quarta-feira, 28 de março de 2018

Caixa Econômica Federal apresenta lucro líquido de R$ 12,5 bilhões em 2017, resultado 202,6% superior ao de 2016



A Caixa Econômica divulgou nesta terça-feira (27) que teve lucro líquido contábil de R$ 12,5 bilhões, resultado 202,6% superior ao registrado em 2016. Segundo o banco, é o maior da história da instituição financeira. O lucro líquido recorrente (que desconsidera efeitos extraordinários) totalizou R$ 8,6 bilhões, representando uma alta de 106,9% em 12 meses, e também superou o melhor resultado já alcançado pelo banco. O resultado gerou retorno sobre o patrimônio líquido recorrente de 12,9%, o que é um crescimento de 6,3% em 12 meses. O resultado operacional recorrente alcançou R$ 10,4 bilhões em 2017, significando um avanço de 157,1% em 12 meses, influenciado pelo crescimento da margem financeira em 14,1%, pela redução nas despesas com Provisão para Devedores Duvidosos (PDD) em 4,2%, pelo avanço nas receitas com prestação de serviços em 11,5% e pelo controle das despesas administrativas e de pessoal. 

O índice de inadimplência encerrou o ano com redução de 0,6% em 12 meses, alcançando 2,25%, abaixo da média de mercado, de 3,25%, influenciado, segundo a Caixa, pela estratégia de melhoria da gestão de riscos. O banco informou que é o menor índice de inadimplência dos últimos 5 anos. Ao final de 2017, a carteira de crédito alcançou saldo de R$ 706,3 bilhões, redução de 0,4% em 12 meses, e manutenção da participação de mercado em 22,4%. Em meio à falta de recursos e problemas de capitalização, o volume total de desembolsos em empréstimos no ano recuou 9%, para R$ 368 bilhões, na comparação com 2016, um recuo de R$ 37 bilhões. Essa queda ocorreu principalmente devido à retração de 15,3% na carteira comercial e foi limitada pelo crescimento de 6,3% das operações de habitação e 5,2% das operações de saneamento e infraestrutura. 

No volume de empréstimos para habitação, houve alta de 5,1% em 2017, totalizando R$ 86 bilhões. A carteira imobiliária da Caixa Econômica Federal alcançou saldo de R$ 431,7 bilhões, aumento de 6,3% em 12 meses. Os créditos concedidos com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) representam R$ 237,6 bilhões. As operações de crédito com recursos da Caixa Econômica Federal (SBPE) apresentam saldo de R$ 194,1 bilhões. A instituição informou que ganhou 2,1% de participação no mercado imobiliário, mantendo a liderança, com 69% de participação.

As receitas com prestação de serviços cresceram 11,5% em 2017, totalizando R$ 25 bilhões, com destaque para conta corrente, administração de fundos de investimento e convênios e cobrança que cresceram, respectivamente, 31%, 21,7% e 7,4% em 12 meses. As outras despesas administrativas recuaram 2,3% em 12 meses, totalizando R$ 11,9 bilhões. Foi a primeira vez na história em que ações de eficiência geraram redução dessas despesas entre os exercícios. As despesas de pessoal alcançaram R$ 22,4 bilhões no ano, avanço de 6,6% em 12 meses, impactadas pelo acordo coletivo e pelos planos de demissão voluntária, que geraram despesas não recorrentes de R$ 863 milhões, com o desligamento de 7 mil empregados.

Com esse desempenho, o índice de eficiência operacional recorrente alcançou 49,8%, melhora de 2,3% em 12 meses. O índice de cobertura de despesas administrativas alcançou 72,9%, melhora de 5,3%, e o índice de cobertura de despesa de pessoal somou 111,6%, avanço de 4,8% em 12 meses. Em dezembro, a Caixa Econômica Federal possuía R$ 2,2 trilhões em ativos administrados, avanço de 1,9% em 12 meses, com destaque para os ativos próprios, que totalizaram R$ 1,3 trilhão, avanço de 0,4% em 12 meses.

Pela primeira vez, em 2017, metade do lucro alcançado pelo Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em 2016, foi creditado nas contas dos trabalhadores. Foram distribuídos o total de R$ 7,3 bilhões para 88 milhões de trabalhadores. A remuneração do FGTS em 2016 alcançou 7,14% e foi superior aos principais índices de inflação, sendo o IPCA 6,28% e o INPC 6,58%. Após a apuração final do resultado de 2017, metade do lucro será novamente distribuído aos trabalhadores. A arrecadação do FGTS atingiu R$ 123,5 bilhões e os saques, R$ 166,9 bilhões, incluindo R$ 44 bilhões de saques das contas inativas. Em relação aos programas voltados ao trabalhador, a Caixa Econômica Federal foi responsável por realizar 292,3 milhões de pagamentos de benefícios, que totalizaram R$ 313,7 bilhões, entre eles o seguro-desemprego, abono salarial e PIS, que corresponderam a R$ 52 bilhões. O Bolsa Família pagou cerca de 153,8 milhões de benefícios no período, totalizando R$ 27,8 bilhões.

O Bradesco teve lucro de R$ 14,65 bilhões em 2017. Já o Itaú Unibanco registrou lucro líquido de R$ 23,96 bilhões. O Santander registrou lucro de R$ 7,99 bilhões no ano passado. Já o Banco do Brasil teve lucro de R$ 11 bilhões em 2017. As quatro instituições financeiras têm ações listadas na Bovespa.

Ex-senador Demóstenes Torres já pode concorrer de novo, Toffoli diz que ele não é inelegível, apesar da perda de mandato


O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, decidiu suspender a inelegibilidade do ex-senador Demóstenes Torres (GO) e abrir caminho para que ele dispute as eleições de outubro. Demóstenes foi cassado pelo Senado em julho de 2012 por quebra de decoro parlamentar, sob acusação de envolvimento com o bicheiro Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, que foi denunciado por exploração de jogos ilegais e corrupção. Procurador de Justiça, o ex-senador chegou a ser afastado do cargo pelo Conselho Nacional do Ministério Público, em outubro de 2012, após abertura de processo administrativo. Em dezembro, porém, a Segunda Turma do Supremo anulou a decisão do colegiado. Naquele julgamento, os ministros entenderam que o processo disciplinar contra Demóstenes Torres foi baseado em interceptações telefônicas que haviam sido declaradas nulas, no âmbito das operações Vegas e Montecarlo.

Demóstenes alegou ao Supremo Tribunal Federal que, mesmo assim, ainda persistem os efeitos da decisão do Senado, que decretou a perda do seu mandato e, consequentemente, a sua inelegibilidade. “A iminência do encerramento do prazo para que Demóstenes Torres adote providências que constituem critério legal a sua participação nas Eleições de 2018 justifica o provimento liminar para, em sede cautelar, afastar o efeito da Resolução nº 20/2012 do Senado Federal relativamente ao critério de inelegibilidade previsto na alínea b do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64/1990, com a redação dada Lei Complementar n.º 81/1994, in verbis”, escreveu Toffoli, em decisão nesta terça-feira. 

O magistrado rejeitou, no entanto, o pedido de Demóstenes Torres para que ele reassumisse a cadeira no Senado. Toffoli destacou não haver “plausibilidade jurídica” para que Demóstenes reconquistasse o mandato. Argumentou, ainda, existir jurisprudência reiterada no STF sobre a “independência entre as instâncias para afirmar a legitimidade da instauração do processo pelo Senado Federal”. Demóstenes teve o mandato cassado pelo Senado em 2012. Perdeu o cargo por 56 votos a favor, 19 contra e 5 abstenções por quebra de decoro. Ele respondia a processo por corrupção passiva e advocacia privilegiada em favor do bicheiro Carlinhos Cachoeira, mas a ação foi arquivada pelo Tribunal de Justiça de Goiás, em junho do ano passado.

O ex-parlamentar reassumiu imediatamente o cargo de procurador e um mês depois, em julho, filiou-se ao PTB. Desde então, ele tenta se reabilitar politicamente. Até a eclosão do escândalo, Demóstenes Torres era filiado ao DEM e conhecido como um senador atuante no combate à corrupção e aos malfeitos. Pouco antes de ser expulso do Senado, chegou a dizer que sua vida havia acabado. Estava inelegível até 2027. Na noite desta terça-feira, em um grupo de Whatsapp, ele anunciou que concorrerá ao Senado Federal por Goiás. A pergunta agora é se Andressa Mendonça, a mulher do bicheiro Carlinhos Cachoeira, será a musa de sua campanha eleitoral.

TRF 4 publica acórdão do julgamento de embargos que confirmou condenação e aumentou a pena do bandido corrupto Lula


O acórdão do julgamento do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) que rejeitou o embargo de declaração do bandido corrupto, lavador de dinheiro, chefe da organização criminosa petista e ex-presidente Lula foi publicado às 15h16 nesta terça-feira, 27. Por 3 a 0, na sessão realizada na segunda-feira, 26, os desembargadores da 8ª Turma da Corte de apelação da Operação Lava Jato, negaram o recurso decisivo do petista, condenado a 12 anos e um mês de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro no caso triplex. Foram publicados ainda o relatório do desembargador João Pedro Gebran Neto e seu voto. Segundo o Tribunal, a secretaria da 8ª Turma vai disparar as intimações eletrônicas para dar ciência do acórdão às defesas. Os condenados podem entrar com novos embargos de declaração contra o acórdão dos embargos de declaração analisados na segunda-feira.  Apesar de não estar previsto no Código de Processo Penal, os "embargos dos embargos" são uma prática judicial usada pelas defesas. O recurso pode ser analisados ou não pelo TRF-4.

A defesa do bandido corrupto Lula tem direito ainda a entrar com recurso especial perante o Superior Tribunal de Justiça e com recurso extraordinário no Supremo Tribunal Federal. Os recursos aos tribunais superiores são interpostos no TRF-4. A partir da publicação do acórdão dos embargos de declaração, a parte deve interpor o recurso dirigido à vice-presidência no prazo de 15 dias corridos. Depois desses 15 dias, a parte contrária pode apresentar contrarrazões em 15 dias. Concluídos os prazos, os autos são conclusos à vice-presidente do tribunal. Os recursos especial (STJ) e extraordinário (STF) são submetidos à vice-presidência, que realiza o juízo de admissibilidade, verificando o preenchimento dos requisitos necessários ao recebimento e remessa aos tribunais superiores. Na prática, isso funciona como um filtro de acesso às instâncias superiores.

Nos casos de interposição conjunta de recurso especial e extraordinário, após o juízo de admissibilidade, os autos serão remetidos ao STJ que, concluindo o julgamento do recurso especial, remete o recurso extraordinário ao STF, caso este não esteja prejudicado. Lula não pode ser preso. Na quinta-feira, 22, o Supremo Tribunal Federal concedeu-lhe um salvo-conduto. O ex-presidente foi condenado em 24 de janeiro pelo Tribunal da Lava Jato. Os desembargadores aumentaram a pena que o juiz Sérgio Moro havia imposto a Lula – 9 anos e seis meses, em julho do ano passado.

Justiça Federal no Rio de Janeiro manda réus da "Máfia dos Fiscais" devolverem R$ 60 milhões para a União

O juiz federal Eugenio Rosa de Araújo, titular da 17ª Vara Federal do Rio de Janeiro, condenou três réus a ressarcirem a União em quase R$ 60 milhões depositados em suas contas bancárias na Suíça. Os valores são de fevereiro de 2017 e deverão ser corrigidos com juros de mora de 1%, desde a data final de cada período do depósito. Os três haviam sido condenados anteriormente pela prática dos crimes de corrupção passiva fiscal, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro, tendo como crime antecedente a corrupção passiva e a evasão de divisas, no processo que ficou conhecido como ‘Máfia dos Fiscais’. Na sentença, o juiz aponta que ‘há comprovação no processo criminal de que os réus depositaram valores em contas na Suíça e que tais valores não eram de origem lícita e muito menos compatíveis com a renda declarada". “Embora os réus aleguem que não foram condenados pela prescrição da pretensão punitiva e que não possa ser aplicada a eles a sanção penal, não se pode deixar os valores recebidos ilicitamente à disposição dos réus, pois tal ato lesaria o erário publico”, afirma o juiz.

A ação foi movida pela União, que alegou que, mesmo com o reconhecimento da prescrição da ação penal, não pode ser afastado o direito de ressarcimento ao erário. “Estamos diante de vários crimes cometidos por servidores públicos: corrupção passiva fiscal, lavagem de dinheiro, tendo como crime antecedente a corrupção passiva, evasão de divisas e sonegação fiscal. Além disso, os réus praticaram improbidade administrativa, materializada na evolução patrimonial incompatível com a renda e na violação aos princípios da administração pública”, argumentou. A lei brasileiro é tão vagabunda, tão benéfica para os criminosos de colarinho branco, que ele não podem ser condenados devido à prescrição dos crime previstos para eles. É um lixo de sistema judicial, feito para facilitar a vida dos bandidos da alta nomenklatura pública. E não é de estranhar que funcionários públicos do alto escalão tenham se corrompido no Rio de Janeiro, porque a ordem pública parece não existir mais nesse Estado. O Rio de Janeiro é uma babel, Sodoma e Gomorra.