terça-feira, 6 de março de 2018

Temer vai criar 90 milhões de hectares de unidades de conservação marinha

O presidente Michel Temer deve assinar, ainda em março, decretos criando unidades de conservação federais em dois arquipélagos: Trindade e Martim Vaz, no Espírito Santo; e São Pedro e São Paulo, em Pernambuco. Segundo o ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, o presidente deve anunciar a assinatura dos decretos no Fórum Mundial da Água, com início em 18 de março. A assinatura dos decretos só poderá ocorrer após 10 de março, quando termina o prazo de audiências públicas criadas para discutir o tema. 

Cada um dos arquipélagos terá mais de 40 milhões de hectares definidos como Área de Proteção Ambiental (APA). Nessas áreas a exploração é permitida, mas de forma sustentável e com plano de manejo. Além disso, em cada um dos arquipélagos haverá uma área considerada Monumento Natural Marinho (Mona), de proteção integral. Em Trindade e Martim Vaz serão mais de 6 milhões de hectares de Mona. Em São Pedro e São Paulo, serão 4 milhões de hectares.

A justificativa do governo para escolher esses dois arquipélagos passa pelas características únicas de cada um e por sua biodiversidade. São Pedro e São Paulo é o menor e mais isolado arquipélago tropical do planeta. Localizado a mais de mil quilômetros da costa brasileira, o arquipélago tem uma formação geológica única no mundo.

Já Trindade e Martim Vaz conta com uma cordilheira com mais de mil quilômetros de extensão, em uma formação única no planeta. O local, localizado a mais de mil quilômetros da costa do Espírito Santo, guarda uma das maiores taxas de diversidade de espécies marinhas entre todas as ilhas oceânicas do Oceano Atlântico. São mais de 270 espécies de peixes recifais, sendo 32 espécies ameaçadas de extinção e 13 espécies endêmicas – ou seja, encontradas apenas naquele lugar.

Ministério suspende exportações de frigoríficos investigados pela Polícia Federal

O Ministério da Agricultura suspendeu as exportações de frigoríficos, investigados na 3ª fase da Operação Carne Fraca, para 11 países e a União Europeia, onde são exigidos requisitos sanitários específicos de controle e tipificação de Salmonella spp. Os países são África do Sul, Argélia, Coreia do Sul, Israel, Irã, Macedônia, Maurício, Tadjiquistão, Suíça, Ucrânia, Vietnã e União Europeia. De acordo com as investigações, da Polícia Federal e do ministério, os resultados dos exames de laboratórios eram fraudados omitindo em algumas amostras a presença da bactéria.

As fraudes foram identificadas em cinco laboratórios - três credenciados pelo ministério e dois das empresas. Eles estão impedidos de fazer análises até o fim das investigações, e podem ser descredenciados definitivamente. Estão sob investigação quatro plantas industriais da BRF, uma das empresas do setor de alimentos no mundo e dona das marcas Sadia, Perdigão e Qualy. Das unidades investigadas, duas são de frango, uma em Rio Verde (GO) outra em Carambei (PR), e uma de perus em Mineiros (GO), além de uma fábrica de rações em Chapecó (SC).

Juiz federal Sérgio Moro condena empresário pelo pagamento de propina de US$ 868 mil a ex-diretor corrupto da Petrobras


O empresário Mariano Marcondes Ferraz foi condenado pelo juiz federal Sérgio Moro nesta segunda-feira, 5, a dez anos e quatro meses de prisão por corrupção ativa e lavagem de dinheiro. O executivo da Decal do Brasil foi acusado pela força-tarefa da Operação Lava Jato de pagar propina de US$ 868 mil ao ex-diretor da Petrobrás, o corrupto Paulo Roberto Costa (Abastecimento) – delator da investigação. “A lavagem, no presente caso, envolveu especial sofisticação, com a utilização de contas no exterior em nome de empresas off-shores, tanto pelo pagador como pelo recebedor de propinas, inclusive mais de três pelo pagador, e emissão fraudulenta de invoices. Tal grau de sofisticação não é inerente ao crime de lavagem e deve ser valorado negativamente a título de circunstâncias”, considerou o magistrado.

Sérgio Moro decretou a interdição de Mariano Marcondes Ferraz para o exercício de cargo ou função pública ou de diretor, membro de conselho ou de gerência das pessoas jurídicas. O executivo foi preso em 26 de outubro de 2016. Algumas semanas seguinte, Mariano Marcondes Ferraz teve a custódia substituída por medidas cautelares: proibição de ausentar-se do país, com manutenção dos passaportes acautelados em Juízo; fiança de R$ 3 milhões; proibição de mudar-se de endereço sem autorização do Juízo; e compromisso de comparecimento a todos os atos do processo.

Trump afirma que pode viajar a Jerusalém para inaugurar embaixada dos Estados Unidos


O presidente americano, Donald Trump, disse nesta segunda-feira (5) que pode viajar a Israel para inaugurar formalmente a embaixada dos Estados Unidos em Jerusalém que se espera que comece a operar no próximo mês de maio. "Se puder, irei", disse ele, ao receber na Casa Branca o primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu. Trump não esclareceu se viajaria para Jerusalém em maio ou depois, dado que a intenção de Washington é inaugurar nessa data somente uma pequena delegação da missão diplomática, composta pelo próprio embaixador e poucos assessores, enquanto se constrói uma embaixada definitiva. 

Ministério Público Federal recomenda prisão de Lula e manutenção da pena imposta pelo TRF-4 no caso triplex


O Ministério Público Federal apresentou nesta segunda-feira (5) o parecer com as contrarrazões aos embargos de declaração ajuizados pela defesa do bandido corrupto, lavador de dinheiro, chefe da organização criminosa petista e ex-presidente Lula no processo relativo ao processo do triplex do Guarujá no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). O documento recomenda a manutenção da pena e pede que, assim que o recurso for julgado, a decisão seja remetida à Justiça Federal no Paraná para que Lula seja preso. 

No caso de Lula, o Ministério Público Federal aponta dois "erros materiais", que não influenciam na pena: confusão entre o Grupo OAS e a empresa OAS Empreendimentos e o funcionamento, ou não, do Instituto Lula. No parecer, o procurador regional Mauricio Gotardo Gerum afirma que, embora as correções não alterem o resultado do julgamento, não há o que impeça que sejam feitas, conforme foi solicitado pelos advogados. 

Nos embargos de declaração, em meio a vários apontamentos, a defesa de Lula argumentou que o voto-revisor apontou que o Instituto Lula teve as atividades suspensas, quando na verdade o local funciona amparado por uma liminar do TRF-1. A outra inconsistência a ser corrigida foi a afirmação de que o Grupo OAS foi responsável pela reforma do triplex, quando na verdade, foi a empresa OAS Empreendimentos.  O Ministério Púbico Federal também opinou pelo desprovimento dos embargos de declaração do ex-presidente da OAS, o propineiro Léo Pinheiro, que pedia reparação na pena, e pelo não conhecimento dos embargos de declaração do presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto. Segundo os procuradores, o pedido não surtirá nenhum efeito prático ao réu, absolvido em primeira e segunda instância.  

Jornalista e filósofo Luis Milman protocola noticia crime contra o petista Lelê Teles que chama todos os judeus de "filhos da puta" no site Brasil 247

O jornalista e filósofo Luis Milman, professor universitário aposentado, protocolou nesta terça-feira no Ministério Público Federal, em Porto Alegre, uma "notícia crime", pedindo instauração de investigação e processo contra o jornalista Lelê Teles, que publicou no site petista Brasil 247, no último sábado, 3 de março, um texto violentamente antissemita e contra a fé judáica. O texto do petista Lelê Teles chegou ao ponto de chamar todos os judeus de "filhos da puta". Veja o que ele escreveu:

Quem é judeu?
2 de Março de 2018
Bibi Netanyahu, corrupto e genocida, está vindo aí. Só o diabo sabe o que ele vem fazer por essas paragens. Antes que Jean Wyllys diga mais uma bobagem em favor do sionismo, vos digo em verdade. A lei judaica afirma que judeu é todo aquele nascido de mãe judia, ou que tenha se convertido seguindo certos princípios e tal.... Na bíblia, os judeus são aqueles que matam, que invadem as terras alheias e que trepam com diversas mulheres, embora apedrejem as mulheres que trepem com diversos homens. Atentai bem! Jacó, judeu legítimo, é aquele que deu porrada em um anjo. Imagina você um camarada espancando um anjo do senhor! Esse é o nosso Jacó. Esse mesmo Jacó é aquele malandro que mentiu para o próprio pai por pura ganância e por inveja, porque o pai preferia o irmão, Esaú. Grande filho da puta esse Jacó. Na minha quebrada ele não durava um dia. Mas acabou que deu ruim pra ele. José, o seu filho predileto, foi vendido como escravo pelos próprios irmãos. Ele enganou o pai e foi enganado pelos filhos. E ainda foi trapaceado pelo tio, Labão, que o obrigou a trabalhar pra ele por duas décadas. Nesse período, entre uma enxadada e outra, o taradinho comia as duas filhas do tio e ainda as duas servas delas, fazendo filhos como coelho. É desse sujeito que descendem as 12 tribos de Israel, encabeçadas pelos seus doze filhos, um mais filho da puta que o outro. Pelas barbas de Bin Laden, dirás. mas digo mais. Para você não sair por aí tão BBB quanto o Jean Wyllys, falando do que não sabe, ouça o nosso velho e bom Bourdoukan. Abraão não era judeu. Moisés não era judeu. Davi não era judeu. Salomão não era judeu. Sobrou Israel que era judeu e na acepção da palavra significa inimigo de Deus. Como é que ficamos?

Mas vamos aos fatos para que não pairem dúvidas. Abraão não era judeu porque ele é anterior ao judaísmo. Historicamente, Abraão era iraquiano da cidade de Ur. Moisés era egípcio no nome e pelo nascimento e não se sabe quem foi sua mãe. Davi não era judeu porque os judeus só reconhecem quem é judeu pelo lado materno. E a mãe de Davi era moabita. Salomão, filho de Davi, era neto de Ruth, a moabita. E por falar em descendência, Jesus, o Messias, é descendente, de acordo com a Bíblia, de Davi, o neto da moabita. Jesus era palestino de nascimento. Sobrou Israel. Israel era judeu e arrogante. O nome verdadeiro de Israel é Jacó e recebeu o nome de Israel porque ofendeu e lutou contra o anjo do Senhor. Isso também está na Bíblia. E quem agride um anjo não se torna seu amigo, mas inimigo. Portanto, tecnicamente Israel significa inimigo de Deus. Talvez agora consiga-se entender porque os governantes de Israel são tão arrogantes e cruéis. Palavras sapienciais". 


Conforme o jornalista e filósofo Luis Milman, o texto é um ataque explícito contra a fé judáica e os judeus, e uma clara violação ao que prevêem a Constituição Federal, em seu artigo 5, XLII, a Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU, da qual o Brasil é signatário, e a Lei 7.716-89, art. 20 inciso II. Diz ele: "Sabemos que a humanidade, depois de ter experimentado, no século passado, a maior de todas as catástrofes provocadas pelo ódio racial - o Holocausto -, do qual a esmagadora maioria das vítimas foram judeus, consagrou em seus textos fundamentais, o repúdio e a punição a qualquer forma de preconceito de raça ou religião, praticado por qualquer meio. Desta forma, é imperioso que o crime de ódio racial e religioso praticado pelo jornalista Lelê Teles seja objeto do mais estrito rigor penal". A representação já foi digitalizada no sistema do Ministério Público Federal e agora está sendo distribuída para um procurador federal que ficará responsável pela condução do assunto.  Leia a íntegra da representação de Luis Milman ao Ministério Público Federal no link a seguir https://drive.google.com/file/d/1XSZ855QrhBRvO-ys3QKGpPh-LUYabLaY/view?usp=sharing

Jungmann compara crise da segurança no País à hiperinflação dos anos 80

O ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, comparou nesta terça-feira (6) a atual crise do setor com os tempos de hiperinflação vividos nos anos 1980 que, segundo ele, geraram entraves na sociedade brasileira. "Assim também hoje é a questão da violência, questão da segurança pública: é irrespirável! Nós temos que afastar esse obstáculo", disse. Ele afirmou ainda que vai convidar os maiores empresários do país e representantes das igrejas e de sindicatos para participarem de ações contra o crime organizado. O ministro também disse que vai usar recursos do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) para financiar a compra de equipamentos de segurança para as polícias.

As declarações de Jungmann foram feitas na abertura de uma feira de equipamentos para segurança pública em São Paulo, onde ele também se reuniu com os comandantes das Policiais Militares dos 26 Estados, além do Distrito Federal. Sobre a intervenção federal no Rio de Janeiro, o ministro afirmou que a situação vai melhorar: "Teremos resultados nos próximos meses".

Jungmann participou de todo o processo que resultou na intervenção federal na segurança pública do Rio e, junto com Moreira Franco, foi responsável por viajar à capital fluminense para convencer o governador Luiz Fernando Pezão (MDB) de que a ação era imprescindível para o Palácio do Planalto. Ali ele já sabia que o presidente cogitava seu nome para chefiar o novo ministério. E mostrava-se animado. Vaidoso, Jungmann viu a possibilidade de voltar a ter protagonismo político. Na década de 1990, ele foi ministro do Desenvolvimento Agrário e de Política Fundiária do governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB), mas, nas últimas eleições, em 2014, conseguiu apenas uma vaga de suplente de deputado federal pelo PPS. 

Supremo torna deputado federal José Otávio Germano réu na Lava Jato, e mais três do PP



A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu hoje (6) abrir ação penal contra quatro políticos do PP que foram investigados na Operação Lava Jato e denunciados pela Procuradoria-Geral da República em 2016 pelo recebimento de propinas no esquema de corrupção da Petrobras. De acordo com a acusação, os valores eram operacionalizados pelo ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa, e pelo doleiro Alberto Youssef. Com a denúncia, os deputados Luiz Fernando Faria (MG), José Otávio Germano (RS), o ex-deputado João Pizzolatti (SC), além do conselheiro do Tribunal de Contas dos municípios da Bahia e ex-deputado, Mario Negromonte, tornaram-se réus pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. No julgamento, por maioria, os ministros também rejeitaram a denúncia em relação aos deputados do PP, Mário Negromonte Júnior, Roberto Britto e Arthur Lira por falta de indícios. Durante o julgamento que começou em agosto do ano passado e foi interrompido por pedidos de vista, os advogados de defesa dos parlamentares negaram recebimento de propina e afirmaram que a procuradoria não apresentou provas contra os políticos.

BNDES anuncia redução dos spreads e alongamento em prazos de financiamento

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) anunciou hoje (6) mudanças nas políticas operacionais que são base para os financiamentos da instituição. Entre as mudanças está a redução dos spreads (que é a taxa pela qual o banco se remunera) em setores definidos como estratégicos, como segurança pública, inovação, meio ambiente, saneamento, tratamento de resíduos sólidos e qualificação profissional. Nesses casos, as taxas cairão de 1,7% ao ano (a.a.) para 0,9%. Em média, o spread caiu de 1,7% para 1,3%. O ajuste foi aprovado pela diretoria do banco e passará a valer nos próximos dias. A alteração dá prosseguimento às medidas que passaram a valer em janeiro deste ano e que fixaram a Taxa de Longo Prazo (TLP) aplicada nos financiamentos do banco em 6,76% a.a.. O valor ficou próximo ao da Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), fixada em 6,75% ao ano para o primeiro trimestre de 2018 pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). As medidas foram apresentadas nesta terça-feira (6) pelo presidente do BNDES, Paulo Rabello de Castro.

Antes da mudança, todas as linhas diretas de financiamento do BNDES – Financiamentos a Empreendimentos (Finem) – tinham spread de 1,7%. “É correto que tenham todos um spread único? Isso não fazia sentido e essa é a novidade. Vamos atribuir menor ou maior prioridade conforme tabela que fatalmente é crescente em termos de spreads. Antes, o banco não diferenciava”, explicou Paulo Rabello de Castro. Das quatro linhas que formam o Finem, apenas a Padrão B, que inclui, por exemplo, o desenvolvimento territorial dos Estados, Distrito Federal e municípios, aumentou de 1,7% para 2,1%.

Rabello estimou que, cerca de 85% das atividades do banco, terão o spread mantido ou terão taxas menores. Ele avalia que essas mudanças podem impactar no ambiente financeiro. “Vai influenciar. O fato de nós estarmos tomando a dianteira, dentro do sistema bancário, de fazer esse movimento, para nós é uma questão de obrigação, mas não deixa também de ser uma satisfação, não ser o último da fila. O banco reconhece que dispõe de recursos suficientes para, sem prejuízo da sua rentabilidade, fazer esse movimento em favor do cliente”, explicou. 

Outra mudança anunciada foi o alongamento dos prazos, tanto de carência quanto de amortização, dos financiamentos de projetos de infraestrutura. Com isso, investimentos em ferrovias, rodovias, hidrovias e mobilidade urbana poderão ter prazo de até 34 anos. Antes, o máximo era 20 anos. Projetos de energias alternativas, portos, aeroportos, exportação e desenvolvimento regional podem chegar a 24 anos. Financiamentos a educação, saúde, segurança e telecomunicações têm prazo de até 20 anos. Para giro, o máximo agora é cinco anos. 

O setor de segurança pública foi incluído como área estratégica, a partir de um alinhamento com as políticas do governo federal. “O presidente já tinha anunciado uma Política Nacional de Segurança Pública, mas não andou. Agora ele pegou mais pesado e anunciou um Ministério Extraordinário da Segurança Pública e fez intervenção no Rio de Janeiro. O banco imediatamente respondeu no que nos cabia. Nós fazemos parte do governo”, justificou. Ele informou que a iniciativa não foi a pedido do governo.

Financiamentos para o setor têm o valor de spread mais baixo (0,9%) e está na modalidade Incentivada A. Rabello informou que o BNDES está preparado para desembolsar R$ 4 bilhões neste ano. “A partir do ano que vem – este é um programa que propusemos ao governo federal que seja de cinco anos para que realmente possamos ter efetividade no gasto em segurança – nós calculamos em R$ 42 bilhões o gasto total incluindo este ano. Nesse horizonte, no próximo ano, o banco pode ultrapassar a marca de R$ 12 bilhões”, declarou.

Quinta Turma do STJ rejeita por unanimidade o pedido de habeas corpus preventivo do bandido corrupto Lula


A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou hoje (6), por unanimidade, pedido de habeas corpus preventivo do bandido corrupto, lavador de dinheiro, chefe da organização criminosa petista e ex-presidente Lula. No pedido, Lula pretendia evitar sua prisão após esgotados na segunda instância da Justiça Federal os recursos contra sua condenação no caso do triplex no Guarujá (SP).

Dessa maneira, o colegiado confirmou decisão de janeiro proferida pelo vice-presidente do STJ, ministro Humberto Martins, que havia negado liminar (decisão provisória) pedida no mesmo habeas corpus. O último voto do ministro Joel Ilan Paciornik. A decisão do STJ não resulta na prisão imediata de Lula, que ainda tem um último recurso na segunda instância, embora se trate de um embargo de declaração, tipo de apelação que, em tese, não permite a reforma da condenação, mas somente o esclarecimento de dúvidas na sentença. “No meu entendimento não se vislumbra a existência de qualquer ilegalidade de que o paciente venha porventura iniciar o cumprimento da pena após o esgotamento dos recursos em segundo grau”, afirmou o relator do habeas corpus, ministro Felix Fischer. O ministro citou diversos precedentes do STJ e do Supremo Tribunal Federal nos quais se permitiu a execução provisória de pena após condenação em segunda instância, mesmo que ainda caibam recursos às cortes superiores.

Presidente da Quinta Turma, o ministro Reynaldo Soares da Fonseca admitiu que o STJ tem sim a prerrogativa de suspender a execução de pena, mas que isso não poderia ser feito em um habeas corpus, mas somente em recurso especial, impetrado após esgotados os recursos em segunda instância. Os ministros Jorge Mussi, Ribeiro Dantas e Joel Ilan Paciornik também votaram contra o habeas corpus preventivo de Lula. O entendimento prevalecente foi o de que o STJ não poderia suspender uma prisão enquanto resta recurso pendente de julgamento na segunda instância, sob pena de suprimir instância. 

No início da sessão desta terça-feira, o advogado Sepúlveda Pertence, que representa Lula, argumentou que a Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), responsável por confirmar a condenação do ex-presidente, errou ao citar um precedente do Supremo Tribunal Federal (STF) para embasar a determinação de que ele seja preso após esgotados os recursos em segunda instância. Para Pertence, o julgamento de 2016 no qual o plenário do STF abriu a possibilidade de execução de pena após condenação em segunda instância seria aplicável àquele caso específico, não vinculando outros processos, razão pela qual o TRF4 falhou ao fundamentar sua determinação.

O subprocurador-geral da República Francisco Sanseverino rebateu o argumento, alegando que o julgamento do STF não é vinculante, mas serve como precedente para que juízes de todo o País possam embasar suas próprias decisões. Lula foi condenado em 12 de julho de 2017 pelo juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, que considerou o ex-presidente culpado de receber vantagens indevidas da empreiteira OAS, no caso envolvendo um apartamento triplex no Guarujá. Poucos dias depois, a defesa do ex-presidente recorreu à segunda instância, o Tribunal Regional da 4ª Região (TRF4), com sede em Porto Alegre.

A Oitava Turma do TRF4 julgou a apelação em 24 de janeiro. Por 3 votos a 0, o colegiado manteve a condenação por corrupção e lavagem de dinheiro, e ainda aumentou a pena, de 9 anos e 6 meses de prisão para 12 anos e 1 mês em regime fechado. No julgamento, os desembargadores do TRF4 determinaram que, de acordo com o entendimento atual do STF, Lula deveria começar a cumprir sua pena provisoriamente, logo após o esgotamento de seus recursos na segunda instância, mesmo que ainda hajam apelações pendentes em cortes superiores.

Como a decisão do TRF4 foi unânime, coube aos advogados do ex-presidente protocolarem na segunda instância apenas o chamado embargo de declaração, tipo de recurso que não tem a prerrogativa de reformar a condenação, mas somente esclarecer contradições ou obscuridades no texto da sentença. A previsão é que esta apelação seja julgada até o final de abril.

Ontem (5), o Ministério Público Federal entregou no TRF4 parecer em que pediu a rejeição do recurso do ex-presidente e reiterou a solicitação para que ele seja preso logo após o julgamento da apelação. Paralelamente aos recursos no TRF4 e ao habeas corpus preventivo no STJ, a defesa de Lula tenta evitar a prisão dele por meio de outro habeas corpus impetrado no Supremo Tribunal Federal (STF). Ao receber o pedido de liberdade, o ministro Edson Fachin, relator do pedido na Corte, resolveu não proferir decisão monocrática, enviando o processo para julgamento pelo plenário.

Depende da ministra Cármen Lúcia, presidente do STF, pautar ou não o habeas corpus preventivo de Lula para julgamento em plenário. Ela tem sofrido pressão de outros ministros da Corte. Na semana passada, por exemplo, a Segunda Turma do Supremo enviou a plenário outros dois habeas corpus sobre o mesmo assunto: pessoas que querem garantida a liberdade após condenação em segunda instância. A possibilidade de execução provisória de pena após condenação em segunda instância foi o entendimento prevalecente do STF até 2009, quando, numa reviravolta, o Supremo passou a considerar ser necessário o esgotamento de todos os recursos possíveis, o chamado trânsito em julgado, antes da prisão. Em 2016, entretanto, a Corte mudou novamente sua postura, voltando ao entendimento inicial.

O tema voltou a ser alvo de controvérsia no Supremo após decisões monocráticas conflitantes sobre a segunda instância nos últimos meses. Alguns ministros, como Celso de Mello, o mais antigo do STF, passaram a defender abertamente que o plenário volte a julgar a questão, indo de encontro a indicações de Cármen Lúcia de que não pretende pautar o assunto.

FAB intercepta avião que transportava drogas em Mato Grosso



Um aeronave proveniente da Bolívia foi interceptada por um A-29 Super Tucano da Força Aérea Brasileira (FAB), na tarde desta terça-feira (6), em uma área próxima ao município de Tangará da Serra (MT), que fica a 240 km a oeste de Cuiabá. Segundo comunicado oficial da FAB, a aeronave, que foi obrigada a pousar, não tinha plano de vôo. Na inspeção em solo, foi encontrada cerca de meia tonelada de drogas. A ação faz parte da Operação Ostium, um trabalho conjunto da FAB com a Polícia Federal de monitoramento do espaço aéreo brasileiro na região de fronteira. O objetivo é coibir vôos irregulares que possam estar ligados a crimes como o narcotráfico. Na primeira fase da operação, que começou no ano passado, foram realizadas em média quatro interceptações de aeronaves irregulares por dia.

Ministério Público peruano faz buscas em casas de políticos beneficiados pela propineira Odebrecht


O Ministério Público do Peru realizou nesta terça-feira (6) buscas nas residências de Jaime Yoshiyama e Augusto Bedoya, ex-ministros de Estado e ex-dirigentes do partido fujimorista acusado pelo ex-diretor da Odebrecht no Peru, Jorge Barata, de ter recebido recursos da empresa para financiar a campanha política em 2011. Segundo uma emissora de televisão peruana, funcionários do Ministério Público entraram nas casas dos dois políticos nos distritos de La Molina e San Isidro, em Lima, em uma operação liderada pelo promotor responsável pelas investigações de lavagem de dinheiro, José Pérez Gómez. Gómez investiga Keiko Fujimori, líder do partido Força Popular e filha do ex-presidente Alberto Fujimori, pelo financiamento irregular, particularmente pela empreiteira propineira Odebrecht, das campanhas políticas da coalizão, que em 2011 chamava-se Força 2011.

Segundo o jornal El Comercio, a ordem de busca e apreensão emitida pelo Poder Judiciário procura "encontrar elementos relevantes para a investigação" neste caso, como dinheiro em quantias significativas, documentos que comprovem a receptação de dinheiro da Odebrecht e de empresas vinculadas a ela, registros das companhias vinculadas aos investigados e ao partido. Na semana passada, em seu depoimento para a promotoria peruana no Brasil, Barata afirmou que a Odebrecht tinha financiado a campanha de Keiko Fujimori com US$ 1,2 milhão. Cerca de US$ 1 milhão desse dinheiro teria sido entregue a Yoshiyama, secretário-geral do partido de Keiko e candidato a vice-presidente, e ao ex-ministro Augusto Bedoya.

Precisamente poucas horas antes de Barata depor no Brasil, os dois políticos viajaram de forma simultânea para os Estados Unidos, partindo do Peru. Pouco tempo depois, Yoshiyama enviou uma nota do Exterior indicando que estava à disposição da promotoria. Já sobre Bedoya não há informações até o momento. O caso Odebrecht no Peru segue o rastro da propina paga a funcionários e agentes públicos para vencer as licitações de contratos milionários de obras públicas, abrangendo os mandatos presidenciais de Alejandro Toledo (2001-2006), Alan García (2006-2011) e Ollanta Humala (2011-2016), além das campanhas eleitorais de outros políticos importantes.

Racionamento de água em Bagé já registra um mês


O município de Bagé, na Campanha do Rio Grande do Sul, na fronteira com o Uruguai, completou nesta segunda-feira (5) um mês de racionamento de água devido à estiagem. Em fevereiro, choveu 45 milímetros no município, menos da metade da média normal para o mês, que é de 110 milímetros. Sem chuvas, os moradores precisam lidar com o racionamento: as residências só recebem água por 12 horas, em períodos intercalados conforme a região, o que afetou o início das aulas na cidade. Mas, nem mesmo isso tem ajudado a melhorar a situação dos reservatórios. Poços artesianos estão sendo reativados em oito pontos da cidade. Além disso, caminhões atendem os bairros onde a água não chega. As caixas d'água também precisam ser abastecidas por três caminhões-pipa, em várias partes da cidade. Militares auxiliam no processo. 

Outra medida tomada é o desvio de uma barragem que sofre menos com a estiagem na cidade, a do Piraí, para o principal reservatório de Bagé, a barragem Sanga Rasa, que está 6,40 metros abaixo do normal. A água será transportada através de uma tubulação instalada no local. "Metade do consumo que a gente tem da Sanga Rasa será excluído. Nós vamos consumir apenas 50% do que estamos hoje. Isso que dizer que as reservas da Sanga Rosa serão duplicadas", afirma o diretor do Departamento de Água e Esgotos de Bagé (Daeb), Volmir Silveira.