sábado, 28 de abril de 2018

Delator da empreiteira corrupta e propineira Odebrecht diz que Romero Jucá recebeu 5 milhões devido à "sua importância política"


Em um novo depoimento prestado à Polícia Federal no dia 6 de abril, o ex-diretor de Relações Institucionais da empreiteira baiana corrupta e propineira Odebrecht, o delator premiado Cláudio Melo Filho voltou a afirmar que a empresa pagou R$ 5 milhões ao senador Romero Jucá (MDB-RR), líder do governo no Senado. Ao delegado Albert Paulo Sérvio de Moura, o ex-diretor disse que o valor não foi destinado somente em razão do apoio do senador ao processo legislativo de conversão em lei da Medida Provisória 627, de 2013, que garantiu vantagens fiscais para empresas que atuavam no Exterior. De acordo com Melo Filho, o repasse foi definido pelo sinhozinho baiano corrupto e propineiro Marcelo Odebrecht e reflete a “importância política” de Jucá e “sua histórica relação com a empresa”. 

O inquérito contra Romero Jucá foi aberto em 2017, a partir da “lista de Fachin”, a pedido do ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para investigar fatos relacionados a ele e ao também senador Renan Calheiros, com base em declarações prestadas por executivos e ex-executivos delatores da corrupto empreiteira baiana propineira Odebrecht. Os delatores dizem que o grupo corrupto Odebrecht teria efetuado o pagamento de "vantagem indevida" com a finalidade de obter aprovação de legislação favorável aos seus interesses. Para tanto, o corrupto Marcelo Odebrecht teria negociado diretamente com o então ministro da Fazenda, o petista Guido Mantega, a edição da Medida Provisória, “com a qual se almejava alcançar benefícios fiscais que favoreceriam subsidiárias da Odebrecht que atuavam no Exterior”.

Em um segundo momento, de acordo com o Ministério Público Federal, teria havido a atuação no âmbito do Congresso Nacional com o intuito de realizar ajustes na legislação no momento da conversão da medida provisória em lei. “Nesse contexto, relatam os colaboradores, o pagamento de R$ 5 milhões ao Senador da República Romero Jucá, que afirmava falar em nome também do Senador da República Renan Calheiros”, aponta o Ministério Público Federal. 

Questionado pela Polícia Federal, o ex-diretor disse que não se recordava especificamente da quantia destinada ao senador correspondente ao registro “exportação”, conforme planilha apresentada em corroboração à Procuradoria-Geral da República. No entanto, segundo Melo Filho, definido o valor, a operacionalização dos pagamentos foi repassada ao então diretor José de Carvalho Filho, um dos delatores da Odebrecht, que se encarregava de tratar com o Setor de Operações Estruturadas – conhecido como departamento da propina.

O ex-diretor lembrou ainda que o senador solicitou apoio financeiro para a eleição de 2014, destacando o apoio que havia dado no Congresso Nacional “a temas relevantes de interesse do grupo Odebrecht”. À Polícia Federal, Melo Filho disse que o último tema relevante tratado com o senador antes deste encontro havia sido a medida provisória. Assim, “interpretou que o senador se referia a este processo legislativo”, diz o depoimento. Segundo o ex-diretor, Jucá de fato ajudou no avanço do processo legislativo de conversão em lei da MP 627/2013, “tema de interesse de todo setor industrial exportador brasileiro, não só da Odebrecht”, destacou. 

O advogado que integra a defesa de Romero Jucá, o inefável Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, disse que não há preocupação em relação à investigação porque não há “nenhuma hipótese de ter tido uma doação visando qualquer contrapartida”. “A empresa doou devido à sua (Jucá) histórica relação com a empresa, como ele tinha com vários setores da economia”, disse Kakay. Claro, sem dúvida alguma. Em março, a Primeira Turma do Supremo aceitou denúncia contra o presidente do MDB, tornando o parlamentar réu no âmbito das investigações relativas à delação da Odebrecht pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Relatado no Supremo pelo ministro Marco Aurélio Mello, o inquérito contra Jucá – que agora tramitará como ação penal – apura se o líder do governo no Senado cobrou e recebeu R$ 150 mil de propina para atuar em favor pela empreiteira na tramitação de duas medidas provisórias no Congresso.

Desembargador se sente afrontado por decisão do juiz federal Sérgio Moro


O desembargador Ney Bello, presidente da 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região afirmou, por meio de nota, neste sábado, 28, que o juiz federal Sérgio Moro "instou às autoridades públicas" a "descumprir ordem judicial" ao dar decisão divergente com a proferida pelo juiz convocado da Corte, Leão Aparecido Alves, e manter a extradição de Raul Schmidt, alvo da Lava Jato preso em Portugal. O magistrado convocado pelo TRF-1 concedeu habeas corpus a Schmidt na sexta-feira, 27, para barrar a extradição ao Brasil. Pouco tempo depois, no mesmo dia, Moro decidiu no sentido de manter o processo e criticou Leão nos autos. Apesar do conflito de decisões entre os magistrados, o Superior Tribunal de Justiça já havia negado liminar em habeas a Schmidt para impedir sua extradição. 

“O que é intolerável é o desconhecimento dos princípios constitucionais do processo e das normas processuais penais que regem estes conflitos, sob o frágil argumento moral de autoridade, e em desrespeito ao direito objetivo. A instigação ao descumprimento de ordem judicial emitida por um juiz autoriza toda a sociedade a descumprir ordens judiciais de quaisquer instâncias, substituindo a normalidade das decisões judiciais pelo equívoco das pretensões individuais”, afirmou Ney Bello, presidente da 3ª Turma do TRF-1, sobre o despacho de Moro. Alvo da Operação Lava Jato, Schmidt é investigado pelo pagamento de propinas aos ex-diretores da Petrobrás, o petista Renato de Souza Duque, Nestor Cerveró e Jorge Luiz Zelada, todos envolvidos no esquema de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa instalado na Petrobrás entre 2004 e 2014. Schmidt estava foragido desde 2015, quando foi para Portugal, pelo benefício da dupla nacionalidade. Detido em março de 2016, ele fez acordo com o Judiciário português para responder o processo de extradição em liberdade. Foi preso no último dia 13, quando a Justiça de Portugal rejeitou seus últimos recursos e determinou sua extradição para o Brasil.

Na sexta-feira, 27, duas decisões conflitantes foram proferidas em relação a Schmidt. Leão Aparecido Alves, do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região (TRF-1), deu uma liminar para suspender a extradição de Schmidt até o julgamento do mérito do habeas corpus pedido pela defesa. Em sua decisão, Leão lembrou que a ordem de execução da extradição do português está suspensa até 2 de maio, por ordem do Tribunal Europeu de Direitos Humanos. “No presente caso, a fundamentação fática e jurídica exposta pelo impetrante demanda o exame de questão somente de direito”, anotou Leão: “Os fundamentos expostos pelo impetrante são razoáveis. Não há dúvidas de que a condição de português nato impede que o Brasil formule promessa de reciprocidade em se tratando de brasileiro nato". Mais tarde, também na sexta-feira, 27, Moro peitou a decisão do juiz do TRF-1: “Ora, ao encaminhar o pedido de extradição, a autoridade judiciária é a autoridade requerente”. Moro afirma que "questões relativas à extradição estão submetidas a este Juízo e, por conseguinte, em grau de recurso ao Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) e ao Superior Tribunal de Justiça". “O Tribunal Regional Federal da 1ª Região, apesar de todo o respeito que lhe cabe, não tem jurisdição sobre o assunto”, adverte Moro. “Cogito a possibilidade de que a defesa de Raul Schmidt Fellipe Júnior tenha ocultado fatos relevantes ao relator do habeas corpus no Tribunal Regional Federal a 1ª Região”, anota o juiz da Lava Jato.

Neste sábado, Ney Belo, presidente da 3ª Turma do TRF-1, reagiu ao despacho de Moro, por meio de nota. “Quando dois ou mais juízes se entendem competentes para decidirem sobre o mesmo caso o ordenamento jurídico brasileiro prevê solução para a controvérsia, em procedimento denominado Conflito de Competência. Tal conflito é julgado, em casos como este, pelo Superior Tribunal de Justiça”. “É inimaginável, num Estado Democrático de Direito, que a Polícia Federal e o Ministério da Justiça sejam instados por um juiz ao descumprimento de decisão de um Tribunal, sob o pálido argumento de sua própria autoridade”, afirmou. Para o desembargador, "questões de competência resolvem-se a partir do próprio ordenamento jurídico, com respeito à lei e ao sistema que nos rege". “Instar ou determinar às autoridades públicas que descumpram ordens judiciais por delas discordar não é ato próprio de um magistrado, e só atenta contra o próprio Poder Judiciário e o sistema jurisdicional”, afirmou.

O Brasil perde mais uma fatia importante do humor, morre Agildo Ribeiro, aos 86 anos

Morreu neste sábado, 28, o humorista Agildo Ribeiro, aos 86 anos, em sua casa no Leblon, na zona sul do Rio de Janeiro. O artista tinha problemas cardíacos, o que não o impediu de participar recentemente de uma homenagem do programa Tá no Ar, da Rede Globo, sob a pele de um dos seus mais famosos personagens, o professor Aquiles Arquelau — sempre ao lado do seu assistente a quem chamava de “múmia paralítica”, um bordão que virou clássico, e o maior fã declarado da atriz Bruna Lombardi. O velório de Agildo Ribeiro será neste domingo (29), a partir das 10 horas, no cemitério Memorial do Carmo, no Caju. Em seguida o corpo será cremado, em cerimônia restrita à família.


Com pai militar e político, Agildo Ribeiro estudou em colégio militar, mas isso não evitou que o seu talento no humor viesse à tona. Dentro do colégio era conhecido com “Agildinho” e era a sensação dos colegas pelas suas imitações bem feitas, segundo o Memorial Globo, empresa em que trabalhou praticamente por toda a vida. Sua carreira, porém, começou no rádio, com tipos que fizeram sucesso e o levaram para o teatro de revista, onde estreou como ator. Sua ida para a Rede Globo se deu na década de 1960, onde passou a estrelar programas de humor, muitos deles ao lado de Jô Soares.

Entre os principais programas feitos na emissora, se destacam TNT (1965); TVO-TV(1966); Balança Mais não Cai (1968); Mister Show (1969) ; Chico City (1973); Satiricom (1973); Planeta dos Homens (1976); Estúdio A... Gildo (1982); Escolinha do Professor Raimundo (1999); Zorra Total (1999) e o novo Zorra (2015). Inesquecível também para muitas gerações foram os programas que dividiu como ratinho Topo Gigio, em 1969. O artista participou também de mais de 30 filmes no cinema, e chegou a trabalhar como ator de três novelas da Globo: De Quina pra Lua (1985); A Lua me Disse (2005) e Escrito nas Estrelas (2010). Também participou do Sítio do Pica Pau Amarelo e da série As Cariocas. Filho do militar e político Agildo Barata, o humorista casou cinco vezes, sendo um desses casamentos com a atriz Marília Pera, morta em 2015. 

Nascido em 26 de abril de 1932 no Rio de Janeiro, Agildo iniciou sua carreira artística no teatro e teve seu talento reconhecido por Paulo Francis. No papel de João Grilo, no Auto da Compadecida, de Ariano Suassuna, seu desempenho foi aclamado. Participou do politizado grupo Opinião, no qual brilhou em várias peças, entre elas O Inspetor Geral, de Gogol. A partir dos anos 70, a fama alcançada como apresentador de Topo Giggio, e, mais tarde, o sucesso de tipos como o professor de filosofia, em programas humorísticos, o afastariam dos palcos. Daí em diante só pisaria no teatro com shows nos quais ele seria a estrela. “Não me arrependo de nada do que fiz, mas sim de alguns papéis que recusei”, disse ele em 1997. 

Lixo de Figueirão viaja 300 quilômetros até aterro, a concorrência sob suspeita foi suspensa


Um acréscimo de 328 quilômetros na viagem do lixo recolhido no município de Figueirão foi apontado como indício de direcionamento no edital 005/2018 e levou à suspensão do pregão pelo Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso do Sul. Nem mesmo uma minúsculo município como Figueirão, emancipado em 2005, e que tem a minúscula população de 3.005 pessoas, consegue escapar de trampas na área do lixo. Na denúncia, a empresa Central de Tratamento de Resíduos de Chapadão do Sul SPE Ltda relata que há direcionamento no edital para atender empresa que explora aterro sanitário em Três Lagoas. “Pois a mesma que encontra distante mais de 463 km da cidade de Figueirão, enquanto a cidade de Chapadão do Sul está somente a 135 km e possui aterro sanitário em condições ambientais conforme autorização do Imasul”, informa a denúncia.

O documento não traz o nome da empresa, mas é CTR Buriti (Central de Tratamento de Resíduos Buriti). Para atuar em outras cidades do Mato Grosso do Sul, ela se associou em consórcio à Kurica Ambiental, empresa investigada no Paraná. Outro ponto alegado como restritivo à competitividade foi a exigência da prefeitura de Figueirão de que o aterro seja licenciado por órgão ambiental ligado ao Sinasma (Sistema Nacional de Meio Ambiente), em afronta à competência exclusiva do Imasul (Instituto do Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul). A decisão para suspender o pregão é do conselheiro Jerson Domingos e data de 26 de março. O aviso da suspensão foi publicado pela prefeitura de Figueirão em Diário Oficial de 28 de março. O objeto do pregão era a contratação de empresa especializada para coleta, transporte, tratamento e destinação final dos resíduos sólidos do município. 


De acordo com o vice-prefeito, não havia direcionamento no edital de Figueirão. A prefeitura aguarda posicionamento final do TCE. Segundo Fernando Martins, a empresa denunciante não fez nenhuma reclamação de forma administrativa, buscando diretamente o Tribunal de Contas, o que não quer dizer nada, a empresa denunciante está diante de seu direito. Ainda segundo ele, o aterro de Chapadão do Sul está sob intervenção e não participou, por exemplo, da licitação aberta por Alcinópolis. “Para nós, se Chapadão do Sul vier a concorrer com preço mais baixo, é mais vantajoso”, diz. O vice-prefeito afirma que a coleta e tratamento do lixo é um grande problema e que a prefeitura busca melhorar a qualidade de vida da população. “Se a gente fosse fazer direcionamento iria usar pregão? Com tudo publicado, de jeito algum. O maior problema dos municípios pequenos, Figueirão entra nesse contexto, é que construir um aterro fica inviável e estamos buscando alternativas para acabar com o lixão”, afirma. 

Investigada pelo Ministério Público do Paraná, a Kurica Ambiental, empresa de coleta de lixo, mantém contratos que somam R$ 4,2 milhões no ano para execução do serviço em cinco cidades de Mato Grosso do Sul: Água Clara, Inocência, Paranaíba, Ribas do Rio Pardo e Selvíria. O proprietário da CTR Buriti (que opera o aterro de Três Lagoas) e da Kurica Ambiental, Marcello Almeida de Oliveira, também negou a possibilidade de direcionamento no contrato. “Em Figueirão ganhamos a concorrência no preço. A distância penaliza, mas somando o preço e o frete ainda é mais baixo”, disse, referindo-se a outras cidades do Estado onde é feita a coleta de lixo.

Filha do presidente Temer, Maristela, vai depor na Polícia Federal na próxima quarta-feira


O advogado Fernando Castelo Branco disse nesta sexta-feira, 27, que Maristela Temer está disposta a prestar todos os esclarecimentos à Polícia Federal. Ela deverá depor no próximo dia 2, em São Paulo ou em Brasília – local ainda a ser definido -, no âmbito do inquérito que investiga o presidente e suas relações com o coronel João Baptista Lima Filho, o coronel Lima, que chegou a ser preso, em março, na Operação Skala. A Polícia Federal intimou a filha do presidente a depor. “Maristela vive uma situação angustiante”, protesta Castelo Branco: “Ela não se opõe a depor, de forma alguma, por isso nesse momento em que a autoridade policial manifestou interesse de ouvi-la é um alívio para ela". A Polícia Federal quer ouvir Maristela especificamente sobre uma reforma em sua residência, em São Paulo. A suspeita é que a obra, que custou em torno de R$ 1 milhão, teria sido bancada com propina supostamente recebida pelo coronel Lima da açougueira corrupta e propineira JBS.


Na quinta-feira, 26, a Polícia Federal pediu ao ministro Luís Roberto Barroso mais 60 dias para tocar o inquérito do Decreto dos Portos, que mira Temer. Nesta sexta-feira, 27, Temer se disse vítima de uma ‘perseguição criminosa disfarçada de investigação’. “O nome de Maristela aparece nos jornais reiteradamente, isso é angustiante para ela”, disse Castelo Branco, do Castelo Branco Advogados Associados: “Ela quer expor os fatos e contribuir com essa investigação". O advogado já foi contatado por um policial federal, que abriu a possibilidade de que a audiência seja realizada em São Paulo ou em Brasília. Em São Paulo, o depoimento poderá ocorrer no Aeroporto de Congonhas. “Maristela vai comparecer na data aprazada e contar efetivamente o que aconteceu”, disse Fernando Castelo Branco.






As duas Coréias se comprometem com fim da guerra ainda neste ano e desnuclearização da península, é uma grande vitória de Donald Trump

O líder norte-coreano, Kim Jong-un, e o presidente sul-coreano, Moon Jae-in, se abraçaram nesta sexta-feira, 27, e se comprometeram com a “desnuclearização completa da península coreana”, pontuando um dia de sorrisos e apertos de mão durante a primeira cúpula intercoreana em mais de uma década. Os dois líderes também determinaram que assinarão o fim da guerra ainda neste ano, após conversas com a China e os Estados Unidos. "Sul e Norte confirmaram sua meta comum de conseguir uma península livre de armas nucleares através da completa desnuclearização", diz a declaração conjunta assinada pelos dois líderes após as conversas na fronteira militarizada entre os dois países.


A declaração também incluiu promessas de buscar uma redução gradual de armas militares, cessar atos hostis, transformar sua fronteira fortificada em uma zona pacífica e realizar conversas multilaterais com outros países, incluindo os Estados Unidos. “Os dois líderes declaram diante de nosso povo de 80 milhões e do mundo inteiro que não haverá mais guerra na península coreana e que uma nova era de paz começou”, disse a declaração conjunta. Além disso, Seul reconhece no texto o peso que têm nesse sentido os gestos adotados por Pyongyang, que recentemente anunciou o congelamento de seus testes nucleares e de mísseis, e o fechamento de seu centro de testes atômicos. "As duas partes concordam em cumprir com seus papéis e responsabilidades, já que os dois países reconhecem que as medidas adotadas pela Coreia do Norte para a desnuclearização da península têm uma importância significativa e são uma medida capital", diz o documento.

Mais cedo, Kim se tornou o primeiro líder norte-coreano desde a Guerra da Coreia a pisar na Coreia do Sul depois de apertar a mão do presidente sul-coreano sobre um meio-fio de concreto que assinala a divisa na zona desmilitarizada altamente fortificada entre os dois países. Alguns analistas mantêm suas dúvidas a respeito do compromisso de Pyongyang com sua desnuclearização, dada a importância capital que o regime depositou em seu programa de armas nas três últimas décadas, algo que o regime considerava fundamental para garantir sua sobrevivência. Também jogam contra as fracassadas conversas de seis lados da última década, suspensas após anos de negociações depois que Pyongyang colocou todo tipo de impedimentos para que seu arsenal e instalações atômicas fossem inspecionados, o que foi considerado uma estratégia para ganhar tempo.

No entanto, Seul insistiu que a cúpula e a declaração desta sexta-feira supõem apenas o primeiro passo de um longo caminho para limpar a península de armas nucleares. Nesse sentido, os dois líderes se comprometeram a continuar construindo a "confiança mútua" através de reuniões e conferências telefônicas regulares, como lembrou Moon. O presidente sul-coreano também concordou em visitar Pyongyang no segundo semestre para manter a atual aproximação entre os dois países, que, por sua vez, se comprometeram a cooperar para iniciar conversas com os EUA e, assim, assinar um tratado de paz definitivo que substitua o cessar-fogo que pôs fim à Guerra da Coreia. As duas Coreias "declaram o fim dos 65 anos transcorridos desde o armistício" e apostam em substitui-lo por "um tratado de paz", segundo a declaração, em alusão à situação de enfrentamento técnico em que permanecem Norte, Sul e Estados Unidos desde 1950. 

Norte e Sul concluíram a Guerra da Coreia em 27 de julho de 1953 com um armistício assinado pelas tropas norte-coreanas, o exército de voluntários da China e os EUA, em representação do comando das Nações Unidas, que nunca foi substituído por um tratado de paz definitivo. "O Sul, o Norte e os EUA avançarão ativamente com a organização de cúpulas a três ou quatro partes com vistas a estabelecer um sistema de paz permanente e estável", diz a declaração conjunta. Além disso, as partes estabelecem no texto a necessidade de retomar a cooperação econômica, congelada completamente desde 2016 por causa dos testes de armas de Pyongyang, e também a cooperação no campo humanitário, que inclui uma nova reunião das famílias separadas pela guerra em 8 de agosto, dia nacional em ambos os países.

A cúpula desta sexta-feira, a primeira realizada entre líderes das duas Coreias em 11 anos, representa uma grande reviravolta para a situação na península, marcada em 2017 pelos contínuos testes de armas do regime e as trocas de ameaças com o presidente dos EUA, Donald Trump. De fato, Kim e o próprio Trump se comprometeram a realizar outra cúpula em maio ou junho para também tratar da desnuclearização de Pyongyang. Caso esse encontro aconteça, será o primeiro entre os líderes dos dois países após quase 70 anos de conflito, que começou com a Guerra da Coreia (1950-1953), e de 25 anos de negociações fracassadas e tensões por causa do programa nuclear norte-coreano.

Assembleia de Minas Gerais autoriza processo de impeachment contra governador petista Fernando Pimentel


A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) acolheu no início da tarde de quinta-feira o pedido de impeachment do governador Fernando Pimentel (PT). A razão do pedido, que foi protocolado na Casa no início do mês, leva em conta os atrasos em repasses de recursos à Assembleia e ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Uma comissão especial será formada para dar um parecer sobre o pedido. A Mesa era presidida pelo deputado Lafayette Andrada (PRB). “O pedido considera o atraso nos repasses do duodécimo à Assembleia e ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais. O que se constitui crime de responsabilidade. Mas são tantas razões para se dar início a esse processo de impeachment que eu poderia ficar a tarde inteira citando cada uma delas. O governador Pimentel inaugurou a era do calote em Minas Gerais”, afirmou o deputado Gustavo Valadares (PSDB). 

Petrobras amplia conselho e aprova dividendo trimestral


A Petrobras aprovou na quinta-feira (26) mudanças em seu estatuto que aumentam o número de conselheiros e permitem o pagamento de dividendos aos seus acionistas com periodicidade trimestral. As mudanças foram aprovadas em assembleia que teve protestos do lado de fora, contra a política de venda de ativos, e de dentro, contra as mudanças propostas pela atual gestão da companhia. O pagamento de dividendos por trimestre foi proposto após quatro anos seguidos de prejuízos e, portanto, sem remuneração aos acionistas da companhia. As perdas entre 2014 e 2017 foram provocadas principalmente por baixas contábeis em valores de ativos por perdas com corrupção e com a queda dos preços do petróleo no mercado internacional. A partir de agora, os dividendos podem ser calculados a partir do lucro trimestral. A expectativa do mercado é que o pagamento seja feito já a partir do resultado do primeiro trimestre, que será divulgado no dia 7 de maio. Os valores serão descontados do dividendo mínimo anual, que deve ser equivalente a 25% do lucro líquido.

Na assembleia, a empresa aprovou com apoio do governo o aumento, para 11, do número máximo de membros em seu conselho de administração. Atualmente, o limite são dez, mas apenas nove vagas estão preenchidas. As duas novas vagas serão preenchidas por conselheiros independentes, sem ligação com o governo e com a empresa, devido à mudança no estatuto que ampliou de 30% para 40% o número de membros independentes no colegiado. A empresa alega que, assim, melhora a governança -a medida evita que governos futuros indiquem políticos para as novas vagas. Os membros independentes serão escolhidos a partir de lista fornecida por empresa especializada. Com a nova composição, o conselho terá seis membros indicados pelo governo, dois por lista, dois por acionistas minoritários e um pelos trabalhadores.

Na assembleia de quinta-feira, o governo reconduziu cinco conselheiros e indicou três novos: Clarissa de Araújo Lins, que é sócia da consultoria Catavento, Ana Paula Poças Zambelli, ex-vice presidente da empresa de perfuração Maersk Drilling, e José Alberto de Paula Torres Lima, que já passou pela Shell.

Fifa aplica multa milionária e bane Del Nero do futebol para sempre

A Fifa anunciou nesta sexta-feira que baniu o cartola Marco Polo Del Nero, presidente afastado da CBF (Confederação Brasileira de Futebol), de todas as atividades do futebol por toda sua vida. Três anos depois de assolada pela prisão de cartolas, em seu hotel em Zurique, a Fifa finalmente completa a "limpeza" da entidade e exclui o último dirigente envolvido no escândalo de corrupção e que continuava sem uma punição por parte da organização. Além de banir Del Nero do futebol, a Fifa aplicou uma multa de 1 milhão de francos suíços ao ex-dirigente (cerca de R$ 3,5 milhões). Del Nero não pode nem entrar na CBF para eventos sociais, não pode presidir clubes de futebol e nem fazer parte de organização de torneios. Ele foi punido por corrupção, por aceitar presentes de forma indevida e gestão desleal.


Del Nero foi indiciado pela Justiça dos Estados Unidos em 2015. Mas, desde então, passou a evitar sair do Brasil para não ser preso. No final do ano passado, porém, ele foi suspenso temporariamente, depois que a Fifa recebeu evidências dos procuradores americanos sobre sua participação em esquemas de corrupção na CBF. Prevendo sua queda definitiva, Del Nero se apressou para montar uma transição na entidade do futebol brasileiro que resguardasse seus interesses. Para isso, manobrou para conseguir que Rogério Caboclo, seu aliado, fosse eleito, sem oposição e sem qualquer outro candidato na disputa. A mesma estratégia já havia sido adotada por Ricardo Teixeira, quando deixou a CBF em 2012 e escolheu a dedo seus sucessores. 


Num primeiro momento, a Fifa o havia afastado do futebol por três meses, enquanto realizava suas investigações. Em março, a entidade ampliou o inquérito por mais 45 dias. Del Nero ainda pode levar o caso à Corte Arbitral do Esporte, assim como fizeram Joseph Blatter, Michel Platini e Jérôme Valcke. Todos, porém, foram derrotados. Durante o julgamento de José Maria Marin em dezembro de 2017, Del Nero foi acusado de ter recebido US$ 6,5 milhões (cerca de R$ 22 milhões) em propinas, em troca de contratos comerciais com a CBF. A Fifa, durante dois anos, não tocou em Del Nero, alegando que não tinha provas suficientes para o punir. Mas o brasileiro acabou suspenso quando os documentos do FBI se tornaram públicos. Desde então, a entidade passou a investigar o cartola. Del Nero chegou a ser interrogado pela Fifa, por meio de uma vídeo conferência. Sua defesa alegou que a entidade máxima do futebol não conseguira produzir um só documento de acusação, em dois anos de supostas investigações contra o brasileiro. 

Cada um dos detalhes apresentados na corte americana contra Del Nero foi questionado, entre eles os acordos com José Maria Marin para repartir o dinheiro. Numa das evidências, os investigadores apontaram como revelou que Del Nero herdou a propina que, até 2012, era paga a Ricardo Teixeira. Mas o montante de US$ 600 mil foi aumentado para um total de US$ 1,2 milhão (R$ 4,1 milhões). Entre outros argumentos, Del Nero alegou que não esteve na reunião no Paraguai citada por testemunhas em que subornos foram supostamente negociados em relação a contratos de TV para torneios sul-americanos.  Em Nova York, durante o julgamento dos cartolas do futebol em dezembro, o empresário argentino Alejandro Burzaco revelou na condição de testemunha que foi em outubro de 2014 ao Paraguai. Lá, negociou propinas com Del Nero e com o ex-presidente da Conmebol, Juan Napout. 

Mas, na esperança de reverter a decisão, Del Nero tentou provar com documentos de imigração que não viajou ao Paraguai para o suposto encontro citado por Burzaco, chefe de uma das empresas que pagou propinas por direitos de TV.  A CBF se posicionou sobre o caso e explicou que o coronel Nunes, que assumiu a presidência durante a suspensão inicial de Del Nero, continuará no comando da entidade. "A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) informa que tomou conhecimento, hoje, 27, da decisão do Comitê de Ética da Fifa em relação ao presidente Marco Polo Del Nero. A entidade esclarece que, em cumprimento à citada decisão e em linha com seu Estatuto, o vice-presidente Antônio Carlos Nunes de Lima segue à frente da Presidência". 

Para a cúpula da Fifa, a punição contra Del Nero será vendida entre parceiros comerciais, patrocinadores e mesmo na Justiça americana e suíça como uma prova de que a entidade se desfez de todos aqueles que estavam envolvidos no maior escândalo de corrupção na história do futebol. Nos Estados Unidos, a Fifa tenta reaver parte do dinheiro, alegando que foi lesada justamente por cartolas que, durante anos, comandaram o futebol e se utilizaram da entidade para enriquecimento ilícito. Depois de mudar de presidente, de secretário-geral, de afastar mais de uma dezena de cartolas e prometer fazer reformas, a Fifa agora vai insistir na tese de que, com Del Nero punido, a entidade finalmente "virou a página". O problema, segundo seus críticos, é que os escândalos continuam surgindo. Nesta semana, um dos membros do Conselho da Fifa, Constant Omari, foi preso no Congo, suspeito de corrupção no futebol. 

Tribunal condena Eli Lilly e ABL em R$ 500 milhões por contaminação de água e solo

O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, em Campinas, condenou as empresas Eli Lilly do Brasil Ltda. e Antibióticos do Brasil Ltda. (ABL) ao pagamento de indenizações que totalizam R$ 500 milhões e ao cumprimento de diversas outras obrigações, em decorrência da contaminação de solo e de trabalhadores por substâncias tóxicas em uma fábrica de medicamentos em Cosmópolis, a 140 km de São Paulo. Segundo o TRT-15, as próprias empresas – Eli Lilly e ABL – realizaram uma autodenúncia à Cetesb, admitindo a contaminação da água e do solo da região. As informações foram divulgadas pelo TRT-15 – Processo nº 0028400-17.2008.5.15.0126. O Ministério Público do Trabalho é o autor da ação civil pública. O julgamento aconteceu na tarde de quarta-feira, 25. Em sua decisão, o relator do processo, desembargador Fábio Allegretti Cooper, manteve a determinação no sentido de que as empresas efetivem o custeio do tratamento irrestrito de saúde a todos os empregados, ex-empregados, autônomos e terceirizados – que prestaram serviços no período mínimo de seis meses no complexo industrial -, assim como aos filhos desses trabalhadores, nascidos no curso ou após a prestação de serviços. Foi deferida a tutela antecipada com relação a esse item, bem como autorizada a execução imediata das demais obrigações pela 1ª instância. A sessão foi presidida pelo desembargador Francisco Alberto da Motta Peixoto Giordani e composta ainda pelo juiz convocado Tarcio José Vidotti. O procurador Fábio Messias Vieira fez a sustentação oral pelo Ministério Público do Trabalho. 

A subsidiária brasileira da multinacional americana foi alvo da ação civil pública no ano de 2008, movida pelo procurador Guilherme Duarte da Conceição, após a instrução de um inquérito que apontou as consequências da exposição de funcionários a contaminantes no processo produtivo da fábrica e da deposição irregular de lixo tóxico no solo, atingindo o lençol freático. Na decisão de 2ª instância, a Antibióticos do Brasil passou a responder de forma subsidiária no processo. Segundo relatado pelos trabalhadores, centenas de pessoas passaram pela fábrica desde o ano de 1977, quando iniciou suas operações em Cosmópolis (SP). De lá para cá, muitos estão recebendo tratamento pelo SUS (Sistema Único de Saúde), já que a empresa não admite a contaminação de seres humanos na planta e, por isso, não se responsabiliza pelo custeio do tratamento de saúde. Existem dezenas de processos individuais contra a Lilly na Justiça do Trabalho, com várias condenações.

Os laudos técnicos apontam a presença de substâncias perigosas nas águas subterrâneas no terreno da fábrica, tais como herbicidas, benzeno, xileno, estireno, naftaleno (também conhecido como naftalina), tolueno, cumeno e outros, vários com potencial carcinogênico. Por conta disso, as próprias empresas – Eli Lilly e ABL – realizaram uma autodenúncia à Cetesb, admitindo a contaminação da água e do solo da região. A Justiça arbitrou a indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 300 milhões, conforme solicitado pelo Ministério Público do Trabalho. Desse montante, o total de R$ 150 milhões será destinado a uma fundação para prestação de assistência aos trabalhadores expostos a riscos de contaminação.

O objetivo da fundação é o de propiciar ‘acompanhamento, diagnóstico, medidas preventivas e tratamento’ dessas pessoas. Outros R$ 100 milhões serão destinados para a aquisição de bens para o Hospital das Clínicas da Unicamp, Hospital Celso Pierro e Centro Infantil Boldrini, necessários para diagnosticar e tratar os danos decorrentes da exposição a agentes tóxicos. E os outros R$ 50 milhões serão revertidos a projetos de pesquisa e prevenção envolvendo a saúde do trabalhador e o meio ambiente de trabalho. No cálculo do montante arbitrado na condenação, a Justiça incluiu o custo estimado das empresas com o tratamento de saúde dos trabalhadores, totalizando o valor de R$ 500 milhões. Em caso do descumprimento de qualquer item da decisão, incluindo indenizações e obrigações impostas pelo juízo, as rés pagarão multa de R$ 100 mil por dia.

Ex-executivos delatores da corrupta propineira Odebrecht temem não receber seus pagamentos


Ex-executivos da empreiteira corrupta e propineira Odebrecht que concordaram em fechar acordos de delação com a Lava Jato afirmam receberem sinais de que a empresa poderá não honrar o compromisso de devolver-lhes tudo o que perdessem, após suas confissões. A estimativa é que os 70 executivos podem ter perdido um mínimo de R$ 10 milhões cada um deles, e a conta da devolução das perdas atingiria R$ 1,4 bilhão. Os executivos conhecem as entranhas da Odebrecht e prevêem dificuldade de promover o ressarcimento como o prometido. Também por conhecerem o grupo na intimidade, os executivos foram úteis no mapeamento do incrível esquema de corrupção da era PT. As delações dos executivos permitiram à Lava Jato confirmar a lista de políticos financiados pelo departamento de propinas da Odebrecht. Fontes ligadas à empreiteira afirmam que as perdas dos ex-executivos serão avaliadas, e que isso necessariamente leva tempo. (CH)