terça-feira, 17 de abril de 2018

Presidente da WPP, maior grupo de publicidade do mundo, renuncia ao cargo


Martin Sorrell, presidente-executivo da maior companhia de publicidade do mundo, a WPP, renunciou ao cargo no sábado (14), dias depois de o conselho da empresa anunciar que investigava acusações de conduta indevida dele. O colegiado informou que as investigações foram encerradas, mas não revelou as conclusões. Sorrell nega ter cometido irregularidades. Sorrell comandava a WPP desde que a fundou, em 1986. “Obviamente estou triste em deixar a WPP depois de 33 anos. Foi uma paixão e fonte de energia por muito tempo”, disse Sorrell: “O melhor para os negócios da empresa é que eu renuncie agora". O britânico é um dos maiores acionistas individuais do grupo, com participação de 1,46%. 

Roberto Quarta, presidente do conselho de administração da WPP, substituirá temporariamente Sorrell enquanto a empresa procura um substituto. Dona de agências como J. Walter Thompson, Young & Rubicam e Ogilvy & Mather, a britânica WPP tem cerca de 200 mil funcionários (incluindo associados) em 3.000 escritórios de 133 países. No ano passado, faturou 15 bilhões de euros, o equivalente a R$ 73 bilhões. No Brasil, 6.000 pessoas prestam serviço para as empresas do grupo. A saída de Sorrell ocorre em meio à queda das ações da empresa (o valor de mercado recuou em um terço nos últimos 12 meses), sob o impacto no corte de gastos de grandes anunciantes.

O desempenho financeiro da WPP em 2017 foi o pior desde 2009, ano de recessão no mercado publicitário. Sorrell investiu na WPP, então uma fabricante de plásticos, interessado no registro em Bolsa que ela já tinha, com o plano de transformá-la em uma gigante da publicidade por meio de uma série de aquisições. Ele foi sagrado Sir em 2000, mas nos últimos anos se tornou um símbolo de remuneração exagerada para executivos. Em 2015, faturou 70 milhões de euros (o equivalente a R$ 340 milhões), o maior pagamento anual já recebido por um líder de uma companhia do índice FTSE-100.

Peru investiga o gardelão argentino Felipe Belisário Wermus, vulgo "Luis Favre"

O Ministério Público do Peru investiga o "publicitário" franco-argentino, gardelão buenairense, Felipe Belisario Wermus, vulgo Luis Favre, por lavagem de dinheiro. Este cara foi marido da socialite paulistana Marta Suplicy, ex-marido das filhas de dois megaempreiteiros brasileiros e por conta disso ganhou um magnifico apartamento na Avenue Foch, em Paris. Foi ex-secretário nacional de Relações Internacionais do PT. Acima de tudo, foi dirigente da 4ª Internacional Comunista. Nessa condição, foi "assistente" das organizações trotskistas sul-americanas. Foi nessa condição que se tornou grande amigo do jornalista petista Paulo Moreira Leite, hoje no site Brasil 247. Este Paulo Moreira Leite é o sujeito que dirigiu a montagem da capa fraudadora de Veja, com o título "Até tu, Ibsen",. Essa capa tirou do páreo presidencial um importante candidato que poderia ter feito frente ao bandido corrupto Lula na eleição presidencial. A trama foi toda montada pelo petista Aloysio Mercadante, pelo bandido também petista mensaleiro e petroleiro José Dirceu, e pela sinistra figura de Waldmiro Diniz. O ex-marido de Marta Suplicy era marqueteiro da campanha presidencial do empresário peruano Cesar Acuña.


O terrorista italiano Cesare Battisti agora é acusado na Justiça por falsidade ideológica para se casar


O Ministério Público de São Paulo, por meio do promotor de Justiça titular de Cananéia, denunciou o terrorista italiano Cesare Battisti sob acusação de inserir declarações falsas em documento público "com o fim de alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante". O promotor também acusa Joice Passos dos Santos. O crime teria ocorrido no dia 26 de maio de 2015. Em 4 de outubro de 2017, Battisti foi preso pela Polícia Federal na fronteira com a Bolívia na posse de US$ 6 mil e mais 1.300 euros, totalizando R$ 23,5 mil em dinheiro vivo perla cotação do dia. Ele foi solto depois, mas se tornou réu por crime de evasão de divisas. A Itália insiste em sua extradição. Em seu País, Battisti foi condenado por terrorismo pelo assassinato de quatro homens nos anos 1970.


Nesta nova acusação ao terrorista Battisti, segundo o Ministério Público de São Paulo, em procedimento visando à habilitação para casamento, o italiano e Joice declararam falsamente que residiam em Cananéia (SP) e Belford Roxo (RJ), respectivamente: “Todavia, diligências empreendidas pela Polícia Federal comprovaram que ambos residiam, na verdade, no município paulista de Embu das Artes". “O local de domicílio dos nubentes define o cartório competente para receber e processar os pedidos de habilitação para casamento, bem como o local de publicação das proclamas”, destacou o promotor na denúncia. Sem a existência de tal critério objetivo, seria necessária a instalação de um regime de concorrência entre os cartórios de diversos distritos. “Ademais, é por meio da publicação do edital de proclamas que se confere publicidade à pretensão matrimonial, permitindo-se que qualquer pessoa conhecedora de causas impeditivas do casamento se manifeste contrariamente a ele”, diz a denúncia.

O Ministério Público assinala que "sob essa perspectiva, a publicidade do edital apenas pode atingir sua finalidade legal se ocorrer no meio social no qual estão inseridos os nubentes, pois se presume que as pessoas entre as quais atualmente residem os interessados são as que melhor podem informar": “Daí a importância de se tutelar a norma, ferida pelos denunciados por meio de declarações falsas".

Brasil vai à OMC contra restrição da União Européia à importação de frango


O Brasil recorrerá à OMC (Organização Mundial do Comércio) contra movimento da União Europeia para o descredenciamento de frigoríficos da BRF como exportadores de carne de aves para países do bloco econômico, afirmou o ministro da Agricultura, Blairo Maggi, de acordo com nota divulgada nesta terça-feira (17). Mais cedo, ele havia dito a jornalistas que a UE está planejando bloquear as exportações de nove unidades exportadoras de carne de frango da BRF para o bloco comercial e pode também revogar as credenciais de outras plantas brasileiras. Maggi citou motivos comerciais para o eventual movimento europeu. A UE está usando preocupações sanitárias que não têm nenhuma base técnica para justificar as proibições de exportações de frango salgado do Brasil, disse Maggi. "Estão aproveitando para nos tirar do mercado em nome da sanidade, o que não é verdadeiro", afirmou.

A proibição é decorrência da Trapaça, fase da operação da Polícia Federal Carne Fraca que identificou em março deste ano fraudes em laudos sobre contaminação por salmonela em unidades exportadoras da BRF. Três delas foram vetadas de vender preventivamente pelo Ministério da Agricultura: Mineiros (GO), Rio Verde (GO) e Curitiba (PR). O Brasil é o maior produtor mundial de frango, e a BRF, sua principal exportadora. Os países da União Européia são destino de cerca de 15% das vendas, segundo dados do setor. 

Juíza reconduz ao cargo promotor perseguido por ter investigado o então governador playboy Aécio Neves


A juíza federal Vânila Cardoso Andrade de Moraes, da 18ª Vara de Belo Horizonte, anulou ato do Conselho Nacional do Ministério Público que, em dezembro de 2016, removeu compulsoriamente o promotor Eduardo Nepomuceno da Promotoria do Patrimônio Público. Nepomuceno investigou suspeitas de fraudes no governo Aécio Neves e se dizia injustiçado com a punição aplicada pelo CNMP. O promotor ficou conhecido por investigar – entre outros casos – a suspeita de fraude na construção do Centro Administrativo, em Belo Horizonte. Pouco antes da remoção, Nepomuceno apurava a suspeita de desvio de recursos públicos para empresa de Andrea Neves, irmã do senador tucano. O então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, não participou da sessão do CNMP que decidiu pela remoção. Representações contra Nepomuceno tinham sido oferecidas por investigados pelo promotor, como o senador Zezé Perrella (PMDB-MG).

Liminar concedida pela juíza Vânila Moraes determinou que Nepomuceno retorne à titularidade no prazo de 30 dias. A magistrada condenou a União ao pagamento dos honorários sucumbenciais. O promotor contestou em ação ordinária portaria da Corregedoria-geral do Ministério Público de Minas Gerais que o havia acusado de atraso em andamento de inquéritos civis, baixa produtividade, “exposição excessiva da imagem na mídia para fim de autopromoção” e divulgação de decisão judicial em procedimento sigiloso. No CNMP, o colegiado havia acompanhado, de forma unânime, o voto do conselheiro relator, Sérgio Ricardo de Souza. Para o relator, “o conjunto de condutas reprováveis praticadas pelo processado [Nepomuceno] evidencia a total incompatibilidade de sua permanência em promotoria detentora de atribuições na área de Patrimônio Público, pois resta demonstrado estar configurada a exposição de membro do Ministério Público a risco de descrédito quanto às prerrogativas do cargo e da Instituição”.

A magistrada registra que a Comissão Processante concluiu que não foram encontrados “fundamentos para estabelecer suporte de qualquer desídia, culpa ou dolo” do promotor no desempenho de suas atribuições, razão pela qual a comissão havia proposto, por unanimidade, a absolvição de Nepomuceno. A comissão também havia concluído que o promotor não violou qulquer obrigação de caráter funcional. A magistrada ressaltou que “as testemunhas ouvidas neste Juízo, foram uníssonas em salientar o comprometimento, a produtividade, e a seriedade da atuação do autor na Promotoria do Patrimônio Público, enfatizando o prestígio e respeito do autor junto à instituição e à sociedade”. Sua decisão reproduz trechos dos depoimentos de testemunhas.

Ouvido em juízo, o procurador-geral de Justiça, Antônio Sérgio Tonet, afirmou que Eduardo Nepomuceno “é tido na instituição como um promotor exemplar, que por onde passou fez um bom trabalho, principalmente nessa questão de defesa da cidadania, de combate à corrupção; (…) que quando o Eduardo sofreu essa pena houve uma surpresa, a classe ficou surpresa porque a Comissão havia feito um relatório pela absolvição, pela desclassificação, mas não pela remoção compulsória . O promotor Leonardo Duque Barbarela, que exerceu a função de Coordenação da Promotoria do Patrimônio Público, enfatizou que Nepomuceno sempre “foi muito diligente, sério, honesto, rigoroso, probo, tendo ajuizado inúmeras ações judiciais". 

A juíza entendeu que “os pressupostos de fato e de direito que ensejaram a penalidade, portanto, não se encontram embasados pelo princípio da proporcionalidade, pois as condutas descritas como suficientes para a remoção compulsória em realidade estavam atreladas a atuação corriqueira dos integrantes do Ministério Público considerando a complexidade das questões tratadas na Promotoria Especializada em Patrimônio Público”. “É possível concluir que não houve conduta do autor que levasse descrédito a instituição e muito menos quaisquer atos passíveis de censura ou advertência. O seu comportamento não se desenvolveu em flagrante descompasso com o padrão de comportamento funcional imposto aos demais membros do Ministério Público a ponto de exigir uma reprimenda a justificar a aplicação da remoção compulsória”, decidiu a magistrada.

Italiana Enel eleva oferta e propõe pagar até R$ 4,7 bilhões por Eletropaulo


A italiana Enel anunciou nesta terça-feira (17) nova proposta de compra da distribuidora de eletricidade Eletropaulo, que opera na região metropolitana de São Paulo e é controlada pela americana AES e pelo BNDES. A empresa se propõe a pagar R$ 28,00 por ação, em operação que pode movimentar até R$ 4,7 bilhões. A oferta responde a ofensiva da Neoenergia, controlada pela espanhola Iberdrola, que havia proposto também nesta segunda-feira (16) pagar R$ 25,50 por ação. A disputa beneficia o governo federal, que detém cerca de 26% do capital da Eletropaulo, por meio de investimentos diretos da União e do BNDES.

Com 18,73% das ações, o BNDESPar, braço de participações do BNDES, pode receber cerca de R$ 880 milhões, caso a proposta da Enel seja aceita. A União é dona de 7,97% da companhia e poderia embolsar R$ 373 milhões. A AES é dona de 16,84% do capital. "A transação está alinhada com o plano estratégico do Grupo Enel e, se concluída com sucesso, representaria um passo adiante no fortalecimento da presença do grupo no setor de distribuição de energia do Brasil", disse, em nota, a empresa italiana, que já controla distribuidoras no Rio, no Ceará e em Goiás. A empresa condiciona a oferta à aceitação de detentores de um volume equivalente a 50% mais uma das ações da companhia e se compromete a aportar R$ 1 bilhão em investimentos na empresa.

A Neoenergia ofereceu R$ 25,50 por 35,2% das ações, com possibilidade de adquirir 15% adicionais. A oferta respondia a uma primeira investida da Enel, que já havia demonstrado interesse em adquirir ações da Eletropaulo. A Eletropaulo afirmou que está avaliando os termos das propostas e vai divulgar um parecer prévio em até 15 dias. A companhia está presente em 24 municípios, incluindo a capital paulista, e atende 18 milhões de pessoas.

Segunda Turma do STF rejeita denúncia contra dois deputados do PP

Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu rejeitar uma denúncia formulada contra os deputados federais Luiz Fernando Ramos (PP-MG) e José Otávio Germano (PP-RS), acusados pelo crime de corrupção passiva no âmbito da Operação Lava Jato. Os ministros seguiram o voto do relator do caso, Edson Fachin, que entendeu não haver indícios suficientes de que os deputados teriam atuado de forma ilegal pelos interesses da empresa Fidens Engenharia S/A dentro da Petrobras, no caso julgado nesta terça-feira, 17, pela turma. 

De acordo com a Procuradoria-Geral da República, entre os anos de 2010 e 2011, os deputados Luiz Fernando e José Otávio, valendo-se do apoio político exercido pelo Partido Progressista (PP) para a manutenção no cargo do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa, solicitaram a ele que apoiasse a participação da Fidens Engenharia S/A dentro da estatal. Segundo a PGR, os parlamentares pagaram R$ 200 mil de propina ao ex-diretor da Petrobras em troca de uma suposta ajuda. A investigação surgiu a partir da delação de Paulo Roberto Costa.

Para Fachin, o caso carece de provas seguras que estabeleçam a conexão entre o recebimento da verba, em tese, repassada, e o suposto favorecimento da empresa. “Circunstância, inclusive, negada por Paulo Roberto Costa, ao afirmar, insisto, que ‘não houve nenhuma facilidade oferecida à FIDENS para viabilizar sua contratação’”, afirmou o ministro, que destacou que a denúncia foi baseada somente na delação do ex-diretor da Petrobras.

Juiz prorroga prisões temporárias da Operação Encilhamento


A pedido da Polícia Federal, o juiz titular da 6° Vara Criminal da Justiça Federal em São Paulo, João Batista Gonçalves, prorrogou por mais cinco dias as prisões temporárias de 10 das 16 pessoas presas na Operação Encilhamento. A ação apura crimes contra o sistema financeiro nacional relacionados à emissão de bilhões de debêntures sem lastro e a colocação desses papéis podres em Fundos de Investimento dos chamados Regimes Próprios de Previdência Social – RPPS. A investigação suspeita que os fundos tem debêntures sem lastro (título de dívida que gera um direito de crédito ao investidor) que ultrapassam R$ 1,3 bilhão.

Uma das 13 companhias de fachada alvo da Operação tinha capital de apenas R$ 500,00 mas conseguiu autorização para emitir debêntures de R$ 750 milhões de reais. Dentre os presos estão vários diretores da corretora Gradual, incluindo a presidente, e a ex-contadora do doleiro Alberto Youssef, Meire Bomfim Poza. A Operação Encilhamento, segunda fase da Operação Papel Fantasma, identificou 28 Institutos de Previdência Municipais que investiram em fundos que, por sua vez, direta ou indiretamente, adquiriram os papéis sem lastro. Há o envolvimento de uma empresa de consultoria contratada pelos Institutos de Previdência e elementos que apontam para corrupção de servidores ligados a alguns Institutos de Previdência.

Justiça aumenta pena de prisão de Luiz Estevão de 26 anos para 28 anos


Já cumprindo pena em regime fechado na Penitenciária da Papuda, em Brasília, o ex-senador Luiz Estevão viu sua pena sofrer um acréscimo de dois anos. O aumento é resultado de uma denúncia que o Ministério Público Federal ajuizou contra Estevão em 2003 por sonegação fiscal. A condenação já foi confirmada em segunda instância. A nova pena se soma aos 26 anos de prisão que o ex-senador cumpre em Brasília por fraudes nas obras do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo. A decisão para a execução provisória foi dada pela 1ª Vara Federal de Santo André (SP) no início de abril, também a pedido do Ministério Público Federal. 

A denúncia baseou-se na análise que a Receita fez sobre as contas da Ok Benfica Companhia Nacional de Pneus. “Entre 1997 e 2000, a empresa, então administrada por Estevão, deixou de pagar quantias milionárias em impostos a partir da omissão de dados contábeis”, afirma a Procuradoria. Segundo a denúncia, intimado diversas vezes a disponibilizar livros-caixa e enviar as informações pendentes, ‘o ex-senador nunca prestou os esclarecimentos requeridos’. A defesa recorreu da sentença, e o Tribunal Regional Federal da 3ª Região só deliberou sobre o caso em novembro de 2015, quatro anos após a decisão de primeira instância e 12 anos depois do ajuizamento da denúncia.

Na ocasião, a Corte manteve a duração da pena, mas determinou que a prisão fosse substituída por prestação de serviços comunitários e doação de 50 cestas básicas mensais. Em 2016, Estevão conseguiu ainda que os desembargadores reduzissem o tempo de condenação, de três para dois anos. No ano passado, ao negar pedido de habeas corpus a Estevão, o TRF-3 autorizou o cumprimento imediato da pena, esgotadas as possibilidades de recurso na Corte. A decisão fundamentou-se na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, que desde 2016 vem permitindo a execução de sentenças após acórdãos da segunda instância, sem necessidade de se aguardar a conclusão da fase de apelação em tribunais superiores. A ordem da 1.ª Vara Federal de Santo André para que a pena seja imediatamente cumprida foi dada no dia 2, no âmbito de uma ação de execução provisória ajuizada pelo Ministério Público Federal.

Ao acolher os pedidos da Procuradoria, a juíza Karina Holler restabeleceu a pena de prisão contra Estevão, uma vez que, detido desde 2016, ele não teria como prestar os serviços comunitários. Os autos serão remetidos ao Juízo de Execução Penal do Distrito Federal, que formalizará o acréscimo do tempo à pena já em curso em regime fechado.

Brasil vai começar a exportar carne para Indonésia e Coréia do Sul

O ministro da Agricultura, Blairo Maggi, informou nesta terça-feira (17) que estão em fase final as negociações para início das exportações de carne bovina para a Indonésia. Uma missão técnica do país chegou ontem (16) ao Brasil e deverá visitar frigoríficos em diversos Estados. Em seguida serão acertados detalhes do Certificado Sanitário Internacional (CSI) que viabiliza os embarques do produto. 


A Coreia do Sul também foi anunciada pelo ministro como outro novo mercado que se abrirá para o Brasil nos próximos dias. Os coreanos vão iniciar a importação da carne suína brasileira, fornecida pelo estado de Santa Catarina, por ser área livre da febre aftosa sem vacinação. As tratativas estão em fase de conclusão. Ainda de acordo com o ministro, em maio está prevista a vinda da "tão esperada missão da China", para tratar da ampliação do número de plantas frigoríficas autorizadas a embarcar todos os tipos de carne (bovina, suínas e aves). Também está em fase final a negociação para a reabertura do mercado da Rússia à carne suína brasileira. Blairo Maggi já enviou carta às autoridades sanitárias do País informando as medidas sanitárias adotadas pelo Brasil. As exportações para a Rússia foram suspensas em dezembro de 2017, sob a alegação de presença de ractopamina em cortes suínos. Uma reunião entre autoridades russas e brasileiras, para discutir o assunto, está marcada para o próximo dia 24 de abril.

Polícia do Rio de Janeiro prende contador da organização do tráfico na favela da Rocinha

Policiais da Delegacia de Combate às Drogas, com apoio da Coordenadoria de Recursos Especiais (Core) da Polícia Civil do Rio de Janeiro, prenderam hoje (17) Renato de Souza Ferreira, conhecido como Renatinho. A prisão, na localidade da Fundação, na favela da Rocinha, segundo a polícia, foi feita “após intenso trabalho de investigação e de inteligência”. As investigações da delegacia especializada indicam que Renato é o contador da organização criminosa atuante na favela da Rocinha. Ele trabalha diretamente para o chefe do tráfico na comunidade, Rogério Avelino da Silva, o Rogério 157, na lavagem do dinheiro do lucro obtido com a venda de drogas e na administração dos bens do traficante. Desde janeiro, Rogério 157 está preso na Penitenciária Federal de Porto Velho, em Rondônia. Lá também está preso o traficante Antônio Francisco Bonfim Lopes, o Nem, que era seu parceiro antes que entrassem em confronto pelo comando do tráfico na comunidade em setembro do ano passado.  De acordo com a Polícia Civil, havia contra Renato de Souza um mandado de prisão preventiva pelo crime de roubo ocorrido em 2016, quando passou a atuar na parte financeira do tráfico na Rocinha e se transformou no principal homem de confiança de Rogério 157.

Itaú-Unibanco, Bradesco, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal concentram 78,5% do crédito no Brasil

Os quatro maiores bancos do País – Itaú-Unibanco, Bradesco, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal – concentraram 78,51% do mercado de crédito em 2017. Essas instituições também foram responsáveis por 76,35% dos depósitos dos correntistas. Os dados são do Relatório de Estabilidade Financeira, divulgado hoje (17) pelo Banco Central. De acordo com os dados, a concentração bancária vem crescendo no País. Em dezembro de 2007, os quatro bancos eram responsáveis por 54,68% do crédito e 59,34% dos depósitos. O diretor de Fiscalização do Banco Central, Paulo Souza, afirmou que a autoridade monetária tem adotado medidas para reduzir o custo do crédito. Ele afirmou que o spread está em queda, mas o Banco Central trabalha para que a velocidade dessa redução seja maior. 

Entre as medidas, citou a reforma trabalhista como forma de reduzir custos para as instituições financeiras. Para Souza, é preciso também que sejam aprovadas as mudanças no cadastro positivo (inclusão automática dos bons pagadores) e a criação do registro eletrônico de duplicatas, em tramitação no Congresso Nacional. Souza também citou a redução da taxa básica de juros, a Selic, o que diminuiu o custo de captação do dinheiro pelos bancos, e mudanças nos depósitos compulsórios. “Uma série medidas que juntas vão colaborar para essa redução dos juros”, disse. No último dia 10, o presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn, afirmou que não está satisfeito com o ritmo de queda dos juros no País. Ele disse que o assunto é da maior importância para o Banco Central. “O objetivo é atacar, de forma estrutural, não voluntariosa, todas as causas que tornam o custo de crédito alto no Brasil”, acrescentou, em audiência pública no Senado.

Criminalistas calculam que o bandido corrupto Lula pode ficar até seis anos em regime fechado

As contas de criminalistas que têm familiaridade com o caso do bandido corrupto Lula mostram que a pena total dele pode ser dura: seis anos em regime fechado, se consideradas apenas as possíveis condenações em processos que estão com o juiz Sergio Moro. Moro vai julgar o chefe da organização criminosa petista no caso do sítio de Atibaia e no do terreno do Instituto Lula, nos quais é acusado pelos mesmos crimes do caso do tríplex: corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Se as penas forem parecidas à primeira, de 12 anos e 1 mês, o petista somará cerca de 36 anos de prisão. E terá que cumprir um sexto dela em regime fechado.

A possibilidade do bandido corrupto Lula sair rapidamente da cadeia é praticamente descartada, a não ser na hipótese de ele ficar doente. Pelas vias jurídicas, a primeira possibilidade, mais imediata, de liberdade, seria a de o Supremo Tribunal Federal aprovar as ações de constitucionalidade contra a prisão após condenação em segunda instância — o que hoje parece difícil. Passada essa chance, Lula poderia depositar esperanças em uma rediscussão do tamanho de suas penas no Superior Tribunal de Justiça, mas o tribunal tem se alinhado à Lava Jato. Outra possibilidade será a unificação e consequente diminuição do total das penas por um juiz de execução penal.

FMI eleva projeção de crescimento do Brasil para 2,3% em 2018



O Fundo Monetário Internacional (FMI) elevou a projeção de crescimento do Brasil para 2,3% em 2018 e 2,5% em 2019. As projeções fazem parte do relatório Panorama da Economia Mundial, publicado hoje (17), e representam 0,4% a mais do que as do último relatório, que havia sido publicado em janeiro. Os números foram impulsionados pelo aumento do investimento e do consumo privado no País. Para 2017, no entanto, o fundo revisou para baixo o crescimento do país para 1%. O último relatório mostrava crescimento de 1,1%. Ao comentar a recuperação dos gastos e do investimento no Brasil, o conselheiro econômico e diretor do Departamento de Pesquisas do FMI, Maurice Obstfeld, destacou que a recuperação econômica do Brasil superou as expectativas. "A dinâmica de crescimento aumentou para patamares maiores do que esperávamos. Isso também foi ajudado pelo fato de que a inflação muito baixa no ano passado abriu espaço para que o Banco Central baixasse as taxas de juros e apoiasse a economia”, disse. O relatório também destaca os patamares historicamente baixos da inflação brasileira e o afrouxamento da política monetária no País, que favoreceu a retomada da atividade econômica. Segundo o FMI, a inflação deve ficar na faixa de 3% a 4% em 2018, mas pode subir no médio prazo à medida que os preços das commodities (produtos primários) voltarem a subir. Ainda assim, deve ficar a taxas muito abaixo da média da década passada. 

O fundo aponta que melhoras na política monetária parecem ter diminuído as expectativas inflacionárias no Brasil e na Índia. Por outro lado, destaca que em países como Argentina e Turquia, a inflação continua acima das metas dos respectivos bancos centrais. Segundo o FMI, o comércio global teve grande recuperação em 2017, depois de dois anos de desempenho fraco, crescendo 4,9% em termos reais. A retomada foi mais pronunciada em mercados emergentes e em economias em desenvolvimento, resultado de mais investimento nas economias exportadoras de commodities e da recuperação do investimento em economias avançadas e da demanda doméstica em geral. No Brasil, isso se refletiu na retomada das importações, depois de o País ter vivido em 2015 e em 2016 a queda do preço de commodities. Segundo o FMI, as recessões profundas nesses anos na Rússia e no Brasil tiveram origem nessa queda e também em outros “problemas idiossincráticos”. 

O Fundo afirma que reduzir barreiras tarifárias e não tarifárias ao comércio vai ajudar a melhorar a eficiência e aumentar o crescimento da produtividade no Brasil. Além disso, o documento avalia que aumentar a atratividade do programa de concessões de infraestrutura do governo também pode ajudar a ampliar investimentos privados e preencher lacunas de infraestrutura no país. O relatório também destaca o papel de programas de transferência de renda no Brasil e no México para a diminuição da desigualdade. No documento, o FMI diz que reformas como a da Previdência no Brasil são prioridade para garantir que as despesas públicas estejam de acordo com a lei que limita os gastos do governo e para a sustentabilidade fiscal de longo prazo, mas afirma que incertezas políticas decorrentes de eleições podem dificultar a implementação desse tipo de reforma. Além disso, o relatório afirma que governança fraca e corrupção em larga escala também podem comprometer a confiança e o apoio popular para reformas, o que prejudica a atividade econômica. 

Segundo o FMI, o crescimento mundial subiu para 3,8% em 2017, sobretudo por causa da retomada do comércio global. Essa retomada é consequência da recuperação do investimento nas economias avançadas, do crescimento forte e contínuo nos países emergentes da Ásia, da notável alta nos emergentes europeus e de sinais de recuperação em muitas economias exportadores de commodities. O crescimento global deve chegar a 3,9% neste ano e no próximo, acima das projeções do relatório de outubro do ano passado. Os países que mais contribuíram para a aceleração foram os da zona do euro, o Japão, a China e os Estados Unidos – todas economias que cresceram acima das suas expectativas no último ano –, bem como os países exportadores de commodities.

FMI projeta inflação de 14.000% na Venezuela


A Venezuela terá queda pronunciada nos indicadores macroeconômicos, afirmou nesta terça-feira (17) o FMI (Fundo Monetário Internacional). O PIB (Produto Interno Bruto) do país deve cair 15% em 2018 e 6% em 2019, e a inflação deve subir de 1.087,5%, em 2017, para 13.864,6%. O fundo estima ainda que o desemprego passe de 27,1% em 2017 para 33,3% em 2018. Segundo o FMI, a piora deriva de "deterioração mais rápida" na produção de petróleo, que caiu de 2,38 mbd (milhões de barris diários) em 2016 para 1,62 mbd em 2017, e deve ser de 1 mbd em 2018. Se confirmadas as previsões, a economia do país terá recuo de 50% em seis anos.

Mortadeleiros pró-Lula desmontam o acampamento em frente à Polícia Federal, em Curitiba


Mortadeleiros que apoiam o bandido corrupto, lavador de dinheiro, chefe da organização criminosa petista, Lula, desmontaram no início da noite desta terça-feira (17) o acampamento erguido por eles em frente à sede da Polícia Federal em Curitiba, desde a prisão do ex-presidente. Os manifestantes seguiram para um terreno vazio de 1.600 metros quadrados, a 800 metros de distância da Polícia Federal — para lá eles levam barracas, colchões e uma cozinha improvisada. De acordo com o PT, o terreno foi alugado por 30 dias. Por volta das 19 horas, o grupo trabalhava simultaneamente na remontagem do acampamento no novo local e na limpeza da área em que estavam anteriormente. A mudança ocorre depois de um acordo assinado na segunda-feira (16) entre representantes dos mortadeleiros, da Secretaria de Segurança Pública do Paraná, do Ministério Público estadual e da Polícia Federal, para que o acampamento fosse retirado do entorno da Polícia Federal. Conforme o pacto, apenas quatro tendas dos movimentos podem ficar em volta do prédio onde o ex-presidente está preso "para assegurar a estrutura necessária à liberdade de manifestação", inclusive com vigílias, mas com a proibição de dormirem por lá. 

Bolsonaro faz novo aceno ao mercado financeiro, dizendo aceitar a permanência de Ilan Goldfajn no Banco Central

Em mais um aceno ao mercado financeiro, o presidenciável Jair Bolsonaro disse que “não teria problema” em manter Ilan Goldfajn, o atual presidente do Banco Central, na chefia da instituição. O presidenciável, porém, acrescentou que quem decide sobre isso é Paulo Guedes, seu principal conselheiro econômico. “Quem vai manter ou não lá chama-se Paulo Guedes. É ele quem vai indicar, ele que conhece. Ele gosta do Ilan, eu sei disso. Não tenho problema com ninguém. Quero que a máquina funcione”, declarou Bolsonaro.

Raquel Dodge pede que Supremo extingua inquérito das algemas aberto por Gilmar Mendes para ele mesmo investigar

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu hoje ao STF que arquive o inquérito aberto pelo ministro Gilmar Mendes para investigar supostas irregularidades da Polícia Federal na transferência do ladrão peemedebista Sérgio Cabral da cadeia no Rio de Janeiro para o Paraná. Na ocasião ele foi transferido com mãos algemadas e acorrentadas à cintura, assim com os tornozelos. Nada de estranho, afinal essa não é maneira como Fernandinho Beira-Mar é transferido de cadeia? E por acaso Sergio Cabral não é bandido muito mais periculoso do que Fernandinho Beira-Mar? Segundo a manifestação de Raquel Dodge, além de ser atribuição do Ministério Público pedir a abertura de investigações, o ato de Gilmar Mendes violou o princípio do juiz natural – porque ele abriu o inquérito para si mesmo –, e não é competência do STF investigar pessoas sem foro (como os agentes da Polícia Federal que algemaram o ladrão peemedebista Sérgio Cabral nas mãos e nos pés). 

2ª Turma do Supremo permite que Demóstenes Torres concorra neste ano


Por 3 a 2, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu nesta terça-feira (17) confirmar a decisão do ministro Dias Toffoli, que havia afastado a inelegibilidade do ex-senador Demóstenes Torres (PTB-GO). Na prática, a decisão do colegiado abre caminho para que Demóstenes concorra nas próximas eleições. Procurador no Ministério Público do Estado de Goiás, Demóstenes deseja reassumir a cadeira de senador nas eleições de 2018. Demóstenes foi afastado do cargo de procurador cautelarmente pelo Conselho Nacional do Ministério Público em outubro de 2012, após a abertura de processo administrativo. Ele foi cassado pelo Senado em julho daquele ano por quebra de decoro parlamentar, sob acusação de envolvimento com o empresário Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, que foi denunciado por exploração de jogos ilegais e corrupção.

Em dezembro do ano passado, a Segunda Turma do STF anulou a decisão do CNMP, que determinou a abertura de processo administrativo disciplinar contra Demóstenes. Naquele julgamento, os ministros entenderam que o processo administrativo disciplinar contra Demóstenes foi baseado em interceptações telefônicas no âmbito das operações Vegas e Montecarlo, que haviam sido declaradas nulas por unanimidade pela Segunda Turma do STF em outubro de 2016. À época, os ministros do STF entenderam que houve “usurpação” das competências da Corte, a quem caberia autorizar as interceptações do senador. Dessa forma, o processo administrativo também deveria ser anulado. Demóstenes alegou ao STF que, mesmo com o procedimento administrativo do CNMP e as provas das operações declaradas nulas, ainda persistem os efeitos da decisão do Senado Federal que decretou a perda do seu mandato e, consequentemente, a sua inelegibilidade. Os ministros do STF, no entanto, atenderam ao seu pedido apenas no que diz respeito às suas pretensões eleitorais em 2018.

“Estou convencido de que a invalidação daquelas provas, ou diretamente delas derivadas e que subsidiaram o processo quanto à perda de mandato de Demóstenes, não podem amparar efeitos prospectivos e que ainda estão sendo gerados na esfera dos seus bens jurídicos, e um dos seus bens jurídicos que é a sua cidadania”, defendeu o ministro Dias Toffoli. “Estamos no âmbito da existência dessas provas e seus efeitos, porque, embora em relação à perda do cargo, eu não conheço o pedido para que Demóstenes seja reintegrado ao cargo de senador, em relação aos efeitos da resolução, estou suspendendo os efeitos para a esfera eleitoral”, prosseguiu Toffoli.

O ministro Ricardo Lewandowski concordou com o colega. “Eu me atenho a esses dois fundamentos: não é possível que um ato político do Senado seja sindicado pelo Poder Judiciário, no caso a cassação do mandato do Senador. Entendo que não é possível o automatismo, a aplicação automática da suspensão de direitos políticos em relação à cassação de mandato”, disse Lewandowski. Decano da Corte, o ministro chefe do golpismo hermenêutico, Celso de Mello, abriu a divergência no julgamento desta terça-feira, por não entender que se evidenciam no caso “quaisquer das hipóteses legitimadoras ao acesso instrumental da reclamação”. “A mim me parece que se revela inadequado o meio utilizado pela parte ora reclamante”, avaliou Celso de Mello.

O ministro Edson Fachin também votou contra o pedido de Demóstenes, não considerando ser possível afastar a inelegibilidade depois da cassação do mandato de senador. “Também entendo que há que se prestigiar até em homenagem a decisão do Senado Federal, mas partindo dessa premissa, chego a uma conclusão distinta, porque entendo que o Senado Federal em 2012 ao cassar o mandato do senador fez incidir a inelegibilidade que está precisamente na lei complementar 64 (de 1990). Estamos indo de encontro à decisão do Senado Federal”, observou Fachin.

Demóstenes Torres teve o mandato cassado pelo Senado em 2012. Perdeu o cargo por 56 votos a favor, 19 contra e 5 abstenções por quebra de decoro. Respondia a processo por corrupção passiva e advocacia privilegiada em favor do bicheiro Carlinhos Cachoeira, mas a ação foi arquivada pelo Tribunal de Justiça de Goiás, em junho do ano passado. Em manifestação enviada ao STF na quinta-feira passada (12), a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu prioridade no julgamento e alertou que uma eventual demora “poderá trazer prejuízo irreversível para a sociedade e para as eleições de 2018, já que não existe medida processual cabível a fim de impedir a diplomação na situação ora retratada”. A postura da procuradora-geral da República foi criticada por Toffoli na sessão. “Raquel Dodge já fez duas, três petições pra que se julgasse esse caso, e já deu declarações pela imprensa, perguntando por que não vinha à turma o agravo, como se esse relator fosse demorado, o que não é, na medida em que todos sabem como funciona o meu gabinete. É de conhecimento público e notório”, rebateu Toffoli.

O ladrão peemedebista Sérgio Cabral é denunciado mais uma vez no Rio de Janeiro


A força-tarefa da Lava Jato no Rio de Janeiro ofereceu duas denúncias à Justiça Federal contra 26 pessoas, incluindo o ex-governador e ladrão peemedebista Sérgio Cabral, por corrupção ativa, passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa. A denúncia é decorrente da Operação Pão Nosso, deflagrada em março, que revelou desvios em contratos da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP). Esta é a 23ª denúncia contra o peemedebista. “O esquema criminoso instalado na SEAP reflete mais um dos inúmeros braços dessa imensa organização criminosa instalada no Estado do Rio de Janeiro, e chefiada pelo então governador Sérgio Cabral”, afirmam os procuradores da Força-Tarefa, Eduardo El-Hage, Fabiana Schneider, Marisa Ferrari, José Augusto Vagos, Leonardo Freitas, Rafael Barretto, Rodrigo Timóteo, Stanley Valeriano, Sérgio Pinel, Felipe Bogado e Almir Sanches. 

Nesta denúncia, o ladrão peemedebista Sérgio Cabral responde por corrupção passiva. Ele é acusado de pegar R$ 1 milhão do secretário da SEAP, César Rubens, e por Marcos Lips, de esquema montado em torno de contratos firmados entre a SEAP e empresas envolvidas no esquema criminoso. As investigações partiram de irregularidades no projeto Pão-Escola, cujo objetivo é a ressocialização dos presos. “A empresa Induspan foi inicialmente contratada para executar o projeto, mas o contrato foi rescindido porque havia desequilíbrio financeiro, já que o Estado fornecia os insumos necessários para a produção dos pães, enquanto os presos forneciam a mão de obra, com custo baixíssimo para a empresa, que fornecia lanches para a Seap a preços acima do valor de mercado. Após a rescisão do contrato, Paiva criou, por meio de laranjas, a Oscip Iniciativa Primus, que sucedeu a Induspan no fornecimento de lanches em presídios do Rio de Janeiro. No entanto, inspeção do Tribunal de Contas do Estado identificou que o esquema prosseguiu, já que a organização utilizava a estrutura do sistema prisional e a mão de obra dos detentos para fornecer alimentação acima dos preços de mercado. Mesmo com a identificação das irregularidades, o ex-secretário de Administração Penitenciária César Rubens de Carvalho autorizou prorrogações de contrato com a Iniciativa Primus. Estima-se que o dano causado à Seap seja de pelo menos R$ 23,4 milhões”, afirma o Ministério Público Federal.

A Procuradoria ainda afirma que "por outro lado, a Iniciativa Primus foi usada em uma série de transações de lavagem de dinheiro. Estima-se que, por meio de uma complexa rede de empresas com as quais a Oscip celebrou contratos fictícios de prestação de serviços, Paiva tenha lavado pelo menos R$ 73,5 milhões". “Neste braço do esquema, o principal doleiro de Paiva era Sérgio Roberto Pinto da Silva, preso na Operação Farol da Colina, da força-tarefa CC5 do Banestado”. O Ministério Público Federal dá conta de que "um dos operadores financeiros de Sérgio Cabral revelou, em colaboração premiada, que parte da propina recebida na Seap era repassada ao ex-governador, mas sem a definição de percentual fixo como identificado em outras secretarias já investigadas". “Para receber a propina, César Rubens utilizava duas empresas das quais era sócio, a Intermundos Câmbio e Turismo e a Precisão Indústria e Comércio de Mármores. O sócio de César Rubens na Precisão é Marcos Lips, apontado como responsável pela entrega de dinheiro em espécie ao núcleo central da organização criminosa que operava no estado do Rio de Janeiro na gestão de Sérgio Cabral”, diz.

Senadores comuno-petistas dizem que o bandido corrupto Lula está tranquilo, mas indignado

O senador João Capiberibe (PSB) disse nesta terça-feira, 17, que o bandido corrupto, lavador de dinheiro, chefe da organização criminosa petista e ex-presidente Lula está "tranquilo, mas indignado". Capiberibe fez parte do grupo de onze senadores que visitaram o petista em sua cela no prédio-sede da Polícia Federal em Curitiba, base da Operação Lava Jato. Lula cumpre pena de 12 anos e um mês de reclusão no processo do famoso triplex do Guarujá. “O Lula está tranquilo, mas indignado com sua situação e com distorções que têm sido publicadas sobre ele”, disse Capiberibe: “Mas ele reiterou que continua acreditando na Justiça". A visita dos senadores durou cerca de duas horas. Eles chegaram à Polícia Federal em Curitiba por volta de 14h10 e deixaram o local às 16 horas.

Primeiro, o grupo percorreu as instalações da carceragem da Polícia Federal, onde estão outros 20 prisioneiros, parte deles réus da Lava Jato – como o ex-ministro e "porquinho" petista Antônio Palocci (Fazenda e Casa Civil/Governos Lula e Dilma) e o empreiteiro Léo Pinheiro, da OAS, ambos ex-amigos de Lula que perante o juiz Sérgio Moro incriminaram o ex-presidente. Os senadores contaram que Lula não reclama tanto do isolamento. “a rotina não é muito diferente da vida que eu levava nos últimos anos, passava o dia em casa com a Marisa (morta em fevereiro de 2017) vendo TV”, disse o bandido corrupto Lula aos senadores. Em sua cela, no último andar do prédio da Polícia Federal, o petista dispõe de uma TV, autorizada pelo juiz Sérgio Moro. 

João Capiberibe informou à saída que vai preparar um relatório da vistoria realizada na Custódia da PF e na cela de Lula. Segundo os senadores, os presos da Custódia – que fica isolada do ex-presidente – "consideram boas as condições das celas". “Como preso político é preciso rever esse isolamento a que foi colocado o Lula”, anotou Capiberibe: “Vou fazer relatório sobre o que foi visto e sobre o que conversamos. Na próxima semana devemos votar isso na comissão".  Lindbergh Farias (PCdoB/RJ) disse que Lula terminou de ler um livro de autoria do sociólogo Jessé de Souza e, agora, deu início à leitura de "Omo Deus", de Yuval Noah Harari. A senadora Gleisi Hoffmann, presidente nacional do PT, classificou a situação de Lula como "regime de exceção"’ pelo fato de a Justiça não ter autorizado o ex-presidente receber "a visita dos amigos".

Supremo decide, agora o senador playboy Aécio Neves é réu no processo da propineira JBS


A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal tornou réu, nesta terça-feira, 17, o senador playboy Aécio Neves (PSDB-MG) pelos crimes de corrupção passiva e obstrução à justiça. Com a decisão, os ministros confirmam que os indícios apontados pela Procuradoria-Geral da União são suficientes, neste momento, para que o senador responda aos crimes por meio de ação penal. A Procuradoria Geral da República acusa o playboy tucano de receber ilicitamente R$ 2 milhões do açougueiro bucaneiro Joesley Batista, oriundos do grupo propineiro J&F, e de atrapalhar as investigações em torno da Operação Lava Jato. Os demais acusados, Andrea Neves, Frederico Pacheco de Medeiros e Mendherson Souza Lima se tornaram réus pelo crime de corrupção passiva.

O ministro Luís Roberto Barroso, que votou em seguida do relator, afirmou que há fortes indícios de cometimento de crimes no caso. “No mundo de negócios ilícitos, empréstimos se fazem por transferência bancária ou no máximo por cheque. Nos dias de hoje ninguém sai por aí transportando pela estrada malas de dinheiro”, disse Barroso sobre o recebimento em dinheiro dos R$ 2 milhões, que a defesa alega ser um empréstimo, sem contrapartida ilegal. Barroso também lembra de trecho de conversa entre o playboy Aécio Neves e o açougueiro bucaneiro Joesley Batista, na qual o senador afirma que o recebimento dos valores teria que ser feito por “alguém que a gente mate antes de fazer delação”. 

Em votos mais sucintos, Rosa Weber e Luiz Fux, assim como Barroso, aceitaram integralmente a denúncia. Último a votar, Alexandre de Moraes abriu a principal divergência no julgamento, ao não entender que a denúncia deveria ser aceita pelo crime de obstrução de justiça. “Em relação à acusação de corrupção passiva, o conjunto probatório neste momento é suficiente para que seja recebida a denúncia. Esses pontos controversos apontados devem ser devidamente comprovados pelo Ministério Público durante a instrução processual penal para que possa ser atestada a culpabilidade de cada um dos acusados”, disse Alexandre de Moraes. “A existência de dúvida razoável neste momento com os indícios fortes que existem sobre a prática da corrupção passiva levam ao recebimento da denúncia”, prosseguiu o ministro. Alexandre de Moraes, no entanto, considerou “bravatas” e “falso poder” as declarações do playboy Aécio Neves sobre a escolha de delegados para conduzir inquéritos no âmbito da Operação Lava Jato. “Algumas frases demonstrando intenção, outras meio bravatas, um falso poder, sendo bravatas, sejam intenções, ficaram aqui da mesma forma que lá, no mundo das intenções, da cogitação, seja na parte congressual, seja na parte quanto a nomeações de delegados”, minimizou Alexandres de Moraes.

Além disso, ao final do julgamento, os ministros discutiram sobre outra divergência em relação ao recebimento da denúncia. Marco Aurélio Mello frisou que seu voto, no âmbito da acusação por obstrução à justiça, não considerava a atuação parlamentar de Aécio Neves, apontada pela Procuradoria Geral da República, em torno da anistia aos crimes de “caixa-dois” e o projeto de lei do abuso de autoridade. O relator só considerou os indícios de que Aécio Neves exerceu pressão sobre membros do governo e da Polícia Federal, para escolher delegados para conduzir os inquéritos da Operação Lava Jato.

Enquanto Moraes não considerou nenhum dos indícios em torno do crime de obstrução à justiça, os outros três ministros, Fux, Rosa e Barroso, decidiram aceitar integralmente a denúncia, considerando também a atuação parlamentar de Aécio Neves, formando maioria neste aspecto.

Alvos da Polícia Federal usam Refis para parcelar R$ 4 bilhões em autuações por corrupção

​Empreiteiras, agências de publicidade, empresas do setor elétrico e outras companhias investigadas pela Polícia Federal parcelaram pelo Refis, programa de refinanciamento de débitos tributários, cerca de R$ 4 bilhões em autuações da Receita Federal por fraudes e corrupção. Na estimativa de auditores, o valor representa 20% das mais de 3.000 autuações desde que a Operação Lava Jato estourou, em março de 2014, até o início deste ano. O fisco cobra R$ 20 bilhões. Nos processos, a Receita quer receber o IR (Imposto de Renda) sobre valores pagos e recebidos que, segundo a Polícia Federal, foram feitos ilegalmente — mesmo que o dinheiro tenha sido devolvido depois por meio de acordos de colaboração ou leniência. Aumento de patrimônio, lucros realizados e omissão de receitas, por exemplo, foram usados pelos auditores para autuar empresas, políticos e empresários envolvidos nos esquemas de corrupção na Petrobras e em outras empresas estatais. Essas autuações vinham sendo discutidas na própria Receita e, nessa fase, estavam protegidas por sigilo.

Integrantes do governo e advogados que participaram das negociações do Refis com o fisco afirmam que pelo menos três empreiteiras parcelaram suas autuações. Flagradas pela Operação Lava Jato no esquema de corrupção em contratos da Petrobras, Galvão Engenharia, OAS e Constran parcelaram R$ 160 milhões, R$ 20 milhões e R$ 10 milhões em autuações, respectivamente.  Esses valores foram adicionados às demais pendências tributárias também parceladas pelas companhias. As três empreiteiras estão em recuperação judicial.

A Galvão foi uma das primeiras a ter seus executivos condenados por corrupção ativa, lavagem de dinheiro e associação criminosa em contratos com a Petrobras. Segundo a Justiça, os ganhos ilícitos foram obtidos pelo menos entre 2008 e 2011. Pivô do caso que levou o bandido corrupto e ex-presidente Lula à prisão — o caso do tríplex em Guarujá (SP) —, a OAS teve executivos condenados por corrupção em contratos e aditivos com a Refinaria Getúlio Vargas (Repar), no Paraná, e a Refinaria Abreu e Lima (Renest), em Pernambuco.  Ambos os empreendimentos pertencem à Petrobras. Controlada pela UTC, a Constran não só fez parte do “clube das empreiteiras”, como ficou conhecido o cartel das construtoras na Petrobras, como, segundo investigadores, fraudou a licitação e superfaturou trechos da ferrovia Norte-Sul. Nessa obra, o TCU condenou a empresa a devolver R$ 70 milhões por danos aos cofres públicos.

De acordo com a legislação tributária, essa cobrança não exime a Receita de cobrar impostos devidos.
A Marfrig, uma das maiores processadoras de proteína animal do mundo, foi investigada em duas operações da Polícia Federal, Sépsis e Cui Bono?. O fundador da empresa, Marcos Molina, afirmou em depoimento aos delegados ter pago R$ 617 mil ao operador Lúcio Funaro para a liberação de empréstimos na Caixa Econômica Federal, quando o então deputado Geddel Vieira Lima era vice-presidente do banco. A empresa foi autuada pelo fisco em R$ 1,5 milhão. A lei que criou o Refis proibiu somente que pagamentos resultantes de acordos de leniência fossem inscritos.

Doria lidera disputa pelo governo de São Paulo, mas é rejeitado por quase metade dos eleitores da capital

O ex-prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), lidera a corrida pelo governo do Estado, segundo pesquisa Datafolha divulgada na madrugada desta segunda-feira, 16. O tucano tem 29% das intenções de voto, à frente do presidente da Fiesp, Paulo Skaf (MDB), com 20%; do governador de São Paulo, o socialista Márcio França (PSB), com 8%; e do ex-prefeito de São Bernardo do Campo, Luiz Marinho (PT), com 7%. Doria e Skaf, no entanto, também têm os maiores índices de rejeição entre os eleitores. No Estado, 34% do eleitorado diz que não votaria "de jeito nenhum" no presidente da Fiesp e 33%, no ex-prefeito paulistano. Marinho tem 27% e França, 22%. O levantamento mostra que a desaprovação ao tucano na capital disparou depois da renúncia à prefeitura: 49% dos eleitores de São Paulo rejeitam a possibilidade de escolhê-lo para governar o Estado. No interior, a rejeição cai para 25%. A intenção de voto em Doria também diverge entre a capital, de 24%, e o interior, de 30%. Doria tem maior preferência entre os homens e os eleitores com maior renda, segundo o Datafolha. Enquanto 35% dos homens votariam no ex-prefeito, 24% das mulheres fariam a mesma opção. Dentre os mais ricos, 39% diz que vai votar no tucano; na camada mais pobre, que recebe até dois salários mínimos por mês, ele é preferido por 24%.