sexta-feira, 6 de abril de 2018

Governo do muito incompetente peemedebista Sartori desiste de vender as ações do Banrisul, mercado não tem interesse nelas

O governo do Rio Grande do Sul, do muito incompetente e inapetente governador peemedebista José Ivo Sartori, anunciou a desistência da venda de ações do Banrisul. Motivo: as ações são quase um mico no mercado acionário, ou seja, estão com um valor muito baixo, e o mercado financeiro não tem interesse nessas ações, nem na compra de parte do controle acionário do banco, que permaneceria sob comando do governo. Os investidores sabem que o Banrisul continua sendo objeto de uso indiscriminado pelo governo gaúcho. A informação foi divulgada nesta sexta-feira (6) a acionistas da instituição por meio de comunicado chamadaFato Relevante , e confirmada pelo novo chefe da Casa Civil, o jornalista Cleber Benvegnú. "A liquidez das ações ordinárias segue baixa e não está alcançando o preço desejado pelo Estado. Conforme o governador já havia dito, as ações do Banrisul não serão vendidas a qualquer preço. Portanto, a operação foi cancelada", disse Benvegnú.

A venda de 49% das ações ordinárias, com direito a voto, foi anunciada pelo governador José Ivo Sartori em outubro. Em novembro, o Banco Central autorizou a negociação, que recebeu a previsão de acontecer em dezembro. No dia 29 de novembro, o presidente Michel Temer assinou o decreto que permitiu a venda. No dia 6 de dezembro, o governo anunciou que adiaria a venda das ações, alegando "condições desfavoráveis de mercado". Ainda segundo o Piratini, a decisão final sobre a oferta dependeria de novas avaliações técnicas. A justificativa para a venda foi dar maior autonomia e relevância para o banco e arrecadar recursos que possam auxiliar o Estado a enfrentar a crise financeira. 

A discussão sobre a venda das ações acontece juntamente com as tratativas para a adesão do Estado no Regime de Recuperação Fiscal, que prevê uma série de medidas de reajuste econômico. Essa adesão não acontecerá, porque o Rio Grande do Sul jamais preencherá as exigências da lei complementar nº 150, ao menos neste governo incompetente e inapetente. O governo faz um teatrinho de que busca a adesão ao regime de recuperação fiscal porque, com o contrato assinado, teria condições de buscar novo financiamento no mercado (ou seja, mais endividamento, com tomada de outro empréstimo gigante; o Estado já não consegue pagar suas contas, e o incompetente Sartori só pensa em produzir mais endividamento; é a única coisa que ele pensa).

Cármen Lúcia mantém com Fachin relatoria de pedido de Lula para tentar evitar prisão

A ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal, decidiu na noite desta sexta-feira (6) manter com o ministro Edson Fachin a relatoria do pedido do bandido corrupto, lavador de dinheiro, chefe da organização criminosa petista  e ex-presidente Lula da Silva para evitar que ele seja preso. O juiz federal Sérgio Moro determinou a prisão de Lula nesta quinta-feira (5), um dia depois de o Supremo ter negado, por 6 votos a 5, a concessão de um habeas corpus preventivo que permitiria ao ex-presidente permanecer em liberdade até que se esgotassem os recursos contra a condenação a 12 anos e 1 mês de prisão imposta pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) no caso do triplex no Guarujá.

A defesa de Lula recorreu ao STF depois de, na tarde desta sexta-feira, o ministro Felix Fischer ter negado um pedido de habeas corpus apresentado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Inicialmente, o pedido foi distribuído por sorteio a Fachin, que no julgamento de quinta-feira votou contra a concessão do habeas corpus. Mas Fachin pediu à presidente do STF, Cármen Lúcia, para definir quem será o relator. Ele afirmou no despacho a Cármen Lúcia que a própria defesa indicou que o ministro Marco Aurélio Mello deveria ser o relator e, "a fim de prevenir eventual controvérsia sobre a distribuição", remeteu o pedido à presidência "com urgência". Segundo despacho da ministra, não houve "qualquer irregularidade na distribuição livre", ou seja, no sorteio do relator. "Determino sejam estes autos eletrônicos restituídos imediatamente ao ministro relator", decidiu Cármen Lúcia.

Em sua decisão sobre a relatoria, Cármen Lúcia afirmou que se trata de "situação jurídica incontroversa e absolutamente consolidada" e que a distribuição para Fachin observou "estritamente os ditames legais e regimentais". Para fundamentar seu entendimento, Cármen citou ainda diversos precedentes, entre eles, uma decisão do ex-ministro Sepúlveda Pertence, atual advogado de Lula. Não há data para que Fachin decida sobre o pedido da defesa de Lula.

Segundo os advogados, a prisão não poderia ter sido decretada por Moro enquanto houvesse possibilidade de recurso no TRF-4. Os advogados dizem que apresentarão o último recurso ao TRF-4 no próximo dia 10, prazo processual limite. No recurso ao Supremo, uma reclamação constitucional com pedido de liminar (decisão provisória), os advogados pedem que Lula aguarde em liberdade até o julgamento do mérito do pedido pelo plenário do STF. A liminar visa "suspender a eficácia da ordem de prisão expedida pelo juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba/PR15", de Sérgio Moro, concedendo a Lula "salvo-conduto para o fim de ver assegurada a sua liberdade".

Caso o pedido não seja acolhido, os advogados reivindicam que, ao menos, se aguarde que o TRF-4 julgue os recursos restantes. O pedido foi endereçado pela defesa ao ministro Marco Aurélio Mello porque ele é o relator das ações genéricas sobre a prisão em segunda instância que aguardam julgamento no STF. Mas acabou sendo sorteado ao ministro Edson Fachin. Essas ações, chamadas de ações declaratórias de constitucionalidade (ADCs), pedem à Corte "para pacificar" a tese da presunção de inocência, pela qual ninguém pode ser considerado culpado antes do trânsito em julgado da sentença condenatória, ou seja, antes de esgotados todos os recursos em todas as instâncias da Justiça. Em outubro de 2016, o plenário do Supremo autorizou, por 6 votos a 5, a decretação da prisão após condenação na segunda instância da Justiça. O ministro Marco Aurélio Mello já anunciou que pedirá ao plenário na próxima quarta-feira (10) para decidir sobre o julgamento das duas ações.

Beto Richa deixa o cargo para concorrer ao Senado, e Cida Borghetti assume o governo do Paraná


O governador do Paraná, Beto Richa (PSDB), deixou o cargo nesta sexta-feira (6). Quem assume o governo é Cida Borghetti (PP) que, até então, era a vice-governadora. "É uma honra ser a primeira mulher a assumir esse cargo", afirmou Cida Borghetti. A renúncia ocorreu para que Beto Richa possa concorrer a uma vaga no Senado Federal do Brasil. Ele já havia anunciado a saída, em 26 de março. 


No discurso, Cida Borghetti disse que assume o Paraná no melhor momento e pediu o apoio de vereadores e deputados. "Nove meses: podemos fazer muito e vamos fazer muito", disse ao comparar o período que vai ficar no cargo ao tempo de uma gestação. A cerimônia de posse foi realizada nesta manhã na Assembleia Legislativa do Paraná, em Curitiba. Logo depois da posse, houve uma cerimônia de transferência no Palácio Iguaçu, que é a sede do governo estadual. Lá, Beto Richa destacou pontos da gestão como governador do Estado e agradeceu. "No discurso de posse, eu disse que queria ser governador porque tinha orgulho do que o Paraná é e do que seria. Hoje, esse orgulho é ainda maior", disse.


Empresária e jornalista, Cida Borghetti é formada em administração pública, com especialização em Políticas Públicas. É casada com o ministro da Saúde, Ricardo Barros (PP), e tem uma filha: Maria Victória Borghetti Barros (PP), que concorreu à prefeitura de Curitiba na última eleição municipal. Cida começou na política como militante do PDS jovem. Foi deputada federal e deputada estadual por dois mandatos consecutivos. Atualmente, é a coordenadora das relações do Paraná com a bancada federal e com o Governo Federal.

Advogados do bandido corrupto Lula costuram acordo para que ele seja preso neste sábado

Advogados do bandido corrupto, lavador de dinheiro, chefe da organização criminosa petista e ex-presidente Lula negociam com a Polícia Federal para que ele seja preso neste sábado (7), após missa em homenagem à galega italiana Marisa Letícia, que completaria 68 anos na data. Pelo acordo em elaboração, Lula faria um pronunciamento durante a homília, a ser celebrada na sede do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, em São Bernardo do Campo, às 9h30, e poderia ser preso depois da missa.


Segundo aliados do bandido corrupto Lula, petistas e movimentos de esquerda só admitiam, até a tarde desta sexta-feira (6), uma hipótese: que a polícia fosse obrigada a buscá-lo na sede do sindicato. Um dos mais fervorosos defensores dessa saída, o líder da organização terrorista clandestina MTST, Guilherme Boulos, repetia que Lula deveria se preocupar com a imagem que passaria para a História. Uma reunião com advogados provocou o recuo. Os juristas alegaram que o bandido corrupto Lula seria punido juridicamente caso desrespeitasse uma ordem judicial. A intervenção do ex-ministro José Eduardo Cardozo foi incisiva contra o descumprimento da ordem: “Quem vai pagar pelos prejuízos legais que sofreremos?”, perguntou. Três emissários de Lula foram na noite dessa sexta-feira à Polícia Federal, em São Paulo, para negociar as condições de prisão do ex-presidente.

O trio - composto por dois advogados e um dirigente do PT - deixou o sindicato dos Metalúrgicos às 18 horas, após tenso debate. Três horas antes, às 15 horas, advogados de Lula chegaram a informar à Polícia Federal a decisão de esperar que os policiais fossem buscá-lo no sindicato. A Polícia Federal argumentou que não teria chances de entrar no sindicato. Segundo petistas, agentes à paisana estavam entre os manifestantes. Abriu-se, então, nova negociação, mas só depois que Lula admitiu a hipótese de se apresentar.

Um petista resume: a fotografia da prisão não será como Moro queria nem como Lula desejava. Aliados do ex-presidente também alertaram para o risco de incidentes caso a polícia tivesse de entrar na sede do sindicato. Qualquer conflito poderia levar a um isolamento do ex-presidente e dos partidos que o apoiam. “Agora, precisamos ampliar com outras forças da sociedade”, diz o ex-ministro Orlando Silva, para quem seria temerário que a resistência se limitasse ao PT, PSOL e PCdoB. Petistas lembram que Lula já deu uma demonstração de força ao não seguir o roteiro do juiz Sérgio Moro.

João Doria renuncia à prefeitura de São Paulo com choro, foi o maior enganador na história da cidade, marqueteiro vazio



A última reunião de João Doria (PSDB) como prefeito de São Paulo na tarde desta sexta-feira (6) foi a portas fechadas, sem público ou jornalistas, evitando assim o desgaste por renunciar ao cargo 1.000 dias antes do fim do mandato. Mas, no espaço reservado, o agora ex-prefeito teve performance ao seu estilo habitual, com citações a Mahatma Gandhi, vídeo com vitória de Ayrton Senna, choro, medalhas e antipetismo. Ao fim, passou o bastãopara o vice, Bruno Covas (PSDB). Doria é um político lastimável, marqueteiro ordinário de quinta categoria, o maior fracasso e decepção que já passou pela prefeitura de São Paulo.

Diante de uma plateia de secretários, vereadores da base aliada, empresários e familiares, Doria leu trechos de um livro sobre Mahatma Gandhi que disse ter ganhado de uma eleitora um dia antes. Ele usou uma citação atribuída ao líder pacifista para descrever seu estilo de governar: "Melhor um 'não' com convicção do que um 'sim' dito apenas para agradar ou, pior, para evitar problemas". Ridículo, com lances vulgares de marquetavem de décima categoria. Após 15 meses de gestão, Doria deixa o cargo para concorrer ao posto de governador do Estado, sem ter feito absolutamente nada pela capital paulista, e desprezando solenemente o primeiro mandato que recebeu em sua vida.

Doria foi às lágrimas mais de uma vez enquanto passava um filme com suas "realizações", ao distribuir medalhas para secretários e empresários e, por fim, ao exibir vídeo com vitória árdua de Ayrton Senna no Grande Prêmio do Brasil, em 1993, sob chuva. Ao longo do mandato, Doria tentou colar sua imagem à de Senna algumas vezes, utilizando em eventos públicos o "tema da vitória" tocado pela TV Globo a cada vitória do piloto. Desta vez, pretendeu associar o tricampeão mundial de F-1 ao sentimento patriótico e à sua própria sanha antipetista: chacoalhou uma bandeira do Brasil e disse que "essa bandeira nunca será vermelha". Repetiu o que disse quinta-feira (5): "Fiz mais em 15 meses do que o Haddad em quatro anos". Fez lixo. O ex-prefeito foi bastante aplaudido quando exaltou o PSDB, afirmando que o partido "vai deixar de ter muro", pedindo mais união para os tucanos. Após a troca de bastão com Bruno Covas, Doria deu uma rápida entrevista na qual apresentou um vídeo de 12 minutos sobre seus feitos no qual tenta justificar a decisão de abandonar o cargo. O tucano também criticou a imprensa.

O vídeo, que será divulgado nas redes sociais do tucano, faz um balanço da gestão. "Entendo e respeito o sentimento de quem desaprova minha saída da prefeitura. Confesso: foi uma decisão muito difícil. Mas tenho que dizer aqui: é fundamental que o governo e a prefeitura estejam alinhados", diz, no video. Ele ainda afirma que "a sede do governo de São Paulo fica dentro da cidade de São Paulo". Doria diz, na peça de marketing, que criou 42 mil vagas em creche. Na verdade, segundo dados oficiais, foram criadas 27,5 mil vagas e houve a assinatura de convênio para criação de mais cerca de 14 mil - o prazo estipulado para isso é de dois meses. O tucano descumpriu promessa de criar 65 mil vagas até março deste ano. O ex-prefeito também diz ter inaugurado o hospital de Parelheiros, no extremo sul da capital. No entanto, apenas o pronto-atendimento da unidade, cujas obras foram iniciadas na gestão anterior, foi de fato entregue para a população. 

O evento foi lotado por aliados, como vereadores tucanos, o presidente da Câmara, Milton Leite (DEM), e o presidente da Assembleia Legislativa, Cauê Macris (PSDB). O novo prefeito, Bruno Covas, também participou, ao lado do filho. Todos aplaudiram Doria ao fim do vídeo.

Justiça Federal afasta presidente da Confederação Brasileira de Handebol


Manoel Luiz Oliveira, presidente da CBHb (Confederação Brasileira de Handebol) por mais de 28 anos, foi afastado do cargo pela Justiça Federal nesta sexta-feira (6) por irregularidades no uso de R$ 21 milhões de dinheiro público. A decisão do juiz federal Rolando Valcir Spanholo cita “graves prejuízos à execução dos programas de promoção e manutenção do handebol brasileiro”, além de “absoluto desrespeito às normas que regulam a aplicação dos recursos públicos repassados”. No total, são pelo menos oito convênios firmados pela CBHb junto ao Ministério do Esporte.  Em um deles, que utilizou R$ 6 milhões para a realização do Mundial 2011, realizado em São Paulo, em 14 convênios “que não passaram de um mero embuste, de uma mera tentativa de se dar aparente cumprimento à exigência legal”, conforme diz a decisão da Justiça. 

O tribunal ressalta que os gestores da CBHb escolheram, antecipadamente, todos os fornecedores das licitações e, depois mesmo do evento já ter iniciado, procuraram criar lastro documental às contratações que, como visto, já estavam sendo executadas. A ação contra a CBHb foi movida por seis federações estaduais, defendidas pelos advogados Márcio Albuquerque, Juliano Crapanzani e Pompílio Guimarães. Na petição inicial, os advogados se basearam em dezenas de documentos, atas e contratos assinados pelo cartola, além de denúncias do árbitro da modalidade, David Sanchez, e auditorias da CGU (Controladoria Geral da União) em cima das prestações de contas da CBHb. Em sua decisão desta sexta-feira (6), o juiz Rolando Valcir Spanholo concedeu liminar para determinar o imediato afastamento, por prazo indeterminado, de Manoel Luiz Oliveira das funções de presidente da CBHb. O juiz ainda mandou intimar a União para que se abstenha de firmar atos ou repassar valores à Confederação Brasileira de Handebol até que seja cumprida a ordem de afastamento.

Alckmin elogia França, critica governos do PT e diz que decisão judicial deve ser respeitada



Em um discurso de 19 minutos na cerimônia de transmissão de posse no Palácio dos Bandeirantes, o agora ex-governador Geraldo Alckmin (PSDB) fez críticas aos governos petistas sem citar o bandido corrupto, lavador de dinheiro, chefe da organização criminosa petista e ex-presidente Lula, elogiou o sucessor, Márcio França (PSB), e defendeu austeridade fiscal, mas responsabilidade social. "O que aguarda o vencedor desse ano nas eleições é um governo difícil com uma herança duríssima deixada pelo PT, que apenas começou a ser enfrentada pelo governo do atual presidente." Ele citou que o desfio do mundo inteiro, não só do Brasil, é o emprego e a renda. "O que gera muito emprego e renda é a construção", exemplificou. Mas também disse que o Brasil tem um "problemão", que é falta de infraestrutura: "O Brasil tem uma grande oportunidade, pois está tudo por fazer". 

Alckmin falou para uma plateia que reuniu centenas de militantes uniformizados, prefeitos do interior e agentes públicos, como o senador José Serra (PSDB-SP), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre Moraes, e o chanceler Aloysio Nunes Ferreira. Em outro momento de sua fala, o pré candidato à Presidência do PSDB disse que o Brasil "pode errar novamente". E cometer os "equívocos da eleição passada". Sobre França, que disputará a reeleição no cargo contra João Doria (PSDB), Alckmin afirmou que São Paulo vai estar "em ótimas mãos".

Alckmin também exaltou a situação das contas públicas em São Paulo. "Governamos de maneira austera. Isso não é demérito, é motivo de orgulho. Aqui as contas estão em ordem". Mas abordou o tema da corrupção: "O Brasil cansou da corrupção e da roubalheira". Alckmin afirmou que todos têm direito de defesa, mas que decisão judicial tem de ser respeitada, ao comentar, sem citar o nome, a situação do bandido corrupto Lula (PT) que teve um novo pedido de habeas corpus negado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e negocia condições para se entregar à Polícia Federal.

Ele afirmou ainda que o Brasil cansou do patrimonialismo e também comentou a prisão do ex-diretor da empresa Desenvolvimento Rodoviário S.A. (Dersa) Paulo Vieira de Souza, que aconteceu nesta sexta-feira. O ex-governador de São Paulo e pré-candidato a presidente disse que decisão judicial é para todos e que não há duas moedas, ao falar sobre Souza. "Investigue-se e faça justiça", disse Alckmin, sobre a prisão do ex-diretor da Dersa. Ele também negou que conhecia Souza. "No meu governo, não teve nenhum problema", declarou. O ex-governador de São Paulo e pré-candidato garantiu que a Dersa investigou as acusações contra Souza e as levou ao Ministério Público.

Em seu discurso, que encerrou a solenidade de transmissão do cargo, Márcio França usou a palavra "lealdade" para criticar indiretamente o ex-prefeito João Doria. "No dicionário cravado em nossos corações, só uma palavra precede a lealdade: gratidão". "Eu serei leal ao seu leal ao seu legado, governador Gerardo Alckmin", disse França. Alckmin disse que a passagem de cargo a França não é uma "solenidade de fim" e que "nosso governo não terminou".

Lula vai perder mais uma no STF

Lula apresentou mais um pedido no STF para escapar da cadeia. Mas se deu mal. Seus advogados queriam que o processo fosse relatado por Marco Aurélio Mello. Só que ele foi distribuído livremente e acabou na mesa de Edson Fachin.

Maluf internado no Hospital Sírio Libanês em São Paulo, para onde vão todos os grandes bandidos deste País

Paulo Maluf foi internado no Sírio Libanês. A informação foi protocolada na Vara de Execuções Penais de São Paulo. O médico particular de Maluf, Sérgio Carlos Nahas, diz que o deputado está sendo examinado pelo ortopedista Roberto Basile, o urologista Miguel Srougi, e o pneumologista Ronaldo Kairalla. “O deputado sofre de bronco pneumonia aspirativa, atrofia de membros inferiores com distúrbio de marcha devido a compressão de raízes nervosas na região lombar da coluna vertebral e encontra-se debilitado com perda de força muscular”, diz Nahas.

Defesa de Lula recorre de novo ao Supremo com novo pedido contra sua prisão

A defesa do bandido corrupto Lula acaba de protocolar no STF novo recurso para tentar evitar sua prisão.

PT convoca advogados para dar plantão em delegacias

O PT está convocando advogados alinhados ao partido para dar plantão em delegacias, especialmente em São Bernardo, nesta sexta-feira à noite. Vários deles já estão concentrados no Sindicato dos Metalúrgicos, preparando uma “força-tarefa” para libertar petistas eventualmente presos ao tentar evitar a prisão do corrupto e lavador de dinheiro que está dentro do prédio.

Avião da Polícia Federal já está no Aeroporto de Congonhas para levar o bandido corrupto Lula para a prisão em Curitiba

Juristas dizem que o bandido corrupto Lula pode ser algemado se resistir à prisão

O bandido corrupto Lula permanece na sede do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, em São Bernardo do Campo, e os juristas afirmam que algemas poderão ser usadas no ato da prisão. O magistrado chegou, por meio de decisão, a barrar a possibilidade ’em qualquer hipótese’. Sylvia Urquiza, especialista em Direito Penal e sócia do Urquiza, Pimentel e Fonti Advogados: “A polícia irá buscá-lo. Se houver resistência, em último caso, o juiz Moro poderá autorizar o uso de algemas e de força policial. Agora, se for impossível prendê-lo em razão do levante popular, o País estará em estado de defesa ou de sítio, nos quais poderá haver restrição aos direitos fundamentais em nome da preservação do próprio Estado. O presidente da República e o Congresso decidem pela decretação desses estados”. Everton Moreira Seguro, especialista em Direito Penal do Peixoto & Cury Advogados: “Os agentes federais designados para cumprir o mandado de prisão expedido, irão ao local onde está o Lula e o conduzirão a superintendência da Polícia Federal em São Paulo, que posteriormente irá se encarregar de conduzi-lo até Curitiba”. Gustavo Neves Forte, criminalista e professor de direito penal do IDP-São Paulo: “Caso não se entregue, a prisão pode ser cumprida, via de regra, em qualquer dia e qualquer hora – ressalvada a inviolabilidade de domicílio. Se estiver em sua residência, Lula só poderá ser preso durante o dia, entendido como o período compreendido entre 6 e 18 horas. A expressão domicílio, para fins penais, possui sentido amplo, podendo abarcar qualquer local de habitação ou até mesmo o local de trabalho, desde que não aberto ao público. Passado o prazo estabelecido pelo juiz Sergio Moro para que o ex-presidente Lula se entregue, a polícia poderá imediatamente dar cumprimento ao mandado de prisão. Havendo resistência, é possível a utilização de força moderada pelos agentes policiais”. Frederico Crissiuma de Figueiredo, conselheiro da OAB-SP e professor do IDP-São Paulo: “O ex-presidente tem direito de resistir. A PF pode optar até pelo uso moderado de força para levá-lo. Nessas condições, até mesmo o uso de algemas se justificaria, apesar da ressalva feita pelo Moro. Terceiros que tentem impedir a prisão, com uso de força ou grave ameaça, podem ser presos em flagrante por crime contra a administração da justiça”. 

Novo governador paulista Marcio França diz que Tropa de Choque está pronta para desalojar o bandido corrupto Lula do Sindicato dos Metalúrgicos

Recém-empossado governador de São Paulo nesta sexta-feira (Geraldo Alckmin renunciou para concorrer à Presidência da República), Márcio França disse que a Polícia Militar seguirá a determinação do Judiciário se precisar agir no Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, onde Lula se refugia. “Quando as pessoas estão exaltadas, a tendência é sempre ter uma confusão inesperada. A Polícia Militar e as demais polícias seguem a determinação do Poder Judiciário. Mas naturalmente vamos fazer até o limite para que possa ser feito tudo em paz”, declarou o governador paulista. Antes, França vai precisar retirar os caminhões que os petistas colocaram no acesso ao Sindicato para bloquear a passagem do Choque. Ou seja, os bandidos se entrincheiraram. 

Comuno-petistas atacam o prédio onde mora a ministra Carmen Lúcia em Belo Horizonte


Veja o video que comprova o caráter terrorista dos comuno-petista, eles chegaram em dois ônibus fretados pela organização terrorista MST e atacam o prédio com tinta vermelha, cena de vandalismo total. E a seguir as fotos do atentado.






Marco Aurélio diz que Lula tem que se entregar

A resistência do bandido corrupto Lula é um ato criminoso e deveria custar-lhe um par de algemas e o fim do tratamento especial dispensado graciosamente por Moro. O ministro Marco Aurélio Mello, última esperança de Lula para esta sexta-feira, disse há pouco: "Lula tem que se entregar e cumprir a ordem do juiz". É isto. Se não se entregar até as 17 horas, será considerado foragido e por isto será perseguido e preso à força.

Ministra Cármen Lúcia dribla Marco Aurélio e pauta habeas de Palocci e Maluf para a próxima quarta-feira

A ministra Cármen Lúcia, presidente do STF, disse há pouco que resolveu pautar para quarta-feira da semana que vem o exame dos habeas corpus pedidos por Paulo Maluf e Antonio Palocci. De acordo com o Regimento Interno da Corte, Habeas corpus têm prioridade sobre qualquer outra matéria, inclusive as duas ADCs que o ministro Marco Aurélio quer empurrar à forceps, tudo para mudar a jurisprudência sobre prisões em segundo grau e com isto salvar Lula. A ministra tem sido muito esperta. E garantido pontos preciosos de credibilidade para o STF junto à opinião pública e ao País.

Policia Federal prende Paulo Pretto, ex-diretor da Dersa, pesadelo dos dirigentes do PSDB



A Polícia Federal prendeu na manhã desta sexta-feira, 6, o ex-diretor da Dersa (Desenvolvimento Rodoviário S.A) Paulo Vieira de Souza – governos José Serra e Geraldo Alckmin – , conhecido como "Paulo Pretto"", sob acusação de desvios de recursos, em espécie e em imóveis. Por ordem da 5ª Vara da Justiça Federal de São Paulo, a Polícia Federal também cumpriu mandados de busca e apreensão na residência de Vieira de Souza, apontado como antigo "operador do PSDB". Paulo Vieira de Souza também teve bloqueados R$ 113 milhões em quatro contas na Suíça pela juíza federal Maria Isabel do Prado. “Constam das informações que em 7 de junho de 2016 as quatro contas bancárias atingiam o saldo conjunto de cerca de 35 milhões de francos suíços, equivalente a 113 milhões de reais, convertidos na cotação atual”, diz o despacho da magistrada.

A Polícia Federal levou Paulo Vieira de Souza para o Cadeião de Pinheiros, na zona Oeste da capital, depois de ele ser submetido a exames no Instituto Médico Legal. Emblemático personagem ligado ao PSDB, do qual teria sido arrecadador, Paulo Vieira de Souza tem ligações próximas com políticos importantes do partido. A força-tarefa da Operação Lava Jato acusa o ex-diretor de Engenharia da Dersa e, ainda, José Geraldo Casas Vilela, e outras três pessoas, por desvios de R$ 7,7 milhões para a realização das obras do trecho sul do Rodoanel, o prolongamento da avenida Jacu Pêssego e a Nova Marginal Tietê, na região metropolitana de São Paulo. A Procuradoria denunciou o ex-diretor à Justiça Federal por formação de quadrilha, peculato e inserção de dados falsos em sistema público de informação.

Segundo a Procuradoria, o ex-diretor "desviou em em proveito próprio e de terceiros, entre os anos de 2009 e 2011, o total de R$ 7,7 milhões (valores da época) em recursos e imóveis destinados ao reassentamento de pessoas desalojadas por grandes obras viárias realizadas pela empresa estatal paulista Desenvolvimento Rodoviário S/A (Dersa) na região metropolitana de São Paulo". Segundo a denúncia, Paulo Vieira de Souza comandava o esquema, que envolvia também dois ex-ocupantes de cargo em comissão na empresa, José Geraldo Casas Vilella, chefe do departamento de assentamento da Dersa, e uma funcionária do setor na época dos fatos, Mercia Ferreira Gomes. Também é acusada de integrar o esquema uma irmã desta funcionária, Marcia Ferreira Gomes, e a psicanalista Tatiana Arana Souza Cremonini, filha de Paulo Vieira de Souza. A denúncia relata em detalhes "três eventos criminosos" envolvendo os cinco acusados e contou com provas obtidas por auditoria realizada pela própria Dersa. Como parte dos recursos desviados eram federais, o Ministério Público do Estado de São Paulo, onde o caso começou a ser investigado, encaminhou o procedimento ao Ministério Público Federal, que continuou com a investigação e reuniu mais provas.

Os cinco são acusados pelos crimes de formação de quadrilha, peculato e inserção de dados falsos em sistema público de informação. Paulo, Geraldo e a funcionária participaram dos três eventos denunciados, aponta a Procuradoria. “Ao todo, quase 1800 pessoas foram inseridas indevidamente nos programas de reassentamento das três grandes obras pela quadrilha liderada por Paulo Vieira de Souza”, afirma a Procuradoria. “Algumas dessas pessoas receberam indevidamente auxílios, indenizações ou apartamentos da CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo), empresa parceira da Dersa nos reassentamentos". 

O primeiro evento criminoso narrado na denúncia do Ministério Público Federal trata da inclusão de seis empregadas da família de Paulo Vieira de Souza e de sua filha Tatiana no programa de reassentamento do trecho sul do Rodoanel Mário Covas. Entre as beneficiadas estão três babás da família, duas domésticas e uma funcionária da empresa do genro de Paulo. Entre 2009 e 2011, a mando de Paulo, os nomes das seis empregadas foram incluídos como de supostas moradoras do traçado do rodoanel desalojadas pela obra. Entre 2009 e 2012, todas elas foram agraciadas com apartamentos da CDHU no valor de R$ 62 mil na época, além de R$ 300,00 de auxílio mudança.

A auditoria da Dersa não encontrou qualquer documento que provasse que elas teriam direito ao benefício. Para realmente ser inserido e ter direito ao reassentamento, os moradores de regiões afetadas pelos empreendimentos tinham que juntar laudo ou relatório social, laudo técnico financeiro e cadastro do imóvel com foto e lista completa dos moradores do local. A funcionária contou em seu depoimento que chegou a criar uma área onde não havia moradores no traçado do Rodoanel Sul, numa região conhecida como Royal Park, que ela batizou de área 66, para inserir os CPFs das pessoas para as quais criou os cadastros fictícios de desalojados pelo empreendimento.

Neste fato criminoso, que gerou prejuízo de R$ 375 mil aos cofres públicos, são denunciados Paulo, Geraldo, a funcionária e Tatiana, pelos crimes de peculato, inserção de dados falsos em sistema público de informação e formação de quadrilha. O segundo fato narrado na denúncia trata dos desvios de apartamentos e indenizações, nos anos de 2009 e 2010, para parentes e pessoas ligadas à funcionária, que resultou no pagamento de indenizações no total de R$ 955 mil, em valores sem juros e correção. Contudo, foi apurado que os familiares e pessoas ligadas à ela não receberam de fato qualquer indenização. A irmã da funcionária, que participava do esquema, foi constituída procuradora por oito das 11 pessoas supostamente beneficiadas. Ela contou em seu depoimento, que em face desse poder, sacava o dinheiro das indenizações e os entregava a pessoas de confiança de Paulo Vieira de Souza.

Como no fato anterior, os pagamentos dos benefícios eram autorizados por Geraldo e, quando ultrapassavam o limite permitido por seu cargo, eram assinados diretamente por Paulo Vieira de Souza. Além de dinheiro, dois parentes da funcionária da Dersa acabaram beneficiados cada um com unidades da CDHU em Mauá. Na obra da Jacu Pêssego também houve desvios em espécie. A funcionária cadastrou sete amigos e conhecidos como pessoas que tinham direito a reassentamento por causa da obra. Dessas sete pessoas, três ela cadastrou novamente no programa de reassentamentos da Nova Marginal Tietê.

A funcionária relatou que, durante o período em que ocorreram as fraudes, muito dinheiro em espécie circulava no setor em que trabalhava, guardado na sala de Geraldo. Segundo seus depoimentos, Paulo e Geraldo mandavam entregar o dinheiro a pessoas indicadas por eles, inclusive para lideranças do tráfico que invadiam as áreas dos empreendimentos. O esquema foi interrompido em 2012, depois que um subordinado da funcionária a denunciou. Por este fato criminoso, o Ministério Público Federal Paulo Vieira de Souza, Geraldo, e as duas irmãs por peculato, inserção indevida de dados e formação de quadrilha (como os fatos ocorreram antes na mudança da lei, os acusados são processados na forma que a lei tinha antes de 2013).

O terceiro fato criminoso narrado na denúncia aborda 1773 pagamentos indevidos de indenizações irregulares para falsos desalojados pelo prolongamento da Jacu Pêssego, que foram cadastrados como se fossem moradores das áreas Vila Iracema, Jardim São Francisco e Jardim Oratório, causando um prejuízo de R$ 6,3 milhões em valores da época. 

Foram cadastradas irregularmente pouco mais de 1500 pessoas no Jardim São Francisco, ao custo de R$ 3,3 milhões; pouco mais de 200 pessoas na Vila Iracema, ao custo de R$ 2,7 milhões, e nove pessoas no Jardim Oratório, ao custo de R$ 326 mil (todos os valores foram atualizados). Todos os pagamentos indevidos foram autorizados por Geraldo e Paulo Vieira de Souza. Segundo a denúncia do Ministério Público Federal, embora constem nos sistemas da Dersa pagamentos para estas quase 2000 pessoas, a auditoria e as investigações realizadas não localizaram “nenhuma documentação regular que lhes desse suporte, tais como laudos de avaliação de imóvel, pesquisa socioeconômica, diagnóstico social e outros” previstos pelo programa de reassentamento.

Neste fato criminoso, Paulo, Geraldo e a ex-funcionária da Dersa são denunciados pelos crimes de peculato, inserção de dados falsos em sistema de informação e formação de quadrilha. Para a força-tarefa da Lava Jato em São Paulo, "os múltiplos crimes de peculato e inserção de dados, cujas penas são de 4 a 12 anos cada, ocorreram em continuidade delitiva, com a possibilidade de a pena ser aumentada de 1/6 a 2/3 em cada fato criminoso narrado na denúncia". Além disso, entende o Ministério Público Federal, os três fatos narrados constituem conjuntos diferentes de crimes, cujas penas devem ser somadas.

Se houver a condenação, e aplicada a pena conforme solicitado pelo Ministério Público Federal, as penas de Paulo e Geraldo poderão variar de 15 a 81 anos, mais o agravante do crime continuado. Já Tatiana, filha de Paulo Vieira de Souza, pode receber uma pena entre 5 e 27 anos de prisão. A denúncia do Ministério Público Federal é assinada por todos os integrantes da Força Tarefa da Lava-Jato em São Paulo: as procuradoras Adriana Scordamaglia, Janice Ascari, Ana Cristina Bandeira Lins, Anamara Osório Silva, André Lasmar, Daniel de Resende Salgado, Guilherme Göpfert, Luís Eduardo Marrocos de Araújo, Lucio Mauro Carloni Curado, Thaméa Danelon e Thiago Lacerda Nobre, e foi protocolada nesta quinta-feira (22).