quarta-feira, 9 de maio de 2018

Fluxo cambial de abril é positivo em US$ 14,394 bilhões


A entrada líquida de dólares pelo canal financeiro em abril foi de US$ 6,756 bilhões, resultado de aportes no valor de US$ 45,505 bilhões e de retiradas no total de US$ 38,749 bilhões. Este segmento reúne investimentos estrangeiros diretos e em carteira, remessas de lucro e pagamento de juros, entre outras operações. No comércio exterior, o saldo de abril ficou positivo em US$ 7,638 bilhões, com importações de US$ 13,878 bilhões e exportações de US$ 21,517 bilhões. Nas exportações, estão incluídos US$ 3,873 bilhões em Adiantamento de Contrato de Câmbio (ACC), US$ 4,330 bilhões em Pagamento Antecipado (PA) e US$ 13,314 bilhões em outras entradas.

Justiça do Rio de Janeiro manda prender o bicheiro Carlinhos Cachoeira


Quatro dias depois de o ministro do Superior Tribunal de Justiça, Nefi Cordeiro, decidir pela execução imediata da pena de seis anos e oito meses imposta a Carlos Augusto de Almeida Ramos, o Carlinhos Cachoeira, a juíza Simone Rolim, titular da 29ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, expediu mandado de prisão contra o contraventor. Cachoeira está em prisão domiciliar, em Goiânia, em função de outra acusação. Cachoeira foi condenado na primeira instância da Justiça, em 2012, pela juíza Maria Tereza Donatti, também da 29ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, por fraudes na Loteria do Estado (Loterj). Ele pegou pegou oito anos por corrupção ativa e fraude em licitação. A defesa de Cachoeira pediu autorização para ele cumprir pena em Goiânia, onde reside sua família, e também que a pena privativa de liberdade fosse substituída pela de prisão domiciliar. A juíza informou que a competência para os requerimentos é do juízo da Vara de Execuções Penais. A 29.ª Vara Criminal já enviou o mandado de prisão para ser cumprido em Goiás. 

Reservatório do Sistema Cantareira volta a ficar abaixo de 50%

Depois de quase cinco meses, o reservatório de abastecimento de água do Sistema Cantareira voltou a ficar abaixo de 50%. Segundo a Climatempo, os baixos volumes acumulados de chuva já refletem em dados. "Não começamos oficialmente o período seco para o Estado de São Paulo. Do ponto de vista climatológico, esse período tem seu início de fato no mês de junho, quando observamos os menores volumes médios mensais de chuva. Olhando para a chuva acumulada no mês de abril já observamos uma boa queda em relação ao normal nesta época ano", reforçou em nota a Climatempo.  Segundo informações do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) choveu em torno de 30mm, quando a média climatológica é de 82mm.


O Sistema Cantareira é o principal reservatório de abastecimento de água da capital paulista. Em todas as áreas de captação do reservatório foi registrada pouca chuva ao longo do mês passado, e essa condição permaneceu no início do mês de maio com o estabelecimento de bloqueios atmosféricos. De acordo com a Climatempo, índices fornecidos pela Sabesp mostram atualmente o Sistema Cantareira com menos da metade da sua capacidade. A última vez em que foi registrada a mesma situação foi em 30 de janeiro deste ano, ainda na estação chuvosa e com o volume do reservatório subindo. No ano de 2015, no entanto, o Cantareira chegou a ficar "negativo", época em que foi utilizada a reserva técnica. "O mês de junho deve proporcionar chuva levemente acima do normal para as áreas de captação do reservatório, mas ainda assim não é suficiente para se iniciar a estação seca. Sendo assim, o consumo consciente é a melhor saída para a manutenção do principal reservatório de abastecimento de água", alertou a Climatempo. "Em casa, até mesmo a água utilizada na máquina de lavar roupas usamos para lavar o quintal e a cozinha. Esta prática é mantida em qualquer estação do ano. O risco de ficar sem água assusta. Tenho observado ainda que em alguns momentos do dia, principalmente à noite, o fornecimento de água é reduzido", destacou a moradora Simone Ferreira.

Justiça mantém o ladrão peemedebista Sérgio Cabral preso em Bangu 8

O pedido do ex-governador do Rio do Rio de Janeiro, o ladrão peemedebista Sérgio Cabral (MDB), para deixar a Penitenciária Pedrolino Werling de Oliveira, a Bangu 8, foi indeferido na terça-feira, 8. O juiz da Vara de Execuções Penais (Vep), Rafael Estrela Nóbrega, negou a transferência do ex-governador para a Cadeia Púlica José Frederico Marques, em Benfica. A defesa de Sérgio Cabral – condenado a 100 anos de reclusão em processos da Operação Lava Jato – alega que há "tratamento discriminatório" na prisão do ex-governador em relação aos demais presos da Operação Lava Jato, além de sofrer ameaça de detentos milicianos e ex-policiais. O juiz apontou relatório de vistoria feita pela Vara de Execuções Penais. O documento diz que Sérgio Cabral está em cela individual, isolado dos demais presos e com banho de sol em horário diferenciado. Além disso, os fiscais apontam que há apenas um ex-PM entre os detentos e que ele não convive com o ex-governador, sendo que a penitenciária reúne presos classificados como idosos, cadeirantes ou portadores de nível superior. O magistrado também alega que pedido da defesa vai contra decreto que destina Bangu 8 à absorção de condenados pela Justiça Federal.

Tribunal paulista põe o deputado tucano Capez no banco dos réus da ação da Máfia da Merenda, que roubou comida das crianças


O Tribunal de Justiça de São Paulo colocou deputado estadual Fernando Capez (PSDB) no banco dos réus da Máfia da Merenda, que desviou recursos da comida das crianças nas escolas. Por 12 votos a 9, o Órgão Especial da Corte abriu ação penal contra o tucano, acusado pela Procuradoria-Geral de Justiça por corrupção passiva e lavagem de dinheiro na Operação Alba Branca – deflagrada em janeiro de 2016 contra organização criminosa que se instalou em pelo menos 30 prefeituras paulistas e na Secretaria do Estado da Educação para fornecimento de sucos e merendas escolares. Na sessão de 4 de abril, a denúncia foi rejeitada pelo relator, desembargador Sérgio Rui da Fonseca, que alegou não ter encontrado "elemento mínimo" para abertura de ação penal contra o ex-presidente da Assembleia Legislativa. O julgamento foi interrompido a partir de pedido de vista do desembargador Márcio Bártoli. Nesta quarta-feira, 9, Bártoli votou pela abertura do processo. O colegiado é formado por 25 desembargadores, sob presidência do presidente do Tribunal de Justiça, Manoel Pereira Calças. Votaram 21 magistrados. Na ação, o procurador Gianpaolo Poggio Smanio cobra R$ 2.279.857,00 – o valor equivale ao dobro da propina que teria sido destinada a Capez, a lobistas e a um representante comercial da Cooperativa Orgânica Agrícola Familiar (COAF), sediada no município de Bebedouro (SP) e apontada como o carro-chefe das fraudes.

A denúncia afirma que a propina a Capez, as comissões repassadas a lobistas da Máfia da Merenda e ao representante comercial da COAF "alcançaram ao menos o patamar de 10% do valor dos contratos administrativos – R$ 11.399.285,00 – celebrados entre a Secretaria de Educação do Estado de São Paulo e a Cooperativa". “Os valores pagos a título de propina e comissões chegaram à cifra de R$ 1.139.928,50. Tais valores, evidentemente, foram extraídos daqueles gerados pelo superfaturamento do preço da mercadoria alienada a Secretaria da Educação, como salientado nos apontamentos constantes da auditoria do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, da qual adveio elevado prejuízo patrimonial ao erário público”, aponta Smanio.

Esta denúncia contra Capez aponta exclusivamente para a incursão junto à Pasta da Educação do Estado. A ofensiva da Máfia da Merenda sobre administrações municipais é alvo de outra investigação, sob competência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) porque envolve prefeitos e verbas públicas da União. Na peça de 20 páginas, Smanio também acusa ex-assessores do tucano, Jeter Rodrigues Pereira e José Merivaldo dos Santos, além do ex-chefe de gabinete da Secretaria de Educação do Estado de São Paulo, Fernando Padula Novaes, a então coordenadora de Infraestrutura e Serviços Escolares, Dione Maria Whitehurst Di Pietro, um outro ex-presidente da Assembleia Legislativa, Leonel Julio (1976), seu filho, o lobista Marcel Ferreira Júlio, e os empresários Cássio Chebabi e Cesar Augusto Lopes Bertolino, ligados à Cooperativa.

Em memoriais ao Órgão Especial, a Procuradoria revelou um salto nos depósitos e saques em espécie nas contas de antigos aliados e assessores do tucano – Jeter Rodrigues Pereira e José Merivaldo dos Santos. O rastreamento da Procuradoria aponta movimentações bancárias atípicas nos períodos posteriores aos supostos repasses de um lobista, Marcel Ferreira Júlio, por meio de contratos simulados de consultoria.

BNDES diz que seus pagamentos de R$ 100 bilhões ao Tesouro Nacional se estenderão no máximo até agosto

O BNDES confirmou que pretende devolver os R$ 100 bilhões ao Tesouro Nacional previstos para este ano, no máximo, até o final de agosto. De acordo com o banco, o cronograma das operações está sendo finalizado e há previsão de duas ou três parcelas a serem pagas em junho e julho e, no máximo até agosto. Em março, o banco de fomento devolveu R$ 30 bilhões em recursos para a União. Com a ida do ex-ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, para a presidência do banco, o processo está sendo acelerado. Os R$ 130 bilhões previstos para retornarem ao Tesouro neste ano são imprescindíveis para que o governo consiga cumprir a regra de ouro em 2018. Mesmo com esse montante, o Ministério da Fazenda ainda tem buscado outras alternativas para cobrir o descasamento da regra neste ano, como os saques do Fundo Soberano e o uso de fundos setoriais, como o Fistel, além do cancelamento do restos a pagar. 

Forças Armadas fazem operação em rodovias e favelas do Rio de Janeiro

As Forças Armadas fizeram nesta quarta-feira (9) três operações em várias regiões do Estado do Rio de Janeiro, em parceria com as polícias Rodoviária Federal, Civil e Militar. De acordo com o comando conjunto, uma das ações ocorreu em rodovias que levam aos Estados de São Paulo e Minas Gerais. O objetivo das ações é combater o tráfico de drogas e armas. No Grande Rio, estão sendo feitos patrulhamentos motorizados e bloqueios ao longo da Avenida Brasil e nas rodovias BR-116, BR-101, RJ-101 e RJ-104. Além dessas ações, as Forças Armadas fizeram também cerco, estabilização e remoção de barricadas nas favelas de Furquim Mendes, Dique e Ficap, nas proximidades de Vigário Geral, na zona norte da capital fluminense. A medida é para garantir o cumprimento de mandados judiciais por roubo de cargas. Os mandados foram executados pela Polícia Civil. Nas três ações foram empregados 1.550 militares das Forças Armadas, 140 policias rodoviários federais e 150 policiais civis, com apoio de meios blindados, aeronaves e equipamentos pesados de engenharia.

TRF 4 condena jornalista Claudia Cruz, mulher de Eduardo Cunha; ela tinha sido absolvida por Moro

Dois desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) votaram pela condenação da jornalista Cláudia Cruz, mulher do deputado federal cassado Eduardo Cunha (MDB-RJ), em um dos processos da Operação Lava Jato que tramitaram em Curitiba (PR). Em julgamento realizado nesta quarta-feira (9), em Porto Alegre, a decisão contraria a sentença do juiz Sérgio Moro, responsável pela Lava Jato na capital paranaense, que havia absolvido a ré. Na sentença, o magistrado fez uma advertência e ordenou confisco em conta bancária em nome de Cláudia Cordeiro Cruz. Colegiado formado por três magistrados, a 8ª Turma já tem maioria para reverter a sentença de Moro, mas o julgamento foi interrompido por um pedido de vista do desembargador Victor Laus. Inconcluso, o caso fica em suspendo até a devolução do voto de Laus, sem prazo definido para tanto. Os dois magistrados que votaram pela condenação, João Pedro Gebran Neto e Leandro Paulsen podem mudar seus votos durante esse período de vista. 

Gebran Neto sentenciou Cláudia Cruz pelo crime de evasão de divisas, enquanto Paulsen a enquadrou por evasão de divisas e lavagem de dinheiro. Na denúncia do Ministério Público em Curitiba, Cláudia foi denunciada por movimentação financeira no Exterior não declarada à Receita Federal brasileira. Os recursos, segundo a acusação, foram desviados por Eduardo Cunha em esquemas de corrupção descobertos pela Lava Jato. Na decisão em primeira instância, embora o conjunto probatório tenha reunido assinaturas de Cláudia Cruz em contas secretas, Sérgio Moro livrou a jornalista com a justificativa de que não havia provas suficientes a configurar os crimes de lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Na advertência, o juiz federal se limita a dizer que caberia à ré “ter percebido que o padrão de vida levado por ela e por seus familiares era inconsistente com as fontes de renda e o cargo público de seu marido”. Mas Moro fez a ressalva de que “as condutas de ocultação e dissimulação, com a utilização de contas secretas no Exterior e falta de declaração das contas no Brasil” são correlatas à atividade parlamentar do emedebista, “já que ele comprovadamente era o gestor das contas”. Além da reprimenda, o magistrado determinou confisco de 176 mil francos suíços, detectados em nome da jornalista na Suíça.

Diante das evidências e insatisfeito com a decisão de Moro, o Ministério Público Federal apelou ao TRF-4 em favor da condenação de Cláudia Cruz. Segundo o Ministério Público Federal, há provas suficientes de que Cláudia Cruz ocultou e movimentou US$ 165 mil (quase R$ 600 mil, na atual cotação) na conta suíça em seu nome. Segundo os procuradores, a jornalista tinha “plena consciência da óbvia origem ilícita dos valores” e lavou dinheiro por meio de “gastos com extravagância em hotéis, lojas de grife e restaurantes em Miami, Nova York, Paris, Milão e Madri”.

Assessora do PT cobra aluguéis ilegais de sem-teto em invasões em São Paulo, a prova são áudios em grupo no Whatsapp


 “Quem está aberto em abril, eu aconselho vir urgente acertar. Quem não vier, à noite estarei na porta. Nem se for 2h da manhã eu vou bater para cobrar.” “Senhores porteiros da rua Marconi: a Conceição, do 4º andar, o prazo dela acaba no domingo. A partir de segunda ela não entra mais no prédio, só se for para retirar as coisas.”

As frases acima estão no grupo de WhatsApp de moradores e coordenadores do MMPT (Movimento Moradia Para Todos). A autora dos áudios é Ednalva Franco, líder do movimento que controla quatro prédios - na Bela Vista, na Mooca e no Centro (rua Marconi e Capitão Salomão). Filiada ao PT desde 1990, Ednalva Franco é assessora da deputada estadual Marcia Lia (PT-SP) e conhecida ativista sem-teto de São Paulo. É Ednalva que aparece em um episódio de 2013 do programa “Profissão Repórter”, da Rede Globo, saindo com uma SUV nova da garagem de um prédio na República, na capital paulista. “Porteiros, eu vou passar todos os nomes das pessoas que o prazo acaba até domingo. Inclusive a Luciana, do 309”, diz ela em outra mensagem do grupo. “Vou passar toda a lista pra vocês na portaria assim que eu terminar.

Ex-moradores estão procurando jornalistas e relatando abusos, ameaças e a cobrança ilegal de aluguel de R$ 200,00 a R$ 500 por parte dos coordenadores, que são petistas, membros de movimentos asseclas do petismo. Na real, são máfias. “Além do aluguel, a coordenadora sempre inventa uma taxa nova para o pessoal pagar”, disse um ex-morador do edifício São Manuel, na rua Marconi, que não se identifica por temer represálias. Ele calcula que os alugueis só desse edifício rendem pelo menos R$ 35 mil por mês ao movimento.

Hidrelétrica de Santo Antônio declara "risco iminente de falência", a mulher sapiens liquidou o setor elétrico nacional

Depois de consumir R$ 20 bilhões em investimentos para ser construída no Rio Madeira, em Porto Velho (RO), grande parte em propina, a hidrelétrica de Santo Antônio, quinta maior usina do País, está em pleno colapso financeiro, com “risco iminente de falência” por conta de dívidas que não consegue pagar. As palavras são da própria Santo Antônio Energia (Saesa), concessionária formada pelas empresas Cemig, Saag Investimentos, Odebrecht Energia, Caixa FIP Amazônia e Furnas. 


A Saesa enviou uma petição diretamente à presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministra Laurita Vaz, no dia 3 de maio. No documento, a concessionária apresenta um pedido de “suspensão de segurança”, para tentar negociar uma dívida de quase R$ 1 bilhão cobrada pela Câmara de Comercialização de Energia (CCEE). Em tom alarmante, a empresa explica que era alvo de uma cobrança de R$ 811 milhões pela CCEE, dívida ligada a garantias financeiras de operações de compra e venda de energia, as quais são fiscalizadas pela Câmara. O valor está relacionado ao tempo de indisponibilidade das turbinas da usina, que teriam superado os limites estabelecidos em contrato. No dia 19 de abril, após a Saesa recorrer contra a cobrança, a CCEE revisou o valor para R$ 679 milhões e deu até o dia 24 do mesmo mês para que a concessionária pagasse a conta. Três dias depois, a CCEE informou que o valor do débito tinha sido redefinido em R$ 724,8 milhões.

A empresa, então, recorreu à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), devido ao “inegável risco de colapso financeiro da Saesa com impacto sobre todos os consumidores e mercado”, como afirma na petição. A Aneel, em resposta, deu até está quarta-feira, 9 de maio, para que a concessionária apresentasse uma proposta de pagamento da dívida e a renúncia da discussão judicial sobre o tema. Ao STJ, a empresa pede uma nova extensão do prazo. “Como se pode notar, a SAESA, em estado de necessidade e risco iminente de quebra, será compelida a renunciar o direito que discute em juízo e propor uma forma de pagamento parcelado”, declarou a empresa, ressaltando o pouco que ainda tem em caixa. “Ocorre que a SAESA possui apenas R$ 27 milhões de reais em conta corrente, sendo que estes recursos já se encontram em grande parte comprometidos com o serviço da dívida que possui os recebíveis como garantia".

A concessionária lembra ainda que, até 31 de dezembro de 2017, já havia acumulado um prejuízo declarado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) de R$ 3,7 bilhões. Por conta desse cenário, seus sócios não colocam mais dinheiro na operação. “A capacidade de aportes dos acionistas já se esvaiu. A previsão inicial de aportes era de R$ 4,2 bilhões, mas já foram aportados mais de R$ 9,3 bilhões”, afirmou. Como alerta, a Saesa afirma que, caso entre em colapso e deixe de quitar suas obrigações, seus contratos de venda de energia serão rescindidos em apenas dois anos, com o custo adicional para os consumidores das distribuidoras e compradores de energia estimado em R$ 9,68 bilhões. Além disse, alega, as multas rescisórias desses contratos e perdas e danos às empresas compradoras da energia foram estimadas em R$ 16 bilhões. 

Deputado e ex-chefe da Casa Civil de Mato Grosso são presos em Cuiabá por fraudes no Detran

O deputado estadual Mauro Savi (DEM) e o ex-secretário chefe da Casa Civil de Mato Grosso, Paulo Taques, foram presos na manhã desta quarta-feira, 9, em operação deflagrada para desmantelar uma organização criminosa instalada dentro do Detran para desvio de recursos públicos. A operação Bônus decorre de delações premiadas e de documentos apreendidos na primeira fase das investigações – a operação Bereré. O desembargador José Zuquim Nogueira expediu seis mandados de prisão preventiva e cinco de busca e apreensão em Cuiabá, São Paulo e Brasília, de acordo com o Ministério Público de Mato Grosso. Eles são cumpridos pelo Núcleo de Ações de Competência Originária (NACO) Criminal e o Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (GAECO), composto por membros do Ministério Público, Polícia Civil e Polícia Militar. Foram presos os empresários Roque Anildo de Reinheimer e Claudemir Pereira dos Santos, conhecido como “Grilo”. Eles são donos da empresa Santos Treinamento, que seria uma empresa de fachada usada para os desvios no orgão que chegaram a R$ 27 milhões durante a gestão do ex-governador Silval Barbosa.

Lewandowski também vota contra pedido de libertação do bandido corrupto Lula

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, também seguiu o relator, ministro Edson Fachin, e seus colegas Gilmar Mendes e Dias Toffoli, na Segunda Turma do STF, e também votou contra o recurso da defesa de Lula no “plenário virtual” da Corte. Apesar disso, Lewandowski – que, assim como Gilmar, é contrário à prisão após condenação em segunda instância – reforçou em seu voto que é preciso atentar para o princípio da presunção de inocência.

Gilberto Carvalho, o "Seminarista", diz que Bittar "emprestou" sítio a Lula

O ex-ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, o petista Gilberto Carvalho, conhecido na planilha da corrupção da empreiteira baiana propineira Odebrecht como "Seminarista",  afirmou, em depoimento ao juiz federal Sérgio Moro, que o empresário Fernando Bittar emprestou o sítio Santa Bárbara, em Atibaia, ao bandido corrupto, lavador de dinheiro, chefe da organização criminosa petista e ex-presidente Lula, em 2011, após o final do mandato, para que o petista pudesse armazenar bens do acervo presidencial após deixar o governo. Ele negou ter conhecimento das reformas realizadas no imóvel. Gilberto Carvalho prestou depoimento como testemunha de defesa de Marcelo Odebrecht.

Gilberto Carvalho afirmou que a relação entre Lula e Jaco Bittar, ex-prefeito de Campinas e pai do proprietário do sítio, era "fraterna" e de longa data, em razão da proximidade das famílias. “Não havia visita que a família fazia a Brasília que não vinha alguém da família Bittar”. Ambos foram fundadores do PT. O ex-ministro diz ter ouvido pela primeira vez falar no sítio em 2011, quando foi chamado para "rezar o terço" em uma festa junina no imóvel, quando haveria uma "homenagem a Dona Marisa". No dia seguinte, ele alega ter tido uma conversa com Lula. “Ele me relatou naquele momento que, no dia 15 de janeiro, ele estava no Guarujá, de férias, a Marisa chamou a ele dizendo que tinha uma surpresa pra ele que era o Fernando oferecendo uma chácara para eles usarem se ele quisesse”. “Aí, ele depois de mostrar falou: ‘eu to com uma dúvida, porque a Marisa gosta muito daqui e Fernando tá até disposto a vender para a gente, mas eu não sei se é o caso porque essa chácara é muito longe, eu prefiro alguma mais perto lá da Billings, que é onde tem uma pequena chácara'”, afirmou. Gilberto Carvalho afirmou que, "para ele", a ‘chácara era do Fernando, que ofereceu’ a Lula. O ex-ministro justifica que o ex-presidente precisava de um local para armazenar os bens que acumulou enquanto presidente da República. 

Ele afirma ter sugerido a Lula que fizesse uma reunião com empresários, ‘assim como fez Fernando Henrique Cardoso, em relação ao Instituto FHC’, para arrecadar recursos. No entanto, Lula teria dito que não iria ‘se preocupar com isso’. “A mesma preocupação tinha a Marisa, preocupação com as coisas deles, que não tinha pra onde levar. De tudo que eu sei, eles acabaram falando com o Fernando e ele emprestou aquela chácara”, concluiu. Ele negou saber de reformas tocadas pelo ex-assessor de Lula, Rogério Aurélio Pimentel. As obras são objeto de acusação do Ministério Público Federal. Para a força-tarefa da Lava Jato, elas configuram suposta propina de R$ 1 milhão da Odebrecht, OAS e Schahin ao ex-presidente.

O caso envolvendo o sítio representa a terceira denúncia contra Lula no âmbito da Operação Lava Jato. Segundo a acusação, a Odebrecht, a OAS e também a empreiteira Schahin, com o pecuarista José Carlos Bumlai, gastaram R$ 1,02 milhão em obras de melhorias no sítio em troca de contratos com a Petrobrás. A denúncia inclui ao todo 13 acusados, entre eles executivos da empreiteira e aliados do ex-presidente, até seu compadre, o advogado Roberto Teixeira. O imóvel foi comprado no final de 2010, quando Lula deixava a Presidência, e está registrado em nome de dois sócios dos filhos do ex-presidente, Fernando Bittar – filho do amigo e ex-prefeito petista de Campinas Jacó Bittar – e Jonas Suassuna. A Lava Jato sustenta que o sítio é de Lula, que nega.

Prefeito tucano de Mongaguá é preso com mais de R$ 4 milhões em casa


O tucano Artur Parada Prócida, prefeito de Mongaguá, no litoral paulista, foi preso em flagrante pela Polícia Federal nesta quarta-feira com mais de R$ 4,6 milhões e US$ 216 mil guardados em sua casa. Prócida foi um dos alvos da Operação Prato Feito, deflagrada hoje pela Polícia Federal, que investiga desvios de verbas da União para a educação, especialmente para a merenda das crianças das escolas públicas. A operação, em quatro Estados, é resultado de uma investigação da Polícia Federal, da Controladoria Geral da União e do Ministério Público Federal, que investigam 65 contratos avaliados em R$ 1,6 bilhão. Segundo a assessoria da polícia, além do dinheiro apreendido com o prefeito, foram apreendidos mais de R$ 768 mil em espécie, e outas duas pessoas –cujas identidades não foram reveladas – foram presas em flagrante.

Juiz de Brasília pede acesso a inquérito de Lula no STF

Vallisney de Oliveira, juiz da 10ª Vara Federal de Brasília, pediu ao STF compartilhamento de provas e acesso às investigações de um inquérito que investiga Lula e outros petistas. É o inquérito do quadrilhão do PT, que apura se Lula, Dilma Rousseff, Antonio Palocci, Guido Mantega, Edinho Silva, Paulo Bernardo, Gleisi Hoffmann e João Vaccari formaram uma organização criminosa para desviar dinheiro da Petrobras. Em março, Edson Fachin, após decisão do plenário do STF, desmembrou o inquérito e mandou quase tudo à 12ª Vara de Brasília – só a investigação sobre Gleisi e Paulo Bernardo continuou no Supremo. Agora, Vallisney quer usar as informações em outro processo, no qual Lula é acusado de usar seu poder para que a Odebrecht conseguisse dinheiro no BNDES e, em troca, contratasse uma empresa de Taiguara Rodrigues, sobrinho de sua primeira mulher.

Governos da organização criminosa petista manipularam análise de risco e garantias a empréstimos bilionários do BNDES no Exterior

A primeira de uma série de auditorias que o Tribunal de Contas da União está realizando nos empréstimos do BNDES para obras de infraestrutura no Exterior, durante os governos da organização criminosa petista, do bandido corrupto Lula e da mulher sapiens Dilma Rousseff, em países comunistas corruptos como Cuba, Moçambique, Nicarágua e Venezuela, revelam a determinação de destruição sistemática do sistema pelos comuno-petistas. No ano passado, a área técnica do Tribunal de Contas da União havia encontrado indícios de irregularidades em 140 operações de crédito analisadas, envolvendo um total superior a R$ 50 bilhões – sendo a empreiteira baiana corrupta e propineira Odebrecht a principal beneficiária desses recursos.

Agora, os auditores descobriram que as gestões criminosas petistas manipularam os padrões de análise de risco e garantia, para conseguir liberar dezenas de bilhões a países amigos que não teriam condições de obter tais financiamentos em qualquer outro lugar no planeta. Tudo isso se deu durante a gestão única em todo o regime petista do economista comuno-petista Luciano Coutinho. E, ainda, em condições absolutamente vantajosas, inclusive com juros subsidiados. Boa parte dessa dinheirama jorrou diretamente do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), que agora é usado novamente para cobrir o rombo bilionário do calote de Moçambique e Venezuela. Ou seja, o FAT é assaltado duas vezes por causa do mesmo crime petista. 

O governo do PT reduziu, por conta própria, a classe de risco dos países amigos, com os integrantes da Associação Latino-Americana de Integração (Aladi). Sem precisar fazer qualquer ajuste fiscal, países com classificação de risco entre 5 e 7 passaram a ser considerados de risco 1, igualzinho as principais economias mundiais. Em 30 dessas operações de crédito analisadas, por exemplo, os amigos do bandido corrupto, lavador de dinheiro e chefe de organização criminosa Lula e Dilma pagaram no máximo 12% do prêmio do seguro sobre os empréstimos. É o mesmo que pagar pelo jantar apenas o valor da gorjeta do garçom. Em vez de receber R$ 835 milhões, o Fundo Garantidor de Crédito teve que se contentar com apenas R$ 99 milhões. 

O governo ainda permitiu que esses prêmios do seguro fossem pagos de forma parcelada e junto aos pagamentos do próprio financiamento (‘modalidade ongoing’). Como deram calote, Moçambique e Venezuela embolsaram a nossa grana e nem quitaram o seguro. Os problemas identificados pelo Tribunal de Contas da União não param por aí. A SBCE (Seguradora Brasileira de Crédito à Exportação), sociedade do BNDES com o Banco do Brasil e a Coface francesa, lavou as mãos e passou a emitir na gestão criminosa petista pareceres técnicos “sem recomendação conclusiva” sobre a viabilidade desses empréstimos. Para emprestar cada vez mais aos amigos do Foro de São Paulo, os governos petistas manipularam ainda os padrões de exposição de risco, permitindo acesso a linhas de crédito impensáveis e a um custo baixíssimo. Também foram desrespeitados os protocolos de mitigação dos riscos para esses empréstimos.

A prática internacional exige – inclusive do próprio Estado brasileiro – o cumprimento de uma série de salvaguardas para a obtenção de financiamento externo, como a abertura de conta bancária em terceiro país (de economia sólida), vinculada a uma moeda forte. O Tribunal de Contas da União descobriu que os órgãos responsáveis, como BNDES, Camex e Ministério da Fazenda, nem sequer tinham uma metodologia para mitigação de risco. Dizer que tudo isso foi uma farra com o dinheiro do contribuinte é pouco. (com informações de O Antagonista)

Gilmar Mendes nega pedido de Lula para ser solto e forma maioria, o bandido corrupto, lavador de dinheiro e chefe da organização criminosa petista vai ficar na prisão

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, votou no plenário virtual a reclamação da defesa do bandido corrupto, lavador de dinheiro, chefe da organização criminosa petista e ex-presidente Lula. Ele acompanhou o ministro-relator Edson Fachin, contra o recurso para reverter a prisão do petista. Participam da votação eletrônica os cinco ministros da Segunda Turma do STF, colegiado também composto por Celso de Mello, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli. Com o voto de Gilmar Mendes já são três ministros contra o recurso. Além dele e do relator, Dias Toffoli também votou dessa forma. Ou seja, já se formou maioria contra o recurso. “Ante o exposto, reitero e ressalvo o meu posicionamento pessoal sobre a matéria, mas acompanho o eminente Relator em homenagem ao princípio da colegialidade, confirmando a decisão que negou seguimento à reclamação, sem prejuízo da apreciação de outros casos que eventualmente se coloquem à jurisdição desta Corte”, conclui o ministro Gilmar Mendes.

Polícia Federal devassa prefeitura da capital paulista e de outras 29 cidades do Estado de São Paulo por desvio de verba na merenda escolar, bandidos políticos e empresários tirando comida da boca de criança pobre



A Operação Prato Feito, deflagrada nesta quarta-feira, 9, investiga 65 contratos suspeitos, cujos valores totais ultrapassam R$ 1,6 bilhão, em 30 cidades de São Paulo. O cumprimento de mandado de busca e apreensão na casa do prefeito de Embu das Artes, Ney Santos (PRB), nesta quarta-feira, 9, faz parte dela, que investiga desvios e fraudes em licitações para a educação em 30 prefeituras de São Paulo. Um grampo da Operação Prato Feito revelou que um empresário do ramo da merenda escolar mandou cortar carne da dieta de crianças e substituir por ovos. Sobre a capital paulista recaem suspeitas de fraude em procedimento licitatório e contrato de 2011/2012 para fornecimento de merenda. Agentes da Polícia Federal fizeram buscas na Prefeitura de São Paulo e na Secretaria Municipal de Educação.

Relatório enviado pela Polícia Federal à Justiça destaca que em dezembro de 2010 foi realizada a licitação pela Prefeitura de São Paulo para fornecimento de merenda escolar, a qual foi dividida em 14 lotes. “O procedimento licitatório referente ao Pregão de nº 20/SME/DME/10 foi objeto de análise constante na Informação n.º 10/2016. Foram identificadas cláusulas restritivas que têm como intuito direcionar o certame”, diz a PF . “Entretanto, verifica-se que já se encontram delineadas algumas fases descritas no modus operandi das associações criminosas em comento visto que já temos indícios de fraudes às licitações”, segue o documento em que a Policia Federal pediu autorização para realizar buscas e apreensões em repartições da Prefeitura paulistana.

De acordo com a Polícia Federal, cinco grupos criminosos são suspeitos de desviar recursos da União para a educação destinados ao fornecimento de merenda escolar, uniformes, material didático e outros serviços. São cumpridos 154 mandados de busca e apreensão, além de afastamentos preventivos de agentes públicos e decisões de suspensão de contratação com o poder público referentes a 29 empresas e seus sócios. A ação visa desarticular cinco grupos criminosos suspeitos de desviar recursos da União destinados à educação. De acordo com a PF, as investigações apuraram que os grupos criminosos agiriam em 30 municípios no total, sendo 19 em São Paulo, contatando prefeituras por meio de lobistas, para direcionar licitações de fornecimento de recursos federais para a educação destinados ao fornecimento de merenda escolar, uniformes, material didático e outros serviços.

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região negou 62 mandados de prisão solicitados pela Polícia Federal, entre políticos e empresários. Ney Santos, que mora em Barueri e foi o primeiro alvo da PF, já foi acusado pelo Ministério Público do Estado no âmbito da Operação Xibalba por suposta lavagem de dinheiro do tráfico de drogas do PCC. Os investigados responderão, na medida de suas participações, pelos crimes de fraude a licitações, associação criminosa, corrupção ativa e corrupção passiva, com penas que variam de 1 a 12 anos de prisão. 

Operação Prato Feito mira também contrato da prefeitura de São Paulo

A Operação Prato Feito vê "indícios de fraude" em procedimento licitatório e contrato de 2011/2012 para fornecimento de merenda escolar da prefeitura de São Paulo. A informação foi dada pela delegada Melissa Maximino Pastor, que comanda a investigação da Polícia Federal sobre fraudes que podem chegar a R$ 1,6 bilhão em contratos da área de educação de pelo menos 30 municípios paulistas. Nesta quarta-feira, 9, a Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União saíram às ruas para cumprimento de 154 mandados judiciais. Agentes da Polícia Federal fizeram buscas em repartições da prefeitura de São Paulo e na Secretaria Municipal de Educação. "Com relação à prefeitura de São Paulo, há indícios de fraude em procedimento licitatório para fornecimento de merenda, contrato de 2011/2012", disse Melissa. Relatório enviado pela Polícia Federal à Justiça destaca que em dezembro de 2010 foi realizada a licitação pela Prefeitura de São Paulo para fornecimento de merenda escolar, a qual foi dividida em 14 lotes. "O procedimento licitatório referente ao Pregão de nº 20/SME/DME/10 foi objeto de análise constante na Informação nº 10/2016. Foram identificadas cláusulas restritivas que têm como intuito direcionar o certame", diz a Polícia Federal. O documento ressalta que "os elementos probatórios envolvendo os agentes públicos da prefeitura de São Paulo são incipientes e necessitam de aprofundamento". "Entretanto, verifica-se que já se encontram delineadas algumas fases descritas no modus operandi das associações criminosas em comento visto que já temos indícios de fraudes às licitações", segue o documento em que a Polícia Federal pediu autorização para realizar buscas e apreensões em repartições da prefeitura paulistana: "As medidas pleiteadas permitirão um avanço das investigações, para apuração de eventual participação de agentes públicos mediante corrupção".

O documento destaca que relatório do Tribunal de Contas da União "apontou indícios de fraudes na licitação n.º 41/20104, da prefeitura de Sorocaba e na licitação n.º 10021/20125 realizada pela prefeitura de São Bernardo do Campo". "Essas licitações, assim como o Pregão de n.º 12/SME/DME/20116 promovido pela Prefeitura de São Paulo, foram objeto de análise desta Unidade de Inteligência, a qual constatou que tais certames foram fraudados". Sobre a Prefeitura de São Paulo, a Polícia Federal assinala que "não identificou" agentes públicos envolvidos em fraudes. "Com o objetivo de apurar as fraudes às licitações, mister é a apreensão dos procedimentos licitatórios, razão pela qual se requer a expedição de mandado de busca e apreensão na Prefeitura de São Paulo, o qual será cumprido estritamente no setor de licitações e contratos", pondera a Polícia Federal. "As medidas de busca e apreensão visam à obtenção de mais elementos acerca deste crime", afirma a Polícia Federal.

Ao pedir a prisão de 62 investigados - entre empresários, lobistas, servidores públicos e secretários municipais -, o que foi negado pela Justiça, a Polícia Federal argumentou. "O objetivo das prisões é assegurar a efetividade da investigação criminal durante a análise preliminar de evidências arrecadadas e não interferência nas oitivas a serem realizadas durante o período da medida". 

Procuradoria revela os caminhos do dinheiro da Máfia da Merenda que desviava dinheiro da comida das crianças em São Paulo


A Procuradoria-Geral de Justiça de São Paulo apresentou, em memoriais, aos desembargadores do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, dados de quebra sigilo telefônico e bancário dos homens fortes do deputado Fernando Capez (PSDB) que corroboram com depoimentos que o ligam à Máfia da Merenda, desbaratada pela Operação Alba Branca, da Polícia Civil e do Ministério Público, em janeiro de 2016. O tucano foi denunciado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Na primeira sessão de julgamento, o relator do caso o inocentou. O colegiado é formado por 25 desembargadores. O julgamento deve ser retomado nesta quarta-feira, 9. Ex-presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo e procurador do Ministério Público paulista, Capez é o principal alvo da Alba Branca, deflagrada a partir do município de Bebedouro, interior do Estado. As investigações dão conta de um salto nos depósitos e saques em espécie nas contas de antigos aliados e assessores do tucano – Jeter Rodrigues Pereira e José Merivaldo dos Santos. O rastreamento da Procuradoria aponta movimentações bancárias atípicas nos períodos posteriores aos supostos repasses de um lobista, Marcel Ferreira Júlio, por meio de contratos simulados de consultoria.


Em 2014, apenas R$ 2,6 mil em dinheiro vivo entraram na conta de Jeter. No ano seguinte, o valor subiu para R$ 34 mil. Os saques em 2014 foram de R$ 17 mil. Em 2015, foram R$ 68 mil sacados em dinheiro vivo.


Merivaldo, por sua vez, fez depósitos de R$ 3 mil em espécie em 2014. Em 2015, o valor de R$ 122 mil em espécie entrou na conta do assessor, em dinheiro vivo. Os gastos também cresceram. Em 2014, ele fez pagamentos de R$ 151 mil. Já em 2015, o valor subiu para R$ 518 mil.


Desencadeada pela Polícia Civil e pela Promotoria, a Operação Alba Branca mirou contratos para o fornecimento de suco e produtos agrícolas a pelo menos 30 prefeituras do interior do Estado pela Cooperativa Orgânica Agrícola Familiar (COAF).


No centro da denúncia contra Capez, figura a delação do lobista Marcel, filho do ex-presidente da Assembleia, Leonel Julio (MDB), nos anos 1970. Para o procurador-geral de Justiça, Gianpaolo Poggio Smanio, orbitam em torno das declarações de Marcel provas técnicas que reforçam a veracidade do relato do lobista.


Peça-chave nas investigações, Marcel afirmou ter participado de reunião com Capez no escritório político do parlamentar, no Ibirapuera, em que, esfregando os dedos como sinal de quem pedia dinheiro, o tucano teria dito: “Não esquece de mim, estou sofrendo na campanha”. O lobista é apontado como o operador de pagamentos a homens de confiança do deputado estadual. Segundo a Procuradoria, Merivaldo e Jeter ‘não trouxeram razoáveis explicações quanto às movimentações financeiras anormais por eles realizadas em 2015″. “A movimentação anormal é condizente com os vultosos pagamentos em espécie que Marcel Julio declinou ter-lhes feito durante tal ano”, assinala o procurador.


Smanio afirma que, para simular a licitude da transação, um contrato foi assinado entre Jeter, Marcel e a cooperativa. Também foram emitidos recibos de R$ 117 mil de pagamentos aos ex-assessores. Os contratos embasam a denúncia contra o tucano. Em um gráfico do Ministério Público com base na quebra de sigilo bancário dos assessores, Merivaldo apresenta uma explosão de depósitos e de gastos em abril de 2015. Jeter também amplia seus vencimentos não relacionados ao salário de servidor na Assembleia Legislativa de São Paulo. 


Na reunião em que a propina teria sido acertada, em julho de 2014, o lobista diz ter informado o tucano de que havia óbices no contrato entre a Coaf e a Secretaria de Educação do Estado. Ele afirma que o deputado ligou para o então chefe de gabinete da pasta, Fernando Padula, para exercer influência sobre o caso. Dados da quebra de sigilo telefônico revelam que o telefone fixo do escritório do tucano fez chamada para a Secretaria no dia citado pelo delator. Os contatos entre o tucano e a pasta foram feitos entre o telefone do gabinete e o celular de José Afonso Carrijo Andrade, ex-coordenador da pasta. De acordo com a Procuradoria, "o encontro no escritório político na data de 27/04/2014, a partir das 14h30, pode ser detectado pelos dados telefônicos dos participantes". A procuradoria ainda registra "SMS trocado entre Marcel e Licá", duas ligações do telefone fixo do escritório para o celular de Carrijo, ligação do celular de Carrijo para o celular de Fernando Capez e chamada do telefone fixo do escritório político para o celular de Carrijo". Nos dias que se sucederam à reunião, a Secretaria de Educação publicou novo edital de licitação que, segundo a Procuradoria, beneficiaria a Coaf. O contrato da Coaf com a pasta custou R$ 11 milhões. A partir de então, homens de confiança de Capez teriam procurado o lobista para acertar propinas, "o que acabou sendo formalizado por meio de contratos simulando ‘consultorias'”.

O desembargador Sérgio Rui da Fonseca, relator da Operação Alba Branca no Tribunal de Justiça de São Paulo, rejeitou, no dia 4 de abril, a denúncia da Procuradoria-Geral de Justiça contra o deputado Fernando Capez (PSDB). O magistrado não viu elemento mínimo para abertura de ação penal contra o tucano no processo da Máfia da Merenda. O julgamento, porém, no Órgão Especial do Tribunal de Justiça, foi adiado a partir de pedido de vista do desembargador Márcio Bártoli. O colegiado é formado por 25 desembargadores, sob presidência do mandatário do Tribunal de Justiça, Manoel Pereira Calças. (Estadão)

Bento Gonçalves define modelo base do projeto da futura usina de lixo e geração de energia elétrica

A empresa que terá o projeto utilizado como modelo da Usina de Resíduos Sólidos a ser implantada em Bento Gonçalves, na região serrana do Rio Grande do Sul, está definida. O projeto da empresa Planex S/A de Belo Horizonte foi selecionado na reunião do Comitê Gestor do município, nesta terça-feira (8), após análise das demandas jurídicas, técnicas e operacionais dos projetos apresentados.


Tanto a Planex S/A quanto o engenheiro químico Antônio Carlos Malmann, de Lajeado (RS), que também participava da seleção, apresentaram em seus projetos o processo de pirólise, no qual o lixo urbano é desumidificado e transformado em uma base pronta para ser utilizada em usinas de geração de energia. Conforme explica o secretário de Desenvolvimento Econômico de Bento Gonçalves, Sílvio Bertolini Pasin, a prefeitura optou pelo modelo da Planex S/A porque ele apresentou uma maior riqueza de detalhes técnicos e operacionais. Segundo o secretário, ainda em maio será elaborado um esboço do projeto que será apresentado em uma audiência pública no mês de junho. A previsão é de que o edital para construção da usina seja lançado em julho e a empresa vencedora seja escolhida em agosto, caso não sejam solicitadas alterações ao projeto durante a fase de consulta pública. A usina será construída em um terreno do município na Estrada da Vindima, por meio de uma parceria público-privada, com duração de 30 anos e um custo total de cerca de R$ 42 milhões. O complexo realizará o tratamento e a eliminação dos resíduos sólidos urbanos. O município doará o terreno e destinará os resíduos. Caberá à empresa construir e administrar a usina, que deverá transformar o lixo em energia. Assim, os resíduos orgânicos não serão mais levados para o aterro sanitário no município de Minas do Leão. Esse aterro pertence à empresa CRVR (Companhia Riograndense de Valorização de Recursos), que é uma subsidiária do megalixeiro grupo Solvi, do empresário Carlos Leal Villa (ele chegou a ter sua prisão solicitada à Justiça em dezembro, devido aos crimes ambientais cometidos por sua empresa no aterro sanitário de Marituba, em Belém do Pará). O Grupo Solvi é sócio da empresa Copelmi Mineradora. Esta abre crateras com a extração do carvão e procura dar solução ambiental a estes gigantescos buracos com o enterro de lixo neles. O aterro é uma gigantesca bomba atômica, devido aos gases gerados pela decomposição do lixo. 

Segundo o secretário de Desenvolvimento Econômico de Bento Gonçalves, Sílvio Bertolini Pasin, a economia prevista é de cerca de R$ 4,5 milhões de reais com o transporte e aterro do lixo, mas ela pode aumentar à medida que os resíduos forem utilizados para geração de energia. A estimativa é de que a usina tenha uma capacidade de processamento de cerca de 150 toneladas de resíduos por dia.

Ministros do STF divergem sobre proposta de Toffoli para restringir foro de todos

Ministros do Supremo Tribunal Federal divergem sobre a proposta de súmula vinculante apresentada pelo ministro Dias Toffoli, de restringir o foro privilegiado não só para deputados federais e senadores, mas a todas as autoridades, com base na decisão tomada pelo plenário na semana passada. O ministro Alexandre de Moraes disse nesta quarta-feira, 9, que é "importante" a discussão sobre a proposta de súmula vinculante de Toffoli, apresentada hoje à presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia. "É importante diminuir o mais rápido possível a incerteza gerada por essa alteração", disse Moraes ao chegar para a sessão plenária da Corte. Para o ministro Marco Aurélio Mello, a sinalização do plenário, quando restringiu o foro para crimes cometidos durante o mandato e em função do cargo, foi "muito clara". O ministro destacou que o "sistema é único" e que os demais tribunais do País não podem interpretar a regra do foro de forma diferente do que foi entendido recentemente pela Corte Suprema. Marco Aurélio destacou a remessa da ação contra o governador da Paraíba, Ricardo Coutinho (PSB), em trâmite no Superior Tribunal de Justiça para a primeira instância da Justiça. O ministro do STJ, Luís Felipe Salomão, ao tomar essa decisão, entendeu como parâmetro a restrição do foro definida pelo Supremo. "Então há sinalização não só do STF, mas do STJ mediante a observância da decisão do STF. Não vai haver controvérsia, e os processos estarão muito bem na pedreira da magistratura", completou Marco Aurélio. Dois outros ministros em reservado questionaram se há precedentes suficientes para a aprovação de súmula vinculante com este teor, e destacaram que a proposta abrange justamente a posição vencida no plenário, durante a votação da última quinta-feira. Naquela sessão, Toffoli votou para que a restrição se estendesse a todas as autoridades brasileiras, assim como para derrubar as prerrogativas de foro para agentes estaduais definidas somente por Constituições estaduais. Antes de seguir para a análise do plenário, uma proposta de súmula vinculante atravessa um rito de tramitação, como passar pela avaliação da Comissão de Jurisprudência da Corte. Quando estiver pronta para votação dos 11 ministros, a proposta precisa de oito votos para ser aprovada.

Nelson Meurer pede adiamento de julgamento de ação penal, primeira da Lava Jato no STF



Réu da primeira ação penal da Lava Jato a ser julgada pelo Supremo Tribunal Federal, o deputado federal Nelson Meurer (PP-RP) pediu, nesta terça-feira (08), o adiamento da análise de seu processo pela Segunda Turma da Corte, que acontece na próxima terça-feira, 15. Para os advogados do parlamentar, o quórum incompleto da turma, em função da viagem do ministro Dias Toffoli, vislumbra “presumível prejuízo” à defesa do deputado. Quem irá analisar a solicitação é o ministro relator do caso, Edson Fachin. Com o pedido para que os cinco ministros da turma participem do julgamento, Meurer busca maiores chances de contar com ao menos dois votos pela sua absolvição, explicam os advogados. No cenário em que é condenado, mas consegue pelo menos duas posições favoráveis ao réu, a defesa do deputado poderá apresentar os embargos infringentes à Corte, tipo de recurso que pode reformar a sentença. Os advogados citam o entendimento firmado quando o plenário da Corte julgou, em abril, o caso do deputado afastado Paulo Maluf (PP-SP), e decidiu sobre o cabimento dos embargos infringentes.

“Com efeito, naquela ocasião, firmou-se o entendimento que são admissíveis embargos infringentes contra decisão majoritária de qualquer das turmas deste Tribunal, proferida em ação penal originária, desde que haja dois votos vencidos em favor do réu”, destaca a defesa. Os advogados pedem que o julgamento seja adiado por uma sessão. Se Fachin aceitar, a análise do caso pode ser remarcada para o dia 22 maio. O ministro Dias Toffoli participará do VIII Fórum Jurídico Internacional de São Petersburgo, na Rússia, entre os dias 12 e 21 de maio. Além de Fachin e Toffoli, Ricardo Lewandowski, Celso de Mello e Gilmar Mendes compõem a Segunda Turma. O parlamentar se tornou réu em junho de 2016, quando a Segunda Turma aceitou a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República. Segundo a PGR, teriam sido feitos pelo menos 161 repasses ao PP e ao deputado, que totalizaram R$ 357,9 milhões, entre 2006 e 2014, em esquema envolvendo o ex-diretor da Petrobras, Paulo Roberto Costa, e o doleiro Alberto Yousseff. O inquérito chegou à Suprema Corte em março de 2015.

Vendas de cimento em abril no Brasil crescem 8,9% em abril

As vendas de cimento no mercado interno em abril somaram 4,35 milhões de toneladas, alta de 8,9% em comparação com o mesmo mês do ano passado. Os dados foram publicados nesta quarta-feira, 9, pelo Sindicato Nacional da Indústria do Cimento (Snic). Já no acumulado dos primeiros quatro meses do ano, as vendas atingiram 16,94 milhões de toneladas, queda de 0,2% frente ao mesmo período do ano passado. Nos últimos 12 meses encerrados em abril, as vendas acumuladas totalizaram 53,5 milhões de toneladas, recuo de 3,7% em relação aos 12 meses anteriores. Para o sindicato, o crescimento das vendas em abril é resultado do maior número de dias úteis na comparação anual. No geral, os dados estão dentro das expectativas da indústria. Considerando o atual cenário de melhoria na atividade econômica do País, a expectativa é que as vendas assumam uma trajetória positiva a partir deste trimestre e encerrem 2018 com um crescimento de 1% em relação a 2017. 

Fim do foro privilegiado ameaça sete deputados federais gaúchos


Sete deputados gaúchos estão ameaçados pelo fim do foro privilegiado. Seus processos descem do Supremo para instâncias inferiores. Parte dos processos havia subido à Suprema Corte a partir da diplomação dos parlamentares. Outra parcela sujeita à perda de foro está relacionada ao repasse de caixa 2, entendimento que ainda suscita dúvidas. Devem deixar o Supremo os processos dos seguintes parlamentares: 

ALCEU MOREIRA (PMDB) - Inquérito 3076 - Investigado por suposta influência na liberação de recursos para a pavimentação da RS-494, entre Mampituba e Morrinhos do Sul, em benefício da MAC Engenharia e Construções Ltda. O processo teve início no Tribunal de Justiça em 2011. 

JOSÉ STÉDILE (PSB) - Inquérito 3825 - Investigado por suposta participação na aquisição de títulos da dívida pública pelo Fundo Municipal de Assistência e Previdência do Servidor Público por meio de uma corretora de valores e câmbio na época em que era prefeito de Cachoeirinha. Processo foi iniciado no âmbito estadual. 

PAULO PIMENTA (PT) - Inquérito 3499 - Investigado por lavagem de dinheiro – não há detalhes do processo no sistema do STF. Iniciou a tramitação na 1ª Vara Federal de Uruguaiana. 

YEDA CRUSIUS (PSDB) - Inquérito 4406 - Investigada por ter recebido supostamente R$ 950 mil da Odebrecht em 2006 e 2010 para garantir que a Braskem, controlada pela empreiteira, seguisse recuperando créditos de ICMS no Estado. Ao Ministério Público Federal, três delatores mencionaram o pagamento de caixa 2 para a campanha ao governo gaúcho – o que evidenciaria não ter relação com o mandato parlamentar.

MARCO MAIA (PT) - Inquérito 4385 - Investigado por suposto caixa 2 na campanha à Câmara em 2014. De acordo com o delator Cláudio Melo Filho, ex-diretor de Relações Institucionais da Odebrecht, o deputado teria recebido R$ 1,35 milhão por meio do setor de propina da empreiteira. No sistema, seria identificado como “Gremista”. Há dúvidas se caixa 2 estaria relacionado ao mandato, mesmo que Maia estivesse concorrendo à reeleição naquele período.

Inquérito 4332 - Investigado em inquérito iniciado em 2016 por lavagem de dinheiro e corrupção passiva. No sistema do Supremo, não é possível identificar detalhes sobre o processo. Por isso, não há como projetar desdobramentos sobre permanência ou não na Corte. 

MARIA DO ROSÁRIO (PT) - Inquérito 4398 - Investigada por ter recebido supostamente R$ 150 mil em caixa 2. No sistema da empreiteira, seria identificada como “Solução”. Há dúvidas se o caixa 2 estaria relacionado ao mandato, mesmo que estivesse concorrendo à reeleição.

ONYX LORENZONI (DEM) - Inquérito 4400 - Investigado por ter recebido supostamente R$ 175 mil em caixa 2 em 2006, diz a delação de Alexandrino Alencar, da Odebrecht. Há dúvidas se o caixa 2 estaria relacionado ao mandato, mesmo que estivesse concorrendo à reeleição.

JOSÉ OTÁVIO GERMANO (PP) - Inquérito 3980 - Investigado pelo recebimento de vantagem indevida decorrente da cobrança de percentuais sobre contratos firmados pela Diretoria de Abastecimento da Petrobras entre 2006 e 2014. O crime teria ocorrido durante o mandato.

Inquérito 3989 - Investigado no caso conhecido como quadrilhão do PP. Segundo o Ministério Público Federal, faz parte dos parlamentares integrantes do núcleo político de uma organização criminosa que arrecadaria propina por meio da “utilização de diversos órgãos públicos da administração pública direta e indireta” durante os mandatos.

JOSÉ STÉDILE (PSB) - Ação penal 599 - Réu por suspeita de ordenar e autorizar, enquanto prefeito de Cachoeirinha, que o município assumisse despesas que não poderiam ser pagas no mesmo exercício financeiro e ter inscrito parcelas a pagar sem contrapartida disponível em caixa. Apesar da ação investigada remeter a fatos cometidos antes do mandato parlamentar, o processo deverá continuar no STF por ter entrado na fase de alegações finais.

MARCO MAIA (PT) - Inquérito 4434  - Investigação pela suposta solicitação de pagamento de vantagens indevidas associadas a contrato para ampliação do trensurb, entre São Leopoldo e Novo Hamburgo, conforme delações. Segundo o inquérito, os repasses ocorreram entre 2009 e 2010, quando era deputado. O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha (PMDB), que detém foro, também está entre os investigados. Desse modo, o caso permaneceria no STF.

Inquérito 4261 - Investigado por suspeita de ter participado de um esquema para impedir convocações de empreiteiros para falar na CPI da Petrobras, em 2014 – inquérito aberto a partir do acordo de delação do senador cassado Delcídio Amaral (sem partido-MS). Relator da comissão, teria recebido R$ 200 mil em espécie entregues pelo lobista Júlio Camargo a um operador financeiro.

Juíza federal proibirá visita de Gilmar Mendes a Lula

A jornalista Mônica Bérgamo, do jornal Folha de S. Paulo, diz na edição desta terça-feira que a juíza federal Carolina Lebbos vai proibir a visita do ministro Gilmar Mendes ao réu condenado e preso por corrupção Lula da Silva. Gilmar Mendes estaria colhendo depoimentos para um livro sobre os constituintes de 88.

Procuradoria aponta 11 ‘investimentos ruinosos’ no fundo de pensão dos ferroviários


O Ministério Público Federal aponta pelo menos onze ‘investimentos ruinosos’ que levaram a um rombo estimado em R$ 270 milhões na Refer (Fundação Rede Ferroviária de Seguridade Social), o fundo de pensão dos ferroviários. Segundo o Ministério Público Federal, os investigados reiteradamente não observaram os princípios de segurança, solvência, liquidez e rentabilidade e transparência, previstos na Resolução CMN nº 3792/2009, ‘fatos que configuram gestão fraudulenta ou temerária de instituição financeira’. A Justiça Federal decretou a prisão de quatro investigados e buscas em seis endereços. Segundo o Ministério Público Federal, são investigados o diretor-presidente, o diretor-financeiro, o coordenador de investimento e a então diretora de seguridade da Fundação. Além da prisão temporária por cinco dias, a Justiça ordenou a apreensão dos passaportes de todos. A sede da Refer foi alvo de buscas. 

A Fundo Perdido é desdobramento da Operação Greenfield, deflagrada em 5 de setembro de 2016, que revelou desvios bilionários dos fundos de pensão, bancos públicos e estatais estimado, inicialmente, em pelo menos R$ 8 bilhões. A Procuradoria constatou que em 2009, o fundo dos ferroviários ingressou ’em um ciclo de investimentos problemáticos’, no início da gestão conjunta dos investigados, que aprovaram por unanimidade a mudança na política de investimentos – ainda no exercício de 2009. O grupo, segundo o Ministério Público Federal, ‘permitiu que fossem admitidos alguns investimentos problemáticos, os quais, com base na análise de riscos rigorosa definida na Política de 2009, estariam impedidos’. “O objetivo da alteração da política foi realizar um afrouxamento no processo decisório de investimentos”, afirmam os procuradores. “Por exemplo, foram admitidas agências de classificação de riscos que, em vez de restringir o risco de admissibilidade de investimentos danosos, ampliou esse risco, abrindo o Fundo a diversos investimentos problemáticos que poderiam ter sido excluídos de imediato pela utilização de um filtro mais seletivo”, argumenta a Procuradoria. 

Os procuradores destacam que ‘foi justamente após as providências propositalmente realizadas para alterar a Política de Investimentos da Refer, que os investigados realizaram ao menos onze investimentos ruinosos, entre os anos de 2009 e 2013, sem a observância dos princípios da segurança, solvência, liquidez e rentabilidade e transparência previstos na Resolução CMN nº 3792/2009’. “Todos esses investimentos contêm diversas irregularidades e causaram prejuízos ao patrimônio da Refer, existindo indícios consistentes de reiterada gestão fraudulenta e ou temerária e alguns dos investigados continuam a ocupar os cargos com poder de gestão e decisão no fundo”, apontam.

A Procuradoria esmiuçou o ‘esquema criminoso’ instalado no fundo de pensão da Fundação Rede Ferroviária de Seguridade Social, plano de benefícios destinado aos empregados. “As medidas cautelares cumpridas nesta terça-feira (8) são necessárias, pois é preciso investigar se a gestão temerária ou fraudulenta da Refer teve como contrapartida o recebimento de propina e o desvio dos recursos deste fundo para o patrimônio particular dos representantes das pessoas jurídicas beneficiadas pelos investimentos, ou para terceiros por eles indicados”, assinalou a Procuradoria. A investigação aponta ‘indícios de que parte dos investigados teria se associado de forma estável e permanente, de 2009 até agora, para a prática de eventuais delitos contra o sistema financeiro nacional’.

Operação Zelotes pega Luiz Trabuco e a direção do Bradesco

A Operação Zelotes não acabou. No pedido ao STJ para reabertura da ação penal contra Luiz Carlos Trabuco, ex-presidente do Bradesco, o Ministério Público Federal alega que as negociações para interferir no Carf teriam sido feitas por membros da diretoria do banco, “com conhecimento, anuência e participação” do investigado. Escreve o Ministério Público Federal: "Os diálogos entre os integrantes da organização criminosa transcritos na denúncia revelam que o presidente do Bradesco tinha pleno conhecimento do fato". Os diretores Luiz Carlos Angelotti e Domingos Abreu teriam negociado com o grupo do auditor da Receita Eduardo Cerqueira Leite a manipulação do julgamento no Carf de um recurso administrativo que envolvia crédito tributário de R$ 3 bilhões. Se as investigações da Operação Zelotes não chegaram ao fim, então deverão chegar inevitavelmente aos grandes grupos empresariais do Sul do Brasil e aos seus respectivos chefões. 

A investigação da Suíça que originou a 51ª fase da Lava Jato e assombra a bandidagem do PMDB

A 51ª fase da Operação Lava Jato assombra os medalhões da bandidagem do PMDB. Com foco em um grupo de ex-gerentes da Petrobrás da Diretoria Internacional, reduto que o partido controlava na estatal, as investigações deflagradas nesta terça-feira, 8, tiveram como origem apurações iniciadas na Suíça e prometem avançar sobre o esquema do partido e seus operadores na corrupção bilionária descoberta na estatal. Conforme destaca o juiz federal Sérgio Moro, que decretou a prisão de seis investigados a pedido do Ministério Público Federal, que estão sob suspeita de envolvimento em propinas de R$ 200 milhões, “as autoridades helvéticas transferiram ao Brasil a integralidade da investigação aberta naquele país. Os investigados são:

Ulisses Sobral Calile, 
Aluisio Teles Ferreira Filho, 
Mario Ildeu de Miranda, 
Rodrigo Zambrotti Pinaud, 
Glauco Colepicolo Legatti 
Sergio Souza Boccaleti.

Segundo Moro, “o procedimento de transferência da investigação, consistente basicamente na transmissão da prova colhida na Suíça para o Brasil, encontra apoio expresso não só no art. IV do Tratado de Extradição entre Brasil e Suíça promulgado pelo Decreto 23.997, de 13 de março de 1934, como nas largas disposições do Tratado de Cooperação Jurídica em Matéria Penal entre Brasil e Suíça promulgado pelo Decreto nº 6.974, de 7 de outubro 2009”.

A transferência de investigações ocorreu de forma similar da Suíça para o Brasil em relação a crimes praticados pelo ex-presidente da Câmara ,Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que está preso em Curitiba. “O Plenário do Supremo Tribunal Federal teve a oportunidade, no recebimento da denúncia no Inquérito 4146”, afirma Moro, que transcreveu decisão de 22 de junho de 2016, quando o então relator da Lava Jato na Corte, o ministro Teori Zavascki (que morreu em janeiro de 2017 em um acidente de avião), validou a transferência. “A transferência de procedimento criminal, embora sem legislação específica produzida internamente, tem abrigo em convenções internacionais sobre cooperação jurídica, cujas normas, quando ratificadas, assumem status de lei federal. Além das Convenções citadas no precedente (Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional Convenção de Palermo, promulgada no Brasil pelo Decreto 5.015, de 12.03.04, e Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção – Convenção de Mérida, de 31.10.03, promulgada pelo Decreto 5.687, de 31.01.06), há relativamente à República Federativa do Brasil e à Confederação Suíça, o Tratado de Cooperação Jurídica em Matéria Penal, aprovado pelo Decreto 6.974, de 7.10.2009, como também a previsão do art. 4º do Tratado de Extradição entre Suíça e Brasil, de 23.7.1932, internalizado pelo Decreto 23.997, de 13.3.1934".

A Operação Déjà Vu, nome da etapa 51 da Lava Jato deflagrada nesta terça-feira, 8, revisitou antigos expedientes de corrupção instalados na Petrobrás entre 2004 e 2014, bateu à porta de personagens conhecidos e levou à ordem de prisão contra alvos supostamente ligados ao repasse de valores ilícitos para o PT e o MDB. Esta é a primeira ação ostensiva da Lava Jato após a prisão do ex-presidente Lula, na noite de 7 de abril, condenado a 12 anos e um mês de reclusão no processo do triplex do Guarujá. “Em vários casos de pagamento de vantagens indevidas a executivos da Petrobrás ou a agentes políticos, foi constatado, como modus operandi comum, a utilização de contas no Exterior em nome de off-shores pelos pagadores e pelos beneficiários para ocultar e dissimular as transações criminosas e o produto do crime de corrupção”, destaca o juiz. “Já os pagamentos da esfera política teriam sido feitas através de Ângelo Tadeu Lauria. Estariam registrados no sistema de contabilidade informal da Odebrecht pelos codinomes ‘Mestre’ e ‘Tremito’. Ângelo Lauria seria identificado por ‘Voz’".

Veja e leia os 100 documentos que compõem a inicial da Operação Deja Vu

Leia os documentos que contêm as transações milionárias via offshore, depoimentos, relatórios de investigação, e outros papéis que põem na mira da Lava Jato um contrato de US$ 825 milhões da Petrobrás com a Odebrecht, o PMDB e o PT. 

A Operação Dejà vu, deflagrada na manhã desta terça-feira, resultou na prisão de três ex-executivos da Petrobrás e três operadores financeiros, um deles ligado ao PMDB. A investigação aponta que a Odebrecht pagou propina equivalente a cerca de R$ 200 milhões entre 2010 e 2012 para obter um contrato com a Petrobrás de US$ 825 milhões.

LEIA TODOS OS DOCUMENTOS QUE EMBASAM AS INVESTIGAÇÕES:

1_INIC1 PDF

Supremo já tirou de sua pauta 41 ações de foro privilegiado

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu encaminhar para outras instâncias quatro ações penais e 17 inquéritos contra deputados federais e senadores. Marco Aurélio adotou o entendimento firmado pela Corte de restringir o foro privilegiado para esses parlamentares, que só deve ser aplicado para os crimes cometidos no exercício do mandato e em função do cargo.Ao todo, ministros do STF já retiraram da Corte um total de 41 processos contra deputados federais e senadores. Há ainda três outros casos que o ministro Luís Roberto Barroso havia determinado que baixassem para outras instâncias, antes mesmo da conclusão do julgamento do foro privilegiado, mas a Procuradoria-Geral da República entrou com recurso. Barroso não decidiu ainda sobre esses processos, que continuaram no STF nos últimos meses. Marco Aurélio Mello decidiu retirar do Supremo uma ação penal contra o senador Ivo Cassol (PP-RO), outra que investiga o deputado federal Marcos José Reategui Souza (PSD-AP) e duas ações penais que miram o deputado Roberto Góes (PDT-AP). No caso de Roberto Góes, as investigações tratam de irregularidade na dispensa de licitação na área de transporte público e supostos desvios na época em que o parlamentar comandava a prefeitura de Macapá. As duas ações foram enviadas à Justiça Estadual do Amapá. Cassol, por sua vez, é investigado por envolvimento em um esquema de compra de votos nas eleições de 2006, quando era governador de Rondônia. O processo foi para a Justiça Eleitoral de Rondônia. Quanto a Marcos José Reategui Souza, o parlamentar era delegado da Polícia Federal na época em que os fatos investigados teriam ocorrido, razão pela qual Marco Aurélio decidiu remeter o processo à Justiça Federal da Subseção Judiciária do Amapá.

Os inquéritos que deixarão o gabinete de Marco Aurélio envolvem o senadores Jader Barbalho (MDB-PA) e Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), investigados por irregularidades na prestação de informações do Imposto de Renda e dispensa de licitação na época em que comandava a Prefeitura de Petrolina, respectivamente. O caso de Barbalho será encaminhado à Justiça Federal do Pará; o de Fernando Bezerra Coelho, à Justiça Federal de Pernambuco. Os inquéritos de Marco Aurélio que sairão do STF também atingem deputados federais, entre eles Érika Kokay (PT-DF), Alfredo Kaefer (PP-PR) e Adriano Eli Corrêa (DEM-SP), entre outros.