quinta-feira, 10 de maio de 2018

Ministro do TCU quer derrubar sigilo sobre empréstimos ilegais a "países amigos" da organização criminosa petista

Em seu voto aprovado ontem pelo plenário do TCU, o ministro Augusto Sherman também recomendou um estudo detalhado sobre a necessidade de sigilo nos empréstimos bilionários concedidos irregularmente por Lula e Dilma a governos amigos. Ele quer saber se a classificação desses documentos se baseou em alguma análise prévia sobre sigilos comercial e bancário. Imposto pela mulher sapiens petista Dilma Rousseff, o sigilo não atinge apenas os arquivos do BNDES, mas do Banco do Brasil, da Camex, da ABGF (Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores), da Secretaria do Tesouro Nacional e da Secretaria de Assuntos Internacionais, do Ministério da Fazenda. Ao submeter seu relatório aos demais ministros ontem, o relator teve de fazer uma “versão light”, pois foi proibido de divulgar detalhes das operações, as condições dos empréstimos para cada país, assim como detalhes das obras. Caso não consiga a liberação dos documentos para o público, Sherman vai recorrer ao Judiciário. Para o relator, o sigilo é abusivo e só serve para privar a sociedade de ter conhecimento preciso dos ilícitos praticados.

Embraer mantém prazo de entrega de aeronave militar à FAB apesar de incidente em solo

A Embraer informou nesta quinta-feira, 10, que mantém a previsão de atingir a certificação final militar para operação da aeronave KC-390 no quarto trimestre de 2018. A fabricante reiterou ainda que pretende realizar a primeira entrega do KC-390 à Força Aérea Brasileira (FAB) também entre os últimos três meses do ano. No sábado passado, o primeiro protótipo da aeronave militar se envolveu em um incidente na unidade da Embraer em Gavião Peixoto (SP). A aeronave saiu da pista enquanto realizava testes de prova em solo. Com 35,2 metros de comprimento e capacidade para transportar até 23 toneladas de carga, o cargueiro é o maior avião já desenvolvido no Brasil.



De acordo com a Embraer, em uma análise inicial do protótipo após o ocorrido, foram identificados danos extensos nos três trens de pouso, além de avarias à parte estrutural da fuselagem. "Análises iniciais apontam que a aeronave e todos os sistemas comportaram-se normalmente conforme as características de projeto", acrescenta a Embraer, em comunicado. A fabricante informa que, agora, está avaliando seu planejamento para dar continuidade aos ensaios de certificação e que estuda transferir alguns testes para o segundo protótipo do KC-390 e também para as primeiras aeronaves de série que estão em estágio avançado de montagem. "A empresa já iniciou a investigação para elucidação das causas do incidente e permanece à inteira disposição das autoridades aeronáuticas", conclui.

Irmão de Geddel desaparece e obriga Conselho de Ética da Câmara a notificá-lo pelo Diário Oficial

O "sumiço" do deputado federal Lúcio Vieira Lima (MDB-BA) obrigou o Conselho de Ética da Câmara dos Deputados a notificá-lo por meio dos diários oficiais da União e da Câmara sobre o processo em que responde no colegiado. De acordo com o Conselho de Ética, foram cinco tentativas frustradas de notificar o emedebista presencialmente. O parlamentar não registra presença na Casa desde 10 de abril. Lúcio responde a processo no colegiado por suposta quebra de decoro parlamentar no caso do bunker de R$ 51 milhões em malas de dinheiro apreendidas pela Polícia Federal em um apartamento em Salvador (BA). Foi justamente com base nesse caso que o emedebista e seu irmão, o ex-ministro preso Geddel Vieira Lima (MDB-BA), tornaram-se réus essa semana no Supremo Tribunal Federal (STF) pelos crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa.


O processo no Conselho de Ética estava parado desde 10 de abril, quando foi aprovado parecer preliminar pelo prosseguimento do caso. Após a notificação, Lúcio terá agora 10 dias úteis para apresentar sua defesa por escrito, prazo que, segundo o colegiado, se encerrá em 24 de maio. Depois, o relator do processo, deputado Hiran Gonçalves (PP-RR) terá mais 40 dias para ouvir testemunhas e recolher provas e outros 10 dias para elaborar seu parecer. O relator disse que pretende usar todo o período a que tem direito para apresentar o relatório. Ele disse que dará a Lúcio "o devido direito de se defender, do processo legal e da ampla defesa". Cumpridos todos esses prazos, o processo do emedebista só será votado no Conselho de Ética no segundo semestre deste ano, quando o número de sessões na Câmara estará reduzido em razão da campanha eleitoral. Depois de votado no colegiado, Lúcio poderá ainda recorrer à Comissão de Constituição e Justiça da Casa. Somente após essa fase o caso seguirá para votação no plenário. Procurado, o emedebista não respondeu as mensagens.

Polícia paulista prende o empresário Laerte Codonho, dono da fábria Dolly de refrigerantes



A Polícia de São Paulo prendeu nesta quinta-feira, 10, o empresário Laerte Codonho, dono da fábrica de refrigerantes Dolly, por suspeita de fraude fiscal continuada e estruturada, sonegação, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Codonho foi preso em sua residência no município de Cotia, Grande São Paulo, e removido para o 77º Distrito Policial, no bairro de Santa Cecília. A Justiça decretou a prisão temporária do empresário.

O Ministério Público, que conduz a investigação por meio do Gedec – braço da Promotoria que combate delitos contra a ordem econômica -, informou que foram confiscados helicópteros supostamente adquiridos pela Dolly com recursos provenientes da fraude. Os investigadores estimam em pelo menos R$ 4 bilhões o volume de fraudes fiscais. Segundo o Ministério Público, a operação que pegou o dono do Grupo Dolly decorre de Procedimento Investigatório Criminal instaurado no Gedec – Grupo Especial de Delitos Econômicos – ‘com o objetivo de apurar graves crimes de organização criminosa, fraude fiscal estruturada e lavagem de capitais, cometidos, em tese, por integrantes do grupo econômico liderado por Laerte Codonho’. A promotoria informou que a 4.ª Vara Criminal de São Bernardo do Campo autorizou medidas cautelares de busca e apreensão, sequestro de bens, quebra do sigilo fiscal e bancário, além de prisões temporárias. Segundo o Ministério Público, ações cautelares ajuizadas pela Procuradoria-Geral do Estado e Procuradoria da Fazenda Nacional buscam, no âmbito fiscal, a recuperação de ativos de bens do grupo econômico, ‘responsável por débitos fiscais bilionários já constituídos’.

Suzane Richthofen e Anna Carolina Jatobá ganham saída da prisão pelo Dia das Mães, o Brasil é mesmo o país do escárnio


Condenada a 39 anos de prisão pelo assassinato dos pais, em 2002, a presa Suzane von Richthofen deixou a penitenciária feminina de Tremembé, na manhã desta quinta-feira, 10, para passar o Dia das Mães em liberdade. Outra presa famosa, Anna Carolina Jatobá, condenada a 26 anos e oito meses de cadeia pela morte da enteada Isabela Nardoni, também foi beneficiada com a saída temporária correspondente ao dia em que se prestam homenagens às mães. Ela saiu do presídio um pouco antes da colega de prisão. As leis no Brasil são um verdadeiro escárnio. 

Suzane já era esperada pelo noivo e seguiu com ele para Angatuba, na região de Sorocaba, onde o empresário mora. O destino de Anna Carolina Jatobá não foi informado. Segundo a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP), as duas devem se apresentar de volta à Penitenciária Santa Maria Eufrásia Pelletier, em Tremembé, até as 17 horas de terça-feira, 15. A presa cumpre pena desde 2006 e, há três anos, está em regime semiaberto. A Defensoria Pública de Taubaté entrou com pedido de progressão para o regime aberto, no qual o preso fica em liberdade. No último dia 3, Suzane foi submetida ao teste de Rorschach, avaliação psicológica também conhecida como "teste do borrão de tinta". O resultado é avaliado pela Justiça e há expectativa de que seja concedido a ela o regime aberto. 

No caso de Anna Carolina Jatobá, seu advogado também pediu a progressão de regime, alegando que ela já ficou o tempo legal na prisão e pode cumprir em casa o restante da pena. A presa foi condenada, juntamente com o marido, Alexandre Nardoni, pela morte de Isabela, jogada do sexto andar do prédio onde moravam, na zona norte de São Paulo, em março de 2008.