quinta-feira, 22 de março de 2018

Ministério Público faz primeira denúncia da Operação Lava Jato em São Paulo, só agora, cinco anos depois do começo

O ex-diretor da empresa estatal paulista Desenvolvimento Rodoviário (Dersa) no governo de José Serra (PSDB), Paulo Vieira de Souza, o Paulo Preto, foi denunciado hoje (22) pelo Ministério Público Federal por desvios de cerca de R$ 7,7 milhões (em valores da época) em recursos e imóveis destinados ao reassentamento de pessoas desalojadas para obras viárias em São Paulo. Entre as obras investigadas e apontadas na denúncia estava a construção do trecho sul do Rodoanel, o prolongamento da Avenida Jacu Pêssego e a nova Marginal Tietê. Além de Paulo Preto, outras cinco pessoas foram denunciadas pelo órgão. Esta é a primeira denúncia da força-tarefa da Operação Lava Jato em São Paulo.

Os cinco foram acusados pelos crimes de formação de quadrilha, peculato e inserção de dados falsos em sistema público de informação. Segundo a denúncia, o dinheiro foi desviado em proveito próprio e de terceiros e ocorreu entre os anos de 2009 e 2011. O esquema era comandado por Paulo Preto e começou a ser investigado primeiramente pelo Ministério Público estadual, mas como envolvia verbas federais, a investigação foi encaminhada ao Ministério Público Federal. A investigação aponta que o esquema montado por Paulo Preto fraudava o cadastro de moradores. Ao todo, cerca de 1,8 mil pessoas foram inseridas indevidamente nos programas de reassentamento das três obras. Algumas dessas pessoas receberam indevidamente auxílios, indenizações ou apartamentos da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo (CDHU).

Segundo o Ministério Público Federal, o primeiro evento criminoso investigado foi a inclusão de seis empregadas da família de Paulo Preto no programa de reassentamento do trecho sul do Rodoanel Mário Covas, como se elas morassem em casas na região que seriam desalojadas para a obra. Entre os anos de 2009 e 2012 elas receberam apartamentos da CDHU no valor de R$ 62 mil na época, além de auxílio mudança no valor de R$ 300.00 Uma auditoria feita pela Dersa não comprovou que elas teriam direito ao benefício. Isso gerou, segundo o órgão, prejuízo de R$ 375 mil aos cofres públicos.

O segundo evento criminoso apontado na denúncia trata de desvios de apartamentos e indenizações, entre os anos de 2009 e 2010, para parentes e pessoas ligadas a uma funcionária da Dersa. Isso resultou em pagamento de indenizações no total de R$ 995 mil. No entanto, segundo o que foi apurado, os parentes e pessoas a ela relacionados não receberam a indenização, que era, na verdade, encaminhada para pessoas de confiança de Paulo Preto.

Já o terceiro fato trata de 1.773 pagamentos indevidos de indenizações irregulares para falsos desalojados pelo prolongamento da Jacu Pêssego, prejuízo de cerca de R$ 6,3 milhões em valores da época. Se for condenado pelos crimes apontados pelo Ministério Público, a pena de Paulo Preto pode variar entre 15 e 81 anos, mais o agravante de crime continuado.

A jornalista Eliane Catanhede desanca o cacete na decisão-não-decisão do Supremo, um vexame histórico

Eliane Cantanhêde - O Supremo Tribunal Federal decidiu não decidir e isso joga a principal questão jurídica e política do País num limbo inacreditável, não por algumas horas ou alguns dias, mas ao longo da Semana Santa, até 4 de abril. O ex-presidente Lula vai ou não ser preso? Se for, quando? Essa não-decisão é angustiante para os eleitores, os candidatos, os partidos, os investigadores, os advogados. Imagine-se como está sendo para o próprio alvo do habeas corpus que deveria, mas não foi julgado: o próprio Lula. A questão fica ainda mais dramática por causa do calendário da própria Justiça, já que o TRF-4, em Porto Alegre, vai concluir o julgamento de Lula na próxima segunda-feira. Se os desembargadores votarem os embargos de declaração de forma unânime, como é esperado, Lula já poderá ser preso a qualquer momento após os cumprimentos de formalidades.

Então, Lula já poderá ser preso, sem que ninguém saiba se o Supremo vai, ao final e ao cabo, acatar ou não o habeas corpus que pode suspender e adiar a prisão do ex-presidente mais popular desde a redemocratização. Em resumo: Lula poderá ser preso, mas não poderá ser preso. Estará de malas prontas para uma sala especial na Polícia Federal ou equivalente, mas sem saber se o avião vai decolar - ou o camburão vai engatar primeira.

Sinceramente, a posição do Supremo foi um vexame agravado pela história inacreditável da liminar inédita. Agora, é preciso que fiquem claros os motivos do adiamento. Havia “força maior”? Ou ministros estavam morrendo de pressa para correr para o aeroporto de Brasília?

Tudo isso ocorre justamente na semana em que o Brasil assistiu ao vivo, e em insistentes repetições pela TV, pelo rádio, pela internet, aquele pugilato verbal entre Suas Excelências Gilmar Mendes e Luis Roberto Barroso, em que as trocas desaforos saíram perigosamente de limites minimamente razoáveis, com Gilmar falando de “espertezas” e ilustrando com votos de Barroso e este acusando o colega de ser “uma vergonha” para o Supremo, “uma mistura do mal com o atraso e pitadas de psicopatia”.

Talvez os ministros da mais alta corte brasileira não estejam entendendo devidamente o que está acontecendo: um enorme desgaste do tribunal e deles próprios. E num momento de muita irritação com as instituições, seus personagens, decisões e erros.

Aliás, um registro importantíssimo do dia, que estava prometido como um dia histórico: o “povo”, onde estava o “povo”? Quem circulou pela Praça dos Três Poderes se deparou com um forte esquema policial, alguns megafones e um único momento de estresse quando agentes impediram o uso de balões, até do “Pixuleco”, que reproduz a imagem do Lula vestido de presidiário e viaja pelo País.

A militância petista, favorável a Lula e ao habeas corpus, não deu as caras. A militância antipetista, contrária a Lula e ao HC, também não se deu ao trabalho de lotar a praça e manifestar indignação para um lado ou para outro. Havia mais policiais do que militantes, o que diz tudo.

É assim que o Brasil vai aos trancos e barrancos, com as instituições surpreendendo, apagões prejudicando 70 milhões de pessoas, milícias suspeitas de assassinar uma vereadora defensora dos direitos humanos... Enquanto os brasileiros perdem a energia, o ânimo e talvez a crença de que vale a pena lutar, gritar, cobrar, exigir. É mais confortável ficar sentado diante de um celular ou de um computador e jorrar impropérios a torto e a direito.

A jornalista Vera Magalhães, de O Estado e rádio Jovem Pan, diz que o playboy Aécio Neves não concorrerá a mandato este ano

Diz a jornalista Vera Magalhães, em seu blog no Estadão: "É quase certo que Aécio Neves não será candidato a nada em outubro. A provável saída de cena de alguém que há menos de quatro anos teve mais de 50 milhões de votos na eleição para presidente é mais um retrato de como a política brasileira foi virada do avesso na última quadra. Um ex-presidente na iminência de ser preso, a presidente reeleita apeada do cargo um ano e três meses depois da posse, o presidente que a sucedeu duas vezes denunciado pelo Ministério Público Federal e todo um elenco do primeiro escalão de vários partidos atrás das grades. Aécio já externou a intenção de não disputar a reeleição ao Senado nem tentar uma vaga na Câmara aos seus advogados e ao seu grupo político. Isso teve peso fundamental na sofrida decisão de Antonio Anastasia de ir para o sacrifício pessoal e aceitar ser candidato ao governo de Minas Gerais – o que facilita a vida de Geraldo Alckmin na disputa presidencial. Sem Aécio Neves, Anastasia pode negociar a composição da chapa majoritária com os partidos que pretende atrair para a aliança. E, principalmente, não terá de passar a campanha respondendo pela situação do aliado na Justiça. 


Do lado jurídico, Aécio Neves, denunciado no Supremo Tribunal Federal por corrupção passiva e obstrução da Justiça, tem externado convicção de que o Supremo vai restringir em muito o foro privilegiado. Assim, perderia o sentido buscar um mandato apenas para manter a prerrogativa. Advogados o aconselham a tentar “começar do zero” seu processo, que poderia, caso haja de fato a revisão do foro, descer à primeira instância. É aí que entram os conselheiros políticos, tentando de novo convencê-lo daquilo que não conseguiram quando o caso explodiu: a sair de cena para, se for absolvido lá na frente, voltar à vida pública redimido. Desta vez ele tem se mostrado sensível aos apelos – e às pesquisas que mostram a dificuldade que terá de ser eleito depois do derretimento de seu cacife político pelo que foi revelado na Lava Jato. Lula, Aécio, Eduardo Cunha, Sérgio Cabral, Geddel Vieira Lima e Henrique Eduardo Alves são só alguns dos nomes que saíram de postos de comando para, em poucos anos, cair no inferno político e judicial. Para quem acha que nada mudou no Brasil e que não se avançou no combate à impunidade, cumpre ler a lista (e as siglas partidárias) em voz alta". 

Michel Temer avisa aliados que vai concorrer à Presidência da República, a esse ponto chegou o Brasil

O presidente Michel Temer já começou a avisar seus principais interlocutores que está disposto a disputar a reeleição presidencial. Apesar dos baixos índices de aprovação do seu governo - 6% segundo o último levantamento do Instituto Ibope -, ele acha que ninguém melhor do que ele será capaz de defender seu legado e sua própria honra. Mesmo sabendo que esse patamar de popularidade é um obstáculo pesado para sua candidatura, Temer acha que poderá melhorar de situação com a confirmação da recuperação da economia e com outras medidas que pretende adotar até o final de seu mandato. Temer não tem a pressão do calendário eleitoral, já que pela legislação ele não precisa deixar o cargo até abril para concorrer - como acontece, por exemplo, com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. Por isso, Temer não tem pressa - pode decidir até julho - e vai esticar ao máximo o anúncio oficial de sua candidatura. Com isso, evita também a politização de todas as futuras ações de seu governo. 

Quando assumiu o governo, Temer se comprometeu com os partidos aliados a não tentar uma eventual reeleição em troca da sustentação política. E como se vê, a palavra dele não vale um cédula de três reais. O problema é que o quadro que havia em 2016 mudou radicalmente, na sua avaliação. O senador tucano Aécio Neves (MG), que poderia ser um candidato em potencial em 2018, saiu do páreo depois das investigações abertas a partir do escândalo da J&F. Além disso, depois de ser central na formação do primeiro escalão de Temer, o PSDB passou a adotar tom crítico e se afastou do governo federal.  

Temer também se considerou liberado de qualquer compromisso formal com o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, depois de avaliar que o pré-candidato tucano não fez força para impedir que a bancada paulista do PSDB votasse a favor dos pedidos de seu afastamento. A relação também mudou com o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara, que também já se lançou pré-candidato ao Planalto, com o discurso de afastamento do governo e afirmando que não defenderia o legado de Temer. Com a relação mudada, Temer se sente liberado para não manter a promessa e tentar se viabilizar para buscar um novo mandato.

Temer sabe que sua baixa popularidade faz com que vários de seus aliados, dentro do MDB, preferissem que ele cumprisse apenas seu mandato até o fim e liberasse o partido para tomar outros rumos. Em vários Estados, como Ceará, Alagoas e Goiás, inclusive, o MDB deve fechar alianças regionais com o PT, que hoje representa o principal opositor ao Planalto. Além disso, uma recuperação da economia mais lenta do que o esperado pode frustrar de vez os planos do presidente e convencê-lo a desistir da empreitada.

Se ficar convencido de sua inviabilidade, Temer fará o movimento na direção de outro nome, como o do ministro Henrique Meirelles. Mesmo que não se filie ao MDB, mas sim a outra legenda, Meirelles seria uma boa alternativa na visão do presidente.

Diretor-geral brasileiro da Itaipu Binacional pede demissão

O diretor-geral brasileiro da Itaipu Binacional, Luiz Fernando Vianna, deixará o cargo no dia 5 de abril, informou a empresa responsável pelo empreendimento em nota. Ele alegou motivos pessoais para o desligamento. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) informou que Vianna foi à Brasília nesta quinta-feira, 22, e que deve trabalhar em um fundo de investimentos.


A hidrelétrica binacional, uma parceria entre o Brasil e o Paraguai, é administrada no Brasil pela estatal Eletrobras. A usina, com 14 gigawatts em capacidade instalada, é a maior geradora de energia do mundo. A nomeação ou substituição de diretores em Itaipu é uma prerrogativa da Presidência da República. A hidrelétrica tem uma diretoria formada por profissionais brasileiros e paraguaios, sendo cada equipe nomeada pelo governo do respectivo país. 

A agência de risco Fitch afirmou, nesta quinta-feira, 22, o Rating Nacional de Longo Prazo 'AA+(bra)' da Itaipu Binacional. Ao mesmo tempo, a agência revisou a Perspectiva do rating para Estável, de Negativa. "O rating da Itaipu reflete o forte vínculo do perfil de crédito da companhia com o do Brasil. O País tem sido responsável, historicamente, pela aquisição em torno de 93% da energia produzida pela empresa e garante, por meio do Tesouro Nacional, 94% da dívida da companhia", destacou a Fitch.

Suprema vergonha, Supremo consuma a trampa jurídica, com uma armação vulgar, e livra o bandido corrupto Lula da cadeia


O Supremo Tribunal Federal decidiu, nesta quinta-feira (22), por 6 votos a 5, impedir que o bandido corrupto, lavador de dinheiro, chefe da organização criminosa petista e ex-presidente Lula receba uma ordem de prisão até que a Suprema Corte conclua o julgamento iniciado sobre o habeas corpus do chefete bandido. Na próxima sessão, em 4 abril, o Supremo votará o pedido do líder petista de permanecer em liberdade até que se esgotem todos os recursos contra a condenação que sofreu na Lava Jato. A decisão o blinda da prisão, que a própria defesa apontou como iminente, no caso do Tríplex. Foi uma decisão histórica em todos os sentidos, que liquida com o papel do Supremo no Brasil, instala de vez a noção de que alguns são mais poderosos e podem mais do outros, de que há gente que está acima da lei, como o bandido corrupto Lula. 

O que aconteceu na tarde histórica desta quinta-feira no Supremo Tribunal Federal entra definitivamente para a Enciclopédia Universal da Infâmia. Tudo foi devidamente arranjado entre todas as partes. Primeiro, a conclusão do julgamento da véspera, sobre prestações de contas de campanha, para deliberadamente atrasar o início do julgamento do habeas corpus do bandido corrupto. Com qual objetivo? Ora, de alcançar o resultado que foi alcançado, conceder um habeas para o bandido não ser preso sem ter julgado o mérito do próprio habeas. E foi atrasada a sessão porque todos já sabiam que Marco Aurélio Mello tinha uma viagem marcada para o fim da tarde, para ir ao Rio de Janeiro receber uma homenagem. Depois, a sessão se alongou na discussão se o habeas corpus era admissível ou não. Para qualquer cidadão comum, é inadmissível, já que havia sido rejeitado por unanimidade no STJ. E é norma da casa não aceitar habeas corpus nessas condições. Mas, Lula é um cidadãos acima de todos os outros. Suas Excelências cagam de medo do petismo e de suas ameaças. Então, pela exígua diferença de 6 a 5, ele foi admitido. Aí já era tarde para ser julgado, e Carmen Lucia propôs o adiamento para 4 de abril. E com mudança de relator. Aí entrou a jogada do Marco Aurélio Mello, que, como tinha que viajar, não podia continuar na sessão, até mais tarde, para o julgamento, com o que ele não se encerraria. Então, posterga o julgamento. Mas, era preciso salvar o bandido corrupto. Nesse momento entra o advogado Batocchio, como seu francês de arrôto, para fazer o pedido da liminar da tribuna. Esse foi o grand finale da farsa montada pelos 11 ministros, sim, inclusive com a participação de Carmen Lucia. O resultado foi o que se viu. Está instaurada, de maneira institucionalizada, a desordem legal no País, virou um caos, porque o Supremo comprovou que há cidadãos acima da lei, para os quais a lei não vale. 

Tomada diante de um pedido feito da tribuna em que a defesa alegou iminência de prisão, a decisão evita que, após julgamento dos embargos de declaração no Tribunal Regional Federal da Quarta Região, na próxima segunda-feira (26), a Justiça determine o cumprimento da pena de 12 anos e 1 mês pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá (SP).

Considerada incógnita no julgamento, a ministra Rosa Weber foi justamente quem abriu a votação a favor de suspender eventual ordem de prisão até que o Supremo julgue o mérito do habeas corpus. Marco Aurélio, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Celso de Mello. Negaram Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Cármen Lúcia. É inacreditável que ainda haja alguém que considere Rosa Weber uma "incógnita". Ela é, sempre foi, uma esquerdista, originária da Justiça do Trabalho, que é toda ela dominada pelo esquerdismo. Foi indicada para o cargo pelo falecido Carlos Araújo, ex-marido da mulher sapiens Dilma Rousseff. Como é possível que alguém ainda pudesse imaginar que ela votaria de maneira diferente? Sinceramente, não temos mais imprensa e jornalistas no País. 

Antes dessa decisão, o Supremo havia, por 7 votos a 4, admitido para julgamento o habeas corpus do bandido criminoso Lula, superando questão preliminar apresentada pelo relator Edson Fachin, que considerava incabível o pedido. A maioria nessa votação foi formada por Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Marco Aurélio e Celso de Mello. Vencidos Fux, Barroso e Cármen, além de Fachin. 

Uma terceira votação foi aquela em que os ministros, já estourado o horário regimental (18h), decidiram suspender o julgamento para retomar na próxima sessão, em 4 de abril. Ficaram vencidos Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Luis Roberto Barroso e Cármen Lucia queriam seguir a votação. Foi diante da suspensão do julgamento, que a defesa de Lula pediu que o Supremo concedesse a liminar, acatada, para temporariamente impedir que o bandido corrupto Lula receba a ordem de prisão depois do julgamento na próxima segunda-feira (26) no TRF-4.

Na votação da preliminar proposta pelo relator Fachin sobre se o Supremo deveria considerar cabível ou não o habeas corpus, houve um amplo debate entre os ministros sobre o dever do Supremo diante das milhares de apresentações de habeas corpus. A corrente derrotada, de Fachin, é favorável a uma visão mais restritiva, que rejeita analisar alguns habeas corpus por questões processuais, sob o entendimento de que o STF só deve julgar o pedido depois de todas as instâncias anteriores. A corrente vencedora mostrou-se a favor da apreciação de pedidos de liberdade de uma maneira mais ampla, mesmo que algum detalhe técnico pudesse apontar para uma possível não admissão do pedido.

O relator Edson Fachin abriu a votação considerando inadmissível o Supremo julgar o pedido do bandido criminoso Lula de não ser preso até que se esgotem todos os recursos contra condenação, alegando que o pedido só poderia ser analisado se apresentado em um recurso contra decisão da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, e não na forma como foi apresentado, diretamente ao Supremo. Fux acrescentou um dado estatístico de que, com mais de 150 mil habeas corpus registrados no Supremo, não deve haver corte alguma no mundo com tamanha quantidade de pedidos de liberdade.

O ministro Alexandre de Moraes fez o primeiro voto pela superação da questão preliminar, para que seja julgado o mérito do pedido da defesa de Lula. Rosa Weber – que é tida como uma espécie de fiel da balança no julgamento do STF – acompanhou a divergência aberta por Moraes. “Na jurisprudência do plenário, eu, que privilegio o princípio da colegialidade, conheço este habeas corpus consubstanciado no aditamento que se ofertou, ressalvando a minha posição pessoal a respeito do tema”, disse a ministra. O ministro Gilmar Mendes, em seu voto, celebrou o fato de que o plenário do Supremo estava discutindo o tema. “Pensar em um modelo para encapsular a instituição do HC é extremamente grave, sobretudo no contexto daquilo que se chama uma Constituição Cidadã. Não vejo portanto como não conhecer do habeas corpus”, disse Gilmar Mendes.

Em sua fala, o ministro Dias Toffoli afirmou que a Corte vem recebendo uma quantidade de habeas corpus “como nunca antes”. De acordo com o ministro, em aproximadamente nove anos, o número de habeas corpus passou de 99 mil para 154,5 mil. “Tivemos alta de 50% daquilo que houve em mais de 100 anos. E estamos dando conta, porque é nossa obrigação, é o nosso dever.”

ONS marca para segunda reunião com empresas de energia envolvidas em apagão

O Operador Nacional do Sistema (ONS) vai realizar, na próxima segunda-feira (26), uma reunião com as empresas diretamente responsáveis pelo sistema afetado no apagão que, na tarde de ontem (21), atingiu todas as regiões do País, afetando principalmente Estados do Norte e Nordeste do País. Cerca de 70 milhões de pessoas ficaram sem energia. “A determinação das causas da perturbação exige a análise de uma grande quantidade de informações e já está em curso. A reunião com as empresas envolvidas para a elaboração do Relatório de Análise da Perturbação será realizada na segunda-feira, 26/03, no ONS, no Rio de Janeiro”, disse hoje (22) o ONS por meio de nota.

O apagão começou pouco antes das 16 horas. Segundo o ONS, o evento teve origem na falha de um disjuntor de interligação de barramentos na subestação Xingu, responsável pela distribuição da maior parte da carga gerada pela Usina de Belo Monte para a Região Sudeste. A queda de energia causou o desligamento de 19.760 megawatt (MW), o que correspondeu a 25% da carga do Sistema Interligado Nacional (SIN) no momento. Na região Norte, houve desligamento de consumidores em Manaus, Macapá, Palmas e Belém. O Tocantins foi o primeiro Estado a ser atingido pela falta de luz, às 15h58. A energia só foi totalmente restabelecida por volta das 17h50. 

Na região Nordeste, todos os Estados foram afetados com o desligamento de 10.750 MW de carga. A Bahia foi o primeiro Estado a ser afetado. Lá o apagão começou as 16h10. De acordo com o ONS, às 20h20 foi restabelecida 50% da carga de energia. Somente as 21 horas o fornecimento de luz foi normalizado.