terça-feira, 8 de maio de 2018

Netanyahu apoia decisão de Trump de romper o acordo nuclear com Irã

O primeiro-ministro de Israel, Binyamin Netanyahu, apoiou a decisão do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de abandonar o acordo nuclear firmado com o Irã em 2015. "Esse acordo só trouxe resultados desastrosos. O acordo não afastou a guerra, ele a aproximou mais ainda", disse o líder israelense em entrevista realizada nesta terça-feira, 8. Segundo Netanyahu, o acordo fez com que o Irã se tornasse um país mais agressivo, o que se refletiria em todo o Oriente Médio, principalmente na Síria, onde, segundo o premiê, o país persa estaria construindo bases militares para atacar Israel. As declarações foram feitas minutos depois de Trump anunciar sua decisão na Casa Branca.


O premiê israelense ainda afirmou que o acordo não impediu que o Irã fabricasse mísseis balísticos a fim de carregar armas nucleares, o que é um "desastre para a paz no mundo". Desde 2015, quando o pacto nuclear foi firmado, o líder israelense se colocou na oposição de todas as potências chamando o acordo de "erro histórico". Na semana passada ele reiterou sua posição e apresentou o que disse provar que Teerã mentiu sobre sua intenção de desenvolver armas nucleares ao negociar com as potências. Na tarde desta terça-feira, o Exército de Israel ativou seus sistemas de defesa na Colina de Golan, no nordeste do país. Tropas israelenses estão em "alerta elevado" para um possível ataque na região. O local é emblemático e remonta a um histórico conflito entre Israel e Síria, potencializado pelos recentes ataques realizados por Israel contra soldados iranianos no país vizinho.

Por 5 a 0, Segunda Turma do STF mantém Geddel Vieira Lima no presídio da Papuda


Por 5 a 0, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu nesta terça-feira (8) manter na prisão o ex-ministro Geddel Vieira Lima. Geddel está preso no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, depois que veio à tona o episódio do bunker de R$ 51 milhões, encontrado em Salvador (BA). Mais cedo, o colegiado havia aceitado, por unanimidade, a denúncia contra Geddel Vieira Lima, e seu irmão, o deputado Lúcio Vieira Lima (MDB-BA), que se tornaram réus no caso do bunker de R$ 51 milhões. Também pelos crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa se tornaram réus a mãe dos políticos, Marluce Vieira Lima, o ex-assessor parlamentar, Job Ribeiro Brandão, e o empresário Luiz Fernando Machado da Costa Filho. Para o relator do caso, ministro Edson Fachin, o episódio do bunker apontou que há indícios suficientes que sugerem o risco de reiteração criminosa e afronta à ordem pública por parte de Geddel. Os demais ministros da Segunda Turma concordaram com os argumentos de Fachin.

Gilmar Mendes não abre mão de processos mais avançados contra parlamentares


O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, defendeu nesta terça-feira (8) a criação de uma “cláusula transitória” para a retirada na Suprema Corte de processos contra deputados federais e senadores e avisou que deve manter no seu gabinete processos que se encontram em fase mais avançada. Gilmar Mendes também considerou “desastrosa” a decisão da Corte de restringir o foro privilegiado, no caso desses parlamentares, para os crimes cometidos durante o exercício do mandato e em razão do cargo. “Eu entendo que uma das funções que a gente tem é, se não puder evitar decisões desastrosas, pelo menos avisar que elas podem ocorrer. Eu pelo menos fico contente de dizer: ‘Eu avisei’”, disse Gilmar Mendes. “A gente tem um encontro marcado com muitas polêmicas em torno desse assunto e eu lembrava no plenário (no julgamento sobre a extensão do foro privilegiado, concluído na última quinta-feira) que mudanças radicais fazem lembrar sempre o nosso Monteiro Lobato e a fórmula da reforma da natureza: colocar abóbora em lugar de jabuticaba. Eu estimava que em seis meses, nós já estaríamos vivenciando problemas dramáticos por conta dessa mudança. Não precisamos de seis dias. Vejam, portanto a gravidade das aventuras hermenêuticas”, completou o ministro. Os comentários de Gilmar Mendes foram feitos durante a sessão da Segunda Turma, que decidiu receber a denúncia contra o ex-ministro Geddel Vieira Lima e seu irmão, o deputado Lúcio Vieira Lima (MDB-BA), pelos crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa. Eles são acusados pela Procuradoria-Geral da República no caso do ‘bunker’ de R$ 51 milhões, encontrados em um apartamento em Salvador (BA). Em uma questão preliminar, a 2ª Turma decidiu manter no STF o inquérito do bunker.

Os ministros voltaram a discutir se a restrição do foro privilegiado valeria para parlamentares cujo crime investigado teria sido cometido não no atual mandato, mas no anterior. Mais cedo, a Segunda Turma colocou no banco dos réus o deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE) pelos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção passiva, no âmbito da Operação Lava Jato. No julgamento de Eduardo da Fonte, a turma decidiu que, após a restrição do foro por prerrogativa definida na semana passada pelo plenário, é competência da Corte julgar e processar crimes que foram cometidos por deputados federais em mandato anterior ao que estão atualmente, quando são reeleitos. “Veja que já temos agora toda essa perplexidade. Acho que os processos que estão em transição temos de estabelecer também alguma cláusula transitória, prorrogar a competência do tribunal. Porque do contrário, criaremos realmente uma situação de colapso”, comentou Gilmar Mendes. “Eu mesmo tenho a tendência no meu gabinete de prosseguir com os processos que estão encaminhando para o final, até para dar alguma racionalidade a esse processo. Já bastam as nossas próprias irracionalidades”, completou Gilmar Mendes.

O ministro Ricardo Lewandowski, por sua vez, reforçou as críticas do colega à restrição do foro privilegiado e disse que a decisão do STF traz “mais indagações, mais perplexidade, do que soluções”. “Por exemplo, o caso de Eduardo da Fonte: se alguém se utiliza do mandato para obter recursos ilícitos e se reeleger, não haveria aí uma continuidade delituosa indicando que o foro deve continuar aqui nesta Suprema Corte? Há situações e situações”, ressaltou Lewandowski. Já o ministro Dias Toffoli destacou que continua a refletir sobre o assunto. “Se o fato imputado como criminoso foi praticado no mandato anterior, e a tese vencedora neste ponto no plenário foi a de que o crime tem de ser praticado em razão do mandato, esse em razão do mandato só pode ser sobre o mandato presente. Não pode ser o mandato de três legislaturas, quatro legislaturas atrás”, disse Toffoli.

Corte paraguaia nega apelação e confirma extradição do cartola Nicolás Leoz para os Estados Unidos

A mais nova tentativa de Nicolás Leoz de evitar a extradição para os Estados Unidos foi por água abaixo nesta terça-feira. A Suprema Corte do Paraguai negou a apelação do ex-presidente da Conmebol e exigiu que ele seja levado para o país norte-americano, onde responderá pelos crimes cometidos no futebol. "Dois dos três membros da corte de apelação votaram por sua extradição, enquanto um deles votou a favor da nossa posição de negar a extradição porque o Paraguai não tem uma legislação similar à dos Estados Unidos, onde o suborno no setor privado é considerado crime", explicou o advogado de Leoz, Nicolás Preda. 


Leoz, de 89 anos, é acusado de corrupção no escândalo da Fifa e cumpre prisão domiciliar na capital Assunção. Ele tentava evitar a extradição aos Estados Unidos desde o ano passado, quando teve a ida para o país norte-americano aprovada pela Justiça paraguaia. Agora, os advogados do ex-dirigente já prometeram apelar novamente contra a decisão. Leoz presidiu a Conmebol entre 1986 e 2013 e admitiu que recebeu pagamento de US$ 130 mil (cerca de R$ 430 mil) de uma empresa de marketing esportivo parceira da Fifa. Depois disso, renunciou ao cargo na entidade que rege o futebol sul-americano. Na sequência, ele desistiu também do cargo que ocupava no então Comitê Executivo da Fifa. O paraguaio chegou a ser advertido formalmente pela entidade máxima do futebol mundial, mas nunca foi punido. Leoz foi um dos cartolas denunciados pelo Departamento de Justiça dos Estados Unidos em 2015, depois da operação que prendeu sete dirigentes em um hotel em Zurique, às vésperas da eleição presidencial. Os norte-americanos denunciaram mais de 40 dirigentes na ocasião, sob acusações de fraude, lavagem de dinheiro e de receber propina em negociações com empresas interessadas na compra dos direitos de transmissão de grandes competições, como a Copa Libertadores e a Copa do Brasil.

COAF fecha o cerco a transações que envolvem empresários de atletas e artistas

Empresas e pessoas físicas que atuam na promoção, intermediação e agenciamento de direitos de atletas e artistas serão obrigadas a prestar informações ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).


Órgão de inteligência financeira para o combate da lavagem de dinheiro, o Coaf vai cobrar informações das movimentações e transações financeiras envolvendo essas negociações. Norma com os procedimentos para a prestação das informações foi aprovada pelo conselho e deverá ser publicada nesta quarta-feira, 8, no Diário Oficial da União. A norma regulamenta legislação de 2012 que trata de lavagem de dinheiro e obriga setores específicos a prestarem regularmente informações ao Coaf. Os empresários terão que se cadastrar no Coaf. A lei previa a obrigação da comunicação das informações de atletas e artistas, mas a medida não havia sido ainda regulamentada e por isso não vinha gerando efeitos na prática. Instituições financeiras e joalheiras, por exemplo, já são reguladas e prestam informações ao conselho, principalmente quando há indício de operações de suspeitas. Os dados subsidiam investigações e ações de supressão da capacidade de financiamento dos envolvidos em lavagem de dinheiro.

Pierpaollo Bottini
Segundo o presidente do Coaf, Antonio Carlos Ferreira de Sousa, os reguladores estão apertando os mecanismos de controle com medidas que necessitam da aprovação de lei. É o caso da Superintendência de Seguros Privados (Susep) e Comissão de Valores Mobiliários (CVM). O reforço nas regras se intensificou no final do ano passado. Em janeiro deste ano, as transações com valor igual ou superior a R$ 30 mil quitadas em espécie passaram a ser informadas à Receita Federal. São obrigadas a declarar as empresas e as pessoas físicas que receberem o dinheiro. A norma entrou em vigor após a maior apreensão de dinheiro vivo da história no País - a descoberta de R$ 51 milhões em um apartamento em Salvador usado pelo ex-ministro Geddel Vieira Lima.

Sousa disse que sem a cooperação do setor privado com as comunicações fica mais difícil identificar onde está o dinheiro. Para ele, a apreensão desse dinheiro mostra que o sistema de monitoramento e fiscalização está funcionando. "Estamos falando de um caso que o sistema pegou", disse. Para ele, sem a cooperação com os setores fica mais difícil a identificação. Para o advogado e professor de Direito Penal da Universidade de São Paulo, Pierpaolo Bottini, as negociações com atletas e artistas envolvem bens cujo valor é difícil de mensurar. "O valor de um atleta ou artista é subjetivo e nesse espaço é possível um sobrepreço que encubra e dê legitimidade a valores que, na verdade, não digam respeito àquela transação, mas a crimes anteriormente praticados", ressaltou Bottini, que é autor de livros sobre lavagem de dinheiro. Segundo ele, nesses ambientes sensíveis, o controle e a prevenção são mais rigorosos. Na avaliação de Bottini, o Brasil tem avançado muito nos últimos anos nessa área. "Arrisco a afirmar que o Brasil tem regras sofisticadas e comparáveis a países desenvolvidos nesse setor", disse.

Ministro Marco Aurélio Mello envia 21 casos para outras instâncias da Justiça

Até agora, os ministros do Supremo remeteram 44 processos a outros tribunais. Mauro Aurélio declinou a competência de quatro ações penais e 17 inquéritos. Os magistrados estão fazendo uma triagem nos estoques dos gabinetes para definir o que deve ser remetido. Pela manhã, o ministro Alexandre de Moraes baixou sete casos à primeira instância — sendo seis inquéritos e uma ação penal contra parlamentares, entre os quais o senador Aécio Neves (PSDB-MG). Na semana passada, Dias Toffoli deu início ao movimento na corte e remeteu sete casos e seu gabinete. Nesta terça, ele baixou outros dois processos. Relator da tese vencedora que restringiu o foro a congressistas, o ministro Luís Roberto Barroso já havia começado a declinar a competência de processos que estavam em seu gabinete. Ele usou o argumento de que havia maioria formada no julgamento — que se arrastou por um ano — para remeter três inquéritos à primeira instância.

Fundos de investimento ultrapassam 14 milhões de contas

Os fundos de investimento tiveram captação líquida de R$ 57,6 bilhões até abril, período em que o setor ultrapassou a marca de 14 milhões de contas. O volume, conforme dados publicados nesta terça-feira, 7, pela Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima), é mais de 62% superior à média verificada entre os meses de janeiro e abril dos últimos quatro anos, de R$ 35,4 bilhões.


O crescimento foi puxado, conforme a entidade, pelos fundos multimercados, que investem em ações, juros e câmbio, com uma captação de R$ 40,2 bilhões no acumulado do ano até abril, respondendo por 70% do total da indústria. Ante o mesmo intervalo de 2017, a alta foi de 24,6%. Em seguida, vêm os fundos de ações e de previdência, com R$ 9,9 bilhões e R$ 6,6 bilhões, respectivamente. Na outra ponta, os fundos de renda fixa totalizaram resgates de R$ 4,6 bilhões nos primeiros quatro meses de 2018, impactados pela queda dos juros no País. Tanto é que no ano passado, essa categoria de produtos havia levantado R$ 49,9 bilhões entre janeiro e abril.

No quesito rentabilidade, o destaque do primeiro quadrimestre foram os fundos de ações. De acordo com a Anbima, em linha com o Ibovespa, que rendeu 11,3%, o tipo Indexados (aqueles com o objetivo de replicar as variações de indicadores de referência do mercado) acumulou retorno de 11,69% e o Ações Índice Ativo (cuja gestão tem o objetivo de superar o respectivo benchmark) atingiu 11,15%. Já entre os multimercados, o tipo Long and Short Direcional, que faz operações de ativos e derivativos ligados à renda variável, montando posições compradas e vendidas, acumulou rentabilidade de 7,09% de janeiro a abril. Na renda fixa, os maiores retornos, conforme a Anbima, vieram dos fundos com vencimentos mais longos, como o tipo Duração Alta Soberano (que investe somente em títulos públicos federais do Brasil com prazos maiores), que chegou a 3,69%.

Tesouro Nacional informa ter resgatado R$ 3,5 bilhões aplicados em fundo de investimentos

O Tesouro Nacional informou nesta terça-feira (8) ter resgatado R$ 3,5 bilhões que haviam sido aplicados no Fundo Fiscal de Investimentos e Estabilização (FFIE), que recebe recursos da União por meio do Fundo Soberano. A operação faz parte de uma estratégia do governo de extinguir o Fundo Soberano. Criado em 2008, o fundo tinha como principal objetivo gerar uma poupança pública para combater crises econômicas. Em maio de 2016, contudo, o governo anunciou que passaria a usar recursos do fundo para equilibrar as contas públicas e contribuir para a redução dos rombos fiscais registrados nos últimos anos. O dinheiro resgatado nesta terça-feira, segundo o Tesouro, se somará a outros R$ 23 bilhões do Fundo Soberano já reservados no caixa da União para o pagamento de dívida pública. "O resgate desmobiliza recursos do FFIE e se alinha à decisão estratégica de extinção do FSB, anunciada pelo Governo Federal em 24 de maio de 2016. Os recursos ora resgatados do FFIE serão somados ao montante já depositado na subconta do FSB na Conta Única do Tesouro Nacional, no valor de aproximadamente R$ 23 bilhões, e ficarão reservados para o pagamento de vencimentos da Dívida Pública Federal", informou a Secretaria do Tesouro. 

O governo pretende utilizar neste ano os recursos do Fundo Soberano para reduzir a dívida pública federal. Esta operação visa garantir o cumprimento da chamada "regra de ouro", que, na prática, tem como objetivo impedir que o governo se endivide para pagar despesas correntes, como salários de servidores. A "regra de ouro" proíbe a emissão de dívida em montante superior ao que será destinado aos investimentos. Mas, com o orçamento público cada vez mais comprometido com despesas obrigatórias e os seguidos déficits (despesas maiores do que receitas) dos últimos anos, o endividamento subiu e chegou próximo ao limite da norma, obrigando o governo a buscar soluções. "O uso desses recursos para pagamento da dívida pública federal contribuirá para garantir o equilíbrio entre receitas de operações de crédito e despesas de capital (despesas com investimentos) em 2018, conforme estabelece a regra de ouro das finanças públicas", afirma o Tesouro.

BNDES anuncia corte de juros e venda de R$ 10 bilhões em ativos em acelerado processo de desinvestimento e capitalização

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) pode vender mais R$ 10 bilhões em ações neste ano, afirmou nesta terça-feira, 8, o presidente da instituição de fomento, Dyogo Oliveira. O banco também anunciou que reduzirá, até a metade, os spreads de risco que cobra na composição das taxas de juros de seus empréstimos. A ideia inicial era vender R$ 10 bilhões, mas o executivo acredita que o valor será superado. A estimativa não inclui os R$ 8,5 bilhões embolsados com a venda de parte de sua fatia na Fibria. 


"Estamos trabalhando com a ideia de pelo menos R$ 10 bilhões em desinvestimentos (em 2018), mas acho que isso vai ser superado", disse Oliveira, na manhã desta terça-feira. Sobre o corte, Dyogo Oliveira explicou que a redução foi possível porque houve queda na inadimplência e porque a instituição atualizou parâmetros na metodologia de cálculo de recuperação de crédito. Os juros do BNDES são formados numa composição do custo básico, que é a Taxa de Longo Prazo (TLP, que segue as taxas dos títulos públicos NTN-Bs), mais um "spread" básico e mais um "spread" de risco, no caso das operações diretas. Nas operações indiretas, o spread de risco é cobrado pelo banco repassador. Nas operações diretas, a queda no "spread" de risco ficará entre 25% e 50%, conforme a classificação de risco de cada cliente. 

O BNDES possui a própria metodologia de classificação. Hoje, as empresas com melhores notas têm spread de cerca de 1%, disse o diretor financeiro do BNDES, Carlos Thadeu de Freitas. Já as firmas com as piores notas pagam cerca de 3,5%. No caso das operações indiretas, o spread de "intermediação financeira" do BNDES cairá do atual 0,23% ao ano para 0,15% ao ano. "Isso tudo é derivado da revisão das metodologias de análise de risco de crédito", afirmou o presidente Oliveira. "Mas o que estamos revendo é uma queda geral da inadimplência", completou o executivo. Desde o início do ano, o BNDES vem num esforço de reduzir seus spreads. Oliveira admitiu que o movimento visa a fazer frente às quedas de custo de crédito, na esteira da redução dos juros básicos da economia. "Com essas reduções de spreads, a gente vai cada vez mais reduzindo as taxas finais para os clientes", afirmou o presidente do BNDES.

João Santana e Mônica Moura confirmam à Polícia Federal o uso de caixa 2 na campanha do petista Fernando Haddad em São Paulo


Os publicitários João Santana e Mônica Moura, antigos marqueteiros do PT que fizeram as campanhas presidenciais de Lula e Dilma, afirmaram à Polícia Federal nesta terça-feira, 8, que houve uso de caixa 2 na campanha de Fernando Haddad à Prefeitura de São Paulo, em 2012. Eles apontaram ao menos R$ 20 milhões na contabilidade paralela do petista. Segundo o advogado Juliano Campelo Prestes, que acompanhou o casal à Polícia Federal em São Paulo, eles "ratificaram" os termos da delação premiada. Juliano Campelo Prestes Prestes ponderou que "o processo é sigiloso", mas ele confirmou que o casal manteve os termos da delação homologada. João Santana e Monica Mônica estão em regime de prisão domiciliar, com uso de tornozeleira eletrônica. Em 2016 eles ficaram presos em Curitiba durante seis meses, por ordem do juiz Sérgio Moro, da Lava Jato, até que resolveram fazer delação. Um anexo que faz parte da colaboração premiada dos marqueteiros trata exclusivamente do ex-prefeito Haddad, que nega ter sido beneficiado com caixa 2 de sua campanha.

Ministro Alexandre de Moraes manda processo de Aécio Neves e mais sete para a primeira instância


O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, decidiu encaminhar para outras instâncias processos contra oito parlamentares, entre eles um inquérito instaurado com base na delação da Odebrecht que investiga o senador Aécio Neves (PSDB-MG). O inquérito do tucano foi encaminhado para a Justiça Criminal Estadual de Primeiro Grau da Comarca de Belo Horizonte, para “regular e livre distribuição”, conforme determinado por Moraes. O processo investiga supostas irregularidades na construção da Cidade Administrativa no segundo mandato de Aécio como governador de Minas Gerais. As decisões de Moraes foram feitos a partir do entendimento do STF de restringir o foro privilegiado para deputados federais e senadores, que só deve valer para os crimes cometidos no exercício do mandato e em função do cargo. Ao todo, Moraes encaminhou para outras instâncias seis inquéritos e uma ação penal. A ação penal investiga o deputado federal Roberto Góes (PDT-AP), investigado por crime de responsabilidade, associação criminosa e falsificação de documento público, durante a época em que comandava a Prefeitura de Macapá. A ação penal foi encaminhada à 4ª Vara Criminal da Comarca de Macapá. Um inquérito que investiga os deputados federais Cesar Hanna Halum (PRB-TO) e Carlos Henrique Amorim (DEM-TO) foi enviado à Justiça Criminal Estadual de Primeiro Grau da Comarca de Palmas.

Operação Deja Vu prende executivos da Petrobras


A Operação Dejà vu, deflagrada na manhã desta terça-feira, resultou na prisão de três ex-executivos da Petrobrás e três operadores financeiros, um deles ligado ao MDB. A investigação aponta que a Odebrecht pagou propina equivalente a cerca de R$ 200 milhões entre 2010 e 2012 para obter um contrato com a Petrobrás de US$ 825 milhões. A propina foi paga a funcionários da Petrobrás (a investigação diz ter provas de repasses de cerca de US$ 25 milhões), e a agentes que representavam políticos vinculados ao então PMDB, que teriam recebido outros US$ 31 milhões através de contas mantidas por operadores financeiros no exterior. Eles se encarregavam de disponibilizar o valor equivalente em moeda nacional, em espécie e no Brasil, ao encarregado pelo recebimento e distribuição do dinheiro aos agentes políticos.

A Dejà vu é a 51ª fase da Operação Lava Jato e cumpriu, além dos mandados de prisão, 15 mandados de busca e apreensão no Rio de Janeiro, Parati, Niterói, Jacuecanga, Petrópolis, Duque de Caxias, Areal e Miguel Pereira (todos no Estado do Rio de Janeiro), Guaratinguetá (SP), e Vitória, no Espírito Santo. Os mandados foram assinados pelo juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Criminal de Curitiba. De acordo com o Ministério Público Federal, o objeto do contrato era a prestação de serviços de reabilitação, construção e montagem, diagnóstico e remediação ambiental, elaboração de estudo, diagnóstico e levantamentos nas áreas de segurança, meio ambiente e saúde para a estatal, em nove países, além do Brasil. As provas para a deflagração da operação foram obtidas através dos acordos de colaboração premiada e de leniência firmados com o grupo Odebrecht e seus executivos, além de pedidos de cooperação jurídica internacional mantidos com a Suíça e investigações internas da Petrobras. 

Os pagamentos foram realizados mediante a utilização de estratégias de ocultação e dissimulação, contando com a atuação do chamado Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht, de operadores financeiros e doleiros, especialistas na lavagem de dinheiro. Além do pagamento em espécie, foram utilizadas diversas contas mantidas no exterior e que estavam em nome de empresas offshores com sede em paraísos fiscais. De acordo com o Ministério Público Federal, os ex-funcionários da Petrobrás investigados foram, recentemente, condenados pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro pela prática de crime licitatório, justamente por direcionar, em favor da Odebrecht, o certame relativo ao referido contrato.

Argentina, quebrada, mais uma vez pede socorro ao FMI

O presidente da Argentina, Mauricio Macri, afirmou nesta terça-feira, 8, que seu governo decidiu iniciar conversas com o Fundo Monetário Internacional (FMI) por uma linha de apoio financeiro. "Há minutos falei com Christine Lagarde, diretora do FMI, e ela me confirmou que começaremos hoje mesmo a trabalhar em um acordo", afirmou Macri, que atravessa sua primeira crise em pouco mais de dois anos de governo. Com a forte desvalorização do peso, o Banco Central do país aumentou a taxa básica de juros de 27,5% para 40% – a maior taxa nominal do mundo.


Macri defendeu, em sua fala, a atual "política econômica gradualista", que segundo ele busca "equilibrar o desastre que nos deixaram nas contas públicas, cuidando dos setores vulneráveis e ao mesmo tempo garantindo o desenvolvimento". Ele lembrou, contudo, que essa política "depende muito do financiamento externo". O presidente argentino disse que, nos dois primeiros anos de seu governo, o contexto mundial foi muito favorável. "mas isso hoje está mudando, as condições mundiais estão cada dia mais complexas", comentou, citando razões como a alta dos juros em vários países e o avanço do petróleo e de outras moedas. "Somos dos países do mundo que mais dependem do financiamento externo", admitiu, atribuindo o problema a erros de governos passados. Macri disse que um acordo com o FMI dará maior respaldo à Argentina para enfrentar o novo cenário global "e evitar crises como as que tivemos em nossa história". Segundo ele, a decisão foi tomada de maneira transparente. "Cumprindo com os compromissos e afastando-nos da demagogia e da mentira, estou convencido de que o caminho que tomamos irá garantir um melhor futuro para todos", argumentou.

Joaquim Barbosa anuncia desistência de candidatura à Presidência da República

Joaquim Barbosa, ex-ministro do Supremo Tribunal Federal Joaquim Barbosa, cogitado há alguns meses como pré-candidato do Partido Socialista Brasileiro (PSB) à Presidência da República, confirmou nesta terça-feira, 8, que não concorrerá ao cargo. De acordo com ele, a decisão é "estritamente pessoal". 


Na mais recente pesquisa Datafolha, do mês passado, Barbosa aparecia bem posicionado, em torno dos 10% das intenções de voto, superando políticos tradicionais como o tucano Geraldo Alckmin, que ficou entre 7% e 8%. "Está decidido. Após várias semanas de muita reflexão, finalmente cheguei a uma conclusão. Não pretendo ser candidato a Presidente da República. Decisão estritamente pessoal", escreveu ele. Joaquim Barbosa vinha mantendo suspense sobre a decisão de disputar ou não a Presidência. À revelia, o PSB já havia começado a montar uma estrutura de campanha e a procurar partidos para compor a chapa presidencial. Os dirigentes pessebistas avaliaram que era necessário antecipar a organização da legenda mesmo sem o aval do ex-ministro. Em abril, a bancada da legenda na Câmara divulgou manifesto público cobrando de Barbosa contribuição para que a sigla pudesse “revigorar” o projeto eleitoral apresentado em 2014, quando o partido teve candidatura própria ao Palácio do Planalto. O anúncio de Joaquim Barbosa indica que ele pode disputar outras vagas.

Dirigentes do PSB não descartam uma candidatura do ex-ministro na eleição deste ano. Observam que ele anunciou pelo Twitter que não irá disputar mandato de presidente da República, deixando brecha para concorrer a outras vagas. Há expectativa no PSB de que Joaquim Barbosa possa ser apresentado como candidato a vice numa chapa presidencial ou concorrer ao governo do Rio de Janeiro, sua base eleitoral. Segundo uma fonte do partido, Joaquim Barbosa está disposto a participar do processo eleitoral, o que anima seus interlocutores na legenda, tanto que ingressou na sigla. 

Petrobras eleva preço do gás para indústria e comércio em 7,1%


A Petrobras anunciou reajuste de 7,1% no preço do gás de cozinha para uso industrial e comercial no país. É a segunda alta consecutiva, acompanhando a disparada do dólar e das cotações internacionais do petróleo. O reajuste passa a valer a partir desta terça-feira (8) e não impacta o preço do botijão de 13 quilos, mais usado por residências. Desde 2002, a estatal pratica preços diferentes para os dois produtos. O preço do GLP (Gás liquefeito de petróleo, o gás de cozinha) vendido em vasilhames superiores a 13 quilos ou a granel é reajustado uma vez por mês. Em abril, houve alta de 4,7%. Nos três meses anteriores, porém, o preço foi reduzido (6,3% em janeiro, 4,6% em fevereiro e 4,2% em março), compensando parte da disparada do ano anterior. Nas últimas semanas, porém, uma combinação de alta do dólar e do petróleo vem pressionando os preços dos combustíveis no país. A gasolina, por exemplo, está sendo vendida pela estatal por R$ 1,817, o maior desde que a empresa iniciou a política de reajustes diários, em julho de 2017. 

Paraguai seguirá exemplo dos EUA e mudará embaixada em Israel para Jerusalém


O Paraguai transferirá sua embaixada em Israel para Jerusalém até o fim deste mês, anunciaram um porta-voz do governo paraguaio e o Ministério das Relações Exteriores israelense nesta segunda-feira (7). A decisão segue exemplo dos Estados Unidos e da Guatemala. “O presidente do Paraguai, Horacio Cartes, planeja vir a Israel até o final do mês para abrir uma embaixada em Jerusalém”, disse o porta-voz da chancelaria israelense, Emmanuel Nahshon, em um comunicado. O governo paraguaio disse que Cartes prepara uma viagem a Israel nos dias 21 e 22. Diplomatas afirmaram que o processo da mudança está em andamento e que ele poderia participar da inauguração, junto com o presidente eleito, Mario Abdo Benítez. O anúncio acontece uma semana antes da abertura da embaixada norte-americana em Jerusalém, programada para 14 de maio (aniversário de 70 anos de Israel), conforme a decisão tomada pelo presidente dos EUA, Donald Trump, em 6 de dezembro de reconhecer a cidade como a capital do Estado judeu.

Coreia do Norte pede aprovação de vôo entre Pyongyang e Seul


A Organização Internacional de Aviação Civil anunciou nesta segunda-feira (7) que o regime norte-coreano enviou uma solicitação para operar uma rota entre Pyongyang e Seul. Segundo o órgão sediado em Montreal responsável por regular a aviação comercial no mundo, o pedido está sendo analisado. Uma missão de diretores da ICAO irá visitar na próxima semana a Coreia do Norte para discutir o estabelecimento da rota, que seria a primeira da aviação comercial entre as capitais das duas Coreias. Nos anos 2000, alguns voos fretados ligaram as duas cidades até serem descontinuados em 2008, com o acirramento das tensões na península. Acredita-se que a Air Koryo, companhia aérea estatal norte-coreana, seria a responsável pela rota. Atualmente, os principais trechos operados pela empresa são as ligações de Pyongyang com Pequim e Shenyang (China) e Vladivostok (Rússia). Fundada em 1950, a companhia é frequentemente listada em rankings internacionais como a pior do mundo. Sua frota de cerca de 20 aeronaves é composta por aviões de fabricação soviética, os famosos Tupolev, Antonov e Ilyushin.

A aprovação da rota seria mais um passo simbólico do atual momento de reaproximação das duas Coreias. No fim de abril, o ditador norte-coreano, Kim Jong-un, e o presidente sul-coreano, Moon Jae-in, se reuniram em uma histórica cúpula Norte-Sul. Kim se comprometeu a encerrar os testes nucleares, o que deve ajudar a ICAO a autorizar a rota. No ano passado, o órgão condenou o lançamento de um míssil norte-coreano que cruzou um espaço aéreo utilizado pela aviação civil.

Promotora pede que agressão em ato em frente ao Instituto Lula vá a júri popular

A promotora Cristina Hodas avalia que houve tentativa de homicídio na agressão em ato em frente ao Instituto Lula, em 5 de abril. Ela pede que o caso vá a júri popular. Naquele dia, quando foi decretada a prisão do bandido corrupto Lula, o empresário Carlos Alberto Bettoni sofreu agressão após insultar o senador petista Lindbergh Farias. Bettoni teve traumatismo craniano, foi operado e ficou mais de duas semanas internado na UTI do hospital São Camilo, em São Paulo. No final de abril, foi para casa, com restrições de autonomia. 


O episódio resultou no indiciamento do ex-vereador petista Manoel Eduardo Marinho, conhecido como Maninho do PT, seu filho Leandro Eduardo Marinho e Paulo Cayres, secretário nacional do Setorial Sindical do PT. São suspeitos de lesão corporal dolosa. Para a promotora, porém, tratou-se de tentativa de homicídio com dolo eventual, crime que vai a júri popular. "Requeiro a remessa destes autos ao Juízo do Tribunal do Júri, com competência para investigação e posterior processamento.” O pedido ainda será analisado pela Justiça. “Considerando-se que a vítima em nenhum momento esboçou atitude combativa contra os averiguados e, apesar de sofrer com socos, empurrões e chutes dos três agentes, não tentou revidar, apenas se esquivou dos golpes, ao passo que os agentes empurraram-na deliberadamente para a rua e, especialmente, pela atitude dos inquiridos de simplesmente não prestar nenhum socorro à vítima, aceitando passivamente sua morte, mesmo estando o hospital praticamente no mesmo endereço, é prova clara do dolo eventual de homicídio dos três agressores.”

Hodas solicita, então, o envio dos autos ao Tribunal do Júri. “Ante o exposto, requeiro a remessa destes autos ao Juízo do Tribunal do Júri, com competência para investigação e posterior processamento pelo crime de homicídio doloso tentado praticado em concurso de agentes.” Após ser indiciado, Maninho do PT, ex-vereador de Diadema (SP) lamentou o ocorrido e disse que tem sofrido retaliações. “Por conta das vinculações que têm sido feitas pelas mídias, onde está sendo reproduzida somente uma parte da situação, a família tem sofrido hostilização e retaliação por parte da população”, afirmaram, em nota, advogados de Maninho do PT. O ex-vereador hoje é assessor parlamentar do deputado estadual Teonilio Barba (PT).

Criminosos usaram submetralhadora com silenciador para matar a vereadora comunista Marielle no Rio de Janeiro


A arma usada para assassinar a vereadora Marielle Franco e seu motorista, Anderson Gomes, em 14 de março, no centro do Rio de Janeiro, foi uma submetralhadora dotada de silenciador. A informação foi confirmada por uma fonte da Polícia Civil ligada à investigação. A vereadora comunista do PSOL e seu motorista foram mortos em uma emboscada. Criminosos ainda não identificados emparelharam um carro ao lado do veículo em que Marielle e Anderson estavam e dispararam. Os dois morreram na hora e uma assessora que também estava no carro sobreviveu. A polícia encontrou no local ao menos oito cápsulas de projéteis de calibre 9 mm. Esse é o tipo mais comum de munição usado em submetralhadoras no Brasil. A polícia descobriu que os projéteis haviam sido roubados de um lote produzido no País, que se destinaria à Polícia Federal. Inicialmente, a polícia analisou a possibilidade de os tiros terem sido sido disparados de uma pistola, mas a hipótese foi descartada. A munição de calibre 9 mm pode ser usada tanto em pistolas como em submetralhadoras. Porém, quando é disparada de uma submetralhadora seu poder destrutivo é maior — assim como a cadência de tiros. 


A fonte da Polícia Civil afirmou que há indícios de que a submetralhadora usada foi uma HK MP5, arma desenvolvida na Alemanha na década de 1960. Essa submetralhadora é usada em dezenas de países, tem diversas variações de modelos e é considerada muito comum. No Brasil, ela é usada por forças de segurança (polícias militares e federais), colecionadores e pode ser adquirida ilegalmente no mercado negro. É uma arma usada geralmente em combates a curta distância. O ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, já havia afirmado que uma das principais linhas de investigação da polícia é de que milicianos poderiam estar envolvidos no assassinato. As milícias são grupos de ex-policiais e criminosos que vendem “proteção” ao estilo mafioso e comercializam ilegalmente serviços como TV a cabo e transporte em favelas do Rio de Janeiro.

A polícia afirmou ter achado cápsulas e projéteis usados no assassinato da vereadora e de seu motorista, mas não deixou claro se encontrou ou não a arma usada no crime. Em teoria, os furos no carro das vítimas e os projéteis recuperados poderiam indicar aos peritos se os tiros saíram de uma submetralhadora ou uma pistola.

Agente é afastada por não ajudar Marcela Temer a salvar cachorro que caiu no lago do Jaburu

O Gabinete de Segurança Institucional (GSI) decidiu afastar uma agente de suas funções depois que a funcionária não ajudou a primeira-dama Marcela Temer a socorrer seu cachorro, que mergulhou no Lago Paranoá durante passeio no Palácio da Alvorada, em Brasília. O caso aconteceu no mês de abril, mas só veio a público nesta semana. Marcela levava o cachorro, chamado Piculy, da raça Jack Russell, para uma volta nas dependências da residência oficial, acompanhada do filho, Michelzinho, quando o cão mergulhou no lago que há dentro da propriedade. 


Preocupada com a possibilidade de o animal não conseguir retornar à margem e se afogar, Marcela pediu ajuda, mas teve de entrar na água de roupa para retirar o animal de estimação do lago. O GSI enxergou no episódio uma situação que poderia ter colocado em risco a integridade física da primeira-dama. Isso porque os agentes do Gabinete de Segurança Institucional são treinados para evitar qualquer tipo de situação de risco de vida para as autoridades. Diante do caso, a agente foi deslocada para outra função no GSI, em Brasília.

Moro retoma audiências e Okamotto diz que Lula queria comprar sítio de Atibaia para Marisa

As audiências no processo do sítio de Atibaia (SP) foram retomadas nesta segunda-feira, 7, após o Supremo Tribunal Federal tirar os depoimentos de delatores da Odebrecht do caso e negar pedido da defesa do bandido corrupto e levador de dinheiro Lula para retirar a ação das mãos do juiz federal Sérgio Moro, titular da Operação Lava Jato, em Curitiba. Um dos ouvidos, o presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto, afirmou que o petista – preso e condenado há um mês pelo caso do triplex do Guarujá (SP) – tinha a intenção de comprar a propriedade rural. “O senhor se recorda de um almoço realizado no ano de 2015, no Instituto Lula, em que se discutiu o interesse do ex-presidente em adquirir o sítio do Fernando Bittar?”, perguntou a advogada de Fernando Bittar, dono oficial do sítio e amigo da família, além de sócios dos filhos de Lula. “Eu recordo que teve um almoço, acho que estava lá o Lula, estava o Kalil Bittar, o Fernando, não sei se estava o Fábio (Lulinha) também, eu sei que esse tema estava sendo discutido”, respondeu Okamotto. “O presidente Lula já há algum tempo ele achava que precisava comprar o sítio como um presente para dona Marisa. Ele tinha um pouco de dúvida, mas ele tinha essa intenção”, confirmou o presidente do Instituto, que disse não ter participado, mas sabia da discussão no encontro. Okamoto contou ser como Lula também amigo de longa data da família Bittar – Fernando é filho do ex-prefeito de Campinas (SP), Jacó Bittar, fundador do PT como Lula.

Okamotto é dono também de um sítio de Atibaia e disse que ajudou Fernando Bittar com a propriedade e visitou o imóvel com ele. Lula é réu nesse processo acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O Ministério Público Federal afirma que o Sítio Santa Bárbara, em Atibaia, interior de São Paulo, comprado em 2010 por dois sócios e amigos do filhos do ex-presidente, são propriedade oculta do petista. O imóvel foi reformado pelas empreiteiras propineiras Odebrecht e OAS, com ajuda do pecuarista José Carlos Bumlai, com suposta ligação com o esquema bilionário de propinas da Petrobrás. Foram arroladas pelos 13 réus desse processo 130 testemunhas, entre elas a ex-presidente Dilma Rousseff, que deve ser ouvida no dia 25 de junho, por videoconferência, de Porto Alegre (RS), e o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, no dia 28.

PGR pede que denúncia contra Geddel por ‘bunker’ de R$ 51 milhões continue no STF


A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou aos ministros que compõem a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal um memorial em que defende que a denúncia contra o ex-ministro Geddel Vieira Lima, seu irmão, o deputado federal Lúcio Vieira Lima (MDB-BA), e outras quatro pessoas no caso em que foram encontrados R$ 51 milhões em um apartamento em Salvador (BA) continue tramitando na Corte. “O caso em análise envolve a prática de crimes por parlamentar detentor de foro por prerrogativa no STF, relacionados à função pública e no exercício do mandado parlamentar. Portanto, é uma situação que se enquadra nos limites decididos na Questão de Ordem na Ação Penal 937, subsistindo a competência desta c. Corte para o recebimento da denúncia e processamento da respectiva ação penal”, destacou a procuradora-geral.

A fala de Raquel refere-se ao julgamento da semana passada, quando, por 7 a 4, a Corte decidiu reduzir o alcance do foro privilegiado, no caso de deputados federais e senadores, para crimes cometidos no exercício do mandato e em função do cargo, conforme o entendimento defendido pelo ministro Luís Roberto Barroso. Lúcio Vieira Lima é deputado desde fevereiro de 2011. No documento, Raquel reitera ainda pedido de recebimento integral da acusação contra os irmãos, a mãe dos políticos, Marluce Vieira Lima, o empresário Luiz Fernando Machado da Costa Filho e os ex-secretários parlamentares Job Ribeiro Brandão e Gustavo Pedreira do Couto Ferraz.

A denúncia contra os seis foi apresentada em dezembro de 2017. Eles são acusados pelos crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa no caso dos R$ 51 milhões. O posicionamento da Procuradoria-Geral da República foi enviado aos ministros nesta segunda-feira, véspera da análise do recebimento da denúncia pela Segunda Turma. Os advogados dos acusados tentam impedir o recebimento da denúncia. Geddel cumpre prisão preventiva desde a descoberta do dinheiro e seu irmão, o deputado federal Lúcio Vieira Lima, responde a processo por quebra de decoro parlamentar no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados.

No memorial, Raquel volta a rechaçar as alegações das defesas e cita três fatos criminosos que possibilitaram a arrecadação de parte do dinheiro encontrado no apartamento na capital baiana. São mencionados R$ 20 milhões que o doleiro Lúcio Funaro afirma ter entregue a Geddel, aproximadamente R$ 4 milhões da Construtora Odebrecht e R$ 2 milhões provenientes da prática de peculato. Segundo a procuradora-geral, há provas de que a família se apropriou de forma sistemática de 80% dos salários de dois assessores parlamentares do deputado Lúcio Vieira Lima. “Todos os crimes antecedentes acima estão provados por documentos, confissões extrajudiciais, autos de apreensão, relatórios de polícia judiciária, perícias”, afirmou Raquel. 

Procuradoria pede que STF decida instância competente para julgar denúncia contra Dudu da Fonte


A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, quer que o Supremo Tribunal Federal decida que instância judicial é competente para processar e julgar uma denúncia oferecida contra o deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE) e o ex-executivo da Petrobrás, Djalma Rodrigues. A questão de ordem enviada nesta segunda-feira à Corte envolve acusação de recebimento de propina do deputado em legislatura anterior. O objetivo da questão de ordem é explicitar o alcance da recente decisão do STF sobre foro privilegiado. Segundo denúncia, o empresário Ricardo Pessoa, dono da construtora UTC Engenharia S/A, pagou R$ 300 mil a Eduardo da Fonte, sendo R$ 100 mil em espécie e R$ 200 mil em doações oficiais ao diretório estadual do Partido Progressista em Pernambuco. O valor teria sido repassado à sua campanha para o cargo de deputado federal, em 2010. O empresário apresentou documentos para provar o pagamento da propina. Como contrapartida, Dudu da Fonte e Djalma Rodrigues teriam prometido beneficiar a empresa nos contratos de construção de unidade para processamento de um resíduo do petróleo chamado coque, na Refinaria do Paraná.

Em agosto de 2017, a Segunda Turma do Supremo iniciou a análise do recebimento da denúncia, mas o procedimento foi interrompido, por pedido de vista do ministro Ricardo Lewandowski, e remarcado para esta terça-feira (8). Ao ser suspenso, o julgamento estava empatado em 2 a 2. Na avaliação da Procuradoria Geral da República, antes de retomar a deliberação, o plenário da Corte deve definir se o caso deve continuar no Supremo ou ser enviado à primeira instância. Na semana passada, por 7 a 4, a Corte decidiu reduzir o alcance do foro privilegiado, no caso de deputados federais e senadores, para crimes cometidos no exercício do mandato e em função do cargo, conforme o entendimento defendido pelo ministro Luís Roberto Barroso.

No documento, Raquel Dodge destaca que, durante o julgamento, foi esclarecido que situações específicas exigiriam a análise do caso concreto. “É preciso decidir como a decisão do Plenário se aplicará à conduta praticada por parlamentar em uma dada legislatura, que se relaciona às funções desempenhadas por ele; o qual, reeleito, neste momento exerce função parlamentar em uma nova legislatura. Deve ser processado e julgado pelo STF ou em primeira instância?”, questionou.

Para Raquel, caso o entendimento dos ministros seja de que o caso não deve seguir no Supremo, ele deve ser enviado à 13ª Vara Federal, em Curitiba, e ser processada no âmbito da Força Tarefa da Lava Jato. “Saliento, por fim, que a circunstância de o julgamento sobre o recebimento desta denúncia já ter se iniciado não impede o declínio de competência e a remessa destes autos à primeira instância, na hipótese de o STF entender que não tem competência, na linha da recente decisão do Pleno na Questão de Ordem na Ação Penal nº 937.”

AGU pede leilão de 12 imóveis de ex-juiz condenado por fraudes no INSS


A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com petição na 2ª Vara da Seção Judiciária do Rio de Janeiro defendendo a realização integral do leilão de 12 imóveis, no valor total de R$ 4,6 milhões, pertencentes ao ex-juiz Nestor do Nascimento, envolvido em fraudes contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Os imóveis foram hipotecados criminalmente após a condenação do réu em processo que já transitou em julgado. As informações foram divulgadas pela Advocacia-Geral da União. A AGU solicitou o leilão de todos os bens para fins de ressarcimento aos cofres do INSS, tendo ocorrido o deferimento para dez imóveis. Os dois restantes tiveram seu leilão impugnado sob a alegação de que seriam patrimônio comum de cônjuges, a chamada meação. Contudo, os procuradores federais impetraram petição favorável ao leilão integral dos bens. Na peça, foi ponderado que a hipoteca judicial dos bens foi executada como parte da pena imputada ao réu, para fins de restituição dos valores ao INSS. Também foi alegado que, conforme o artigo 3º, inciso VI, da Lei nº 8.009/90, a impenhorabilidade do bem de família não se aplica a imóveis adquiridos com produto de crime ou para execução de sentença penal condenatória a ressarcimento, indenização ou perdimento dos mesmos.

A AGU destacou a jurisprudência do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, a qual prevê que o bem adquirido com o produto do crime não possui a proteção de bem de família, afastando expressamente o impedimento por meação. Também foi ressaltado o entendimento de que se fosse admitido esse direito ao réu, o leilão deveria continuar, uma vez que se tratam de bens indivisíveis, conforme o artigo 894 do Código de Processo Civil (CPC). Atua no processo grupo de trabalho especial junto ao INSS (GT-50-INSS) destacado pela Procuradoria-Regional Federal da 2ª Região (PRF2), unidade vinculada à Procuradoria-Geral Federal (PGF), um dos órgãos da AGU. O grupo de trabalho estabelecido pela PRF2 para atuação no processo obteve, até o momento, ressarcimento de danos ao INSS de R$ 6,75 milhões por parte do ex-juiz, valor relativo à repatriação de valores depositados em contas judiciais em outros países.

Tesouro Nacional aponta que gasto com servidores ativos e aposentados supera metade da arrecadação em 24 de 26 Estados da União

Quase a totalidade dos Estados brasileiros gastou em 2017 mais da metade de sua arrecadação líquida com servidores públicos na ativa, aposentados e pensionistas, segundo dados fornecidos pelos governos estaduais e disponibilizados recentemente pela Secretaria do Tesouro Nacional. Somente três unidades da federação (Distrito Federal, Goiás e Sergipe) desembolsaram menos que 50% da receita líquida com esses servidores no ano passado. Em 2016, eram cinco: Distrito Federal, Amapá, Ceará, Mato Grosso do Sul e Sergipe. Há casos de Estados em que os gastos com os servidores ativos, inativos e pensionistas superaram a marca de 60% da receita corrente líquida em 2017, como Minas Gerais (60%), Rio de Janeiro (65%), Tocantins (66%) e Roraima (77%). Essa conta considera os gastos com servidores de Executivo, Legislativo, Judiciário e Ministério Público dos Estados. A Lei de Responsabilidade Fiscal, porém, estabelece limites individuais para cada um dos poderes.

Considerados cada um dos poderes individualmente, apenas o Executivo estadual supera o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal, que é de até 49% dos gastos com pessoal. Isso acontece nos seguintes Estados: Santa Catarina, Minas Gerais, Acre, Tocantins, Rio de Janeiro e Roraima. A receita corrente líquida, considerada para efeitos do cálculo, abate os repasses constitucionais feitos aos municípios e a contribuição dos servidores para o custeio do seu sistema previdenciário. Os estados brasileiros são responsáveis por atuar em parceria com os municípios no ensino fundamental, por agir nos atendimentos especializados de saúde e de alta complexidade, além de serem os principais responsáveis pela segurança pública e pelo sistema prisional. Além da arrecadação própria, também recebem repasses de recursos do governo federal.

Para os despesas com saúde e educação, os Estados são obrigados a gastar, respectivamente, 12% e 25% de sua receita corrente líquida, segundo a Constituição Federal. Entretanto, há Estados, como o Rio de Janeiro, por exemplo, acusados de não cumprir esse piso constitucional, que tiveram de atender esse requisito por determinação judicial. O Estado de São Paulo contabilizou despesas com previdência de inativos nas contas de investimentos com educação, o que gerou uma ressalva em suas contas, apesar de ter cumprido a meta de investimentos determinados pela Constituição na área. Para as outros setores, como segurança pública, por exemplo, não há um piso constitucional definido.

Segundo o economista Raul Velloso, especialista em contas públicas, o valor gasto pelos Estados com servidores públicos ativos e inativos é "absurdamente alto". "O problema são os aposentados. Porque os ativos fazem parte do serviço e precisa ter eles lá. Precisa ter professor ativo", declarou. Para ele, esse peso alto dos servidores nas contas dos Estados gera impacto nos gastos com segurança. "Têm vários outros segmentos que não são protegidos pela Constituição. Um deles, um dos itens mais importantes, é a área de segurança pública. Não tem qualquer proteção e se torna um alvo fácil das políticas de ajuste", avaliou Velloso.

De acordo com a sócia da consultoria Oliver Wyman, Ana Carla Abrão, ex-secretária de Fazenda do Estado de Goiás, o alto valor gasto com pessoal é um dos principais problemas dos Estados. Mesmo assim, ela avaliou que é possível alocar melhor os recursos disponíveis porque há, de acordo com ela, muito espaço para medidas de gestão - com uma melhor análise das necessidades reais de cada Estado, além do treinamento e avaliação dos servidores públicos. Na avaliação da economista, também é necessário levar adiante uma reforma administrativa nos Estados brasileiros, discutindo o emaranhado de carreiras e regras distintas de cada uma, além das progressões salariais rápidas, que também podem ser vistas no governo federal. 

O detalhamento feito pelo Tesouro Nacional mostra também que, com alto valor gastos com servidores, as despesas com custeio também são afetadas. No ano passado, representaram de 18% a 28%, mas neste caso da receita total. O custeio engloba gastos com remédios, gasolina, material de expediente, uniformes, fardamento, assinaturas de jornais e periódicos; tarifas de energia elétrica, gás, água e esgoto; serviços de comunicação (telefone, telex, correios); fretes e carretos; locação de imóveis, entre outros. Ana Carla Abrão, ex-secretária de Fazenda de Goiás, avaliou que o baixo volume de recursos disponíveis para custeio, devido ao peso dos gastos com servidores públicos e da falta de planejamento dos estados, também impacta os serviços prestados - pois acaba restando menos dinheiro para comprar remédios, equipamentos de saúde e para realizar reformas nas escolas, por exemplo.

Aos investimentos, ainda de acordo com dados do Tesouro Nacional, restou uma parcela de 2% a 12% do total das receitas em 2017. O especialista em contas públicas Raul Velloso avaliou que os investimentos estão entre os principais afetados pelo ajuste fiscal nos Estados, fruto também do alto valor gasto com servidores. "Ninguém investe mais. É um absurdo. A infraestrutura está em frangalhos em todos lugares. Os Estados não investem nada", declarou ele. Relatório recente da Instituição Fiscal Independente (IFI), ligada ao Senado Federal, mostra que, depois de avançarem entre 2008 e 2014, os gastos dos Estados com investimentos recuaram nos três últimos anos. "Em termos de intensidade, as maiores quedas relativas dos investimentos públicos ocorreram nos Estados do Rio de Janeiro, Acre, Espírito Santo e Amazonas. No agregado destes quatro Estados o investimento público caiu R$ 10 bilhões de 2014 a 2017", informou a IFI, em relatório. A Instituição Fiscal Independente avaliou ainda que Minas Gerais e Roraima estão entre os Estados que apresentaram as maiores quedas relativas nos investimentos públicos nos últimos anos.

O Tesouro Nacional também apresentou um detalhamento das despesas com aposentados, em relação ao gasto total com pessoal dos Estados. De acordo com a instituição, as despesas informadas pelos Estados com servidores aposentados variaram de 1% a 62% dos gastos totais com pessoal em 2017. Em seis estados, esses gastos representaram 40% ou mais das despesas totais com pessoal. São eles: Sergipe, Pernambuco, Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo e Rio Grande do Sul. Este último tem 62% de suas despesas com pessoal destinada aos servidores aposentados.
Os números mostram que os Estados com dificuldades estão entre aqueles que mais gastam com aposentados. O Rio de Janeiro, por exemplo, já ingressou no programa de recuperação fiscal do governo, que autoriza uma suspensão no pagamento de sua dívida com a União em troca de medidas de aumento de receita e corte de gastos. O Rio Grande do Sul já entrou com o pedido e está em tratativas com o Ministério da Fazenda, até agora infrutíferas e com fortíssima chance de não chegarem a um resultado positivo. Minas Gerais também passa por dificuldades em suas contas, mas ainda não optou pelo programa. Para o economista Raul Velloso, uma solução para os Estados seria criar fundos de pensão para os aposentados, apartando essa despesa do orçamento estadual. "O empregador contribui, mas não é responsável por todo pagamento", diz.

Atualmente, para não descumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que fixa em até 49% da receita corrente líquida o limite para gastos com pessoal dos Executivos estaduais, alguns não contabilizam, por exemplo, imposto de renda sobre a folha de pagamentos, e terceirizados, nesse cálculo - metodologia considerada incorreta. Para tentar harmonizar as estatísticas, recentemente o Tesouro Nacional assinou acordo, com os tribunais de contas dos Estados para a chamada "harmonização contábil". A ideia é que essa padronização de regras para os Estados esteja valendo a partir de 2019. "Sem conhecimento claro de sua situação fiscal, os gestores não poderão qualificá-la. Não há atalhos para o processo. Sem contas no lugar, não tem saúde, educação, assistência social. Não nos faltam exemplos de como a falta de clareza sobre a situação fiscal levou à falência dos Estados", declarou a então secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, ao assinar o acordo com os TCEs, em março deste ano. Atualmente, ela é secretária-executiva do Ministério da Fazenda.

Demissões na Empiricus e desabafos em rede social preocupam assinantes

Quatro demissões de analistas da casa de análise Empiricus fizeram assinantes manifestar preocupações. Os demitidos utilizaram-se da mesma ferramenta usada pela casa de análise, a rede social, para informar sobre a demissão. Alguns deles chegaram a comentar sobre pressão para citar alguma determinada ação na cesta de recomendações ou, até mesmo, falta de liberdade para alguma indicação. No contra-ataque, a Empiricus comunicou aos clientes que Alexandre Schwarstman, economista com passagem por Santander e Banco Central, irá assinar os relatórios nas séries Tesouro e Renda Fixa. No ano passado, uma ação de marketing da Empiricus causou polêmica junto à clientela sobre a questão de imparcialidade. Após uma recomendação de compra para ação da Alpargatas, que fabrica a Havaianas, os assinantes que enviaram à Empiricus a nota de corretagem, provando o investimento, receberam, em casa, um brinde: um par de havaianas com o nome da Empiricus estampado.

Rita Pavone volta ao Brasil 50 anos depois de "Datemi un martello"



Há mais de 50 anos, a cantora italiana Rita Pavone esteve no Brasil e se apresentou no antigo Teatro Record, em São Paulo. Na época, a música italiana estava em seu auge, e ela havia estourado com a canção "Datemi un Martello" em todo o mundo. Agora, aos 72 anos, Rita retorna aos palcos da capital, no Tom Brasil, para lembrar dessa época e mostrar seu repertório mais recente. O show "Rita Is Back" (Rita Está de Volta) acontece em 17 de maio e há poucos ingressos ainda à venda. "Estou muito feliz e animada por voltar a um país que me amou tanto. Eu escrevi sobre o Brasil em minhas duas autobiografias. Há páginas inteiras dedicadas ao país e aos meus extraordinários fãs brasileiros", conta. A cantora diz que espera surpreender o público com o novo show. O seu disco mais recente é "Masters" (2013). São 30 faixas com músicas inéditas e regravações, em que ela faz uma homenagem a artistas de quem é fã desde a adolescência, como Fats Domino (1928-2017), Bobby Darin (1936-1973), Tony Bennett e Burt Bacharach, entre outros. 

Quem curtiu os anos 1960 e só conhece Rita por "Datemi un Martello", lançada em LP compacto em 1964, poderá ter a chance de saber mais sobre a cantora. "Essa música foi um grande sucesso em muitos países, mas só no Brasil ela se tornou a minha música de assinatura. A canção que mais me identifica no mundo é 'Cuore'", diz Rita. A faixa do disco "Non È Facile Avere 18 Anni" (1963) foi gravada em quatro idiomas pela cantora. Para este show, Rita promete não ficar no passado. "Algumas faixas do álbum 'Masters' certamente estarão lá, porque são simplesmente peças incríveis. Mas haverá sucessos do passado e até uma surpresa que não quero antecipar. O show 'Rita Is Back' não será uma viagem de nostalgia. Pelo contrário, será uma mistura de canções de ontem que têm ligação com as de hoje, graças a preciosas semelhanças. Mas, enfim, tudo é ultrassecreto!", brinca a cantora. Rita ainda passará por Curitiba e Porto Alegre, pela primeira vez em sua carreira.