quinta-feira, 15 de março de 2018

Petrobrás fechou 2017 com prejuízo de R$ 446 milhões, o menor em quatro anos

A eficaz e competente administração de Pedro Parente está saneando a Petrobrás, saqueada de dentro e de fora da estatal durante o regime da organização criminosa petista. A Petrobras registrou prejuízo de R$ 446 milhões em 2017. Apesar do resultado negativo, esse foi o menor prejuízo dos últimos quatro anos, informou nesta quinta-feira a companhia. O prejuízo ocorreu devido a despesas extraordinárias. Se não fosse isso, a Petrobras teria alcançado um lucro líquido de R$ 7,089 bilhões. Entre as despesas extraordinárias, a Petrobras destaca o acordo de R$ 11,198 bilhões para encerramento da ação coletiva de investidores nos Estados Unidos. Estes 11,2 bilhões têm tudo a ver com a roubalheira que a organização criminosa lulopetista organizada e dirigida por Lula e Dilma produziram na Petrobrás. Além deste valor bilionário, o outro caso é o da adesão a programas de regularização de débitos federais, que somaram R$ 10,433 bilhões. Em 2017, a dívida líquida da empresa chegou a US$ 84,871 bilhões, menor valor desde 2012. A Petrobras é o exemplo eloquente de uma estatal que precisa ser privatizada, porque o estatismo, com a gigantesca presença do Estado na economia nacional, só serve para alimentar a rapinagem da classe política, na qual se destaca disparado na frente o petismo. 

Deputado Marcel Van Hattem denuncia quebra de sigilo da sua conta por bancários comunopetistas corporativistas do Banrisul


O deputado estadual Marcel van Hattem denunciou, hoje, na Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul, que o sigilo da sua conta foi quebrado por bancários do Banrisul. Ele procurou a Comissão de Segurança e Serviços Públicos para fazer a denúncia, mostrar as provas e exigir providências da Assembleia. Marcel Van Hattem está convicto das razões porque atentaram contra seu sigilo no Banrisul: "É retaliação política em função de minhas posições em defesa da privatização do banco e da emenda, de minha autoria, que coloca a instituição entre as empresas públicas a serem alienadas pelo governo gaúcho". O Banrisul foi acionado pelo deputado, fez uma sindicância interna, já concluída, que identificou os seus empregados comunopetistas corporativistas que estupraram a conta bancária do deputado, mas sua direção, também composta por funcionários do banco, em uma atitude de corporativismo criminoso, nega-se a revelar ao deputado os resultados da sindicância e os nomes dos bandidos comunopetistas corporativistas que perpetraram a quebra de sigilo criminosa. A alegação da direção do banco não pode ser mais cretina e hipócrita, ao alegar que o assunto é procedimento interno. Marcel Van Hattem acaba de sair do PP e migrar para o Partido Novo, pelo qual disputará um mandato de deputado federal. Tem grandes chances de se eleger. Ele vai exigir que o Banrisul entregue os nomes dos responsáveis pela quebra de seu sigilo, para responsabilizá-los judicialmente, e também vai processar o Banrisul pela mesma razão.

Vereadora do PSOL, Marielle Franco, é executada a tiros no Rio de Janeiro


A vereadora Marielle Franco foi executada a tiros dentro de um carro na Rua Joaquim Palhares, no bairro do Estácio, na Região Central do Rio de Janeiro, por volta das 21h30 desta quarta-feira (14). Além da vereadora, o motorista do veículo, Anderson Pedro Gomes, também foi baleado e morreu. Uma outra passageira, assessora de Marielle, foi atingida por estilhaços. A principal linha de investigação da Delegacia de Homicídios é execução. Segundo as primeiras informações da polícia, bandidos em um carro emparelharam ao lado do veículo onde estava a vereadora e dispararam. Marielle foi atingida com pelo menos quatro tiros na cabeça. A perícia encontrou nove cápsulas de tiros no local. Os criminosos fugiram sem levar nada.


A passageira atingida pelos estilhaços foi levada para o Hospital Souza Aguiar e liberada. Em seguida, ela foi levada para prestar depoimento na Delegacia de Homicídios. Marielle havia participado no início da noite de um evento chamado "Jovens Negras Movendo as Estruturas", na Rua dos Inválidos, na Lapa. No momento do crime, a vereadora estava no banco de trás do carro, no lado do carona. Como o veículo tem filme escuro nos vidros, a polícia trabalha com a hipótese de os criminosos terem acompanhado o grupo por algum tempo, tendo conhecimento da posição exata das pessoas. O motorista foi atingido por pelo menos três tiros na lateral das costas.

A polícia buscará imagens de câmeras da região para determinar o trajeto do carro e desde onde ele passou a ser seguido. O local exato do crime fica quase em frente a um posto do Detran, que na hora estava fechado. Do outro lado da rua há uma concessionária que também estava fechada. O Secretário de Estado de Segurança, Richard Nunes, disse que determinou ampla investigação e que a acompanha junto com o chefe de Polícia Civil, Rivaldo Barbosa, o andamento do caso.

O deputado estadual Marcelo Freixo, do PSOL, também conhecido como "Marcelo, o Frouxo", disse que o crime é "inadmissível". "A gente vai cobrar com rigor, todas as características são de execução. Evidente que vamos aguardar todas as conclusões da polícia, cabe à polícia fazer a investigação, mas a gente, evidentemente, não vai nesse momento aliviar isso. As características são muito nítidas de execução, queremos isso apurado de qualquer maneira, o mais rápido possível", afirmou ele. Freixo disse que a vereadora nunca tinha sofrido nenhuma ameaça. O corpo de Marielle será velado na Câmara dos Vereadores a partir das 11 horas desta quinta-feira (15). 


Uma dia antes de ser assassinada, Marielle reclamou da violência na cidade, no Twitter. No post, ela questionou a ação da Polícia Militar. "Mais um homicídio de um jovem que pode estar entrando para a conta da PM. Matheus Melo estava saindo da igreja. Quantos mais vão precisar morrer para que essa guerra acabe?" Na mesma rede social, Marielle chamou o 41° BPM de "Batalhão da morte", no sábado (10). "O que está acontecendo agora em Acari é um absurdo! E acontece desde sempre! O 41° batalhão da PM é conhecido como Batalhão da morte. CHEGA de esculachar a população! CHEGA de matarem nossos jovens", escreveu ela. 

Autoridades e parlamentares de diferentes vertentes políticas do Rio de Janeiro divulgaram notas de pesar pela morte da vereadora do PSOL. O ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, disse que falou com o interventor federal no Estado e colocou a Polícia Federal à disposição para auxiliar em toda a investigação. O prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, e os governos estadual e federal também se pronunciaram. Crivella lamentou o "brutal assassinato" e lembrou a "honradez, bravura e espírito público" da vereadora. "É assim que hoje anoitece a cidade desolada e amargurada pela perda de sua filha inesquecível e inigualável. Que Deus a tenha!", disse o prefeito. O governador Pezão ressaltou a luta de Marielle contra as desigualdades e violência: "Acompanho, com as forças federais e integradas de Segurança, a apuração dos fatos para a punição dos autores desse crime hediondo que tanto nos entristece", afirmou. Em nota, o governo federal informou que vai acompanhar toda a apuração do assassinato da vereadora e do motorista.


Marielle tinha 38 anos e se apresentava como "cria da Maré". Ela foi a quinta vereadora mais votada do Rio nas eleições de 2016, com 46.502 votos em sua primeira disputa eleitoral. Socióloga formada pela PUC-Rio e mestra em Administração Pública pela Universidade Federal Fluminense (UFF), teve dissertação de mestrado com o tema “UPP: a redução da favela a três letras”. Trabalhou em organizações da sociedade civil como a Brasil Foundation e o Centro de Ações Solidárias da Maré (Ceasm). Coordenou a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), ao lado de Marcelo Freixo, o "Frouxo".

Advogados pedem habeas corpus ao STF contra decisão de Barroso sobre indulto

O IGP (Instituto de Garantias Penais), entidade que reúne advogados de acusados de corrupção em operações como a Lava Jato, pediu ao Supremo Tribunal Federal na tarde desta quarta-feira (14) um habeas corpus coletivo em favor de todos os presos que não puderam gozar do indulto natalino decretado pelo presidente Michel Temer e suspenso por decisão do ministro Luís Roberto Barroso. 

O pedido de habeas corpus é assinado pelo presidente do IGP, Ticiano Figueiredo, e outros 19 advogados, entre eles Antônio Carlos de Almeida Castro, conhecido como Kakay, Délio Lins e Silva, Rodrigo Mudrovitsch e Cezar Bitencourt. 

Na segunda-feira (12), Barroso deu nova decisão em ação ajuizada pela Procuradoria-Geral da República contra o indulto e excluiu dos possíveis beneficiários os presos por crimes de colarinho branco, como corrupção e lavagem de dinheiro. O ministro também criou novas condições para que um preso possa gozar do benefício - como ter cumprido um terço da pena (33%), ante o prazo de um quinto (20%) previsto no decreto original. 

Os criminalistas pedem para que a decisão de Barroso seja tornada sem efeito ou suspensa, "por manifesta violação ao princípio da separação dos poderes". Também pedem que o plenário do Supremo analise o caso com urgência. Como foi protocolado nesta tarde, o habeas corpus ainda não tem um relator. Segundo Ticiano Figueiredo, o habeas corpus busca beneficiar todos os presos que foram tolhidos pela decisão de Barroso. "Admiramos o ministro, mas é fato que ele tem extrapolado o âmbito de um ministro do STF em decisões polêmicas recentes", disse o advogado. O pedido afirma que Barroso criou, na prática, um novo decreto. 

Além da decisão de segunda-feira (12) sobre o indulto, Figueiredo citou como outro exemplo de decisão abusiva o envio em dezembro, para a primeira instância da Justiça, de um inquérito que tramitava no Supremo para investigar o deputado federal Rogério Marinho (PSDB-RN). Na ocasião, Barroso justificou que a maioria do STF já entendeu - em julgamento não encerrado - que o foro deve se restringir a crimes cometidos no cargo e em razão dele, o que não era o caso de Marinho. 

Nesta terça-feira (13), aliados do presidente subiram o tom contra a decisão de Barroso de ter alterado o indulto. O ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, chegou a cogitar o impeachment de Barroso do STF. "Amigos, estamos diante de uma situação não prevista pelos constituintes: um juiz do STF que não se considera obrigado a respeitar a Constituição Federal na tomada de suas decisões. Penso que está chegando a hora de acionarmos o dispositivo constitucional que possibilita o 'impeachment' de ministros do Supremo", disse Marun. 

Figueiredo afirmou que, nesse contexto, o objetivo do habeas corpus não é político. "Nosso objetivo é zelar pelas garantias fundamentais, que não é algo casuístico, mas direito de todo cidadão", disse. Segundo o criminalista, não há estimativas exatas de quantos presos poderão ser beneficiados pelo habeas corpus, mas a estimativa é que seja em torno de 20% da população carcerária. 

A decisão de Barroso desta semana foi necessária, no entendimento do ministro, porque a suspensão de trechos do decreto de dezembro criou dúvidas sobre o que continuava valendo, e as varas de execução penal não estavam concedendo nenhum benefício. O ministro recebeu uma petição da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro manifestando preocupação com a pressão gerada nos presídios por causa da suspensão do indulto. Como a ação que trata do tema não foi incluída na pauta do plenário do STF em março nem está prevista para abril, Barroso resolveu dar uma nova decisão monocrática (individual) para explicitar o que está valendo.