves joga uma cartada desesperada pela reeleição como senador por Minas Gerais. Em seus cálculos, ele precisa ter uma candidatura forte ao governo para vitaminar as suas chances na eleição majoritária. Anastasia foi seu vice-governador e assumiu o comando do Estado quando o playboy concorreu ao Senado Federal. 

Em visita a Brasília, Geraldo Alckmin se reuniu com a bancada mineira do PSDB da Câmara para discutir a situação do Estado. O encontro ocorre um dia depois de os deputados federais terem anunciado que o partido terá candidatura própria ao governo mineiro. Segundo maior colégio eleitoral do País, Minas Gerais tem sido foco de atenção de Alckmin, favorito no partido para concorrer à Presidência da República. 

O PSDB tem enfrentado dificuldades em encontrar uma candidatura no Estado por falta de nomes, já que Anastasia resiste em disputar o cargo. Diante do impasse, a legenda estuda também alianças locais com PSB, PMDB ou DEM. Nesta quarta-feira, o presidente da divisão mineira do PSDB, deputado Domingos Sávio, disse que a candidatura é uma "missão" para Anastasia. "Anastasia não vai ignorar isso. É uma convocação. A vida pública não se faz só de desejo pessoal. É uma missão", afirmou. "Se tem perspectiva dele resolver nosso problema em Minas Gerais, tem que tentar. Ele não precisa nem se licenciar do mandato de senador, já que está na metade do mandato". Querem "torrar" a imagem de Anastasia para "livrar a cara" de playboy Aécio Neves. 

Alckmin também reconhece a resistência do senador em aceitar disputar o governo de Minas Gerais novamente. "Não vamos causar nenhum constrangimento a ele. Vamos aguardar sua decisão. Mas é um grande nome. Se depender de mim, estarei na linha de frente, porta-bandeira do Anastasia", declarou pouco antes de se reunir com o senador.

Agora, finalmente, deverá avançar na Câmara a aprovação de projeto que facilita a posse de arma pelos cidadãos

 

Um pacote de projetos está sendo preparado na Câmara dos Deputados pode flexibilizar o famigerado estatuto do desarmamento, que desarmou os cidadãos e armou a bandidagem até os dentes, no momento em que vários Estados do País enfrentam uma onda de violência, a ponto de o Rio de Janeiro ter sofrido uma intervenção federal na segurança pública. Um dos itens da pauta que deve ser votado ainda este semestre propõe mudanças na legislação para ampliar o número de pessoas habilitadas a ter posse de armas dentro de casa. A idéia é conceder mais licenças para quem não tem antecedentes criminais e for aprovado em um curso de tiro e teste psicotécnico. A proposta tem origem na bancada dos parlamentares defensores da liberdade de um cidadão em ter armas para sua defesa, e conta com o respaldo do presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

O debate sobre a proposta será feito com base em um projeto já aprovado em uma comissão especial da Câmara. O deputado Alberto Fraga (DEM-DF), um dos expoentes da bancada defensora das armas, deverá ser o relator em plenário. Se for confirmado na função, ele fixará os critérios para a concessão de licenças aos interessados em ter armas em casa. Fraga diz que, na Casa, também está sendo discutida a possibilidade de uma flexibilização do porte de armas — que daria ao proprietário o direito de levá-la para as ruas. Isso é óbvio, o cidadão armado deve ter o direito de levar a arma junto consigo, porque pode ser atacado por bandidos em qualquer lugar, a qualquer hora do dia. Quando os bandidos souberem que os cidadãos estão armados, pararão com os assaltos fáceis de hoje em dias, e com os assassinatos sem sentido. 

O deputado acha que somente policiais devem usar armas nas ruas, mas afirma que todo cidadão deveria ter o direito de possuir revólveres ou pistolas em casa. O Estatuto do Desarmamento, em vigor há 15 anos, lista diversas restrições à compra de armas pelo cidadão comum. "Defendo que só o policial use arma na rua. Mas, em casa, eu não abro mão. Da mesma forma, ninguém pode te proibir de ter um carro. Queremos que seja mantido o direito do cidadão de ter uma arma. Não gosta, não compra", disse Fraga.  O deputado, obviamente, está errado nesse ponto. 

Pelas regras atuais, a pessoa que deseja um registro de posse de arma precisa comprovar “a efetiva necessidade” de tê-la em casa. A justificativa é analisada pela Polícia Federal. Parlamentares consideram essa exigência “muito subjetivo”: segundo eles, o objetivo do novo texto é estabelecer a documentação necessária e a concessão da licença de forma protocolar a todos que atenderem às exigências. O projeto, se for aprovado e sancionado, prevê ainda um recadastramento de proprietários de armas. 

O pacote de medidas de segurança ainda está sendo montado na Câmara e abriga outros projetos, mas o presidente Rodrigo Maia disse que quer começar a votá-lo a partir da próxima semana. A agenda de segurança pública vinha sendo alardeada por Rodrigo Maia desde o início do segundo semestre do ano passado, porém o tema nunca conseguiu avançar por conta das votações das denúncias contra o presidente Michel Temer e das inúmeras tratativas para a reforma da Previdência. Foi o decreto da intervenção federal no Rio de Janeiro que deu urgência ao debate. A interlocutores, Maia, que é quem tem o poder de definir a pauta de votações da Câmara, já manifestou não se opor a rever a posse de armas. 

Outro projeto de segurança que deve ser votado dentro do pacote é o que cria o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), estabelecendo um rol de regras gerais para os procedimentos a serem adotados pelas polícias Militar, Civil, Federal e Rodoviária Federal, pelo Corpo de Bombeiros e pela Força Nacional em todos os Estados. O texto é de iniciativa do Executivo, e tramita na Câmara desde 2012. Agora, ganhou força e vem sendo discutido com membros do Judiciário. Ontem, Rodrigo Maia tratou do assunto com os ministros do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, com o ministro do Superior Tribunal de Justiça, Mauro Campbell, e com o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE). 

Caso venha a ser criado, o Susp ficará a cargo do novo ministério que será criado pelo governo, o da Segurança Pública. Alexandre de Moraes, que já foi ministro da Justiça e Secretário de Segurança Pública de São Paulo, também está coordenando os debates sobre um projeto para melhorar o combate ao tráfico de armas e drogas no país. A vulnerabilidade da segurança nas fronteiras tem facilitado a entrada de armas e drogas. Quando era ministro da Justiça, ele sugeriu a instalação de núcleos integrados das polícias nas fronteiras para aumentar o controle. 

Outra pauta que deve entrar no pacote é a reforma do Código do Processo Penal. Um projeto já aprovado pelo Senado estabelece que todo preso tem o direito de ser assistido por defensor, público ou particular, durante seu interrogatório policial e ser submetido a exame de corpo de delito cautelar. Além disso, em até 24 horas após a prisão, ele deverá ser encaminhado a um juiz, tendo sido previamente assistido por um advogado ou defensor público. Nessa audiência de custódia, o policial responsável pela prisão ou pela investigação não poderá estar presente. Na Câmara, a proposta tramita em conjunto com outros 242 projetos de lei que tratam de mudanças no código, que é de 1941.

IBGE afirma que Brasil tem 116 milhões ligadas à internet, é metade da população


O Brasil fechou 2016 com 116 milhões de pessoas conectadas à internet, o equivalente a 64,7% da população com idade acima de 10 anos. As informações são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad C), divulgada nesta quarta-feira (21) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). No fim do ano passado, O IBGE já havia liberado uma Pnad Contínua, mas com enfoque em dados sobre domicílios. Ela indicava que 63,3% das casas brasileiras possuíam acesso, além de mostrar a presença de TVs, telefones e geladeiras nos lares das pessoas. O suplemento de Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC), divulgado nesta quarta-feira, trata, por sua vez, informações como quantas pessoas estão conectadas à internet e aparelhos mais usados para acessar a rede.

Em 2016, a proporção de mulheres conectadas foi maior que a de homens: 65,5% delas tinham acesso, enquanto, o índice para eles era de 63,8%. Considerando a faixa etária, os indivíduos com idade entre 18 e 24 anos apresentavam a maior taxa de conexão: 85% deles estavam online. Já os brasileiros com mais de 60 anos apresentavam o menor índice, de 25%. As regiões Nordeste e Norte eram as únicas a apresentar taxas de indivíduos conectados inferiores à média brasileira, de 52,3% e 54,3%, respectivamente. O Sudeste possuía o maior índice. Lá, 72,3% dos moradores tinham acesso, enquanto no Centro-Oeste a taxa é de 71,8% e no Sul, é de 67,9%.

O celular continua a ser o principal aparelho para acessar a internet no Brasil. Em 2016, o aparelho eletrônico era usado por 94,6% dos internautas, à frente de computadores (63,7%), tablets (16,4%) e televisões (11,3%). Segundo o IBGE, 77,1% dos brasileiros possuíam algum celular. A Pnad Contínua também levantou as finalidades com que os brasileiros navegam na internet ou usam serviços conectados. A principal dessas atividades, apontada por 94,6% dos internautas, é trocar mensagens (de texto, voz ou imagens) por aplicativos de bate-papo. Assistir vídeos (programas, séries e filmes) foi apontado por 76,4% dos brasileiros conectados e superou as conversas por chamadas de voz ou vídeo, indicadas por 73,3%.

Ainda que 64,7% da população brasileira tenha declarado acessar a internet, há 63,3 milhões de pessoas que se mantêm off-line. Três a cada quatro dessas pessoas disseram que o que as afasta é não saber usar ferramentas online ou não ter interesse nisso. O serviço ser caro era a justificativa dada por 14,3% dos desconectados.

Como é a primeira vez que o IBGE divulga dados da Pnad Contínua sobre tecnologia e de acesso à internet, não é possível fazer uma comparação histórica. Relacionar alguns indicadores com o de outras pesquisas, no entanto, pode sinalizar avanços e recuos tanto no acesso à internet quanto na posse de eletrônicos no país. Se a Pnad Contínua indica que o número de conectados chegou a 116 milhões em 2016, uma pesquisa anterior do IBGE, a Pnad, apontava que os brasileiros online somavam 102,1 milhões, ou 57,5% da população, em 2015. Enquanto dados da Pnad para 2015 mostravam que 78,3% dos brasileiros tinham celular, a pesquisa divulgada agora indica que o contingente de pessoas que são donas de um desses aparelhos é de 77,1%.

Congresso Nacional aprova a intervenção federal no Rio de Janeiro por amplas maiorias de votos na Câmara e no Senado

O Senado aprovou nesta terça-feira (20) o decreto de intervenção federal na segurança pública do Estado do Rio de Janeiro, assinado na sexta-feira (16) pelo presidente Michel Temer. Em votação nominal, 55 senadores votaram a favor da intervenção e 13 foram contrários. Pouco antes do início da sessão, o senador Eduardo Lopes (PRB-RJ) foi designado relator. Ele é suplente de Marcelo Crivella (PRB), que deixou o mandato para assumir a prefeitura do Rio de Janeiro em 2017. Com a aprovação pelos deputados e senadores, o documento é transformado em um decreto legislativo que será publicado no Diário Oficial, encerrando sua tramitação. Editado pelo presidente da República na última sexta, o texto precisava passar por uma análise do Congresso, onde poderia ser confirmado ou derrubado.


A tramitação se deu em regime de urgência no Legislativo e foi acompanhada pelo ministro da Defesa, Raul Jungmann, nas duas Casas. Na Câmara, a aprovação ocorreu nesta madrugada, com 340 votos a favor, apenas 72 contra e uma abstenção, depois de mais de sete horas de sessão. O relator disse que apresentará em separado propostas para garantir o bom andamento da medida. "Se há um estado de exceção, nós temos que dar todo empenho e todo o sacrifício necessário para realizar esse trabalho", disse. Lopes disse ainda não saber como serão garantidos os recursos para o Estado, mas que a partir da aprovação do decreto passaria a trabalhar pelo orçamento.

A relatora na Câmara, deputada Laura Carneiro (MDB-RJ), também fez três sugestões à parte. Entre outros pontos ela pediu a garantia de recursos para ações de segurança pública no Estado do Rio de Janeiro. Cinco senadores fizeram discursos de apoio ao decreto, entre eles a senadora Marta Suplicy (MDB-SP) que chamou a decisão de "corajosa" e "absolutamente necessária": "O cenário presente é de desgoverno total na área de segurança pública". Outros cinco parlamentares criticaram a medida, como o petista Humberto Costa (PE): "Este é um governo paspalhão e esta intervenção é uma intervenção Tabajara", disse ele. 

O Rio de Janeiro passa por uma grave crise política e econômica, com reflexos diretos na segurança pública. Desde junho de 2016, o Estado está em situação de calamidade pública e conta com o auxílio das Forças Armadas desde setembro do ano passado. Com a escalada nos índices de violência, o presidente Michel Temer (MDB) decretou a intervenção federal na segurança pública do Estado, medida que conta com o apoio do governador Luiz Fernando Pezão, também do MDB.

Temer nomeou como interventor o general do Exército Walter Braga Netto. Ele, na prática, é o chefe das forças de segurança do Estado, como se acumulasse a Secretaria da Segurança Pública e a de Administração Penitenciária, com PM, Civil, bombeiros e agentes carcerários sob o seu comando. Braga Netto trabalha agora em um plano de ação. A intervenção ficará em vigor, segundo o texto, até o dia 31 de dezembro de 2018. É a primeira vez desde que a Constituição Federal de 1988 entrou em vigor que é decretada uma intervenção federal.

As Forças Armadas já estão atuando no Estado, desde julho de 2017, quando Temer assinou um decreto de GLO (Garantia da Lei e da Ordem), que permite a presença dos militares nas atividades de segurança pública. A diferença era que desde então, as forças da União seguiam ordens do poder estadual, mas com a intervenção passam a responder diretamente a Braga Netto.

PSDB decide disputar o governo de Minas Gerais para facilitar a tentativa do playboy Aécio Neves de reeleição ao Senado Federal

Reunida na noite desta terça-feira (20), em Brasília, a bancada de deputados federais do PSDB de Minas Gerais decidiu lançar candidato próprio ao governo do Estado com o objetivo de assegurar palanque para que o senador Aécio Neves tente a reeleição em outubro. Segundo colocado na disputa à Presidência da República em 2014, o senador tucano sofreu um forte revés ao ser gravado pelo empresário açougueiro bucaneiro Joesley Batista pedindo R$ 2 milhões. Em junho de 2017, a Procuradoria-Geral da República denunciou o senador por corrupção e obstrução da Justiça. Turma do Supremo Tribunal Federal chegou a afastá-lo do mandato e determinar o seu recolhimento domiciliar noturno. Em votação apertada (44 a 26), porém, o Senado derrubou essas medidas cautelares em outubro. A decisão de lançar candidatura própria em Minas Gerais se deu após fracassar a tentativa de o PSDB fechar uma aliança com o DEM, que deve lançar o deputado federal Rodrigo Pacheco ao governo do Estado. 

A expectativa dos tucanos era que essa chapa abrigasse a candidatura do playboy Aécio Neves. O nome do candidato tucano ao governo ainda não foi definido, mas pode ser também um deputado, Domingos Savio ou Marcus Pestana. "Até 7 de abril muita coisa pode acontecer em termo de desincompatibilização de atores importantes e trocas de partidos. O jogo só está começando, mas os deputados federais tucanos resolveram se unir para ter voz ativa nas negociações. Consideram que precisam assegurar palanque forte para Geraldo Alckmin em Minas Gerais", disse o deputado Marcus Pestana. Como senador, o playboy Aécio Neves tem foro privilegiado e investigações relativas a ele tramitam no Supremo Tribunal Federal. Caso não consiga a reeleição, ele passa a ser alvo da primeira instância.