quinta-feira, 26 de abril de 2018

Nelson Marchezan volta de novo com o terrorismo fiscal sobre o povo de Porto Alegre, de novo quer aumentar o IPTU


O prefeito de Porto Alegre, Nelson Marchezan Junior, dentro da lógica fiscalista que orienta o seu governo, apresentou nesta quinta-feira (26) um conjunto de 13 projetos à Câmara Municipal de Porto Alegre e novamente a tônica principal é aquele característica de todo político que tem a mente dominada pelo pensamente fiscalista: aumentar imposto. Entre as propostas estão mudanças no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), ou seja, aumento do imposto. É a velha saída dos políticos que só sabem pensar na carreira deles e em obras, só sabem inventar despesas. Antes de fazer o anúncio, Marchezan se reuniu com vereadores da base aliada, da qual a oposição não participou. Segundo a prefeitura, até 2020 devem faltar de R$ 1,7 bilhão no caixa. A proposta, para variar, foi aprontada pelo seu secretário da Fazenda, Leonardo Busatto, um exator da Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul, assim como seu pai, Cezar Busatto. Esse povo todo, que domina a política gaúcha desde a década de 70, só sabe essa liçãozinha em economia. É um desastre. 

A prefeitura diz que as propostas têm como objetivo "atacar a crise financeira pela qual passa o município e reestruturar a máquina pública". Já começa a apresentação da proposta por ignorar um ponto básico que é um escândalo gigantesco: Porto Alegre tem um funcionário para cada 20 habitantes da cidade. Porto Alegre tem mais de 24 mil funcionários. Isso é uma demência, uma loucura. Se faltam 700 milhões de arrecadação para pagar as despesas todas, então que se dispense dez mil funcionários, mandando-os para casa, pelo período de um ano, renovável até três anos, com o pagamento de apenas um terço do salário, permitindo que cada um deles trabalhe em qualquer outra coisa durante esse período (menos fazer concurso público no município) e pronto, estará resolvido o problema. A situação é de guerra, portanto precisa ser enfrentada com soluções atípicas e extremadas. O que não é possível é mais uma vez colocar a saída do problema nas costas do contribuinte municipal.  

No ano passado, a prefeitura tentou fazer alterações nos cálculos do IPTU, que é feito do mesmo jeito desde 1991. Isso é uma maneira "inventiva" de aumentar o imposto indiretamente. Na votação na Câmara, os vereadores rejeitaram o projeto em sessão que durou mais de 15 horas. A proposta prevê a revisão dos valores. Para imóveis do mesmo valor, o IPTU não muda. As alíquotas terão sete faixas que variam de acordo com o valor do imóvel: quanto menor o valor, menor a alíquota. Os imóveis de até R$ 60 mil serão isentos (imóvel nesse valor é uma maloca). Se aprovada, a correção prevista na média é de 14%. Isso é uma demência. O maior reajuste no primeiro ano vai ser de 30%. Para quem paga até R$ 500,00 o imposto vai reduzir, de acordo com a prefeitura. 

Algumas propostas enviadas já estão em tramitação, mas a prefeitura fez adequações. Entre elas está a criação de um cadastro de inadimplentes, revisão de benefícios fiscais e propostas que afetam os servidores como mudanças nas gratificações, pensões e aposentadorias. Segundo o executivo, esses projetos foram discutidos por mais de um ano com 18 entidades e associações de Porto Alegre. 

O pedido da prefeitura é para que os projetos tenham regime de urgência na Câmara. A proposta de mudança no IPTU, por exemplo, precisa ser aprovada até 90 dias (três meses) antes do fim do ano para as regras valerem já em 2019. 


Veja a lista dos projetos fiscalistas do prefeito Nelson Marchezan Jr.:

1. Atualização da Planta Genérica de Valores - IPTU  (é aumento de imposto disfarçado)
A correção vai representar, em média, cerca de 14% no boleto de 2019. O reajuste no primeiro ano não será maior do que 30% (com relação ao último IPTU) e será diluído ao longo dos anos. Todas as pessoas que terão imóveis com isenção no IPTU serão beneficiadas já em 2019. Todas as pessoas que terão imóveis com redução no IPTU também serão beneficiadas já em 2019. Já as pessoas que têm imóveis com valores defasados, que serão corrigidos pela proposta, vão pagar de forma gradativa. A maioria das pessoas que pagou até R$ 500,00 na guia de 2018 terá redução em 2019. De acordo com a prefeitura, a projeção otimista de receita no primeiro ano com a nova proposta é de R$ 72,5 milhões, o que, ainda de acordo com o executivo, não representa nem metade de uma folha de pagamento dos servidores públicos municipais. 

2. Cadastro de Inadimplentes Municipal – CADIN/POA 
Este projeto institui o Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Município de Porto Alegre – CADIN/POA, por meio da inclusão de todos os devedores da prefeitura na internet, inclusive de dívidas não tributárias. Será possível, de forma centralizada, a obtenção de informações a respeito de débitos de pessoas físicas e jurídicas. 

3. Adequação à Lei federal do ISS – Revisão de Benefícios Fiscais 
Cumpre com adequação à Lei Federal do ISS (Lei Complementar nº 157/2016), a qual estabelece que nenhum serviço terá uma alíquota inferior a 2%. O prefeito que não se adequar à legislação poderá responder por improbidade administrativa. O projeto busca combater a guerra fiscal entre os municípios, conforme a prefeitura. 

4. Revisão dos avanços automáticos da folha de pagamento 
Avanços trienais - Hoje, servidores recebem, a cada três anos, uma parcela de 5% sobre o vencimento básico, sem limite. Todos os servidores celetistas e CCs também ganham, diz a prefeitura. A proposta prevê o avanço de 3% a cada cinco anos. O máximo de avanços trienais será, portanto, oito, para servidores públicos efetivos; Adicional por tempo de serviço - Hoje, servidores recebem 15% ao completar 15 anos e mais 10% ao completar 25 anos, totalizando 25%. Na nova proposta, não haverá mais esse adicional, como na medida já foi adotada pela União e pelo Estado. 

5. Mudanças na incorporação de gratificações 
Hoje, após o servidor ocupar funções gratificadas por 10 anos, contínuos ou não, ele tem direito a incorporar a gratificação na ativa. A proposta diz que todas as funções gratificadas serão incorporadas proporcionalmente ao período em que elas foram exercidas (1/30 por ano para mulher e 1/35 por ano para homem). As mulheres passarão a incorporar aos 25 anos de serviço e os homens aos 30 anos. (a incorporação é uma estupidez, algo inimaginável na vida dos comuns mortais que não são funcionários públicos; o funcionário deveria receber a gratificação apenas enquanto está exercendo um cargo de chefia; ao deixar de exercer essa chefia, deveria deixar de ganhar a gratificação; incorporar a gratificação significa que o contribuinte irá pagar esse funcionário pelo resto da vida como se estivesse exercendo alguma chefia, e não está, e ainda seguirá pagando depois da morte do funcionários, ao seu pensionista

6. Mudanças nos regimes de trabalho 
Hoje, o servidor faz concurso para uma carga horária de 30 horas semanais, enquanto professores e médicos podem prestar concurso para 20 horas ou 40 horas semanais. No entanto, os servidores, em regra, são chamados para cumprir uma carga maior, de 40 horas, passando a trabalhar em regime especial de trabalho. Essa gratificação é incorporada após dois anos. As gratificações de regime têm aumentos percentuais equivalentes às vantagens temporais, de avanços e adicionais. A proposta prevê que a convocação para os regimes seja por um ano, podendo ser renovada, a critério da administração municipal. As gratificações de regime não terão mais aumentos percentuais equivalentes às vantagens temporais ao longo da vida funcional do servidor. (mudanças no regime do trabalho são outra estupidez, não pode haver regime de trabalho diferenciado; e não pode haver incorporação desses valores ganhos durante o tal período de convocação especial)

7. Extinção da Licença Prêmio 
Hoje, a cada cinco anos trabalhados, o servidor tem direito a três meses de licença, além dos 30 dias de férias. A proposta suprime a licença, medida já foi adotada pela União e aprovada em primeiro turno pelo Estado.(licença prêmio é uma coisa totalmente absurda, e tampouco pode haver troca do tempo dessa licença por remuneração

8. Lei de Responsabilidade Fiscal Municipal 

Cria mecanismos de controle mais eficientes das receitas e despesas, evitando o desequilíbrio financeiro; limita o crescimento das despesas com pessoal enquanto o município não investir pelo menos 10% da sua receita; obriga a publicação dos números e ações da prefeitura de forma objetiva e transparente; inclui as despesas da EPTC, Carris, Procempa e IMESF no gasto de pessoal; proíbe a criação de uma nova despesa continuada, sem indicar sua fonte de receita ou sem reduzir outras despesas já existentes; cria Comissão Permanente da Qualidade e Transparência da Gestão Fiscal, incluindo membros da sociedade para monitorar as contas da prefeitura; regulamenta a assinatura de novos convênios e operações de crédito (isso tudo é só trololó, boas intenções que nunca se confirmam, e que não são aplicadas);

9. Novo regramento sobre Fundos Públicos Municipais 
Busca direcionar a utilização das receitas vinculadas para pagamento das despesas correntes; restringe a criação de novos fundos que possuem como fonte de recurso o Tesouro Municipal; extingue fundos que não possuem mais movimentação ou que não tem mais função; dos 26 fundos públicos que a prefeitura possui – seis não possuem movimentação financeira há mais de três anos e cinco não conseguem administrar suas despesas somente com recursos do próprio fundo, onerando o Tesouro; possibilita a reversão dos saldos financeiros dos fundos não utilizados para o novo Fundo de Reforma e Desenvolvimento Municipal – para pagamento de dívida e investimentos na cidade  (medida inócua, só trololó);

10. Regime de Previdência Complementar 
Institui a Previdência Complementar no Município de Porto Alegre;  a União implementou em 2012 e o Rio Grande do Sul implementou em 2016; o Previmpa garantirá aposentadoria dos servidores somente até o limite do teto do INSS (R$ 5.646,00); acima desse valor, servidor receberá na aposentadoria aquilo que poupar durante a ativa; haverá contribuição paritária entre servidor e prefeitura de até 8,5%, acima do teto do INSS; vale para todos os novos servidores e os antigos poderão migrar à Previdência Complementar; em 2017, o déficit da Previdência foi de R$ 779 milhões e chegará a R$ 900 milhões neste ano; o projeto fortalecerá a Previdência do município contribuindo para a sua sustentabilidade (o que eles esquecem de projeto de lei é que nunca será permitido que o tal fundo faça empréstimos para a própria prefeitura, porque o que o governo está pretendendo é se financiar indiretamente por meio dos salários dos funcionários; isso não é dito, mas é a verdade pura e simples); 

11. Previdência - Altera regras para concessão de pensões 
Promove adequação da legislação municipal ao regramento federal; União alterou legislação em 2015 e o Rio Grande do Sul em março de 2018; acaba com a pensão vitalícia para a cônjuge com menos de 44 anos; casamento deverá ter ocorrido no mínimo dois anos antes da morte do servidor; cria uma escala para o pagamento da pensão dependendo da idade do cônjuge; 

12. Previdência - Alteração das regras de aposentadoria 
Atualiza o regramento previdenciário relativo à concessão dos benefícios de aposentadoria; adequa a legislação federal aplicáveis à Previdência Pública; corrige distorções na concessão de aposentadoria e combate fraudes; exigência de receber a vantagem pelo menos nos últimos 24 meses imediatamente anteriores à aposentadoria para os servidores que têm paridade 

13. Previdência - Incentivo a não aposentadoria 
Permite ao servidor em condições de se aposentar a reduzir sua carga horária em 25% sem redução de salário; Busca manter os bons servidores trabalhando, mesmo que tenham tempo para se aposentar; reduz custo relativo à reposição de pessoal; benefício a critério da administração, podendo ser revisto a qualquer tempo.

Pedro Simon diz que Bolsonaro eleito seria "uma desgraça" e dá apoio à comunista clorofila Marina Silva


O ex-senador Pedro Simon, apoiador da comunista clorofila Marina Silva, disse nesta quinta-feira que “essa questão de Jair Bolsonaro está acabando”: “É uma desgraça. Seria uma desgraça se ele fosse eleito. O Brasil não merece isso. Eu me recuso a imaginar uma coisa dessa". O ex-senador Pedro Simon abraçou a candidatura da comunista clorofila Marina Silva, como a própria pré-candidata da Rede divulgou em suas redes sociais. Ele disse que sua ex-colega de Senado Federal “é uma mulher humilde, que, nas dificuldades do Acre, em meio àquela floresta, se formou, construiu uma biografia, uma história e tem todas as condições de fazer um excelente governo, um governo de entendimento nacional”. Simon reagiu às críticas que são feitas com frequência a Marina Silva: “A política não é um concurso de estatura física. Ela sempre demonstrou firmeza em suas convicções. Não fala alto, não grita, mas é firme no que diz, no seu conteúdo. Tem personalidade, não se dobra". O ex-senador afirmou, ainda, que defende um diálogo entre Marina Silva e Joaquim Barbosa, “outro homem extraordinário”. 

Pedro Simon é isso mesmo, sempre foi isso que se vê. Quanto o PMDB, no regime militar, era visto como uma força política de esquerda, ele afagava a direita. Tanto que concorreu ao governo do Rio Grande do Sul, em 1986, tendo Synval Guazzelli como seu vice. Ao se encerrar o regime militar, ele passou a afagar os comuno-petistas, especialmente um deles, o peremptório petista, poeta de mão cheia, tenente artilheiro Tarso Genro. Desprezou solenemente o aviso que o editor de Videversus fez um sua própria casa, na manhã seguinte à degola do soldado Valdeci pelos terroristas do MST, de que o PT era um partido comunista, revolucionário e criminoso. Ele não só desprezou, riu e levou ao riso toda a cupinchada do PMDB que estava presente. Entre eles, o então deputado estadual José Ivo Sartori, hoje um muito incompetente governador do Rio Grande do Sul. E ato seguinte, pegou o telefone e ligou para o petista Tarso Genro. 

O diabo para Pedro Simon é que algumas pessoas têm boa memória. Ele sempre foi um político abaixo do medíocre. Nunca teve plano para nada, absolutamente nada. Durante seu governo no Rio Grande do Sul, quando houve uma folga financeira, ela vociferava no Palácio Piratini que seus secretários precisavam abrir as gavetas para descobrir os planos. Ou seja, ele não tinha plano para nada. Ele só tinha um plano na vida: ser presidente da República. O que, graças a Deus, não conseguiu, e não conseguirá mais. Os brasileiros se salvaram desse perigo. 

Pedro Simon é uma nulidade que mais uma vez reafirma seu zero à esquerda quando faz esse novo afago ao esquerdismo. Mais uma vez ele se faz de santinho, de ignorante, quando sabe perfeitamente que Marina Silva é uma comunista, uma revolucionária, sempre foi. Ela era companheira de Tarso Genro no PCdoB, assim como José Genoíno. Passou junto com os dois para o PRC - Partido Revolucionário Comunista, uma dissidência que eles criaram, como ponte de passagem para o PT. Eles não queriam entrar como indivíduos, sozinhos, no PT. Precisavam fazer a migração como se fossem uma força política considerável. O escorpião não deixa nunca de ser escorpião. Pedro Simon se faz de ingênuo para passar bem. Mas ele não tem mais o direito de continuar enganando o eleitorado brasileiro.

Justiça anula lei ridícula de esquerdopatas que mudou nome da Avenida Castelo Branco para Legalidade em Porto Alegre

Por quatro votos a um, desembargadores da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul consideraram ilegal a lei que alterou o nome da Avenida Castelo Branco para Avenida da Legalidade e da Democracia. Com isso, a avenida volta a ter o nome anterior. A sessão do Tribunal de Justiça aconteceu na tarde desta quinta-feira (26), e julgou recurso impetrado pelo Partido Progressista (PP). A mudança no nome de uma das principais avenidas de Porto Alegre começou a ser discutida em 2011 e foi aprovada em 2014. Desde então, vereadores ingressaram com recursos no Tribunal de Justiça, por considerarem o rito de aprovação da lei ilegal. No recurso, o PP argumentou que a lei do então vereador Pedro Ruas e da vereadora Fernanda Melchionna (ambos do PSOL) não tem validade porque foi feita pelo rito errado na Câmara Municipal, com número de votos inferior ao necessário para a aprovação. O projeto foi aprovado por maioria simples, como é requerido para a denominação normal de ruas. Mas, segundo o recurso, teria sido preciso dois terços do plenário (24 votos) — maioria qualificada, votação necessária para alterar nomes de logradouros. O presidente da Câmara de Vereadores de Porto Alegre, vereador Valter Nagelstein (PMDB), afirma que não vai recorrer da decisão em instâncias superiores. Os esquerdopatas pensam que mudando um nome de rua mudam a história.  

SLU divulga contratação emergencial de empresa de lixo para 180 dias em Brasília


A novela dos contratos de coleta de lixo no Distrito Federal teve mais um capítulo divulgado no último dia 18/4. Depois de publicizar abertura de pregão eletrônico para firmar contrato de prestação de serviço na área pelos próximos cinco anos, o Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal (SLU) divulgou, no Diário Oficial do Distrito Federal, mais um contrato emergencial. A Sustentare venceu o processo de escolha para execução de serviços de limpeza urbana como coleta, remoção e transporte de resíduos sólidos domiciliares; limpeza de vias e logradouros públicos, entre outros. Com a decisão, a Sustentare se mantém como a prestadora dos serviços para o Governo do Distrito Federal pelo menos por mais 180 dias corridos. Supostamente, esse é o prazo suficiente para a finalização do procedimento licitatório regular. O contrato emergencial, realizado por meio de dispensa de licitação, é de R$ 80,4 milhões para a realização do trabalho pelos próximos seis meses. Mais uma vez, a empresa Cavo, do grupo megalixeiro Estre, ficou em segundo lugar. Essa Cavo, assim como a Estre e o consórcio Soma (do qual ela faz parte) foram alvos da Operação Descarte, da Polícia Federal, que aponta a empresa como responsável por uma fraude de 250 milhões de reais na prefeitura de São Paulo. De acordo com a assessoria de imprensa do SLU, foram encaminhados pedidos de proposta, mediante correspondências eletrônicas, a 46 empresas do ramo. No entanto, apenas a Cavo e a Sustentare responderam as solicitações enviadas pela autarquia. Ou seja, foram devidamente alertadas pelas entidades mafiosas do setor, um imenso cartel, para não se meterem, que a área já estava devidamente balizada.


A Sustentare afirmou que este processo foi diferente do realizado em outubro de 2017. Na ocasião, o SLU havia trabalhado com valores estimados e sem uma base comum de parâmetros para as empresas concorrentes. Com isso, o preço do edital chegou a R$ 19 milhões. A Sustentare, que atuou no contrato emergencial anterior, nunca chegou a praticar esse preço. Desta vez, o parâmetro foi o mesmo para todos, o que fez a base mensal cair para R$ 14,3 milhões. Nesta nova concorrência, ao contrário dos questionamentos anteriores ainda em processo na Justiça, o valor da Sustentare foi R$ 800 mil menor do que o da Cavo, do Grupo Estre, que é investigado na Operação Lava Jato, assim como seu ex-proprietário e ainda sócio, o megalixeiro Wilson Quintella Filho. A diferença mensal de uma proposta para a outra é de R$ 5 milhões no semestre. Além disso, para adequar o certame emergencial às solicitações do Tribunal de Contas do Distrito Federal, o SLU separou os serviços de coleta e transporte de resíduos sólidos domésticos da concorrência para a operação e manutenção de usina de compostagem. Além dos serviços de limpeza urbana, coleta, remoção e transporte de resíduos sólidos domiciliares, a Sustentare venceu a concorrência, também com dispensa de licitação e em caráter emergencial, para prestação de serviços de operação e manutenção da Usina de Tratamento Mecânico Biológico da Asa Sul (UTMB – Asa Sul). O valor semestral total estimado é de R$ 2,7 milhões. “A Sustentare venceu o Lote 1 da concorrência que, neste contrato emergencial, foi subdivido em coleta e operação e manutenção das usinas de compostagem do Distrito Federal. Na prática, o serviço é o mesmo já prestado atualmente – e ao longo dos últimos cinco anos – pela empresa”, afirmou a companhia. O processo de escolha da empresa para prestar os serviços de coleta e transporte de lixo para o SLU estava suspenso desde 2017. O Tribunal de Contas do Distrito Federal parou a licitação a fim de exigir alterações no edital referentes à comprovação da capacidade técnica das concorrentes. Após as mudanças serem realizadas, o pregão eletrônico foi publicado na terça-feira (17). As propostas já começaram a ser encaminhadas e devem ser abertas até 17 de maio.

O "porquinho" petista Palocci assina acordo de delação premiada e vai falar para delegados da Polícia Federal


O ex-ministro da Fazenda, o "porquinho" petista  Antonio Palocci vai revelar detalhes dos esquemas de corrupção dos quais participou durante os governos petistas do bandido corrupto, lavador de dinheiro, chefe da organização criminosa petista Lula e Dilma Rousseff, entre 2003 e 2015, aos investigadores da Polícia Federal, em Curitiba, sede da Lava Jato. Fontes com acesso à negociação confirmaram que a colaboração premiada do ex-ministro foi acertada entre as partes. O político procurou a corporação após sua negociação com o Ministério Público não avançar. Polícia Federal e Ministério Público Federal travam uma disputa no Supremo Tribunal Federal sobre quem pode assinar acordos de colaboração e sobre o modelo a ser utilizado.

O ex-ministro vai falar aos delegados da Lava Jato da Superintendência da Policia Federal de Curitiba, onde está preso desde setembro de 2016. Palocci foi detido na 35ª fase da operação, batizada de Omertá, após o delegado Filipe Hille Pace mapear as movimentações da “planilha Italiano” no dados do departamento de propina da Odebrecht. Ainda não há notícia sobre a abrangência do conteúdo da delação de Palocci. Um dos temas a serem explicados pelo ex-ministro são as contratações por grandes empresas de sua consultoria, a Projeto. Desde o início das investigações contra Palocci, a Polícia Federal suspeita do uso da empresa para recebimentos de valores provenientes de esquemas de corrupção em órgãos públicos comandados pelo PT, entre eles, a Petrobrás.

Prefeitura de Campinas não faz qualquer tratamento em 8 milhões de litros de esgoto


A cidade de Campinas aparece em 18º lugar no ranking das 100 maiores cidades do País em acesso a água, segundo dados de pesquisa divulgada nesta semana pelo Instituto Trata Brasil. Em contrapartida, apesar de 97,8% da população receber o recurso, a mesma pesquisa revela que dos 61,1 milhões de litros de esgoto coletados no município anualmente, 8,3 milhões não recebem nenhum tratamento, acabando despejados na natureza. O número representa 14% dos dejetos coletados. Os dados apresentados pelo instituto para estabelecimento do ranking, são de 2016 e estão disponíveis no SNIS, Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento. Para estabelecer o índice foram considerados também a quantidade de água consumida na cidade, então de 77,6 milhões de litros, e o total de esgoto tratado, em média 52,8 milhões de litros por ano. 

Apesar disso, os indicadores registrados na cidade de 90,87% de atendimento urbano em fornecimento de água e de 67,98% de esgoto tratado por água consumida estão acima dos índices nacionais. Para a Sanasa, Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento, empresa que administra o serviço de água e esgoto no município, os dados apresentados na pesquisa do Instituto Trata Brasil estão defasados. Segundo relatório de dezembro de 2017, divulgado pela companhia, 93,4% da população conta com esgoto coletado, representando 90% de esgoto tratado. Em todo o Brasil, 55% do esgoto coletado nos municípios que oferecem este tipo de serviço não é tratado, resultando em 5,2 bilhões de metros cúbicos por ano. Apesar do aumento nos índices nos últimos anos, o acesso ao tratamento continua baixo e os dejetos quase sempre acabam descartados diretamente na natureza, causando sérios problemas ambientais, sanitários e de saúde. 

Rússia monta com criminosos comuno-bolivarianos chavistas um esquema para lavar dinheiro em paraísos fiscais

Estatais russas e venezuelanas usaram uma rede de intermediários com base em paraísos fiscais para criar empresas e fazer transferências milionárias que, agora, são alvos de suspeitas. Documentos detalhando essas transações estão hoje nas mãos do Departamento de Justiça dos Estados Unidos, enquanto investigadores na Europa também buscam respostas sobre indícios considerados “atípicos”. 


As economias de Venezuela e Rússia têm como base a exploração de gás e petróleo. No esquema montado entre ambas, portanto, as empresas que fazem o dinheiro circular são o braço financeiro da estatal russa Gazprom, o Gazprombank, e a venezuelana PDVSA. As duas gigantes do setor energético se uniram, com a participação de uma terceira empresa, a Derwick Oil & Gas, registrada em Barbados. Documentos revelam que a Derwick já teve papel importante em um esquema de corrupção e lavagem de dinheiro usando a PDVSA. Em 2009 e 2010, a Derwick subornou funcionários do governo comuno-bolivariano chavista para conseguir 12 contratos públicos na Venezuela. Os contratos eram terceirizados e executados pela Pro Energy Services, uma empresa com base no Estado do Missouri, nos Estados Unidos. A empresa americana enviou para a Derwick uma fatura de US$ 1,3 bilhão, mas a Derwick cobrava da PDVSA US$ 2,25 bilhões. A suspeita é de que a diferença de US$ 1 bilhão era distribuída como propina a atores centrais no esquema de produção de energia na Venezuela. Seus nomes, porém, ainda não estão sendo revelados.

Como o esquema envolvia uma companhia nos Estados Unidos, promotores federais do Distrito Sul de Nova York decidiram investigar. Em março de 2016, as autoridades americanas pediram ajuda da Suíça, que entregou ao Departamento de Justiça dos Estados Unidos dados sobre 18 contas secretas da empresa, congelando US$ 100 milhões da PDVSA. Na Justiça americana, a Derwick foi indiciada pelos 12 contratos com estatais venezuelanas avaliados em US$ 767 milhões. 

Entre os executivos da Derwick estão ainda dois venezuelanos: Orlando Alvarado e Francisco Convit Guruceaga. Eles seriam o elo da empresa com o Gazprombank Latin America Ventures, braço financeiro da estatal russa criado para operar na América Latina. Alvarado e Convit, porém, ocupavam cargos importantes nas duas empresas. Para criar o Gazprombank Latin America Ventures, os russos registraram a joint venture com a Derwick em Amsterdã. Segundo documentos da Câmara de Comércio da Holanda, Alvarado e Convit fazem parte da direção da nova empresa. Em 2012, o Gazprombank anunciou a criação da PetroZamora, na Venezuela. A empresa foi estabelecida com a PDVSA após empréstimo russo de US$ 1 bilhão. Mas, no momento da criação da nova operação de Moscou em Caracas, em nenhuma ocasião foi anunciado que, entre os intermediários, estava a Derwick. 

Entre os documentos em mãos dos americanos, vários revelam como a Derwick concedeu “empréstimos” à joint venture – um deles de US$ 35 milhões destinados a uma conta na filial do Gazprombank, em Zurique. O que os investigadores tentam descobrir é o motivo pelo qual uma empresa teria feito um contrato para emprestar a um banco um volume importante de recursos. Suspeita-se que seja indício de um mecanismo usado para lavar dinheiro – já que o normal seria os bancos emprestarem – ou um canal para transferir recursos de forma ilícita.


A apuração ainda tenta determinar quem se beneficiou do dinheiro, se toda a transação ia de fato apenas para a produção de petróleo e qual era o objetivo de montar o esquema envolvendo diversos paraísos fiscais. Além de Barbados, Suíça e Holanda, também foram identificadas transações a partir do Panamá. O governo comuno-bolivariano chavista nunca escondeu a importância do elo entre Caracas e Moscou. Em agosto, o então presidente da PDVSA, Eulogio Del Pino, demonstrava a dimensão dos acordos. “A relação entre a PetroZamora com seu sócio estratégico russo Gazprombank é tão importante que, hoje, contam com mais de 2 mil km² em áreas de produção”, disse Del Pino. 

A busca do regime venezuelano pelos aliados russos, segundo ele, teria um aspecto estratégico. “O comandante Hugo Chávez teve essa visão de fechar acordos com países como a Rússia, nação com a qual formamos oito empresas mistas em todo o país, que produzem mais de 250 mil barris de petróleo por dia, em uma aliança comercial e financeira perfeita”, disse Del Pino: “Por isso, o imperialismo americano nos ameaça e ataca".  No mesmo período, Del Pino ordenou a todas as filiais da PDVSA barrar a Derwick de qualquer novo negócio com a petrolífera. Quatro meses depois, ele seria preso na Venezuela por suspeitas de corrupção.

O Gazprombank na Suíça afirmou inicialmente que não daria explicações por não ser responsável pelo acordo na Venezuela, insistindo que o caso teria de ser tratado por sua sede, em Moscou. Mas, quando foi confrontado por documentos que citavam nominalmente a filial em Zurique nos empréstimos, a assessoria indicou que avaliaria a situação. Quatro dias depois, os russos indicaram que qualquer comentário teria de vir da sede do banco, em Moscou. Mas seu assessor de imprensa em Zurique afirmou que nem tinha telefone ou e-mail de contato da matriz na Rússia. Em Moscou, o banco pediu que o correspondente do jornal O Estado de S. Paulo enviasse as perguntas por carta. Mas, dias depois, aceitou que a reportagem enviasse um e-mail para o Departamento de Relações Públicas. Uma semana depois do pedido de esclarecimento, o banco não havia enviado resposta. E é bobagem esperar, porque russos nunca dão explicação alguma. Tanto nos Estados Unidos como na Suíça, o banco é alvo de sanções. Em Berna, o Gazprombank foi condenado, em fevereiro, pela Agência Reguladora do Sistema Financeiro (Finma) por “sérias falhas em processos anti-lavagem de dinheiro”. A entidade estimou que o banco russo não estaria agindo de forma adequada para evitar ações criminosas e passou a proibir a filial do banco, em Zurique, de abrir novas contas. 

A iniciativa de punir o Gazprombank foi tomada depois que os suíços passaram a investigar 30 bancos relacionados com as revelações dos Panama Papers. Apenas os russos foram punidos. Entre as violações por parte do banco, estavam falhas na autenticação de documentos apresentados por clientes para justificar a origem de recursos. O banco tampouco informou às autoridades suíças casos suspeitos de corrupção envolvendo suas contas. 


Em comunicado, o Gazprombank Switzerland apenas indicou que “aceitava a decisão da Finma”, mas indicou que as falhas eram do período em que o banco era conhecido como Russian Commercial Bank, antes de 2009. Segundo os suíços, porém, as falhas se referem ao período entre 2006 e 2016. A Derwick também não deu explicação. O Tesouro americano incluiu a joint venture Gazprombank Latin America em sua lista de sanções. Além disso, no início de abril, por conta do escândalo de envolvimento russo nas eleições americanas, o CEO do banco, Andrey Akimov, passou a ser alvo das sanções do governo americano por conta de sua proximidade a Vladimir Putin. 

Um dos últimos aliados do governo de Nicolás Maduro entre as grandes economias do mundo, os russos firmaram vários acordos comerciais com a Venezuela desde 2013. Liderado pelo vice-primeiro-ministro Igor Sechin, um dos chefes da estatal de petróleo Rosneft, o Kremlin passou a usar a criação de joint ventures para atuar na exploração de energia em território venezuelano. Em troca, a Rússia impede a aprovação de resoluções condenando o regime venezuelano no Conselho de Segurança da ONU. Em 15 de maio de 2001, o presidente russo, Vladimir Putin, recebia pela primeira vez seu colega venezuelano, Hugo Chávez. Durante o encontro, os dois firmaram acordos de cooperação militar e combate ao narcotráfico. Desde o início, o chavismo buscou em Moscou um contraponto aos Estados Unidos. Tanto que Chávez anunciou uma “aliança estratégica” contra o domínio mundial dos americanos. Mais tarde, quando a crise começou a se agravar, a Venezuela buscou ajuda dos russos para pagar dívidas e financiar o governo com empréstimos.