segunda-feira, 19 de março de 2018

Gas Natural Fenosa compra dois projetos solares no Brasil junto à Canadian Solar

A espanhola Gas Natural Fenosa fechou a aquisição de dois projetos de geração de energia solar no Brasil junto à Canadian Solar CSIQ.O, em uma transação que será realizada por meio da sua subsidiária Global Power Generation (GPG), informou a companhia nesta segunda-feira. Pelo negócio, que está sujeito a condições como a aprovação por autoridades brasileiras, a GNF investirá aproximadamente 95 milhões de euros (cerca de 385 milhões de reais) no desenvolvimento dos projetos Guimarania I e Guimarania II, que somam 83 megawatts-pico e serão implementados no Estado de Minas Gerais. A expectativa da empresa é que os empreendimentos entrem em operação no quatro trimestre de 2018. A GNF disse que os projetos já têm a energia vendida por 20 anos em leilão público realizado pelo governo brasileiro, a um preço médio aproximado de 97,5 euros por megawatt-hora (quase 395 reais por megawatt-hora).

"Com essa nova aquisição, a GPG fortalece sua aposta em geração renovável na América Latina e irá duplicar sua geração no mercado brasileiro, onde entrou em 2017", afirmou a Gas Natural Fenosa em nota. A companhia espanhola colocou em operação comercial em setembro do ano passado seus primeiros projetos de energia solar no Brasil, as usinas Sobral I e Sertão I, que somam 68 megawatts-pico em capacidade, no Piauí.

Marrocos quer comprar mais aviões da Embraer



O primeiro-ministro de Marrocos, Saad Dine El Otomani, se reuniu nesta segunda-feira, 19, com o presidente Michel Temer no Palácio do Planalto e falou sobre o interesse de empresas aéreas marroquinas em adquirir mais aeronaves da Embraer. Otomani relatou ainda o grande número de passageiros nos vôos entre São Paulo e Rio de Janeiro e Casablanca e disse também que está em fase final de negociação uma nova rota entre Fortaleza e Casablanca. De acordo com o Planalto, os dois líderes falaram da necessidade de fechar acordo Mercosul-Marrocos e também discutiram itens de uma cooperação agropecuária. O premiê marroquino relatou interesse em apoio técnico da Embrapa.

Presidente do Banco Central diz que Brasil tem amortecedores para aguentar solavancos da economia mundial

O presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn, disse que o Brasil tem amortecedores para aguentar eventuais solavancos da economia mundial. "O risco que acho mais direto é a subida de juros nos países avançados", disse ele a jornalistas entre uma reunião e outra no encontro ministerial do G-20 na capital da Argentina nesta segunda-feira, 19. O temor é que essa normalização da política monetária não aconteça tão suave como se imagina e afete os fluxos internacionais de capital para os emergentes. Ilan citou as elevadas reservas internacionais do Brasil, que somam 20% do Produto Interno Bruto e o volume de investimento externo direto, que chega a 3,5%. Além disso, a economia brasileira teve ajuste nas contas externas e o déficit no balanço de transações correntes é de apenas 0,5% do PIB, disse ele.

"Normalização suave da política monetária nos países desenvolvidos é sempre bem-vinda", disse o presidente do Banco Central, ressaltando que é preciso ter cuidado para que esse processo não provoque sobressaltos que afetem os fluxos de capital. Para isso, os emergentes precisam construir seus amortecedores de proteção, coisa que o Brasil já fez. A situação da economia global é benigna e o crescimento está em todos os cantos do mundo, disse Ilan, ressaltando que o Brasil também voltou a crescer, mas há riscos para o cenário internacional. "Não houve ainda sobressaltos para mudar esse cenário benigno no mundo." Por conta da proximidade da reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), que começa nesta terça e termina na quarta-feira, Ilan preferiu não comentar temas ligados à economia brasileira e à política monetária. 

Sobre a reunião do G-20, que começou nesta segunda-feira, Ilan disse que a postura do Brasil será colaborativa e o encontro, como é de praxe, deve ter discussões sobre os riscos futuros da economia. O aumento do protecionismo na economia mundial e o temor de uma guerra comercial devem ser um desses tópicos, disse Ilan. "Comércio não é algo que está na pauta explicitamente, talvez seja discutido como um risco global". Outro tema é se o crescimento da economia mundial vai continuar no ritmo atual e também a normalização da política monetária nos países desenvolvidos. Os países do G-20 não podem ser complacentes e precisam monitorar este processo, disse o presidente do BC. No caso do comércio, o papel do G-20 é garantir que o papel do comércio mundial continue saudável e siga contribuindo para o crescimento global.

Ilan destacou que as "criptomoedas" serão outro tema do encontro do G-20, que prefere em sua agenda usar o termo "criptoativos". O presidente do Banco Central destacou que o Brasil não vai regular por enquanto esses ativos, mas vai monitorar o mercado e o que outros países estão fazendo. Os países do G-20 não podem ser complacentes com a lavagem de dinheiro e evasão fiscal, ressaltou ele, destacando que as moedas virtuais poder ser usadas com esse fim, por isso, precisam ser monitoradas.

Principe Naruhito, do Japão, visita estação da Embrapa em Brasília


Entre os compromissos oficiais durante os dias que ficará no Brasil, o príncipe herdeiro do Japão, Naruhito, pediu para visitar a Embrapa Cerrados, a cerca de 35 quilômetros do centro de Brasília, para acompanhar o andamento dos projetos desenvolvidos. A visita foi um pedido pessoal de Naruhito, que já havia visitado o local em 1982. Na companhia do presidente da Embrapa, Maurício Lopes, visitou duas fazendas da empesa. Lá, ele conheceu as plantações de café, soja e cana-de-açúcar. “Ele ficou bastante impressionado de ver o café robusta no Cerrado. O Brasil é muito conhecido como produtor do café arábica, mas cada vez mais o café robusta ganha expressão no Brasil. É um café muito importante para se fazer o café solúvel, cafés de alta qualidade e de alto valor no mercado”, disse Lopes após o encontro.

Além disso, ele disse que o príncipe japonês ficou satisfeito em ver a evolução do Brasil no setor. “O Brasil fez algo extraordinário num espaço de tempo muito curto. Em 40 anos, alcançou a segurança alimentar, se projetou como um grande provedor de alimentos para o mundo, isso graças ao investimento que o Brasil fez no desenvolvimento de um modelo de agricultura baseado em ciência”. O interesse de Naruhito se justifica. Afinal, a Embrapa teve, sobretudo nas décadas de 70 e 80, uma forte parceria com a Agência de Cooperação Internacional do Japão (Jaica). Com essa parceria, foi possível, por exemplo, avançar nas pesquisas de correção do solo ácido do Cerrado. Com conhecimento técnico e equipamentos japoneses, a Embrapa conseguiu plantar com sucesso soja, café, milho, algodão, dentre outras culturas.

“Nós recebemos equipamentos muito importantes num momento em que era difícil estruturar e montar laboratórios. A cooperação japonesa teve um papel muito importante no desenvolvimento dessa unidade”, disse Lopes. “Parcerias, como a Embrapa - Jaica ajudaram o Brasil a transformar seus solos, grandes extensões de solos pobres e ácidos, em solos férteis. Ajudou a tropicalizar cultivos e também no desenvolvimento de práticas sustentáveis”, completou. 

Estados Unidos reforçam sanções contra Venezuela narcotraficante, terrorista e comuno-bolivariana

Os Estados Unidos reforçaram nesta segunda-feira a pressão contra a Venezuela, com a adoção de sanções sobre quatro venezuelanos ligados ao governo do presidente Nicolás Maduro e a proibição de se negociar a criptomoeda lançada pelo regime narcotraficante e terrorista comuno-bolivariano de Caracas. Trump comunicou formalmente ao Congresso sobre a assinatura do decreto que veta aos cidadãos americanos a negociação da criptodivisa petro, por considerar que foi criada para driblar as sanções impostas por Washington. A petro é uma criptomoeda lastrada em recursos naturais da Venezuela, como petróleo, ouro e gás. A oferta inicial situava seu valor em cerca de 60 dólares, valor de um barril de petróleo no início do ano. O Tesouro americano cita no decreto que a Assembleia Nacional venezuelana, controlada pela oposição, considerou "ilegal" o lançamento da petro.

O decreto autoriza o departamento de Estado a "promulgar regras e regulamentos" para tornar efetiva a proibição de se negociar com o petro. A Venezuela, submersa em uma imensa crise econômica, lançou a petro como parte de seus esforços para reestruturar sua enorme dívida externa, avaliada em 150 bilhões de dólares. O departamento do Tesouro também impôs sanções a quatro funcionários do governo do terrorista narcotraficante e comuno-bolivariano Nicolas Maduro: Américo Mata, da direção do Banco Nacional da Habitação; Antonio Contreras, da Superintendência para a Defesa dos Direitos Socioeconômicos; Nelson Lepaje, do Tesouro venezuelano, e Carlos Rotondaro, ex-dirigente do Instituto Venezuelano de Seguros Sociais. No caso de Mata, o Tesouro cita que "supostamente solicitou e recebeu" dinheiro da construtora Odebretch para a campanha eleitoral do presidente Nicolás Maduro em 2013. Ou seja, é um corrupto dominado pela empreiteira propineira brasileira.

O poderoso dirigente terrorista narcotraficante chavista Diosdado Cabello rejeitou "a decisão do imperialismo americano de adotar mais sanções", denunciando que "hoje o imperador Trump (...) anunciou medidas contra o povo, medidas que não serão de fácil execução". Cabello destacou que é "incomum que um país tão poderoso como os Estados Unidos" dedique tanto tempo à Venezuela: "Contra mais sanções, mais revolução (...). Não vamos nos ajoelhar diante do imperialismo". O terrorista narcotraficante chavista afirmou que as ofertas de compra da petros já superaram os 5 bilhões de dólares. "Vamos ver se o senhor Trump e o imperialismo são capazes de deter isto", desafiou.

Bandido corrupto Lula, condenado na Lava Jato, precisa mudar roteiro em Bagé devido aos protestos



O bandido corrupto, lavador de dinheiro, chefe da organização criminosa petista e ex-presidente Lula foi obrigado a fazer alterações em seu roteiro na manhã desta segunda-feira (19) ao enfrentar protestos em sua chegada à cidade de Bagé (RS), ponto de partida de sua caravana pelos Estados do Sul. Ruralistas, sua maioria, usaram caminhões, tratores e cavalos para bloquear o acesso da comitiva de Lula à Unipampa (Universidade Federal dos Pampas).

Manifestantes avançaram na direção da universidade, exigindo que a caravana usasse a via lateral do campus. À saída, o petista teve que discursar sobre um carro de som estacionado ao lado do ônibus da comitiva, para que subisse rapidamente. Pela programação original, ele usaria um carro de som maior, onde ficaria mais vulnerável. "Confesso que saio triste daqui. Porque não vi empresário ofendendo a gente".  O bandido corrupto desceu de jatinho no aeroporto de Bagé usando uma manta palestina (árabe).

O que vi aqui foi pobres e trabalhadores, que, às vezes, estão até desempregados ganhando alguma coisa para ofender a gente", discursou Lula, após afirmar que não quer que o Brasil seja eternamente um exportador de soja. Em um discurso de oito minutos, o bandido corrupto chamou seus opositores de fascistas, acusando-os de constranger professores e alunos para que não o recepcionassem na universidade. "Sinceramente, não esperava que nossa passagem por Bagé fizesse com que a direita fascista reclamasse junto ao Ministério Público que eu não pudesse fazer ato na universidade", disse. "Essas pessoas deveriam ter feito o protesto quando viemos criar a universidade", afirmou. 

CNM rebate declaração de ministro da Justiça sobre corrupção em prefeituras, mas o ministro está certo

A CNM (Confederação Nacional de Municípios) rebateu nesta segunda-feira (19) as declarações do ministro da Justiça, Torquato Jardim, comparando a corrupção investigada pela Operação Lava Jato àquela existente em prefeituras. Em nota a CNM afirmou que a manifestação é “inaceitável”, “causa indignação entre os gestores estaduais” e configura uma “confissão da falta de conhecimento da realidade”. “Acusar todos os gestores de corruptos, em nosso entendimento, é um equívoco”, destaca o texto. O ministro está certo, quase todas as prefeituras são corruptas. E a maior fonte de corrupção nas prefeituras são os contratos de lixo. Depois vem o SUS.

Em uma palestra no Fórum Econômico Mundial no dia 15, Torquato Jardim comentou que o que a Operação Lava Jato apura 10% da corrupção existente no País, apontando que os demais desvios ocorrem principalmente nos Estados e municípios. Sim, o ministro está certo. Nos Estados, a maior fonte de corrupção, envolvendo os maiores valores, está nas famigeradas concessões de subsídios a empresas determinadas diretamente pelos governadores e seus secretários de Fazenda. 

O ministro da Justiça citou dados da Controladoria-Geral da União) segundo os quais entre 144 municípios fiscalizados entre 2003 e 2006 foram encontradas irregularidades em 67% deles. De acordo com a CNM, na maioria desses casos os problemas foram “formais”, e não de roubo. É que a Controladoria Geral da União e Tribunal de Contas da União não investigam os contratos de lixo, que são só municipais, sem verbas federais. Ali está a grande corrupção.

Para o eterno presidente da entidade, Paulo Zilkoski (que há dezenas de ano não é prefeito, e quando foi prefeito dirigiu uma minúscula prefeitura gaúcha, de Mariana Pimentel), há muitos casos em que os prefeitos recebem os recursos e os destinam para algo diferente, mas não há “dolo” ou desvio para enriquecimento ilícito. Tal situação seria provocada pela dinâmica de transferências por programas do governo federal. Isso porque, na opinião dele, as administrações aderem aos programas mas recebem os repasses em valores abaixo do necessário e com frequência inadequada, com atrasos, por exemplo.

Para Zilkoski, tal problema não ocorre nos modelos de transferências direto às prefeituras, como no caso do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) ou de taxas e tributos com o IPVA e o IPI-Exportação. Também há casos em que as administrações locais não recebem parte das verbas prometidas. Conforme levantamento da CNM, há R$ 37 bilhões a serem pagos pelo governo federal a prefeituras, referentes a 100 mil empenhos. Esses recursos deveriam pagar, por exemplo, obras que se encontram paradas, como a construção de creches e UPAs (Unidades de Pronto Atendimento). 

Zilkoski aponta as emendas parlamentares como principal foco de problema, já que reforçam um modelo político existente na esfera Federal que configurariam um “troca-troca" entre o Poder Executivo e o Poder Legislativo. “Como o orçamento não é impositivo, ele aceita tudo. Mas essa lógica de barganha liberou parlamentares pra votar de um lado ou de outro, e isso é em todos os governos. Depois, programas e obras não andam e colocam a culpa no prefeito que fica no cadastro do Tesouro Nacional cuja presença faz com que as administrações municipais fiquem impedidas de receber transferências federais”, opina. Sobre o lixo ele nada fala, é claro. Nunca falou.

Deltan Dallagnol defende atuação de procuradores de São Paulo em caso ligado ao PSDB

O procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, afirmou nesta segunda-feira (19) que "não é por atuação partidária" do Ministério Público Federal que Paulo Vieira de Souza, apontado como operador do PSDB em São Paulo, não foi alvo de pedido de prisão até o momento. Dallagnol não é responsável pelo caso, que está com a recém-formada força-tarefa de São Paulo, mas defendeu os colegas ao ser questionado sobre reportagem de S.Paulo que apontava mudança de critério na operação para não prender Souza, conhecido como Paulo Preto. Souza tem conta com R$ 120 milhões na Suíça e foi alvo de sete delações. No entanto, ao contrário do ex-deputado federal Eduardo Cunha e do ex-diretor da Petrobras, Paulo Roberto Costa, que foram presos porque tinham contas no Exterior e que receberam recursos de propina ou caixa dois, não foi detido.

"São mais de dez colegas com diferentes perfis sem atuação politico-partidária", diz Dallagnol sobre a força-tarefa de São Paulo. Ele ressalva que não trabalha no caso, mas diz que pode "afirmar com toda a certeza que a explicação não é atuação partidária". O procurador cogita a possibilidade de a Suíça ainda não ter autorizado o uso das informações para que haja a determinação da prisão. O Ministério Público Federal em São Paulo não tem se manifestado sobre o caso. 

A avaliação de Dallagnol foi feita no lançamento da terceira edição do livro "Corrupção", de autoria do promotor Roberto Livianu, presidente do Instituto Não Aceito Corrupção. No lançamento, Dallagnol e Livianu debateram sobre o tema. Para os debatedores, é necessário que a Lava Jato não se encerre nela mesma e reflita tanto na consciência das pessoas como nas eleições. "A escolha eleitoral tem de ser muito criteriosa. Indivíduo desonesto e corrupto tem que ser riscado do mapa", disse Livianu. Questionado sobre a ausência de protestos como os de 2016 neste ano, Livianu acredita que a "pauta do impeachment" era muito forte e houve uma saturação. "As pessoas pensam que cumprem o seu papel manifestando-se em redes sociais", disse. Para Dallagnol, o voto é muito mais importante do que ir às ruas, em protestos que, para ele, podem ser pontuais. "Nós podemos muito mais com votos do que indo às ruas esse anos", afirmou.

Pezão se reúne com interventor para definir uso de verba para segurança do Rio de Janeiro

O governador Luiz Fernando Pezão se reuniu hoje (19) com o interventor federal na segurança pública, general Walter Braga Netto, no Palácio Guanabara, para tratar da liberação de recursos do governo federal para a área de segurança do Rio de Janeiro. Eles devem finalizar, nos próximos dias, um levantamento com as prioridades da área para balizar a liberação e o uso dos recursos que o governo federal irá destinar ao setor.


Pezão disse que o Rio de Janeiro é um dos Estados brasileiros com maior investimento per capita em segurança e que a maior parte desses recursos é destinada para pagamento de salários dos servidores, o que acaba restringindo os investimentos na área. De acordo com o governador, “a liberação desses recursos significa muito para o Estado, que passa por um momento difícil. Esperamos que os valores saiam rapidamente”, avaliou. O Rio de Janeiro é uma gigantesca esponja que suga sem parar recursos provenientes pelos impostos pagos por brasileiros de outros Estados. Recebeu montanhas inacreditáveis do petróleo, para a Copa do Mundo e a Olimpíada, e seus dirigentes roubaram tudo. E agora que se afoga em sangue, de novo o resto do Brasil é chamado a pagar pelo caos produzido pelo Rio de Janeiro. Isso tem que parar. 

Além dos valores liberados pelo governo federal, a área de segurança do Rio de Janeiro acontará em breve com recursos do Fundo Estadual de Investimentos e Ações de Segurança Pública e Desenvolvimento Social (Fised), que, segundo o governador, deve capitalizar, somente este ano, entre R$ 200 milhões e R$ 220 milhões, a serem aplicados em investimentos na área. Pezão disse, ainda, que o Fised será uma importante contrapartida do Estado em relação aos recursos federais e que o fundo começará a ter recursos agora em março. O fundo criado pelo Estado será abastecido com 5% dos royalties do pré-sal e poderá ainda receber doações de entidades públicas e privadas. É o primeiro fundo constitucional de segurança do País, de acordo com o governador fluminense. Pezão é um piadista irresponsável.

O governador acrescentou ainda que o governo do Estado iniciou o processo de compra de cerca de 900 novas viaturas para as polícias Militar e Civil e que as primeiras 290 viaturas vão chegar em abril. O secretário de Segurança, Richard Nunes; o chefe de Polícia Civil, delegado Rivaldo Barbosa; o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Luiz Cláudio Laviano; e o secretário da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, Christino Áureo, também participaram do encontro.

ANTT publica plano de outorga para leilão da Ferrovia Norte-Sul


A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou o plano de outorga para o leilão da Ferrovia Norte-Sul. O plano prevê que o valor mínimo da ferrovia será menor que os R$ 1,631 bilhão calculados inicialmente pelo governo, ficando em R$ 1,097 bilhão. O documento, aprovado pelo Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil, já está sob análise do Tribunal de Contas da União. A expectativa do Ministério dos Transportes é obter aval do órgão de controle o quanto antes, para que possa publicar o edital. A concessão da ferrovia será feita por licitação e leilão, com participação de empresas estrangeiras. Vence a disputa quem oferecer o maior lance. O período do contrato será de 30 anos, segundo o plano publicado na sexta-feira (16).

Segundo a ANTT, a previsão é que o edital seja publicado no segundo trimestre de 2018. O trecho da Ferrovia Norte-Sul a ser concedido é de 1.537 km de extensão, sob responsabilidade da empresa pública Valec Engenharia, Construções e Ferrovias . O trecho se divide em dois subtrechos: Tramo Central, compreendido entre Porto Nacional (TO) e Anápolis (GO), que tem 100% da infraestrutura construída, e a Extensão Sul, entre Ouro Verde de Goiás (GO) e Estrela D’Oeste (SP), com mais de 90% de construção concluída. 

Segundo estudos da agência reguladora, o investimento estimado é de R$ 2,8 bilhões. “Por se tratar de trecho ferroviário em fase final de implantação, a maior parte dos investimentos a serem realizados pela subconcessionária está associada à aquisição de material rodante, correspondendo a cerca de 85,2% do que está previsto”, disse a ANTT. O governo transferiu a responsabilidade à vencedora do leilão. Entre as obras a serem realizadas estão a implantação de passagens inferiores e dos marcos quilométricos e o remanejamento de linhas de transmissão.

Em ordem de prisão de ex-Engevix, Moro defende execução da pena em segunda instância

O juiz Sergio Moro determinou nesta segunda-feira (19) a prisão do empreiteiro Gerson Almada, ex-sócio da Engevix. O empresário teve condenação confirmada pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) em junho de 2017, quando sua pena pelos crimes de corrupção, lavagem e participação em organização criminosa passou de 19 anos de prisão para 34 anos e 20 dias.



Moro definiu que o empreiteiro propineiro deverá se apresentar à Polícia Federal, em Curitiba (PR), nesta terça-feira (20). Em seguida, será encaminhado para a ala reservada aos presos da Lava Jato, no Complexo Médico Penal. O juiz utilizou a decisão para defender a manutenção da prisão após condenação em segunda instância, autorizada pelo Supremo Tribunal Federal em outubro de 2016. Na ocasião, o placar foi apertado: seis votos a cinco. Com a condenação do ex-presidente Lula no TRF-4, em janeiro de 2018, o assunto voltou a ser discutido pela sociedade civil, e ministros do STF têm sido pressionados a pautar novo julgamento. A Constituição prevê, no artigo 5°, que ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado.

No despacho desta segunda-feira, Moro diz que há rumores sobre uma possível mudança na jurisprudência do STF. "Com todo o respeito ao Egrégio Supremo Tribunal Federal, uma eventual alteração seria desastrosa para os avanços havidos recentemente em prol do fim da impunidade da grande corrupção no Brasil", escreveu. O juiz afirmou que a presunção de inocência está relacionada à prova, que deve ser evidente, e não a efeitos de recursos contra julgamentos. Ele citou os Estados Unidos e a França como países em que a confirmação da pena na segunda instância não é sequer necessária para a ordem de prisão. "A presunção de inocência não deve ser interpretada como um véu de ignorância que impede a apreensão da realidade nem como um manto protetor para criminosos poderosos, quando inexistir dúvida quanto a sua culpa reconhecida nos julgamentos", disse.

Segundo o juiz, o fim da execução da pena na segunda instância faria com que os processos se arrastassem indefinidamente, representando, na prática, a impunidade de uma série de condutas criminais. A força-tarefa da Lava Jato vem afirmando que uma possível revisão da pena em segunda instância representa a principal ameaça à operação. A questão, entretanto, não é unânime. Especialistas em direito já manifestaram entendimento contrário ao dos procuradores.

Gilmar Mendes diz que não julgar habeas corpus é grave, ele quer livrar Lula da cadeia de qualquer jeito

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, disse que seria "grave" a corte receber um pedido e não julgar, em referência à solicitação de habeas corpus do ex-presidente Lula. Ele comparou a situação com "omissão de socorro" na medicina e disse que não se deve "negar jurisdição".


"Como diz o evangelho, a casa do pai tem muitas moradas. E o caminho para a casa do pai também é diverso. De modo que, se vai discutir a situação em um habeas corpus, em uma ação declaratória de inconstitucionalidade, é irrelevante. O importante é que a questão seja discutida". Tudo trololó para livrar Lula da cadeia. Ele falou ainda que habeas corpus é uma questão considerada prioritária na corte e colocada na "maior urgência". Sobre a possibilidade de a corte rever a permissão para cumprimento de pena de condenados em segunda instância, Gilmar afirmou que isso será discutido "em momento oportuno", o que deve ser em breve.

O ministro participou nesta segunda-feira (19) de um evento no Instituto de Direito Público, faculdade da qual é um dos sócios, em São Paulo (ministros em geral, funcionários públicos todos, deveriam ser proibidos de participar de empresas de qualquer gênero). Ele também ironizou decisão de seu colega Luís Roberto Barroso, que na semana passada modificou os termos do indulto de Natal concedido pelo presidente Michel Temer em 2017. Na ocasião, Barroso mencionou que a iniciativa de Temer não tinha "legitimidade democrática" porque foi feita em "manifesta falta de sintonia com o sentimento social". "Não sei como a gente faz a captação do sentimento do povo, se é uma vidente mãe Dinah que a gente incorpora", disse ele, acrescentando que tem "inveja" de quem tem essa habilidade.

Em palestra, o ministro disse que, no Supremo, "a gente se anima a fazer coisas que não devia", como decidir "se alguém pode ser ministro ou não". Questionado se estava se referindo ao caso do ex-presidente Lula, que teve sua nomeação como ministro-chefe da Casa Civil de Dilma Rousseff barrada há dois anos, ele disse que naquele caso houve um "ato de posse fraudulento" para evitar que o petista fosse preso. Ele citou o caso de Cristiane Brasil (PTB), que foi indicada para o Ministério do Trabalho no início do ano por Michel Temer e que acabou impedida de assumir o posto por uma decisão liminar que argumentava que ela tinha sido condenada em ação trabalhista. "O presidente tem que pedir atestado agora ao Supremo para nomear ministro? Imagina o que vai acontecer com os governadores e, lá no interior, com os prefeitos".

O ministro ainda comentou a mobilização na semana passada de juízes que defendem o pagamento de auxílio-moradia. O assunto deve ser avaliado no Supremo nesta semana. "Na verdade não foi greve, foi um protesto... botaram o paletó... E às vezes alguns deles foram conhecer ruas que não conheciam. O perigo aqui é as pessoas acharem que greve faz bem à Justiça". 

Manifestantes jogaram tomates no carro onde estava o ministro na chegada dele ao evento. Cerca de 15 pessoas organizaram um protesto na frente do prédio do Instituto de Direito Público e levaram cartazes questionando decisões do ministro, como a libertação de presos da Lava Jato.

A Hydro, criminosa ambiental norueguesa, anuncia que vai dar férias coletivas para 600 empregados em Barcarena, é chantagem


A Hydro Alunorte. empresa norueguesa criminosa ambiental, anunciou que vai dar férias coletivas para mais 600 funcionários na refinaria em Barcarena, nordeste do Pará, ainda no mês de março. Outros 400 trabalhadores da mina de bauxita em Paragominas já haviam sido comunicados da mesma decisão e fizeram uma manifestação na sexta-feira (17). A empresa nega demissões futuras. Funcionários em Barcarena disseram que ainda não foram notificados, mas que a determinação já está sendo articulada pela empresa. Eles temem que as férias se estendam e a companhia resolva desligar um grande número de funcionários. De acordo com a Hydro, os trabalhadores deverão sair em grupos alternados por períodos de 10 dias. A empresa diz ainda que descarta a possibilidade de demissões. As decisões vieram após a Justiça ter determinado a redução pela metade das atividades da refinaria em Barcarena, com a comprovação de contaminações em rios e igarapés da cidade. 


As denúncias de moradores fizeram com que pelos menos três despejos sem licença ambiental fossem identificados - nos dias 17 e 19 de fevereiro e no dia 9 de março. O primeiro deles completou um mês no sábado (17) e alastrou chumbo pelos rios. No dia 17, fotos registraram vazamento de rejeitos da bacia de depósitos da mineradora. Nos dias seguintes, órgãos dos governos estadual e municipal, além do Instituto Evandro Chagas, estiveram no local para vistorias. No dia 21, a Hydro Alunorte se manifestou negando qualquer incidente, garantindo que a bacia se manteve firme, intacta e sem vazamentos. No dia seguinte, o Instituto Evandro Chagas divulgou seu laudo contrariando a empresa e confirmando a contaminação em diversas áreas de Barcarena, provocada pelo vazamento das barragens de rejeitos de bauxita da mineradora norueguesa. Desde então, Ministério Público, OAB, Ministério do Meio Ambiente, deputados federais e governo do Pará destacaram equipes para apurar os danos do acidente e dar suporte às comunidades atingidas.

Governo revoga no fim de semana mesmo a extorsiva exigência de curso e prova para renovação da CNH, pilantragem das grossas dos CFCs


O Ministério das Cidades informou na noite de sábado (17) que a norma que mudava as regras para a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) será revogada. Segundo a pasta, o objetivo da revogação é não alterar a vida de quem precisa renovar a carteira, além de "reduzir custos e facilitar a vida do brasileiro". Pela resolução, que entraria em vigor no próximo dia 5 de junho, os motoristas que fossem renovar a CNH precisariam fazer um curso teórico e uma prova, além do exame médico (atualmente obrigatório). A resolução foi emitida pelo pilantroso Conselho Nacional de Trânsito, dominado pelos CFCs (Centros de Formação de Condutores), um segmento famigerado que fatura mais de um bilhão e 200 milhões de reais por ano, apenas no Rio Grande do Sul. Esses CFCs são obtidos sem qualquer concurso ou licitação, é uma doação de "capitania hereditária" para os amigos do rei, com os resultados de sempre que os brasileiros já imaginam. Precisaria de uma Operação Lava Jato exclusiva só para investigar este setor no Brasil, que fatura mais de 30 bilhões de reais por ano. 

A resolução também previa que o motorista deveria fazer duas balizas para tirar a 1ª CNH e estabelecia que a carteira para moto passaria a exigir exames nas ruas. "Por determinação do ministro das Cidades, Alexandre Baldy, o diretor do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e presidente do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), Maurício Alves, revoga a resolução 726/2018 que torna obrigatória a realização e aprovação em Curso de Aperfeiçoamento para renovação da Carteira Nacional de Habilitação", diz a nota do ministério.  De acordo com a assessoria da pasta, a revogação será formalizada "no próximo dia útil", ou seja, nesta segunda-feira. 


Doria vence prévia do PSDB no 1º turno e disputará governo de São Paulo



O prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), venceu as prévias do PSDB paulista neste domingo e será o candidato tucano ao governo de São Paulo. A vitória veio no primeiro turno, disputado por outros três pré-candidatos: o ex-senador José Aníbal, o secretário estadual de Desenvolvimento Social, Floriano Pesaro, e o cientista político Felipe D’Avila. O resultado foi confirmado com 95,24% das urnas apuradas, o prefeito tinha 11.693 votos de um total de 14.664, o equivalente a 80,14%. As pesquisas eleitorais, que mostram o prefeito na dianteira para o Palácio dos Bandeirantes, e o apoio dos grupos liderados pelo vice-prefeito Bruno Covas e pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Cauê Macris, foram decisivos. 

O favoritismo era tanto que chegou a se cogitar um movimento do governador Geraldo Alckmin, que o endossasse e desmobilizasse as prévias, o que não ocorreu. Até o dia da votação, Alckmin se manteve neutro em público, sem apoiar publicamente nenhum dos nomes postos. Ao lançar a pré-candidatura na segunda-feira, o prefeito chegou a dizer que não precisava do “aval” do governador e que este estaria com o vencedor das prévias. 

O principal desafio do prefeito, a partir de agora, é afastar a rejeição por ter deixado a Prefeitura apenas um ano e três meses depois de tomar posse. Ao votar nas eleições internas, no diretório de Pinheiros, Doria reforçou a estratégia de ressaltar que Bruno Covas é a continuidade. “Nós teremos um brilhante prefeito, que é o Bruno Covas, que divide todas as responsabilidades comigo. As pessoas ficarão muito felizes com ele”, se defendeu, quando questionado sobre a saída do atual cargo. O prefeito também rebateu as críticas do adversário José Aníbal, que afirmou que ele tem a intenção de tentar substituir Alckmin como candidato à Presidência. “Eu fico lisonjeado com a citação do José Aníbal para que eu dispute a Presidência da República, mas o meu candidato – e eu espero que o dele também – é o governador Geraldo Alckmin.” 

Bandidos atacam UPP do Complexo do Alemão, no Rio de Janeiro


Bandidos atacaram na manhã deste domingo (18) a UPP (Unidade de Polícia Pacificadora) Fazendinha, no complexo do Alemão, no Rio de Janeiro, onde troca de tiros entre polícia e bandidos deixou três mortos na noite de sexta-feira (16). O ataque ocorreu por volta das 9 horas. Durante a madrugada, a polícia realizou operação na comunidade, na qual foram apreendidos um fuzil com dois carregadores, um artefato explosivo, 640 embalagens com erva seca e 264 pinos com pó branco.

Também houve troca de tiros durante a operação, que foi realizada em uma localidade conhecida como Campo do Seu Zé. Os criminosos, como acontece sempre fugiram. Na sexta-feira (16), a troca de tiros entre polícia e bandidos deixou três moradores mortos, um deles uma criança de um ano. O tiroteio começou quando policiais abordaram um veículo em rua movimentada da comunidade. Além da criança, chamada Benjamin, foram mortos Maria Lúcia da Costa, de 58 anos, e José Roberto Ribeiro da Silva, de 54 anos, que também moravam no complexo. 

Na noite de sábado (17), um suspeito foi morto e uma menina de 12 anos foi baleada em tentativa de assalto em Tomás Coelho, na zona norte da cidade. O tiroteio ocorreu depois que o pai da menina, que é policial, reagiu à abordagem dos bandidos. Outro suspeito conseguiu fugir. A filha do policial foi levada ao Hospital Federal de Bonsucesso. Seu estado é estável. 

As mortes ocorrem no momento em que a intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro completa um mês. A medida, inédita, foi anunciada pelo presidente Michel Temer (MDB) em 16 de fevereiro, com o apoio do governador Luiz Fernando Pezão, também do MDB. Temer nomeou como interventor o general do Exército Walter Braga Netto. Ele, na prática, é o chefe dos forças de segurança do Estado, como se acumulasse a Secretaria da Segurança Pública e a de Administração Penitenciária, com PM, Civil, bombeiros e agentes carcerários sob o seu comando. 

O Rio de Janeiro passa por uma grave crise política e econômica, com reflexos diretos na segurança pública. Desde junho de 2016, o Estado está em situação de calamidade pública e conta com o auxílio das Forças Armadas desde setembro do ano passado. Não há recursos para pagar servidores e para contratar PMs aprovados em concurso. Policiais trabalham com armamento obsoleto e sem combustível para o carro das corporações. Faltam equipamentos como coletes e munição. A falta de estrutura atinge em cheio o moral da tropa policial e torna os agentes vítimas da criminalidade. 

Somente no ano passado 134 policiais militares foram assassinados no Estado. Policiais, porém, também estão matando mais. Após uma queda de 2007 a 2013, o número de homicídios decorrentes de oposição à intervenção policial está de volta a patamares anteriores à gestão de José Mariano Beltrame na Secretaria de Segurança (2007-2016). Em 2017, um total de 1.124 pessoas foram mortas pela polícia. Em meio à crise, a política de Unidades de Polícia Pacificadora ruiu - estudo da PM cita 13 confrontos em áreas com UPP em 2011, contra 1.555 em 2016. Nesse vácuo, o número de confrontos entre grupos criminosos aumentou. Apesar da escalada de violência no Rio de Janeiro, que atingiu uma taxa de mortes violentas de 40 por 100 mil habitantes no ano passado, há outros Estados com patamares ainda piores. No Atlas da Violência 2017, com dados até 2015, o Rio de Janeiro tinha taxa de 30,6 homicídios para cada 100 mil habitantes, contra 58,1 de Sergipe, 52,3 de Alagoas e 46,7 do Ceará, por exemplo.