sexta-feira, 4 de maio de 2018

Vizinho ao que desabou, edifício trepida e tem ameaça de colapso no centro de São Paulo

Localizado em frente ao edifício Wilton Paes de Almeida, que desabou na madrugada de terça-feira (1º) no largo do Payssandu, um prédio de 11 andares corre risco de colapso e foi interditado pela Prefeitura de São Paulo. A fachada está marcada pela fumaça depois do incêndio e da queda do imóvel vizinho, e os últimos dois andares ficaram danificados - apresentando risco de colapso parcial ou até mesmo total. O edifício particular misturava uso comercial e residencial. "Acreditamos que o problema esteja mesmo nos últimos andares, com risco de desprendimento de pedaços de alvenaria ou colapso. Achamos que não haverá colapso total, a não ser que a estrutura esteja muito comprometida e gere efeito dominó", disse Humberto Leão, tenente-coronel do Corpo de Bombeiros. O prédio, na rua Antônio de Godói, foi interditado, e a área foi isolada. De acordo com Leão, foi detectada, inclusive, uma "trepidação" do edifício. 

Edson Ramos, coordenador-geral da Defesa Civil, disse que entrou em contato com o proprietário do imóvel e que será solicitado escoramento - apoio com vigas metálicas. Mas, segundo ele, o órgão não trabalhava com a possibilidade de queda imediata - do contrário, "os bombeiros nem estariam ali mais". Outros quatro edifícios foram interditados na região, para isolar a área de buscas e retirada de escombros. Um deles é uma histórica igreja luterana, fundada em 1908, que está condenada e pode ter quedas da estrutura. Uma possível demolição não é descartada. A restauração da torre e do altar da igreja havia sido entregue há dois anos, ao custo de R$ 1,3 milhão.

Toffoli nega pedido para tirar de Moro o processo do sítio de Atibaia

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, negou nesta quinta-feira (3) um pedido feito pela defesa do bandido corrupto, lavador de dinheiro, chefe da organização criminosa petista e ex-presidente Lula para tirar do Paraná o processo que investiga a reforma de um sítio em Atibaia (SP). Na semana passada, a maioria dos ministros da segunda turma do STF decidiu enviar os relatos de delatores da Odebrecht sobre Lula para a Justiça Federal em São Paulo, retirando-os da alçada do juiz Sergio Moro, de Curitiba. Os ministros acolheram um recurso da defesa de Lula, que argumentou, em dezembro, que os episódios narrados pelos delatores da Odebrecht não tinham relação com a Petrobras e, portanto, não deveriam ficar no Paraná, sob a condução de Moro.

Os relatos dos delatores tratam do sítio de Atibaia, frequentado pela família do petista, de supostas doações ao Instituto Lula, de um apartamento em São Bernardo do Campo (SP) e de contratações de palestras. A partir dessa decisão, a defesa do petista tentava retirar de Moro o processo sobre o sítio, mas Toffoli entendeu que o pedido não tinha "plausibilidade jurídica" e indeferiu a liminar. "A presente reclamação, neste exame preliminar, ao pretender submeter diretamente ao controle do Supremo Tribunal Federal a competência do juízo de primeiro grau para ações penais em que o reclamante figura como réu parece desbordar da regra da aderência estrita do objeto do ato reclamado ao conteúdo da decisão supostamente afrontada", escreveu o ministro.

Para os advogados, Moro deveria ter enviado o processo para São Paulo e, ao não fazê-lo, afrontou a decisão da Segunda Turma do tribunal. O ministro do STF, porém, discordou: "Não vislumbro a apontada ofensa à autoridade do Supremo Tribunal Federal". Ele afirmou que a decisão do colegiado não examinou a competência de Moro para processar e julgar ações penais que já se encontravam em curso e nas quais Lula figura como réu. O ministro disse ainda que em nenhum momento a turma determinou que Moro redistribuísse essas ações referentes ao ex-presidente à seção judiciária de São Paulo. 

Segundo Toffoli, "determinou-se o encaminhamento isolado de termos de depoimento que originariamente instruíam procedimento em trâmite no Supremo Tribunal Federal à Seção Judiciária de São Paulo, bem como que, em relação a esses termos de depoimento - e não em relação a ações penais em curso em primeiro grau- fossem oportunamente observadas as regras de fixação, de modificação e de concentração de competência". Ele também acrescentou que não pode proibir o Ministério Público Federal de tentar demonstrar relação entre os fatos. "Em suma, não se subtraiu -e nem caberia fazê-lo- do Ministério Público o poder de demonstrar o eventual liame entre os supostos pagamentos noticiados nos termos de colaboração e fraudes ocorridas no âmbito da Petrobras", diz Toffoli na decisão. 

Venezuela prende 11 executivos de banco privado

A Venezuela anunciou nesta quinta-feira (3) a prisão de 11 altos executivos de seu maior banco privado, o Banesco, sob acusação de promover ataques especulativos à moeda venezuelana, o bolívar Trata-se da última ação do regime do ditador Nicolás Maduro contra o setor privado, ao qual acusa de fomentar a crise econômica no país. No mês passado, dois executivos venezuelanos da petrolífera americana Chevron foram presos. O procurador Tarek Saab anunciou as prisões na TV estatal, sem apresentar provas das alegações nem permitir perguntas de jornalistas. "Determinamos a responsabilidade presumida dos executivos por uma série de irregularidades, por ajudar e esconder ataques contra a moeda venezuelana com o objetivo de destruí-la", disse. O Banesco tem cerca tem 6 milhões de clientes, e sua sede em Caracas, com 65.000 m² e conhecida como Cidade Banesco, é a maior sede de um banco na América Latina.

Entre os detidos estão o CEO do banco, Oscar Doval, três vice-presidentes e um consultor jurídico, segundo o jornal venezuelano El Universal. "Estamos tranquilos porque todas as nossas atuações sempre estiveram ajustadas ao direito e à legalidade. Não é correto que tenham sido detidos", afirmou o banco em comunicado oficial. O presidente do Banesco, Juan Carlos Escotet, que vive na Espanha, chamou as detenções de desproporcionais e afirmou que está indo para a Venezuela para obter a soltura dos executivos. "Nas próximas horas vou tomar um avião para a Venezuela. Vamos bater em todas as portas para que esse problema seja esclarecido e eles sejam libertados, como merecem", afirmou em um vídeo. Com hiperinflação de 6.000% anuais, segundo a Assembleia Nacional de maioria opositora (o FMI fala em 1.088% em 2017), a Venezuela vive, além de uma grave crise de escassez de alimentos e medicamentos, a escassez de papel-moeda.

A moeda é cotada no câmbio oficial, sob estrito controle do chavismo, a 69 mil bolívares o dólar. Mas no mercado paralelo, a cotação chega a 800 mil bolívares por dólar. A oposição diz que os ataques de Maduro contra o setor privado têm o objetivo de aumentar seu apoio e controlar eventuais altas nos preços às vésperas das eleições de 20 de maio, que a maioria dos partidos opositores vai boicotar por causa das restrições a candidaturas de peso. "O governo irresponsável continua a negar sua responsabilidade na destruição do nosso bolívar. Agora estão atacando o Banesco. Isso irá apenas criar mais crise e miséria", afirmou o deputado opositor Carlos Valero. Na quarta-feira (2), o vice venezuelano, Tareck El Aissami, já havia anunciado o bloqueio de 1.133 contas bancárias no país, 90% delas do Banesco, por supostas irregularidades investigadas no âmbito da Operação Mãos de Papel. Três casas de câmbio virtuais também foram fechadas.

Segundo o vice de Maduro, a maioria dessas contas facilitaria o funcionamento de empresas de fachada "dedicadas ao tráfico de moeda e à fixação criminosa do dólar". El Aissami acusou ainda o Banesco de não pedir comprovação de residência dos clientes e de não ter informado à Superintendência das Instituições do Setor Bancário os clientes cujos movimentos bancários não correspondiam aos seus perfis financeiros. "Os clientes estão relacionados à compra e venda de divisas no mercado criminoso especulativo e, muitos deles, à extração de papel-moeda venezuelano", disse.

Telebras entrega contrato de satélite censurado à Justiça

A estatal Telebras entregou à Justiça o contrato que assinou em fevereiro com a Viasat para o uso do satélite estatal SGDC, mas cobriu de tarjas pretas as informações essenciais sobre o negócio. Adquirido por R$ 2,7 bilhões, o Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas está sem uso desde junho do ano passado, quando chegou a seu ponto de órbita. Como tem uma vida útil de 18 anos, o prejuízo diário é de R$ 410 mil. O contrato que a União estava prestes a fechar com a Viasat é de compartilhamento de receita, ou seja, a empresa norte-americana investiria na infraestrutura no solo para possibilitar o uso da banda larga que vem do satélite, em troca de parte do que será pago pelo serviço de internet. As partes ocultas do contrato dizem quanto da receita fica para a Telebras e quanto fica para a Viasat. Também há uma taxa anual e um pagamento inicial devidos pela empresa privada à estatal -os dois valores foram encobertos. 

O acordo foi divulgado em fevereiro e questionado pela concorrente Via Direta, do Amazonas, em março. A empresa diz que também era cotada para operar o satélite e que a negociação direta do governo com os americanos desrespeita a Lei das Estatais. A Justiça suspendeu o negócio e pediu repetidas vezes para ver o contrato, em uma ação judicial que já passou pelo Tribunal de Justiça do Amazonas, pelo TRF-1 e pelo Superior Tribunal de Justiça. Agora, está no Supremo Tribunal Federal. O documento censurado foi entregue pela Telebras ao TRF-1 e encaminhado pela Via Direta ao STF. Na semana passada, a presidente do Supremo, Carmen Lúcia, pediu que a Procuradoria-Geral da União se manifestasse sobre o caso até esta sexta-feira (4). Quando o SGDC foi concebido, ainda durante a gestão Dilma Rousseff, a ideia era que a União bancasse toda a operação do satélite como parte do Plano Nacional de Banda Larga, o que depois foi repensado.

A prioridade do governo ainda é usar o investimento para atender escolas e hospitais públicos em regiões onde não chegam outras formas de conexão, mas optou-se por combinar esse fim com a exploração comercial do satélite. A Viasat disse que conta com a possibilidade de, futuramente, comercializar banda larga para aviões, empresas e consumidores residenciais para lucrar com o acordo. 

Gleisi convoca romaria por Lula, e Santuário de Aparecida critica seu 'uso político'

O Santuário Nacional de Aparecida não é espaço para fazer política, afirmou nesta quinta-feira (3) a gerência de um dos maiores templos católicos do Brasil. O recado tinha alvo específico: a presidente do PT, senadora Gleisi Hoffmann. Na véspera, ela havia convocado no Twitter uma romaria no próximo dia 20 à Aparecida do Norte (SP), "por LulaLivre e pela paz democrática" no país. "Organize sua caravana! Vamos expressar nossa fé e pedir pela liberdade de LulapeloBrasil, presidente dos pobres", escreveu a senadora para seus 402 mil seguidores. "O Santuário é um espaço sagrado que acolhe todos os filhos e filhas de Nossa Senhora Aparecida, sem distinção. Da mesma forma, também é uma casa que se coloca contra toda e qualquer utilização do seu espaço para fins políticos ou ideológicos", diz o comunicado.  "Com base nos valores éticos e cristãos, o Santuário Nacional entende que o momento atual é propício de reflexão e protagonismo do cidadão ao que tange às escolhas eleitorais. Por isso, sob qualquer qualquer hipótese se posiciona ou se posicionará em favor de quaisquer líderes políticos, refutando toda e qualquer iniciativa que queira utilizar-se do Altar da Eucaristia para fins de promoção individual ou partidária", continua o texto. 

A nota termina dizendo que, para a equipe eclesiástica do Santuário, "nossa bandeira é o Brasil, nossa representante é Aparecida, nossa padroeira. Vamos rezar pelo Brasil. Nós temos essa obrigação!". A convocação de Gleisi despertou críticas de internautas. "Se fossem convertidos de coração... Pena que são um bando de lobos na pele de cordeiro. Não se brinca com a fé", disse um deles.  Outro questionou a CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil) na rede social: "Achei que comunista era ateu Toddynho, mas vejo que não tem escrúpulo nenhum de se utilizar da religião dos outros. CNBB, cadê a vergonha na cara de permitir uma merda dessa?" No mês passado, a CNBB realizou sua assembleia-geral sob críticas por nutrir suposta simpatia a projetos de esquerda -como a participação de dom Angélico Bernardino, bispo emérito de Blumenau, no ato ecumênico que antecedeu a prisão de Lula.

Consultor de famosos, alvo de operação fez transação suspeita para Emerson Sheik

Descrito pelos doleiros Vinicius Claret e Cláudio Barbosa como um agiota, Sérgio Mizrahy se apresentava no Rio de Janeiro como consultor financeiro. Ele tem em sua lista de clientes artistas, jogadores de futebol, além de outros famosos, segundo os delatores. Há dois anos, reuniu em seu apartamento na avenida Vieira Souto, orla de Ipanema, o ator e ex-deputado Stepan Nercessian, o empresário José Bonifácio de Oliveira Sobrinho, o Boni, e o presidente da escola de samba Grande Rio, Jayder Soares, entre outros amigos para comemorar seu aniversário. O mesmo local era usado para entregar sacos de dinheiro para funcionários dos doleiros, de acordo com o relato dos colaboradores. Nesta quinta-feira (3), Mizrahy foi um dos alvos da Operação Câmbio, Desligo, sob suspeita de ser um fornecedor de dinheiro vivo para Claret e Barbosa. O consultor entregava as notas para a dupla em troca de depósito em contas indicadas por ele.

Barbosa afirmou aos procuradores que conheceu Mizha - como era identificado no sistema - na década de 1990, mas só recorreu aos seus serviços a partir de 2003, quando se mudou para o Uruguai. "Como sabia que Mizrahy era agiota, mexendo com muito dinheiro vivo diariamente, procurou o mesmo para geração de reais", diz o depoimento de Barbosa. De acordo com o Ministério Público Federal, Mizrahy aparece no "bankdrop" - sistema de fluxo de caixa usado pelos doleiros - como responsável por uma movimentação de R$ 50 milhões entre 2011 e 2017.

Uma das operações, segundo a dupla, teve o sentido inverso para atender Emerson Sheik, atacante do Corinthians. Mizrahy repassou US$ 500 mil do atleta para contas indicadas por Claret e Barbosa no Exterior e recebeu o equivalente em dinheiro vivo no Brasil. De acordo com os doleiros, os recursos vinham de uma conta na Ásia e foram usados para a compra de um apartamento para o jogador. Emerson atuou no futebol do continente por nove anos.

Membro da diretoria da Grande Rio, Mizrahy também utilizou a escola de samba nas operações com os doleiros, segundo arquivos entregues pelos colaboradores. Uma conta da agremiação foi indicada para receber R$ 100 mil em troca de dinheiro vivo. Na lista de empresas beneficiadas pelos depósitos, há também diversos estabelecimentos em Duque de Caxias, onde fica a sede da escola de samba. Barbosa também citou Carlos Augusto Montenegro, outro amigo famoso do consultor financeiro, em seu depoimento. Ele afirmou que recolheu dinheiro vivo na sede do Ibope a pedido de Mizrahy. Casado com a joalheira Ana Paula Padua, dona da Kylat Joias, ele também indicou contas de familiares para receber os depósitos referentes aos sacos de dinheiro em espécie que repassava para Claret e Barbosa.

A empreiteira baiana corrupta e propineira Odebrecht ganha contrato bilionário no Espírito Santo

A empreiteira baiana corrupta e propineira Odebrecht anunciou ter assinado “memorando de entendimentos” com a empresa Petrocity para estudos de engenharia e construção de um porto em São Mateus, no norte do Espírito Santo. A empreiteira corrupta, um dos principais alvos da Lava Jato, informa que o investimento previsto para o projeto é de R$ 2,1 bilhões. A obra, segundo a empresa, deve ficar pronta em 2021 e empregar cerca de 2.000 pessoas. E a construção ainda contará com benefícios fiscais da Sudene, a Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste –embora o Espírito Santo fique no Sudeste.

TRF 1 manda soltar o peemedebista Henrique Eduardo Alves, ex-presidente da Câmara

O desembargador Ney Bello, do TRF-1, mandou soltar o ex-deputado e ex-presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves. O peemedebista estava preso desde junho de 2017. Ele foi um dos alvos da Operação Manus, braço da Lava Jato que investiga o pagamento de suborno na construção da Arena das Dunas, um dos estádios da Copa 2014. Para o desembargador, as investigações já foram concluídas e não há mais prova a ser colhida. Alves, que ficará em prisão domiciliar, deve entregar o passaporte e está proibido de manter contato com outros investigados.

Receita apreende em Brasília empresária com 1 bilhão de dinares iraquianos falsos

A Receita Federal apreendeu, no aeroporto de Brasília, um caixa com 1 bilhão de dinares iraquianos falsos. As cédulas estavam sendo transportadas em jato fretado por uma empresária, que tinha como destino os Estados Unidos. Se as notas fossem verdadeiras, equivaleriam a R$ 3 milhões.

Contas de luz terão bandeira amarela em maio

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou que as contas de luz terão a bandeira amarela no mês de maio. Com a bandeira amarela, no mês que vem, a tarifa terá um adicional de R$ 1,00 a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos. A bandeira verde, sem taxa extra, estava em vigor desde janeiro. 


De acordo com a Aneel, o fim do período úmido e a menor incidência de chuvas levaram à redução dos reservatórios das hidrelétricas das regiões Sudeste, Centro-Oeste e Nordeste. Também houve aumento do preço da energia no mercado à vista (PLD). O nível dos reservatórios e o preço da energia são as duas variáveis que determinam a bandeira a ser acionada. O sistema leva em consideração o nível dos reservatórios das hidrelétricas e o preço da energia no mercado à vista (PLD). Na bandeira verde, não há cobrança de taxa extra. Na bandeira amarela, a taxa extra é de R$ 1,00 a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos. No primeiro patamar da bandeira vermelha, o adicional é de R$ 3,00 a cada 100 kWh. E no segundo patamar da bandeira vermelha, a cobrança é de R$ 5,00 a cada 100 kWh. O sistema de bandeiras tarifárias sinaliza o custo da energia gerada e tem o objetivo de possibilitar aos consumidores o bom uso da energia elétrica. Anteriormente, o custo da energia era repassado às tarifas uma vez por ano, no reajuste anual de cada empresa, e tinha a incidência da taxa básica de juros, a Selic. Agora, esse custo é cobrado mensalmente e permite ao consumidor adaptar seu consumo e evitar sustos na conta de luz. A Aneel deverá anunciar a bandeira tarifária que vai vigorar no mês de junho no dia 25 de maio.



BNY Mellon negocia leniência com Ministério Público Federal sobre fundos de pensão

O BNY Mellon está negociando com o Ministério Público Federal, em Brasília, um acordo de leniência sobre crimes cometidos nos fundos de pensão. Só no Postalis, o banco é acusado de causar prejuízos superiores a R$ 8 bilhões. Qualquer acordo envolvendo o BNY só será válido se entregar as cabeças do PMDB numa bandeja. Quem sabe os detalhes dessas transações é o ex-diretor José Carlos Xavier.

Empregados assumirão empresas falidas na Bolívia

O ditador da Bolívia, o indio cocaleiro trotskista Evo Morales, comemorou na terça-feira, 1, o Dia do Trabalhador com a promulgação de uma lei que permite que trabalhadores assumam o comando de indústrias em situação falimentar. O projeto tem sido criticado por empresários, que consideram a lei hostil à propriedade privada. O anúncio foi feito em um ato que reuniu milhares de pessoas na cidade de Oruro, no altiplano boliviano, e contou com o apoio da Central Operária Boliviana (COB), que apoia o presidente. No mesmo ato, Evo anunciou um aumento de 3% no salário mínimo nacional. 


“Essa lei não é para tirar a indústria das mãos da iniciativa privada, mas para reativar a produção em defesa do trabalhador e do interesse social”, disse Evo. Para o presidente da COB, Juan Carlos Huarachi, o setor operário se sente capacitado para assumir qualquer função da cadeia produtiva, seja de gerência ou de comando. “Se fecham uma empresa, vamos nos organizar e tomar conta do que for preciso”, garantiu. O projeto de lei foi aprovado na semana passada pela Assembleia Nacional boliviana e rendeu críticas do setor patronal. Para Ronald Nostas, da Confederação de Empresas Privadas da Bolívia (CEPB), a lei viola direitos básicos. “Parece uma grande irresponsabilidade com o país”, disse o dirigente, que também criticou o presidente por aumentar o salário mínimo acima da inflação. Segundo ele, isso diminuirá os investimentos. Evo tentará um novo mandato depois de apelar para a Justiça contra uma derrota num referendo que o impedia de concorrer novamente. 



Chefe de gabinete de Covas e 11 empresas da Linha 5 do Metrô têm bens bloqueados

A juíza Simone Gomes Casoretti, de São Paulo, determinou a indisponibilidade dos bens do chefe de gabinete do prefeito Bruno Covas, Sergio Avelleda, e das 11 empresas que formavam o consórcio que construiu a Linha 5 Lilás do Metrô de São Paulo. Avelleda, que foi secretário de transportes de João Doria, presidiu o Metrô de 2011 a 2012. Casoretti já havia condenado ​Avelleda e as empresas Odebrecht, Andrade Gutierrez, Galvão Engenharia, Mendes Júnior, OAS entre outras por improbidade administrativa por fraude no processo da licitação da linha. Eles também terão que pagar multa de R$ 326 milhões, corrigidos desde 2011. O promotor Marcelo Milani, do Ministério Público do Estado de São Paulo, fez o pedido de indisponibilidade dos bens há 10 dias. “Os valores corrigidos da multa aplicada em 2011 chegam a cerca de R$ 800 milhões em 2018. É necessário o bloqueio dos bens para garantir o pagamento”, explicou. No despacho, publicado nesta quarta (02), a juíza também indeferiu os embargos feitos pelas defesas dos réus. 

Toffoli vai analisar pedido de Lula para tirar de Moro processo do sítio de Atibaia

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, vai analisar o pedido da defesa do bandido corrupto, lavador de dinheiro, chefe da organização criminosa petista e ex-presidente Lula, que recorreu à Corte para retirar do juiz federal Sérgio Moro o processo do sítio de Atibaia. Os advogados do ex-presidente pedem a concessão de medida liminar para suspender o andamento da ação penal do sítio de Atibaia em Curitiba até o julgamento de mérito da reclamação. A defesa do bandido corrupto Lula entrou no STF com uma reclamação, que é um tipo de processo cuja finalidade é garantir a autoridade das decisões do Supremo perante os demais tribunais. A defesa do petista também solicita que os autos do processo do sítio de Atibaia sejam encaminhados à Justiça Federal de São Paulo, declarando-se a nulidade de todos os atos praticados por Moro no processo em questão. Para a defesa de Lula, o caso do sítio não deveria ficar nas mãos de Moro, já que a Segunda Turma do STF decidiu no dia 24 de abril retirar do juiz federal de Curitiba as menções ao ex-presidente feitas por delatores da Odebrecht envolvendo o sítio e o Instituto Lula.

Na segunda-feira (2), a reclamação do bandido corrupto Lula foi distribuída “por prevenção” a Toffoli, pelo fato de o ministro ter aberto a divergência e apresentado o voto vencedor no julgamento da Segunda Turma do mês passado. Para Moro, a decisão da Segunda Turma do Supremo de retirar as menções feitas ao ex-presidente pelos delatores não traz “ordem expressa” para que os autos do processo sejam enviados à Justiça Federal de São Paulo. Já a defesa de Lula aponta a “inexistência de qualquer relação entre as reformas havidas no imóvel situado Atibaia e os ilícitos da Petrobras” e sustenta que a manutenção do caso do sítio com Moro “afronta” a decisão da Segunda Turma do STF. “É notório que, nos casos envolvendo o reclamante (Lula), a opressão e a sede punitivista liderada pela mídia ganharam proporções jamais presenciadas”, sustentam os advogados do ex-presidente, que citam até uma frase de Martin Luther King: “A injustiça em qualquer lugar é uma ameaça à justiça em todo lugar”. 

TCU permite que governo cumpra "regra de ouro" com recursos do Fistel

O Tribunal de Contas da União deu aval para que o governo federal utilize recursos de um fundo criado para financiar a fiscalização do setor de telecomunicação (Fistel), para cumprir a chamada "regra de ouro" do Orçamento. A norma constitucional impede a emissão de dívida para pagar despesas correntes como salários e aluguéis. O governo federal já informou que o saldo do Fistel que pretende utilizar é de R$ 10,5 bilhões. 

Essa medida é um dos caminhos encontrados pela área econômica para garantir o cumprimento da regra de ouro, que tem um rombo de R$ 203,4 bilhões para 2018. Parte desse buraco será coberto com a segunda parcela de devolução de recursos pelo BNDES, no valor de R$ 100 bilhões, mas outras alternativas serão essenciais para fazer frente ao tamanho da insuficiência que existe para este ano. Na semana passada, o ministro do Planejamento, Esteves Colnago, disse que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) não perderá recursos com a operação. O objetivo do Fistel é custear despesas do governo federal na fiscalização das telecomunicações. É composto pelas taxas de Fiscalização de Instalação (TFI) e de Fiscalização de Funcionamento (TFF).

O TCU decidiu que o saldo remanescente na conta contábil do Fistel é de livre utilização pelo Tesouro Nacional, desde que garantida a operação normal da Anatel demonstrada no planejamento quinquenal de receitas e despesas, e assegurados os repasses dos recursos do Fistel que compõem as receitas do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), do Fundo Nacional de Cultura (FNC) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) O tribunal também esclareceu ao governo que o montante de recursos a ser desvinculado do Fistel "se condiciona ao atendimento das parcelas destinadas às necessidades plurianuais da Anatel e dos repasses para constituição das receitas do Fust, FNC e FNDCT, nos termos das leis específicas que criaram esses três fundos".

Além do Fistel, o Ministério do Planejamento tem mais duas outras consultas ao TCU pendentes de análise. Uma é sobre a desvinculação de superávits de anos anteriores e de recursos de royalties de petróleo. No caso dos royalties, a estimativa preliminar é de que a medida possa liberar outros R$ 27 bilhões. Até agora, segundo apurou a reportagem, a área técnica do TCU não vê impedimentos legais para atender ao governo. A questão mais complexa é a dos royalties, porque, se ficar constatado que a vinculação é constitucional, seria necessária uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Com a intervenção federal no Rio de Janeiro, nenhuma PEC pode tramitar no Congresso. Em último caso, na avaliação da área técnica da corte de contas, o governo poderia recorrer ao Congresso para aprovar um crédito suplementar - única exceção prevista na Constituição para permitir emissão de dívida para pagar despesas correntes.

Em abril, a equipe econômica do governo apresentou a solução para cumprir em 2019 a chamada 'regra de ouro' do Orçamento. O projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2019 vai trazer uma autorização para prever receitas e despesas condicionadas à aprovação de um crédito suplementar ou especial de até R$ 254,3 bilhões, tamanho do rombo na regra para o ano que vem.

Vereadores autorizam Prefeitura de São Paulo a vender complexo de exposições do Centro de Convenções Anhembi


​​Os vereadores de São Paulo aprovaram na quarta-feira (2) o projeto de lei que autoriza a privatização do complexo do Anhembi. Como a autorização se deu em segunda votação, a Prefeitura de São Paulo já conta com o aval definitivo da Câmara Municipal para desestatizar o local. O projeto de lei precisava de 33 votos para ser aprovado, conseguiu 44, além de 11 negativos, e agora segue para sanção do prefeito Bruno Covas (PSDB). O projeto aprovado na quarta-feira define os parâmetros para a intervenção urbana na região, permitindo que o potencial construtivo do empreendimento passe dos atuais 1 milhão de metros quadrados para 1,7 milhão de metros quadrados, mais de quatro vezes a área total do terreno. Essa mudança autoriza o aumento da área construída do terreno, o que seria mais interessante para possíveis empresas interessadas. O acréscimo de potencial só será concedido se o Anhembi mantiver por 20 anos sua função de centro de convenções e exposições. Os defensores da proposta, como o presidente da Câmara, o vereador Milton Leite (DEM), afirmam que o aumento do potencial construtivo valorizará o local para que a prefeitura consiga propostas maiores na venda. Além disso, argumentam que as empresas gerarão grande número de empregos na área. Os críticos veem excesso de submissão aos interesses do mercado.

“Qualquer aumento de potencial construtivo tem que ser feito com muito cuidado. Estão fazendo de maneira descuidada porque estão se pautando pela mercantilização da terra urbana exclusivamente para interesses privados. É um desperdício de uma área estratégica, ao lado do centro da cidade, sem gerar uma centralidade, com espaços públicos e acessibilidade por meio de transporte”, diz o arquiteto Anderson Kazuo Nakano, ex-diretor do Departamento de Urbanismo da Secretaria de Desenvolvimento Urbano.



“O aumento de potencial construtivo sem estudo prévio naquele lugar é perigoso. É uma área de várzea, está junto ao principal rio da cidade, o Tietê, há muitos aterros na região, é um solo traiçoeiro e frágil. Estão definindo um acréscimo de construção sem avaliar a base na qual vai se assentar”, completa. João Doria (PSDB), ex-prefeito e agora pré-candidato ao governo paulista, disse esperar R$ 7 bilhões das privatizações de Anhembi e Interlagos.  Segundo o cronograma da gestão Covas, o Anhembi deve ser vendido em setembro, convertendo-se em um dos primeiros retornos de destaque do projeto de desestatização, já que as concessões devem ajudar a enxugar os gastos da prefeitura apenas no longo prazo.

Líder do governo na Câmara, o vereador João Jorge (PSDB) disse que a aprovação marca um momento importante da gestão municipal tucana. “O Anhembi é o principal projeto do pacote de desestatização, prioridade de Doria e de Covas. Foi uma vitória expressiva para um planejamento que entra em nova fase”, disse. Secretário municipal de Desestatização, Wilson Poit diz que o próximo item a ser debatido na Câmara será a venda de imóveis da prefeitura. Segundo ele, um primeiro projeto tratará da alienação de grandes imóveis municipais. Outro, ainda em elaboração, dará destinação a imóveis menores, propondo soluções diferentes de concessões ou vendas, como, por exemplo, permutas. “É um projeto que vai desonerar muito os cofres da prefeitura e deve render recursos bilionários”, afirma.

Emendas do vereador Police Neto (PSD) ao projeto de lei do Anhembi direcionaram parte dos recursos à zona norte. A primeira delas, aprovada no ano passado, estabeleceu que 20% do total arrecadado com a venda seja investido na região. Outra, incluída na versão final do projeto de lei, definiu que tudo o que for arrecadado com outorgas onerosas (taxa que um empreendedor deve pagar para construir uma área maior do que a definida pela lei em determinado local) ficará também na zona norte.

Também será privatizada a SPTuris (empresa municipal de turismo e eventos), que tem cerca de 450 funcionários (de destino ainda indefinido após a desestatização) e receita anual de R$ 250 milhões. O leilão acontecerá na Bolsa de Valores até setembro. O maior patrimônio da SPTuris são as instalações do Anhembi, que têm aproximadamente 400 mil metros quadrados, divididos em três áreas (pavilhão de exposições, Palácio das Convenções e sambódromo). O espaço recebe 3,5 milhões de pessoas em cerca de 150 eventos anuais. O sambódromo deverá ser mantido pela empresa que adquirir o complexo, que terá que cedê-lo por 75 dias ao ano para o Carnaval e para eventos religiosos.

Detalhes mais precisos sobre as mudanças no zoneamento da região serão explicitados em PIU (Projeto de Intervenção Urbana) que sairá em decreto do Executivo, fundamentado no conteúdo do projeto de lei. No momento, os projetos de desestatização mais avançados da prefeitura são as concessões do mercado de Santo Amaro, que deve acontecer até o final de junho; do primeiro pacote de parques, que inclui o Ibirapuera, que deverá ser privatizado antes do fim de julho; e do estádio do Pacaembu, que também deve acontecer no começo do segundo semestre.

Essas concessões e a privatização do Anhembi serão as primeiras do pacote de desestatização a saírem do papel. Plataforma de campanha de Doria, o pacote esbarrou em negociações e farpas do ex-prefeito com o Legislativo e com o Tribunal de Contas do Município, e começa a dar resultado somente agora, na gestão de Covas.

Siderúrgicas brasileiras aceitam cotas impostas pelos Estados Unidos



As siderúrgicas brasileiras decidiram aceitar a imposição de cotas de exportação para os Estados Unidos em troca da eliminação de tarifas adicionais. Com isso, as exportações de aços semiacabados cairá 7,4% em relação ao volume de 2017. Já no caso de acabados, haverá redução entre 20% e 60%. Em entrevista na quarta-feira (2) para anunciar a decisão, o presidente do Instituto Aço Brasil (IABr), Marco Polo de Mello Lopes, disse que o setor não tinha alternativas e cobrou medidas do governo federal para evitar que o Brasil seja o destino de novos excedentes globais de aço que surgirão após a implantação das restrições americanas a importações. O acordo proposto pelos Estados Unidos prevê cota de importação de aço semiacabado, que é processado em siderúrgicas americanas, equivalente ao volume médio importado entre 2015 e 2017. Já no caso dos acabados, que são produtos finais, usados por outras indústrias, a cota prevê um redutor de 30% sobre a média dos mesmos anos. Assim, segundo cálculos do IABr, o Brasil poderá exportar 3,5 milhões de toneladas de semiacabados por ano, 7,4% a menos do que em 2017. No caso dos acabados (tubos, vergalhões, aços planos e aços especiais), serão 496 mil toneladas.  

O IABR não informou o quanto cairá a venda de cada grupo, dizendo apenas que os menos prejudicados perderão 20% e os mais, 60%. "Neste momento, o Brasil já está operando com um fator de utilização muito baixo, em torno de 68%, quando o razoável seria 80%, e a exportação continua sendo vital", disse Mello Lopes, ressaltando que cerca de um terço das exportações brasileiras de semiacabados são destinadas aos Estados Unidos.

Com o acordo, diz ele, a capacidade tende a ser mantida nos níveis atuais. Mas há grande preocupação do setor com a competição, no Brasil, com produtos antes destinados aos Estados Unidos. O mundo vive hoje um cenário de sobreoferta de aço, que deve se agravar com as restrições norte-americanas. "Preocupa a necessidade de termos defesa comercial não politizada", afirmou o presidente do IABr, criticando propostas de redução tarifas sobre importações que chamou de "autistas" e "desconectadas do mundo real". Mello Lopes disse que ainda faltam detalhes de operacionalização do acordo com os Estados Unidos. O governo brasileiro, por exemplo, não poderá participar da contabilidade das cotas, como fazia nos anos 1980, já que a OMC (Organização Mundial do Comércio) considera essa política ilegal. Além disso, será preciso definir qual será o volume de importação de cada produtor brasileiro –o que deve levar ainda a um processo de revisão de contratos com compradores nos Estados Unidos. A cota é retroativa e, assim que o acordo for assinado, passa a ser contabilizada a partir de janeiro de 2018. 

A consultoria Eurasia afirmou na quarta (2) que o estabelecimento, pelos Estados Unidos, de cotas para a importação de aço do Brasil pode aliviar a tensão entre os países no curto prazo, mas trazem incertezas no longo prazo. As cotas estão sendo negociadas com Argentina, Austrália e Brasil como alternativa a sobretaxas sobre aço e alumínio criadas pelo governo americano sob o argumento que vão contribuir para a segurança interna. A prática, porém, poderia ser questionada pelos países na OMC (Organização Mundial do Comércio) ou gerar retaliações a produtos americanos, avalia a consultoria. Em relatório divulgado na quarta-feira, a Eurasia diz que as cotas são mais favoráveis às siderúrgicas brasileiras do que o aumento da tarifa, o que deve ajudar a reduzir as tensões entre os dois países neste momento. Mas que um acordo nesse sentido abre precedente que pode ameaçar países dependentes de exportação no futuro. 

Segundo o raciocínio, para garantir as suas exportações e, consequentemente, a atividade econômica, os países dependentes podem se tornar mais suscetíveis a aceitar soluções que são contrárias às regras da OMC. "Por enquanto, uma retaliação do Brasil parece improvável. Não apenas porque as cotas são uma solução aceitável, mas também porque muitas autoridades são contrárias a restrições no comércio exterior em meio a uma recuperação econômica frágil", diz o relatório.

Procuradoria denuncia Blairo Maggi sob acusação de corrupção ativa


A Procuradoria-Geral da República denunciou, na quarta-feira (2), o ministro da Agricultura, Blairo Maggi, sob acusação de corrupção ativa. As acusações estão relacionadas a uma participação em esquema de compra e venda de vagas no Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso em 2009 –quando era governador. No pedido enviado ao STF, além da condenação pelo crime, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, requer a perda da função pública do ministro — que tem mandato de senador — e a reparação de dano patrimonial no valor de R$ 4 milhões. Ela também solicita o pagamento de indenização por danos morais coletivos pelos prejuízos provocados na imagem das instituições.

No documento enviado ao Supremo Tribunal Federal, Raquel Dodge afirma que foram feitos pagamentos ao então conselheiro Alencar Soares Filho para que ele se aposentasse e deixasse o posto — que é vitalício. Os valores das propinas teriam chegado a R$ 12 milhões, informou a Procuradoria Geral da República. Para a vaga foi indicado o ex-deputado estadual Sérgio Ricardo de Almeida, que foi denunciado na quarta-feira por corrupção ativa e lavagem de dinheiro. Almeida já está afastado do cargo por ordem liminar do ministro Luiz Fux, relator do caso. Outras pessoas já respondem ação penal relacionada ao caso na primeira instância da Justiça Federal.

As investigações reuniram provas em diversas fases da Operação Ararath, deflagrada em 2010 para apurar esquema de corrupção em todos os Poderes do Mato Grosso. Na denúncia, Dodge apresentou comprovantes de depósitos, nota promissória e anotações apreendidas pela Polícia Federal. Para a Procuradoria Geral da República, Blairo Maggi praticou o crime de corrupção ativa por duas vezes. Inicialmente, na compra da cadeira de Alencar Soares. Depois, em direção oposta, para fazer com que o conselheiro continuasse no cargo.

Eletrobras oferece US$ 14,75 milhões para encerrar ação coletiva nos Estados Unidos por fraude acionária


A Eletrobras assinou um memorando de entendimento em busca de acordo para encerrar ações movidas contra a companhia por investidores nos Estados Unidos que compraram ADS (American Depository Shares) da empresa, mediante o pagamento de US$ 14,75 milhões (R$ 51,3 milhões), informou a estatal em comunicado na quarta-feira (2) O acordo precisa ser aprovado pelo Tribunal Distrital dos EUA para o Distrito Sul de Nova York, o que garante o direito dos membros da ação coletiva de se opor e não aderir ao acordo, segundo a Eletrobras. Os investidores nos EUA queriam reparação da estatal por perdas em meio ao envolvimento da companhia em casos de corrupção descobertos pelas investigações da Operação Lava Jato, que apura irregularidades entre estatais, empresas privadas e partidos políticos no Brasil.

A Eletrobras tem defendido que foi vítima das irregularidades, mas a proposta de acordo visa reduzir riscos para a empresa, que eventualmente poderia ser condenada pela Justiça dos Estados Unidos a pagar pesadas indenizações aos acionistas prejudicados. "Devido aos riscos de um julgamento por um júri e as particularidades processuais e das leis de valores mobiliários dos Estados Unidos, a Eletrobras acredita que esse acordo é no melhor interesse da companhia e de seus acionistas", disse a empresa. A Eletrobras voltou a negar as alegações e acusações feitas na ação, e ressaltou que o acordo não representa reconhecimento de ato ilegal ou culpa da companhia.

O presidente da Eletrobras, Wilson Ferreira, havia antecipado em janeiro que a elétrica tentaria encerrar os processos nos EUA antes de sua privatização, que o governo brasileiro quer realizar até o final do ano. A busca da Eletrobras por um acordo na ação coletiva repete um movimento da Petrobras, que também se viu envolvida em irregularidades após a Operação Lava Jato. A petroleira aceitou pagar US$ 2,95 bilhões aos investidores para evitar a continuidade de um processo nos EUA. A Eletrobras disse que sua proposta de acordo será submetida "em breve para revisão preliminar e aprovação pela Corte" nos EUA, sem dar previsão de prazo. 

Temer e FHC se reúniram para discutir estratégia que "salve" o centro político

O presidente Michel Temer conversou na terça-feira (1º) com o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso sobre a necessidade de unir o centro político e tentar impedir que a atual radicalização entre forças de esquerda e de direita domine o debate eleitoral no País. Com baixíssima popularidade e sem um candidato que defenda seu legado na ponta das pesquisas, Temer tem medo que uma candidatura governista imploda antes mesmo do início oficial da campanha, em agosto, e imponha uma derrota acachapante para a coalizão que o levou ao poder em 2016. Este foi o primeiro de uma série de encontros que Temer pretende estabelecer com o filocomunista Fernando Henrique Cardoso. A ideia é que o ex-presidente José Sarney (MDB-MA) também participe das discussões - na terça-feira, ele estava em Nova York, onde acompanhou sua mulher, a ex-primeira-dama Marly, em uma cirurgia no joelho e, por isso, não poderia comparecer à reunião na casa do presidente, em São Paulo.

A conversa entre Temer e Fernando Henrique Cardoso, de acordo com aliados, ainda não traçou um plano objetivo para a sobrevivência do chamado centro político, mas diagnosticou dois de seus principais problemas: a radicalização do cenário eleitoral, da qual o centro tende a não participar diretamente, e a grande quantidade de candidatos que se dizem deste campo, sem proposta única e que disputam entre si.  Além do próprio Temer, que já mostrou desejo de concorrer à reeleição, o ex-ministro da Fazenda, Henrique Meirelles (MDB), e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), tentam se viabilizar ao Planalto no campo governista - ambos não passam de 2% nas pesquisas -, enquanto o tucano Geraldo Alckmin aparece mais bem colocado, mas, mesmo assim, ainda no segundo pelotão de candidatos. Ele tem apenas 8% das intenções de voto. Temer e FHC miraram a necessidade de unir este centro fragmentado e evitar que o campo perca apoio expressivo diante da polarização entre a candidatura de Jair Bolsonaro (PSL) e nomes de esquerda, como o do ex-presidente Lula (PT) e o de Ciro Gomes (PDT). 

Os três despontam nas pesquisas, mesmo com o petista impedido de concorrer em outubro. Condenado em segunda instância por corrupção passiva e lavagem de dinheiro - e preso em Curitiba-, Lula deve ficar inelegível com base na Lei da Ficha Limpa. Temer e seus principais assessores ainda relutam em ter Alckmin como o ponto de união do centro - e procuram construir uma alternativa. Uma das opções seria asfixiar a candidatura de Alckmin que, sem conseguir empolgar, obrigaria o PSDB a substitui-lo, por exemplo, pelo ex-prefeito de São Paulo, João Doria, mais simpático ao presidente. O próprio Alckmin também não gosta da ideia de firmar acordo com Temer, um presidente impopular e alvo de investigações por corrupção, mas sua dificuldade em decolar - e o medo de não ser derrotado precocemente- pode forçá-lo a fazer uma escolha mais pragmática.

Empreiteira corrupta e propineira Andrade Gutierrez também dá calote em dívida de R$ 1,2 bilhão

A construtora corrupta e propineira Andrade Gutierrez, uma das maiores empreiteiras do País e implicada na Operação Lava Jato, deixou de pagar US$ 345 milhões - o equivalente a R$ 1,2 bilhão- em títulos emitidos no Exterior que venceram na segunda-feira (30). Com isso, viu suas notas de créditos serem rebaixadas pela agência de classificação de risco Fitch. Os ratings de probabilidade de inadimplência do emissor (IDR) de longo prazo em moeda estrangeira e local da Andrade Gutierrez Engenharia foram de "B-" (altamente especulativo) para "RD" (inadimplência restrita). A propineira Andrade Gutierrez alegou à agência de risco que está em fase final de negociação para um novo empréstimo, que seria usado para honrar os pagamentos.

No entanto, o negócio esbarrou em uma decisão do Tribunal de Contas da União, que decretou na quarta-feira (25) o bloqueio de R$ 508,3 milhões em bens da empresa por suspeitas de superfaturamento no contrato de obras civis da usina nuclear de Angra 3, no Rio de Janeiro. A nota dada pela Fitch representa a vulnerabilidade de uma entidade à inadimplência em relação às suas obrigações financeiras. O patamar "B" indica significativo risco de inadimplência, porém com limitada margem de segurança. Nele, os compromissos financeiros continuam sendo honrados, mas a capacidade de se continuar efetuando pagamentos é tida como vulnerável.

Já o rating "RD" - que foi atribuído à propineira Andrade Gutierrez - indica que o emissor está inadimplente no pagamento não resolvido de um bônus, empréstimo ou outra importante obrigação financeira, mas que não entrou legalmente em processo de recuperação judicial, intervenção administrativa, liquidação ou encerramento formal ou que não encerrou suas atividades. A Fitch afirmou ainda que a liquidez da construtora corrupta tem sido baixa em relação a suas obrigações de dívida, o que impediu a empresa de amortizar os vencimentos de títulos no Exterior. A agência diz que a construtora deixou de pagar US$ 500 milhões devidos a credores que adquiriram títulos emitidos por ela no Exterior, mas já comprou de volta do mercado US$ 155 milhões. A Fitch também rebaixou as notas seniores sem garantia da propineira Andrade Gutierrez Internacional de "B-" para "C". A Moody's, outra agência de classificação de risco, também emitiu um comunicado sobre a situação, embora não tenha mexido nas notas da empresa. Uma definição sobre o rating da empresa deverá depender do financiamento hoje travado por conta do Tribunal de Contas da União, indicou o relatório da Moody's. "Se a transação não for concluída com sucesso, é altamente improvável que a Andrade Gutierrez possa pagar os títulos usando suas fontes internas", disse.

A agência ressalta que, no fim de setembro de 2017, a empresa tinha US$ 190 milhões (R$ 665 milhões) em caixa em seu balanço, o que representaria apenas 55% do montante em circulação das notas que venceram na segunda. "Estimamos que ao menos uma parte do caixa tenha sido consumida devido à geração de fluxo de caixa negativo da empresa. A redução adicional provavelmente foi mitigada pelos esforços de venda de ativos do grupo, que até agora arrecadaram R$ 750 milhões."

Metalúrgicos da Renault rejeitam PLR e entram em greve no Paraná


Na tarde de quarta-feira (2), em assembleia liderada pelo Sindicato dos Metalúrgicos da Grande Curitiba (SMC) na porta de fábrica, os trabalhadores da Renault rejeitaram a proposta de Participação nos Lucros e Resultados (PLR) e vale-mercado apresentada pela empresa. Logo após eles aprovaram o inicio da greve por tempo indeterminado, já que um prazo de 72 horas já tinha sido dado pelos metalúrgicos em assembleia na ultima sexta-feira (27). A proposta oferecida pela empresa era de R$ 24.860,00 (+ INPC de setembro de 2018) de PLR e vale-mercado de R$ 560,00. O acordo oferecido pela empresa seria valido para 2018/19. Mas, como as condições ainda não atendem aquilo que o trabalhador espera, a proposta foi rejeitada. Os metalúrgicos da Renault estão parados até que uma nova proposta, que atenda a realidade da produção dos trabalhadores, seja apresentada pela empresa.

“Os trabalhadores mostraram mais uma vez que estão conscientes da sua realidade e rejeitaram a proposta com autoridade. Eles esperam que o novo acordo traga uma condição mais favorável do que aquelas que eles tinham em outros anos, até pela demanda que a empresa está se propondo para 2018. Entendemos a preocupação dos trabalhadores e entendemos também o momento da economia, com crescimento”, resumiu Sérgio Butka, presidente do SMC. O presidente destacou também que é através da “luta pela mobilização dos trabalhadores que vamos construir um melhor acordo contemplando o que esperam os metalúrgicos". A partir de agora, o Sindicato estará na porta de fábrica na entrada dos turnos para assembleias informativas e principalmente às 14h00 para coordenar assembleia deliberativa com os trabalhadores da montadora. A Renault está localizada em São José dos Pinhais, emprega cerca de 6.000 trabalhadores, produziu até o momento uma média diária de 1.150 automóveis, entre eles Duster, Oroch, Sandero, Logan, Captur e Kwid.

Safra de cana-de-açucar cai 1,2% com 625 milhões de toneladas

A produção de cana-de-açúcar deverá ter uma queda de 1,2% e chegar a 625,96 milhões de toneladas na safra 2018/2019. Na safra 2017/2018, a produção fechou em 633,26 milhões de toneladas. A estimativa é parte do primeiro levantamento da safra divulgado nesta quinta-feira (3), em Brasília, pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). Caso se confirme, será a terceira queda consecutiva na produção. A área colhida está estimada em 8,61 milhões de hectares, um recuo de 1,3% em relação 2017/2018. Segundo a Conab, a queda é por conta da devolução de terras arrendadas. A rescisão de contratos com fornecedores também contribuiu para a redução dos índices já sinalizados no fechamento da safra anterior. 

"Esta pequena redução de área está ligada à reorganização das próprias usinas, que passaram por dificuldades no passado e agora estão se reorganizando. Dentro desse processo há uma decisão tomada no sentido de não renovar contratos com fornecedores, aqueles que têm rendimentos menores, e com os fornecedores que estão muito distantes da usina", disse o superintendente de Informações do Agronegócio da Conab, Aroldo Antônio de Oliveira Neto. "Essa redução é muito pequena e está se dando nas áreas que não puderam ser mecanizadas", afirmou o coordenador-geral de Açúcar e Agroenergia do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Cid Caldas.

Em São Paulo, maior produtor nacional, as informações coletadas no primeiro levantamento indicam redução de 12 milhões de toneladas em relação à safra recém-encerrada, o equivalente a uma queda de 3,4%, alcançando 337,24 milhões de toneladas na safra 2018/19. Em Alagoas, maior produtor regional, a redução na área colhida, de 0,7%, e na produtividade, de 1,6%, decorre da expectativa de queda na participação dos fornecedores que, segundo o levantamento, estão operando com grandes dificuldades financeiras, resultando numa produção de 13,34 milhões de toneladas, uma queda de 2,3% em relação à safra passada. De acordo com a Conab, o Brasil é o maior produtor mundial de cana-de-açúcar, tendo grande importância para o agronegócio do País. 

Diante das condições do mercado externo - com grande oferta de açúcar e preços baixos - e da melhoria da qualidade da cana-de-açúcar, a Conab estima que o Brasil deverá aumentar produção de etanol em 1,4%, atingindo 28,16 bilhões de litros e reduzir a produção de açúcar em 6,3% com 35,48 milhões de toneladas. No caso do etanol anidro, usado na mistura com a gasolina, o aumento estimado é de 7% em sua produção, chegando a 11,86 bilhões de litros, com a elevação justificada pelo maior consumo de gasolina nos últimos anos. Já a produção de etanol hidratado, que é o próprio álcool biocombustível, deverá ser de 16,3 bilhões de litros, com uma queda de 2,3%, atingindo 380,38 milhões de litros. A Conab destacou ainda que uma maior produção de etanol deve-se ao melhor fluxo de comercialização do produto. O etanol, diferentemente do açúcar, tem a comercialização praticamente instantânea. O pagamento é realizado tão logo o combustível é entregue na distribuidora. Já o açúcar tem a comercialização pautada em contratos futuros.

Calote de Moçambique e Venezuela será bancado com R$ 1 bilhão do seguro-desemprego do trabalhador brasileiro

O Congresso Nacional aprovou na quarta-feira (2) um remanejamento de R$ 1,16 bilhão no Orçamento federal para cobrir calotes dados por Moçambique e Venezuela em obras e serviços financiados pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e pelo Credit Suisse. Os recursos que serão destinados a essa finalidade serão retirados do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), no programa seguro-desemprego. Durante os governos do bandido corrupto petista e lavador de dinheiro Lula e da mulher sapiens Dilma Rousseff, empréstimos do BNDES permitiram uma expansão da presença na África e na América Latina de empreiteiras corruptas e propineiras brasileiras - companhias que acabaram envolvidas nas investigações da Operação Lava Jato. Alguns dos contratos deixaram de ser pagos pelos países contratantes e a conta recaiu sobre o contribuinte brasileiro, por meio do governo federal. Isso porque os financiamentos têm seguro do FGE (Fundo de Garantia à Exportação). Em caso de calote, o pagamento fica a cargo do governo. 

De acordo com o Ministério da Fazenda, que controla o FGE, Moçambique tem uma parcela de US$ 7,3 milhões (R$ 26 milhões) em atraso que terá que ser honrada pelo Brasil. O débito não pago pela Venezuela até o momento é de aproximadamente US$ 275 milhões (cerca de R$ 970 milhões). Esse pagamento precisa ser feito pelo governo brasileiro até a próxima terça-feira (8). Caso contrário, o Brasil se tornará inadimplente. Pressionado pelo calendário apertado, o governo teve que aceitar a marcação de uma sessão do Congresso para votar a proposta em uma semana de feriado, que normalmente tem baixa presença de parlamentares em Brasília. Ainda assim, somente após apelos do Palácio do Planalto o número mínimo de deputados e senadores exigido para a votação foi atingido, e o projeto, aprovado. 

Durante a sessão, parlamentares aliados ao Planalto afirmaram que a política do PT foi a responsável pelo prejuízo que terá que ser arcado pelo governo. O líder do PSDB, Nilson Leitão (MT), disse que o Congresso não foi consultado quando as gestões anteriores autorizaram os financiamentos. "O dinheiro público brasileiro vai ter que pagar essa conta da obra na Venezuela ou em Moçambique. Olhem o absurdo a que nós chegamos", disse. O líder do PT na Câmara, Paulo Pimenta (RS), disse que o governo foi pouco transparente e apresentou um valor para o remanejamento sem detalhar as dívidas, os contratos e os prazos de vencimento. A oposição tentou obstruir a votação, mas não teve sucesso. Apesar das críticas, os governistas trabalharam pela aprovação do texto. O deputado Hildo Rocha (PMDB-MA) argumentou que, justos ou não, os empréstimos foram feitos dentro da lei. "Nós não podemos ficar com o símbolo de maus pagadores. Estamos votando aqui, mostrando que este Congresso tem responsabilidade em abrir um crédito para que o Brasil possa honrar seus compromissos", disse.

Brasil e Suíça assinam acordo para coibir evasão fiscal

Empresários e pessoas físicas que fazem transações no Brasil e na Suíça ganharão mais segurança jurídica e deixarão de pagar Imposto de Renda duas vezes. A Receita Federal e o governo da Suíça assinaram um acordo para evitar a dupla tributação e combater a evasão fiscal. O acordo ainda precisa ser ratificado pelo Congresso e posteriormente ser regulamentado por meio de decreto do presidente da República. O Parlamento suíço também precisará aprovar o texto. Os dois governos definiram limites e padronizaram as competências tributárias de cada um para eliminar ou minimizar a cobrança de tributos sobre a renda mais de uma vez. 

O secretário da Receita, Jorge Rachid, e o embaixador da Suíça no Brasil, Andrea Semadeni, assinaram o documento. Segundo eles, o acordo fortalecerá as relações comerciais entre os dois países e estimulará os investimentos produtivos. Segundo o Fisco brasileiro, as empresas suíças investiram US$ 22 bilhões no Brasil em 2016, o que garante a sexta posição entre os países que mais destinam recursos produtivos para a economia brasileira. O acordo, informou o Fisco, está alinhado com as diretrizes da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e com o Projeto sobre a Erosão da Base Tributária e Transferência de Lucros (Beps), protocolo com recomendações internacionais para evitar o planejamento tributário, quando uma empresa encontra brechas na legislação para pagar menos impostos. 

De acordo com Rachid, o acordo é benéfico para o setor privado porque dá mais transparência às regras e diminui as incertezas. Para os governos dos dois países, disse o secretário, o acordo resultará em mais arrecadação, porque as empresas deixarão de utilizar mecanismos jurídicos para evitar pagar imposto. “Além da segurança jurídica, o acordo evita não só a bitributação, mas a bi não tributação. Agora, os dois países entendem que o imposto sobre a renda vai incidir de uma forma se uma operação for feita de determinada forma”, declarou. O secretário acrescentou que o acordo contribuirá para que as empresas brasileiras abram filiais no país europeu com regras seguras. Este é o terceiro acordo tributário assinado pelo Brasil e pela Suíça nos últimos anos. Em 2015, os dois governos assinaram um decreto para trocar informações tributárias sem a necessidade de pedidos judiciais . A autoridade de cada país poderia pedir as informações na esfera administrativa assim que detectasse alguma movimentação suspeita. Aprovado pela Câmara dos Deputados, o texto ainda precisa ser votado no Plenário do Senado. 

Em 2016, a Receita e a autoridade fiscal suíça assinaram uma declaração conjunta para a troca automática de informações sobre patrimônio, movimentação financeira e pagamento de tributos de brasileiros com recursos em outros países. O acordo segue as recomendações do G20 (grupo das 20 maiores economias do planeta) e da OCDE.

Tucano Eduardo Azeredo ganha mais um tempinho antes de ir para a cadeia cumprir pena pela Mensalão mineiro


O ex-governador de Minas Gerais, Eduardo Azeredo (PSDB), ganhou mais tempo para recorrer da condenação de 20 anos e um mês de prisão por participação no Mensalão Mineiro, confirmada durante julgamento dos chamados embargos infringentes em 24 de abril pelo Tribunal de Justiça mineiro. O relator do processo, desembargador Júlio César Lorens, acatou agravo regimental apresentado pela defesa do tucano solicitando que notas taquigráficas da sessão do dia 24 fossem anexadas à ação. Com isso, segundo a assessoria do Tribunal de Justiça, a tramitação na Corte dos embargos declaratórios, apresentados pela defesa na última segunda-feira, 30, contestando a decisão de 24 de abril, em que Azeredo foi derrotado por 3 a 2, só será retomada depois que a decisão sobre as notas seja cumprida.

No despacho, o desembargador afirma que foi deferida “a juntada aos autos das notas taquigráficas da defesa e da acusação”, “com a consequente reabertura do prazo recursal”, exatamente como requerido pela defesa à f. 12.190. Feita a juntada na forma pleiteada, determino a imediata reabertura do prazo para interposição de eventual recurso, conforme requerido”. No entendimento da defesa do tucano, depois de cumprida a determinação, será aberto novo prazo, de dois dias, para a apresentação de novo embargo declaratório que será redigido com base na ação já acrescida das notas taquigráficas. O advogado de Azeredo, Castellar Neto, negou caráter protelatório no pedido acatado pelo relator. “Eu quero usar as notas taquigráficas nos meus embargos de declaração”, disse. O ex-governador completa 70 anos no próximo dia 9 de setembro. Nessa idade, a legislação prevê a possibilidade de extinção da pena conforme critérios que levam em conta entre outros pontos tipo de crime, penas aplicáveis, datas de ocorrência do fato e apresentação da denúncia.

Ministro nega a ex-governador José Roberto Arruda quebra de sigilo da mulher de jornalista


O ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça, negou pedido de quebra de sigilo bancário e fiscal feito pelo ex-governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda, contra empresa administrada pela mulher do jornalista Edmilson Edson dos Santos, o ‘Sombra’. Arruda é acusado de ter oferecido vantagem financeira ao jornalista para que ele prestasse depoimento falso à Polícia Federal no inquérito da Operação Caixa de Pandora – investigação sobre esquema de corrupção no governo Arruda. De acordo com a denúncia, a "declaração falsa e diversa da que deveria ser feita consistia (…) em afirmar no depoimento a ser prestado à Polícia Federal que os fatos da operação Caixa de Pandora haviam sido criados por Durval Barbosa (delator do esquema de corrupção) para prejudicar o governador Arruda". Para a defesa do ex-governador, a quebra do sigilo fiscal e bancário da empresa administrada pela mulher do jornalista permitiria comprovar movimentações financeiras suspeitas, capazes de demonstrar que os fatos investigados teriam sido simulados por Edmilson Santos e Durval Barbosa, com o intuito de promover o seu afastamento do cargo de governador. Foi pedida, ainda, a oitiva de testemunhas ligadas ao jornalista.

O pedido foi negado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal sob o fundamento de que o juízo de primeiro grau entendeu que as provas requeridas pela defesa seriam desnecessárias, uma vez que "as referidas condutas, outrora suspeitas, já foram objeto de investigações e apurações diversas, pelas autoridades competentes, todas redundando em pedidos de arquivamento". O ministro Reynaldo ressaltou que, ainda que a prova produzida nos autos deva servir tanto aos interesses do órgão acusador como da defesa, ‘o controle e a produção do acervo probatório sempre e sempre serão exercidos/autorizados pela autoridade judiciária que conduz a instrução, em respeito ao devido processo legal’.

O ministro citou jurisprudência do STJ, de que "cabe ao magistrado, como destinatário da prova, indeferir as diligências que entender irrelevantes, impertinentes ou protelatórias". O relator destacou, também, a impossibilidade da verificação da conveniência ou da necessidade de produção de provas na apreciação de habeas corpus, por ser meio insuscetível de exame e valoração de provas.

Filha de Temer diz que pegou empréstimos para pagar reforma, mas não apresenta comprovantes


Uma das filhas do presidente Michel Temer, Maristela, disse à Polícia Federal que usou empréstimos e dinheiro da mãe para pagar uma reforma em sua casa, em 2014. A obra é investigada pela Polícia Federal, que suspeita que o presidente tenha lavado dinheiro de propina com reformas em imóveis de familiares e em transações imobiliárias em nomes de terceiros, na tentativa de ocultar bens. Maristela não apresentou comprovantes. Em depoimento nesta quinta-feira (3), ela ainda admitiu que Maria Rita Fratezi, mulher do coronel João Baptista Lima Filho, fez alguns pagamentos, mas negou o recurso tenha vindo de seu pai. O coronel é apontado por delatores como um intermediário de Temer para o recebimento de propina. 

Em março, um fornecedor da obra feita Maristela afirmou que recebeu pagamentos das mãos de Fratezi, em dinheiro vivo. "Foi Maria Rita Fratezi quem fez os pagamentos, em espécie, em parcelas. Os pagamentos foram feitos dentro da loja", disse Piero Cosulish, da Ibiza Acabamentos. "Ela (Maria Rita) vinha fazer o pagamento. Se estava dentro de um envelope, dentro de uma bolsa, não sei te confirmar", acrescentou. Fernando Castelo Branco, advogado da filha do presidente, disse que o “auxílio” da mulher do coronel foi dado “por carinho a Maristela”, “por conhecer desde criança”. Os depoimentos fazem parte do inquérito aberto no Supremo Tribunal Federal que investiga se empresas do setor portuário pagaram propina para a edição de um decreto, assinado por Temer no ano passado. A estimativa dos investigadores é de que a reforma tenha custado cerca de R$ 1,5 milhão. A obra passou a ser objeto de apuração quando a polícia encontrou na casa do coronel, em uma busca e apreensão, comprovantes de pagamentos a fornecedores. Até o momento, a apuração da polícia aponta que o presidente recebeu, por meio do coronel Lima, ao menos R$ 2 milhões de propina em 2014. A origem desse dinheiro são, para a investigação, a JBS e uma empresa contratada pela Engevix.

Lava Jato manda Policia Federal prender suspeito de ser "homem da mala" do peemedebista Geddel


A nova fase da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro, deflagrada nesta quinta-feira (3), prendeu em Brasília um doleiro apontado por Lúcio Funaro como a pessoa que fez entrega de dinheiro ao ex-ministro peemedebista Geddel Vieira Lima. Essa entrega de dinheiro está sendo investigada em um dos inquéritos em que o presidente Michel Temer é alvo no Supremo Tribunal Federal. Em outubro de 2017, o operador financeiro Lúcio Funaro disse à Procuradoria-Geral da República ter direcionado R$ 1 milhão a Geddel, dinheiro que teria recebido do advogado José Yunes, ex-assessor especial de Temer. Segundo Funaro, o dinheiro foi enviado por meio de um doleiro sediado no Uruguai que prestava serviço para ele, chamado Tony. Esse doleiro teria feito o trabalho de "logística" – receber o dinheiro em São Paulo e entregá-lo em Salvador: "Ele (um funcionário do doleiro Tony, de nome "Júnior") entregou no comitê do PMDB da Bahia para o próprio Geddel", disse Funaro.

Funaro disse também que não tinha a exata identificação de Júnior - o doleiro preso nesta quinta-feira -, “pois tal pessoa era mencionada apenas dessa forma”. Funaro entregou às autoridades anotações que, segundo ele, comprovam a entrega de R$ 1,2 milhão em Salvador no dia 3 de outubro de 2014, às vésperas das eleições daquele ano. Ele disse que quase a totalidade da movimentação financeira com Geddel foi identificada pela Polícia Federal, que rastreou movimentações diárias, abastecimento de aeronave e hangar em Salvador, além de hospedagem em hotel. Geddel afirma que a história não é verdadeira e que não conhece nenhuma pessoa chamada Junior no contexto referido por Funaro. 

Na nova fase, a Lava Jato do Rio de Janeiro mirou um esquema de doleiros que atuam no País e movimentou cerca de US$ 1,6 bilhão (cerca de R$ 5,3 bilhões), envolvendo mais de 3.000 offshores em 52 países. A operação não tem ligação com o esquema apontado por Funaro e que teria beneficiado Geddel. Junior, apelidado de Jubra - junção de “Junior” com “Brasilia”- foi detido porque faria parte do esquema de lavagem de dinheiro e evasão de divisas investigado pela Lava Jato. Vinicius Claret e Cláudio Barboza, apontados como os maiores doleiros do País, fizeram delação premiada.

Seus depoimentos deram base à operação desta quinta-feira. Barboza disse que foi apresentado a Júnior por Lúcio Funaro, em 2008, como sendo “um doleiro que atuaria em Brasília”. Desde então, passou a utilizar os serviços de Júnior para fornecer dinheiro em espécie em Brasília e para fazer a logística para entrega de dinheiro em espécie pelo País.