segunda-feira, 2 de abril de 2018

Produtores de suínos esperam tarifas chinesas


Para infelicidade dos produtores de carne suína e fruticultores nos Estados Unidos, a China anunciou no último domingo tarifas de 25% sobre a carne suína americana e mais oito produtos, e de 15% sobre frutas e mais 120 tipos de commodities. As tarifas, que entraram em vigor nesta segunda-feira, 2, aplicam-se a cerca de US$ 3 bilhões em produtos. As tarifas da China foram uma retaliação à decisão do governo do presidente Donald Trump de sobretaxar a importação de aço e alumínio no mês passado. A Casa Branca acusou a China nesta segunda-feira, 2, de distorcer os mercados globais e afirmou que o país não deve focar em “exportações justas dos Estados Unidos” após Pequim aumentar as tarifas de 128 produtos norte-americanos em resposta às sobretaxas dos Estados Unidos sobre as importações de aço e alumínio.

“O subsídio e o contínuo excesso de capacidade da China são a raiz da crise do aço”, disse Lindsay Walters, porta-voz da Casa Branca. “Ao invés de atacar as exportações justas norte-americanas, a China precisa parar com as práticas comerciais injustas que estão prejudicando a segurança nacional dos Estados Unidos e distorcendo os mercados globais”, disse. E a disputa pode se acirrar ainda mais. Trump já ameaçou adotar uma série de medidas, incluindo tarifas sobre até US$ 60 bilhões em importações chinesas, para penalizar Pequim por violações de direitos de propriedade intelectual dos Estados Unidos. Mas ainda não está claro se as ações comerciais vão ficar fora de controle.

Essa escalada está criando uma lista cada vez maior de vencedores e perdedores em toda a economia dos Estados Unidos. Um dos setores mais bem-sucedidos do país, a agricultura, está sofrendo o impacto das primeiras rodadas da disputa. 

China determina a suspensão da compra de etanol dos Estados Unidos


A China suspendeu a importação de etanol dos Estados Unidos e busca novos fornecedores, depois que passou a impor tarifas extras de importação contra os produtos que vinham das usinas americanas. Em um contra-ataque à política de Donald Trump, Pequim aplicou novas alíquotas a 128 produtos americanos, entre eles o etanol. Agora, a avaliação é de que a China terá de buscar novos fornecedores para abastecer seu consumo doméstico. As tarifas para os americanos aumentaram de 30% para 45%, levando empresas chinesas a abandonar por enquanto as compras dos Estados Unidos. No primeiro momento, o plano é o de usar os estoques de milho do país para produzir domesticamente o etanol. Mas, para chegar às metas do governo de ter 10% do mix energético composto pelo biocombustível até 2020, a avaliação é de que a China terá de voltar a importar. Mesmo sendo hoje o terceiro maior produtor de etanol do mundo, atingir as metas estipuladas pelas autoridades é um grande desafio. 

Para chegar à taxa proposta pelo governo, a China terá de consumir 15 milhões de toneladas de etanol a cada ano, sete vezes o que hoje o país produz. Diplomatas chineses na OMC indicaram que uma das alternativas em estudo é a de garantir esse abastecimento com o produto brasileiro, ainda que tal cenário não seria algo que pudesse ser implementado de imediato. O preço do etanol brasileiro é considerado elevado. Nos últimos anos, a China aumentou de forma substancial suas compras de etanol. Em 2015, ela havia importado 686 mil metros cúbicos, um aumento de 2.700 % em relação a 2014. Em 2016, as compras aumentaram em mais 51%. Mas em 2017, com uma primeira elevação de tarifas de 5% para 30%, as importações desabaram. 

Elas começaram a ser retomadas apenas em janeiro de 2018, com um total de 280 mil metros cúbicos de compras dos Estados Unidos nos dois primeiros meses do ano. A retomada das compras havia ajudado a exportação mundial de etanol americano a bater um novo recorde. Mas a guerra comercial entre Trump e Pequim uma vez mais obrigaram o setor a repensar sua estratégia. Antes mesmo da entrada em vigor das novas tarifas chinesas, os exportadores americanos já temiam o impacto negativo da política comercial da Casa Branca. “A resposta da China era esperada, dada as recentes ações de nosso governo (Trump) em implementar novas tarifas”, disse Bob Dinneen, presidente da Associação de Fabricantes de Combustíveis Renováveis dos Estados Unidos. Os principais afetados serão os fazendeiros americanos, que plantam o milho para a extração de óleo combustível. 

Juíza de Execuções Penais de Brasília questiona o Supremo sobre o modo como Maluf foi tirado da cadeia e mandado para casa



A juíza Leila Cury, da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, pediu explicações nesta segunda-feira, 2, ao Supremo Tribunal Federal sobre o envio de Paulo Maluf (PP-SP) para prisão domiciliar, em São Paulo. No documento, a magistrada questiona o rito da prisão domiciliar e afirma que a viagem para a capital paulista foi organizada sem a autorização da Justiça do Distrito Federal. Maluf foi transferido para São Paulo, onde cumpre prisão domiciliar, após receber alta médica no sábado, 30. A autorização para conversão do regime fechado em prisão domiciliar foi dada pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, após a defesa do parlamentar alegar problemas de saúde. O pedido de explicação da juíza foi protocolado no gabinete do ministro Edson Fachin, relator do processo que deu origem à prisão de Maluf. 

Segundo a juíza, Maluf abandonou o cumprimento da pena, uma vez que deveria ter se apresentado à Justiça assim que recebesse alta médica, o que não ocorreu. “Apesar de ter recebido alta no dia 30 de março do corrente ano, conforme amplamente divulgado pela imprensa, de regularmente intimado, conforme se vê da certidão anexa e, ainda, de não haver informação de que Sua Excelência o Ministro Dias Toffoli, tivesse autorizado o deslocamento a outro Estado da Federação – pelo contrário, Sua Excelência estabeleceu modalidade de cumprimento da pena mais brando e determinou que este Juízo da VEP/DF desse efetividade à ordem -, o apenado, sponti propria , mudou-se para São Paulo/SP e, portanto, abandonou o cumprimento de pena no Distrito Federal”, diz o documento protocolado no gabinete de Fachin.

Ao não se apresentar, diz a juíza, Maluf não participou da audiência admonitória, não recebeu uma tornozeleira eletrônica e não foi informado sobre as condições em que deveria cumprir sua pena. “Assim, restou impedida a efetiva fiscalização, por esta VEP/DF, por meio da colocação de tornozeleira eletrônica, comumente utilizada nesta capital em presos que fazem jus à prisão domiciliar humanitária”, diz a juíza. Por fim, a magistrada questiona o ministro Fachin sobre como proceder com o processo de execução de Maluf, uma vez que ele se encontra fora do alcance de sua jurisdição. “Quanto à destinação que deverá ser dada ao processo de execução que tramita perante este Juízo contra Paulo Salim Maluf, porquanto ele não figura mais como preso do Distrito Federal e, ao se deslocar para São Paulo/SP, deixou de estar sob a jurisdição deste Juízo, motivo pelo qual não há como acompanhar a execução da pena conforme Vossa Excelência determinou no bojo da ação penal nº 863/SP”, afirma a juíza. 

Empresa dona do linhão de Monte Belo pode receber multa muito alta por atraso nas obras


A empresa que controla a linha de transmissão da hidrelétrica de Belo Monte pode ser multada por ter descumprido uma série de exigências previstas em contrato. A concessionária Belo Monte Transmissora de Energia (BMTE), dona da rede, é a mesma que está sob investigação por causa do apagão que deixou 70 milhões de pessoas sem luz em 13 Estados do Norte e Nordeste no dia 21 de março. A concessionária é uma sociedade entre a chinesa State Grid e a Eletrobrás. A punição foi pedida pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) à Agência Nacional de Energia Elétrica no fim de março, mas não tem relação direta com o apagão. A multa refere-se a atrasos no cronograma de obras da linha ao longo do ano passado. Por causa do descumprimento desse cronograma, previsto em contrato, o ONS pede que a receita paga à concessionária seja reduzida em 10% a partir de fevereiro deste ano e assim permaneça até a correção de todas as falhas.

A remuneração de empresas que operam linhas de transmissão é definida para o período de um ano pela Aneel. É paga mensalmente em valores incluídos nas tarifas de todos os consumidores de energia elétrica do País. No caso da BMTE, essa receita anual está hoje em cerca de R$ 500 milhões anuais. O valor é dividido em 12 parcelas e distribuído nas contas de luz. Cabe à Aneel aplicar ou não a punição. A decisão do ONS revoltou a diretoria da Belo Monte Transmissora de Energia, que classificou o pedido como “absurdo”. Segundo a empresa, o próprio ONS foi responsável pelo atraso de diversos testes previstos para a linha, além de fazer exigências que não estavam previstas. “É totalmente contraditório o relato do ONS para essa agência reguladora”, declarou a concessionária em documento enviado à Aneel. A linha de 2,1 mil quilômetros de extensão custou cerca de R$ 5 bilhões. A estrutura tem início no município de Anapu, no Pará, a 17 quilômetros de distância da hidrelétrica de Belo Monte, e corta 65 municípios de quatro Estados – Pará, Tocantins, Goiás e Minas Gerais –, até chegar a Estreito, na divisa de Minas Gerais e São Paulo. 

A rede, controlada pela chinesa State Grid e Eletrobrás (Furnas e Eletronorte), entrou em operação em 12 de dezembro do ano passado, dois meses antes do prazo previsto em contrato. A antecipação era cobrada pelo governo, para que a usina de Belo Monte pudesse escoar sua energia. Por isso, a Belo Monter Transmissora de Energia recebeu um “termo de liberação provisória” para começar a distribuir energia. Em 12 de fevereiro, data de operação efetiva da rede de transmissão, o ONS encontrou uma série de pendências em relação ao contrato original, o que levou à punição. Desde o blecaute de março, a linha de transmissão está operando com limitações, por determinação do ONS, até que sejam concluídas as análises das causas do apagão. O laudo deve ser concluído no dia 6 de abril.

O ladrão peemedebista Sérgio Cabral e sua "Riqueza", Adriana Ancelmo, fizeram 2.281 vôos irregulares com helicóptero do Estado

Denúncia do Ministério Público do Rio de Janeiro acusa o ladrão peemedebista Sérgio Cabral e sua "Riqueza", Adriana Ancelmo, a "Garota do Leblon", de terem usado helicópteros do Estado irregularmente, para fins particulares, pelo menos 2.281 vezes. Calculando as verbas usadas para combustível e manutenção das aeronaves, o prejuízo para os cofres públicos é de R$ 19,7 milhões. A pena pelo crime pode chegar a 12 anos. A ex-primeira-dama cumpre prisão domiciliar na zona sul do Rio de Janeiro. O ex-governador e ladrão peemedebista, já condenado a cem anos, cumpre prisão na cadeia mesmo, em Curitiba. Esse camarada é o símbolo da falência do Rio de Janeiro. Nenhum Estado pode sobreviver a uma revoada de ladrões da estirpe desse casal. 

Manifestações pela prisão do bandido corrupto condenado Lula vão acontecer em mais de 100 cidades e em outros quatro países

O Movimento Brasil Livre (MBL), o Vem Pra Rua (VPR) e outros movimentos que lideraram manifestações do impeachment da presidente cassada, a mulher sapiens petista Dilma Rousseff, preparam nesta terça-feira atos em mais de 100 cidades e 20 Estados do Pais em defesa da prisão do bandido corrupto, lavador de dinheiro, chefe da organização criminosa petista e ex-presidente Lula, um dia antes da Suprema Corte analisar em Plenário o mérito do habeas corpus impetrado do bandido. O VemPraRua informou que também organizou protestos em ao menos quatro cidades fora do País: em Boston (EUA), na praça da Universidade de Harvard; em Santiago, na frente da embaixada do Brasil; e na entrada dos consulados brasileiros em Londres e Roma.


O MBL organizará manifestações em pelo menos 80 cidades, enquanto o VPR já confirmou 101. No início da tarde desta segunda-feira, o MBL promoveu entre as avenidas Juscelino Kubistchek e Faria Lima um ato para divulgar os protestos de amanhã na cidade de São Paulo. A avenida Paulista será o palco principal da mobilização. A manifestação do Movimento Brasil Livre na capital paulista contará com um carro de som doado pela startup "Levante". Além disso, o MBL arrecadou mais de R$ 14 mil em uma "vaquinha" online para custear os protestos. O número é superior ao da meta estabelecida inicialmente, de R$ 11 mil. Na quarta-feira, o MBL também deve promover uma manifestação em frente ao prédio do Supremo Tribunal Federal, em Brasília. O VemPraRua informou que pretende mobilizar protestos apenas nas redes sociais no dia do julgamento.

Juizes e promotores entregam manifesto ao Supremo pela manutenção da cadeia para o bandido corrupto Lula



Integrantes do Ministério Público e do Poder Judiciário protocolaram nesta segunda-feira, 2, no Supremo Tribunal Federal, uma nota técnica e um abaixo-assinado com mais de 5 mil assinaturas, entre magistrados e membros dos Ministério Públicos, estaduais e federais, para que a Corte não mude o entendimento que permite a prisão de condenados na segunda instância da justiça. Segundo o promotor Renato Varalda, de Brasília, o ato foi uma forma de pressão sobre os ministros do Supremo, mas uma tentativa de “sensibilização” para que o Supremo respeite a jurisprudência firmada em 2016 (que possibilita a execução antecipada da pena) quando for julgar o habeas corpus do bandido corrupto, lavador de dinheiro, chefe da organização criminosa petista e ex-presidente Lula, nesta quarta-feira, 4. Varalda fez parte do grupo de dez pessoas, entre integrantes do Ministério Público e juízes, que entregou os documentos no prédio da Corte em Brasília nesta tarde de segunda-feira. A intenção do grupo também era de passar nos gabinetes dos ministros para deixar a nota técnica e o abaixo-assinado. 

O manifesto, que conta com a assinatura do ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot, é apresentado dois dias antes do julgamento pelos 11 ministros do Supremo do habeas corpus do petista, condenado a 12 anos e um mês de cadeia no caso triplex. As assinaturas continuarão sendo colhidas até esta quarta-feira.  Disse Baralda: "Esse abaixo-assinado é de procuradores, promotores e juízes preocupados com a impunidade e com o grande índice de criminalidade no Brasil. A preocupação é que ocorra um efeito cascata, em que haja a liberação de homicidas, latrocidas, estupradores, traficantes do Brasil todo a partir do momento em que o tribunal rever o posicionamento e inviabilizar a execução de pena após condenação em segunda instância”.

O grupo de juristas e integrantes do Ministério Público também abordam a interpretação que é dada ao princípio constitucional da presunção de inocência, usado como principal argumento entre os que defendem a prisão de condenados somente após o trânsito em julgado das ações penais. “Presunção de inocência não tem essa abrangência toda. Ela é um princípio relativo como qualquer outro princípio, ela deve ser analisada e balizada com outros princípios da Constituição Federal, como o princípio à vida, o princípio da garantia da propriedade e da segurança pública. Por isso é possível sim a execução provisória em segundo grau”, disse o promotor do Distrito Federal.

Também apoiam o manifesto o coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato, no Paraná, procurador Deltan Dallagnol, as procuradoras da Lava Jato, em São Paulo, Thaméa Danelon e Anamara Osorio, os procuradores José Augusto Vagos e Sérgio Luiz Pinel Dias, da Lava Jato, no Rio, a procuradora regional da República, Ana Paula Mantovani, além dos procuradores-gerais de Justiça de Goiás (Benedito Torres), do Alagoas (Alfredo Mendonça) e do Rio de Janeiro (Eduardo Gussem) e, ainda, o procurador do Ministério Público do Tribunal de Contas de União, Julio Cesar Marcelo de Oliveira. “Nada justifica que o STF revise o que vem decidindo no sentido de que juridicamente adequado à Constituição da República o início do cumprimento da sanção penal a partir da decisão condenatória de 2ª instância. A mudança da jurisprudência, nesse caso, implicará a liberação de inúmeros condenados, seja por crimes de corrupção, seja por delitos violentos, tais como estupro, roubo, homicídio etc”, afirma o abaixo assinado.

Procuradoria Geral da República denuncia deputado federal do PCdoB por difamar adversário com fake news na rede social

A Procuradoria Geral da República denunciou hoje o deputado Chico Lopes, do PCdoB do Ceará, por seu envolvimento com a criação de um perfil no Facebook usado para difamar o prefeito de Santos. Segundo a Procuradoria, o comunista Chico Lopes e dois assessores publicaram ao longo de 2016 mensagens na página do Facebook denominada “Caiçara Revoltado”, imputando ao prefeito Paulo Alexandre Barbosa, do PSDB, fatos ofensivos à sua reputação. Após a quebra de sigilo telemático, verificou-se que os IPs por meio dos quais a página era acessada eram da Câmara dos Deputados e estavam cadastrados em nome do comunista Chico Lopes. Também ficou comprovado que o assessor de comunicação do deputado pagou, usando o cartão de crédito do parlamentar, publicidade no Facebook para obter “curtidas” na página. Segundo a Procuradoria Geral da República, o objetivo dos ataques a Paulo Barbosa era beneficiar Carina Vitral, ex-presidente da UNE e também do PCdoB, que disputou com o tucano (e perdeu) a eleição para a prefeitura santista em 2016. Ou seja, comunista não vacila em praticar crime para alcançar vantagem eleitoral, é o que diz a denúncia. A procuradora geral Raquel Dodge fez uma proposta aos denunciados: se quiserem deixar de responder à ação, terão de pagar à vítima indenização de 100 salários mínimos por danos morais e, durante um ano, repassar 30 mínimos mensais a uma instituição assistencial de Brasília. É muito pouco diante da dimensão do resultado que pretendiam alcançar com o crime eleitoral. 

A sabuja Fiergs e demais entidades empresariais do Sul do País lançam nota pública pedindo cadeia para o bandido corrupto Lula

Jorge Gerdau, símbolo do apoio empresarial muito sabujo ao petismo
Entidades empresariais do Sul do País emitiram nesta segunda-feira uma nota conjunta manifestando-se a favor da manutenção da decisão do Supremo Tribunal Federal que determina a prisão para cumprimento de pena dos condenados em segunda instância. O documento é assinado pelas Federações das Indústrias de Santa Catarina, do Paraná e do Rio Grande do Sul; pelas Federações do Comércio de Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul: pelas federações da Agricultura (FAESC, FAEP e FARSUL), pelas federações dos Transportes (Fetrancesc e Fetranspar), das Câmaras de Dirigentes Lojistas (FCDL/SC e FCDL/RS), das Associações Empresariais (FACISC e FACIAP), além da Associação Comercial do Paraná (ACP), e da Federação e Organização das Cooperativas do Paraná (Fecoopar). A surpresa é que a nota tenha sido assinada pela desprezível Fiergs (Federação das Indústria do Rio Grande do Sul), a entidade empresarial mais sabuja do infame regime comandado pela organização criminosa petista. Não houve entidade empresarial que tenha servido de tapete para petistas limparem suas patas sujas durante 13 anos do que a Fiergs. E isso aconteceu justamente no Estado onde surgiu mais forte, no início da década de 80, a escolinha do liberalismo, sob o comando do barão do aço Jorge Gerdau Johannpeter. Ele se submeteu também completamente ao regime criminoso petista durante 13 anos. Foi conselheiro da Petrobras durante todo esse tempo e não viu absolutamente nada da roubalheira que acontecia dentro da estatal. E teve direito a gabinete ministerial no Palácio do Planalto. Liberalismo é assim no Brasil, defensor de um capitalismo páraestatal. As Federações empresariais dos três Estados do Sul do Brasil que representam indústria, comércio, serviços, agricultura e transportes decidiram lançar nota conjunta manifestando-se sobre condenação em segunda instância por órgão colegiado. O tema está na pauta do Supremo Tribunal Federal (STF), que nesta quarta-feira dará prosseguimento ao julgamento de habeas corpus preventivo feito pela defesa do bandido corrupto, lavador de dinheiro, chefe da organização criminosa petista e ex-presidente Lula em razão de condenação unânime, em segunda instância, pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por crime de corrupção. A nota, agora cheia de coragem e inédita na história das entidades empresariais, classifica o julgamento do TRF4 como “histórico e exemplar”. Essas entidades todas nunca foram capazes de apontar a criminalidade que tinha tomado conta do País. E pela razão bem simplória de que grande parte de seus associados, os maiorais, estavam completamente comprometidos com a criminalidade petista, com o assalto aos cofres públicos.  Diz a nota: "estas entidades registram sua confiança nas instituições, em especial na Justiça (...) como exemplo para esta e as futuras gerações, que merecem um Brasil mais justo e ético”, afirma a nota. Exemplo que o empresariado não emprestou ao País e aos brasileiros nas últimas duas décadas. 

Uma fala inútil e vazia de Carmen Lúcia à Nação esta noite, o Supremo plantou ventos, agora está colhendo tempestades furiosas


A ministra Carmen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal, falará esta noite à Nação em pronunciamento por rádio e televisão. Ela pronunciará um trololó vazio, já de conhecimento de todos, pela publicação do video de seu pronunciamento no YouTube. Ela pede ponderação ao povo. Seu pronunciamento só espelha uma coisa, que os ministros do Supremo ficaram impressionados com a virulência da reação popular ao anunciado resultado do julgamento do habeas corpus do bandido corrupto, lavador de dinheiro e chefe da organização criminosa petista, Lula. E ficaram ainda mais impressionados e assustados pela reação popular, por meio das redes sociais, em repúdio a ministros autores do golpe hermenêutico, capitaneados por Celso de Mello, secundado por Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Marco Aurélio Mello e Ricardo Lewandowski. Certamente também estão assustados com os potenciais explosivos das manifestações de rua convocadas para esta terça-feira em todas as cidades do Brasil. Não por acaso, Carmen Lúcia se reuniu nesta segunda-feira com o chefe da Polícia Federal. Suas Excelências estão tremendo, mas Suas Excelências têm peito sempre para afrontar o povo, investidas de um poder que ninguém lhes atribuiu, porque só o voto institui um representante do povo, e os ministros não têm um voto sequer. Como dizia o lema da Força Aérea Brasileira na Itália, "a cobra vai fumar". Veja o video e confira o trololó vazio de Carmen Lúcia. O Supremo Tribunal Federal plantou ventos, está colhendo tempestade furiosa. 

Ministro Luis Roberto Barroso diz que Brasil viveu "pacto oligárquico" para saquear o Estado


O ministro Luis Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, afirmou nesta segunda-feira (2) que houve um "pacto oligárquico" entre agentes públicos e privados para saquear os cofres públicos do Brasil. Sem citar pessoas ou casos específicos, Barroso disse entender que "celebrou-se de longa data, e com renovação constante, um pacto oligárquico de saque ao estado brasileiro celebrado entre parte da classe política e parte da classe empresarial e parte da burocracia estatal". O ministro participou em São Paulo do Fórum Internacional das Nações Unidas sobre a Segurança Humana na América Latina. Ele fez palestra de 15 minutos e saiu sem falar com a imprensa. "Nós estamos vivendo no Brasil um fenômeno importante na nossa história, que é o combate à corrupção. Este não é um fenômeno de um país, talvez um fenômeno mundial, mas agudo na América Latina", disse o ministro.

Segundo Barroso, "o Brasil, nos últimos tempos, se deu conta que nós vivenciamos uma corrupção que era sistêmica, era endêmica". "O Brasil percebeu que a corrupção não era produto de falhas individuais, era um programa, um modo de conduzir o país com um nível de contágio espantoso que envia empresas públicas e privadas, agentes públicos e privados -membros do executivo iniciativa privada. Foi espantoso o que realmente aconteceu no Brasil", afirmou o ministro durante o evento.

Barroso foi um dos principais personagens da Operação Skala ao autorizar, na última quinta-feira (29), as prisões temporárias requisitadas pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge. Foram detidos, entre outros, dois amigos próximos do presidente, Michel Temer: José Yunes e João Baptista Lima Filho, o Coronel Lima. Yunes é ex-assessor especial de Temer.

A operação foi deflagrada dentro do inquérito que investiga se empresas do setor portuário, em especial a Rodrimar, pagaram propina para serem beneficiadas com um decreto presidencial assinado por Temer. O presidente nega qualquer irregularidade no decreto. No evento em São Paulo, o ministro disse ver, atualmente, "grande mobilização da sociedade para desmontarmos este modo natural de se fazer política e se fazer negócios no Brasil", o que chamou de "esforço de republicanismo, e para criar cultura de igualdade e instituições inclusivas". "Nós precisamos fazer um esforço no Brasil para tomá-lo das elites extrativistas e devolvê-lo à sociedade para que as pessoas possam confiar no país e em uma nas outras", defendeu Barroso no evento.

Operação Lava Jato exige pagamento de fiança do petista Vaccarezza ou prisão domiciliar


O Ministério Público Federal, em Curitiba, requereu ao juiz federal Sérgio Moro que dê um prazo para o ex-deputado federal petista Cândido Vaccarezza pague sua fiança de R$ 1.522.700,00. A força-tarefa da Operação Lava Jato solicitou que, caso não haja pagamento, Vaccarezza fique em prisão domiciliar "considerando o estado de saúde do investigado". O ex-parlamentar é investigado em um esquema de corrupção envolvendo a contratação da compra de asfalto pela Petrobrás e a venda de tolueno da estatal. O petista Vaccarezza foi preso em 18 de agosto do ano passado na Operação Abate, desdobramento da Lava Jato. Quatro dias depois, o juiz Moro considerou problemas de saúde alegados pelo ex-deputado e mandou soltá-lo sob fiança de R$ 1,5 milhão. O prazo era de dez dias.

A defesa do ex-deputado alegou à Justiça que não tinha os valores e recorreu da decisão de Moro. Em 5 de fevereiro deste ano, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região determinou que Vaccarezza pagasse a fiança de R$ 1.522.700,00. A força-tarefa enviou manifestação a Sérgio Moro na terça-feira, 20. “Embora já confirmada a obrigação em segunda instância, Cândido Elpídio de Vaccarezza, até o momento, não depositou um centavo sequer da fiança arbitrada”, afirmaram os procuradores. Segundo o Ministério Público Federal, se o ex-deputado "efetivamente não tinha capacidade financeira de recolher o valor fiança, sequer deveria ter prestado o compromisso de pagá-la em troca do benefício". “Diante da recalcitrância de Cândido Elpídio de Souza Vaccarezza em depositar o valor da fiança, obrigação esta já confirmada pela segunda instância, o Ministério Público Federal requer seja o investigado intimado para que deposite o valor da fiança no prazo improrrogável de 5 (cinco) dias, sob pena de cassação do benefício. Em caso de não recolhimento do valor fixado a título de fiança, considerado o estado de saúde do investigado, deverá ser recolhido em prisão domiciliar, mediante uso de tornozeleira eletrônica, podendo se ausentar de sua residência apenas para fins de tratamento médico, enquanto durar”, solicitou a Lava Jato.

Ministério Público de Alagoas encontra irregularidades em contrato de 2011 para gestão do aterro de Maceió, novamente envolvida a megalixeira Estre


O Ministério Público de Contas de Alagoas e o Ministério Público do Estado de Alagoas expediram Recomendação Conjunta Nº 02/2018, ao prefeito de Maceió, Rui Palmeira (do PSDB), para que a prefeitura da capital alagoana adote providências para regularizar os serviços da Central de Tratamento de Resíduos de Maceió (CTRM/Aterro Sanitário) e avalie a economicidade de uma gestão integrada para os serviços de coleta, tratamento e disposição dos resíduos no município de Maceió. Os dois órgãos ministeriais constataram irregularidades no contrato, firmado na gestão do prefeito Cícero Almeida, em 2011, e na execução dos serviços de tratamento e destinação final dos resíduos sólidos urbanos, incluindo a recuperação da área degradada do vazadouro de Cruz das Almas. O contrato foi de R$ 590 milhões com vigência de 20 anos. Esse contrato pertence à megalixeira Estre, foi realizado quando a empresa ainda estava sob o controle do antigo proprietário, o ex-megalixeiro Wilson Quintella Filho. Nesse período estava sendo colocado como gestor principal da empresa o executivo Sérgio Messias Pedreiro, atual CEO do grupo megalixeiro. 

Na recomendação, os órgãos ministeriais recomendam que a prefeitura de Maceió instaure processo administrativo para declarar a extinção do atual contrato administrativo de prestação de serviços atinentes ao Aterro Sanitário de Maceió pertencente à megalixeira Estre, devido a diversos vícios insanáveis apontados de forma exaustiva pelos dois órgãos. 

O Ministério Público de Contas de Alagoas e o Ministério Público do Estado de Alagoas recomendam também que seja elaborado um Plano de Contingência para a execução dos serviços relativos à coleta, transporte, tratamento e destinação de resíduos, inclusive no tocante à operação do Aterro Sanitário de Maceió, tendo em vista a essencialidade dos serviços; e solicitam ainda que o município de Maceió avalie a economicidade da integração dos serviços de coleta de resíduos sólidos urbanos com o seu tratamento e adequada destinação, tendo em vista o encerramento dos contratos de serviços de coleta e transporte de resíduos sólidos urbanos e demais serviços correlatos a sistemas de limpeza no município de Maceió.

O Ministério Público alagoano, por meio da Promotoria da Fazenda Municipal, instaurou Inquérito Civil Público para apurar irregularidades no contrato da empresa prestadora de serviços públicos de tratamento e destinação final dos resíduos sólidos urbanos, vencedora da licitação Consórcio V2 (VEGA e Viva Ambiental - esta Viva Ambiental pertence à megalixeira Estre; a Vega pertence ao grupo megalixeiro Solvi, controlado pela empresário megalixeiro Carlos Leal Villa), no valor aproximado de R$ 590 milhões e com vigência de 20 anos, conforme Edital nº 001/08. O Ministério Público Estadual comunicou o ocorrido ao Ministério Público de Contas, solicitando uma atuação conjunta. 

As irregularidades na prestação de serviço foram comprovadas nas diversas inspeções in loco, realizadas no Aterro Sanitário de Maceió, pelos técnicos do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas, no período de 2010 a 2016, além da Auditoria Operacional feita no ano passado, que também evidenciou claramente a operação inadequada do aterro e a não implantação de serviços previstos no contrato. Em 2016, a inspeção in loco registrou que “uma grande quantidade de materiais de podas e entulhos da construção civil, continuava a ser misturado junto aos Resíduos Sólidos Urbanos, sendo pesados com se fossem um único material o que causa prejuízo financeiro ao erário e diminui a vida útil da Central de Tratamento de Resíduos”. O problema foi mais uma vez registrado em 2017, quando a Auditoria Operacional apontou, dentre as irregularidades, a ineficiência do sistema de captação de lixiviado e disposição do chorume, ausência de operacionalização dos Resíduos da Construção Civil, cuja pesagem como Resíduos Sólidos Urbanos vinham acarretando prejuízo ao erário, sem observação das obrigações contratuais. 

Além dos serviços executados no Aterro Sanitário de Maceió estarem irregulares e não seguirem, em sua totalidade, o que disciplina o contrato, houve uma mudança na composição do Consórcio sem o consentimento do Poder Público. Após dois meses do início da operação do Aterro Sanitário, a VIVA Ambiental e Serviços Ltda, mesmo sem ter capacidade técnica para atuar de forma individual, passou a comandar sozinha a execução dos serviços contratados após a saída da VEGA Engenharia Ambiental S/A do Consórcio V2. Um ano depois, a VIVA Ambiental e Serviços Ltda foi adquirida pela empresa Estre Ambiental S/A, sem autorização do município de Maceió, e mesmo assim, é ela quem opera atualmente o CTR de Maceió. Ou seja, uma empresa que não tinha capacitação passou a ser detentora de um enorme atestado de prestação de serviço de porte. No mercado lixeiro, um atestado desses vale uma fábula de dinheiro. 

O presidente da Agência Reguladora dos Serviços Delegados do município de Maceió, Ricardo Wanderley, informou que a recomendação conjunta dos Ministérios Públicos, Estadual e de Contas, deverá ser acolhida de forma integral. “Nós deveremos preservar direitos, mas vamos tomar medidas para sanar os problemas apontados. Nós próximos dias o município deverá instaurar dois processos, um administrativo e outro de revisão de operação, para apurar irregularidades e atender as recomendações”, disse. Ainda de acordo com o presidente, as recomendações apontam para possíveis fraudes em licitação e inexecução do contrato. “Se não foram executados não deverão ser pagos. Suspender a execução é difícil, por se tratar de um serviço essencial, mas caso as irregularidade fiquem provadas, a licitação poderá ser anulada e, consequentemente, o contrato também, sendo realizado um novo contrato de licitação”, explicou.

Irregularidades também foram registradas na execução dos contratos Nº 002/2012 e Nº 003/2012, firmados entre a prefeitura de Maceió, por meio da SLUM (Superintendência de Limpeza Urbana de Maceió) e as empresas Viva Ambiental e Limpel, para a coleta e transporte de resíduos sólidos urbanos e demais serviços correlatos a sistemas de limpeza, com valor estimado de R$ 510 milhões e vigência de 60 meses. Na análise do processo licitatório, o Ministério Público de Contas apontou em seu parecer diversas irregularidades, notadamente ofensas aos princípios da economicidade e eficiência, em especial inconsistências nos aspectos como reserva técnica, fator de manutenção dos veículos, estimativas do consumo de combustível e de vida útil de pneus, dentre outras; e opinou pela notificação da SLUM para se pronunciasse sobre as irregularidades apontadas.

O município de Maceió, tendo em vista as irregularidades apontadas pelo Ministério Público de Contas de Alagoas e "diante da complexidade da matéria", contratou a Fundação de Pesquisas Econômicas (FIPE) para avaliar a economicidade e proceder estudos com vistas à revisão contratual, e esta, por sua vez, apontou um valor de sobrepreço no montante de aproximadamente R$ 58 milhões. Isso é uma balela, qualquer jornalista com os dados disponíveis pode montar uma planilha no Excel e demonstrar as roubalheiras no lixo, centavo por centavo, mês a mês, e ainda atualizando monetariamente o que foi roubando, e dolarizando os montantes. Na ocasião foram celebrados termos aditivos com as empresas VIVA Ambiental e LIMPEL, que acataram a redução dos valores contratuais num percentual de aproximadamente 11% (R$ 58 milhões), retroagindo a aplicação dos novos preços a menor para o início da vigência dos contratos. Por que a empresa megalixeira Estre, dona da Viva Ambiental, aceitou esses termos? Ao aceitar as reduções de valores, ela "confessou", "admitiu", que estava fraudando o tesouro municipal.  Isso seria o bastante para promover a anulação dos contratos e para declarar a inidoneidade da Viva Ambiental e de sua controladora, a megalixeira Estre. 

Mas, não ocorreu isso. A Diretoria de Engenharia do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas e o Ministério Público de Contas alagoano foram favoráveis e o Tribunal de Contas de Alagoas julgou regular os contratos com os aditivos posteriormente firmados com as reduções empreendidas, determinando apuração de responsabilidade. Isso é um acinte lógico, não tem como considerar legal algo que foi comprovado ilegal. As reduções dos preços foram apenas compensações pelos crimes observados. Mas, nos tribunais brasileiros acontecem decisões assim, como prova agora o Supremo Tribunal Federal no caso do bandido corrupto Lula. Como acabar com a corrupção no Brasil se tribunais se conduzem por essa ótica?

O Ministério Público de Contas e o Ministério Público Estadual de Alagoas acreditam que se for feito um estudo no contrato de prestação de serviços para a operação do Aterro Sanitário de Maceió, também será possível reduzir os custos, gerando economia ao erário, além de melhorar os serviços executados. Mas, por que ainda não fizeram isso? Qual a dificuldade? O nome disso é omissão. 

Rui Palmeira não descarta nova licitação para o aterro sanitário de Maceió


O prefeito Rui Palmeira (PSDB) afirmou, na terça-feira (27), que não está descartada a possibilidade de a prefeitura de Maceió realizar uma nova licitação para a gestão do aterro sanitário. Na semana passada, o Ministério Público de Contas apontou irregularidades no contrato firmado pelo município. Segundo ele, a prefeitura tem acatado as recomendações e analisado as formas de solucionar os problemas. Uma das possibilidades é o cancelamento do contrato e a realização de novo processo licitatório. "Nós recebemos a notificação do MP e do MP de Contas e já acatamos as recomendações. Vamos cumprir rigorosamente o que foi determinado por esses órgãos, algo que vem de 2011, da gestão passada, e o que a gente puder fazer para regularizar esse processo, nós vamos fazer", afirmou o prefeito. E complementou: "Existe a possibilidade de nova licitação. A gente vai acatar todas as recomendações e, se for o caso, a gente vai ter que proceder com um novo processo licitatório". Para variar, a empresa que faz a coleta e destinação final do lixo em Maceió é a famigerada megalixeira Estre, do megalixeiro Wilson Quintella Filho.

Ambos, Estre e empresário, estão profundamente envolvidos nas patifarias do Petrolão, e foram denunciadas na Operação Lava Jato na delação premiada do corrupto Sérgio Machado, ex-todo poderoso chefe da Transpetro. No começo de março, a Estre, Wilson Quintella Filho e o novo presidente do grupo megalixeiro, Sérgio Pedreiro, sofreram ação de busca e apreensão, também de prisões, da Polícia Federal, na Operação Descarte. A empresa é acusada de haver fraudado a prefeitura de São Paulo em mais de 300 milhões de reais. As compras superfaturadas foram feitas pelo Consórcio SOMA, integrado pela empresa lixeira Cavo, que pertence à Estre. O fato foi comunicado ao mercado no Brasil e nos Estados Unidos, porque a empresa tem ações na Nasdaq, bolsa norte-americana. Mas o comunicado aos acionistas americanos omitiu que tanto o ex-proprietário quanto o atual executivo principal do grupo, colocado no lugar pelo banco BTG, têm diretas responsabilidades nos crimes investigados na Operação Descarte.