domingo, 25 de março de 2018

Arrecadação registra alta real de 10,6% e tem melhor fevereiro em três anos


A arrecadação com impostos, contribuições e demais receitas teve alta real (acima da inflação) de 10,67% em fevereiro e chegou a R$ 105,122 bilhões, informou a Secretaria da Receita Federal na sexta-feira (23). Foi o maior valor para meses de fevereiro desde 2015, ou seja, em três anos. No mesmo mês do ano passado, a arrecadação federal somou R$ 94,986 bilhões (valor corrigido pela inflação). Esse também foi o quarto mês consecutivo em que a arrecadação federal tem crescimento real frente ao mesmo período do ano anterior. A última queda, neste caso, foi em outubro do ano passado, mas o resultado foi influenciado pela receita extra com a chamada "repatriação" em outubro de 2016. A alta da arrecadação acontece em um momento de reaquecimento da economia, que saiu da recessão no ano passado - quando o Produto Interno Bruto (PIB) registrou um crescimento de 1%, depois de dois anos de recessão. 

Segundo o Fisco, um dos destaques de fevereiro foi o crescimento real de 16% na arrecadação do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), e da Contribuição Social Sobre Lucro Líquido (CSLL). Além disso, houve uma alta real de 35% no imposto de importação e no IPI vinculado à importação por conta do aumento em dólar das compras feitas no Exterior.  No acumulado do primeiro bimestre deste ano, a arrecadação total somou R$ 260,742 bilhões, com crescimento real de 10,34% na comparação com o mesmo período do ano passado. Foi a maior arrecadação para o período desde 2014, isto é, em quatro anos.  

A Receita Federal informou que cresceu, nos dois primeiros meses deste ano, a arrecadação do IRPJ e da CSLL (+3,92% em termos reais, para R$ 53,345 bilhões), da Cofins (19,12%) - por conta do aumento do volume de vendas e do reajuste das alíquotas sobre combustíveis - assim como a arrecadação previdenciária (+4,11%) devido ao crescimento da massa salarial e dos parcelamentos. 

Conta de água de R$ 1,1 milhão no Mané Garrincha foi causada por erro na obra, diz Controladoria


A Controladoria-Geral do Distrito Federal abrirá um processo administrativo pelo qual poderá cobrar das construtoras Andrade Gutierrez e Via Engenharia o prejuízo de uma conta de água milionária do Mané Garrincha – em maio de 2017, o governo teve de pagar uma fatura de R$ 1,1 milhão. A decisão foi tomada após julgamento na última quarta-feira (21). Na avaliação do órgão, há "fortes indícios" de que a conta milionária tenha sido causada por uma falha de execução da obra tocada pelas construtoras Andrade Gutierrez e Via Engenharia: não deveria existir a ligação entre uma tubulação que recebe água da Caesb e os reservatórios que armazenam água da chuva.

Construído a um custo estimado entre R$ 1,4 bilhão e R$ 1,9 bilhão, o Mané Garrincha deixou aos cofres públicos um legado de baixa rentabilidade, alto custo de operação e um rastro de corrupção evidenciado pelas delações da empreiteira propineira Odebrecht. "Foi a existência de uma ligação indevida, que não estava no projeto, que permitiu que houvesse toda a perda de água", disse o controlador-geral do Distrito Federal, Henrique Ziller. "O próximo passo é instaurar um procedimento de responsabilização do consórcio de construtoras, no qual ele terá possibilidade de se defender." "Essa ligação indevida foi o que permitiu que houvesse toda a perda de água."


O motivo da criação de uma ligação de água que não estava prevista no projeto será apurado neste novo processo – uma tomada de contas especial. A previsão de Ziller é de que uma decisão seja tomada de 60 a 90 dias. Inicialmente, o valor do prejuízo era de R$ 2,26 milhões, mas, como a água não chegou a cair na rede de esgoto, a Caesb revisou a conta para baixo. Com isso, a fatura caiu pela metade, fechada em R$ 1,1 milhão.


O valor milionário correspondeu, segundo a fatura, a um gasto de 94,2 milhões de litros nos 31 dias de maio. Na época, a Caesb informou que o hidrômetro do Estádio Nacional de Brasília estava funcionando normalmente no período – ou seja, a água realmente passou pelos canos. O volume de água consumido seria suficiente para abastecer por um mês toda a população da Candangolândia, região do Distrito Federal com cerca de 20 mil habitantes. Foram 3 milhões de litros de água por dia, ou 2.110 litros por minuto. A vazão é equivalente a 140 chuveiros domésticos de potência média.


Em julho de 2017, uma comissão criada pelo governo do Distrito Federal apontou que a falha se devia a uma "sucessão de erros", sendo a primeira delas a existência de uma estrutura que não deveria estar no local: uma ligação entre a tubulação que recebe água da Caesb e os reservatórios que armazenam água da chuva. O secretário-chefe da Casa Civil, Sérgio Sampaio, afirmou que essa interligação com o "circuito interno" – que pega água da chuva e leva para irrigar o gramado – não estava sequer na planta original da arena.

Cade decide investigar Itaú, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Santander e Bradesco por prática anticoncorrencial

A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) decidiu investigar os bancos Itaú Unibanco, Bradesco, Santander, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal com base em uma denúncia feita pelo Nubank. O Nubank é uma "fintech" (startup de tecnologia que atua no setor financeiro). Na denúncia feita ao Cade, o Nubank alega que os bancos agem para prejudicar a livre concorrência no mercado de cartões de crédito e impõem barreiras para o seu crescimento. De acordo com o Nubank, seus clientes estariam enfrentando dificuldades para colocar faturas do cartão em débito automático. As instituições também estariam dificultando o acesso do Nubank à identificação dos clientes que fizeram os pagamentos. 

Além disso, alega o Nubank,, os bancos estariam fazendo conluio para prejudicar a empresa. Já o Itaú teria "assediado" funcionários estratégicos da fintech com propostas de emprego. Ao abrir a investigação, o Cade alega que alguns dos fatos relatados constituem indícios de práticas anticoncorrenciais e que, por isso, devem ser averiguados. O órgão considerou, por exemplo, a procura de funcionários como um quadro natural de prospecção de profissionais no mercado de trabalho. O Nubank nasceu como uma plataforma digital de cartão de crédito, que ficou conhecida pelos cartões roxos. Em janeiro deste ano, um decreto do presidente Michel Temer autorizou a empresa a atuar como financeira.

Robô Curiosity, da Nasa, completa 2 mil dias caminhando na superfície de Marte


O robô Curiosity, também conhecido como Laboratório de Ciência de Marte (MSL), está comemorando 2 mil "dias marcianos" na superfície do planeta vermelho. Ao longo deste tempo, o equipamento produziu várias imagens notáveis. O início de tudo: A primeira imagem que o Curiosity produziu chegou apenas 15 minutos depois da aterrissagem em Marte, no dia 5 de agosto de 2012. O recebimento das imagens e de outros dados depende de um satélite da Nasa que sobrevoa a órbita de Marte, chamado Mars Reconnaissance Orbiter (MRO).


Um ciclo completo do MRO em torno do planeta vermelho determina um "dia marciano", chamado pelos pesquisadores de "sol". A primeira imagem enviada pela Rover é uma fotografia granulada, feita pela câmera Front Hazard, do local conhecido como monte Sharp. Esta câmera geralmente é usada pelos controladores do aparelho para evitar obstáculos nos deslocamentos.


Seixos de rio: Quando começamos a dirigir, cerca de 16 "sóis" depois da aterrissagem, logo nos deparamos com esses "seixos" no terreno. O formato arredondado dessas pedras sugeriam que elas tinham se formado em um antigo riacho, que corria de um terreno elevado para o local conhecido como cratera Gale. A imagem capturada pela Mastcam mostra essas crateras em close. Ao contrário do que esperávamos antes do pouso do Curiosity, a imagem não mostrava pedras de basalto primitivo e escuro, e sim uma formação rochosa mais variada e complexa. Os seixos desse antigo rio marciano nos fizeram repensar o que acreditávamos sobre o processo de formação geológica de Marte.


Lago ancestral: Antes da aterrissagem e nos primeiros momentos da missão, nossa equipe não tinha certeza sobre o que eram os terrenos identificados nas fotos de satélite feitas pelo MRO. Algumas áreas poderiam tanto ser fluxos de lava vulcânica quanto sedimentos acumulados no leito de lagos secos. Sem imagens feitas do solo, era impossível saber com certeza. Esta imagem resolveu a questão e representou um avanço para a exploração de Marte.

Descobrimos, assim, que o local chamado Baía de Yellowknife é formado por camadas de areia fina e lama seca, que foram depositadas ali por rios que corriam para um lago formado na Cratera Gale. Extraímos as primeiras 16 amostras de solo do local no "dia marciano" de número 182 - fizemos isso para levar o solo e as rochas até os espectômetros que estão dentro do robô. Os resultados, que incluíam argila, material orgânico e compostos que continham nitrogênio, mostraram que aquele local já foi habitável para vida microbiana. A pergunta seguinte - já houve vida em Marte? - continua sem resposta.


Águas profundas: O Curiosity chegou às colinas Pahrump no "dia marciano" de número 753. O que encontramos lá foi fundamental para explicar o passado da Cratera Gale. O aparelho encontrou rochas formadas por sedimentos de lama, criadas quando esse material se decantou lentamente no fundo do lago. Ou seja: o lago da Cratera Gale foi um corpo d'água perene, que existiu durante bastante tempo, e era bastante profundo.


Uma inconformidade: No local conhecido como Monte Stimson, o Curiosity encontrou uma grossa formação de arenito (rocha formada por areia) na borda do lago seco, separada deste pela formação geológica chamada "inconformidade". Esta formação significa que o processo de erosão continuou ocorrendo por milhares de anos depois que o lago já tinha secado, para criar uma nova superfície seca.


Desertos de areia parecidos com os da Terra: O robô chegou às dunas de Namib no "dia marciano" de número 1.192.

O local é parte de um "deserto" maior, chamado Bagnold. Este foi o primeiro campo de dunas ativo a ser explorado na superfície de outro planeta. O Curiosity teve de trilhar cuidadosamente seu caminho em meio às dunas. Apesar da atmosfera de Marte ser muito menos densa que a da Terra, ainda produz ventos capazes de carregar poeira suficiente para formar dunas como estas, similares às que vemos no nosso planeta.


Esculturas de vento: Os montes Murrays, fotografados pela Mastcam no "dia" 1.448, são formados pelo mesmo tipo de arenito observado no Monte Stimson. Estes arenitos também estão sob uma inconformidade, o que sugere que após um longo período de clima úmido, este se tornou mais seco e o vento se tornou o elemento dominante para determinar o relevo na Cratera Gale.


Lama seca: O Curiosity é capaz de realizar análises detalhadas das pedras encontradas, graças ao conjunto de telescópio e lazer chamado ChemCam. No "dia" 1.555, no local conhecido como Schooner Head, passamos pelo que parecia ser uma antiga área de lama seca e veios de sulfato. Na terra, esse tipo de formação aparece quando uma área perto de um lago seca, e em marte não era diferente. As marcas vermelhas na imagem indicam os lugares onde o Curiosity disparou os laseres - o comprimento de onda da luz refletida pelo solo nos trouxe as informações sobre a composição daquele terreno.


Céu nublado: Esta sequência de imagens foi feita com as câmeras de navegação (NavCam) do Curiosity, no "dia marciano" de 1.971, quando as apontamos para o céu. Nos dias mais nublados de Marte, é possível ver nuvens bem suaves como estas. As imagens foram tratadas para aumentar o contraste, permitindo ver as nuvens se moverem no céu. Esse padrão de "zigue-zague" nas nuvens era desconhecido até então. As três imagens foram tiradas em um intervalo de 12 minutos. "Selfies" obrigatórias: Ao longo do tempo, o Curiosity foi se tornando tão famoso quanto algumas celebridades do Instagram, e parte disso se deve ao fato do aparelho ter tirado várias "selfies" durante sua missão. Mas estas imagens não são feitas só para tornar o robô popular: servem para que a equipe na Terra consiga checar o estado de conservação do aparelho.

Coisas como o revestimento das rodas e o acúmulo de poeira são checadas. Os auto-retratos do Curiosity são feitos usando as câmeras conhecidas como Mahli, fixadas em um braço robótico. As fotos em si são produzidas com a junção de várias fotos de alta resolução em uma espécie de mosaico. A imagem acima foi feita no "dia marciano" de 1.065, no local conhecido como Buckskin. O aparelho que parece um projetor de imagens é na verdade o mastro principal do aparelho, com o canhão de lasers do ChemCam.


Longa jornada: Esta foto panorâmica mostra parte do caminho de 18,4 km percorrido pelo Curiosity nos últimos cinco anos, desde o ponto onde pousou (batizado de Bradbury) até o local onde está hoje, no cume Vera Rubin (VRR). Esta última formação era antes chamada de "cume de hematita" por conter altas concentrações deste material, formado por óxido de ferro. Como a hematita costuma surgir na presença de água, visitar e pesquisar este local era uma prioridade para a equipe do Curiosity. É um excelente local para o Curiosity passar o seu "sol" de número 2.000, e também para nos lembrar de todas as descobertas que já foram feitas ao longo desta missão. (Por John Bridges, Ashwin Vasavada, Susanne Schwenzer, Sanjeev Gupta, Steve Banham, Candice Bedford, Christina Smith, Brittney Cooper & the MSL Team)

Grupo que inclui militares traficou pelo menos 40 armas em 40 dias, diz Polícia Civil do Distrito Federal


O esquema de tráfico de armas desarticulado na sexta-feira (23) no Distrito Federal movimentou pelo menos 40 armas, além de munição, nos últimos 40 dias, afirma a Polícia Civil. Ao todo, 25 pessoas foram detidas por envolvimento nos crimes. De acordo com os investigadores, cinco suspeitos cumpriram serviço militar nas Forças Armadas – um da reserva, três ex-militares e um que segue na ativa. O número inclui o chefe do esquema, Mauro de Souza Ferreira, que, segundo a Polícia Civil, serviu ao Exército e se apresentava como militar na hora de negociar o armamento.

O Comando Militar do Planalto contestou a informação. Diz que Ferreira "foi dispensado do Serviço Militar por excesso de contingente, isto é, não serviu ao Exército". No mesmo comunicado, o CMP confirma a prisão de um militar da ativa e dois "ex-militares" – que já cumpriram o tempo devido no Exército.

A operação Shooter cumpriu 22 mandados de prisão pela manhã, e outros 43 mandados de busca e apreensão ao longo do dia, em seis regiões do Distrito Federal e duas cidades de Goiás (Valparaíso e Novo Gama, ambas no Entorno da capital). Com os presos, a polícia encontrou várias armas, entre elas, pistola calibre .40, .380 e 9 mm, fuzil 7,62 e munição pesada. O número de presos (25) é maior que o de mandados de prisão (22) porque, durante o cumprimento dos mandados de busca de apreensão, três pessoas foram detidas em flagrante por posse ilegal de arma de fogo.


Ao longo da sexta-feira, enquanto os mandados eram cumpridos, informações desencontradas foram prestadas pelos investigadores e pelas Forças Armadas. As divergências se referiam, principalmente, ao "status" dos militares supostamente envolvidos no esquema. O Estatuto dos Militares mais recente é de 1980, e define as "situações" possíveis para cada membro das Forças Armadas.

Na ativa são os profissionais que estão "em serviço". Inclui os militares de carreira, quem está no serviço inicial, os reservistas convocados nas situações previstas em lei e alunos de órgãos de formação. Em contextos de guerra, todo cidadão brasileiro mobilizado é considerado na ativa.

Na reserva inclui a reserva remunerada – similar à aposentadoria, concedida sob requerimento aos militares que cumprirem 30 anos de serviço – e os cidadãos em "condições de convocação ou mobilização" – por exemplo, quem foi dispensado quando se apresentou aos 18 anos. Policiais militares e bombeiros também são considerados reserva. 

Reformado são os militares que, após terem prestado serviço por um tempo, foram dispensados em definitivo, mas continuam a receber remuneração. Essa inativação pode ocorrer por diversos motivos – idade-limite, incapacidade, condenação pelo Código Penal Militar ou fim do tempo de serviço pré-estabelecido, por exemplo.

O assessor parlamentar Robson Pereira da Rocha Silva, que trabalha com o deputado federal José Otávio Germano (PP-RS), também foi preso durante a operação. Segundo a polícia, ele também estava com uma pistola calibre .380. Robson Pereira da Rocha Silva foi nomeado para exercer o cargo no gabinete do parlamentar em 26 de junho de 2015, segundo consta no Diário Oficial da União. O deputado disse que "tem total confiança no assessor parlamentar" e que "acredita que tudo será esclarecido".

Lava Jato investiga propina de R$ 2,3 milhões para ex-gerente da Transpetro


Três mandados de busca e apreensão foram cumpridos na manhã da sexta-feira (23) pela Polícia Federal na 50ª fase da Lava Jato, batizada de Operação Sothis II. As ordens judiciais foram expedidas pelo juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba. O alvo desta fase é a empresa do ramo de engenharia Meta Manutenção e Instalações Industriais Ltda, suspeita de pagar propinas de R$ 2,32 milhões em benefício do ex-gerente da Transpetro, José Antônio de Jesus, que está preso em Curitiba. A Transpetro é uma subsidiária da Petrobras, estatal mãe da corrupção no Brasil. 

Segundo o Ministério Público Federal, as investigações tiveram início com a colaboração premiada de executivos da NM Engenharia, que relataram o pagamento de propinas ao ex-gerente. A empresa de engenharia Meta Manutenção e Instalações Industriais Ltda. é suspeita de pagar propinas de R$ 2,32 milhões em propina para o ex-gerente da Transpetro. Quebra de sigilo bancário, fiscal e de registros telefônicos apontam a existência de transações bancárias entre a Meta Manutenção e uma empresa vinculada ao ex-gerente da Transpetro. Os policiais federais cumpriram os mandados de busca e apreensão em Salvador, na Bahia, e em Campinas e em Paulínia, no Interior de São Paulo. Em Paulínia tem sede a empresa megalixeira Estre, do empresário megalixeiro Wilson Quintela Filho, investigado na Lava Jato por seus negócios bandidos com a Transpetro e na Operação Descarte, por uma fraude que desviou mais de 300 milhões de reais da prefeitura de São Paulo nos serviços de limpeza. 

Fraude em licitação na Casa da Moeda alvo de operação da Polícia Federal


Em parceria com a Corregedoria-Geral do Ministério da Fazenda, a Polícia Federal deflagrou na sexta-feira (23) uma nova fase da Operação Vícios, que investiga fraude em licitação da Casa da Moeda. Os agentes cumpriram seis mandados de busca e apreensão no Rio de Janeiro, em São Paulo, São José dos Campos (SP), e nas cidades mineiras de Itajubá e Brazópolis. De acordo com as investigações, uma empresa privada teria sido beneficiada no processo licitatório, em 2009, para aquisição de equipamentos utilizados na fabricação de cédulas de dinheiro. As máquinas foram compradas pela Casa da Moeda por mais de R$ 300 milhões. A Polícia Federal investiga o recebimento de vantagem indevida para que houvesse interferência na licitação.

A primeira etapa da Operação Vícios foi deflagrada pela Polícia Federal em julho de 2015, quando os agentes cumpriram 25 mandados de busca e apreensão nos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro, e no Distrito Federal. À época, foram alvo da Polícia Federal dependências da Receita Federal e da própria Casa da Moeda.

Prévia da inflação oficial recua para 0,10% em março


A prévia da inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - 15 (IPCA-15), ficou em 0,10% em março deste ano, abaixo do 0,38% da prévia de fevereiro. Essa é a menor taxa para meses de março do IPCA-15 desde o ano 2000 (0,09%). O dado foi divulgado na sexta-feira (23) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O IPCA-15 acumula taxas de 0,87% no ano e de 2,8% em 12 meses. A redução de preços de 0,94% nas tarifas de ligações locais e de telefone fixo para celular foi a principal responsável por segurar a inflação oficial no País, de acordo com a prévia. O grupo de comunicação como um todo teve uma deflação (queda de preços) de 0,19% na prévia de março, a maior entre as nove classes de despesa que compõem o IPCA-15.

O maior impacto para frear a inflação, entre as nove classes de despesa, no entanto, veio dos alimentos, que tiveram uma deflação de 0,07%. Vários alimentos tiveram queda de preços na prévia do mês, incluindo o tomate (-5%) e as carnes (-0,66%). Por outro lado, a alta de preços de 1,06% dos planos de saúde foi o item individual que mais pesou na inflação de 0,10%. Com isso, o grupo de despesa saúde e cuidados pessoais teve a maior inflação entre as seis classes que tiveram alta de preços no mês: 0,54%.

As demais classes de despesas tiveram as seguintes taxas de inflação: educação (0,25%), habitação (0,13%), despesas pessoais (0,12%), artigos de residência (0,09%) e transportes (0,07%, influenciado pela alta de preços de 1,30% dos ônibus urbanos). Vestuário foi a única classe de despesas que não teve variação de preços.

Decisão em 2ª instância mantém condenação da M.Officer por trabalho escravo


Uma decisão judicial de São Paulo manteve a condenação em segunda instância da M.Officer por trabalho análogo a escravidão. Em 2014, foram encontradas condições de trabalho consideradas degradantes em uma oficina que produzia roupas para a marca. Os trabalhadores eram bolivianos. A decisão final foi tomada na terça-feira (20) pelo desembargador Ricardo Trigueiros, do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região de São Paulo, dando o caso por encerrado. Com isso, a empresa não pode mais recorrer em 2º grau.


A condenação em primeira instância aconteceu em 2015, quando a 54ª Vara do Trabalho de São Paulo determinou que a M.Officer pagasse R$ 6 milhões para o Fundo de Amparo ao Trabalhador. O valor inclui R$ 4 milhões por danos morais coletivos e R$ 2 milhões pelo chamado dumping social, que ocorre quando uma empresa se aproveita da precarização do trabalho para reduzir seus custos, o que se caracteriza como uma concorrência desleal. Em novembro do ano passado, a 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo manteve a condenação. Assim como outros casos de trabalho escravo em redes varejistas, os trabalhadores foram contratados por empresa terceirizada para produzir peças da marca. O entendimento da Justiça foi de que a empresa é responsável pela situação.

A empresa ainda pode perder seu registro de ICMS em São Paulo, o que, na prática, a impede de continuar vendendo seus produtos no Estado. Isso deve acontecer porque a marca é alvo de pedido do Ministério Público do Trabalho do Estado para que seja aplicada a Lei Paulista de Combate à Escravidão, de 2013. Ela suspende por dez anos registros de empresas que tenham sido condenadas por trabalho escravo em segunda instância – caso da M.Officer.

Segundo o TRT, a empresa foi condenada porque, em 2014, foram constatadas condições de meio ambiente de trabalho, saúde e segurança precárias em oficinas de costura clandestinas que atuavam para a marca. O Ministério Público do Trabalho já havia divulgado que, em uma fiscalização, foram encontrados trabalhadores bolivianos com jornada de trabalho de 14 horas. Eles recebiam R$ 3,00 a R$ 6,00 por peça produzida, ainda de acordo com o Ministério Público do Trabalho.

Gastos de brasileiros no Exterior atingiram US$ 1,405 bilhão em fevereiro


Os gastos de brasileiros em viagem ao Exterior chegaram a US$ 1,405 bilhão em fevereiro. Esse é o maior resultado para o mês desde 2015, quando o valor atingiu US$ 1,490 bilhão. Os dados foram divulgados na sexta-feira (23) pelo Banco Central, em Brasília. No mesmo mês do ano passado, essas despesas ficaram em US$ 1,362 bilhão. As receitas de estrangeiros no Brasil ficaram em US$ 611 milhões, contra US$ 535 milhões em igual mês de 2017. Essas receitas do mês passado foram as maiores para o mês na série histórica do Banco Central, iniciada em 1995. Com esses resultados, o saldo das viagens ficou negativo em US$ 794 milhões. Nos dois meses do ano, o déficit na conta de viagens ficou em US$ 2,017 bilhões. Nesse período, as despesas de brasileiros no exterior somaram US$ 3,407 bilhões.

Segundo o chefe do Departamento de Estatísticas do Banco Central, Fernando Rocha, o aumento das despesas de brasileiros no Exterior é devido à recuperação da economia. "As despesas continuam nessa trajetória de recuperação", disse. Nos dados preliminares deste mês, até o dia 21, as receitas de estrangeiros no Brasil ficaram em US$ 392 milhões e as despesas de brasileiros em US$ 1,082 bilhão. Com isso, a conta ficou negativa em US$ 690 milhões, até o dia 21.

Martín Vizcarra assumiu a presidência do Peru


Martín Vizcarra assumiu na tarde de sexta-feira (23) como o novo presidente do Peru ao ser juramentado pelo Congresso, pouco depois que o Legislativo formalizou a renúncia de Pedro Pablo Kuczynski. Vizcarra, um engenheiro civil de 55 anos, jurou diante do Congresso após às 13 horas locais (15 horas, pelo horário de Brasília), em uma cerimônia na qual o chefe do legislativo, o opositor Luis Galarreta, colocou a faixa presidencial. No seu solene discurso perante o Congresso, Vizcarra abordou diretamente a questão da corrupção generalizada e as práticas desonestas que marcaram o final da presidência do seu predecessor, Pedro Pablo Kuczynski, assim como a inimizade e a disputa entre os poderes do Estado. Pediu que seu governo marque um "ponto final" nessa época e que inicie uma "refundação institucional do país onde a democracia e o respeito pelo país sejam bandeiras".

"A justiça deverá atuar com independência, responsabilidade e rapidez, mas, ao mesmo tempo, o que aconteceu deve marcar o ponto final de uma política de ódio e confronto, de uma política de ódio e confronto que só prejudicou o país", declarou o presidente depois de assumir o cargo. Vizcarra já foi chefe do governo regional do estado de Moquegua (2011-2014), região mineradora do sul do Peru marcada por desigualdades. Era até então o primeiro vice-presidente e embaixador do Peru no Canadá. 

Kuczynski, conhecido no país como PPK, apresentou sua carta de renúncia na quarta-feira, na véspera do que seria o segundo julgamento de impeachment que enfrentaria. Na sexta-feira, após o vazamento de uma resolução preliminar do Congresso, ele ameaçou retirar a carta para que a denúncia prosseguisse. O texto o apontava como traidor da pátria, e Kuczynski alegou que queria se defender. 

O presidente do Congresso, o opositor Luis Galarreta, rebateu, alegando que o documento vazado é "um rascunho" que sequer foi aprovado pelos porta-vozes das bancadas parlamentares. Após meses com o mandato ameaçado devido aos vínculos de empresas ligadas a ele com a construtora Odebrecht, Kuczynski jogou a toalha na quarta-feira, um dia antes de se submeter a um processo de impeachment no Congresso. Sua saída foi precipitada pela divulgação de vídeos, insinuando que seu governo estava tentando comprar votos de congressistas para se manter no poder.

Tesouro Direto registra sétimo mês seguido de resgates líquidos

Os resgates de títulos do Tesouro Direto superaram as vendas pelo sétimo mês seguido. De acordo com dados do Tesouro Nacional, divulgados na sexta-feira (23), o resultado negativo ficou em R$ 278,93 milhões em fevereiro. Os resgates foram de R$ 1,464 bilhão, sendo R$ 130,9 milhões de vencimentos, com vendas de R$ 1,185 bilhão. O estoque fechou fevereiro em R$ 47,310 bilhões, com crescimento de 0,15% com relação ao mês anterior, de R$ 47,2 bilhões, e de 10,9%, comparado a fevereiro de 2017, de R$ 42,9 bilhões. 

De acordo com a secretaria do Tesouro, o título mais demandado pelos investidores foi o indexado à taxa Selic (Tesouro Selic), com R$ 552,9 milhões, representando 46,6% das vendas. Em seguida, as vendas de títulos indexados à inflação (Tesouro IPCA+ e Tesouro IPCA+ com Juros Semestrais) somaram R$ 426,2 milhões e corresponderam a 36% do total enquanto as de prefixados (Tesouro Prefixado e Tesouro Prefixado com Juros Semestrais), totalizaram R$ 206,50 milhões ou 17,4%. Nas recompras, predominaram os títulos indexados a índices de preços, totalizando R$ 646,9 milhões (48,5%), seguidas por R$ 462,38 milhões (34,7%) em Tesouro Selic e R$ 221,9 milhões (16,6%) em prefixados.

As aplicações em títulos com vencimento entre 1 e 5 anos representaram 8,2% e as com prazo entre 5 e 10 anos, 66,6% do total. Os investimentos acima de 10 anos representaram 25,2% do total. Em fevereiro, o número de mulheres cadastradas no Tesouro Direto atingiu a marca de 24,9 mil, 35,8% dos novos cadastros. Com isso, a base de mulheres cadastradas no programa estabeleceu um novo recorde de 558,8 mil, o que corresponde um crescimento de 55,4% em relação a fevereiro de 2017.

O número total de investidores cadastrados no mês de fevereiro de 2018 somou 69.829, um crescimento de 38,33% em relação a fevereiro de 2017. Com isso, a base total de investidores continua a crescer e se aproxima da casa dos 2 milhões, com a marca recorde de 1,985 milhão, informou o Tesouro. O total de investidores ativos também foi o maior já registrado: 581.415 pessoas.

Polícia Federal aponta propina de R$ 50 milhões na meganegociata petralha da refinaria de Pasadena


Os peritos da Polícia Federal apontam em dois laudos o pagamento de US$ 15 milhões (quase R$ 50 milhões) em propina para agentes públicos acerca da aquisição da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, pela Petrobras. O negócio foi realizado em 2005, durante o primeiro governo do bandido corrupto, lavador de dinheiro, chefe da organização criminosa petista Lula. A refinaria foi paga em duas prestações, no valor total de US$ 1,179 bilhão, quase R$ 4 bilhões na cotação atual da moeda. No documento, os peritos indicam a necessidade de quebra de sigilo bancário e fiscal de pessoas envolvidas na aquisição da refinaria. Entre as pessoas citadas estão a ex-presidente e mulher sapiens petista Dilma Rousseff, que na época comandava o Ministério de Minas e Energia; o ex-presidente da Petrobras, o petista Sérgio Gabrielli; e o ex-ministro "porquinho petista" Antonio Palocci.

Ainda de acordo com a perícia realizada pela Polícia Federal, o ágio na compra da refinaria de Pasadena foi de US$ 741 milhões, “cerca de 783% acima do valor de avaliação dos ativos nas condições em que se encontrava” a refinaria. Desse total, no máximo US$ 324 milhões teriam fundamento econômico, segundo os peritos. A perícia aponta que o dinheiro da propina foi transferido de uma conta da Suíça para a Iberbrás, offshore operada pelo empresário Gregorio Marin Preciado, que é casado com uma prima do senador José Serra e que ajudou em campanhas eleitorais do PSDB. Da offshore, o valor seguiu para outras contas. O operador e delator na Lava Jato, Fernando Soares, conhecido como Baiano, recebeu US$ 7,5 milhões. 

Outros beneficiados, segundo a Polícia Federal, foram funcionários corruptos da grande fábrica de corrupção que é a Petrobras, como Luis Carlos Moreira da Silva, ex-gerente executivo de desenvolvimento de negócios da Petrobras; Rafael Mauro Comino, ex-gerente de mercado e coordenador da negociação para aquisição da refinaria; e o ex-funcionário da petroleira Cezar de Souza Tavares. 

A quebra de sigilo indica que funcionários da Petrobras receberam depósitos sem origem, em espécie, e de valores que oscilaram entre R$ 6 mil e R$ 10 mil. Só Luis Carlos Moreira da Silva recebeu R$ 444 mil. O patrimônio de Silva saiu de R$ 438 mil, em dezembro de 2005, para R$ 12 milhões no final de 2013. Dos R$ 27 milhões em rendimentos declarados por Silva, R$ 18 milhões vieram da Cezar Tavares Consultores, microempresa do ex-funcionário da Petrobras que teve mais de R$ 131 milhões em receita em cerca de 12 anos de funcionamento. Comino também recebeu dinheiro da mesma firma; cerca de R$ 17 milhões.

Um funcionário da Petrobras, Agosthilde Mônaco de Carvalho, se tornou colaborador da Lava Jato e confirmou a propina de US$ 15 milhões – US$ 2,6 milhões destinados a ele. Segundo Carvalho, parte do dinheiro foi recebida no escritório de Silva.

Itaú Cultural devolve obra de Emil Bauch que foi roubada da Biblioteca Nacional

O Instituto Itaú Cultural assinou na sexta-feira (23) um termo de compromisso para devolver à Fundação Biblioteca Nacional oito litografias do artista Emil Bauch (1823-1874), que tinham sido furtadas do acervo da instituição em 2004. As obras, impressas na Alemanha, fazem parte da coleção Souvenirs de Pernambuco, que integravam a Coleção Brasiliana Itaú, e passaram por uma perícia realizada por especialistas para verificar a procedência. O Itaú Cultural informou que, enquanto as obras estavam expostas em suas dependências, não tinha conhecimento do roubo das mesmas. A instituição afirmou ainda que o tomou a iniciativa de disponibilizar o material voluntariamente para perícia, ao tomar conhecimento, pela imprensa, de que poderiam se tratar de peças furtadas da Biblioteca Nacional.

“Estamos estarrecidos e ao mesmo tempo fortemente empenhados em esclarecer os fatos em conjunto com a Biblioteca Nacional”, afirmou o diretor do Itaú Cultural, Eduardo Saron. O compromisso do Itaú Cultural com a Fundação Biblioteca Nacional se estende à verificação de outras obras de sua coleção. “Além das oito litografias, já na semana passada também propusemos termo de compromisso, assinado nesta sexta-feira, para que técnicos da Biblioteca Nacional possam fazer uma verificação suplementar de obras específicas de nosso acervo”, apontou Saron.

Em nota, o Ministério da Cultura defendeu a punição dos culpados pelo roubo e prometeu reforçar a segurança da Biblioteca Nacional. “Esperamos que todos os responsáveis sejam identificados, julgados e punidos. E que o caso traga à luz a necessidade de um combate mais efetivo aos crimes relacionados a obras de arte no Brasil. O MinC irá procurar o Ministério da Justiça e o Ministério da Segurança Pública para tratar do assunto”, apontou.

O Itaú Cultural acrescentou que, desde 2009, realiza um conjunto de ações para democratizar o acesso e dar visibilidade pública à sua coleção. Entre as iniciativas está a criação de um portal na internet para apresentar ao público as coleções brasilianas existentes no País, em parceria com a Biblioteca Nacional e outras instituições. “O portal foi ao ar em 2017 e as obras de Emil Bauch, que são múltiplas, com outros exemplares em circulação no Brasil e Exterior, figuram entre as peças exibidas na plataforma. O Itaú Cultural reforça que segue atuando em estreita colaboração com a Biblioteca Nacional”, completou em nota.

Boletos vencidos acima de R$ 800,00 já podem ser pagos em qualquer banco

A partir de sábado (24), boletos vencidos acima de R$ 800,00 poderão ser pagos em qualquer banco. A medida faz parte da nova plataforma de cobrança da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) que começou a ser implementada em julho do ano passado. As mudanças estão sendo feitas de forma escalonada, tendo sido iniciada com a permissão para quitação de boletos em atraso acima de R$ 50 mil. A partir de 26 de maio, serão permitidos os boletos acima de R$ 400,00 e a expectativa é que até setembro deste ano o processo seja concluído.

A nova plataforma de cobrança permite a identificação do Cadastro de Pessoa Física (CPF) ou do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) do pagador, o que, de acordo com a Febraban, facilita o rastreamento de pagamentos. Ao quitar o boleto, o próprio sistema verifica as informações. Se os dados do boleto coincidirem com os da plataforma, a operação é validada.

O sistema de boleto de pagamento anterior foi criado em 1993 com o início do procedimento de compensação eletrônica. Após 25 anos, a avaliação do setor bancário é que ele precisava ser modernizado. Entre os benefícios da nova plataforma está a permissão para pagamento de boletos após o vencimento em qualquer agência bancária, sem risco de erros nos cálculos de multas e encargos.

A Febraban optou por um período de convivência entre o modelo antigo e o novo. O cronograma de desligamento do sistema antigo também é feito de forma escalonada. A partir de fevereiro deste ano, por exemplo, passou a ser obrigatório que os boletos com valores acima de R$ 2 mil fossem registrados na nova plataforma de pagamentos da rede bancária, não sendo mais aceitos boletos sem registro.

O calendário inicial previa que a nova plataforma incluísse todos os boletos a partir do fim de 2017. “Mas foi necessária uma adaptação para garantir a segurança e a tranquilidade no processamento, em função do elevado número de documentos”, justificou a federação. Segundo a entidade, são processados cerca de 4 bilhões de boletos por ano no país.

Os boletos acima de R$ 400,00 são os próximos a serem incluídos no novo sistema, a partir do dia 26 de maio. Em 21 de julho, poderão ser pagos em qualquer banco após o vencimento os boletos de qualquer valor. Em 22 de setembro o processo será concluído com a inclusão dos boletos de cartão de crédito e de doações, entre outros.

Trump modera proibição de transexuais nas Forças Armadas dos Estados Unidos

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, moderou (23) na sexta-feira sua proibição de que os transexuais sirvam nas Forças Armadas do país, cuja participação ficou agora restrita a "circunstâncias limitadas". A Casa Branca disse que as pessoas com "um histórico de disforia de gênero ficam desqualificadas do serviço militar, exceto sob circunstâncias limitadas". A "disforia de gênero", de acordo com o governo norte-americano, define "aquelas pessoas que podem precisar de tratamento médico substancial, incluindo remédios e cirurgia".

A ordem dá para o Pentágono a atribuição de "exercer sua autoridade com objetivo de implementar qualquer política apropriada relativa ao serviço militar das pessoas transgêneras". O memorando substitui um anterior que Trump assinou em agosto do ano passado, que proibia toda participação de transexuais das Forças Armadas e que os tribunais bloquearam. Naquela ocasião, a ordem de Trump reverteu as mudanças aprovadas pelo ex-presidente Barack Obama para abrir as Forças Armadas aos transgêneros em 2016, poucos meses antes de deixar a Casa Branca.

Na opinião de Trump, o governo de Obama tomou a decisão sem provas suficientes de que a mudança "não impediria a eficácia nem a letalidade militar, nem alteraria a coesão interna e também não afetaria os recursos militares". Trump tinha anunciado um mês antes a sua decisão de proibir que transexuais servissem em qualquer corpo das Forças Armadas dos EUA após ter consultado, segundo afirmou, seus "generais e especialistas militares". Em um comunicado, a Casa Branca disse que "a nova política permitirá que as Forças Armadas estabeleçam padrões de saúde física e mental, igualmente para todos os indivíduos que querem se alistar e lutar".

Sete pessoas morreram no segundo tiroteio em uma semana na Rocinha


Sete pessoas morreram em mais um tiroteio na favela da Rocinha, zona sul da cidade do Rio de Janeiro, no início da manhã de sábado (24). As vítimas chegaram a ser levadas para o Hospital Miguel Couto, mas não resistiram. Nenhum policial foi ferido durante a operação. Na quarta-feira (21) à noite um policial militar e um morador haviam morrido durante outro confronto entre policiais e bandidos da favela. A Policia Militar informou que o Batalhão de Choque foi surpreendido por pessoas armadas e teve de reagir. Nas redes sociais, nas páginas como Favela da Rocinha e Rocinha Alerta, moradores afirmam que as vítimas se renderam, mas, ainda assim, foram executadas pelos policiais. Lorota com certeza, porque no Rio de Janeiro adoram demonizar as polícias. 

Também informam que dois criminosos atingidos por balas conseguiram fugir a pé pela mata, escapando do cerco. A Rocinha, uma favela com cerca de 70 mil pessoas e uma das maiores favelas do País, teve a rede elétrica atingida e ficou sem luz. A Light, concessionária de energia, informou que, diante da insegurança, não podia enviar técnicos para restabelecer o fornecimento.

Também nas redes sociais, moradores reclamaram por terem equipamentos afetados no sábado, dia de descanso de boa parte das famílias. Outros contaram que, por conta dos tiroteios, não conseguiram sair para trabalhar.

O confronto com a Polícia Militar ocorreu na Rua 2 e na localidade conhecida como "Roupa Suja". No local, foram encontrados pelos policiais um fuzil, sete pistolas e duas granadas. A Polícia Militar mantém patrulhamento reforçado na favela desde setembro de 2017, quando bandidos de facção criminosa rival à instalada na Rocinha tentaram retomar o controle da venda de drogas. Para auxiliar as polícias, cerca de 1 mil agentes das Forças Armadas fizeram um cerco no local. Nenhum dos traficantes líderes do confronto foi preso, à época. E esse é o grande problema da segurança no Rio de Janeiro, não prendem os traficantes que atuam nas favelas. 

Citado no caso Odebrecht, Kuczynski é proibido de deixar o Peru por 18 meses


O ex-presidente peruano Pedro Paulo Kuczynksi é investigado por lavagem de dinheiro por causa dos contratos assinados por empresas ligadas a ele com a Odebrecht. Na época, o ex-presidente era ministro de Alejandro Toledo, que governou o Peru entre 2001 e 2006. O juiz Juan Carlos Sánchez tomou a decisão com base na investigação preliminar contra o ex-presidente, acusado de lavagem de dinheiro dentro do escândalo que envolve a Odebrecht. O advogado de Kuczynski, César Nakazaki, disse na audiência que determinou a proibição que o ex-presidente aceitaria o pedido do promotor Hamilton Castro enquanto durarem as investigações preliminares do Ministério Público sobre o caso. 

No entanto, o advogado reclamou durante a audiência que a casa de Kuczysnki estava sendo alvo de uma operação de busca e apreensão. A Justiça confirmou que agentes foram à residência do ex-presidente. "Em algum momento, meu cliente terá que se ausentar do país, por motivos familiares anteriores à investigação", disse o advogado.

O juiz do caso disse que a medida se justificava porque se trata de uma investigação de um crime com previsão de pena de até oito anos de reclusão. Kuczynski também poderá acompanhar o processo. O promotor explicou que está investigando transferências de dinheiro de empresas ligadas à Odebrecht a contas de Kuczynski ou de companhias associadas a ele na época em que o ex-presidente era ministro do governo de Alejandro Toledo. Além disso, o promotor disse que o ex-presidente é investigado por financiamento ilegal nas campanhas de 2011 e 2016.

"Existe uma suspeita inicial que permite seguir com essa investigação e considerar Kuczynski como investigado. É preciso descobrir a origem dos pagamentos e determinar se houve atos de corrupção e favorecimento de empresas pelo Estado", explicou Castro. Kuczynski renunciou ao cargo na quarta-feira após a divulgação de vídeos nos quais aliados tentam comprar votos de opositores no Congresso para evitar a cassação do ex-presidente.

Defesa de Geddel diz que dinheiro em apartamento era "simples guarda de valores"


A defesa do ex-ministro Geddel Vieira Lima afirmou ao Supremo Tribunal Federal que a origem dos R$ 51 milhões encontrados, no ano passado, em um apartamento em Salvador, decorre da "simples guarda de valores em espécie". A justificativa está na resposta enviada na sexta-feira (23) à Corte para rebater a denúncia feita em dezembro do ano passado pela Procuradoria-Geral da República pelos crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa. De acordo com a defesa, Geddel, o irmão dele, o deputado federal Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), e a matriarca da família, Marluce Vieira Lima, não podem ser acusados dos crimes porque a denúncia está baseada em uma "verdadeira teia de ilações e suposições". Segundo a defesa, os valores são fruto de "investimentos no mercado de incorporação imobiliária, com dinheiro vivo". "Imputa-se ao peticionário a pretensa prática de supostas (contudo, jamais comprovadas!) condutas: (Simples!) Guarda de valores em espécie em apartamento localizado na cidade do Salvador, alegadamente vinculado a Geddel Quadros Vieira Lima", diz a defesa.

Geddel está preso desde 8 de setembro de 2017. A prisão ocorreu três dias depois que a Polícia Federal encontrou o dinheiro no apartamento de um amigo do político. Conforme a Polícia Federal, parte do dinheiro seria resultante de um esquema de fraude na liberação de créditos da Caixa Econômica Federal no período entre 2011 e 2013, quando Geddel era vice-presidente de Pessoa Jurídica da instituição. A investigação é relatada no STF pelo ministro Edson Fachin. Não há data para o julgamento sobre o recebimento da denúncia, quando a família Vieira Lima poderá se tornar ré. O inquérito será analisado pela Segunda Turma do tribunal, composta pelos ministros Dias Toffoli, Glmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Celso de Mello, além de Fachin.

Advogados de Geddel citam julgamento de Lula e pedem liberdade ao Supremo



A defesa do ex-ministro Geddel Vieira Lima pediu na sexta-feira (23) ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, a revogação da prisão. Para fundamentar o pedido, os advogados citaram o julgamento no qual a Corte concedeu uma liminar para impedir que o ex-presidente e bandido corrupto Lula seja preso até 4 de abril, quando o tribunal voltará a julgar o habeas corpus de Lula. De acordo com o advogado, ao conceder a liminar ao ex-presidente, a Corte reconheceu que um acusado não pode ser prejudicado pela demora da Justiça em julgar o pedido de liberdade. Caso a soltura não seja concedida, a defesa pediu que o recurso seja julgado imediatamente pela Corte. Antes do recurso, Fachin rejeitou individualmente a concessão de liberdade a Geddel.

"Seguindo o prudente posicionamento do Tribunal Pleno, quando se entendeu pela impossibilidade de se impingir ônus pela demora da prestação jurisdicional ao processado, requer a consequente expedição de alvará de soltura, ainda que condicionada à imposição demedidas diversas da prisão", argumentam os advogados. Geddel está preso desde 8 de setembro de 2017. A prisão ocorreu três dias depois que a Polícia Federal encontrou R$ 51 milhões em dinheiro no apartamento de um amigo do político.

Conforme a Polícia Federal, parte do dinheiro seria resultante de um esquema de fraude na liberação de créditos da Caixa Econômica Federal no período entre 2011 e 2013, quando Geddel era vice-presidente de Pessoa Jurídica da instituição. Ao se manifestar sobre sobre a origem do recurso, a defesa de Geddel alegou que o dinheiro decorre da "simples guarda de valores em espécie".

Promotoria denuncia bispo de Formosa por associação criminosa

Os promotores Fernanda Balbinot, Paula Moraes de Matos, Julimar da Silva e Douglas Chegury denunciaram na quinta-feira, 22, dom José Ronaldo, bispo de Formosa, por apropriação indébita, associação criminosa e falsidade ideológica. Preso temporariamente desde segunda-feira, 19, na Operação Caifás, dom José Ronaldo teve a custódia convertida em preventiva pela Justiça. A acusação do Ministério Público de Goiás atinge ainda monsenhor Epitácio Cardozo Pereira, o contador Darcivan da Conceição Serracena, o bispo José Ronaldo Ribeiro, o secretário da Cúria, Guilherme Frederico Magalhães, e o juiz eclesiástico Tiago Wenceslau de Barros Barbosa Júnior.

Foram denunciados também os padres Moacir Santana, Mário Vieira de Brito e Waldson José de Melo, e os empresários Antônio Rubens Ferreira e Pedro Henrique Costa Augusto, e o advogado Edimundo da Silva Borges Júnior. À exceção dos empresários Antônio Rubens e Pedro Henrique, todos os demais responderão pelo crime de associação criminosa. Nesta semana, o Papa Francisco nomeou o arcebispo de Uberaba (MG), dom Paulo Mendes Peixoto, administrador apostólico da Diocese de Formosa. A função de dom Peixoto será governar a Diocese que com a prisão de dom José Ronaldo ficou sem bispo.

Dom José Ronaldo foi preso por suspeita de articular um esquema na Igreja Católica que teria desviado R$ 2 milhões do dízimo e das doações dos fiéis. O Ministério Público começou a investigar o esquema de desvios na Diocese de Formosa em dezembro, a partir de denúncias de fiéis que exigiam transparência na prestação de contas da Igreja. A investigação mostra que, além do dízimo e das doações, o grupo de religiosos teria desviado dinheiro arrecadado em eventos festivos da Igreja.

Temer assume que vai disputar eleição: "Seria covardia não ser candidato"

O presidente Michel Temer afirmou à revista Istoé que "seria uma covardia não ser candidato" e que pretende defender, ele mesmo, o legado de seu governo e a continuidade das políticas atuais. Na entrevista, publicada na edição deste fim de semana, o emedebista lembrou que todos os demais presidentes tentaram a reeleição. Não repetir esse gesto, segundo ele, poderia passar a imagem de que estava se escondendo e que os demais candidatos se sentiriam livres para "bater" em sua gestão. 


"Acho que seria uma covardia não ser candidato. Porque, afinal, se eu tivesse feito um governo destrutivo para o País eu mesmo refletiria que não dá para continuar. Mas, pelo contrário, eu recuperei um País que estava quebrado. Literalmente quebrado. Eu me orgulho do que fiz. E eu preciso mostrar o que está sendo feito", afirmou Temer à Istoé. A entrevista foi feita na quarta-feira passada, Temer, que disse ter tomado a decisão "de um mês e meio para cá", avaliou que o ideal seria ter apenas uma candidatura de centro, mas que o cenário que se desenha são de vários nomes. Ele ainda afirmou que o MDB já prepara uma espécie de "Ponte para o Futuro 2", documento que norteou sua política econômica. Apesar dos índices baixos de popularidade, o presidente já havia avisado a aliados que disputaria a eleição. Temer avalia que quadro político mudou com pré-candidaturas de Geraldo Alckmin (PSDB) e Rodrigo Maia (DEM) e aposta na recuperação da economia e na intervenção no Rio de Janeiro para se cacifar. Ele já havia dito nesta semana que sua candidatura "não era improvável". Temer tem a seu favor o calendário eleitoral, já que pela legislação ele não precisa deixar o cargo até abril para concorrer - como acontece, por exemplo, com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, outro nome cotado para disputa do Planalto. 

VLI investe mais de R$ 160 milhões para transporte de safra recorde no centro-norte



De olho na safra recorde de soja do Brasil, a empresa de logística VLI investiu mais de 160 milhões de reais na compra de 240 vagões e cinco locomotivas, ampliando as unidades de transporte ferroviário em quase 10% na Ferrovia Norte-Sul, disse um executivo da companhia na sexta-feira. O Igor Figueiredo, gerente geral de Agronegócio da VLI disse no terminal em Porto Nacional (TO), afirmou que os vagões do modelo Hopper - HFT já entraram em operação neste mês, em que a colheita está começando no Estado, para ampliar a oferta de unidades no escoamento da nova safra de soja. O investimento está alinhado à estratégia da VLI de impulsionar o transporte pelo corredor logístico Centro-Norte e deve aumentar a agilidade no escoamento dos grãos pelos terminais de Porto Nacional, Palmeirante (TO) e Porto Franco (MA), antes de chegarem para exportação no Porto do Itaqui, em São Luís (MA). "A gente sempre tenta projetar o crescimento e acompanhar o crescimento. A safra vai crescer, e precisamos trazer mais vagões", afirmou Figueiredo.

Pela Norte-Sul, a VLI atende o transporte de importantes regiões produtoras de grãos do Matopiba (Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia), nordeste do Mato Grosso, sul do Pará e norte de Goiás, fronteiras agrícolas em que a companhia vê potencial de crescimento. "A safra está começando e deu para sentir que, se não tivéssemos feito o investimento, teríamos ficado para trás", ressaltou o gerente-geral de Agronegócio da VLI, que responde pelas operações do setor em toda a logística sob concessão da empresa, o que inclui os terminais portuários e também a Ferrovia Centro-Atlântica, na região centro-leste do País. 

Com os novos vagões, que realizam a carga e descarga de forma mais eficiente e também contam com sistema que reduz o atrito entre as rodas e o trilho, gerando menor consumo de combustível e menos desgaste, a empresa poderá ter no corredor Centro-Norte mais três composições - cada uma delas transporta 7.500 toneladas. Ao todo, a VLI detém quase 2.900 unidades de transporte na região.

Em 2017, a VLI movimentou volume recorde de grãos pela Norte-Sul de 5,8 milhões de toneladas (predominantemente soja), ante 4,2 milhões registrados em 2015 - a empresa não considera 2016 como comparação devido a uma severa quebra de safra naquele ano. Para 2018, a VLI projeta novo crescimento em linha com a safra, que deve ter produtividades recordes na região do Matopiba, segundo informações de produtores e avaliações do Rally da Safra.

Figueiredo não quis estimar o volume projetado de transporte para este ano, mas disse ter muita expectativa com a segunda safra de milho, que deve gerar carga adicional. "Estamos muito otimistas com o potencial da segunda safra este ano. Ano passado foi bem", declarou. Na malha da Centro-Atlântica, a outra concessão da empresa, a VLI consegue "rodar" quase o ano todo contando com a segunda safra, que ainda se desenvolve mais lentamente em regiões como o Tocantins. 

Paralelamente, a empresa está fomentando um trabalho junto aos caminhoneiros para que eles percebam que é mais interessante trazer grãos para os terminais ferroviários da VLI do que levar o produto aos portos de exportadores. Segundo o executivo, se o caminhão tiver um frete competitivo, a trading, que contrata o transporte da VLI, vai se interessar e contratar o caminhoneiro para levar o produto para Porto Nacional, por exemplo. "Focamos muito nos últimos anos em investimentos em produtividade para a ferrovia, mas está muito claro que não adianta olhar só o nosso ativo. Estamos tentando focar para atrair mais caminhões".

O investimento total da empresa, que tem como acionistas a mineradora Vale (37,6%), o fundo canadense Brookfield (26,5%), a japonesa Mitsui (20%) e o FI-FGTS (15,9%), é estimado em 9 bilhões de reais em cinco anos até 2019. A operadora de logística também tem feito um trabalho junto a produtores para mostrar as facilidades do transporte ferroviário. Além das novas composições, a VLI ainda passará a operar com uma balsa com maior capacidade de caminhões na travessia do Rio Araguaia, entre o sul do Pará e o Tocantins, em rota inaugurada no ano passado. Os veículos depois trazem o produto até o terminal de Porto Nacional. 

Editora Abril, agonizante, demite 500 funcionários para tentar sobreviver

Responsável pela revista Veja, a Editora Abril demitiu pelo menos 500 funcionários na última sexta feira, dia 23, entre gráficos e pessoal administrativo e jornalistas. Até maio as equipes devem desocupar o chamado NEA, a antiga sede que fica na Avenida Marginal Pinheiros, em São Paulo.

Em sessão virtual, turma do STF libera acesso de Lula à delação de João Santana

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na sexta-feira (23) aceitar recurso para autorizar a defesa do ex-presidente Lula a acessar parte da delação premiada dos publicitários João Santana e Mônica Moura. A decisão foi proferida por meio de um julgamento virtual, no qual o encontro presencial do colegiado é dispensado, e derrubou entendimento do relator, ministro Edson Fachin, que havia rejeitado o acesso. De acordo com a ata do julgamento virtual, a defesa de Lula ganhou o recurso com os votos dos ministro Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello. Fachin manteve seu entendimento anterior e Gilmar Mendes também se manifestou contra.

"A turma, por maioria, deu provimento ao agravo regimental para, admitida a reclamação, julgá-la procedente, assegurando-se ao agravante o acesso aos elementos de prova já documentados nos autos da representação criminal em trâmite perante a 13ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Curitiba, que lhe digam respeito, ressalvadas apenas e tão somente as diligências em curso, tudo nos termos do voto do ministro Dias Toffoli, vencidos os ministros Edson Fachin e Gilmar Mendes. Redator para o acórdão o Ministro Dias Toffoli. Segunda Turma, Sessão Virtual de 16.3.2018 a 22.3.2018", acrescentou a decisão.

De acordo com o publicitário João Santana, Lula teria solicitado a ele que coordenasse a campanha eleitoral do ex-presidente da Venezuela Hugo Chavez, morto em 2013. Conforme Santana, parte das despesas da campanha teria sido custeada por empreiteiras brasileiras investigadas na Operação Lava Jato. A apuração está sob o comando do juiz federal Sérgio Moro, na 13ª Vara Federal em Curitiba, que também rejeitou pedido de acesso. Em novembro do ano passado, Fachin negou acesso aos termos de delação premiada dos publicitários porque ainda existem diligências em curso e poderia prejudicar as investigações. Em fevereiro deste ano, a defesa do ex-presidente recorreu à turma para barrar a decisão. Um mês depois, a questão foi colocada para julgamento virtual pelo relator. De acordo com a resolução 587, de 29 de julho de 2016, do Supremo, agravos internos e embargos de declarações, dois tipos de recursos, podem ser julgados em ambiente virtual a critério do relator do caso.

Importação recorde de soja na China gera expectativa de mercado para o Mato Grosso do Sul


A China deve importar a quantia recorde de 100 milhões de toneladas de soja no ciclo 2017/2018 e essa demanda deve ajudar Mato Grosso do Sul a aumentar o volume de vendas externas, já que o País asiático é um dos principais clientes do Estado no mercado da oleaginosa. A projeção é do adido do Departamento de Agricultura dos Estados Unidos em Beijing, tendo em vista o crescimento das regiões de consumo. Na temporada atual, conforme o órgão norte-americano, os chineses já compraram 97 milhões de toneladas do grão. A demanda pelo produto é impulsionada pelo consumo da soja para o processamento de alimentos que tem crescido graças à maior afluência, urbanização e expansão das preferências do consumidor.

A indústria de esmagamento da oleaginosa no país asiático está processando 500 mil toneladas por dia, bem abaixo da capacidade. Eliamar Oliveira, analista técnica do Sistema Famasul (Federação da Agricultura e Pecuária do Estado) afirma que esse crescimento no consumo chinês deve provocar um aumento na demanda internacional em pelo menos 5%. Segundo ela, a demanda externa aquecida é o cenário favorável para que as variações nos preços da soja permaneçam no campo positivo, ou até se mantenham em alta. “E também o Estado poderá aumentar as vendas para o mercado externo, tendo em vista que o volume exportado por Mato Grosso do Sul corresponde a 41% de sua produção”, afirma. 

O preço atual do grão registrou média de R$ 66,34 por saca entre os dias 1° e 21 de março. A analista técnica acrescenta que os países concorrentes ao Brasil tiveram queda nas produções por conta da seca e isso contribui para uma taxa de câmbio mais alta. Somente em março, a cotação do dólar valorizou 1,8% e isso ajuda a elevar os preços.

Presidente Donald Trump diz que construção de muro com o México começa imediatamente

O presidente dos Estados Unidos, Donal Trump, fez mais uma publicação bombástica neste domingo (25). O presidente escreveu no Twitter que a "construção do muro na divisa com o México começa imediatamente". Na sexta-feira (23) o Congresso dos Estados Unidos aprovou recursos de US$ 1,6 bilhão, parte destinada exatamente para erguer o muro. Esse valor, contudo, ainda está longe do imaginado por Trump para concluir sua empreitada, uma de suas principais promessas de campanha. O valor para ter um muro dividindo os Estados Unidos e o México era estimado em US$ 25 bilhões. 

Oficial cardiologista do Hospital da Polícia Militar no Rio de Janeiro é preso por cobrar propina

Um oficial da Polícia Militar e cardiologista do Hospital Central da Polícia Militar foi preso na manhã de sexta-feira (23), acusado de cobrar propina de empresários para direcionar contratos de fornecimento de stents – tubos de metal usados para expandir artérias e normalizar o fluxo sanguíneo para o coração – para a unidade de saúde. A informação foi divulgada na noite de sábado (24) pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. A prisão foi feita por agentes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco/MPRJ), e da Subsecretaria de Inteligência da Secretaria de Estado de Segurança. A denúncia aponta que, em 2013, o médico cobrou R$ 2 mil por unidade de stent fornecido por uma empresa do setor. A licitação teve valor total de R$ 1,1 milhão, para a compra de 127 stents farmacológicos e 90 stents convencionais.

O oficial teria recebido R$ 434 mil em propina nesse contrato e teria se oferecido para assinar um laudo em que atestaria a qualidade superior do produto da empresa, o que poderia direcionar outras licitações. Depois disso, em meados de 2014, assinou tal laudo e a empresa foi contratada novamente, por adesão a uma ata de registro de preços, para fornecer 297 stents farmacológicos, com valor total de R$ 2,1 milhões, e pagamento de R$ 2 mil de propina por stent fornecido.

Segundo o Ministério Público, o oficial foi denunciado duas vezes pelo crime de corrupção passiva. A empresa já havia sido investigada pelo Gaeco por participação em um esquema de fraudes em contratos do Fundo de Saúde da Polícia Militar (Fuspom). Na ocasião, o contrato previa o fornecimento de insumos hospitalares sem a licitação devida, para hospitais da Polícia Militar. Entre 2015 e 2017, o Ministério Público do Rio de Janeiro ofereceu 13 denúncias à justiça comum e também à Auditoria de Justiça Militar, decorrente de investigações sobre uma organização criminosa com a participação de oficiais que teria se instalado no Estado-Maior da Polícia Militar e nas unidades médico-hospitalares da corporação para fraudar licitações.

Polícia da Alemanha prende Carles Puidgemont, ex-presidente da Catalunha, e já o recambia para a Espanha


A polícia alemã deteve o ex-presidente da Comunidade Autônoma da Catalunha, Carles Puigdemont, foragido da justiça espanhola, quando atravessava de carro a fronteira, vindo da Dinamarca. A detenção ocorreu por causa da ordem européia da justiça espanhola contra Puigdemont, segundo o advogado do ex-governante catalão, Jaume Alonso-Cuevillas. Puigdemont é processado na Espanha pelos crimes de rebelião e desvio de fundos públicos em relação ao processo de independência iniciado na região espanhola da Catalunha em 2017.

MBL e Vem pra Rua convocam atos pela prisão de Lula, contra o golpe hermêutica de Suas Excelências do Supremo



O Movimento Brasil Livre (MBL) e o Vem Pra Rua (VPR) convocaram manifestações em defesa da prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva após a condenação do petista em segunda instância na Operação Lava Jato. O objetivo é que os atos aconteçam em diversas cidades do País no dia 3 de abril, um dia antes do julgamento do mérito do habeas corpus do ex-presidente no Supremo Tribunal Federal (STF), agendado para o dia 4 de abril. A palavra de ordem de ambos os grupos para os atos é "ou você vai, ou ele volta". 


Por meio das redes sociais, MBL e VPR criticaram a decisão do plenário da Corte, que concedeu uma liminar para evitar possível prisão do ex-presidente até a análise do habeas corpus, uma vez que a sessão foi adiada. Na segunda-feira, 26, o TRF-4 julgará os embargos de declaração da defesa do ex-presidente, último recurso do petista na segunda instância no caso do triplex do Guarujá. 

Se o recurso for rejeitado por unanimidade pelos desembargadores da TRF-4, o ex-presidente poderá ter a prisão autorizada. Porém, como decidiu o STF, Lula tem uma liminar que proíbe sua prisão até a análise do habeas corpus. "Inventaram uma bizarrice jurídica só para livrar uma pessoa da cadeia. Colocaram uma pessoa acima da lei, simplesmente porque ele é ex-presidente da República", afirma Kim Kataguiri, líder do MBL, em vídeo publicado no Twitter.

Em uma das postagens, o VPR criticou a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia. A imagem da ministra é exibida ao lado de uma foto do juiz federal Sérgio Moro, com a legenda "Moro é Moro, Carmen Lúcia é Carmen Lúcia". Na quarta-feira, Cármen Lúcia recebeu integrantes do VPR para conversar sobre a manutenção da prisão após a segunda instância. Além da manifestação no dia 3, o MBL também convocou atos para os dias 26 e 31 de março e para 4 de abril, em frente ao STF.

Com 61 mil novos postos em fevereiro, País fecha o bimestre no azul pela 1ª vez em quatro anos

O Brasil registrou a criação de 61.188 novas vagas com carteira assinada em fevereiro de 2018, segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) divulgadas nesta sexta-feira pelo Ministério do Trabalho. O resultado é o melhor para o mês desde 2014, quando foram criadas 260.823 vagas. Em fevereiro de 2017, foram criados 35.612 postos de trabalho. O resultado de fevereiro ficou abaixo do intervalo de 15 estimativas que variava entre criação de 90 mil a 170 mil postos de trabalho com carteira assinada, com mediana de 135 mil novos empregos.

No acumulado de janeiro e fevereiro, foram criados 143.186 empregos com carteira assinada – melhor desemprenho para o primeiro bimestre desde 2014, quando a economia brasileira ainda crescia com mais vigor e foram abertas 364.632 vagas de empregos com carteira assinada no Brasil, conforme a série histórica com ajustes.


O resultado de fevereiro decorre de 1,274 milhão de admissões e de 1,213 milhão de demissões. O dado inclui os contratos firmados já sob as novas modalidades previstas na reforma trabalhista, como a jornada intermitente e a jornada parcial. Com esse resultado mais os ajustes feitos em meses anteriores – que incorporam declarações de contratação ou demissão feitas fora do prazo 0û, o saldo do Caged em 12 meses ficou positivo em 102.494 vagas geradas entre março de 2017 e o mês passado.

O setor de serviços e a indústria lideraram a geração de empregos formais no mês de fevereiro. Segundo o Caged, os serviços terminaram o mês passado com 65.920 novos postos de trabalho com carteira assinada. Em seguida, a indústria de transformação aparece com a geração de 17.363 novos empregos formais. Entre os demais setores que terminaram o mês com contratações, em terceiro aparece a administração pública, com 9.553 novos empregos no mês. Serviços industriais de utilização pública (+629 vagas) e a indústria extrativa mineral (+315 empregos) também terminaram o mês com novos empregos.

Por outro lado, o comércio terminou mais um mês com demissões. Ao todo, foram fechadao 25.247 empregos com carteira assinada no mês passado. O setor agropecuário, com 3.738 demissões, e a construção civil, com o encerramento de 3.607 empregos formais, também terminaram o mês com menos empregos que em janeiro.

O salário médio de admissão no mercado de trabalho formal registrou queda real de 2,2% em fevereiro em relação a janeiro de 2018, para R$ 1.502,68. Na comparação com fevereiro de 2017, porém houve aumento real de 2,6%. Como tem ocorrido nos últimos meses, o salário dos novos empregados ficou abaixo do que era recebido pelos trabalhadores demitidos em fevereiro. Na média, o salário dos demitidos foi de R$ 1.662,95. Os que entraram no mercado de trabalho, portanto, recebem o equivalente a 87,31% dos que foram demitidos.

Entre os setores da economia, a indústria extrativa é o segmento que tem mais diferença salarial entre demitidos e contratados: o salário médio dos que entraram é 68,4% da renda média dos demitidos em fevereiro. Na indústria, a proporção é inferior à média da economia e ficou em 79,5%. A agropecuária é o ramo da economia em que contratados e demitidos recebem basicamente a mesma coisa: os novos salários equivalem a 99,6% da renda dos que deixaram os empregos. 


Durante a recessão, entre 2015 e 2016, o País eliminou mais de 3,5 milhões de vagas formais. No ano passado, o mercado de trabalho melhorou, mas não escapou de um resultado negativo de 20,8 mil postos fechados. Para este ano, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, tem dito que espera uma geração de vagas formais superior a 2 milhões. Já estudo técnico do Ministério do Trabalho projeta um avanço de 1,8 milhão de postos. A melhora do emprego tem ganhado destaque no discurso do governo, depois do engavetamento da reforma da Previdência.