quinta-feira, 19 de abril de 2018

Psiquiatra austríaco Hans Asperger fez parte do programa nazista de extermínio e legitimou políticas de "higiene racial"


O austríaco Hans Asperger (1906-1980) ganhou notoriedade mundial com seus estudos sobre psiquiatria e pediatria infantil. Emprestou seu nome à síndrome de Asperger, uma forma de autismo. Agora, a fama de pioneiro na área médica é manchada pela descoberta de que teria construído sua carreira a partir de colaborações ao regime nazista. Documentos e registros de pacientes obtidos pelo historiador médico austríaco Herwig Czech mostram que Asperger legitimou políticas de “higiene racial” do Terceiro Reich. Em um artigo publicado nesta semana na revista “Molecular Autism”, Czech analisou 1.012 documentos escritos pelo pediatra entre 1938 e 1944 e que estavam esquecidos no Arquivo Municipal de Viena. 


Embora nunca tenha sido membro do Partido Nazista, Asperger uniu-se a diversas organizações ligadas a Hitler que praticavam esterilizações forçadas e, em várias ocasiões, cooperou ativamente com o programa de eutanásia infantil. Até sua morte, em 1980, o pediatra negou envolvimento com esses programas. Revelou, inclusive, que teria sido procurado pela Gestapo, a polícia secreta do Reich, por se recusar a entregar crianças para o governo. A linguagem empregada no diagnóstico de seus pacientes era dura, contrariando a ideia de que ele tentava protegê-los, apregoada durante décadas por seus defensores. Em um de seus documentos, Asperger avalia que as crianças enviadas para a clínica de Am Spiegelgrund, em Viena, não se enquadravam nos critérios do regime nazista de “valor hereditário” e “pureza racial”. Quase 800 crianças morreram na instituição entre 1940 e 1945 — muitas foram assassinadas por métodos como envenenamento. Segundo o estudo, Asperger aconselhou o envio de duas meninas para Am Spiegelgrund — Herta Schreiber, de 2 anos, e Elisabeth Schreiber, de 5. O pediatra anotou que Herta tinha “transtorno de personalidade grave (...), idiotia erética. (...) Em casa a criança deve ser um fardo insuportável para a mãe, que deve cuidar de cinco crianças saudáveis. A colocação permanente em Spiegelgrund parece absolutamente necessária”. Elisabeth também foi retratada como portadora de “imbecilidade”. Sua internação seria “a melhor possibilidade” para que não fosse uma ameaça aos irmãos.

Asperger também participou de uma comissão encarregada da vistoria de uma instituição de Viena dedicada à assistência de 200 crianças com deficiência mental. O objetivo era dividi-las segundo suas habilidades intelectuais. Trinta e cinco foram consideradas “incultas” e, por isso, foram mortas em Spiegelgrund. Czech ressalta que a atitude ambivalente do pediatra em relação aos nazistas já era visível em um diário de abril de 1934, quando o austríaco passou algum tempo na Alemanha, já governada por Hitler. Em suas anotações, ele afirma: “Como um povo inteiro marcha em uma direção, fanático — com visão estreita, certamente, mas com entusiasmo e dedicação, com enorme disciplina e vigor formidável”.

Após a anexação da Áustria à Alemanha, em 1938, um decreto que reorganizou o serviço público profissional classificou Asperger como “politicamente aceitável”. Na época, o pediatra começou a assinar seus relatórios com a saudação “Heil Hitler” — um gesto que, segundo Czech, é “meramente simbólico, mas revelador”. Dois anos depois, o estreitamento das relações entre Asperger e o Reich repercutiram em uma avaliação elogiosa em outro relatório: “Em relação às questões das leis raciais e de esterilização, ele (Asperger) está em conformidade com as ideias nacional-socialistas. Com relação ao seu caráter e em termos políticos, ele é considerado incontestável”. O historiador avalia que a medicina desempenhou um papel fundamental para a consolidação do regime nazista: "Esperava-se que os médicos implementassem o programa de higiene da raça e fortalecessem a força biológica do povo alemão", explica. "O nacional-socialismo era uma ditadura biopolítica. Para atingir seus objetivos, o regime realizou esterilizações forçadas em centenas de milhares de pessoas consideradas biologicamente inferiores e matou aproximadamente 200 mil pacientes psiquiátricos".

Autor do livro “High Hitler”, sobre o envolvimento do Führer com drogas, o jornalista alemão Norman Ohler considera que Asperger soube tomar medidas para se adaptar à realidade imposta pelo governo. "A medicina é uma das categorias profissionais em que há maior envolvimento com o nazismo. A expectativa é que a ciência corroborasse as experiências horríveis realizadas nos campos de concentração. E a saudação Heil Hitler havia se tornado obrigatória, mesmo dentro de casa". Czech reconhece que seu estudo pode provocar polêmicas relacionadas ao nome da síndrome de Asperger: "Algumas pessoas diagnosticadas podem achar difícil ouvir essa história, mas não conseguiria esconder minhas descobertas".

No editorial, um dos editores-chefes da “Molecular Autism”, Simon Baron-Cohen, também admitiu que a pesquisa pode incitar debates: “Estamos cientes de que o artigo e sua publicação serão controversos”, sublinhou. “Acreditamos que ele merece ser publicado a fim de expor a verdade sobre como um médico que, por muito tempo, era visto apenas como tendo feito contribuições valiosas para o campo da pediatria e da psiquiatria infantil, era culpado por ajudar ativamente os nazistas em suas abomináveis políticas de eugenia. Essa evidência histórica deve ser disponibilizada”. Carol Povey, membro da Sociedade Nacional do Autismo do Reino Unido, afirmou ao site “Science Media Centre” que espera que a descoberta gere uma conversa entre as famílias de pessoas com o transtorno: "O autismo afeta a todos de maneira diferente, e as pessoas geralmente têm seu próprio jeito de falar sobre isso. Estaremos ouvindo atentamente a resposta a essa notícia para que possamos nos certificar de que a linguagem que usamos reflete as preferências das famílias. Obviamente, ninguém com um diagnóstico de síndrome de Asperger deve se sentir contaminado por essa história tão preocupante".

Três mil militares dizem "não" ao governador Renan Filho e querem reajuste de 29%


Agentes de segurança pública que passaram três anos sustentando a popularidade do governo Renan Filho (MDB), a partir da redução histórica da violência em 2015, passaram de trunfo eleitoral à grande ameaça à sua reeleição. Há menos de seis meses do pleito, mais de três mil integrantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros de Alagoas se reuniram à frente da sede do Governo de Alagoas para dizer não à proposta de 10% de reajuste parcelado em quatro anos, oferecida pelo governo ao movimento que ameaça paralisar o policiamento no Estado. Na assembleia geral realizada à porta do Palácio República dos Palmares, no Centro de Maceió, policiais e bombeiros demonstraram indignação diante da previsão do governo de iniciar a reposição salarial acumulada desde 2015 somente a partir de 2019. E ainda decidiram ampliar para 29% a proposta de reajuste salarial, para que haja uma equiparação à reposição concedida recentemente à classe dos delegados da Polícia Civil, a ser aplicada em 2019.

Ainda descartando um aquartelamento, será ampliada a radicalização que já resultou no boicote legal aos serviços voluntários de policiamento dos programas Força Tarefa e Ronda no Bairro, criados por Renan Filho e exaltados na propaganda oficial. O novo cronograma da operação padrão, preparado pelas associações militares com apoio de oficiais comandantes de diversos batalhões foi divulgado durante a assembleia, e prevê a exigência de comprovação da validade das munições entregues nas unidades policiais; diminuição das abordagens que passam a ser feitas somente em casos de suspeitas ou flagrantes; exigência de uso de equipamentos de proteção individuais (EPIs) para policiamento em motocicletas; intensificação de fiscalização em prédios públicos, cinemas, comércio, hotéis e restaurantes; aplicação de multas de trânsito somente no estrito flagrante administrativo; atingir 100% do boicote à Força Tarefa e Ronda no Bairro; e não sair com as viaturas da Força Tarefa, caso seu documento apresente o veículo como de cor predominantemente branca. 

Um dos motivos para a radicalização da tropa foi a divulgação, pelo governo, de notícia que exaltava que a folha de pagamento teve um aumento de cerca de 50% desde 2015. Associações militares chegaram a publicar nota, acusando o governo de mentir e usar de desonestidade intelectual, porque não explicou que tal acréscimo na folha diz respeito ao aumento vegetativo da folha, em relação à contratação de novos militares e o fluxo normal da carreira previsto em lei. “O único reajuste que o Governo concedeu foi 5% em 2015”, dizem as associações militares. 

Prefeitura do Rio de Janeiro fecha 45 boxes de camelódromo pertencentes à milícia

Uma ação da prefeitura do Rio de Janeiro resultou na interdição, nesta quinta-feira (19), de 45 boxes no camelódromo da Rua Uruguaiana, o principal pólo de comércio popular do centro da cidade. De acordo com a Secretaria Municipal de Fazenda, há suspeitas de que integrantes de milícias estejam agindo na área alugando boxes e cobrando taxas dos comerciantes. A secretaria argumentou que os boxes interditados foram construídos ilegalmente no mercado popular: “Os boxes foram construídos na calada da noite pela associação que representa os comerciantes locais e vendidos por aproximadamente R$ 70 mil cada. A fraude em terreno público já soma mais de R$ 3 milhões”.  

Segundo a secretaria, a área pertence ao governo do estado. Além disso, afirma ainda que a associação de comerciantes nunca cumpriu a promessa feita à Secretaria de Ordem Pública, em 2015, de aprovar as instalações no Corpo de Bombeiros, o que representa riscos à segurança dos frequentadores. Em outro trecho da nota, a secretaria diz que o serviço reservado da Guarda Municipal realizou um levantamento de atividades ilícitas realizadas no local: “Voltaram a ser comercializadas mercadorias contrabandeadas e falsificadas, além de celulares furtados. Há informes que milicianos voltaram a atuar em conjunto com a associação, alugando boxes e cobrando taxas de segurança”. A secretaria informou que já noticiou os crimes à delegacia de polícia da área e disse que irá levar o caso ao Ministério Público, para cobrar a atuação das autoridades policiais e proceder a remoção dos boxes.

Fachin libera denúncia da Procuradoria Geral da República contra Geddel e seus parentes para julgamento

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, liberou hoje (19) para julgamento a denúncia da Procuradoria-Geral da República contra o ex-ministro Geddel Vieira Lima e o irmão dele, o deputado federal Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), pelos crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa. A denúncia será julgada pela Segunda Turma da Corte, ainda sem data definida. Também foram denunciados pelos mesmos crimes a mãe de Geddel, Marluce Vieira Lima, e um ex-assessor do deputado, Job Brandão. A investigação está relacionada à apreensão, pela Polícia Federal, dos R$ 51 milhões em um apartamento em Salvador. Geddel foi preso no dia 8 de setembro do ano passado, três dias depois que a Polícia Federal encontrou o dinheiro no apartamento de um amigo do político. Os valores apreendidos foram depositados em conta judicial. Segundo a Polícia Federal, parte do dinheiro seria resultante de um esquema de fraude na liberação de créditos da Caixa Econômica Federal no período entre 2011 e 2013, quando Geddel era vice-presidente de Pessoa Jurídica da instituição. A defesa de Geddel sustenta que a origem dos R$ 51 milhões decorre da "simples guarda de valores em espécie".Segundo a defesa, os valores são fruto de "investimentos no mercado de incorporação imobiliária, com dinheiro vivo".

Ministro Dias Toffoli nega a liminar pedida pelo bandido petista mensaleiro José Dirceu para evitar a prisão na Lava Jato


O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, negou, nesta quinta-feira, 19, um pedido liminar do bandido petista mensaleiro e ex-ministro José Dirceu, que tenta evitar a prisão após esgotados os recursos no Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Na mesma decisão, Toffoli enviou o mérito do pedido de José Dirceu para ser analisado pela Segunda Turma da Corte, composta por Toffoli, Edson Fachin, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello. O TRF-4 rejeitou nesta quinta-feira os embargos infringentes (recursos) do ex-ministro José Dirceu contra decisão que o condenou a 30 anos e 9 meses na Operação Lava Jato. O petista foi preso no dia 3 de agosto de 2015, mas está em liberdade por uma decisão do STF. O cara agora é bandido mensaleiro e petroleiro.

Na iminência de retornar a prisão — o bandido José Dirceu ainda pode entrar com embargos de declaração no TRF-4 –, o ex-ministro entrou com uma reclamação no Supremo nesta terça-feira, 18. Na ação, além do pedido liminar agora negado por Toffoli, o bandido mensaleiro José Dirceu tenta permanecer em liberdade por meio do habeas corpus que o liberou da prisão preventiva em maio do ano passado, analisado pela Segunda Turma do STF. A defesa do ex-ministro da Casa Civil alega que, quando a turma revogou a sua prisão preventiva e a substituiu por medidas cautelares, fez prevalecer, em seu caso, o princípio da presunção da inocência. De acordo os advogados de Dirceu, uma decretação de prisão após esgotados os recursos no TRF-4 estará desrespeitando a decisão da Corte.

Os advogados também dizem que a decretação da prisão de forma “automática e genérica” vai contra a jurisprudência do STF, que autoriza a execução antecipada da pena, mas não a tornou obrigatória, na visão dos advogados. A defesa ainda argumenta que, solto, Dirceu não oferece riscos. Ele atualmente mora em Brasília e usa tornozeleira eletrônica. Como a decisão da Segunda Turma, em conceder o habeas corpus a José Dirceu no ano passado, é invocada no pedido da defesa, Toffoli afirma que a matéria precisa ser submetida para a análise dos cinco ministros da turma. Na decisão desta quinta-feira, Toffoli ainda diz que, apesar de seu posicionamento pessoal contrário a execução antecipada da pena, tem “aplicado em regra o entendimento predominante na Corte a respeito da execução antecipada”.

Por 6 a 5, Supremo decide que Maluf não pode recorrer de condenação


Por 6 a 5, o Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quinta-feira (19) que não são admissíveis os embargos infringentes do deputado federal afastado Paulo Maluf (PP-SP). O parlamentar foi condenado a 7 anos, 9 meses e 10 dias de prisão em regime fechado pela Primeira Turma do STF. Votaram contra a admissibilidade do recurso de Paulo Maluf os ministros Edson Fachin, Rosa Weber, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Celso de Mello e a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia. Por outro lado, posicionaram-se a favor do cabimento de recurso de Maluf os ministros Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio Mello. Maluf foi condenado por desvio de dinheiro de obras públicas e remessas ilegais ao Exterior, por meio da atuação de doleiros, quando ele ainda era prefeito de São Paulo. Em dezembro do ano passado, Fachin rejeitou de forma monocrática os embargos infringentes de Maluf e determinou o imediato início da execução da pena imposta ao deputado afastado.

A controvérsia se deveu ao fato de o regimento interno do STF prever que, nos casos julgados pelos 11 integrantes do tribunal no plenário, são necessários pelo menos quatro votos favoráveis ao réu para que esse recurso seja cabível. No entanto, não há uma previsão regimental sobre os processos apreciados pelas turmas (composta por cinco membros cada), que são responsáveis por julgar as ações penais contra deputados federais, senadores e ministros, por exemplo. O entendimento firmado no STF nesta quinta-feira foi o de que os embargos infringentes são cabíveis se houver dois votos a favor do réu no julgamento da turma, o que não houve no caso de Maluf. No julgamento da Primeira Turma ocorrido em maio do ano passado, o ministro Marco Aurélio Mello entendeu que havia prescrição no caso, reconhecendo a inexistência do direito de punir. A defesa de Maluf ressaltava essa divergência pontual para defender a possibilidade de embargos infringentes, cuja admissibilidade foi rejeitada pelo ministro Edson Fachin em dezembro do ano passado.

Após 59 anos da dinastia comunista Castro, a ditadura de Cuba empossa Miguel Diaz Canel


A Assembleia Nacional de Cuba confirmou nesta quinta-feira (19) Miguel Díaz-Canel como sucessor do ditador comunista Raúl Castro no comando da ilha. Ele recebeu 603 dos 604 votos possíveis na sessão que começou às 9 horas locais (10h de Brasília) e é oficialmente o novo ditador do país. Díaz-Canel foi indicado na quarta-feira (18) para ocupar o cargo de presidente do Conselho de Estado, cargo que representa o chefe de Estado e de governo de Cuba. Ele será a primeira pessoa de fora da família dinástica Castro a comandar o país em quase 60 anos. Antes disso, era o primeiro vice-presidente do órgão. Com isso, ele se tornou oficialmente o líder da ditadura cubana, embora na prática Raúl deva manter o poder, já que continuará no comando do Partido Comunista Cubano (até 2021) e das Forças Armadas —postos que de fato ditam a política na ilha. A expectativa, portanto, é que Díaz-Canel siga sob o comando do general. Raúl disse à Assembleia que "na hora certa" o novo presidente poderá substituí-lo também no comando do partido, mas não especificou quando isso deve acontecer. Após ser confirmado, o novo ditador fez um discurso no qual disse que Raúl segue como líder da revolução e que pretende manter a continuidade do governo.

“Afirmo a esta assembleia que o companheiro general do Exército Raúl Castro Ruz, como primeiro secretario do Partido Comunista de Cuba, encabeçará as decisões de maior transcendência para o presente e o futuro da nação", disse ele, "O mandato dado pelo povo a esta legislatura é dar continuidade à revolução cubana em um momento histórico crucial, que será marcado por tudo que devemos avançar na atualização do modelo econômico", afirmou Díaz-Canel em sua fala na Assembleia. Díaz-Canel indicou ainda que pretende manter as diretrizes estabelecidas por Raúl também na relação com os outros países: "A política exterior cubana se manterá inalterável". "Cuba não faz concessões contra sua soberania e independência, não negociará princípios nem aceitará condicionamentos. Jamais cederemos ante pressões ou ameaças. As mudanças que sejam necessárias serão decididas soberanamente pelo povo cubano", afirmou ele.

A Assembleia também confirmou os outros nomes que farão parte do Conselho de Estado: o novo primeiro vice-presidente, Salvador Valdés; e os outros cinco vice-presidentes: Ramiro Valdés, Roberto Tomás Morales, Gladys María Bejerano, Inés María Chapman e Beatriz Jhonson. Todos, incluindo Diáz-Canel, terão mandato de cinco anos. Em sua fala, Raúl afirmou que Diáz-Canel poderá ficar no máximo dois mandatos, de cinco anos cada, na Presidência.

Aos 57 anos, Díaz-Canel é parte de uma geração que nasceu depois da revolução. Na nova composição da Assembleia Nacional, 87,6% também não tinham nascido quando o poder foi tomado a partir de Sierra Maestra. É engenheiro eletrônico de formação, mas, assim que se formou, aos 22 anos, ingressou nas Forças Armadas Revolucionárias. Serviu por três anos e voltou à universidade, onde, além de lecionar, ingressou na UJC (União de Jovens Comunistas) local. Pela UJC, foi para a Nicarágua, em 1987, durante a Revolução Sandinista. Nunca exerceu a engenharia. Quando regressou, dois anos depois, já se tornaria o dirigente da União de Jovens Comunistas de Santa Clara. Do comitê jovem, seguiu sua trajetória para o Partido Comunista, que o levaria a Havana em 2009, já como ministro da Educação Superior. 

Operação contra milícia no Rio de Janeiro prende mais oito bandidos e apreende muitas armas

Balanço parcial divulgado Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas sobre a operação Negócios Paralelos, deflagrada hoje (19) contra suspeitos de participação em milícias na Zona Oeste e na Baixada Fluminense, indica que oito pessoas foram presas até o momento em Nova Iguaçu. A ação também resultou na apreensão de farto armamento, carregadores e munições, dinheiro em espécie, fardas da policia e equipamentos de tv a cabo. A operação foi deflagrado no início da manhã e contou com a participação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco/MPRJ). O objetivo é cumprir 11 mandados de prisão contra acusados de participação em milícia que atua nas regiões do km 32, Cabuçu e Aliança, em Nova Iguaçu. A ação conta ainda com apoio da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI/MPRJ), da Força Nacional de Segurança e de agentes das Delegacias de Homicídios da Polícia Civil. 

O Ministério Público do Rio de Janeiro denunciou 13 suspeitos de envolvimento na milícia da região. Dois deles, no entanto, foram mortos durante operação da Polícia Civil no último dia 7, em Santa Cruz, na Zona Oeste. Na mesma ação foram presas 150 pessoas. Um dos presos também está na denúncia do Ministério Público Fluminense por sua atuação em Nova Iguaçu. Para o Gaeco/MPRJ, a relação mostra a expansão da milícia da Zona Oeste para a Baixada Fluminense. Segundo o Ministério Público, a operação Negócios Paralelos é um desdobramento da operação Conexão Cabuçu, realizada em setembro de 2016. Interceptações autorizadas pela Justiça nas linhas telefônicas dos milicianos apontaram a criação de uma espécie de franquia em Nova Iguaçu da milícia que controla diversas áreas da Zona Oeste.

De acordo com as investigações, os acusados atuam nestas regiões exigindo taxa de segurança dos moradores e monopolizando o fornecimento de gás de cozinha, além de impor serviço clandestino de tv a cabo e internet. Todos foram denunciados pelo Ministério Público do Rio de Janeiro por constituir milícia, de acordo com o Artigo 288 - A do Código Penal, que prevê pena de prisão de 4 a 8 anos. A Operação Negócios Paralelos também busca cumprir 29 mandados de busca e apreensão em endereços ligados aos acusados em bairros da Zona Oeste e da Baixada Fluminense.

A ação teve como ponto de partida mandados de prisões preventivas e de busca e apreensão expedidos pela 2ª Vara Criminal de Santa Cruz e pela 1ª Vara Criminal de Nova Iguaçu, a partir de investigações conduzidas pela Draco e iniciadas em junho de 2017, a partir de uma diligência realizada na comunidade km 32, em Nova Iguaçu, depois que milicianos atacaram policiais a tiros. Foram apreendidos no local 15 veículos com placas clonadas e quatro armas de fogo, além de rádios comunicadores e coletes balísticos usados pelos criminosos.

As investigações revelaram que a organização criminosa é liderada por Danilo Dias Lima, vulgo Tandera, e tem como principais fontes de renda a exploração de comerciantes, através da cobrança de taxa de segurança, monopólio da distribuição de cigarros contrabandeados, exploração da distribuição clandestina de tv a cabo e comercialização de botijões de gás.

General Villas Bôas diz que banalização da corrupção é ameaça à democracia

Cerca de 380 pessoas, entre eles, militares, ministros de Estado, ministros do Supremo Tribunal Federal e parlamentares, receberam hoje (19) a Ordem do Mérito Militar e a Medalha Exército Brasileiro em cerimônia de comemoração ao Dia do Exército com a participação do presidente Michel Temer. Na cerimônia, mensagem do comandante do Exército, general Eduardo Villas Bôas, destacou que a violência, a banalização da corrupção e impunidade são as reais ameaças à democracia do país e podem prejudicar a estabilidade. “Não é possível ficar indiferente aos mais de 60 mil homicídios por ano no País, à banalização da corrupção, à impunidade, à insegurança ligada ao crescimento do crime organizado e à ideologização dos problemas nacionais”, disse o comandante na Ordem do Dia, lida durante a cerimônia. “São essas as reais ameaças a nossa democracia e contra as quais precisamos nos unir efetivamente para que não retardem o desenvolvimento e prejudiquem a estabilidade. O momento requer equilíbrio, conciliação, respeito, ponderação e muito trabalho”, registrou o general.


A Ordem do Dia assinada pelo general também citava as eleições de outubro: “Quando caberá à população definir de forma livre, legítima, transparente e incontestável a vontade nacional. Definido o resultado da disputa, unamo-nos como nação”. O general também mencionou as dificuldades e os desafios do Exército, principalmente, o orçamento. “Nossa força terrestre caminha em meio a dificuldades, entre os quais estão um orçamento aquém dos imperativos de suas missões e a defasagem salarial de seus soldados em relação às demais carreiras de Estado”, disse.

Em discurso antes da leitura da Ordem do Dia, o general Eduardo Villas Bôas disse que “a defesa do País depende do Estado, do povo e das Forças Armadas”. Segundo ele, “a Constituição Federal, no Artigo 142, estabelece que as Forças Armadas são instituições permanentes, ou seja, elas são inerentes à própria existência da nação e do País”. 

A Ordem do Mérito Militar é a mais elevada distinção da força e foi criada em 1934 para premiar militares e civis que tenham prestado serviços relevantes ao Exército. Na lista de agraciados estão os ministros de Estado do Planejamento, Esteves Colnago; dos Direitos Humanos, Gustavo Rocha; e o interino da Transparência, Fiscalização e Controladoria-geral da União, Wagner de Campos. Os ministros do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e Alexandre de Moraes também receberam a honraria. Entre os parlamentares estão os nomes dos senadores Ricardo Ferraço (PSDB-ES) e Armando Monteiro (PTB-PE) e os deputados Nelson Meurer (PP-PR) e Domingos Aguiar (PSD-CE). Foram agraciados também ministros do Tribunal de Contas da União, do Superior Tribunal de Justiça e do Tribunal Superior do Trabalho.

Banco Central estuda criar sistema de pagamento instantâneo

O Banco Central estuda um modelo de pagamentos instantâneos no Brasil. A ideia é que pessoas e empresas possam transferir dinheiro em tempo real, sem restrição de horário ou forma de pagamento. De acordo com o Banco Central, foi criado um grupo de trabalho, com a participação de instituições financeiras, para discutir o tema. “Esses estudos, que são de longa maturação e fazem parte da Agenda BC+, estão em fase preliminar e seus resultados devem ser apresentados para apreciação da Diretoria Colegiada do Banco Central apenas no segundo semestre”, informa, em nota, a instituição. A Agenda BC+ é formada por medidas para tornar o crédito mais barato, aumentar a educação financeira, modernizar a legislação e tornar o sistema financeiro mais eficiente. O Banco Central pretende regular o sistema chamado de P2P – sigla em inglês para “peer-to-peer”, que são transações diretas entre pessoas e empresas. Assim, seria possível enviar, por exemplo, dinheiro de uma conta corrente para o cartão de crédito a qualquer hora ou dia da semana, por meio do celular. Para isso, será preciso haver interoperabilidade total entre contas correntes e cartões de crédito e mudanças no do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB). Atualmente, esse sistema não permite a conclusão de transferência entre bancos diferentes fora do horário comercial.

Empresa da reforma do Cais Mauá, em Porto Alegre, é alvo de operação da Polícia Federal


A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quinta-feira (19) a Operação Gatekeepers dentro de investigação de fraudes que envolvem ex-gestores de fundo de investimento que faz parte do consórcio que tem a concessão da revitalização do Cais Mauá em Porto Alegre. Um dos alvos é a Icla Trust, ex-NSG Capital, que até fevereiro passado fazia a gestão do Fundo de Investimento em Participações (FIP) Cais Mauá do Brasil, que tem participação acionária no consórcio. A então NSG Capital ingressou em 2012 na gestão do Cais e tinha como presidente Luis Luiz Eduardo Franco de Abreu. O grupo Reag Investimentos substituiu a Icla Trust na gestão dos recursos, em comunicado feito em fim de fevereiro, dias antes da largada das obras da revitalização, no começo de março, quando também foram apresentados os novos gestores. 

O consórcio tem sócios espanhóis e o Grupo Bertim, além do fundo. Segundo a Polícia Federal, foram cumpridos nove mandados de busca e apreensão, sendo cinco em Porto Alegre (entre eles endereços no Cais Mauá e prédio próximo ao Shopping Moinhos de Vento) e quatro no Rio de Janeiro. A Polícia Federal não divulgou o nome da gestora ligada a fundos de investimento em investigação. Também ocorreu busca e apreensão de três veículos em Porto Alegre e bloqueio de ativos em nome de 20 pessoas físicas e jurídicas. 

No Rio de Janeiro, houve apreensão de dinheiro em notas de reais e dólar. A Polícia Federal informa que os envolvidos são investigados por crimes contra o Sistema Financeiro Nacional e de lavagem de dinheiro. Os mandados foram expedidos pela 7ª Vara Federal de Porto Alegre. A investigação teve início em 2013, com a apuração de aportes feitos por um fundo de previdência privada gaúcho em um fundo de investimentos. A Polícia Federal diz em nota que o fundo de investimentos "aplicava os valores em empresas de construção civil sem que houvesse a devida execução de obras públicas". Na investigação foram identificadas ligações do grupo com obras de revitalização urbana em Porto Alegre. São apuradas "possíveis movimentações de recursos para pessoas ligadas à administração, inclusive com a aquisição de bens de alto valor, como veículos de luxo". Diz a Polícia Federal: "o termo Gatekeeper, além do significado em inglês de “porteiro” ou até mesmo “guardião” também tem uso no mercado financeiro, estando ligado a pessoas ou instituições de credibilidade que atuam em processos de análise de conformidade, verificação e certificação".


No Tocantins, a apuração para averiguar eventuais irregularidades foi aberta em razão de um aporte de R$ 30 milhões feito pelo Instituto de Previdência Social do Município de Palmas (Previpalmas) no projeto do Cais Mauá por meio da ICLA. Na Justiça tocantinense, tramita em paralelo um processo envolvendo prejuízos em investimentos geridos pela empresa quando ainda utilizava a denominação NSG, e que não têm relação com o cais de Porto Alegre.

A inspeção determinada pela Resolução 41/2018, publicada em 21 de fevereiro no Boletim Oficial do TCE tocantinense, foi solicitada pelo conselheiro Alberto Sevilha. As razões para o procedimento foram explicadas no Requerimento 02/2018, e acatadas pelo plenário do tribunal. Sevilha argumenta, no documento, que a ICLA Trust, quando utilizava o nome de NSG Capital, seria "suspeita de perda em aplicações no montante de R$ 400 milhões do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins" (Igeprev). Esse recurso teria sido aplicado, de forma temerária, em um fundo da churrascaria Porcão, que teve falência decretada pela Justiça do Rio de Janeiro no ano passado. O processo 0018056-93.2015.827.2729 da Justiça do Tocantins, porém, cita um valor menor de efetivo prejuízo. Na decisão em que aceitou a denúncia de improbidade administrativa envolvendo gestores do Igeprev, o juiz Manuel de Farias Reis Neto sustenta que a então chamada NSG "adquiriu ativos de empresas com alto risco de crédito como a Brasil Food Service Group S/A (Porcão) e Banco BVA, no total de R$ 49.570.000,00, sem consultar os relatórios de avaliação de risco de crédito (...) demonstrando-se a má-fé da requerida em realizar investimentos em um banco e empresa que já apresentavam previsão de perdas, causando, ao tempo, prejuízo ao Igeprev no montante de R$ 14.725.168,43".

Já na resolução que determinou a investigação do Tribunal de Contas sobre a ICLA, em fevereiro, ficou determinado que seriam apurados pontos como "verificar a existência de atestado de capacidade técnica da ICLA" e "comprovar a capacidade técnica dos gestores e apresentar declaração patrimonial de cada gestor". O relatório, finalizado no mês passado, apontou suspeitas de irregularidades no aporte feito para a antiga gestora do Cais Mauá. Um dos principais problemas apurados é que uma norma estabelece que a entidade poderia aplicar, no máximo, 5% de seu patrimônio líquido em um mesmo fundo. Os R$ 30 milhões destinados ao cais representaram 15%. Outra inconformidade é o fato de que, pelo investimento prever um período de carência de 12 anos, teria de ter sido submetido ao Conselho Municipal de Previdência, o que não ocorreu. As conclusões foram submetidas ao Conselho de Previdência de Palmas para "subsidiá-lo nas tomadas de decisão acerca das providências cabíveis".

Petrobrás apresenta proposta para vender controle de quatro refinarias

A Petrobrás disponibilizou nesta quinta-feira o modelo preliminar de parcerias na área de refino, propondo a a realização de parcerias em dois blocos regionais com dimensão relevante no mercado. No Nordeste, incluiria a Refinaria Abreu e Lima (RNEST) e a Refinaria Landulpho Alves (RLAN), e no Sul, a Refinaria Presidente Getúlio Vargas (REPAR) e Refinaria Alberto Pasqualini (REFAP). Na parceria no Nordeste, a Petrobrás ficaria com participação de 40% e uma outra empresa, com 60%. Os ativos desse negócio seriam, além das duas refinarias (RNEST e RLAN), cinco terminais. A parceria no Sul teria a mesma participação de cada companhia e, além das duas refinarias (REPAR e REFAP), sete terminais. No restante do País, a Petrobras manteria 100% de participação em nove refinarias e 36 terminais.


A busca dos parceiros, segundo a Petrobrás, seria por meio de processo competitivo, com empresas diferentes por bloco. A estatal propõe essa criação de parcerias em blocos geográficos porque, segundo ela, "garante dinâmica de mercado, reduzindo o risco de competição predatória". De acordo com a Petrobras, o modelo mais interessante seria o de pólos integrados, que permitiriam poder de precificação regional; captura da margem integrada; acesso privilegiado ao mercado regional; logística e refino. Segundo a Petrobrás, um modelo com transferência do controle, onde a empresa teria participação minoritária, parece mais atrativo para atingir os objetivos estratégicos. Com a participação minoritária, haveria a inclusão de dois novos operadores no sistema, além de um prêmio de controle com captura positiva para o Ebitda.

O modelo foi apresentado durante o seminário técnico "Reposicionamento da Petrobrás em Refino", que acontece nesta quinta-feira na Fundação Getúlio Vargas, no Rio de Janeiro. Em comunicado publicado praticamente junto com a apresentação no evento, a estatal esclarece que este modelo ainda não conta com a aprovação formal de seus órgãos de governança (Diretoria Executiva e Conselho de Administração). Segundo a empresa, a busca de parcerias na área de refino foi aprovada no Planejamento Estratégico e no Plano de Negócios e Gestão de 2017-2021 e reforçada no PNG 2018-2022. A estratégia visa reduzir o risco da Petrobras, agregando valor na atuação em E&P, refino, transporte, logística, distribuição e comercialização por meio de parcerias e desinvestimentos.

O presidente da Petrobras, Pedro Parente, disse hoje que é fundamental mudar a dinâmica do setor de refino do Brasil, pois do jeito que está, "não é boa nem para o País nem para a própria Petrobras". Em evento na Fundação Getúlio Vargas para lançar a proposta de reposicionamento da Petrobrás no setor de refino, Parente disse que o objetivo de reduzir a fatia da empresa no segmento para 75% ainda garante à estatal a integração com a cadeia (do poço ao posto). Segundo ele, a queda de participação da estatal no segmento foi o que mais demorou a ser decidido nas discussões internas para preparação do novo modelo. "O modelo apresentado mantém com a Petrobras 75% do refino nacional, assegurando a posição de empresa integrada. Sob o ponto de vista estratégico, (esse ponto) foi o que levou mais tempo na discussão interna", disse Parente.

Segundo ele, manter o refino nas mãos de uma única empresa não é saudável, já que se essa companhia vai mal, o setor também vai mal. "Monopólio não é bom para a empresa e nem para o País", afirmou. Ele destacou que a gestão de portfólio é fundamental para uma companhia como a Petrobrás e que as parcerias já demonstram no setor de exploração e produção e em outros segmentos que fazem bem para a estatal. "Na área do E&P e na área do refino, essa gestão de portfólio para Petrobras é fundamental, como é feito em empresas do mundo inteiro", explicou. Segundo Parente, as parcerias estabelecem indicadores de referência elevados, e que "já entrou no DNA da empresa que as parcerias melhoram a companhia". O executivo destacou ainda que a entrada de parceiros privados no setor de refino pode ajudar a manter os preços dos combustíveis livres.

A Petrobrás passou a reajustar diariamente o preço dos combustíveis em julho de 2017, após anos de uma política de congelamento de preços para não repassar a oscilação do mercado internacional para o bolso do consumidor brasileiro. Parente afirmou que quer trazer para o refino a boa experiência de parcerias que a estatal tem na área de exploração e produção, que as "agregam valor para a Petrobrás". "Essa discussão parte da premissa que nós somos uma empresa integrada de óleo e gás, mas que também sabemos que parcerias são absolutamente fundamentais para agregar valor à empresa", disse Parente. "Não estamos fazendo uma proposta fechada, é um modelo que não está aprovado pela diretoria-executiva e nem pelo Conselho de Administração", informou Parente, ressaltando que a proposta ainda está aberta ao debate e o evento da FGV funcionaria como uma audiência pública para debater o tema.

TRF 4 nega por unanimidade o recurso do bandido mensaleiro José Dirceu, que pode voltar para a cadeia

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) rejeitou embargos infringentes do ex-ministro e bandido petista mensaleiro José Dirceu contra decisão que o condenou a 30 anos e 9 meses na Operação Lava Jato. O petista foi preso no dia 3 de agosto de 2015. Em maio do ano passado, foi solto por decisão do Supremo Tribunal Federal. Com a decisão do TRF-4, ele fica mais próximo de retornar à prisão, desta vez, para execução de sua pena. A qualquer momento o "guerreiro do povo brasileiro" estará em cana novamente em Curitiba.