segunda-feira, 16 de abril de 2018

Justiça bloqueia bens e quebra sigilo do bispo por desvios de R$ 2 milhões do dízimos dos fiéis



A pedido do Ministério Público do Estado de Goiás, a 2ª Vara Criminal de Formosa decretou o bloqueio de bens e quebra de sigilo bancário do bispo José Ronaldo, da Diocese de Formosa, e de um grupo de padres, todos presos na Operação Caifás, deflagrada em março. A ação desmontou esquema de desvio R$ 2 milhões do dízimo e doações de fiéis que deveriam estar sob guarda da administração central da Diocese. “A plena existência de indícios de que os representados (bispo e padres de Formosa) em questão praticaram crimes de associação criminosa, apropriação indébita e falsidade ideológica”, assinalou o juiz Fernando Oliveira Samuel, que acolheu o pedido da Promotoria. A medida cautelar atinge, além do bispo José Ronaldo, o monsenhor Epitácio Cardozo Pereira – com quem os agentes da polícia e do Ministério Público apreenderam R$ 70 mil e dólares em dinheiro vivo no fundo falso de um armário -, a ainda Guilherme Frederico Magalhães, Moacyr Santana, Mário Vieira de Brito, Antônio Rubens Ferreira, Pedro Henrique Costa Augusto, Tiago Wenceslau de Barros Barbosa Júnior e Waldson José de Melo, todos membros da Igreja Católica. Dom José Ronaldo e o padre e juiz eclesiástico Tiago Wenceslau, presos preventivamente desde 19 de março, tiveram pedidos de habeas corpus negados pelo ministro Edson Fachin, do Supremo, na última semana. “O Ministério Público ressaltou a necessidade do bloqueio de bens, quebra de sigilo bancário e autorização para depósito e avaliação dos produtos ‘mesmo porque, caso haja condenação, um dos efeitos será a reparação de danos e a perda de bens adquiridos ilegalmente’,ressaltou o magistrado no despacho em que ordenou as cautelares contra o grupo de religiosos. A Operação Caifás foi montada a partir de denúncias de fiéis que exigiram prestação de contas da Igreja Católica de Goiás. Em dezembro de 2017 eles protocolaram denúncia na Promotoria, alegando que a Diocese de Formosa, que abrange 33 igrejas e 20 municípios goianos, não divulgou dados da contabilidade, nem mesmo dos últimos três grandes eventos festivos.

Ministro Raul Jungmann atribui a execução da vereadora comunista Marielle Franco à atuação de milícias


O ministro Extraordinário da Segurança Pública, Raul Jungmann, disse nesta segunda-feira, 16, que as investigações da Polícia Civil do Rio de Janeiro apontam a atuação das milícias como a provável causa da execução da vereadora comunista Marielle Franco (PSOL). Jungmann disse que entende a urgência, mas lembrou que outros casos críticos, como o assassinato da juíza Patrícia Acioli e a morte do pedreiro Amarildo, na Rocinha, levaram mais de dois meses para serem concluídos. “Eles estão com uma pista fechada e têm caminhado bastante. A mais provável hipótese remete o crime à atuação de milícias no Rio de Janeiro”, comentou, ressaltando o empenho da polícia em elucidar o fato. “O caso da Marielle tem 30 dias. Entendo a urgência, entendo o impacto do que aconteceu, mas lembro que o chefe da polícia civil, Rivaldo Barbosa, era amigo pessoal da Marielle. Ela fazia a ponte entre o Marcelo Freixo  (conhecido como "O Frouxo") e as milícias”, disse. Marielle e o motorista Anderson Gomes foram mortos na noite do dia 14 de março, na região central da capital carioca.

Juízes do Rio Grande do Norte se atribuem um pagamento retroativo a 1996, farra total em Estado falido


Magistrados do Rio Grande do Norte se concederam o direito de receber licença-prêmio de forma retroativa aos últimos 22 anos. A resolução, assinada pelos 13 desembargadores e publicada na última quinta-feira permite que embolsem os atrasados de uma só vez. Um juiz que exerce a atividade desde 1996, por exemplo, pode ganhar cerca de R$ 300 mil, segundo cálculos iniciais. A licença-prêmio garante a eles o descanso remunerado de três meses a cada cinco anos de trabalho. A medida ocorre no momento em que o Estado enfrenta crise financeira e está falido, sem conseguir pagar suas contas. Familiares de juízes que faleceram também poderão requerer o pagamento da licença-prêmio retroativa, assim como os aposentados. Além da licença-prêmio, os juízes do Rio Grande do Norte já recebem auxílio-moradia (R$ 4.300,00); auxílio-saúde (R$ 500,00) e auxílio-alimentação (R$ 400,00). É uma farra corporativista infindável nesta República afundada, tudo consolidado por uma constituição (contrato social) que já não existe mais também, incapaz de assegurar a ordem no País. 

O playboy Aécio Neves agora está com medo do Supremo


Este é o pior momento para o Supremo julgar se aceita ou não a denúncia da Procuradoria Geral da República contra o playboy mineiro Aécio Neves. Foi o que o próprio senador confidenciou a aliados. O clima depois da prisão de Lula é de condenação geral e irrestrita. O julgamento será nesta terça-feira. A tensão pré-julgamento levou Aécio Neves para o hospital na última quinta-feira. Aliados dizem que ele sentiu um mal-estar, com fortes dores de cabeça e antecipou um check-up. O tucano é acusado de receber propina da JBS.

Fachin destrava inquéritos derivados da delação da Odebrecht


Edson Fachin permitiu que o grupo da Polícia Federal que trabalha nos inquéritos do STF derivados da delação da Odebrecht tenha acesso irrestrito aos sistemas Drousys e MyWebDay, que registram toda a comunicação e a contabilidade paralela da empreiteira. Em pelo menos 32 dos 80 inquéritos resultantes da “lista de Fachin” que tramitam atualmente no Supremo, há manifestações formais de ao menos sete delegados que declaram ser indispensável uma perícia técnica para a conclusão das investigações, de acordo com levantamento do jornal nos autos. “Esses 32 inquéritos envolvem 40 pessoas, a maioria políticos com foro privilegiado. Incluem os senadores Aécio Neves (PSDB-MG), Romero Jucá (MDB-RR), Renan Calheiros (MDB-AL), Edison Lobão (MDB-MA), Antonio Anastasia (PSDB-MG) e Ciro Nogueira (PP-PI); o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e os ministros Aloysio Nunes (PSDB) e Gilberto Kassab (PSD). Também estão na lista o senador Humberto Costa (PT-PE) e os deputados Carlos Zarattini (PT-SP) e Zeca Dirceu (PT-PR), além do ex-ministro José Dirceu, já condenado na Lava Jato. Todos negam envolvimento em irregularidades. Mesmo com o acesso ao sistema, há a preocupação de que essas informações não sejam suficientes para produzir provas. Pode haver dificuldade em provar pagamentos em espécie – as apurações têm conseguido chegar aos operadores e não aos políticos.

Gilmar Mendes marca para esta quarta-feira depoimento do ladrão peemedebista Sérgio Cabral sobre o uso de algemas


O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, marcou para esta quinta-feira (19) o depoimento do ex-governador do Rio de Janeiro, o ladrão peemedebista Sérgio Cabral, na investigação aberta para apurar o uso de algemas durante a transferência deste para um presídio em Curitiba. Na mesma decisão, Gilmar Mendes, relator do caso, determinou que a Procuradoria-Geral da República indique um procurador para participar da audiência. Na semana passada, o inquérito foi aberto por decisão da Segunda Turma e por sugestão do próprio relator, que pediu também para ficar com o comando do processo. No dia 10 de abril, por 3 votos a 2, o colegiado decidiu que o ex-governador deve retornar ao sistema penitenciário do Rio de Janeiro. Com a decisão, o colegiado anulou a decisão do juiz federal Sérgio Moro, que determinou a transferência do ladrão peemedebista Sérgio Cabral para um presídio na região metropolitana de Curitiba, onde o ex-governador também responde a processos penais no âmbito na Operação Lava Jato. O ladrão peemedebista Sérgio Cabral é réu em mais de 20 processos e está preso preventivamente por acusações de corrupção.

Em janeiro, durante a primeira transferência do Rio de Janeiro para Curitiba, Sérgio Cabral foi transportado com algemas nas mãos e nos pés, e na parte traseira da viatura da Polícia Federal. Além disso, as algemas das mãos estavam presas a um cinto, impedindo a livre movimentação dos braços. Ao transferir Sérgio Cabral para um presídio em Curitiba, Moro atendeu a pedido do Ministério Público Federal, ante constatação de regalias ao ex-governador na unidade em que estava preso no Rio de Janeiro, como entrada de alimentos proibidos, uso de aquecedor elétrico, chaleira, sanduicheira, halteres, dinheiro além do limite permitido e colchões diferenciados das demais celas. Ao tomar conhecimento do ocorrido, o juiz pediu esclarecimentos à Polícia Federal sobre os motivos do uso de algemas. Em seguida, o delegado responsável pelo caso disse que a transferência de Sérgio Cabral foi realizada desta forma para garantir a segurança da operação. Segundo a Polícia Federal, o mesmo procedimento foi adotado em situações semelhantes, “não fazendo distinção entre custodiados tendo em vista seu poder econômico ou status social”.

O interesse de Gilmar Mendes no caso fica evidente quando se nota a presteza dos atos para apurar o que ele determinou, Isso quer dizer que, quando ministro do Supremo deseja algo, deve ser tudo correndo. Em segundo lugar, a decisão de Gilmar Mendes é absolutamente escandalizante. Se o traficante Fernandinho Beira-Mar é transladado de prisão inteiramente algemado, por que um bandido muito mais perigoso, com crimes de repercussão sociais muito maiores, como o ladrão peemedebista Sérgio Cabral, deveria merecer uma deferência especial? Ao contrario, ele deveria ter tido bem pioradas as suas condições de transporte em relação a Fernandinho Beira Mar, dado ao seu altissimo grau de periculosidade.

Eleição presidencial já tem 16 pré-candidatos oficializados

A exatos seis meses da eleição presidencial deste ano, pelo menos 16 nomes já se colocaram publicamente na disputa. Os partidos devem anunciar seus pré-candidatos até o início de agosto, quando termina o prazo para cada legenda definir as candidaturas nas convenções. Dentre os concorrentes ao pleito, há ex-presidentes, senadores, deputados, ex-ministros e até um ex-ministro do Supremo Tribunal Federal. 

Aldo Rebelo - Solidariedade
O partido Solidariedade lançou nesta segunda-feira (16), na capital paulista, a pré-candidatura do ex-ministro e ex-presidente da Câmara dos Deputados, Aldo Rebelo, à Presidência da República. “O Solidariedade é uma legenda que tem identidade com meu pensamento, minha trajetória, meus valores e com as perspectivas que eu tenho”, disse Aldo Rebelo. Segundo ele, sua candidatura pretende buscar a união nacional em torno dos grandes interesses do país. Aldo destacou que vê como necessária a junção das forças políticas da direita e esquerda em prol do Brasil. “Desde que os objetivos sejam comuns: a retomada do crescimento da economia, o desenvolvimento do país, a redução das desigualdades e a valorização da democracia, pois sem isso não há solução para nenhum dos impasses que o Brasil vive no momento”, disse. Alagoano, Aldo Rebelo iniciou sua trajetória política em movimentos contra a ditadura militar e no movimento estudantil dos anos 80. Foi deputado federal por seis mandatos consecutivos, chegando a presidir a Câmara dos Deputados entre 2005 e 2007. Foi também ministro nas áreas de Ciência e Tecnologia, Esporte e Defesa.

Álvaro Dias - Podemos
O senador Álvaro Dias será o candidato do Podemos. Eleito senador em 2014, pelo PSDB, Álvaro Dias migrou para o PV e, em julho do ano passado, buscou o Podemos, antigo PTN. Com a candidatura do senador, a legenda quer imprimir a bandeira da renovação da política e da participação direta do povo nas decisões do país por meio de plataformas digitais. “Nós temos que rediscutir a representação parlamentar. Não somos senadores demais, deputados e vereadores demais? Está na hora de reduzirmos o tamanho do Legislativo no país, tornando-o mais enxuto, econômico, ágil e competente”, afirmou Dias, em entrevista concedida esta semana no Congresso Nacional. O político, de 73 anos, está no quarto mandato de senador. De 1987 a 1991, foi governador do Paraná, à época pelo PMDB. Na década de 1970, foi deputado federal por três legislaturas e, antes, foi vereador de Londrina (PR) e deputado estadual no Paraná. Álvaro Dias é formado em História.

Ciro Gomes - PDT
Pela terceira vez concorrendo ao posto mais alto do Executivo, o ex-governador do Ceará, Ciro Gomes vai representar o PDT na disputa presidencial. Ao anunciar o seu nome como pré-candidato na última quinta-feira (8), o pedetista adotou um discurso contra as desigualdades e propondo um “projeto de desenvolvimento” para o País. “Não dá para falar sério em educação que emancipe, não dá para falar sério em segurança que proteja e restaure a paz da família brasileira sem ter compromisso sério para dizer de onde vem o dinheiro”, disse, no ato de lançamento da pré-candidatura. Ciro Ferreira Gomes tem 60 anos e é formado em Direito. Ele foi governador do Ceará por dois mandatos, ministro da Fazenda no governo de Itamar Franco e da Integração Nacional no primeiro mandato do bandido corrupto e ex-presidente Lula. Antes, ocupou a prefeitura de Fortaleza e o cargo de deputado estadual. Em 1998 e 2002, ele foi candidato à Presidência, tendo ficado em terceiro e quarto colocado, respectivamente.

Fernando Collor - PTC
O senador e ex-presidente da República, Fernando Collor vai concorrer pelo PTC. Ele foi presidente da República entre 1990 e 1992, quando sofreu impeachment e foi substituído pelo então vice-presidente Itamar Franco. Foi o primeiro presidente a ser eleito pelo voto direto após o regime militar (1964-1985). Depois de ter os direitos políticos cassados, ele se candidatou ao Senado em 2006, tendo sido eleito, e reconduzido ao cargo em 2014. Antes de ocupar a Presidência, o jornalista e bacharel em Ciências Econômicas, formado pela Universidade Federal de Alagoas, foi governador de Alagoas (1986) e deputado federal (1982). Em discurso em fevereiro na tribuna do Senado, Fernando Collor de Mello disse que sua pré-candidatura é a retomada de uma missão pelo país. E afirmou que pretende alavancar novamente o país, mediante um novo acordo com a sociedade. “Isso só será possível com planejamento e com sólido programa social que seja tecnicamente recomendável, politicamente viável e socialmente aceito”, destacou.

Flávio Rocha - PRB
O empresário Flávio Rocha é o pré-candidato pelo PRB, legenda ao qual se filiou em março. Pernambucano, Flávio Gurgel Rocha exerce atualmente a função de CEO do Grupo Guararapes, um dos maiores grupos empresariais do país. “Nós temos sim a responsabilidade de colocar o Brasil nos trilhos da prosperidade. Essa prosperidade é resultado de liberdade econômica e política. É para isso que estou de casa nova, no PRB", disse Rocha no dia do lançamento da pré-candidatura. Já foi eleito deputado federal por duas vezes (1987-1990/1991-1994) e membro da Assembleia Nacional Constituinte. Foi um dos fundadores do IDV (Instituto de Desenvolvimento do Varejo). Ele é casado e pai de quatro filhos.

Geraldo Alckmin - PSDB
Após a desistência de outros quadros da sigla, o PSDB oficializou, no último dia 20, a pré-candidatura do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin. Esta será a segunda vez que ele disputará a vaga. Em dezembro do ano passado, em uma movimentação para unir os demais quadros tucanos em torno de sua candidatura, Alckmin foi eleito presidente nacional do PSDB. Na entrevista coletiva em que anunciou a pré-candidatura, Alckmin afirmou que irá destravar a economia e colocou como prioridades a desburocratização, uma reforma tributária, retomar a agenda da reforma da Previdência e reduzir os juros. Geraldo Alckmin tem 65 anos, é formado em Medicina e é um quadro histórico do PSDB em São Paulo. Ele começou a carreira como vereador em Pindamonhangaba, no interior do estado. Foi prefeito da cidade, deputado estadual e deputado federal na Assembleia Nacional Constituinte. Vice-governador de 1995 a 2001, ele assumiu a administração paulista após a morte de Mário Covas, sendo reeleito em 2002. Disputou o Planalto em 2006, quando foi derrotado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no 2º turno. Eleito em 2010 para mais um mandato à frente do governo de São Paulo, Alckmin foi reeleito em 2014.

Guilherme Boulos - PSOL
Depois de uma consulta interna que contou com outros três nomes, o PSOL decidiu lançar a pré-candidatura de Guilherme Boulos, líder do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), após ele se filiar à sigla no início do mês de março. Repetindo a estratégia das últimas eleições de apresentar uma opção mais à esquerda que os demais partidos, o PSOL participará com candidato próprio à corrida presidencial, que em 2010 e 2014 teve os nomes de Plínio de Arruda Sampaio e Luciana Genro na disputa. Segundo Boulos, é preciso levar a indignação dos cidadãos para dentro da política. Como bandeiras de campanha, ele elencou o combate aos privilégios do “andar de cima” da economia e a promoção de plebiscitos e referendos de consulta à população sobre temas fundamentais. “Nós queremos disputar o projeto de país. Não teremos uma candidatura apenas para demarcar espaço dentro da esquerda brasileira. Vamos apresentar uma alternativa real de projeto para o Brasil”, afirmou. Um dos líderes do movimento pelo direito à moradia no Brasil, Boulos ficou conhecido nacionalmente após as mobilizações contra a realização da Copa do Mundo no país, em 2014. Como liderança do MTST, ele organizou a ocupação de áreas urbanas, em especial no estado de São Paulo. Formado em Filosofia e Psicologia, Boulos tem 35 anos.

Jair Bolsonaro - PSL
Deputado federal na sétima legislatura, Bolsonaro se filiou ao PSL na última quarta-feira (7). Considerado polêmico por suas bandeiras, Jair Bolsonaro defende a ampliação do acesso a armas e um Estado cristão, além de criticar modelos de família, segundo ele, "não tradicionais”, como casamento homossexual. “Nós temos propósitos, projeto e tudo para começar a mudar o Brasil. Nós somos de direita, respeitamos a família brasileira. Está na Constituição que o casamento é entre homem e mulher e ponto final. Esse pessoal é o atraso, uma comprovação de que eles não têm propostas e que a igualdade que eles pregam é na miséria”, afirmou, durante o ato de filiação ao PSL. De acordo com o partido, ainda não há uma data de lançamento oficial da pré-candidatura. Nascido em Campinas, Jair Messias Bolsonaro tem 62 anos. Ele é formado em Educação Física e militar de carreira. Foi para a reserva das Forças Armadas em 1988, após se envolver em atos de indisciplina e ser eleito vereador pelo Rio de Janeiro. Desde 1991, assumiu uma cadeira na Câmara dos Deputados. Foi eleito deputado em 2014 pelo PP, mas migrou para o PSC.

João Amoêdo - Novo
Com 55 anos, João Amoêdo é o candidato pelo partido Novo, que ajudou a fundar. Formado em engenharia e administração de empresas, fez carreira como executivo do mercado financeiro. Amoêdo foi um dos fundadores do Partido Novo, que teve seu registro homologado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2015. A disputa presidencial em 2018 será a primeira experiência política dele. Entre as principais bandeiras de Amoêdo, assim como do Partido Novo, estão a maior autonomia e liberdade do indivíduo, a redução das áreas de atuação do Estado, a diminuição da carga tributária e a melhoria na qualidade dos serviços essenciais, como saúde, segurança e educação. "É fácil acabar com a desigualdade, basta tornar todo mundo pobre. Ao combater a desigualdade você não está preocupado em criar riqueza e crescer, você só está preocupado em tornar todo mundo igual. O importante é acabar com a pobreza e concentrar na educação básica de qualidade para todos", diz o candidato em sua página oficial na internet.

José Maria Eymael - PSDC
Já o PSDC confirmou no último dia 15 de março a pré-candidatura do seu presidente nacional, José Maria Eymael, que vai concorrer pela quinta vez. Além de fundador do PSDC, José Maria Eymael é advogado e nasceu em Porto Alegre. Sua trajetória política começou na capital gaúcha, onde foi um dos líderes da Juventude Operária Católica. Em 1962, filiou-se ao Partido Democrata Cristão (PDC) e atuou como líder jovem do partido. Em 1986, foi eleito deputado federal por São Paulo. Em 1990, conquistou o segundo mandato na Câmara dos Deputados. Como parlamentar federal, Eymael defendeu a manutenção da palavra Deus no preâmbulo da atual Constituição Federal durante a Assembleia Constituinte, considerado um marco em sua trajetória política.

Levy Fidelix - PRTB
Outro candidato recorrente ao pleito é o jornalista e publicitário Levy Fidelix, representando o partido do qual é fundador: PRTB. Abordando temas em defesa da família e dos “bons costumes”, ele buscará aproveitar o momento de insatisfação dos brasileiros com a corrupção para se dizer um candidato “ficha limpa”. Fidelix concorreu ao cargo nas eleições de 2014, 2010 e de 1994. Antes de criar o PRTB, Fidelix participou da fundação do Partido Liberal (PL), em 1986, quando se lançou na carreira política e disputou uma vaga na Câmara dos Deputados pelo estado de São Paulo. Depois, migrou para o Partido Trabalhista Renovador (PTR), quando também concorreu a um mandato de deputado federal, no início dos anos 90. Apresentador de televisão, professor universitário e publicitário, Fidelix já concorreu três vezes à prefeitura da capital paulista e duas vezes ao governo do Estado.

Manuela D’Ávila - PCdoB
A deputada estadual do Rio Grande do Sul, Manuela D'Ávila, será a candidata pelo PCdoB. A ex-deputada federal, por dois mandatos, teve a pré-candidatura lançada pelo partido comunista em novembro do ano passado. Esta é a primeira vez que o PCdoB lançará candidato próprio desde a redemocratização de 1988. Um dos motes da campanha será o combate à crise e à “ruptura democrática” que, segundo a legenda, o País vive. “Trata-se de uma pré-candidatura que tem como algumas de suas linhas programáticas mais gerais a retomada do crescimento econômico e da industrialização; a defesa e ampliação dos direitos do povo, tão atacados pelo atual governo; a reforma do Estado, de forma a torná-lo mais democrático e capaz de induzir o desenvolvimento com distribuição de renda e valorização do trabalho”, escreveu a presidente nacional do partido, Luciana Santos, ao lançar a candidatura de Manuela D'Ávila. Manuela D'Ávila tem 37 anos e é formada em jornalismo. Ela é filiada ao PCdoB desde 2001, quando ainda era do movimento estudantil. Em 2004, foi eleita a vereadora mais jovem de Porto Alegre. Dois anos depois, se candidatou ao cargo de deputada federal pelo Rio Grande do Sul e se tornou a mais votada do estado. Em 2008 e 2012, disputou a prefeitura da capital gaúcha, mas ficou em terceiro e segundo lugar, respectivamente. Desde 2015, ocupa uma vaga na Assembleia Legislativa do Estado.

Marina Silva – Rede Sustentabilidade
A ex-senadora Marina Silva vai disputar a Presidência pela terceira vez consecutiva. Integrante da sigla Rede Sustentabilidade, Marina tem como plataforma a defesa da ética, do meio ambiente e do desenvolvimento sustentável. Ela é crítica do mecanismo da reeleição, que, segundo ela, se tornou um “atraso” no país. “Sou pré-candidata à Presidência para unir os brasileiros a favor do Brasil. Os governantes precisam fazer o que é melhor para o país e não o que é melhor para se perpetuar no poder. Chega de pensar apenas em interesses pessoais e partidários”, escreveu recentemente em seu perfil do Facebook. Marina Silva militou ao lado do líder ambientalista Chico Mendes na década de 1980. Filiada ao PT, ela foi eleita vereadora de Rio Branco e deputada estadual, antes de ocupar dois mandatos de senadora representando o Acre. Por cinco anos, foi ministra do Meio Ambiente do governo Lula e se desfiliou do PT um ano após deixar o cargo. Ela foi candidata ao Planalto em 2010 pelo PV e, em 2014, assumiu a candidatura do PSB à Presidência após a morte do ex-governador de Pernambuco Eduardo Campos.

Paulo Rabello de Castro - PSC
Até a semana passada no comando do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o economista Paulo Rabello de Castro deixou o cargo para confirmar a disposição de disputar à Presidência. Segundo o PSC, embora não tenha promovido um ato de lançamento, a legenda já trabalha com a pré-candidatura como oficial. Desde fevereiro, ele participa de eventos partidários pelo país junto ao presidente da sigla cristã, Pastor Everaldo, que concorreu à Presidência no pleito de 2014. As principais bandeiras do PSC são contra a descriminalização das drogas e a legalização do aborto. “Temos uma sociedade cujos valores morais estão completamente invertidos. Onde a arma na mão do bandido é uma arma livre, mas a arma na sua mão é proibida. E eventualmente você vai preso por portá-la. Quando o bom comportamento da família é zombado pelas novelas pornográficas e toda pornografia é enaltecida, como preservar a família nacional", disse, durante recente ato. Doutor em economia pela Universidade de Chicago, Paulo Rabello de Castro foi fundador da primeira empresa brasileira de classificação de riscos de crédito, a SR Rating, criada em 1993. Autor de livros sobre a economia e a agricultura brasileiras, o pré-candidato foi presidente do Lide Economia, grupo de empresários que têm em comum a defesa da livre iniciativa. Ele também coordenou o movimento Brasil Eficiente. Em 2016, foi indicado para a presidência do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e comandou a instituição de pesquisa por onze meses, até assumir a presidência do BNDES, em maio do ano passado.

Rodrigo Maia - DEM
Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (RJ) é o pré-candidato pelo DEM. Maia tem buscado ser uma alternativa de centro e, em suas próprias palavras, “sem radicalismos”. Ele assumiu o comando da Câmara após a queda de Eduardo Cunha (MDB-RJ), preso pela Operação Lava Jato, e ganhou mais protagonismo político pelo cargo que ocupa, já que é o responsável por definir a pauta de projetos importantes, como a reforma da Previdência. Segundo ele, a pauta da Câmara não será prejudicada devido à sua candidatura ao Planalto. “A gente tem responsabilidade com o Brasil, já deu demonstrações disso. O projeto político do DEM é legítimo e é feito em outro momento e local, não tem problema nenhum disso”, afirmou. Filho do ex-prefeito do Rio, César Maia, o político está no quinto mandato como deputado federal. Em 2007, assumiu a presidência nacional do DEM, após a reformulação do antigo PFL. Rodrigo Maia ingressou, mas não chegou a concluir o curso de Economia. Foi secretário de Governo do município do Rio de Janeiro no final da década de 1990, na gestão de Luiz Paulo Conde, que à época era aliado de César Maia.

Vera Lúcia - PSTU
O PSTU, que nas últimas vezes concorreu com o candidato José Maria de Almeida (Zé Maria), lançará uma chapa tendo a sindicalista Vera Lúcia como candidata à Presidência. Vera Lúcia, 50 anos, foi militante no PT e integrante do grupo fundador do PSTU. O vice na chapa é Hertz Dias, 47 anos, militante do movimento negro. 

MDB
Com a promessa de, pela primeira vez depois de 24 anos, apresentar ao país um candidato à Presidência da República, o MDB ainda não definiu oficialmente como formará a chapa para a disputa. Nesta semana, o ex-ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, se filiou à sigla. No entanto, ao deixar o comando do Ministério da Fazenda na sexta-feira (6), Meirelles não informou a qual cargo pretende concorrer. Mas é cogitado como opção ao lado do presidente Michel Temer. O presidente Michel Temer não descartou a possibilidade de concorrer à reeleição. Nos últimos meses, o partido tem feito movimentos de resgate à história da legenda, que tem mais de 50 anos. Foi com esse intuito que mudou a sigla de PMDB para MDB. A decisão sobre a candidatura, porém, ainda não está tomada.

PSB
Após a morte do ex-ministro e então presidente nacional do partido, Eduardo Campos, em plena campanha eleitoral de 2014, o PSB passou por dificuldades de identificação e falta de lideranças nos últimos anos. Nessa sexta-feira (6), porém, a sigla recebeu a filiação do ex-ministro do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, e tem nele a grande aposta de participar do pleito deste ano. Como membro da Suprema Corte de 2003 a 2014, Joaquim Barbosa ganhou notoriedade durante o período em que foi relator do processo do mensalão, que condenou políticos de diversos partidos pela compra de apoio parlamentar nos primeiros anos de governo do PT. Antes, foi membro do Ministério Público Federal, funcionário do Ministério da Saúde e do Itamaraty. De acordo com o líder do PSB na Câmara, deputado Júlio Delgado (MG), que tem participado das conversas com Barbosa, o nome dele fica eleitoralmente viabilizado, embora ainda seja necessário construir sua candidatura por todo o Brasil. “Ao se filiar, até pela viabilidade que já mostra, eu acho que o nome dele já fica irreversível. Acho que ele é o candidato capaz de unir o Brasil, tranquilizar, trazer a decência necessária contra essa divisão de lados que o País vive”, disse.

PT
Depois de ganhar as últimas quatro eleições, o PT anunciou a pré-candidatura do bandido corrupto e ex-presidente Lula, mas dificilmente conseguirá lançá-lo à disputa. Lula foi preso nesse sábado (7) para cumprimento da pena de 12 anos e 1 mês de prisão. Ele foi condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região a 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Embora o cenário seja desfavorável, aliados defendem que Lula recorra ao Tribunal Superior Eleitoral em busca de uma autorização para se candidatar, já que a Lei da Ficha Limpa prevê a impugnação das candidaturas de políticos condenados em segundo grau da Justiça. Outros nomes cotados dentro do partido são do ex-governador da Bahia Jaques Wagner e o do ex-prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, além de optar por apoiar a candidatura de outro partido da esquerda.

De acordo com a legislação, os partidos políticos devem promover convenções nacionais com seus filiados entre 20 de julho e 5 de agosto para que oficializem as candidaturas. A data final para registro das candidaturas pelos partidos políticos na Justiça Eleitoral é 15 de agosto.

Governo anuncia o cancelamento de 422 mil benefícios sociais após intensa revisão

Após um trabalho de revisão de benefícios sociais concedidos pelo governo federal, 422 mil serão cancelados, sendo 228 mil auxílios-doença, 43 mil aposentadorias por invalidez e 151 mil benefícios de Prestação Continuada (BPC). O trabalho de revisão de benefícios vai continuar até o fim do ano. O anúncio foi feito nesta segunda-feira (16), em Brasília, pelos ministros do Desenvolvimento Social, Alberto Beltrame, e do Planejamento, Esteves Colnago. Diversos benefícios de programas sociais estão sendo revisados pelo governo federal, para verificar se os beneficiários ainda cumprem os requisitos apresentados no momento da concessão do auxílio. Segundo o ministro do Desenvolvimento Social, Alberto Beltrame, o objetivo é revisar 1,8 milhão de benefícios, entre auxílio-doença e aposentadoria por invalidez. Após o pente fino, a expectativa do governo é chegar a 1,1 milhão de benefícios mensais. A economia total com as medidas pode chegar a R$ 20 bilhões. 

No caso do auxílio-doença, os beneficiários foram convocados para novas perícias. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento, na primeira fase, entre 2016 e fevereiro de 2018, foram realizadas 252 mil revisões de um universo de 553 mil previstas. Destas, 228 mil foram canceladas, seja por indicação da perícia ou por não comparecimento, um índice de cerca de 82%. Desde agosto de 2016, a revisão de auxílio-doença gerou economia de R$ 7,6 bilhões. Quarenta e três mil benefícios de aposentadoria por invalidez serão cancelados. Neste caso, como há um processo de transição para o cancelamento total, que se estende por um ano e meio, a economia em 2018 será de R$ 500 milhões mas pode chegar a R$ 5 bilhões em 2019.

O Benefício de Prestação Continuada é oferecido a 4,4 milhões de beneficiários de baixa renda, sendo 2,4 milhões de idosos e 2 milhões de pessoas com deficiência. O governo vai cancelar 151 mil benefícios de pessoas que não atendem mais os requisitos mínimos para receber o auxílio. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Social, a economia com os cancelamentos pode chegar a R$ 1 bilhão por ano. A revisão do BPC, especificamente, foi feita a partir da uma nova plataforma de integração de dados de bancos e sistemas do governo federal, denominada GovData. A plataforma integra dados de 14 bases e a expectativa é de que outras sejam incorporadas brevemente.

"As bases vão ser atualizadas mensalmente. Todo mês o governo vai poder saber se o dinheiro está sendo bem alocado e se as pessoas cumprem os requisitos mínimos pra continuar a receber o benefício", informou o ministro do Planejamento, Esteves Colnago. Com o GovData, a expectativa é de facilitar o trabalho de cruzamento de dados. Por exemplo, se o Ministério do Desenvolvimento Social quisesse dados de carteira de motorista, teria de fazer um pedido específico ao Departamento Nacional de Trânsito e firmar um acordo neste sentido. Se quisesse informações adicionais de situação de emprego, necessitaria de um outro acordo com o Ministério do Trabalho.

“O GovData funciona como único repositório para onde vão as bases de dados de interesse. Mas mais do que isso, temos também uma série de recursos de análise estatísticas, geração de tendências e outras ferramentas de ciências de dados”, explicou o secretário-executivo do Ministério do Planejamento, Gleisson Rubin. O ministro do Desenvolvimento Social, Alberto Beltrame, destacou a importância do GovData, que permite mais cruzamentos com periodicidade menor, mas destacou que a plataforma não substitui os gestores. “Simples cruzamento de dados não substituem gestor. Eles precisam ser cruzados mas precisam ser interpretados pelo gestor. Cruzamento simplesmente sem a crítia de quem conhece a regra geram distorções. O GovData é importante, todos devem aderir à plataforma. Mas é importante que não se imagine que ela substitui o conhecimento de cada ministério e o olhar de quem conhece os programas”, ponderou Beltrame.

A implantação da plataforma ocorre no momento em que o Congresso Nacional discute uma lei de proteção a dados pessoais. Uma das polêmicas no debate é até que medida os órgãos públicos devem ser regidos por ela, obedecer os princípios e seguir as obrigações. Questionado na entrevista se o governo federal seria ou não regido pela lei, o ministro do Planejamento, Esteves Colnago, afirmou que não, com algumas exceções. “A gente vai ter todo o cuidado possível, mas precisamos ter acesso às informações”, disse.

Justiça Federal autoriza visita da Comissão de Direitos Humanos do Senado para verificação da prisão do bandido corrupto Lula


A juíza Carolina Moura Lebbos, da 12ª Vara da Justiça Federal de Curitiba, autorizou, nesta segunda-feira (16), a visita dos senadores da Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal na Superintendência da Polícia Federal para verificar as condições da prisão do bandido corrupto, lavador de dinheiro, chefe da organização criminosa petista e ex-presidente Lula e outros presos. O ex-presidente está preso na sede da Polícia Federal desde o dia 7 de abril. A vistoria está marcada para esta terça-feira (17). A juíza autorizou a visita mesmo sem que tenha sido comunicada a respeito de violação a direitos de pessoas custodiadas no local. "Tampouco tenha sido expressa no ofício a motivação da aprovação da diligência", diz trecho da decisão. Sobre outras visitas pedidas, ela pediu parecer do Ministério Público Federal. A magistrada também pediu manifestação do Ministério Público Federal e da defesa do bandido corrupto Lula sobre pedido de transferência de Lula e a visita do ativista argentino e Prêmio Nobel da Paz, o esquerdista Adolfo Pérez Esquivel. O pedido de transferência do ex-presidente foi feito pela Procuradoria-Geral da Prefeitura de Curitiba na sexta-feira (13). A procuradora-geral do município, Vanessa Volpi Bellegard Palácios, alega que o fato de Lula estar preso na sede da Polícia Federal tem gerado transtornos aos moradores e a funcionários do órgão. Os membros da comissão de Direitos Humanos que prometem ir a Curitiba são os seguintes: Regina Sousa (PT-PI), Paulo Paim (PT-RS), Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), Lindbergh Farias (PT-RJ), Gleisi Hoffmann (PT-PR), Roberto Requião (MDB-PR), Paulo Rocha (PT-AM), João Capiberibe (PSB-AP), Fátima Bezerra (PT-RN), Lídice da Mata (PSB-BA), Humberto Costa (PT-PE), José Pimentel (PT-CE), Telmário Mota (PTB-RR), Angela Portela (PDT-RR), Samuel Gomes dos Santos (assessor). 

A visita à PF, em Curitiba, foi aprovada durante reunião da comissão na quarta-feira (11) com o objetivo de verificar se questões relacionadas a direitos humanos estão sendo cumpridas na sala especial em que Lula está e também nas dependências onde estão os outros presos. A solicitação foi feita pela senadora Vanessa Grazziotin (AM), líder do PCdoB no Senado. A assessoria da senadora afirmou que cerca de dez senadores devem viajar para Curitiba, e que há um “acordo” para que os parlamentares arquem com as despesas da visita. O regimento interno do Senado prevê, entre as competências das comissões, a realização de ações desse tipo.

O ex-presidente está preso em uma sala especial na sede da Polícia Federal, que fica bairro Santa Cândida. O local foi determinado pelo juiz Sérgio Moro em razão do cargo que Lula ocupou. A sala tem 15 metros quadrados e era usada como alojamento para policiais federais de outras cidades. Fica no quarto andar, o último do prédio, e é isolada das demais celas. O local tem um banheiro adaptado, uma cama simples e uma mesa. O policiamento da sala é feito em revezamento por agentes. Lula também tem direito a banho de sol de 2 horas, diariamente.

Terroristas do MTST invadiram o triplex do Guarujá

Em uma ação que consumiu menos de cinco minutos, cerca de 30 militantes sem-teto invadiram nesta segunda-feira (16) o apartamento tríplex do bandido corrupto, lavador de dinheiro, chefão da organização criminosa petista e ex-presidente Lula e pivô de sua condenação na Lava Jato. O grupo — que permaneceu no local por duas horas e quinze minutos — faz parte da organização terrorista clandestina MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem Teto), coordenado pelo comunista Guilherme Boulos, pré-candidato à Presidência da República pelo PSOL e um dos chefetes de milícias mais próximos de Lula. "É uma denúncia da farsa judicial que levou Lula à prisão. Se o tríplex é dele, então o povo está autorizado a ficar lá. Se não é, precisam explicar por que ele está preso", disse o comunista Boulos. Cerca de cem pessoas, divididas em 20 carros, chegaram ao edifício Solaris de madrugada para a efetivação da invasão. São sem teto, mas têm carros à disposição. 


Uma parte do grupo, cerca de 30 militantes, pulou as grades de acesso ao prédio e subiu 16 lances de escada. Ao chegar ao apartamento, após arrombamento da porta, os militantes encontraram uma geladeira, um fogão e um micro-ondas, além de camas. Eles fixaram bandeiras do movimento na varanda com vista para o mar. Da sacada do prédio, gritam: “Não tem arrego. Ou solta o Lula ou não vai ter sossego”. Toda a operação foi acompanhada por repórter do jornal Folha de S. Paulo, que é notoriamente filo-petista. Integrante da "Frente Povo Sem Medo", da qual o movimento faz parte, Andreia Barbosa afirmava que o grupo ficaria o tempo que fosse necessário para fazer uma demonstração de que Lula é inocente. Um representante do condomínio bateu na porta, que estava travada por um pedaço de madeira, e perguntou se os militantes tinham ciência de que estavam cometendo um crime. Em resposta, ouviu que eles só deixariam o apartamento com decisão judicial. Com a chegada da Polícia Militar ao local, a organização terrorista clandestina MTST concordou em sair do tríplex. Os terroristas deixaram o edifício pelas escadas, seguindo roteiro acertado entre advogados e Polícia Militar.


Moradores relataram susto com a invasão no edifício Solaris. "Eles forçaram a entrada, entraram pela garagem. O portão não estava estragado, ficou agora. Foi um susto muito grande", diz Renata Simões, de 36 anos. Elenice Soares Medeiros, de 66 anos, disse ter se sentido humilhada e com medo pela invasão. "Lógico que ficamos com medo, todo mundo ficou com medo. Entra cem pessoas dentro de um condomínio para você ver? Tenho 66 anos, o meu coração e a minha pressão foram a mil", disse. Segundo ela, o grupo passou pelo seu andar até chegar ao tríplex. "Eles foram para a escada, invadiram o condomínio. Senti a gritaria e vi eles invadindo aqui. Portão da garagem quebrou, o portão de acesso. Tivemos medo, eles entraram na nossa casa". 

O grupo de terroristas do MTST deixou o prédio por volta de 11h30 desta segunda-feira, 16. Além da invasão, havia ainda um grupo de 70 apoiadores em frente ao triplex, com faixas dizendo "Se é do Lula, é nosso", "Se não é, por que prendeu?" e "Povo sem Medo".“É uma denúncia da farsa judicial que levou Lula a prisão. Se o triplex é dele, então o povo está autorizado a ficar lá. Se não é, precisam explicar porque ele está preso”, disse o pré-candidato à Presidência do PSOL, Guilherme Boulos, que também participou do ato, nas redes sociais. A também pré-candidata comunista Manuela D'Ávila (PCdoB) manifestou-se a favor do ato em sua conta no Twitter, assim como o senador Lindbergh Farias (PT).




“Tirei foto de todos eles e estou indo para a delegacia denunciar. Estou com medo dentro da minha própria casa. Eles não estão no apartamento do Lula, eles invadiram um condomínio que é de várias pessoas. Têm de sair daqui algemados”, declarou Renata enquanto deixava o prédio acompanhada pela Polícia com destino à delegacia. 

Todas as empresas bandidas do Petrolão continuam operando normalmente, AGU fecha acordo com agências de publicidade

A Controladoria Geral da União e a Advocacia Geral da União fecharam na última sexta-feira acordos de leniência com as agências de publicidade Mullen Lowe Brasil e FCB Brasil, ambas investigadas na Lava Jato. Segundo a Advocacia-Geral da União, é o primeiro acordo de leniência –uma espécie de “delação premiada para empresas”– firmado em conjunto com o Ministério Público Federal e a Controladoria-Geral da União. A Mullen Lowe é a antiga Borghi Lowe. Um de seus dirigentes, Ricardo Hoffmann, é acusado de oferecer vantagens indevidas para que o petista André Vargas, ex-vice-presidente da Câmara dos Deputados, aquele que afrontou o presidente do Supremo Tribunal Federal, ajudasse na contratação da empresa para prestação de serviços à Caixa Econômica Federal e ao Ministério da Saúde. Inacreditavelmente, após as descobertas dos maiores roubos planetários, nenhuma empresa bandida, corrupta, propineira, teve encerradas suas atividades. Não só continuam a funcionar como também estão ai participando de licitações públicas e usufruindo de contratos com o setor público. 

Grande Oriente do Brasil vive uma crise política inédita, com acusações de golpes e suspeitas gerais



Com 195 anos de existência, a potência maçônica Grande Oriente do Brasil passa por um momento de guerra política no qual não faltam acusações de golpe e suspeitas de irregularidades. O pano de fundo é a disputa em torno das eleições para Grão-Mestre Geral, o cargo máximo da entidade, que procura reproduzir o organograma do Estado Brasileiro. Além do equivalente ao presidente da República, há ministros, deputados, governadores e juízes, entre outros. O desentendimento transbordou dos tribunais maçônicos e chegou à Justiça comum, ou profana, como a denominam, algo impensável até pouco tempo atrás —recorrer ao Judiciário, pela lei penal maçônica, era considerado até 2016 um delito que poderia resultar em suspensão por prazo de 5 a 7 anos. De um lado está o grupo de Marcos José da Silva, o atual mandatário, um ex-servidor aposentado que está no cargo há 10 anos e tenta emplacar o sucessor. Apoiou Barbosa Nunes, que morreu na semana retrasada e foi substituído por Múcio Bonifácio.


De outro, os aliados de Benedito Marques Ballouk Filho, grão mestre de São Paulo, que lançaram sua candidatura a presidente e reclamam de perseguição política. Nos últimos meses, quatro grão-mestre estaduais (“governadores” de Minas Gerais, Ceará, Rio Grande do Sul e Pernambuco), todos apoiadores do candidato da oposição, tiveram seus direitos associativos suspensos por decisão da instância nacional. “O que está ocorrendo é um absurdo inaceitável”, afirma Roberto Araújo, “governador” do Ceará. “Fui punido simplesmente porque decidi apoiar a outra candidatura”, diz Araújo, que restabeleceu seus direitos associativos com uma liminar obtida na Justiça comum. Ao retornar, descobriu que portas de seu gabinete tinham sido arrombadas por um interventor.

Além da intromissão nos Estados, a oposição reclama do adiamento da eleição, que estava marcada para o dia 10 de março, mas foi suspensa por decisão do Supremo Tribunal Federal maçônico. Aliados de Ballouk afirmam que o objetivo da medida é ganhar tempo para impugnar a candidatura da oposição por algum motivo burocrático qualquer.

Policia Federal continua buscando a senha do sistema Wy Web Day da propineira Odebrecht


Os peritos criminais da Polícia Federal estão desenvolvendo uma interface paralela para ter acesso integral ao My Web Day, o sistema de registro da propina da Odebrecht. Com o auxílio de técnicos da empreiteira, os peritos conseguiram achar um meio para retirar alguns dados, mas os acessos e as funcionalidades são restritas. Isso tudo porque nem Marcelo Odebrecht, nem nenhum dos outros 76 delatores da empresa informaram a senha do sistema, sob a alegação de não tê-la encontrado. A Polícia Federal segue tentado descobri-la, por meio de análise combinatória. Mas não apostam todas suas fichas nisso. A senha é composta por mais de 20 caracteres, que podem ser maiúsculos, minúsculos, números, ou especiais, como uma interrogação.

O playboy Aécio Neves e suas obras de arte


A defesa de Aécio Neves pediu ao STF para transferir de endereço 15 quadros e uma escultura apreendidos pela Polícia Federal em maio do ano passado, em uma operação de busca e apreensão. As obras de arte estão em um apartamento mantido pelo parlamentar na Avenida Vieira Souto, no Rio de Janeiro. Aécio Neves informou que quer alugar o imóvel. Por isso, pede para transferir os objetos para outro apartamento da família, na Avenida Atlântica. A decisão será de Marco Aurélio Mello.

A “situação delicada” das empreiteiras do petrolão


Multas bilionárias impostas pelos acordos de leniência, dívidas extremamente elevadas e o brusco encolhimento das carteiras de projetos colocaram as grandes construtoras do país, todas envolvidas na Lava Jato, numa situação delicada, que não deve mudar tão cedo. “Os problemas são muitos. Odebrecht e Andrade Gutierrez, por exemplo, negociam com bancos a contratação de novos créditos para arcar com compromissos milionários que vencem este mês. A UTC está em atraso com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) em um dos acordos fechados no âmbito das investigações de corrupção, e a OAS está com os salários de parte de seus funcionários atrasados”.

MPF pede que investigação contra Raimundo Colombo vá para a Justiça Eleitoral de Santa Catarina

O Ministério Público Federal pediu ao Superior Tribunal de Justiça que a investigação contra o ex-governador de Santa Catarina, Raimundo Colombo (PSD), seja enviada para a Justiça Eleitoral do Estado. A decisão final será do ministro relator do caso no STJ, Luis Felipe Salomão. Colombo foi denunciado pelo Ministério Público Federal, nas investigações da Lava Jato, por suspeita de crime de caixa 2 na campanha eleitoral de 2014. O vice-procurador-geral da República, Luciano Mariz Maia, argumentou que, com a renúncia de Colombo ao cargo de governador, o processo não deve ser julgado pelo STJ. A Procuradoria acusa Colombo de ter recebido R$ 9,3 milhões negociados com dois executivos da Odebrecht. 

PPSA marca leilão de venda petróleo da União para 16 de maio

A estatal PPSA (Pré-Sal Petróleo SA) marcou o primeiro leilão de venda do petróleo do pré-sal que pertence à União para o dia 16 de maio. Na ocasião, a empresa licitará um ano de fornecimento da produção dos campos de Mero, Sapinhoá, Tupi e Tartaruga Verde. O pré-edital do leilão, lançado na sexta-feira (13) estabelece a data de 11 de maio para que as empresas interessadas se qualifiquem para a disputa. No dia 16, na Bolsa de Valores de São Paulo, os envelopes serão abertos e pode haver pregão em viva-voz caso haja disputa pelos contratos. Vence o leilão quem apresentar o maior ágio sobre o preço de referência da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) para o petróleo de cada campo. A PPSA é a representante da União nos consórcios desses projetos. Em fevereiro, a estatal realizou a primeira operação de venda do petróleo da União, referente à produção do campo de Mero. A Petrobras comprou uma carga de 500 mil barris, por cerca de R$ 100 milhões. De acordo com o câmbio da época, o valor equivaleria a US$ 61,00 por barril. Nos contratos de um ano, o preço vai variar de acordo com a data de retirada do petróleo, já que a ANP estabelece os preços de referência mensalmente, de acordo com as cotações internacionais do petróleo.

Mero é parte do primeiro contrato de partilha licitado pelo governo, em 2013. Liderado pela Petrobras, o consórcio vencedor se comprometeu a entregar à União 41,65% do petróleo produzido, após descontados os custos operacionais. Em Tupi, Sapinhoá e Tartaruga Verde, a União tem direito a parte da produção porque os reservatórios se estendem para além dos limites concedidos às petroleiras. Os dois primeiros são os maiores campos de petróleo em operação no País. Caso não haja concorrência na primeira fase do leilão, o pré-edital divulgado na sexta-feira prevê a disputa por menor deságio em relação ao preço de referência da ANP. Os vencedores terão a responsabilidade de buscar o óleo nas plataformas de produção.

Sexta-feira, 13, sétimo dia de cadeia, o bandido corrupto Lula saiu da cela para tomar seu primeira banho de sol no pátio da Polícia Federal


O bandido corrupto, lavador de dinheiro, chefão da organização criminosa petista e ex-presidente Lula tomou na sexta-feira, 13, seu primeiro banho de sol na prisão da Lava Jato. Durante uma hora, sozinho, no período da manhã, o ex-presidente ficou fora da cela que ocupa no último andar do prédio-sede da Polícia Federal em Curitiba desde sábado, 7. Após seis dias recolhido para cumprimento da pena de 12 anos e um mês de reclusão que o juiz Sérgio Moro impôs a ele por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no processo do famoso triplex do Guarujá, o petista decidiu ficar um pouco ao ar livre. Lula tem direito a duas horas de banho de sol todos os dias. Ele está isolado da carceragem da Polícia Federal, onde estão outros prisioneiros da Lava Jato, como seu ex-braço direito Antônio Palocci (Casa Civil e Fazenda; governos Lula e Dilma) e o empreiteiro Léo Pinheiro, ambos seus delatores.

Lula recorre contra Fachin e pede liberdade


A defesa do bandido corrupto, lavador de dinheiro, chefão da organização criminosa petista e ex-presidente Lula (PT) entrou, na sexta-feira, 13, com recurso no Supremo Tribunal Federal contra a decisão do ministro Edson Fachin que negou seguimento à reclamação contra a prisão do petista, protocolada há uma semana. O pedido é assinado por Sepúlveda Pertence, Cristiano Zanin e os demais advogados que compõem a defesa de Lula. Em primeiro lugar, a defesa pede que Fachin reconsidere a decisão que negou seguimento a sua reclamação, proferida no sábado, 7. Em consequência, os advogados pedem que seja expedido o alvará de soltura de Lula, e um salvo conduto para que o petista possa aguardar em liberdade até que sua prisão seja “fundamentada”. Para a defesa, a execução de pena do petista foi precipitada, sem esgotar a jurisdição do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Se Fachin não reconsiderar, os advogados pedem que o recurso seja analisado na Segunda Turma do Supremo. Por último, se não forem atendidos os primeiros requerimentos, a defesa quer a concessão de um habeas corpus “de ofício” para Lula. O ex-presidente foi condenado no processo do famoso triplex do Guarujá, a 12 anos e um mês de reclusão que começaram a ser cumpridos no último sábado, 7, em Curitiba (PR).

Raul Schmidt, alvo da Lava Jato, é preso em Portugal


O governo brasileiro, por meio da Advocacia-Geral da União, assegurou na Justiça portuguesa, em conjunto com a Procuradoria-Geral da República, a extradição para o Brasil de Raul Schmidt, acusado de pagar propinas a ex-diretores da Petrobras, no âmbito da Lava Jato. Ele foi preso na sexta-feira.  A Justiça portuguesa negou os últimos recursos do brasileiro e determinou a extradição, confirmando decisão anunciada em dezembro de 2016. Foragido em 2015, ele foi para Portugal em virtude da dupla nacionalidade, obtida em dezembro de 2011. Detido em março de 2016, fez acordo com o Judiciário português para responder o processo de extradição em liberdade. A extradição foi autorizada com a condição de que o julgamento no Brasil só ocorra por atos praticados antes da obtenção da nacionalidade portuguesa.

Empresa de R$ 500,00 emitiu R$ 750 milhões em debêntures nas fraudes contra previdência de servidores

Uma empresa com capital de R$ 500,00 conseguiu autorização para emitir debêntures de R$ 750 milhões de reais. Com escritório na Avenida Paulista, a empresa é uma das 13 companhias de fachada alvo da Operação Encilhamento, segunda fase da Papel Fantasma da Polícia Federal em São Paulo, que apura fraudes envolvendo a aplicação de recursos de Institutos de Previdência Municipais em fundos de investimento. A Polícia Federal suspeita que os fundos tem debêntures sem lastro (título de dívida que gera um direito de crédito ao investidor) que ultrapassam R$ 1,3 bilhão. Na quinta-feira, 12, agentes saíram às ruas para cumprir 20 mandados de prisão temporária e 60 de busca e apreensão. O esquema se inicia com a criação de empresa de fachada, que passa a ser autorizada a emitir debêntures, que são títulos de créditos de mercado. Consultores ligados aos esquemas ofereciam investimentos a fundos de previdência municipais sob o argumento de que são vantajosos. As prefeituras ‘adquirem as debentures, ou por meio de papeis ou por meio de outros fundos, que adquirem cotas de outros fundos que adquirem os papeis’, segundo a Polícia Federal.

A Polícia Federal esclareceu que ‘o patrimônio dos institutos municipais de previdência no Brasil é de R$ 253 bilhões dos quais em fundo de investimentos estão 140 bilhões’ – valor que dá margem ao tipo de fraudes investigado. “Identificamos 13 empresas que estavam emitindo essas debentures. Apenas uma delas conseguiu autorização para emitir R$ 750 milhões de reais em debentures e ela tem um capital social de 500 reais”. Segundo a Polícia Federal, a debenture emitida pelas empresas de fachada ‘tem um prazo de resgate, que pode ir de 5 a 10 anos, só que ela não vai ser paga porque a empresa não tem a capacidade financeira para honrar o que assumiu’. 

A operação identificou 28 Institutos de Previdência Municipais que investiram em fundos que, por sua vez, direta ou indiretamente, adquiriram os papéis sem lastro. Há o envolvimento de uma empresa de consultoria contratada pelos Institutos de Previdência e elementos que apontam para corrupção de servidores ligados a alguns Institutos de Previdência.

Delegado que originou a Lava Jato assume Coordenação-geral de Repressão à Corrupção da Polícia Federal


Responsável por iniciar as investigações da Operação Lava Jato, em Curitiba, à partir da retomada em 2013 de um inquérito de 2009 que estava parado, o delegado da Polícia Federal Márcio Adriano Anselmo está prestes a assumir a Coordenação-Geral de Repressão à Corrupção da corporação, em Brasília. E decidiu reforçar a equipe de lavagem de dinheiro com dois nomes da equipe de delegados do Paraná que atuavam com ele no escândalo Petrobrás para reforçar a nova estrutura da área: Maurício Moscardi Grillo e Renata da Silva Rodrigues. Anselmo é considerado a alma da Lava Jato. Foi ele que sob o comando da delegada Erika Marena identificou nas escutas do Posto da Torre, em Brasília, do doleiro Carlos Habib Chater, o “Beto”, doleiro Alberto Youssef e desencadeou os fatos que resultaram em março de 2014 na primeira fase da Lava Jato.

Depois de ajudar a prender Marcelo Odebrecht, em junho de 2015, e conduzir as investigações do bandido corrupto, lavador de dinheiro, chefe da organização criminosa petista e ex-presidente Lula, Anselmo deixou o grupo da Lava Jato em 2016, com a crise na força-tarefa gerada pelas interferências da Procuradoria Geral da República. Passou pelo cargo de corregedor na Superintendência da Polícia Federal no Espírito Santo e atualmente comanda a Divisão de Repressão aos Crimes Financeiros (DFIN). Com a troca de comando na Polícia Federal e a assunção de Rogério Galloro, Anselmo foi indicado e aguarda nomeação para chefiar a nova estrutura da CGRC, que teve incorporada a DFIN, que agora virou Serviço de Repressão aos Crimes Financeiros (SFIN). O setor será assumido pela delegada Renata e subordinado à Coordenação de Lavagem de Dinheiro (CLD), posto de Moscardi.


Moscardi, novo coordenador-geral de lavagem de dinheiro, estava na Lava Jato desde o começo do escândalo e atuava como substituto do delegado regional de Combate ao Crime Organizado do Paraná Igor Romário de Paula. Conduzia também a Operação Carne Fraca, contra corrupção na fiscalização do Ministério da Agricultura nas empresas de carnes e processados. Renata entrou na Lava Jato na segunda fase, em que a equipe recebeu reforços com o crescimento da operação e foi uma das principais delegadas a conduzis os casos da Odebrecht. Os dois também aguardam pela oficialização com a nomeação pelo ministro Extraordinário da Segurança Pública, Raul Jungmann. Eles foram transferidos de Curitiba nesta quarta-feira, 11 – quatro dias após a prisão de Lula. Com a mudança, haverá um reforço na área de combate aos crimes financeiros, que agora ganham uma coordenação, e com atenção especial ao desvio de recursos públicos. Com a “importação” de dois nomes da equipe da Lava Jato de Curitiba, Anselmo, quer enfoque especial na corrupção de agentes públicos e políticos e o espelhamento de técnicas de investigação que deram certo no escândalo Petrobrás.

Juiz dá liminar e barra a PPP bilionária da iluminação pública em São Paulo


O juiz Alberto Alonso Muñoz, da 13ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, concedeu, na quinta-feira, 12, liminar suspendendo o contrato da Parceria Público-Privada (PPP) que previa a manutenção da rede de iluminação pública da cidade e a troca de todas as luminárias da capital por lâmpadas de LED. O juiz acolheu pedido em ação popular ingressada após o vazamento de áudios indicarem que ex-diretora do Departamento de Iluminação Pública (Ilume), Denise Abreu, distribuiria a outros servidores municipais pagamento ilícito feito pela empresa vencedora do processo, FM Rodrigues. 

Veja a íntegra da decisão do juiz Alberto Muñoz: 

"Trata-se de ação popular em que a parte autora alega, em síntese, que áudios trazidos a público pela Rádio CBN, antes da divulgação do resultado da concorrência para a PPP tendo por objeto os serviços de manutenção e troca do sistema de iluminação da cidade, teriam demonstrado, em tese, relações ilícitas entre a empresa licitante vencedora FM RODRIGUES LTDA com os funcionários do Ilume (Departamento de Iluminação Pública da Capital). Com efeito, a diretora do departamento de iluminação repassaria pagamentos a pelo menos outra funcionária pública e teria afirmado que a origem de tais valores seria a licitante FM RODRIGUES LTDA. A licitação, cujo contrato atingiria o montante de bilhões de reais, com prazo de vinte anos, teria como funcionários que integraram a comissão de julgamento pessoas subalternas à então diretora do Ilume. A servidora teria sido exonerada pelo Prefeito assim que as gravações vieram a público.

Não obstante isso, a Municipalidade teria deixado de suspender a execução do contrato mantido entre a ré e o Município, que atingiria a cifra de R$ 30 milhões mensais. Invoca, assim, violação ao princípio constitucional da moralidade administrativa (art. 37, caput, da CF/88), já que, mesmo diante do afastamento dos servidores que receberiam propina tendo como origem a empresa acima mencionada, o contrato entre ela e a Municipalidade permaneça vigente. Clama ainda pela violação ao princípio da impessoalidade, já que a Administração não poderia atuar com vistas a prejudicar ou beneficiar pessoas. Diante disso, pediu, em tutela de urgência, a suspensão do contrato de parceria público-privada celebrada entre a Municipalidade de São Paulo e as co-rés FM RODRIGUES & CIA. LTDA. e CLD CONSTRUTORA E LAÇOS DETETORES E ELETRÔNICA LTDA. (integrantes do consórcio vencedor da concorrência internacional nº 01/SES/2015), obstando-se à Administração Pública de realizar qualquer pagamento com base no referido contrato.Houve manifestação do Ministério Público pela concessão da tutela de urgência. As rés F. M. RODRIGUES & CIA LTDA e CLD CONSTRUTORA, LAÇOS DETETORES E ELETRÔNICA LTDA apresentaram manifestação.

Afirmam que não haveria comprovação da aparência do bom direito, nem tampouco do perigo alegado. Aduzem que não haveria comprovação dos prejuízos causados com a continuidade da execução do objeto do contrato firmado em decorrência da Concorrência Internacional nº 01/SES/2015, especialmente porque a Prefeitura do Munícipio de São Paulo teria suspendido parcialmente a execução contratual, determinando a continuidade apenas dos serviços de manutenção, devendo as corrés serem remuneradas por tais serviços, sob pena de ofensa ao art. 59 da Lei nº 8.666/93 até ultimação das investigações em realização perante a Controladoria Geral do Município. Acrescentam que haveria “periculum in mora inverso”, já que seu deferimento continuidade da manutenção e/ou conservação dos sistemas de iluminação pública. Dizem ainda que houve investimentos realizados, resultando direitos contratuais que exigem o cumprimento do avençado e não afastam a responsabilidade da Administração, com base no art. 59 da Lei n. 8.666/93. Impugnam, por fim, a afirmativa de que a licitação teria sido direcionada. Relatei o essencial.

DECIDO. A tutela de urgência merece deferimento.A prova que se tem até agora, decorrente dos áudios noticiados pela imprensa, é grave e leva, prima facie, a crer que, mediante repasse de pagamentos a servidores da Municipalidade, a ré teria logrado consagrar-se vencedora do certame. Tanto é assim que a própria Administração terminou, após a notícia, por afastar a servidora que intermediaria os pagamentos e a restringir (porém sem anulação do certame) o objeto do contrato firmado a apenas a manutenção do serviço de iluminação pública. Ocorre que essa medida é insuficiente e ainda conduz à manutenção de pagamentos contratualmente firmados com a ré, violando frontalmente os princípios da legalidade (eis que, aparentemente ao menos, o certame não teria obedecido à efetiva liberdade de concorrência da licitação entre as melhores propostas apresentadas, ferindo a própria letra da Lei n. 8.666/93), impessoalidade, moralidade e eficiência, que presidem o funcionamento da Administração Pública (art. 37, caput, da CF/88).Desnecessário, neste momento, proceder-se à comprovação de prejuízos com a continuidade do objeto do contrato, eis que presumidos, na medida em que teria havido prática de ilícito violador do princípio da liberdade de concorrência na contratação (art. 4.º, inciso III, alínea “c” da Lei n. 4.717/65).

Por outro lado, não se vislumbra o “periculum in mora” reverso. De um lado, a própria Administração suspendeu a quase totalidade do objeto do contrato, reconhecendo em sede cautelar a enorme gravidade dos fatos. De outro, a manutenção da prestação do serviço pela empresa (que pode ser realizado mediante licitação emergencial, cuja lisura, espera-se, seja garantida) justifica a presunção de continuidade no tempo do prejuízo que vem sendo causado ao erário. A ser assim, afasta-se o “periculum in mora” reverso: o risco que existe, e gravíssimo, na manutenção do contrato diz respeito ao erário, não à coletividade.

Por fim, eventuais investimentos realizados deverão ser comprovados oportunamente e cobrados por via própria. Não obstante, deverão ser compensados com os danos que a nulidade causada pela prática do ilícito teria acarretado aos cofres públicos. Observe-se o disposto no art. 12, incisos I a IV, da Lei n. 8.429/92. Pelo exposto, DEFIRO a tutela de urgência, presente o perigo de dano irreparável na manutenção do contrato prestado pelas rés, bem como a probabilidade do direito invocado, para o fim de SUSPENDER o contrato de parceria público-privada celebrada entre a Municipalidade de São Paulo e as co-rés FM RODRIGUES & CIA. LTDA. e CLD CONSTRUTORA E LAÇOS DETETORES E ELETRÔNICA LTDA. (integrantes do consórcio vencedor da concorrência internacional nº 01/SES/2015), VEDANDO à Administração Pública de realizar qualquer pagamento com base no referido contrato.Deixo de designar audiência de conciliação prevista no art. 334 do NCPC.

Isso porque a Fazenda Pública não tem poderes para transigir, sendo seus interesses indisponíveis. Ademais, o princípio constitucional da razoável duração do processo impõe o contrário quando se vislumbra que o acordo tem baixa probabilidade de acontecer. Nada tendo a regularizar, servindo esta decisão como mandado, CITE-SE a(o) ré(u) na pessoa de seu representante legal, ficando o(s) réu(s) advertido(s) do prazo de 20 (vinte) dias (art. 7.º, § 2.º, IV, da Lei n. 4.717/65) para apresentar a defesa.Cumpra-se na forma e sob as penas da lei".

Quadro de Marc Chagall roubado há três décadas nos Estados Unidos reaparece em um celeiro

Um óleo sobre tela pintado por Marc Chagall em 1911 em Paris que havia sido roubado há quase 30 anos em Nova York, foi recuperado, anunciou na quinta-feira a polícia federal americana. A obra intitulada "Otelo e Desdêmona" passou anos em uma caixa armazenada em um celeiro do Estado de Maryland, porque seu dono não conseguia se desfazer da obra. 


Em uma última tentativa de vender o quadro no ano passado, o dono tentou vendê-lo a um galerista de Washington, que achou suspeito e avisou a polícia. O quadro tinha sido adquirido nos anos 20 por um casal, Ernest e Rose Heller, que o expôs em seu apartamento situado no bairro de Upper East Side, em Manhattan. Na volta das suas férias, em 1988, eles encontraram sua casa revirada e muitas obras de arte foram roubadas, entre elas o quadro "Otelo e Desdêmona", personagens célebres na dramaturgia de Shakespeare. De acordo com a investigação, o ladrão era um trabalhador que tinha acesso ao imóvel dos Heller, hoje já falecidos. O criminoso entregou o quadro a um homem que vivia em Maryland e que supostamente conhecia um comprador potencial, mas a transação nunca pôde ser concluída e a obra de Chagall, um artista nascido na Bielorrússia e naturalizado francês, permaneceu oculta em Maryland. "As obras de arte conhecidas e registradas são muito difíceis de revender depois de terem sido roubadas", afirmou Tim Carpenter, um agente especial do FBI especializado no mercado de arte. O caso do roubo já está prescrito legalmente. 

Cármen Lúcia marca para 2 de maio retomada de julgamento sobre foro privilegiado


A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, marcou para o mês de maio a retomada do julgamento sobre a restrição do alcance do foro privilegiado para parlamentares federais. A ação é o primeiro item da pauta da sessão plenária do dia 2 de maio. No último dia 27 de março, o ministro Dias Toffoli devolveu a vista e liberou para julgamento a questão de ordem que discute a limitação da prerrogativa. Em 23 de novembro do ano passado, Toffoli pediu vista no julgamento, depois de ter sido formada maioria no STF para reduzir o alcance do foro privilegiado para deputados federais e senadores. À época, Toffoli disse que precisava refletir melhor sobre o assunto e esclarecer eventuais dúvidas sobre as consequências da tese defendida pelo ministro Luís Roberto Barroso, relator do processo. Sete ministros já deram votos favoráveis ao entendimento de que o foro privilegiado para políticos só vale se o crime do qual forem acusados tiver sido cometido no exercício do mandato e se for relacionado ao cargo que ocupam. Acompanharam o entendimento de Barroso os ministros Luiz Fux, Rosa Weber, Edson Fachin, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Cármen Lúcia.

O voto parcialmente divergente, do ministro Alexandre de Moraes, também defende a limitação do foro apenas para crimes cometidos no mandato, mas propõe que nestes casos as infrações penais, independentemente de terem relação ou não com o cargo, sejam analisadas no STF de qualquer forma. Marco Aurélio deu um prazo de 30 dias, a partir da volta do recesso do Judiciário, para Toffoli devolver ao plenário o processo. Depois disso, Marco Aurélio avisou que ia começar a enviar à primeira instância inquéritos de parlamentares que não estão enquadrados na tese de Barroso, ou seja, que investigam crimes cometidos fora do exercício do mandato e sem relação com o cargo que os parlamentares ocupam.

Em dezembro do ano passado, Barroso decidiu enviar para a primeira instância um inquérito instaurado contra o deputado federal Rogério Simonetti Marinho (PSDB-RN) baseado no entendimento firmado pela maioria da Corte de restringir o alcance do foro privilegiado. No caso de Rogério Marinho, o inquérito em tramitação no STF investiga a suposta prática de crimes contra a administração pública ocorridos em 2005 e 2006, quando o tucano ocupava a presidência da Câmara dos Vereadores da cidade de Natal, no Rio Grande do Norte. Com a decisão de Barroso, os autos do processo foram enviados à 8ª Vara Criminal da Comarca de Natal.