terça-feira, 20 de março de 2018

O bandido corrupto Lula reavalia agenda no Sul após dois dias de protestos, em Bagé, Livramento e Santa Maria


Após dois dias de enfrentamento durante sua passagem pelo Rio Grande do Sul, o bandido corrupto,k lavador de dinheiro, chefe da organização criminosa petista e ex-presidente Lula convocou uma reunião de emergência com dirigentes petistas e coordenadores da caravana para reavaliar a agenda na região Sul e estudar medidas adicionais de segurança. Nesta terça-feira (20), confrontos entre estudantes e manifestantes anti-Lula marcaram a chegada do petista à Universidade de Santa Maria, um antro de delatores (vide Operação Rodin), covil de prevaricadores e ninho de antissemetismo e racismo explícito contra negros e judeus. Não por acaso o bandido corrupto desceu do jatinho, no aeroporto de Bagé, usando uma manta palestina. 


Nesta terça-feira, o caminhão em que estava o bandido corrupto foi seguido por 20 carros de manifestantes com bandeiras do Brasil, que chegaram a bloquear o acesso a Santa Maria, cidade localizada na região central do Rio Grande do Sul. A comitiva do petista teve que parar na beira da estrada por mais de 15 minutos à espera da retirada dos carros da estrada. As rodovias percorridas pela caravana têm ficado temporariamente interditadas pela polícia para dar passagem ao ex-presidente. A polícia enviou reforços à cidade, enquanto a comitiva era escoltada por dezenas de carros da polícia e acompanhada por um helicóptero. Só assim ele consegue se locomover no Estado, onde é profundamente rechaçado. Foram enviados 12 carros de polícia, incluindo a Polícia Rodoviária Federal.


Sob orientação do bandido corrupto Lula, coordenadores da caravana procuraram o ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, o governador do Estado, o muito incompetente peemedebista José Ivo Sartori (MDB), a secretaria de segurança estadual e a Policia Rodoviária Federal para relatar as ocorrências. "É uma atitude fascista tentar impedir o direito de ir e vir de dois ex-presidentes. A caravana foi pensada para um ambiente sereno", afirmou o trotskista Miguel Rossetto, pré-candidato do PT ao governo do Rio Grande do Sul, nesta terça-feira (20). A mulher sapiens e ex-presidente Dilma Rousseff também acompanha Lula na caravana. Assim que o bandido Lula chegou à universidade, houve um princípio de confronto. Manifestantes surraram petistas a relhaços, como se vê na foto abaixo.


A passagem de Lula pelo Rio Grande do Sul tem sido a mais conturbada e com ampla rejeição da caravana pelo País do bandido corrupto até agora. A região Sul, escolhida para a quarta etapa do périplo, é onde o ex-presidente tem menos apoio. Segundo pesquisa Datafolha feita no fim de janeiro, somente 23% dos eleitores da região manifestaram intenção de votar no petista, contra 41% no Norte e 56% no Nordeste, por exemplo. Conscientes do grau de hostilidade ao partido na região, petistas chegaram a questionar a oportunidade da passagem pelo Sul, mas Lula insistiu em ir. O plano inicial é de, durante nove dias, Lula percorrer os três estados da região, totalizando 2,7 mil quilômetros.

Além de visitas a universidades, a agenda tem como ponto forte a visita ao mausoléu de Getúlio Vargas, em São Borja, nesta quarta-feira (21). Essa é a suprema afronta para os gaúchos. Nas etapas anteriores, a caravana percorreu Estados do Nordeste, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Espírito Santo. Na segunda-feira (19), Lula já havia sido recebido com protestos em Bagé, município na fronteira com o Uruguai que integra uma macrorregião marcada por concentração de propriedades agrícolas.

Ronaldinho Gaúcho filia-se ao PRB para disputar vaga de senador por Brasília, ele é representante dos donos de cassinos e das máquinas de fichas no Brasil


Na tarde desta terça-feira (20), o ex-craque Ronaldo de Assis Moreira, o Ronaldinho Gaúcho, filiou-se ao Partido Republicano Brasileiro do Distrito Federal (PRB-DF). A partir de então, o seu domicílio eleitoral passará a ser o Distrito Federal. Ronaldinho, que nunca se engajou na política, afirmou que fica feliz "em poder participar de um projeto que vise a melhoria de nosso país e que traga modernidade, alegria e saúde para toda a população". No evento que acontece na sede do Diretório Nacional do PRB, o irmão e empresário do ex-jogador, Roberto Assis também se filiou ao partido. Na verdade, a dupla é representante dos interesses de cassinos internacionais e donos de negócios com máquinas de apostas (fichas, que são engolidas com sofreguidão). 

É dada como certa sua candidatura a uma das duas vagas em disputa no Senado. A legislação determina que candidato faça prova de domicílio eleitoral de um ano antes da eleição, no mínimo. Desde o ano passado, Ronaldinho Gaúcho era assediado por diversas legendas, entre elas o antigo partido PEN, hoje Patriota. O Podemos também rondava Ronaldinho para uma possível candidatura, sem definição se seria à Câmara dos Deputados ou ao Senado.

Ministério Público de Alagoas aponta fraude no lixo de Maceió, envolvendo de novo a megalixeira Estre, envolvida em megafraude em São Paulo


O Ministério Público Estadual e o Ministério Público de Contas de Alagoas expediram recomendação para que a prefeitura de Maceió adote providências e regularize os serviços do contrato firmado na administração do ex-prefeito e deputado federal Cícero Almeida, o Ciço (PHS-AL), para a Central de Tratamento de Resíduos de Maceió (CTRM), o aterro sanitário. E o prefeito Rui Palmeira (PSDB) deve acatar todas as recomendações que pedem, por exemplo, a abertura de processo administrativo para a extinção do contrato de R$ 590 milhões firmado pelo ex-prefeito do PHS, com vigência de 20 anos. O documento Nº 02/2018 ainda recomenda que o atual prefeito avalie a economicidade de uma gestão integrada para os serviços de coleta, tratamento e disposição dos resíduos no município de Maceió. E a iniciativa foi recebida pela administração tucana como mais uma oportunidade de reduzir os custos dos serviços relacionados à limpeza pública, bem como de investigar irregularidades no contrato de execução dos serviços de tratamento e destinação final dos resíduos sólidos urbanos, incluindo a recuperação da área degradada do antigo Lixão de Cruz das Almas.

“Estamos encarando como mais uma contribuição do Ministério Público, como foi a ação em parceria e muito contundente no contrato da coleta de lixo, que resultou em economia de R$ 58 milhões, quase 12% do contrato, na redução de preços. Agora, partimos para o caso do aterro, em que o Ministério Público levantou seríssimos indícios de fraude à licitação, conluio de preços e a saída da empresa com domínio técnico determinante para o consórcio vencedor da licitação, o que é ilegal na modalidade de licitação que exige técnica e preço”, disse o diretor presidente da Agência Reguladora dos Serviços de Maceió (Arser), Ricardo Wanderley.


Após dois meses do início da operação do Aterro Sanitário, sob a gestão de Cícero Almeida, em 2010, a Viva Ambiental e Serviços Ltda, empresa do grupo megalixeiro Estre, então comandado pelo megalixeiro Wilson Quintella Filho (teve sua casa devassada recentemente pela Polícia Federal na Operação Descarte), passou a comandar sozinha a execução dos serviços contratados, mesmo sem ter capacidade técnica para atuar de forma individual, após a saída da Vega Engenharia Ambiental S/A do Consórcio V2, empresa do segundo grupo megalixeiro brasileiro, o Solvi, do empresário megalixeiro Carlos Leal Villa.. Um ano depois, a Viva Ambiental e Serviços Ltda foi adquirida pela empresa Estre Ambiental S/A, sem autorização do município de Maceió, na administração do ex-prefeito Ciço. E mesmo assim, é ela quem opera atualmente o aterro de Maceió.

Provocada pelo Ministério Público, a prefeitura de Maceió contratou a Fundação de Pesquisas Econômicas (FIPE) e alcançou a redução de quase 12% dos custos dos contratos Nº 002/2012 e Nº 003/2012, estimados em R$ 510 milhões e com vigência de 60 meses, por meio da Superintendência de Limpeza Urbana de Maceió (SLUM), para a coleta e transporte de resíduos sólidos urbanos e demais serviços correlatos a sistemas de limpeza. Tudo com o aval do TCE de Alagoas.

O Ministério Público e o Ministério Público de Contas alagoano acreditam que se for feito um estudo no contrato de prestação de serviços para a operação do Aterro Sanitário de Maceió, também será possível reduzir os custos, gerando economia ao erário, além de melhorar os serviços executados. O prefeito de Maceió teria 15 dias, a contar do recebimento da recomendação, para responder à 15ª Promotoria de Justiça da Fazenda Pública Municipal e à 5ª Procuradoria de Contas, se acolhe ou não a recomendação. Mas deve publicar a resposta pelo acolhimento das recomendações no Diário Oficial desta quarta-feira (21). “Deve ser publicada a decisão do Rui acolhendo todas as recomendações, como abrir processo para se apurar essa eventual fraude à licitação. A gente vai dar direito à ampla defesa aos envolvidos e apurar com toda transparência e garantias legais”, disse o presidente do órgão regulador municipal.

Após atuação da 15ª Promotoria de Justiça de Maceió, por meio do processo preparatório para ação civil pública nº 06.2017.00001048-6, os órgãos ministeriais identificaram diversos vícios insanáveis e recomendam também que seja elaborado um Plano de Contingência para a execução dos serviços relativos à coleta, transporte, tratamento e destinação de resíduos, bem como à operação do Aterro Sanitário de Maceió, tendo em vista a essencialidade dos serviços.


Em uma histórica auditoria feita no ano passado, técnicos do Tribunal de Contas de Alagoas evidenciaram a operação inadequada do Aterro Sanitário de Maceió e a não implantação de serviços previstos no contrato do Consórcio V2 que foi abandonado sem autorização do poder público pela Vega Engenharia Ambiental S/A, do Grupo Solvi. E, antes, já haviam sido comprovadas irregularidades na prestação de serviço, constatadas em inspeções in loco realizadas no aterro, entre 2010 e 2016. O Ministério Público afirma que, em 2016, a inspeção in loco registrou que “uma grande quantidade de materiais de podas e entulhos da construção civil, continuava a ser misturado junto aos Resíduos Sólidos Urbanos, sendo pesados com se fossem um único material o que causa prejuízo financeiro ao erário e diminui a vida útil da Central de Tratamento de Resíduos”.
Segundo o Ministério Público, o problema no aterro operado pela Viva Ambiental voltou a ser registrado em 2017, quando a Auditoria Operacional apontou, dentre as irregularidades, a ineficiência do sistema de captação de lixiviado e disposição do chorume, ausência de operacionalização dos Resíduos da Construção Civil, cuja pesagem como Resíduos Sólidos Urbanos vinham acarretando prejuízo ao erário, sem observação das obrigações contratuais. Mas o Município afirma que o superintendente da Slum já indicou que alguns apontamentos de irregularidades feitos pelos órgãos ministeriais já não existem mais. “Outras tantas precisam ser retratadas. Mas, a mais importante delas, sem dúvida, é essa alegação de nulidade de contrato por fraude no processo licitatório. Tanto a inexecução do contrato, quanto esses indícios, podem ocasionar a rescisão do contrato e a implantação do serviço pelo município”, disse o presidente da Arser, Ricardo Wanderley. 

Fachin rejeita recurso contra decisão da prisão após 2ª instância


O ministro Edson Fachin rejeitou hoje recurso apresentado contra a decisão de 2016 em que o Supremo Tribunal Federal permitiu o cumprimento da pena de prisão após uma condenação em segunda instância. O recurso em questão, sobre as ADCs (ações declaratórias de constitucionalidade), só foi apresentado na semana passada, um ano e meio depois da decisão do Supremo. A medida de Fachin de hoje significa que a matéria não poderá ser reavaliada pelo Supremo Tribunal Federal, a não ser em uma nova ação. Esse é mais um movimento de peças, trocas de peões, em que se envolveram os ministros da Corte na tentativa de um grupo deles para livrar da cadeia, em cumprimento de pena, o bandido corrupto Lula, lavador de dinheiro e chefe da organização criminosa petista. O chefe da banda do "golpe hermêutico" é o ministro Celso de Mello, acompanhado por Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Marco Aurélio Mello. Esse é o quarteto altamente empenhado em salvar o criminoso petista. 

Petrobras vai paralisar as fábricas de fertilizantes no Nordeste à espera de comprador


A Petrobras anunciou nesta terça-feira (20) a "hibernação" de duas deficitárias fábricas de fertilizantes no Sergipe (Fafen-SE) e na Bahia (Fafen-BA), em uma medida que visa reduzir perdas nas operações enquanto a companhia busca um comprador para os ativos. A hibernação das unidades, que consiste na parada progressiva da produção, com conservação dos equipamentos e prevenção de impactos ambientais, deve ser iniciada até o fim do primeiro semestre, e representa mais um passo na estratégia da petroleira estatal de deixar o setor de fertilizantes.

"Quando você olha essas plantas, a melhor alternativa para a Petrobras no momento é hiberná-las enquanto o processo de desinvestimento caminha. A gente precisa agora é parar de gerar prejuízos", disse o diretor-executivo de Refino e Gás Natural da Petrobras, Jorge Celestino. As duas fábricas registraram prejuízo conjunto de cerca de R$ 800 milhões no ano passado, e o cenário de longo prazo continua indicando resultados negativos para as unidades. No quarto trimestre de 2017, a Petrobras realizou provisão de R$ 1,3 bilhão para perdas com as fábricas de fertilizantes.

Celestino disse que as unidades na Bahia e no Sergipe enfrentaram problemas de competitividade por sua localização, distante tanto do acesso à matéria-prima quanto dos mercados demandantes. Em comunicado mais cedo na terça-feira, a Petrobras disse que preparou um plano de transição para fornecedores e clientes das unidades, bem como ações de responsabilidade social com o objetivo de mitigar impactos que venham a ocorrer nas comunidades com a hibernação. Em paralelo, a Petrobras já havia anunciado planos de vender seus ativos restantes no setor de fertilizantes, a subsidiária integral Araucária Nitrogenados (Ansa), no Paraná, e a Unidade de Fertilizantes-III (UFN-III), no Mato Grosso do Sul, que teve obras iniciadas em 2011 mas não chegou a ser concluída.

"Nós estamos perto de achar compradores para a Ansa e a UFN III", afirmou Celestino. "Nós recebemos, sim, ofertas por elas... Recebemos não-vinculantes e agora vinculantes", adicionou. A Petrobras anunciou ainda em setembro passado a abertura de processo para a venda da Ansa e da UFN-III. Já as unidades de fertilizantes na Bahia e em Sergipe não haviam recebido nenhuma proposta até o momento da decisão de hiberná-las, segundo o diretor da Petrobras. A meta no plano de negócios da companhia é conseguir vender US$ 21 bilhões em ativos no biênio de 2017 e 2018. A diretoria da Petrobras aponta que as principais apostas para as novas vendas são os gasodutos Norte/Nordeste. Além deles, a companhia disponibiliza, entre outros, a refinaria de Pasadena, 71 campos terrestres, 33 campos de águas rasas, três campos de águas profundas e distribuição no Paraguai.

Mercado espera que Copom reduza taxa básica de juros para 6,5% ao ano


O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central iniciou hoje (20), em Brasília, a segunda reunião do ano, com expectativa do mercado financeiro de redução de 0,25 ponto percentual na taxa básica de juros, a Selic. Amanhã (21), será realizada a segunda e última parte da reunião, com anúncio da decisão às 18 horas. Em fevereiro deste ano, o Copom cortou a Selic pela 11ª vez seguida. A taxa Selic caiu em 0,25 ponto percentual, de 7% ao ano para 6,75% ao ano. Agora, poderá ir para 6,5%. Com essa redução, a taxa chegou ao menor nível de toda a série histórica do Banco Central, com início em 1986. De outubro de 2012 a abril de 2013, a Selic foi mantida em 7,25% ao ano e passou a ser reajustada gradualmente até alcançar 14,25% ao ano em julho de 2015.

Em outubro de 2016, o Copom voltou a reduzir os juros básicos da economia até que a taxa chegasse a 7% ao ano em dezembro do ano passado, o nível mais baixo até então. Na reunião passada, o comitê chegou a dizer que poderia encerrar o ciclo de cortes na Selic este mês, mas, com a economia em recuperação e a inflação mais baixa, o mercado espera por novo corte nos juros básicos.

De acordo com pesquisa do Banco Central junto a instituições financeiras, a expectativa é que a Selic seja reduzida em 0,25 ponto percentual na reunião desta semana e se mantenha em em 6,5% ao ano até o fim de 2018. A expectativa do mercado financeiro é que a inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), termine este ano em 3,63%%, abaixo do centro da meta: 4,5%. A taxa básica de juros é usada nas negociações de títulos públicos no Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic) e serve de referência para as demais taxas de juros da economia. Ao reajustar a Selic para cima, o Banco Central segura o excesso de demanda que pressiona os preços, porque juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Ao reduzir os juros básicos, a tendência do Copom é baratear o crédito e incentivar a produção e o consumo, mas enfraquece o controle da inflação.

Celso de Mello, o campeão da hermenêutica livratória de Lula, desconversa sobre adiamento de reunião do STF


Questionado ao chegar ao Supremo Tribunal Federal na tarde desta terça-feira, sobre Lula (o bandido corrupto condenado desesperado pela reversão do que o STF já decidiu sobre prisão em segunda instância), o ministro Celso de Mello diz que “prefere não entrar em casos pessoais”. Para o decano, a opinião pública não deveria influenciar a pauta. O cerne da questão – diz o ministro, é o STF definir se as prisões em segunda instância são ou não constitucionais. Ora, como disse Cármen Lúcia, e  repetiu isso várias vezes, o Supremo já definiu que são.

Moro manda prender ex-vice presidente da Engevix, que já está na cadeia em Curitiba


O juiz Sergio Moro determinou, nesta segunda-feira, a execução da pena do ex-vice presidente da Engevix, o empreiteiro propineiro Gerson de Mello Almada, condenado por corrupção ativa, lavagem de dinheiro e participação em organização criminosa. Em janeiro do ano passado, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) fixou a pena de Almada em 34 anos e 20 dias de reclusão. O empreiteiro propineiro já se apresentou na manhã desta terça-feira à Polícia Federal, em Curitiba, para começar a cumprir pena. No despacho, Moro fez defesa veemente da execução das penas a partir da confirmação das sentenças na segunda-instância. Segundo ele, a revisão da decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal "não só comprometeria novas prisões de condenados poderosos em segunda instância por crimes graves, mas afetaria a efetividade de dezenas de condenações" por corrupção e lavagem de dinheiro em todo o País. Para Moro, a liberdade seria concedida sem qualquer avaliação das provas, o que significaria conceder a criminosos tempo para que busquem prescrição e impunidade "a custa da credibilidade da Justiça e da confiança dos cidadãos de que a lei vale para todos". Moro escreveu que há rumores sobre possível mudança na jurisprudência do plenário do STF, que ainda não se posicionou a respeito: "Com todo o respeito ao Egrégio Supremo Tribunal Federal, uma eventual alteração seria desastrosa para os avanços havidos recentemente em prol do fim da impunidade da grande corrupção no Brasil", disse Moro. 

Defendeu que a presunção de inocência não deve ser interpretada como "um véu de ignorância" que garante "manto protetor para criminosos poderosos" mesmo quando inexiste dúvida em relação a culpa. Moro classificou a prisão em segunda instância como legado do ministro Teori Zavascki e pediu que não seja revista pela Suprema Corte, citando os nomes dos ministros Rosa Weber, Celso de Mello, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Marco Aurélio e Ricardo Lewandowski. " (...) nada justificaria no momento a falta de cumprimento da ordem do Egrégio Tribunal Regional Federal, máxime em caso envolvendo crimes tão graves", disse Moro ao mandar prender Almada, que foi condenado por pagar propinas de R$ 15,2 milhões à diretoria de Abastecimento da Petrobras.

Na decisão, Moro disse ainda que parte da responsabilidade pela corrupção "sistêmica e descontrolada" no Brasil decorre da falta de efetividade dos processos penais por crimes de corrupção e lavagem no Brasil. O TRF-4 havia julgado, em 25 de janeiro, como improcedentes os embargos infringentes apresentados pela defesa de Almada. Inconformados com a decisão, os advogados apresentaram embargos de declaração contra o acórdão dos desembargadores, que também foram considerados improcedentes no último dia 15. Um recurso especial foi dirigido pela defesa ao Superior Tribunal de Justiça, ainda não julgado. Moro disse no despacho que esse recurso, porém, não tem efeito suspensivo.

Marco Aurélio Mello anuncia adiamento da reunião do STF para livrar o bandido corrupto Lula e critica Sergio Moro


O ministro Marco Aurélio Mello anunciou há pouco o adiamento da reunião administrativa do Supremo Tribunal em que ele e outros parceiros, como Gilmar Mendes, Celso de Mello, Dias Toffoli, querem emparedar a presidente da Corte, Carmen Lúcia, para que ela paute a discussão e votação de ações declaratórias de inconstitucionalidade com o objetivo de mudar a interpretação que manda para a cadeia os julgados em segunda instância. Alguma coisa aconteceu para que houvesse esse recuo. Parece que os motivos são dois: 1) a entrevista de Carmen Lucia para a televisão neste domingo, dizendo que não aceita pressão e que não colocará em pauta o julgamento pretendido pelos golpistas; 2) a convocação de manifestação popular para as 19 horas de hoje à frente do prédio da Suprema Corte, em Brasília. Ao anunciar o provável cancelamento da reunião entre os ministros do STF para tratar da prisão após segunda instância, Marco Aurélio Mello criticou o juiz federal Sergio Moro: "Tempos estranhos em que juiz de primeiro grau faz apelo a ministros do STF". O ministro se referiu à decisão do juiz que mandou para a cadeia o ex-sócio da empreiteira propineira Engevix, Gérson Almada, condenado em segunda instância. O empreiteiro já se apresentou na manhã desta terça-feira em Curitiba para começar a cumprir pena.