segunda-feira, 23 de abril de 2018

Atentado em Toronto, Van atropela pedestres, mata dez e deixa muitos feridos


Uma van atropelou pedestres em Toronto, no Canadá, nesta segunda-feira (23). Um veículo da cor branca subiu a calçada na região da rua Yonge com a avenida Finch por volta de 13h30 (horário local). Segundo a polícia local, o veículo fugiu da cena em seguida, mas o suspeito foi preso momentos depois. Dez pessoas morreram e 15 ficaram feridas, segundo a polícia. O chefe da polícia de Toronto, Mark Saunders, confimou a identidade do motorista da van: "Ele é Alek Minassian, 25 anos. Parece que ele não é de Toronto, mas de Richmond Hill". Ele também declarou que a polícia não tem nada sobre o suspeito em seus arquivos. A possibilidade de ser um atentando terrorista não foi descartada, mas as autoridades declararam que não há "nenhuma ameaça à segurança nacional do Canadá neste momento". 

As autoridades não falaram se o suspeito disse alguma coisa ou qual seria o motivo do atropelamento: "Deve ser uma investigação longa", disse mais cedo Peter Yuen, do Departamento de Polícia de Toronto. O trânsito no local seguirá fechado até que as investigações acabem. O hospital Sunnybrook disse em comunicado que recebeu 10 pacientes vindos do incidente: duas pessoas morreram, 5 estão em estado em estado crítico, 2 pessoas em estado grave e 1 pessoa está fora de perigo. 

A imprensa canadense divulgou um vídeo postado em redes sociais do que seria o momento em que o suspeito é preso por um policial. É possível ouvir o policial ordenar que o suspeito abaixe enquanto o homem aponta algo para o policial da calçada. Saunders ressaltou que o suspeito foi preso com vida e sem disparos feitos pela polícia: "O policial fez um trabalho fantástico e conseguiu uma solução pacífica". O chefe de polícia também declarou que não foram encontradas armas com o suspeito. 

A van branca usada pelo suspeito na ação é da Ryder, uma empresa de aluguel de veículos. Em comunicado divulgado à imprensa, a empresa disse estar colaborando com as investigações: "A Ryder está ciente do incidente envolvendo uma van alugada atingindo pedestres em Toronto nesta segunda. Estamos tristes com este trágico evento. Levamos a segurança de toda a nossa frota muito a sério e estamos colaborando totalmente com as autoridades".


O primeiro-ministro do Canadá, Justin Trudeau, falou sobre a situação aos jornalistas: "Nossos corações estão com todos os atingidos por este terrível incidente. Obrigado a todas as equipes que foram as primeiras a chegar ao local. Estamos monitorando a situação de perto". O prefeito de Toronto, John Tory, pediu que as pessoas não fiquem na região para que os policias possam trabalhar: “Nossos corações e pensamentos estão com as vítimas e seus familiares. Quero garantir que a cidade está em boas mãos. Estamos pedindo às pessoas que trabalham ou moram na área que não venham para este local se já não estiverem aqui. Também pedimos que os negócios locais fechem e voltem para casa. Estamos tentando tirar as pessoas da região para que possamos investigar o que aconteceu sem interrupções". 

Nas redes sociais, pessoas próximas da região registraram o trabalho de paramédicos. Algumas testemunhas disseram ao canal City News que "pessoas foram arremessadas para todos os lados". "Ouvimos um barulho de batida alto e alguém gritando", disse uma das testemunhas. "Alguns quarteirões para frente tinha um homem deitado na rua. Ele tinha sido atingido por um veículo. Os sapatos dele estavam jogados longe. Claramente ele tinha sido atingido fortemente e arremessado longe". Um homem chamado Ali disse à CNN que viu a van e que o motorista parecia estar mirando nas pessoas: "Esta pessoa estava intencionalmente fazendo isso, ele estava matando todos. Ele continuou e continuou. As pessoas foram atingidas uma depois da outra".




Celso de Melo, o rei da hermenêutica, libera para julgamento o primeiro político implicado na Lava Jato, Nelson Meurer

O ministro Celso de Mello, decano do Supremo Tribunal Federal, rei da hermenêutica e do trololó jurídico-histórico, liberou hoje, finalmente, para julgamento na Segunda Turma do STF, a ação penal da Lava Jato contra o deputado federal Nelson Meurer, do PP paranaense. É a primeira ação que pode levar à condenação, pelo STF, de um político com foro privilegiado acusado de envolvimento em fraudes na Petrobras – a Lava Jato, não custa lembrar, completou quatro anos em 2018 e já tem mais de 200 condenados na Justiça Federal de primeiro grau e muitos no segundo grau. Revisor da ação penal, o decano do Supremo pediu ao relator, Edson Fachin, que marque uma data para o julgamento de Nelson Meurer.

Videversus protocola pedido de informações sobre o contrato de filantropia do Hospital Moinhos de Vento com a prefeitura de Porto Alegre

O jornalista Vitor Vieira, editor de Videversus, protocolou no final da tarde desta segunda-feira, no gabinete do secretário de Saúde da prefeitura de Porto Alegre, um pedido de informações com solicitação de cópias do contrato de filantropia do Hospital Moinhos de Vento com o SUS (Porto Alegre tem gestão plena das ações de saúde) e dos relatórios anuais detalhados da execução dos serviços contratados. O pedido foi endereçado ao secretário municipal Erno Harzhei. mA lei de acesso à informação prevê prazo de 20 dias para o atendimento ao pedido. Portanto, o pedido deverá ser atendido até o dia 15 de maio. Qualquer leitor de Videversus, em qualquer parte do País, pode entrar com o mesmo pedido semelhante junto à Secretaria Municipal de Saúde de sua cidade, onde houver contrato do município com entidade beneficiada pela Lei da Filantropia. 

Essas entidades portadoras do certificado de filantropia ficam isentas dos seguintes recolhimentos: I – 20% (vinte por cento), destinadas à Previdência Social, incidentes sobre o total das remunerações pagas, devidas ou creditadas a qualquer título, durante o mês, aos segurados empregados, trabalhadores avulsos e contribuintes individuais (autônomos) que prestem serviços à entidade; II – 1%, 2% ou 3% destinadas ao financiamento de aposentadorias especiais e de benefícios decorrentes dos riscos ambientais do trabalho, incidentes sobre o total das remunerações pagas, devidas ou creditadas a qualquer título, durante o mês, aos segurados empregados e trabalhadores avulsos que prestem serviços à entidade; III – 15% (quinze por cento), destinadas à Previdência Social, incidentes sobre o valor bruto da nota fiscal ou fatura de serviços prestados por cooperados por intermédio de cooperativas de trabalho; IV – contribuição incidente sobre o lucro líquido (CSLL), destinada à seguridade social; V – COFINS incidente sobre o faturamento, destinada à seguridade social; VI – PIS/Pasep incidente sobre a receita bruta, destinada à seguridade social. 

Como se vê, é uma montanha multibilionária de dinheiro que é apropriada por essas entidades a cada ano. Não é preciso ninguém ter formação específica em Contabilidade, Direito, etc...., para analisar a documentação solicitada e realizar sua própria auditoria. Qualquer pessoa que tenha paciência para ler os contratos e comparar com os resultados dos relatórios apresentados está capacitada para fazer o trabalho de auditoria. Não espere que isso seja feito por vereadores, deputados, procuradores, promotores, delegados, porque nenhum deles o fará de ofício, por motor próprio. 

Se você encontrar números suspeitos, ou flagrantemente fraudados, aí então você poderá encaminhar sua denúncia, com pedido de investigação oficial, formal, de maneira concomitante, para os seguintes órgãos (no caso de verbas do SUS): 1) comissão de defesa do consumidor da Câmara Municipal; 2) vereadores municipais;Leia a seguir o modelo de "Pedido de Informações"; 3) comissão de defesa do consumidor da Assembléia Legislativa; 4) deputados estaduais; 5) deputados federais; 6) conselho municipal de saúde; 7) conselho estadual de saúde; 8) Ministério Público Especial de Contas do Tribunal de Contas do Estado; 8) promotor estadual; 9) delegacia de polícia; 10) Polícia Federal; 11) Ministério Público Federal; 12) auditoria do Ministério da Saúde. Alguma autoridade haverá de tomar providência, porque uma vez noticiadas do assunto, têm o dever legal de providenciar na investigação dos fatos apontados. 

Leia a seguir o modelo de "Pedido de Informação" desenvolvido por Videversus e o use, fazendo as alterações necessárias, para apresentá-lo em sua cidade. Se você tomar essa iniciativa, comunique a mesma ao editor de Videversus, jornalista Vitor Vieira, pelo e-mail vitorvieira20007@gmail.com , para acompanhamento e aconselhamento sobre o desenvolvimento da mesma.

    PEDIDO DE INFORMAÇÃO

  Porto Alegre, 23 de abril de 2018


Senhor Secretário:

Vitor Vieira, jornalista, portador da carteira de identidade sob registro da SSP/xxxxxxxxxxxxx, que atende pelo email xxxxxxxxxxx@xxxxxxxxxxxxxxxxx e pelo telefone celular nº (xx) xxxxxxxxxxx, com fundamento no Art. 5º da Constituição Federal (inciso XXXIII - todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado); na lei federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5o, no inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2o do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei no 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei no 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências) e ainda na lei federal nº 9051, de 18 de maio de 1995 (Dispõe sobre a expedição de certidões para a defesa de direitos e esclarecimentos de situações) em seus dois dispositivos (Art. 1º As certidões para a defesa de direitos e esclarecimentos de situações, requeridas aos órgãos da administração centralizada ou autárquica, às empresas públicas, às sociedades de economia mista e às fundações públicas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, deverão ser expedidas no prazo improrrogável de quinze dias, contado do registro do pedido no órgão expedidor e Art. 2º Nos requerimentos que objetivam a obtenção das certidões a que se refere esta lei, deverão os interessados fazer constar esclarecimentos relativos aos fins e razões do pedido), apresenta o presente pedido de informação, desde já acrescentando, para os fins da lei federal nº 9051, que o interesse nas informações é para investigação jornalística e eventual publicação de interesse público. Também solicita o fornecimento de cópia integral do processo referido neste pedido, preferencialmente por meio eletrônico (arquivo no formato PDF enviado por e-mail apontado pelo autor, ou por CD, ou ainda em pen-drive apresentado também pelo autor), de maneira gratuita, sob amparo da lei federal nº 7.115, de 29 de agosto de 1983 (Art. . 1º - A declaração destinada a fazer prova de vida, residência, pobreza, dependência econômica, homonímia ou bons antecedentes, quando firmada pelo próprio interessado ou por procurador bastante, e sob as penas da Lei, presume-se verdadeira; Parágrafo único - O dispositivo neste artigo não se aplica para fins de prova em processo penal; Art. . 2º - Se comprovadamente falsa a declaração, sujeitar-se-á o declarante às sanções civis, administrativas e criminais previstas na legislação aplicável; Art. . 3º - A declaração mencionará expressamente a responsabilidade do declarante.). Para o cumprimento desta exigência apresenta em anexo a declaração de hipossuficiência, acompanhada de declaração de Imposto de Renda.
Assim posto, requer o que segue:
1 - cópia integral do processo contendo o contrato de convênio firmado entre o governo municipal de Porto Alegre com Hospital Moinhos de Vento e/ou sua entidade mantenedora, com o fito de contrapartida de prestação de serviços ao SUS para obtenção de isenção fiscal previdenciária, benefício da lei de Filantropia (Lei federal nº 12.101, de 27 de novembro de 2009 e suas alterações);
2 – cópias integrais dos relatórios anuais de prestação dos serviços conveniados/contratados, desde o início da vigência desta pactuação, com os respectivos desdobramentos, operações, intervenções, exames, gastos com remédios, etc...., números de pacientes atendidos, internações, etc....;
3 – cópias integrais da auditorias realizadas na prestação dos serviços conveniados, ou contratados, durante toda a vigência da pactuação.
Atenciosamente agradece desde já pela acolhida da íntegra do pedido.


Jornalista Vitor Vieira
Editor de Videversus


Exmo. Sr.
Dr. Erno Harzheim
MD Secretário Municipal de Saúde da Prefeitura de Porto Alegre
N/C


O autor do requerimento com pedido de informação em sua cidade deve desprezar no texto acima a parte referente ao atestado de pobreza (hipossuficiência) se puder suportar os gastos com o pagamento das cópias para o órgão municipal. Não convém fazer falsa declaração de pobreza, porque isso poderá acarretar complicações legais se ela contiver falsidade. Tome o cuidado de fazer o registro do pedido de informações no setor de protocolo do órgão, peça o recibo com o número do processo atribuído pelo protocolo, e guarde este documento com cuidado e onde possa recuperá-lo de modo rápido quando for necessário. 

Integrantes do Fórum 'Fora Lixão de Marituba' protestam na BR-316


Representantes do Fórum "Fora Lixão de Marituba" interditaram na manhã de sábado (21) a rodovia BR-316, em Marituba, na região metropolitana de Belém. Eles protestavam contra o aterro sanitário criminoso do grupo lixeiro Solvi, do empresário megalixeiro Carlos Leal Vila, cuja diretoria inteira passou Natal e Ano Novo na cadeia. O aterro funciona no município e os moradores pedem uma resposta do governo sobre o assunto. Agentes da Polícia Rodoviária Federal foram ao local para negociar com o grupo a liberação da pista no quilômetro 11, sentido Benevides. O bloqueio na rodovia durou mais de uma hora. Segundo Hélio Oliveira, da Frente Povo Sem Medo do Fórum, a empresa pediu uma licença para ampliar o empreendimento. “As lagoas de chorume já chegaram nos quintais das casas próximas ao lixão. Se for ampliado, não tem possibilidade de controlar e pode causar desastre enorme. O fedor continua. A população vem sofrendo com problemas respiratórios, coceira”, afirma Helio. Em nota, a Unidade de Valorização Sustentável, administradora do Centro de Tratamento de Resíduos de Marituba, empresa do grupo megalixeiro Solvi, disse que está empenhada em buscar as melhores soluções técnicas para o tratamento adequado de resíduos das cidades de Belém, Ananindeua e Marituba e que mantém uma relação de transparência e diálogo com a sociedade. A empresa afirma ainda que segue as diretrizes da Política Nacional de Resíduos Sólidos e mantém o recebimento dos resíduos da região por ordem judicial. Para o controle de odores, a UVS Guamá diz que cobriu as lagoas com mantas sintéticas e também instalou sistema de aspersores para encapsular partículas de odor.

Odebrecht pode ter dívida acelerada por credores donos de 25% dos bonds

As chances de as dívidas da Odebrecht Engenharia e Construção (OEC) serem antecipadas cresceram nos últimos dias. Se a empresa não honrar com o seu compromisso, basta que detentores de 25% da dívida que vence na próxima quarta-feira, dia 25, tomem a dianteira nesse processo. O vencimento é de R$ 500 milhões e não há período de carência previsto no contrato dos papéis para a execução do pagamento. O pagamento dos bonds da OEC depende do avanço das conversas sobre o empréstimo de R$ 2 bilhões a R$ 3 bilhões que a Odebrecht S.A. busca no Itaú Unibanco e no Bradesco. Para liberar os recursos, esses bancos exigiram prioridade nas ações preferenciais (PNA) da Braskem, garantia que a Odebrecht ofereceu para ter acesso ao dinheiro novo. No entanto, como os papéis já estão atrelados a outra operação junto a Banco do Brasil, Santander e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), essas instituições têm de abrir mão da ‘preferência’. Por outro lado, a Odebrecht não encontrou receptividade para o pedido e precisa ter tudo acertado até terça-feira, dia 24. Uma opção seria dar as ações ordinárias em garantia para o bancos. Mas a Petrobrás tem atrapalhado as conversas. A petroleira quer vincular a autorização para ceder esses papéis da Braskem ao acordo societário que permitirá sua saída da petroquímica. Se a Odebrecht fechar com os bancos o acordo envolvendo as ações PNA, vai se livrar, ao menos neste assunto, da Petrobrás.

Jornalista Madeleine Lackso diz que Joaquim Barbosa "batia em mulher e era autoritário"


Após as recentes notícias de que o ex-ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal, disputaria a eleição presidencial pelo PSB (Partido Socialista Brasileiro), a jornalista Madeleine Lackso, em um de seus comentários no canal oficial da Gazeta do Povo, não poupou críticas e fez árduas revelações sobre a conduta do ex-presidente do Supremo. “Eu convivi com ele durante dois anos. Joaquim Barbosa é daquele: ‘Jesus te ama porque não convive com você’. Em outro ponto, a jornalista ainda rememorou quando o ex-ministro, em 1985, agrediu sua ex-mulher: “A minha opinião sobre gente que bate em mulher é: pode se recuperar e conviver em sociedade depois do tratamento? Pode. Mas ser Presidente do Brasil, não pode”. Madeleine, que já trabalhou no Supremo Tribunal Federal, quando assumiu a Coordenadoria de Rádio da Corte, em 2008, também revelou que Joaquim Barbosa “era autoritário com os demais colegas e era uma vergonha como ele agia com os funcionários“. Segundo a jornalista, a pretensão do ex-ministro de disputar o planalto “só prova que têm muita gente sem noção na nossa política". Para ela, uma possível candidatura de Barbosa não se sustentaria por muito tempo. “É uma candidatura que não vai aguentar meia-hora de exposição da personalidade dele”, finalizou. 

Após dez anos de processo na gaveta, Celso de Mello arquiva ação contra deputado federal



Dez anos depois das alegações finais da acusação e da defesa, o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu, individualmente, arquivar a ação em que a Procuradoria-Geral da República (PGR) pedia a condenação do deputado federal Flaviano Melo (MDB-AC) pela acusação de desvio de dinheiro público. A decisão do ministro relator, tomada na sexta-feira (13), e publicada na noite desta terça-feira (17), apontou que não havia “justa causa” para a continuidade do processo. Segundo o ministro, faltavam elementos mínimos para comprovar que o acusado tenha cometido o crime atribuído. 

A acusação é de que o deputado federal participou, com funcionários do Banco de Brasil, de um esquema de gestão fraudulenta para desviar recursos públicos quando era governador do Acre, entre 1988 e 1990. O caso chegou ao Supremo em 2007, depois de ele tomar posse no primeiro dos três mandatos consecutivos na Câmara dos Deputados. 

Candidato do Partido Colorado é eleito presidente do Paraguai

O candidato do Partido Colorado, Mario Abdo Benítez, manteve a tradição do partido neste domingo, 22, e é o novo presidente do Paraguai. Com 99% das urnas apuradas, ele obteve 46,46% dos votos, enquanto seu adversário do Partido Liberal, Efraín Alegre, que encabeça uma aliança com partidos de esquerda e de centro, ficou com 42,73% - a diferença foi bem menor do que os 20 pontos que apareciam nas pesquisas. Benítez deve chegar à presidência com a promessa de continuar a atual política econômica. Benítez chegou à sede de seu partido e foi saudado por uma multidão que tomou a rua na frente do edifício. Ele agradeceu aos eleitores, a união do partido e lembrou seu pai. "Ecoa aqui e no mundo que a democracia prevaleceu e o povo elegeu. Construiremos um projeto decente e de compromisso com o Paraguai", afirmou. O presidente argentino, Mauricio Macri, disse ter conversado com Benítez após a vitória para parabenizá-lo. 


Graduado em marketing nos EUA e filho de um dos homens fortes da ditadura de Alfredo Stroessner (1954-1989), Marito – como é conhecido para ser diferenciado do pai, Mario Abdo Benítez, morto em 2013 – herdará um país em pleno crescimento econômico, mas com desafios nas áreas sociais e políticas. A cena do Congresso em chamas no ano passado, depois de manifestações contrárias a uma manobra para aprovar a reeleição presidencial no país, ainda está viva na memória dos paraguaios. Na ocasião, Benítez foi contra a aprovação da emenda.

Para 2018, o FMI projeta um salto econômico no país de 4,5%, mas 26,4% da população vive na pobreza e 4,5% na miséria. Benítez prometeu manter a campanha econômica do atual presidente, Horacio Cartes, e lutar contra a corrupção, principalmente no setor Judiciário, defendendo a limitação de funções dos ministros da Corte Suprema. Sob a bandeira do Partido Colorado, que domina a política no país há mais de 70 anos, Benítez afirma ser contra as violações dos direitos humanos da época da ditadura, mas lembra êxitos econômicos do período. 

O dia de votação neste domingo, 22, foi tranquilo, com poucas filas em centros eleitorais como era esperado. Nas ruas, poucos carros exibiam adesivos com propagandas eleitorais. “Votarei em Marito. Ele pelo menos é sincero, os outros fazem alianças estranhas”, disse o taxista José Domínguez, antes de votar no começo da tarde. 

A previsão era de que 67,5% dos 4,2 milhões de pessoas aptas a votar compareceriam às urnas. Em 2013, a participação foi de 68%. Em uma entrevista coletiva, o ex-presidente Fernando Lugo elogiou o alto comparecimento às urnas. “Existe uma avalanche de participação jovem que vai renovar nossa democracia.” Em declarações à imprensa paraguaia, o político colorado pediu ao longo da campanha que os eleitores o julgassem pelo presente, não pelo passado de seu pai na ditadura Stroessner. Mais de 400 pessoas morreram no período e, de acordo com um relatório da Comissão de Verdade e Justiça de 2008, cerca de 20 mil sofreram torturas ou foram presas. 

Em temas controvertidos no país, como a promoção do casamento homossexual e a legalização do aborto, Benítez mantém a posição conservadora do partido e afirmou diversas vezes que vetará tentativas de promover tais mudanças. “Acredito nos princípios bíblicos e na família”, afirma. Benítez teve um café da manhã com jornalistas e, em seguida, foi votar no centro de Assunção. Depois foi visitar o túmulo do pai no cemitério da Recoleta, na capital paraguaia. 

O embaixador do Brasil no Paraguai, Carlos Alberto Simas Magalhães, afirma que a agenda política entre os dois países deve manter a linha atual, tendo como desafios a segurança nas fronteiras e o combate ao narcotráfico e ao crime organizado, além do desenvolvimento econômico bilateral. O Paraguai, que saiu de uma ditadura de 35 anos em 1989, viveu sob a hegemonia do partido Colorado durante os últimos 70 anos, com a única exceção do governo do ex-bispo e ex-presidente de esquerda Fernando Lugo (2008-2012), que foi destituído por incompetência em um julgamento político um ano antes de concluir seu mandato.

Embora se distancie da ditadura lembrando que na época da derrocada de Alfredo Stroessner tinha apenas 16 anos, em 2006 o candidato colorado, Mario Abdo Benítez, foi ao funeral do ex-ditador, que se exilou em Brasília. "Conquistei credenciais democráticas na minha trajetória política”, declarou Benítez neste domingo, ao rejeitar as críticas que vem recebendo pelo fato de seu pai ter sido secretário privado do ex-ditador. Entre eles havia um parentesco por parte da avó. "O que me contaram é que muitas vezes quando vinha (do interior) a Assunção para estudar no Colégio Militar, Stroessner ficava na casa de minha avó, pois havia um parentesco distante entre minha avó e a mãe do general (que ainda não era presidente)”, insiste o candidato. Benítez estudou no exclusivo Colégio San Andrés de Asunción, onde os netos de Stroessner foram seus companheiros de classe. 

Apesar dos esforços de Benítez para se desvincular da ditadura, o analista político Francisco Capli diz que “os que têm menos de 40 anos já não se lembram da ditadura, por isso ela não está em discussão nesta campanha”.

Líder do PT desafia juíza e diz que comissão fará visita a Lula na terça-feira


O líder do PT na Câmara dos Deputados, Paulo Pimenta (RS), desafiou na quinta-feira, 19, a juíza da Vara de Execuções Penais da Justiça Federal de Curitiba, Carolina Moura Lebbos, e comunicou que a comissão externa da Casa fará na próxima terça-feira, 24, a "vistoria" na sala especial da Superintendência da Polícia Federal no Paraná onde cumpre pena o bandido corrupto, lavador de dinheiro, chefe da organização criminosa petista Lula. Pimenta, que é coordenador da comissão criada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que os parlamentares não receberam nenhuma comunicação oficial da Justiça sobre a visita dos parlamentares ao ex-presidente da República. Nesta semana, uma comissão de senadores também esteve com Lula em Curitiba. 

Suíça ainda mantém R$ 2,8 bilhões da Lava Jato

Três anos depois do inicio da maior investigação de corrupção no Brasil, o Ministério Público da Suíça revela que ainda mantém bloqueados cerca de R$ 2,8 bilhões relativos à Operação Lava Jato. Desde o acordo de leniência da Odebrecht, em 2016, os suíços afirmam que receberam pedidos de cooperação de diversos países onde empresas brasileiras atuaram, e que atendem hoje a mais de 50 solicitações de troca de informações.


Os dados fazem parte do relatório anual do Escritório do Procurador-Geral da Suíça, divulgado na quinta-feira, 19, que atualiza a dimensão do caso e deixa claro que o processo de investigação e de repatriação do dinheiro está longe de terminar. No documento, o Ministério Público suíço aponta que, até agora, destinou ao Brasil apenas 20% do valor congelado no âmbito da Lava Jato. “Mais de 1 bilhão de francos suíços (R$ 3,5 bilhões) foram congelados no curso dessa série de casos”, apontou o órgão. “É de especial preocupação do Escritório do Procurador-Geral que a Suíça repatrie ativos congelados a seus donos de direito. Até agora, mais de 200 milhões de francos (R$ 700 milhões) foram repatriados às autoridades brasileiras em relação aos casos Petrobrás/Odebrecht”, afirma.

Os R$ 2,8 bilhões ainda congelados se referem a contas de operadores, políticos, empresas de diversos setores, doleiros e suspeitos identificados no Brasil, na Suíça ou em outros países onde empresas brasileiras possam ter atuado. O informe não dá detalhes sobre os donos das contas e nem qual seria a participação de empresas como Odebrecht nesse total. Depois de fechar seu acordo de leniência com Brasil, Suíça e EUA, a construtora ainda foi obrigada a pagar 200 milhões de francos aos suíços.

Ao destacar a criação de uma força-tarefa específica para o caso, os suíços afirmam que os inquéritos que derivaram da Lava Jato se transformaram em um dos maiores casos da seção de crimes de colarinho branco de seu Ministério Público. Para efeito de comparação, o documento afirma que o valor congelado em ativos relacionados ao caso brasileiro superou os recursos bloqueados originalmente no processo que culminou na queda de Hosni Mubarak, no Egito – US$ 450 milhões. Para a Tunísia, outro País que viveu a Primavera Árabe, US$ 3,8 milhões foram repatriados pelos suíços. 

Após o acordo de leniência da Odebrecht, os suíços ampliaram o caso e hoje atendem dezenas de solicitações de autoridades estrangeiras que acreditam terem sido lesadas pelas empresas implicadas na Lava Jato. Os números oficiais do MP suíço indicam que ainda existem 45 processos criminais abertos relacionados à Lava Jato – quase 10% de todos os inquéritos criminais abertos hoje na Suíça. Atualmente, a força-tarefa está processando e implementando mais de 50 pedidos de assistência”, indicou o documento. O Estado apurou que procuradores como os do Peru e Equador têm trabalhado em processos que envolveriam dados presentes nos arquivos suíços.

Outro foco da força-tarefa suíça tem sido o de investigar intermediários e operadores que tenham colaborado no País com o desvio dos mais de US$ 1 bilhão. “A força-tarefa está concentrada em pessoas e companhias envolvidas na Suíça”, disse. Um deles é Bernardo Freyburghaus, operador que, a partir do Rio de Janeiro, seria um dos responsáveis pela abertura de contas de vários suspeitos na Lava Jato. Desde a eclosão do caso, porém, ele se mudou para a Suíça, onde também tem nacionalidade.

Ação popular questiona excesso na cobrança da taxa de coleta de lixo em Ipatinga, no Vale do Aço

Uma ação popular que questiona o valor cobrado na taxa de lixo em Ipatinga está em tramitação na Vara da Fazenda do município. A vereadora Cassinha Carvalho (PSB), presidente da comissão de defesa do consumidor, entrou com ação neste mês e questiona o excesso da cobrança. Segundo a parlamentar, o último aumento da taxa foi há mais de 20 anos e os valores realmente estavam defasados. “Questiono a forma como foi feito o aumento e não a cobrança. O executivo não teve paciência de explicar para a população de uma forma clara que o valor que é pago pela comunidade não arca nem com uma parte do que a prefeitura precisa repassar para a empresa que faz a coleta de lixo”, explicou. O projeto de lei que determinou o aumento foi aprovado em setembro de 2017. A vereadora explicou que ela e outros três parlamentares foram contra o aumento. “Como fomos voto vencido e o projeto passou, resolvi seguir com a ação popular. A minha justificativa foi baseada em um texto constitucional que fala que quando o aumento extrapola, deixa de parecer uma taxa e passa ter uma conotação de confisco, uma aparência de punição. Em alguns imóveis residencial, o aumento chegou a 500%”, concluiu.

Governo publica decreto que inclui Eletrobras no PPI e no PND

O Diário Oficial da União de sexta-feira (20) publicou o Decreto 9.351/2018, que inclui a Eletrobras no Programa Nacional de Desestatização (PND) e aprova recomendações fixadas para a condução do processo de venda da estatal pelo Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). O texto foi assinado na quinta-feira (19) pelo presidente Michel Temer depois de muitas idas e vindas. O ato destaca que a qualificação da Eletrobras no PPI e sua entrada no PND permitem o início dos procedimentos necessários à contratação dos estudos pertinentes, que serão conduzidos pelo BNDES, mas isso só ocorrerá "tão logo seja aprovado pelo Congresso Nacional o Projeto de Lei nº 9.463, de 2018", que trata da privatização da empresa.

Governo quer liberar PIS para injetar R$ 15 bilhões na economia

O governo quer liberar o saque das contas do fundo PIS/Pasep para todos os trabalhadores, independente de idade, até o final de junho e estimular a economia neste ano. O senador Lasier Martins (PSD-RS) apresentou uma proposta nesse sentido. A ideia é estimular a economia com R$ 15 bilhões adicionais. Na Medida Provisória original do governo, o saque estaria disponível apenas para os trabalhadores com mais de 60 anos. A versão do texto aprovada em comissão mista, na semana passada, estabeleceu que qualquer pessoa poderá sacar o dinheiro do fundo até 29 de junho deste ano. Depois disso, a idade mínima de 60 anos volta a valer. Na quinta-feira (19), Dyogo de Oliveira, presidente do BNDES, que é agente encarregado de fazer a gestão e aplicar os recursos do PIS, disse que novos saques do fundo não devem trazer problemas ao fluxo de recursos do banco. 

Formação de conselho é o novo entrave das negociações entre Boeing e Embraer


A composição do conselho da joint venture a ser criada entre Boeing e Embraer seria o novo ponto de sensibilidade nas tratativas para a união de negócios entre as fabricantes. Representantes das companhias e do governo brasileiro conseguiram avançar sobre impasses que já estavam postos, durante uma reunião realizada na última quinta-feira (19), mas encontraram novos problemas que podem dificultar a finalização do negócio. As partes estariam em busca de um consenso sobre a presença de brasileiros no colegiado da nova sociedade. A definição deve ser um dos pontos tratados no acordo de acionistas entre as partes. A informação surge depois de rumores sobre a pressão por uma participação maior para a parte brasileira no negócio. Ainda não haveria definição sobre se a fatia a ser dada para Embraer permanecerá em 10% ou se será ampliada para 20%. As partes ainda avaliam se a área de aviação executiva da fabricante brasileira será excluída do negócio. A proposta que está na mesa de negociação prevê que a joint venture destinará recursos para a Embraer, que concentrará a divisão de defesa e terá a Força Aérea Brasileira como principal cliente. Há a possibilidade de que os americanos atuem como promotores da venda de projetos do braço militar da Embraer no Exterior.

Moody's mantém Portugal no 'lixo'

A agência de risco Moody's não se pronunciou sobre o 'rating' atribuído a Portugal, mantendo a dívida pública portuguesa numa notação de 'lixo' ('Ba1'). Havia a expectativa de que a Moody's retiraria Portugal do 'lixo' na sexta-feira, depois de ter melhorado para positiva a perspetiva sobre a dívida pública portuguesa em setembro e de um vice-presidente da agência ter dito que a dívida pública portuguesa estaria prestes a regressar à nota de investimento. No entanto, a Moody's optou por não rever o 'rating' atribuído a Portugal, mantendo a notação 'Ba1', atribuída ao país desde julho de 2014. Assim, a agência norte-americana continua a ser a única entre as quatro maiores a atribuir à dívida pública portuguesa uma nota de especulação, quando já a DBRS, Fitch e Standard & Poor's (S&P) atribuem uma nota de investimento, acima do lixo.