terça-feira, 13 de março de 2018

Lewandowski homologa delação de publicitário que trabalhou para Cabral e Pezão

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski decidiu hoje (13) homologar o acordo de delação premiada do publicitário Renato Pereira, responsável por campanhas eleitorais do MDB do Rio de Janeiro, entre elas as do ex-governador Sérgio Cabral e do atual governador, Luiz Fernando Pezão. A decisão foi tomada pelo ministro após a Procuradoria-Geral da República readequar os termos da delação. Em novembro do ano passado, Lewandowski devolveu o acordo à procuradoria por não concordar com as cláusulas que foram fechadas durante a gestão do ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Na ocasião, o magistrado entendeu que a maioria dos benefícios não pode ser concedida pelo Ministério Público.

Para Lewandowski, o perdão de penas privativas de liberdade e a suspensão do prazo prescricional somente podem ser determinadas por meio de sentença judicial. O conteúdo da delação está em segredo de Justiça. No primeiro acordo fechado com a Procuradoria, Renato Pereira recebeu perdão de pena em todos os crimes que confessou e foi penalizado somente por supostos desvios na campanha eleitoral de Pezão, em 2014. Pela conduta, Pereira deveria cumprir quatro anos de prisão, divididos em um ano de recolhimento noturno e três anos de prestação de serviços comunitários, além do pagamento de R$ 1,5 milhão pelos danos causados pelos crimes.

Marqueteiro baiano Nizan Guanaes diz que Bolsonaro vai ganhar as eleições, "ele é um Dorflex"


O marqueteiro baiano Nizan Guanaes, um dos mais badalados do País, vinculado à empreiteira propineira Odebrecht, aposta que o deputado federal Jair Bolsonaro (PSL) vai ganhar a eleição presidencial deste ano. Após participar de debate dos jornais Financial Times e Valor Econômico, em São Paulo, nesta terça-feira (13), ele disse que discorda das ideias do presidenciável, mas enxerga o seu potencial nas urnas. "Eu não sou Bolsonaro. Eu acho que vai ganhar. Do jeito que as coisas estão caminhando, ele é um fortíssimo candidato. Porque ele tem uma conexão, está trazendo, ao meu ver, respostas operísticas para demandas da população", disse. Para ele, enquanto candidatos mais moderados se digladiam por apoio de partidos em busca de maior tempo de televisão, Bolsonaro corre por fora. "É uma campanha que anda morna e você tem uma população que está irritada, que está enlouquecida com o crime, aí tem a desilusão. Bolsonaro é o Dorflex, é uma solução para a sua dor", definiu o publicitário. Nizan disse que tempo de TV "é uma conversa antiga". "Ele tem tempo digital. Ele tem 34% no Acre. De onde veio esse cara no Acre?", questionou. O publicitário reforçou que fala tecnicamente, como especialista do ramo da comunicação. "Não é uma conversa política, senão amanhã vou sair tomando porrada". Nizan ainda negou que pense em se candidatar a deputado federal. "Isso é um fake news [notícia falsa]", respondeu.

Ministra aposentada do STJ, Eliana Calmon, diz que a Lava Jato não chegará ao Judiciário


A ex-corregedora nacional de Justiça e ministra aposentada do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Eliana Calmon, diz que a Lava Jato não chegará no Judiciário, pois os advogados dos colaboradores impedem que os delatores falem de magistrados. Ao que tudo indica, ela reviu a previsão que fez, em 2017, de que a Lava Jato, por uma questão estratégica, pegaria o Judiciário num segundo momento. Eis trecho da entrevista que ela concedeu na semana passada à TV Migalhas, durante a 16ª Conferência da Advocacia Mineira, em Juiz de Fora (MG): “Ela [a Lava Jato] é efetiva, acho que não vai chegar no Poder Judiciário. Eu já estive conversando com os integrantes da força-tarefa. O que eles dizem é o seguinte: os próprios advogados dos colaboradores não querem que os seus clientes falem sobre os juízes. Porque, fala sobre os juízes, os juízes ficam e os advogados se inutilizam, porque o juiz nunca mais perdoa. Existe o espírito de corpo. O advogado não quer que haja denúncia. Sem a denúncia, fica muito difícil”. Em abril do ano passado, a ex-corregedora havia feito avaliação oposta em entrevista à Folha de S.Paulo. "No meu entendimento, a Lava Jato tomou uma posição política. É minha opinião pessoal. Ou seja, pegou o Executivo, o Legislativo e o poder econômico, preservando o Judiciário, para não enfraquecer esse Poder. Entendo que a Lava Jato pegará o Judiciário, mas só numa fase posterior, porque muita coisa virá à tona. Inclusive, essa falta tem levado a muita corrupção mesmo. Tem muita coisa no meio do caminho. Mas por uma questão estratégica, vão deixar para depois". Um ano depois, Eliana volta a afirmar que é muito difícil punir juiz. “Eu era magistrada de carreira, era uma ministra, estava na corregedoria, eu sofri horrores. Para fazer uma investigação financeira de desembargador quase fui crucificada”.

Justiça de Andorra pede extradição do cartola Ricardo Teixeira


A juíza Canòlic Mingorance pediu a extradição do cartola Ricardo Teixeira, ex-presidente da CBF (Confederação Brasileira de Futebol), para Andorra. Ela é responsável por investigar o cartola brasileiro num processo de lavagem de dinheiro, que também inclui Sandro Rosell, ex-presidente do Barcelona. Segundo a magistrada, Teixeira é suspeito de ser membro ativo da rede internacional. No despacho assinado no início deste mês, ela diz que o brasileiro teria lavado em Andorra mais de 8 milhões de euros (cerca de R$ 32 milhões) obtidos de forma irregular com o recebimento de propina pela venda dos direitos da seleção brasileira. 

A Constituição do Brasil proíbe a extradição de brasileiros, salvo os naturalizados, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins. Teixeira também é acusado na Espanha por ter cometido o mesmo crime. Desde maio do ano passado, Rosell está preso em Madri por participar do esquema de lavagem de dinheiro. A Justiça espanhola afirma que Teixeira e sua ex-mulher tinham cartões de crédito bancados pela Uptrend, empresa de Rosell nos Estados Unidos.

Para os investigadores, em cada jogo da seleção brasileira, a dona dos direitos sobre as partidas, a ISE, teria de repassar um porcentual para a Uptrend. De acordo com a Justiça da Espanha, a Uptrend teria sido criada para camuflar pagamentos a Teixeira. As investigações em Andorra e na Espanha são um desdobramento do processo aberto pelo FBI em 2015, que prendeu uma série de cartolas da América Latina suspeitos de corrupção. Desde então, José Maria Marin, sucessor de Teixeira, está preso no Exterior.

Já Marco Polo Del Nero, que assim como Teixeira nunca mais deixou o Brasil, foi banido por 90 dias pela Fifa. A punição termina nesta quinta-feira (15). A entidade que controla o futebol no mundo deve afastar Del Nero definitivamente do futebol. Na Espanha, a juíza Carmem Lamela enviou às autoridades brasileiras a investigação sobre Teixeira. O mineiro de 70 anos presidiu a CBF por mais de duas décadas.

Pesquisa aponta que 44% dos brasileiros estão pessimistas com eleição



Pesquisa da Confederação Nacional da Indústria (CNI) divulgação nesta terça-feira, 13, revela que 44% dos brasileiros estão pessimistas em relação à eleição presidencial de 2018. Os que se dizem otimistas são 20%. Entre os pessimistas, os motivos mais citados em respostas espontâneas são a corrupção (30%), a falta de confiança no governo e candidatos (19%) e a falta de opção entre os pré-candidatos (16%). Entre os que se dizem otimistas, o motivo mais citado espontaneamente é a expectativa por mudança e renovação (32%). Os brasileiros também mencionaram a esperança no voto e na participação popular (19%), o sentimento de que se espera melhorias de forma geral (11%) e melhorias econômicas (9%).

Banco Central bloqueia R$ 864 mil em contas ligadas ao ex-ministro Delfim Netto

O Banco Central bloqueou hoje (13) quatro contas bancárias em nome do ex-ministro da Fazenda, Antonio Delfim Netto, e outras oito em nome de empresas de consultoria controladas pelo economista, após determinação do juiz Sergio Moro, titular da 13ª Vara Federal de Curitiba. No total, os saldos das contas somam R$ 864.801,50. Delfim Netto é investigado na Operação Buona Fortuna, a 49ª fase da Lava Jato, como suspeito de receber 10% da propina paga por construtoras que atuaram na obra da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no Pará. Na última última sexta-feira (9), a Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão em São Paulo, no Guarujá (SP), em Jundiaí (SP) e em Curitiba. A casa do ex-ministro foi um dos alvo dos mandados.

Delfim Netto teria recebido R$ 15 milhões do Consórcio Norte Energia (composto pelas empresas propineiras Camargo Corrêa, Andrade Gutierrez, Odebrecht, OAS e J. Malucelli), por meio de contratos fictícios de consultoria. Além dos 10% remetidos ao ex-ministro, o consórcio teria enviado propina aos partidos PMDB e PT. Segundo o Ministério Público Federal, cada um dos partidos recebeu 45% dos valores.

Os procuradores pediram o bloqueio de valores e bens no exato montante da propina atribuída ao ex-ministro, mas o juiz Sergio Moro só autorizou o confisco de R$ 4,4 milhões. Após o rastreamento, o Banco Central informou ao magistrado a retenção de R$ 262.337,38 em contas em nome do próprio Delfim Netto, além de R$ 108.370,31 na conta da Aspen Assessoria, R$ 116.131,29 na conta da Buona Fortuna, R$ 334.231,54 na conta da Ideias Consultoria e R$ 43.730,98 na conta da Capres. Todas são empresas de consultoria ligadas a Delfim Netto. Também teve as contas bancárias bloqueadas o empresário Luiz Appolonio Neto, sobrinho de Delfim, com a retenção de R$ 102.551,83 em contas de pessoa física e outros R$ 1.093,03 em uma conta da LDM Assessoria, também uma empresa de consultoria.

Em uma petição ao juiz Sergio Moro, os advogados do ex-ministro Ricardo Tosto e Fernando Agrela informaram que o bloqueio atingiu todas as contas bancárias mantidas por Delfim Netto, extrapolando o limite estabelecido pela Justiça. Eles pediram que Moro determinasse o desbloqueio de três das contas do economista, além da liberação das contas vinculadas a empresas. O juiz ainda não respondeu ao pedido.

Ministro Henrique Meirelles leva a Temer os nomes indicados para sucedê-lo no Ministério da Fazenda

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, apresentou no domingo (11) ao presidente Michel Temer os nomes de seus secretários Mansueto Almeida (Acompanhamento Fiscal) e Eduardo Guardia (Executivo) para sucedê-lo na pasta caso decida disputar o Palácio do Planalto. Temer já havia sinalizado ao ministro que ambos articulariam juntos sua eventual substituição, mas essa foi a primeira vez que houve um debate concreto sobre assunto, durante reunião no Palácio do Jaburu. O movimento mais assertivo de Meirelles, porém, não define sua candidatura - o presidente não garantiu que o ministro poderá concorrer à sua sucessão pelo PMDB e a decisão do chefe da equipe econômica sobre disputar ou não a eleição de outubro deve ser tomada nos próximos 15 dias. O ministro tem medo de deixar o cargo para viajar o País e tentar aumentar seus números nas pesquisas - hoje ele aparece com apenas 2% - e, em julho, Temer decidir ser candidato à reeleição.

A jogada inviabilizaria o projeto eleitoral de Meirelles e o deixaria em uma espécie de limbo político: estaria fora do governo e filiado a uma sigla que não deu sustentação para sua candidatura. Com o calendário mais flexível - ao contrário do ministro, o presidente não precisa deixar o cargo até abril se quiser se candidatar -, Temer foi evasivo em suas análises sobre as eleições e ainda ponderou que o ministro Dyogo Oliveira (Planejamento) também aparece entre os cotados para a Fazenda, com o apoio do presidente do PMDB e líder do governo no Senado, Romero Jucá (RR). Apesar disso, auxiliares afirmam que o presidente vai permitir que Meirelles escolha seu substituto caso deixe o posto para concorrer ao Planalto.

Meirelles deve marcar um encontro com Jucá ainda esta semana para sentir a temperatura da indicação e discutir sua possível filiação ao PMDB. O ministro disse a Temer e ao ministro Moreira Franco (Secretaria-Geral), que também estava na reunião de domingo (11), que seu desejo é ser o candidato do partido à Presidência mas ouviu, mais uma vez, que eles não podem garantir a vaga de antemão. Meirelles está conversando com seus auxiliares próximos antes de bater o martelo sobre sua candidatura. Ele já disse que tem disposição de defender o legado de Temer e ser o nome do governo na disputa, mas esbarrou no desejo do próprio presidente de ser esse candidato.

Suprema Corte do Peru aprova pedido de repatriação de ex-presidente Alejandro Toledo para responder a processos pelas propinas da Odebrecht



A Suprema Corte de Justiça do Peru aprovou nesta terça-feira (13) o envio aos Estados Unidos do pedido de extradição do ex-presidente Alejandro Toledo (2001-2006), que é investigado por receber propinas avaliadas em US$ 20 milhões da Odebrecht. A Sala Penal Permanente votou de forma unânime em favor da solicitação apresentada pelo juiz Richard Concepción Carhuancho pelos supostos crimes de tráfico de influência, lavagem de dinheiro e conluio, de acordo com a resolução publicada no site do Poder Judiciário. O juiz César San Martín presidiu a audiência que emitiu a decisão consultiva, que dispôs que o caderno de extradição de Toledo seja remetido ao Ministério da Justiça para sua tramitação.

Com a solicitação aprovada pelo Judiciário, o governo peruano deve ratificá-la no Conselho de Ministros antes que ela possa ser enviada, através da Chancelaria, ao Departamento de Justiça dos EUA para conseguir a repatriação de Toledo e colocá-lo à disposição da Justiça peruana. O ex-presidente, residente nos Estados Unidos, tem uma ordem de detenção por 18 meses, ditada em fevereiro do ano passado, por causa das declarações do ex-diretor da Odebrecht no Peru, Jorge Barata, às justiças peruana e brasileira. Segundo Barata, a Odebrecht pagou propina ao ex-presidente para ganhar a licitação de dois trechos da rodovia Interoceânica Sul. Além disso, Toledo foi investigado nos últimos anos pela aquisição de casas e escritórios em Lima por quase US$ 5 milhões com recursos da empresa Ecoteva, criada pelo seu amigo Josef Maiman e a sua sogra Eva Fernenbug, na Costa Rica. Maiman confirmou ao Ministério Público peruano que emprestou suas contas a Toledo e que os recursos, procedentes de contas de Odebrecht, foram transferidos para a Ecoteva.

No Peru, o caso Odebrecht se concentrou em seguir o rastro das propinas milionárias que a companhia brasileira admitiu para a Justiça americana que pagou para funcionários e agentes públicos em troca da concessão de obras entre 2005 e 2014, além das contribuições ilegais para políticos peruanos.

Sartori faz passeio inútil por Brasília, ele só pensa em aumentar a dívida do governo gaúcho

O muito incompetente e inapetente governador do Rio Grande do Sul, o peemedebista José Ivo Sartori, diz de Brasília, após reunião realizada na manhã desta quarta-feira, no Palácio da Alvorada, com o presidente Michel Temer (junto com um número grande de lideranças estaduais), que há boa vontade do governo para assinar o acordo de recuperação fiscal do Estado. Não é verdade. Continua havendo impasses quase impossíveis de serem ultrapassados. A lei federal complementar nº 150 exige que o governo apresente números sobre gasto excessivo com pessoal, o que o governo de Sartori não consegue apresentar. Por que não consegue? Porque o corporativismo estatal, capitaneado pelo Tribunal de Contas, faz uma maquiagem histórica dos gastos com pessoal, para diminuir o total, deixando de incluir no rol despesas que são notoriamente "de pessoal". Com isso os altos escalões do corporativismo estatal gaúcho mantém as políticas de privilégios salariais, e não abrem mão disso. Em segundo lugar vem a questão das garantias que devem ser apresentadas pelo governo gaúcha, na forma da entrega de estatais para serem privatizadas, em processo a ser conduzido pelo governo federal, por meio do BNDES. 

Ora, não há santo que leve a Assembléia Legislativa a autorizar a privatização da CEEE (Companhia Estadual de Energia Elétrica), da CRM (Companhia Riograndense de Mineração) e Sulgás. Portanto, tudo que Sartori anuncia que alcançou com essa reunião em Brasília não passa de uma nuvem, de uma miragem. A tal assinatura de um pré-acordo, apontada por ele, não passa de lero-lero, não tem qualquer eficácia. Ele acha que pode haver um acordo em torno da "interpretação" sobre os gastos com pessoal. Digamos que isso seja possível. Mas, continua a barreira da não autorização para as privatizações. E isso é condição sine qua non para a assinatura do acordo. Sem isso, não há acordo. E o muito incompetente e inapetente governo José Ivo Sartori deixou claro, em Brasília, que sua ansiedade é por colocar a mão em "dinheiro novo", por meio de novos financiamentos. No momento, o governo do Rio Grande do Sul está impedido legalmente de tomar qualquer financiamento, porque não tem capacidade financeira para isso. Ele se lastima que é o único governador que não teve licença, até agora, para tomar novos financiamentos. Ou seja, para aumentar o endividamento do Estado. Ele vive no mundo da lua, ele não conseguiu entender ainda que todo o problema do Rio Grande do Sul consiste exatamente na dívida. Sem dívida, o Estado seria plenamente autossustentável em seus esforços de desenvolvimento. Esse é o problema central da classe política gaúcha, é alienada, não quer ver a realidade.

André Meira, executivo afastado da megalixeira Estre, indignado, ameaça botar a boca no trombone


O diretor da área de coleta e limpeza urbana da megalixeira Estre (dona da empresa Cavo, empresa líder do Consórcio Soma), André Meira, um dos dirigentes afastados pela empresa Estre Ambiental, em consequência da Operação Descarte, da Polícia Federal, reagiu com indignação à decisão da companhia. A Estre controla a empresa Cavo, líder do consórcio Soma, prestador de serviços de limpeza contratado pela prefeitura de São Paulo, e alvo da Operação Descarte, da Polícia Federal e da Receita, deflagrada em 1.º de fevereiro. “Com indignação e surpresa tomei conhecimento da nota que noticia publicamente o meu afastamento e de outro funcionário, o que me causa constrangimentos e atinge a minha idoneidade”, afirmou André Meira, que já foi executivo também da Delta, do empresário propineiro Fernando Cavendish, do Rio de Janeiro. . 

O afastamento de Meira e também do gerente financeiro do consórcio Soma, Tercio Correia, foi informado em comunicado interno da Estre, que a empresa fez circular entre seus funcionários no dia 7. A empresa ainda suspendeu "qualquer comunicação ou interação de seus executivos e profissionais com o sr. Wilson Quintella Filho" – citado na delação premiada do ex-diretor de Abastecimento da Petrobrás, o megacorrupto delator premiado Paulo Roberto Costa. 

A Operação Descarte apura um esquema de lavagem de dinheiro por meio de empresas de fachada. Policiais federais e auditores fiscais da Receita identificaram que o consórcio Soma teria usado botas, sapatenis, bonés, uniformes, tintas, sacos de lixo e detergentes para lavar R$ 200 milhões usando notas frias. Wilson Quintella Filho era o diretor-presidente da Estre Ambiental, responsável pela administração da empresa, segundo a Operação Descarte. Segundo a Estre, Wilson Quintella Filho deixou o Conselho de Administração em dezembro do ano passado. Em nota, André Meira afirmou que exerceu a função de Diretor de Coleta e Limpeza Urbana desde 2015. “Sempre me pautando por condutas e comportamentos éticos, legais, transparentes e hierarquicamente fieis as determinações que recebi do Conselho e dos Acionistas”, declarou. “Nunca, na condição de Diretor de Coleta e Limpeza Urbana, tomei qualquer decisão, pratiquei ou deixei de fazer qualquer ato em atendimento às determinações superiores que recebi. Sempre em minha vida profissional jamais infringi em qualquer preceito ético, incluindo aqueles referentes ao sigilo profissional". 

Esta é a íntegra da nota oficial de André Meira: "Com indignação e surpresa tomei conhecimento da nota que notícia publicamente o meu afastamento e de outro funcionário, o que me causa constrangimentos e atinge a minha idoneidade. Tomo conhecimento, estarrecido e profundamente decepcionado. A respeito esclareço que: Exerci a função de Diretor de Coleta e Limpeza Urbana desde 2015, sempre me pautando por condutas e comportamentos éticos, legais, transparentes e hierarquicamente fieis as determinações que recebi do Conselho e dos Acionistas. Deixo claro a minha total ausência de envolvimento com os fatos que foram objeto da operação da Policia Federal, intitulada “Descarte” realizada no último dia 01 deste mês. Nunca, na condição de Diretor de Coleta e Limpeza Urbana, tomei qualquer decisão, pratiquei ou deixei de fazer qualquer ato em atendimento às determinações superiores que recebi. Sempre em minha vida profissional jamais infringi em qualquer preceito ético, incluindo aqueles referentes ao sigilo profissional. Estou à disposição da empresa e das autoridades para prestar todos os esclarecimentos. Estes são os fatos. Esta é a verdade. Infelizmente uma nota vem a macular a minha honra".  

A Estre Ambiental publicou uma publicação ao mercado, em inglês (a empresa tem suas ações no pregão da Nasdaq), omitindo o nome do diretor afastado, André Meira, e sem fazer qualquer menção ao fato de que recomendou ao seu corpo funcional expressamente que não mantenha qualquer contato com o ex-dono da empresa, hoje sócio minoritário, o megalixeiro petroleiro Wilson Quintella Filho.

Ministro Barroso determina quebra de sigilos de Rocha Loures e do coronel Lima, amigo de Temer


Em mais um revés para o presidente Michel Temer, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, autorizou a quebra dos sigilos telefônico e telemático dos suspeitos de serem intermediários de propina para o peemedebista: o ex-deputado Rodrigo da Rocha Loures (PMDB), e o coronel João Baptista Lima, amigo de longa data de Temer. As quebras, feitas no inquérito que investiga se o presidente favoreceu indevidamente o setor portuário, também atingem o dono da Rodrimar, Antonio Celso Grecco, e o diretor da empresa, Ricardo Mesquita. A empresa tem concessões no porto de Santos, área de influência do peemedebista.

A decisão de Barroso foi proferida em 27 de fevereiro, mesmo dia no qual ele também autorizou a quebra do sigilo bancário de Temer. O afastamento do sigilo telemático foi solicitado pela Polícia Federal para obter acesso às comunicação por e-mail feitas entre os investigados. Os investigadores buscam obter novas provas de possíveis irregularidades na negociação do decreto presidencial, publicado em maio do ano passado e que alterou regras do setor portuário. As quebras de sigilo abrangem o período de 2013 a 2017.

A idéia de pedir a quebra do sigilo telemático surgiu depois que a Polícia Federal encontrou, na casa de Rocha Loures, um e-mail do dono da Rodrimar enviado para um escritório de advocacia para tratar de pagamento de valores. Os investigadores não entenderam os motivos daquele e-mail estar em posse do ex-deputado, por isso resolveram aprofundar as investigações. Já o afastamento do sigilo telefônico foi solicitado pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, ainda em dezembro, e autorizado por Barroso no mesmo mês. Uma análise do celular do coronel Lima apreendido pela Polícia Federal revelou doze telefonemas entre ele e Michel Temer.

A Polícia Federal e a Procuradoria Geral da República aguardam a chegada dos dados para dar prosseguimento à investigação do caso. Como as quebras abrangeram o ano de 2013, os investigadores poderão rastrear também possíveis irregularidades na discussão da MP dos Portos — à época, Temer ainda era vice-presidente, mas serviu como interlocutor do setor portuário. O dono da Rodrimar, Celso Grecco, afirmou à Polícia Federal que esteve com Temer na vice-presidência entre 2013 e 2014 para tratar de demandas do setor, acompanhado de Ricardo Mesquita.

Todos os alvos têm negados irregularidades. Michel Temer já afirmou à Polícia Federal que não recebeu empresários para discutir o decreto portuário e que nunca recebeu pagamentos indevidos.

Justiça gaúcha nega prisão domiciliar para a madrasta Graciele Ugolini, que matou seu enteado Bernardo Boldrini



A justiça do Rio Grande do Sul negou, nesta segunda-feira (12) o pedido de prisão domiciliar feito pela defesa de Graciele Ugulini, madrasta do menino Bernardo Boldrini. Ela é acusada de assassinar o enteado com a ajuda de outras três pessoas, em abril de 2014, no município de Frederico Westphalen, no Norte do Estado. O pedido foi feito com base na decisão do Supremo Tribunal Federal, que autoriza presas gestantes ou mães de filhos com até 12 anos sem condenação a cumprirem a pena em casa. A Promotoria de Justiça de Três Passos já havia se manifestado contrária ao pedido, o que foi também foi colocado na decisão do Diego Dezorzi, da 1ª Vara Judicial da Comarca de Três Passos. "A ré está presa preventivamente e foi pronunciada, juntamente a outras três pessoas, pela prática de crime cometido mediante violência (homicídio quadruplamente qualificado) e contra o enteado, fato grave e que esbarra nos limites da ordem definidos pelo STF", destaca o magistrado em sua decisão.

Assim como já havia entendido o Ministério Público, Dezorzi ressaltou que a ré sequer tem a guarda da filha de cinco anos, que está sob a responsabilidade da tia materna, e teve suspenso liminarmente o poder familiar sobre a menina. Além disso, o juiz ressaltou que embora Bernardo Boldrini não fosse descendente de Graciele, ela era responsável pelo menino. "A ré, ao lado de Leandro, exercia o dever legal de zelar pelo bem-estar, segurança, cuidado e proteção da vítima, a qual convivia sob o mesmo teto, equivalendo-se, portanto, à condição de filho da acusada", diz trecho da decisão.

O juiz enfatizou, ainda, que a acusada possui índole violenta e poderia, em razão também dos conhecimentos técnicos que possui por ser enfermeira, voltar-se contra desafetos e praticar outros delitos. Além de Graciele, são réus no processo sobre a morte de Bernardo Boldrini o pai do menino, o médico Leandro Boldrini, e os irmãos Edelvânia e Evandro Wirganovicz. Em agosto de 2015, o juiz Marcos Luís Agostini sentenciou os quatro a julgamento popular. Ainda não há data para que isso aconteça.


No dia 4 de abril de 2014, Bernardo Boldrini, então com 11 anos de idade, foi dado como desaparecido. Dez dias depois, o corpo do menino foi encontrado envolto em um saco plástico e enterrado em um buraco na área rural de Frederico Westphalen, no Norte do Rio Grande do Sul. Segundo a investigação da Polícia Civil, ele morreu em razão de uma superdosagem do sedativo midazolan. Graciele e Edelvânia aplicaram o medicamento que levou o garoto à morte. Depois, as duas receberam a ajuda de Evandro para cavar a cova e ocultar o cadáver. A denúncia do Ministério Público ainda apontou que Leandro Boldrini foi o mentor do crime.


Leandro Boldrini se formou em Medicina na Universidade Federal de Santa Maria, notabilizada pelas barbaridades que lá ocorrem. Testemunha declara que ele tinha atitudes muito estranhas, entrava no bloco cirúrgico e operava pacientes interminavelmente. Os pacientes do SUS eram "costurados" de maneira precária, só porque eram do SUS.