quarta-feira, 18 de abril de 2018

Ex-presidentes do Metrô de São Paulo e membros de governos do PSDB viram réus

A Justiça de São Paulo tornou réus seis ex-presidentes do Metrô de São Paulo, entre eles o atual secretário de Transportes do Estado, Clodoaldo Pelissioni, e o chefe de gabinete da Prefeitura de São Paulo, Sergio Avelleda. A ação é civil, por improbidade, e envolve o período das gestões dos tucanos José Serra, Alberto Goldman e Geraldo Alckmin no Estado e foi aceita no mês em que Alckmin deixa o governo para disputar a Presidência da República. Na semana passada, a força-tarefa da Lava Jato no Ministério Público Federal de São Paulo já havia pedido para ter acesso à investigação contra o ex-governador, que estava no Superior Tribunal de Justiça. No entanto, o processo foi enviado à Justiça Eleitoral. Os réus na ação do metrô serão processados a respeito da compra, em 2011, de 26 trens por R$ 615 milhões. Eles seriam utilizados na linha 5-lilás do metrô, mas ficaram parados porque suas obras de ampliação não haviam terminado. Só após o julgamento do caso, os suspeitos poderão ser considerados culpados ou inocentes.

A Secretaria dos Transportes Metropolitanos afirmou que "a ação é descabida e totalmente fora de propósito". Na decisão, o juiz Adriano Marcos Laroca aponta ser necessária a produção de provas "para demonstrar, com certeza, que a conduta dos agentes não atentou especificamente aos princípios da razoabilidade, proporcionalidade e eficiência, muito menos causou dano ao erário". Sobre os ex-presidentes do Metrô envolvidos no processo, o magistrado diz que a atuação deles no caso "decorreria da omissão, diante do alegado 'descalabro administrativo" da situação (...), demonstrando, assim, também uma ineficiência administrativa". "Os réus Peter, Luiz Antonio, Clodoaldo e Paulo, enquanto presidentes do Metrô, seriam responsáveis, uma vez que 'mantiveram-se inertes mesmo sabendo e tendo consciência do descalabro administrativo, demonstrando total falta de capacidade de planejamento e gestão'", diz o documento.

De acordo com o Ministério Público de São Paulo, o ponto central da denúncia, de 2016, é a definição da bitola dos trens. As peças compradas não teriam o tamanho correto para serem utilizadas na linha 5, o que "revela o total desprezo pela coisa pública, eis que, a mesma linha 5-lilás do metrô tem trens com bitolas diferentes; qual seja os trens que partem num sentido do trajeto devem ser trocados por outros". Na época, o promotor Marcelo Milani avaliou que isso mostrava "ser impossível a completa integração das linhas em manifesto prejuízo ao erário e principalmente a população usuária, tendo em vista que na situação atual nunca ocorrerá a total integração das linhas do metrô". Além de Pelissioni e Avelleda, tornaram-se réus:
Jurandir Fernandes, ex-secretário dos Transportes Metropolitanos
Laércio Mauro Biazotti, ex-diretor de planejamento e expansão dos transportes metropolitanos
David Turbuk, ex-gerente de concepção e projetos de sistemas no Metrô
Jorge José Fagali, ex-presidente do Metrô (12 de agosto de 2008 a 11 de fevereiro de 2011)
Peter Berkely Bardram Walker, ex-presidente do Metrô (19 de abril de 2012 a 05 de junho de 2013)
Luiz Antonio Carvalho Pacheco, ex-presidente do Metrô (10 de junho de 2012 a 11 de março de 2013)
Paulo Menezes Figueiredo, ex-presidente do Metrô (desde 04 de setembro de 2015)

Justiça rejeita explicações do governo sobre contrato de satélite estatal e continua proibindo acordo com americana Viasat


O desembargador Souza Prudente, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, negou o pedido do governo para dar andamento ao contrato com a Viasat, que firmaria uma parceria para utilizar a capacidade do satélite de telecomunicações SGDC, lançado em maio do ano passado. Em decisão liminar, nesta terça-feira (17), o magistrado afirmou que o trecho do contrato publicado pelo governo na semana passada é insuficiente para analisar se a negociação entre a Telebras e a companhia norte-americana está seguindo a lei. As negociações para o uso do SGDC (Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas) estão suspensas desde março, quando a Via Direta, uma empresa de satélites do Amazonas, entrou com um processo contra a Telebras na Justiça Estadual. A ação depois foi encaminhada à Justiça Federal.

Na semana passada, o TRF-1 pediu ao governo que divulgasse o contrato com a Viasat. A transparência é exigida porque o governo quer fechar o acordo sem passar por um processo licitatório. No ano passado, em outubro, a Telebras tentou atrair interessados para operar o SGDC com um leilão, mas ninguém compareceu ao certame. Quando há uma situação desse tipo, a Lei das Estatais possibilita a dispensa de licitação desde que o contrato tenha "as mesmas condições" do edital do leilão. "O governo não cuidou de mostrar para o tribunal cópia do aludido edital, nem tampouco do Contrato de Parceria Estratégica" com a Viasat, o que inviabiliza o exame de sua natureza jurídica, diz a decisão desta terça-feira.

Segundo a Via Direta, uma das interessadas em usar o SGDC, isso significa que o governo deveria manter a oferta do leilão — três lotes de capacidade satelital, distribuídos entre três diferentes empresas do ramo de telecomunicações. A decisão do TRF-1 desta quarta-feira dá respaldo a esse argumento. "Não se identifica norma vigente que autorize a requerida Telebras a escolher ao seu alvedrio uma empresa com exclusividade", diz o documento assinado por ​Prudente. Na última sexta-feira (13), a Telebras e a Viasat afirmaram, em um comunicado, que a parceria "está totalmente de acordo com as leis brasileiras". Uma conciliação entre o governo e a Via Direta está marcada para 25 de abril.

"O acordo garante à Viasat o direito de utilizar essa capacidade do SGDC com o objetivo principal de fornecer serviços de internet de alta qualidade em zonas rurais. A Viasat não é proprietária dessa capacidade, e o direito de uso não é gratuito à Viasat. Em vez disso, a Viasat pagará à Telebras um percentual significativo das receitas desses serviços no Brasil." A União pagou R$ 2,7 bilhões pelo SGDC, concebido em 2010 como parte do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), cujo intuito era levar internet para todo o País. O satélite tem 56 Gbps de capacidade de banda larga. O satélite atingiu a órbita em junho de 2017. A partir desse momento, ele gasta combustível para permanecer em sua posição, o que faz com que sua vida útil seja de 18 anos. 

Alckmin diz que Aécio não deveria concorrer; o playboy reage dizendo que isso será resolvido em Minas Gerais

Depois de o presidenciável Geraldo Alckmin (PSDB) declarar que o playboy mineiro Aécio Neves (PSDB-MG) não deveria disputar eleição neste ano, o senador mineiro respondeu sugerindo que a decisão não compete a ele. "Isso será resolvido em Minas Gerais, como sempre foi, pelos mineiros, no tempo correto, levando obviamente em consideração todas as circunstâncias", disse o playboy Aécio Neves, uma das figuras mais perniciosas da política brasileira que emergiu na cena nacional após 1985. Mais cedo, nesta quarta-feira (18), Alckmin disse à rádio Bandeirantes: "É claro que o ideal é que ele não seja candidato, é evidente". O playboy Aécio Neves se tornou réu, acusado de corrupção e obstrução de Justiça em decorrência da delação da propineira JBS e dos irmãos açougueiros bucaneiros Joesley e Wesley Batista. O senador mineiro afirmou que ainda não decidiu se disputará a eleição e, em caso afirmativo, qual cargo. "É uma decisão coletiva que vamos tomar no momento certo em função do quadro eleitoral de Minas Gerais", reiterou.


Há uma preocupação no PSDB de que o episódio envolvendo o playboy Aécio Neves, que conquistou 51 milhões de votos na eleição presidencial de 2014, contamine a campanha de Geraldo Alckmin. E vai contaminar, sem qualquer sombra de dúvida. Aliás, já contaminou. O presidenciável tucano, que saiu da mira imediata da Lava Jato ao ter o inquérito encaminhado à Justiça Eleitoral diferenciou Aécio Neves, que ainda será julgado, do bandido corrupto e ex-presidente Lula (PT), que foi preso após condenações em duas instâncias. "Tem uma tendência de se dizer que todo mundo é igual. Não é igual, é bem diferente", afirmou Alckmin. O playboy mineiro Aécio Neves se defendeu citando Alckmin. "Como diz o próprio governador, não podemos tratar coisas diferentes como se fossem iguais. Esse episódio JBS nada tem a ver com Lava Jato, nada tem a ver com assalto à Petrobras ou a empresas públicas. Não há dinheiro público envolvido nisso", disse. "O que houve, e eu acredito que nesse momento agora das investigações e do processo isso vai ficar claro, foi uma criminosa armação entre os irmãos Batista, em busca dos benefícios da sua delação, e setores do Ministério Público, que na verdade buscaram transformar uma relação privada, sem qualquer contrapartida, em algo com aparência de ilegalidade". 

A ação contra o playboy mineiro Aécio Neves decorre de gravação feita em março de 2017 na qual o tucano pede R$ 2 milhões ao açougueiro bucaneiro corrupto Joesley Batista, da propineira JBS. O valor foi entregue em parcelas a pessoas próximas ao tucano, segundo a acusação. A Polícia Federal chegou a filmar a entrega de dinheiro vivo a um primo dele. Sobre a campanha de Alckmin, que tem ao redor de 8% da intenção de voto segundo o Datafolha, Aécio Neves disse acompanhar "o esforço que o ex-governador vem fazendo para fortalecer a sua candidatura".

Cambridge Analytica, que pirateou dados pessoais no Facebook, tinha planos para lançar moedas virtuais, associada a mafioso de Macau


A consultoria de dados políticos Cambridge Analytica tentou discretamente desenvolver uma moeda virtual, nos últimos meses, por meio de uma chamada "oferta inicial de moeda", um método novo de arrecadação de capital que vem atraindo escrutínio cada vez mais intenso das autoridades regulatórias das finanças mundiais.A oferta era parte de um esforço mais amplo, mas ainda assim sigiloso, da empresa para se expandir no mundo nascente das criptomoedas, ao longo dos últimos 12 meses. Da mesma forma que sua aquisição de dados do Facebook para construir perfis psicológicos de eleitores, a nova linha de negócios da empresa a colocava em situações éticas e jurídicas espinhosas. Documentos e emails obtidos pelo jornal The New York Times mostram que os esforços da Cambridge Analytica para ajudar a promover a moeda digital de outra companhia, chamada Dragon Coin, levaram a uma associação entre a empresa e um famoso gângster de Macau, conhecido pelo apelido Broken Tooth (dente quebrado). O objetivo da oferta inicial de moeda pela Cambridge Analytica era levantar dinheiro para pagar pela criação de um sistema que ajudaria pessoas a armazenar dados pessoais online e vendê-los para anunciantes, disse Brittany Kaiser, antiga empregada da Cambridge Analytica. A idéia seria proteger informações contra mais ou menos o que a empresa fez ao obter dados pessoais sobre até 87 milhões de usuários do Facebook. "Quem sabe mais sobre o uso de dados pessoais que a Cambridge Analytica?", disse Kaiser. "Assim, por que não criar uma plataforma que reconstrua a maneira pela qual isso funciona?"

O esforço foi comandado por Alexander Nix, o presidente-executivo britânico da Cambridge Analytica, forçado a deixar a empresa em depois de ser apanhado em uma gravação na qual se vangloriava da abordagem adotada por sua empresa em operações políticas em outros países, que incluía o uso de companhias de fachada e estratégias para enredar oponentes. As revelações sobre o uso de dados do Facebook e os comentários de Nix parecem ter resultado na suspensão do trabalho quanto à moeda virtual, que estava apenas começando. Ofertas iniciais de moeda (ICOs) são um método de arrecadação de capital sob o qual empresas vendem moedas virtuais que elas mesmas emitem. Essas moedas em geral são estruturadas como o bitcoin, com transações registradas por meio de tecnologia blockchain. As moedas são em geral projetadas para funcionar como método interno de pagamento no software que a startup esteja criando. No ano passado, empresas arrecadaram mais de US$ 6 bilhões por meio de IOCs.

As ofertas de moeda em geral conseguem contornar a fiscalização que acompanha os métodos tradicionais de arrecadação de fundos, o que abre as portas para fraudes significativas. Algumas ofertas de moeda foram proibidas pelas autoridades, e há diversas investigações amplas do setor por autoridades regulatórias de todo o mundo."Há poucas áreas mais controversas para uma expansão de negócios", disse Tim Swanson, consultor que atende a diversas companhias do setor e estava informado sobre a oferta inicial de moeda planejada pela Cambridge Analytica. 

A Cambridge Analytica começou a trabalhar com a idéia de oferecer uma moeda virtual na metade do ano passado. A área era comandada por Kaiser, americana responsável pela área de desenvolvimento de negócios da empresa, e que anteriormente havia aparecido em um evento de imprensa com organizadores da campanha do "Brexit", que tirou o Reino Unido da União Europeia. A Cambridge Analytica se vangloria de que seus "perfis psicométricos" de eleitores e consumidores permitem publicidade mais persuasiva e direcionada com mais precisão. Em materiais de marketing enviados a investidores, a empresa informava que Kaiser estava "ajudando empresas de blockchain a usar modelos preditivos para buscar investidores interessados na emissão de moedas". 

Jill Carlson, consultora que trabalhou com diversas empresas de blockchain, participou de reuniões nas quais a Cambridge Analytica apresentou seus serviços a empresas de moedas virtuais, em uma das quais Nix estava presente. Carlson disse que o pessoal da Cambridge Analytica alardeava o sucesso da empresa em ajudar na eleição do presidente Donald Trump, e sua capacidade de direcionar campanhas publicitárias de forma altamente precisa, usando dados de redes sociais como o Facebook. Ela também recorda que eles falaram sobre diversas possíveis campanhas. A idéia mais incomum envolvia enviar moedas virtuais a pessoas de áreas remotas do México. Os pagamentos incentivariam as pessoas a responder a pesquisas e isso geraria dados que poderiam ser usados para ajudar a projetar campanhas para candidatos a cargos políticos mexicanos.

Carlson diz que as propostas apresentadas eram contrárias às idéias de abertura e transparência que a atraíram para projetos de moedas virtuais como o bitcoin. "Da maneira pela qual a Cambridge Analytica falava no assunto, a visão deles era que as moedas fossem basicamente uma maneira de infligir aos indivíduos controle governamental e por empresas privadas, o que vira completamente de cabeça para baixo a premissa original dessa tecnologia, e de um modo altamente distópico". A Cambridge Analytica conquistou alguns clientes. Na metade do ano passado, a equipe de Kaiser começou a trabalhar no desenvolvimento da Dragon Coin, uma nova moeda virtual criada para uso por apostadores. A moeda deveria supostamente facilitar o envio de dinheiro para os cassinos de Macau, uma ilha que é tecnicamente parte da China mas mantém algumas estruturas políticas independentes. 

A Cambridge Analytica não teve papel público de destaque na promoção da Dragon Coin. Mas nos bastidores a empresa se comunicou por email com potenciais parceiros e investidores, e organizou viagens com todas as despesas pagas para que alguns deles fossem a um evento luxuoso de promoção da Dragon Coin em Macau. O jornal South China Morning Post publicou uma foto do evento que mostrava a presença de Wan Kuok-koi. Wan é conhecido como "Broken Tooth Koi", por seus dias no comando da famosa gangue J4K, em Macau. Ele saiu da prisão em 2012, depois de cumprir uma sentença de 14 anos. O fundador da Dragon Coin, Chris Ahmad, disse ao site noticioso Business Insider, na época, que Wan "não está envolvido com a Dragon e não está financiando a Dragon de maneira alguma". 

Mas, documentos enviados a potenciais investidores em setembro por Paul Moynan, cofundador da Dragon Coin, mostram Wan como patrocinador da oferta inicial de moeda, e incluem uma foto dele. Kaiser recebeu uma cópia desse email. Um documento separado sobre a Dragon Coin, que Moynan enviou na mesma época, menciona Wan como um dos poucos proponentes conhecidos do projeto. Contatado recentemente, Moynan inicialmente disse que seu endereço de email tinha sido violado por hackers e que não reconhecia os documentos. Mais tarde classificou os documentos como "uma lista hipotética de desejos" encaminhada por "um membro júnior" da equipe."Vamos conduzir uma investigação interna, já que rascunhos de documentos não finalizados jamais teriam indicado parcerias efetivamente acordadas", ele disse.

Kaiser disse que seu trabalho no evento da Dragon Coin em Macau havia sido realizado em caráter pessoal e não em nome da Cambridge Analytica, e que a equipe da Dragon Coin havia lhe dito que Wan não estava envolvido no projeto. A Dragon Coin afirmou ter arrecadado US$ 300 milhões, de investidores, no final do ano passado. É difícil confirmar esse total. Como muitas ofertas iniciais de moeda, a da Dragon Coin não conseguiu cumprir suas promessas. Os revezes não impediram a Cambridge Analytica de se envolver ainda mais no reino das moedas virtuais. O escritório da empresa em Nova York continuou a contatar potenciais investidores e parceiros, como mostram diversos emails. E em janeiro, Kaiser organizou uma conferência paralela dedicada a projetos de blockchain, chamada CryptoHQ, por ocasião do Fórum Econômico Mundial de Davos, na Suíça. Nix fez parte de uma mesa redonda no evento.

Ele disse que a tecnologia seria útil para resolver o problema de que a Cambridge Analytica veio a se tornar símbolo - o abuso de dados pessoais online."Veremos o surgimento de um novo tipo de economia, no qual as pessoas começarão a assumir a propriedade de seus dados, e monetizá-los", disse Nix, de acordo com uma mensagem na conta de Twitter da CryptoHQ. "E isso só é possível via blockchain".A moeda virtual que a Cambridge Analytica estava criando tinha por objetivo resolver exatamente esse problema, e ajudaria a empresa a arrecadar dinheiro de investidores.

A empresa preparou um documento no qual descrevia as especificações técnicas da moeda, disse Kaiser. O relato dela foi confirmado por outra pessoa que trabalhou no projeto e concordou em falar sob a condição de que seu nome não fosse revelado. O trabalho era supervisionado por Alexander Tayler, o vice-presidente científico da área de dados da empresa e, por um breve período, presidente-executivo interino da companhia quando Nix se afastou. Kaiser se demitiu da Cambridge Analytica em fevereiro e vem criticando severamente a empresa desde então. Até onde ela sabe, a oferta inicial de moeda não foi levada adiante. Mas Brittany Kaiser continua a trabalhar com conceitos semelhantes em sua nova consultoria, a Bueno Capital.


Essa Cambridge Analytica é empresa integrante de um grande grupo sinistro, chamado SCL Group (Strategic Communication Laboratories) que trabalha para governos e agências de espionagem e guerras. Olhe o site do grupo no link https://sclgroup.cc/home

México proíbe negócios contra a ultra corrupta e propineira Odebrecht


O México proibiu que entidades federais e governos estaduais façam negócios com a ultra corrupta construtora brasileira propineira Odebrecht pelos próximos 30 meses, e multou a companhia em cerca de US$ 60 milhões, anunciou o governo. O México proibiu entidades públicas de "participarem de contratos públicos federais ou quaisquer contratos com a Construtora Norberto Odebrecht", anunciou o diário oficial do governo mexicano na noite de terça-feira. Os contratos existentes não serão afetados, de acordo com a publicação. Duas subsidiárias da companhia brasileira foram multadas cada qual em 543,5 milhões de pesos (US$ 30,05 milhões), de acordo com um documento do governo mexicano. Dois representantes legais da empresa também foram multados em 1,26 milhão de pesos (US$ 69,7 mil) cada, de acordo com o mesmo documento.

As decisões se relacionam a inquéritos sobre suspeitas de corrupção nos negócios entre a Odebrecht e a estatal petroleira Pemex, disseram representantes do governo mexicano. A Odebrecht nos últimos anos vem desempenhando papel central em um dos maiores escândalos de corrupção da América Latina, e admitiu ter pago propinas em países que vão do Peru ao Panamá. Em dezembro, o México proibiu a construtora brasileira de participar de concorrências para contratos públicos por quatro anos, depois que a Secretaria de Administração Pública (SFP) anunciou sanções contra a empresa por "cobrança incorreta" da Pemex. A empresa admitiu a procuradores brasileiros e americanos ter pago US$ 10,5 milhões em propinas no México.

No Equador, o vice-presidente foi encarcerado por conta do escândalo da Odebrecht, e a companhia pagou bilhões de dólares em acordos para encerrar processos nos Estados Unidos, Brasil e Suíça. Jorge Glas, foi condenado a seis anos de prisão por associação criminosa por receber propina da construtora brasileira Odebrecht para beneficiá-la em licitações no país. O Tribunal Penal da Corte Nacional de Justiça (equivalente ao STJ brasileiro) considerou que Glas se aliou com o então diretor da empreiteira no país, José Conceição dos Santos, em troca de US$ 14,1 milhões (R$ 46,8 milhões). No mês passado, o presidente do Peru renunciou depois que foi iniciado um inquérito sobre suas conexões com a Odebrecht. Pedro Pablo Kuczynski, de 79 anos, refutou as acusações que o vinculam aos pagamentos ilícitos que a empreiteira Odebrecht realizou no país. “A oposição tentou pintar-me como uma pessoa corrupta, o que nunca fui”, afirmou. As obras da empresa brasileira também estiveram envolvidas em escândalos em outros países da América Latina (Panamá, Colômbia, República Dominicana, Venezuela) e na África (Moçambique).

Justiça Federal nega pedido do gardelão argentino Perez Esquivel para visitar o bandido corrupto Lula


A juíza Carolina Moura Lebbos, da 12ª Vara Federal, em Curitiba, negou nesta quarta-feira, 18, ao gardelão argentino Adolfo Pérez Esquivel, Nobel da Paz em 1980, o direito de realizar uma "vistoria" na carceragem da Polícia Federal, na capital paranaense, e afirmou que “não há indicativo de violação a direitos” do bandido corrupto, lavador de dinheiro, chefe da organização criminosa petista Lula e dos demais presos na sede da unidade. Segundo a juíza, houve verificação das condições de custódia pela Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal. “A repetida efetivação de tais diligências, além de despida de motivação, apresenta-se incompatível com o regular funcionamento da repartição pública e dificulta a rotina do estabelecimento de custódia. Acaba por prejudicar o adequado cumprimento da pena e a segurança da unidade e de seus arredores”, despachou a juíza, responsável pela execução da pena do bandido corrupto Lula.

O bandido corrupto Lula está preso desde o dia 7, na sede da Polícia Federal em Curitiba, o berço da Operação Lava Jato, para início do cumprimento da pena de 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro no caso triplex do Guarujá. Na semana passada, o gardelão argentino Esquivel apresentou “comunicação de inspeção” à Justiça Federal infirmando sua pretensão em realizar inspeção na sede da Superintendência da Polícia Federal em Curitiba na sala onde se encontra encarcerado o ex-presidente Lula e demais instalações, inclusive nas quais estão custodiados outros presos, na data de hoje, segundo registra a juíza. De onde esse tipo tira qualquer representatividade para pretender tal coisa? O título dele não dá esse direito. Além disso, todo mundo sabe que ele é um esquerdista militante e que a visita teria evidente caráter apenas político.

O Ministério Público Federal requereu o indeferimento do pedido, por ausência de previsão no ordenamento jurídico brasileiro. O ativista embasou seu pedido “nas Regras Mínimas das Nações Unidas para Tratamento de Presos (Regras de Mandela)”, na condição de Prêmio Nobel da Paz e presidente de Organismo de Tutela Internacional dos Direitos Humanos. “No entanto, efetivamente não há fundamento legal a amparar a pretensão deduzida”, afirma a juíza. “Não se despreza a relevância das chamadas Regras de Mandela. Contudo, consistem em recomendações a serem interpretadas, ponderadas e aplicadas de acordo com as peculiaridades de cada país, cada estabelecimento prisional e cada caso concreto. Nesse sentido os termos expressos de suas observações preliminares. Não se trata, pois, de normas impositivas. Tampouco possuem caráter absoluto”, despachou a juíza Carolina Lebbos. A juíza diz ainda que Esquivel “não apresenta fundamento concreto apto a embasar sua pretensão”. “Não há indicativo de violação a direitos dos custodiados no estabelecimento que se pretende inspecionar. Jamais chegou ao conhecimento deste Juízo de execução informação de violação a direitos de pessoas custodiadas na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, as quais contam com defesas técnicas constituídas.”

Sobre Lula, ela ressalta: “Especificamente em relação ao ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, reservou-se, inclusive, espécie de Sala de Estado Maior, separada dos demais presos, sem qualquer risco para a integridade moral ou física”. A magistrada diz ainda que é “competência do Juízo da Execução zelar pela regularidade do cumprimento da pena e do estabelecimento de custódia”: “Portanto, não possuem cabimento pretensões de realização de inspeções sem prévia deliberação deste Juízo". 

O bandido petista mensaleiro José Dirceu já apela ao Supremo para evitar prisão da Lava Jato


Fora da prisão por decisão do Supremo Tribunal Federal, o bandido petista mensaleiro ex-ministro José Dirceu entrou com pedido na Suprema Corte para evitar que seja preso após seu processo ser finalizado na segunda instância da Justiça. O requerimento foi feito por meio de uma reclamação ao Supremo, mesma ação em que o bandido corrupto, lavador de dinheiro, chefe da organização criminosa petista Lula, tentou evitar a prisão, e agora espera uma nova decisão da Corte. O relator da ação do bandido petista mensaleiro José Dirceu no STF é o ministro Dias Toffoli. Este foi subordinado de José Dirceu na Casa Civil da Presidência da República, quando ocupou a Subchefia de Assuntos Jurídicos. Além disso, foi subordinado de José Dirceu no PT, quando este presidia o partido e Toffoli era o advogado eleitoral do PT. 

O bandido mensaleiro José Dirceu aguarda em liberdade o julgamento de seu último recurso no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), marcado para esta quinta-feira, 19. O TRF-4 aumentou a pena de José Dirceu de 20 anos e 10 meses para 30 anos e 9 meses pelos crimes de corrupção passiva, pertinência a organização criminosa e lavagem de dinheiro. 

A defesa do ex-ministro da Casa Civil alega que, quando a Corte, em maio do ano passado, revogou a sua prisão preventiva e a substituiu por medidas cautelares, fez prevalecer, em seu caso, o princípio da presunção da inocência. De acordo os advogados de José Dirceu, uma decretação de prisão após julgamento no TRF-4 estará desrespeitando a decisão da Corte, proferida pela Segunda Turma, que analisou seu habeas corpus.

“Quanto ao mérito, há que se considerar, primeiramente, que no julgamento do referido Habeas Corpus nº 137.728, em que paciente o ora reclamante, foram afastados todos os motivos utilizados pelo juízo de origem para justificar a decretação da prisão cautelar de José Dirceu”, argumenta a defesa. Os advogados também dizem que a decretação da prisão de forma “automática e genérica” vai contra a jurisprudência do STF, que autoriza a execução antecipada da pena, mas não a tornou obrigatória, na visão dos advogados. “É certo que a decisão dessa C. Segunda Turma fez referências à “possibilidade” de prisão quando esgotado segundo grau de jurisdição, ou que esta estaria “autorizada” após o julgamento dos recursos no tribunal. Todavia, nem de longe, determinou que a prisão do paciente, ora reclamante, se desse de forma obrigatória, muito menos de forma automática e genérica, sem sequer se dispender uma linha que fosse para justificar a necessidade de seu encarceramento”, diz a defesa de Dirceu.

Os advogados ainda argumentam que, solto, José Dirceu não oferece riscos. Ele atualmente mora em Brasília e usa tornozeleira eletrônica. O bandido petista mensaleiro José Dirceu havia sido preso por determinação do juiz Sérgio Moro em agosto de 2015.

PEN tem o direito de desistir da liminar que tira Lula da cadeia

O ministro Marco Aurélio Mello disse que o PEN tem o direito de desistir da liminar para tirar Lula da cadeia: “Como o partido, ou qualquer legitimado, pode deixar de pedir liminar, ele pode retirar liminar. E, no caso concreto, não se tem nem a colocação pela primeira vez de uma liminar. É uma insistência”. Pela lógica, se o PEN oficializar a desistência da liminar, Marco Aurélio nem sequer levaria o caso ao plenário, como cogitou fazer na semana passada. Com isso, o STF não voltaria a discutir as prisões em segunda instância neste momento.

TRF4 rejeita os embargos dos embargos do bandido corrupto Lula



O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) não conheceu hoje (18/4) os embargos de declaração nos embargos de declaração interpostos pela defesa do bandido corrupto, lavador de dinheiro, chefe da organização criminosa petista e ex-presidente Lula no processo que averiguou a propriedade do apartamento triplex do Guarujá. Com a decisão, não houve análise do mérito do pedido. A decisão da 8ª Turma foi unânime. O recurso apontava omissões e obscuridades nos declaratórios julgados dia 26 de março. Para os advogados, não teriam sido devidamente analisados nos primeiros embargos o pedido de suspeição do juiz Sérgio Moro e documentos novos anexados. Também apontavam obscuridades na fundamentação da condenação por corrupção passiva e na análise das tratativas com o ex-presidente da empreiteira propineira OAS, José Aldemário Pinheiro Filho.

Segundo o relator, juiz federal Nivaldo Brunoni, que substitui o desembargador federal João Pedro Gebran Neto, em férias, todas as questões propostas nos primeiros embargos foram examinadas e os advogados estariam requerendo reexame, o que não seria possível. “Não se pode admitir que a defesa busque a rediscussão de matéria já analisada pela turma”, afirmou o magistrado. O desembargador Leandro Paulsen, presidente da 8ª Turma, frisou que nenhum dos pontos apontados pela defesa ficou sem análise no julgamento dos primeiros embargos de declaração. “Dificilmente passaria algum ponto a descoberto e não vislumbramos aqui nada nesse sentido. Novos embargos costumam não ser conhecidos e, inclusive, têm caráter protelatório”, avaliou Paulsen. O desembargador Victor Luiz dos Santos Laus, da mesma forma, entendeu que não estão presentes os pressupostos para o julgamento dos pedidos. “As matérias arguidas pela defesa já foram examinadas nos primeiros embargos”, concluiu Laus.

No início da sessão, o advogado do bandido corrupto Lula pediu o adiamento do julgamento para a próxima semana, quando a turma estaria novamente composta com os desembargadores titulares, tendo em vista que João Pedro Gebran Neto está em férias, mas o pedido foi negado por unanimidade. Os embargos de declaração julgados em 26 de março apontavam 38 omissões, 16 contradições e cinco obscuridades no acórdão que confirmou a condenação e aumentou a pena do ex-presidente de 9 anos e 6 meses para 12 anos e 1 mês, no julgamento ocorrido dia 24 de janeiro. Por unanimidade, o colegiado deu parcial provimento ao recurso apenas para corrigir um erro material em relação à denominação dada à construtora OAS, chamada algumas vezes no voto de OAS Empreendimentos. Desse recurso, a defesa recorreu com os novos declaratórios.

Os recursos aos tribunais superiores, Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal, são interpostos no TRF4. A partir da publicação do acórdão dos embargos de declaração, a parte deve interpor o recurso dirigido à Vice-Presidência no prazo de 15 dias corridos. Depois desses 15 dias, a parte contrária pode apresentar contra-razões em 15 dias. Finalizados os prazos, os autos são conclusos à vice-presidente do tribunal. Os recursos especial (STJ) e extraordinário (STF) são submetidos à Vice-Presidência, que realiza o juízo de admissibilidade, verificando o preenchimento dos requisitos necessários ao recebimento e remessa aos tribunais superiores. Na prática, isso funciona como um filtro de acesso às instâncias superiores. Nos casos de interposição conjunta de recurso especial e extraordinário, após o juízo de admissibilidade, os autos serão remetidos ao STJ que, concluindo o julgamento do recurso especial, remete o recurso extraordinário ao STF, caso este não esteja prejudicado. O processo é o de número 50465129420164047000/TRF

Maioria dos brasileiros vê como justa prisão de bandido corrupto Lula

A prisão do último dia 7 foi justa e o bandido corrupto, lavador de dinheiro, chefe da organização criminosa petista e ex-presidente Lula não irá disputar a eleição ao Planalto este ano, avalia a maioria das pessoas ouvidas na última pesquisa Datafolha. Os entrevistados, no entanto, se dividem quando questionados se Lula deveria concorrer à eleição ou ser impedido de fazer campanha à Presidência.

Esta é a primeira pesquisa feita após o bandido corrupto petista ter iniciado o cumprimento de sua pena na sede da Polícia Federal em Curitiba. Segundo o levantamento, 54% das pessoas vêem a prisão do bandido corrupto Lula como justa, contra 40% que consideram o contrário. Seis por cento não opinaram. Houve uma reversão, entre janeiro e abril, da quantidade de pessoas que acreditam que o bandido corrupto Lula poderá concorrer. Hoje, para 62% dos brasileiros, o chefe da organização criminosa petista e ex-presidente não estará nas urnas na eleição de outubro. Em menor quantidade, se dividem os que consideram que “com certeza” ele participará das eleições (18%) e os que pensam que “talvez” (16%). Em janeiro, uma fatia de 53% achava que o bandido corrupto Lula iria à disputa — dessas, 32% apostavam que “com certeza” ele seria candidato. A percepção de que o bandido corrupto e ex-presidente não concorrerá às eleições, no entanto, não significa que os entrevistados acreditem que ele não deveria concorrer. O quesito ficou empatado tecnicamente: para 50%, o ex-presidente deveria ser vetado de participar da corrida presidencial. Outros 48% acham que não devia haver impedimento. Antes, 51% achavam que Lula deveria ser barrado e 47% que ele deveria participar das eleições.

O Datafolha aponta que as pessoas que consideram a prisão do bandido corrupto Lula justa são, em sua maioria, homens, com maior taxa de escolaridade, maior média de salário e morador das regiões Sudeste, Sul ou Centro-Oeste. Entre os mais escolarizados essa porcentagem chega aos 71%. A opinião de que a prisão foi injusta prevalece entre menos escolarizados, com 51%. Chega a porcentagens próximas entre os mais pobres e regiões Norte e Nordeste.

Despesas básicas sobem mais que a inflação e tiram R$ 14,5 bilhões do consumo

A escalada dos preços da energia elétrica e da gasolina, acima da inflação, tem corroído o orçamento das famílias brasileiras, apesar do aumento da massa salarial. De janeiro de 2015 para cá, o porcentual de renda disponível – depois do pagamento de despesas essenciais – caiu quase dois pontos porcentuais, de 45,6% para 43,76%. É o menor patamar desde 2009. Isso significa que o brasileiro poderia estar consumindo, a mais, algo em torno de R$ 14,5 bilhões. 


Levantamento da Tendências Consultoria Integrada mostra que a despesa que mais avançou sobre o orçamento do brasileiro foi a gasolina, que subiu de 4,86% para 5,6% no período. O resultado é reflexo especialmente da nova política de preços da Petrobrás, que agora repassa de forma imediata o sobe e desce do petróleo no mercado internacional. De meados do ano passado até o início deste ano, o preço do combustível na bomba subiu 19,5%. Em janeiro de 2015, o litro da gasolina era vendido a um preço médio de R$ 3,032 no País; neste mês, o valor está em R$ 4,219, segundo a Agência Nacional de Petróleo (ANP).

A conta de luz seguiu a mesma trajetória. O peso na renda das famílias subiu de 2,94% para 3,44%. O agravante é que até o fim do ano a participação no orçamento vai aumentar ainda mais, segundo projeções da Tendências: deve subir para 3,89%. A explicação está nas estimativas da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que prevê reajuste médio acima de 10% nas contas neste ano. Em alguns casos, a alta deve superar a casa dos 20% por causa da entrada em operação de usinas térmicas para compensar os reservatórios baixos das hidrelétricas.

O orçamento das famílias, segundo a Tendências, só não está mais apertado porque o arrefecimento dos preços dos alimentos tem compensado parte do aumento da conta de luz, da gasolina, do gás de cozinha, dos planos de saúde e da educação. Além disso, a renda do trabalho voltou a crescer em 2017 e continua ascendente, diz a analista da Tendências, Isabela Tavares. Na prática, a queda dos porcentuais representa um freio para a retomada da economia. O ritmo do avanço do consumo poderia estar maior, diz o economista Adriano Pitoli, sócio da Tendências. Ele destaca que, para ajustar os aumentos à renda, o brasileiro acaba reduzindo o consumo de bens e serviços considerados supérfluos, como vestuário e bens duráveis. Em fevereiro, as vendas do varejo caíram 0,2% – o pior resultado para o mês desde 2015 –, e um sinal de que a recuperação será mais lenta do que se esperava.

Em três anos, o peso de quase todos os itens essenciais aumentou no orçamento das famílias. As exceções foram alimentos, cuja participação caiu de 16,15% para 15,8%, e telecomunicações, de 4,20% para 3,64%.



O pessimismo do PT sobre tirar Lula da cadeia

Pessoas próximas ao bandido corrupto Lula não querem animá-lo com perspectivas de deixar a prisão em breve. O petista perguntou a quem o visitou sobre a expectativa do possível julgamento da ação que pode mudar o entendimento do STF a respeito da prisão após segunda instância. Recebeu relato pessimista. Advogados que acompanharam a sessão do Supremo que debateu o pedido de liberdade de Antonio Palocci ficaram desgostosos com o saldo final dos votos dos ministros. Entenderam que a corte restringiu o alcance do habeas corpus.