sábado, 24 de março de 2018

Denatran suspende implantação de placas no padrão Mercosul, grande patifaria em curso


O Departamento Nacional de Trânsito, o Denatran, suspendeu por 60 dias a resolução que define a implantação das novas placas padrão Mercosul no Brasil. A suspensão passaria a valer após a publicação no Diário Oficial, o que ocorreu na sexta-feira (23). O novo adiamento da mudança das placas atende a um apelo da categoria de estampadores de placas. A suspensão pode ser prorrogada por mais 60 dias. Pode também ser antecipada com a conclusão do grupo de trabalho que analisa as questões. Os artigos 4º, 5º e 6º da resolução número 729 do Contran descrevem sobre o credenciamento de empresas estampadoras das placas. As fabricantes de placas serão escolhidas e credenciadas pelo Denatran com contratos de quatro anos. Há prazos estabelecidos para solução de problemas na confecção das placas e previsão de descredenciamento em casos especificados. Esse esquema de credenciamento é uma grande patifaria, uma coisa imperial, porque empresas ganham nacos enormes de mercado por meio de uma simples resolução assinada por um burocrata qualquer, rei da caneta na área do trânsito. É a mesma coisa que acontece com as "concessões" dos  famigerados CFCs, tudo por resolução. O mercado das placas vai girar muitos bilhões de reais. E a contratação das empresas ficará por conta dos Detrans de cada Estado. Isso é uma patifaria gigantesca e o negócio é adiado somente para gerar caixa para as campanhas eleitorais e para o enriquecimento patrimonial de políticos e de alguns burocratas corruptos. 

As novas placas padrão Mercosul começariam a ser instaladas em carros novos a partir de 1º setembro desse ano. Agora, as mudanças devem ocorrer apenas a partir de novembro. As novas placas já são usadas na Argentina e no Uruguai. Os usados teriam suas chapas substituídas até 31 de dezembro de 2023, quando todos veículos circulantes no País deverão ter as placas. O novo modelo será colocado no caso de transferências de propriedade ou mudança de cidade. Também será colocado na necessidade de uma placa nova por qualquer motivo.

Presidente americano Donald Trump impõe US$ 60 bilhões em tarifas à China e quer deficit comercial menor

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou na quinta-feira (22) que imporá um total de até US$ 60 bilhões anuais em tarifas à China por afrontas à propriedade intelectual americana, um valor que ultrapassa em US$ 10 bilhões o que havia sido antecipado pela Casa Branca. Trump disse também que cobrou da China que "reduza em US$ 100 bilhões o déficit" dos Estados Unidos na balança comercial entre os dois países e que isso está sendo negociado. "Pedi à China para reduzir o déficit em US$ 100 bilhões, em torno de 25% (do total) ou talvez até mais. Temos que fazê-lo", disse Trump, ao assinar o decreto que impõe as tarifas. "Estamos conversando com a China e envolvidos em uma negociação muito grande. Vamos ver para onde nos leva. Enquanto isso, vamos tomar esta medida", acrescentou o mandatário, que não esclareceu se repensará a imposição das tarifas caso Pequim atenda as reivindicações sobre o déficit.

"Há um tremendo roubo de propriedade intelectual pela China, centenas de bilhões de dólares a cada ano", declarou Trump. Segundo o governo americano, as práticas da China prejudicam os direitos de propriedade intelectual das empresas dos Estados Unidos do setor de tecnologia, porque Pequim as força a transferir suas tecnologias a companhias chinesas como requisito para fazer negócios no seu território. Trump disse que a imposição de tarifas à China, segundo maior parceiro comercial dos Estados Unidos, farão com que seu país seja "muito mais forte e muito mais rico", e prometeu que as medidas comerciais serão recíprocas: "se nos cobrarem, cobraremos o mesmo".

O escritório do representante americano de Comércio Exterior, Robert Lighthizer, terá agora 15 dias para divulgar uma lista de produtos afetados pelas tarifas, que segundo fontes da Casa Branca podem envolver de sapatos e roupas a aparelhos de tecnologia de ponta. Após a divulgação dessa lista, haverá um período de 30 dias antes de as tarifas entrarem em vigor, segundo a Casa Branca. Além disso, Trump dará 60 dias ao Departamento do Tesouro para decidir como restringir o investimento chinês nos Estados Unidos devido às práticas de "distorção do mercado", segundo as palavras de Peter Navarro, assessor comercial do presidente americano.

"Porquinho petista" Antonio Palocci quer que STF julgue seu habeas corpus no mesmo dia do pedido de Lula


O ex-ministro da Fazenda, o "porquinho petista" Antonio Palocci, pediu na quinta-feira (22) à presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, para que seu habeas corpus seja julgado no próximo dia 4 de abril, mesma data em que foi marcado o julgamento de um pedido de liberdade preventivo do bandido corrupto, lavador de dinheiro, chefe da organização criminosa petista e ex-presidente Lula. Palocci argumentou ter “prioridade absoluta” sobre Lula, uma vez que está preso preventivamente desde setembro de 2016 no âmbito da Operação Lava Jato, enquanto o ex-presidente encontra-se solto. “Vossa Excelência optou por priorizar o julgamento de habeas corpus preventivo, impetrado em favor de paciente que não se encontra preso, em manifesto detrimento do julgamento do presente writ, o qual, repita-se pela centésima vez, aponta ilegalidade de prisão preventiva que se alonga por nada menos do que um ano e meio” escreveram os advogados de Palocci no pedido.

Palocci foi condenado em junho do ano passado a 12 anos e dois meses de prisão, inicialmente em regime fechado, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, pelo juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba. Diferentemente de Lula, o ex-ministro ainda não teve recurso julgado no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), segunda instância da Justiça Federal. O ex-ministro da Fazenda já teve diversos pedidos de liberdade negados em sucessivas instâncias. Em maio, o relator da Lava Jato no STF, ministro Edson Fachin, rejeitou individualmente o habeas corpus de Palocci e enviou o caso ao plenário para resolução de uma questão processual sobre o caso. Até o momento, entretanto, o processo não chegou a ser incluído na pauta de julgamentos.

Ministro diz que apagão pode ter ocorrido por erro de programação

O ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, disse na quinta-feira (22) que uma das possibilidades do apagão ocorrido na quarta-feira (21), que atingiu todas as regiões do País, afetando principalmente Estados do Norte e Nordeste, é que tenha se dado em razão de um erro de programação que derrubou uma linha de transmissão de Belo Monte. O ministro disse que foi informado pelo Operador Nacional do Sistemas (ONS) de que no momento da perturbação, a carga da linha, de 2 mil megawatts (MW) dobrou para 4 mil MW. A linha estaria ajustada para uma carga mais baixa do que os 3,7 mil. A queda de energia que deixou cerca de 70 milhões de pessoas sem energia, teria se dado em um linhão operado pela empresa chinesa State Grid e que entrou em operação em dezembro do ano passado. “Pelo volume de energia que passava naquele momento pela subestação, 4 mil MW, ter derrubado 18 mil megas, segundo me repassaram, esse número está dentro do aceitável”, disse o ministro, acrescentando que a informação foi dada pelo diretor do ONS, Luiz Barata.

Questionado se o problema poderia ter ocorrido em razão do equipamento da empresa chinesa, o ministro disse que somente após a apuração do ONS haverá uma resposta efetiva. “Eu não sei se foi o equipamento, foi falha técnica ou se foi falha humana. Isso a ONS vai descobrir e a gente vai saber quando tiver um relatório mais técnico”, disse. “O ONS vai ter dez dias para averiguar as causas do problema e se teve algum tipo de mecanismo de defesa que era para funcionar e não funcionou, essa resposta eles esperam ter em uma semana, dez dias no máximo”, acrescentou.

Na segunda-feira (26), o ONS vai realizar uma reunião com as empresas envolvidas no apagão para averiguar o ocorrido. “A determinação das causas da perturbação exige a análise de uma grande quantidade de informações e já está em curso. A reunião com as empresas envolvidas para a elaboração do Relatório de Análise da Perturbação será realizada na segunda-feira, no ONS, no Rio de Janeiro”, disse hoje (22) o ONS por meio de nota.

Ministro Henrique Meirelles diz que contingenciamento compensa perdas da desoneração

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse na quinta-feira (22) que ainda conta com a aprovação pelo Congresso Nacional da Lei 8456, de 2017, que acaba com a desoneração da folha de pagamento. O ministro ressaltou, no entanto, que as perdas nas contas públicas causadas pela desoneração serão compensadas pelo contingenciamento de recursos, anunciado nessa quinta-feira (22) pelo Ministério do Planejamento. “Nesse anúncio, as perdas já estão compensadas. E o efeito líquido da não aprovação do fim da desoneração é esse contingenciamento adicional de um pouco mais de dois bilhões de reais”, disse Henrique Meirelles, após ministrar palestra em uma entidade empresarial na capital paulista.

A equipe econômica bloqueou mais R$ 2 bilhões do Orçamento de 2018, decisão que elevou para R$ 18,2 bilhões o total de verbas retidas neste ano. Henrique Meirelles não detalhou as áreas que serão afetadas pelo novo corte. “Não é concentrado em nenhuma área específica. Foi um trabalho criterioso feito pelo Ministério do Planejamento de alocar isso da maneira mais justa possível em diversos ministérios”, disse.

O ministro da Fazenda disse ainda que além da desoneração da folha de pagamento, pesou na decisão do contingenciamento a necessidade de recursos que serão destinados à segurança pública do Rio de Janeiro e indefinições relacionadas à privatização da Eletrobras. “Existem diversas outras questões que levam a essa necessidade do contingenciamento. Desde coisas novas, como a questão da segurança no Rio de Janeiro, que mesmo que haja realocação de recursos, no final do processo pressiona um pouco”. “Há questões, por exemplo, como a privatização da Eletrobras, o que de fato vai ser um resultado líquido da privatização, e quando ela vai sair exatamente. Então tem toda uma série de coisas que não é apenas a reoneração da folha”, acrescentou.

Henrique Meirelles disse também que o governo está negociando com o Congresso Nacional os setores que serão excluídos do projeto do fim da desoneração. Segundo ele, ainda não há como saber o impacto das alterações no projeto original do governo. “O projeto atual do deputado relator exclui um número enorme de setores. Nós estamos negociando para diminuir o número de setores excluídos. Mas, mesmo diminuindo bastante, ainda assim um acordo mais provável será certamente com uma arrecadação menor do que foi o projeto que o governo apresentou”, disse.

Troca de dívidas fiscais por precatórios já começou no Rio Grande do Sul

A troca de precatórios por quitação de tributos estaduais, em vigor a partir desta semana no Rio Grande do Sul, permitirá que o estoque atual de R$ 12,3 bilhões, despenque rapidamente para apenas R$ 5,3 bilhões. Será possível trocar até 85% do valor a receber, mas 15% terão que ser pagos em dinheiro. Os 15% poderão render até R$ 1 bilhão para os cofres públicos, também rapidamente. Abre-se um mercado bilionário para as corretoras gaúchas, onde os interessados poderão encaminhar seus negócios, inclusive comprando precatórios de terceiros. Existem 57 mil credores, alguns dos quais esperam pelo pagamento há décadas.

Alarme continua crescendo, novo boletim confirma 1.098 casos de febre amarela no País, com 340 mortes, letalidade alta; vacinação recomendada no Brasil inteiro


Entre os dias 1º de julho de 2017 e 20 de março deste ano, foram confirmados no País 1.098 casos de febre amarela, sendo que 340 resultaram em morte. O levantamento, divulgado na quinta-feira (21) pelo Ministério da Saúde, foi feito com base em informações repassadas pelas secretarias estaduais de Saúde. No período de monitoramento anterior (julho de 2016 e 20 de março de 2017), foram confirmados 632 casos, com 201 mortes. Segundo o boletim divulgado na quinta-feira, desde 1º de julho do ano passado, foram notificados ao todo 4.102 casos suspeitos no Brasil. Desses, 1.098 foram confirmados, 2.150 foram descartados e 854 ainda estão sob investigação. O estado com o maior número de casos confirmados é Minas Gerais, com 453 ocorrências e 152 mortes. Em seguida, vêm São Paulo, com 451 casos confirmados e 129 óbitos, e o Rio de Janeiro, com 188 casos e 68 mortes.

Na quarta-feira (20), o Ministério da Saúde anunciou a ampliação, para todo o território nacional, da área de recomendação para vacinação contra febre amarela. Até então, alguns Estados da Região Nordeste e parte do Sul e Sudeste não faziam parte da área de recomendação. Além disso, dos 23 Estados dos quais a vacina fazia parte da rotina, nove tinham áreas parciais de recomendação, ou seja, alguns municípios estavam fora da estratégia. A meta é vacinar 77,5 milhões de pessoas em todo o País até abril do próximo ano.

A norueguesa Statoil paga à Petrobras US$ 300 milhões pela venda de bloco petrolífero


A Petrobras recebeu na quinta-feira (21), da Statoil Brasil Óleo e Gás Ltda, US$ 300 milhões, referentes à segunda parcela da operação de cessão de sua participação no bloco exploratório BM-S-8, concluída em 22 de novembro de 2016 com a empresa norueguesa. O pagamento dessa parcela estava condicionado à assinatura do contrato de partilha do bloco Norte de Carcará, outorgado, em janeiro de 2018, pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). A primeira parcela, no valor de US$ 1,25 bilhão, foi paga pela Statoil, no fechamento da operação. Segundo a companhia, o restante do valor total da operação, para completar o preço base de US$ 2,5 bilhões, será pago na última parcela relacionada à celebração do Acordo de Individualização da Produção, para a unitização do bloco, que ocorre com jazidas adjacentes a campos ou prospectos de reservatórios que ultrapassam a área contratada.

Balanço da passagem de Lula pelo Rio Grande do Sul: chamou todos os fazendeiros de caloteiros


Alvo de protestos de ruralistas durante sua caravana pelo Rio Grande do Sul, em todas as cidades por onde passou a começar por Bagé, o bandido corrupto, lavador de dinheiro, chefe da organização criminosa petista e ex-presidente Lula, deixou um sinal como marca de ferro quente na face de todos os gaúchos: chamou os fazendeiros de caloteiros. E ainda os encheu de desaforos. Durante ato na comunidade de Nova Santa Marta, na noite de terça-feira (20), o bandido corrupto Lula disse que quando se consegue dar R$ 10,00 para uma pessoa humilde ela será grata para o resto da vida. Já os fazendeiros, quando obtêm financiamento milionário para compra de maquinários, "não só são mal-agradecidos como passam a vida falando mal do PT". 

Ele disse ainda que eles têm dois prazeres: quando recebem o dinheiro e quando dão calote. "Se eles tratassem os empregados como tratam os cavalos, os empregados estariam muito bem de vida", criticou Lula. E acrescentou: "estou cansado de ver cavalo comendo maçã". Ao discursar para moradores de uma comunidade urbanizada durante sua administração, Lula afirmou, mais uma vez, que querem impedir sua candidatura por causa de seu legado voltado para os pobres. Um número muito grande destes fazendeiros gaúchos, talvez a maioria, tenha merecido o praguejamento do bandido corrupto Lula, porque estiveram com ele e com o regime petralha durante toda a sua duração. Afinal de contas, onde estavam esses fazendeiros enquanto Lula e sua quadrilha roubavam escancaradamente o Brasil? O descaramento chegou ao ponto de os fazendeiros regalarem Lula com um presente especial, um cavalo crioulo, da cabanha Paineiras, de Uruguaiana, dado a ele em uma Expointer (depois, ele ainda reclamou que deram o cavalo mas não deram o frete).

Produção nacional de cacau movimenta R$ 14 bilhões por ano


Ao consumir os diversos produtos feitos de cacau e se encantar com o chocolate, o subproduto mais famoso da amêndoa, o consumidor não imagina que esse alimento movimenta a economia e aquece a geração de empregos no campo. No Brasil, a produção movimenta cerca de R$ 14 bilhões anualmente. Dados do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) indicam que o cacau, com uma taxa de 8%, é um dos oito produtos agrícolas que apresentam aumento do faturamento neste ano. São 745 mil hectares de área plantada no País, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O Brasil importa cacau para suprir o que as lavouras brasileiras não conseguem entregar para atender a crescente demanda da indústria. Nos últimos anos, o setor sofreu bastante os efeitos da crise econômica do País e da crise hídrica, que reduziu a safra e impôs maiores custos à indústria por causa da necessidade de importação do produto. Enquanto as lavouras de cacau brasileiras não retomam a produtividade suficiente para o abastecimento interno, o setor importa a amêndoa de Gana.

A expectativa é de que o governo brasileiro volte a permitir a importação do cacau também da Costa do Marfim. A entrada do produto no Brasil foi suspensa por causa de um carregamento com um tipo de praga típica do país africano e que não existe no território brasileiro. Para garantir a segurança sanitária e certificar o país como habilitado a exportar cacau para o Brasil novamente, o Minist[erio da Agricultura reavalia a análise do risco de praga da Costa do Marfim.

A importação não é a escolha ideal, mas tem sido a única alternativa para que as fábricas mantenham as atividades e os postos de trabalho, segundo avaliação da Associação Nacional das Indústrias Processadoras de Cacau (AIPC). “A importação nunca é a opção mais vantajosa, pois temos a elevação de custos e os processos mais burocráticos. Entretanto, essa tem sido a única maneira de cobrir a instabilidade da produção nacional nas últimas décadas”, explica o diretor executivo da AIPC, Eduardo Bastos.

O recebimento interno da matéria-prima pela indústria deve aumentar cerca de 10%, elevando de 162.130 toneladas em 2017 para 180 mil toneladas este ano. A previsão da AIPC é de que as importações de cacau caiam para 40 mil toneladas em 2018, cerca de 20 mil toneladas a menos do que as 61 mil toneladas compradas no ano passado. “A oferta nacional do insumo permanece abaixo da satisfatória para atender à demanda da indústria processadora nacional, cuja capacidade de moagem é de 275 mil toneladas”, enfatiza o dirigente da AIPC. A entidade representa 97% do parque processador de cacau no Brasil, sendo responsável pela geração de 4,2 mil empregos diretos nas cinco fábricas instaladas nos Estados da Bahia e de São Paulo.

Quando se fala em cacau, é o chocolate que vem à mente. É natural que isso aconteça, já que esse subproduto da amêndoa é apreciado por grande parte da população brasileira. Mas a indústria do cacau não se limita à fabricação de chocolate, também exporta insumos já processados, como a manteiga de cacau e o pó de cacau, entre outros itens. O Brasil tem o terceiro maior parque confeiteiro do mundo, atrás dos Estados Unidos e da Alemanha, sendo que a cadeia do cacau participa com cerca de R$ 20 bilhões no PIB do País.

A recuperação do setor no Brasil passa pelo aumento do consumo de chocolate. “Quanto maior a renda, maior o consumo de chocolate. Entretanto, é preciso observar que ainda estamos em um ano de instabilidade política e de muitas incertezas em relação ao cenário eleitoral, o que sempre acaba impactando a economia”, observa o diretor executivo da AIPC. Para ajudar na ampliação da produção brasileira de cacau, garantir um chocolate de melhor qualidade e aumentar o apetite do consumidor pelo produto nacional, já se debate a elevação na quantidade de cacau no chocolate para 27%. Resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) informa que, para um produto atualmente ser considerado chocolate, sua composição deve conter 25% de cacau, no mínimo. Em outros países, o produto tem até 35% de cacau. A intenção é aumentar não só o consumo interno, mas, também, as exportações.

ONS impõe limites a linha de transmissão de Belo Monte

A linha de transmissão da hidrelétrica de Belo Monte, que registrou uma falha técnica na última quarta-feira, 21, levando a um apagão que deixou 70 milhões de pessoas sem luz em 13 Estados do Norte e Nordeste, terá sua operação limitada até que sejam concluídas as análises da ocorrência e eventuais correções sejam realizadas, informou o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS).


“Até que seja realizada a análise desta perturbação e as adequações que se fizerem necessárias, as operações do bipolo Xingú – Estreito e do Fluxo Norte – Sul deverão estar limitadas em 1.700 MW e 1.000 MW, respectivamente”, afirmou o operador.  A falha, que afetou 25% da carga do País, ocorreu no mesmo dia em que a linha recebeu a liberação para operar com sua potência plena de 4 mil MW, devido à conclusão, com sucesso, dos testes de desempenho do sistema de transmissão em corrente contínua.

O ONS informou que, em até 15 dias, contados a partir da quarta-feira, deve apresentar um primeiro relatório técnico sobre o problema. O diretor-geral do órgão, Luiz Eduardo Barata, afirmou que na segunda-feira haverá uma reunião com os diversos agentes envolvidos, para discutir a questão, incluindo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e a concessionária que opera a linha, a Belo Monte Transmissora de Energia (BMTE), uma sociedade entre a chinesa State Grid e a estatal Eletrobrás. “Todas as vezes em que tem um distúrbio dessa dimensão, há uma sede enorme de saber o que foi, quem foi, como vai ser punido, mas precisamos tomar cuidado com o diagnóstico”, afirmou, durante evento em São Paulo. Ele também salientou que ainda é cedo para falar sobre penalidades e esclareceu que caberá à Agência Nacional de Energia Elétrica avaliar se os responsáveis deverão ser penalizados.

Auditoria do TCU aponta que "má gestão" causou prejuízo de 85 bilhões aos fundos de pensão estatais, Previ, Petros e Funcef

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Uma auditoria do Tribunal de Contas da União que comparou o desempenho de fundos de pensão públicos e privados concluiu que entidades estatais de previdência "deixaram de ganhar" R$ 85 bilhões em 2016 devido à ineficiências na gestão. Segundo o tribunal, o mau desempenho se concentrou nas três maiores entidades de estatais - Previ (dos funcionários do Banco do Brasil), Petros (Petrobras) e Funcef (Caixa Econômica Federal). Os três fundos, que concentram quase 483 mil associados, deixaram de ganhar R$ 75 bilhões no período. Por isso, o tribunal decidiu buscar a reparação dos danos causados aos beneficiários de planos de aposentadoria dessas três estatais. No julgamento, o TCU exigiu que os conselhos deliberativos desses fundos enviem o cálculo dos prejuízos. 

Os auditores destrincharam os investimentos de todos os fundos de pensão - estatais e privados - de julho de 2006 a maio de 2017. A comparação entre os públicos e os privados ocorreu com base na evolução do patrimônio líquido. Em 2016, os recursos somados dos 305 fundos privados registraram um aumento de 4% contra uma perda de 15% nos 88 estatais. Essa diferença de desempenho, ainda segundo os auditores, correspondeu aos R$ 85 bilhões. "O resultado agregado da Previ, Petros e Funcef foi pior que o consolidado de todos os fundos públicos", disse o ministro José Múcio Monteiro, relator do processo no julgamento do caso, na última quarta-feira (21).

O patrimônio dessas entidades não pode render menos do que a inflação mais 6% ao ano, limite definido pela Previc (Superintendência Nacional de Previdência Complementar), que regula os fundos de pensão. Nenhum dos três alcançou a meta. O desempenho negativo se deve principalmente à compra de cotas de fundos de participação (FIPs) de projetos com mau desempenho ligados à Sete Brasil, Multiner, OAS, Enseada, entre outros investigados por suspeitas de fraude em operações policiais, como Lava Jato, Greenfield, Sépsis e Cui Bono?​. No período considerado pelo TCU, essas aplicações causaram perdas de R$ 15,5 bilhões. A Previ aplicou em 25 fundos desse tipo - dez sofreram perdas de 50% do valor das cotas e, em cinco, ela foi total. Na Petros, dos 35, 18 desvalorizaram 50% e sete, 100%. Na Funcef, dos 46 investidos, 19 encolheram pela metade e dez, totalmente. "Na Previ, apenas seis dos 25 FIPs apresentaram retorno positivo; na Petros, sete dos 37; e, na Funcef, 13 dos 46. "Não se pode atribuir perdas desses fundos com esse instrumento financeiro às vicissitudes usuais do mercado. Há indícios de falhas na gestão dos aportes", disse Monteiro no relatório.

O TCU também avaliou a atuação da Previc. Para o tribunal, o órgão não tem poder suficiente de punição. Outro problema é que os administradores não são agentes públicos e, portanto, não podem ser processados por improbidade administrativa. Não há tampouco previsão legal para que eles sejam cobrados por prejuízos.