segunda-feira, 14 de maio de 2018

Roberto Jefferson diz que pacto do PTB com Alckmin é irrevogável

Presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson diz que a aliança de seu partido com o tucano Geraldo Alckmin na eleição presidencial é assunto definido e que a sigla não está aberta a discutir qualquer outro caminho na disputa ao Planalto. “O acordo com Alckmin é irrevogável”, afirma. Jefferson conta que ainda que não foi procurado pelos dirigentes do DEM. “Tenho o maior respeito pelo ACM Neto, mas nem adianta me procurar. O melhor candidato é o Alckmin”, diz. Dirigentes do DEM, do PRB, do PP e do Solidariedade decidiram procurar o PTB e o PR para propor que se somassem ao bloco que tenta articular uma candidatura alternativa. A decisão foi tomada após reunião na casa do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Presidente do DEM, ACM Neto ficou com a missão de falar com o chefe do PTB, Roberto Jefferson, para saber se seu acordo com Geraldo Alckmin (PSDB) era irreversível. Maia deve procurar Valdemar Costa Neto (PR). De acordo com Jefferson, essas siglas deveriam, desde já, se unir em torno de Alckmin, porque a tendência é que o cenário “se afunile” em direção ao tucano.

Supremo julga primeiro político na Lava Jato


A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, reforçou em memorial enviado nesta segunda-feira (14) ao Supremo Tribunal Federal (STF) seu pedido de condenação contra o deputado Nelson Meurer (PP-PR), cujo julgamento está marcado para amanhã (15). Ao defender a condenação do parlamentear, Raquel Dodge pede aos ministros do Supremo, que pela primeira vez discutirão o desfecho de uma ação na Lava Jato, definam com mais clareza o crime de corrupção passiva e de lavagem de dinheiro no âmbito da operação. A procuradora lembrou que no julgamento da ação penal 470, o Mensalão do PT, o STF dispensou a necessidade de um “ato de ofício” concreto – uma ação específica realizada em troca de dinheiro, como um documento assinado, por exemplo – para condenar agentes políticos por corrupção. Ela defendeu que tal ato de ofício pode ser visto de modo “adequado à realidade brasileira”, podendo se configurar por meio da venda de uma atuação política por um parlamentar, por exemplo. É o caso de Meurer, defendeu Raquel Dodge, que teria usado sua relevância como líder do PP para manter o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, Paulo Roverto Costa, no cargo. Ao manter o diretor no cargo, o objetivo de Meurer seria que ele “solicitasse, aceitasse promessa nesse sentido e recebesse, pelo menos 161 vezes, para si e para a agremiação partidária, em razão do exercício dessa função pública na sociedade de economia mista federal”.

Segundo Raquel Dodge, tais vantagens indevidas “foram efetivamente obtidas como contrapartida pela viabilização do funcionamento de um cartel de empreiteiras interessadas em celebrar irregularmente contratos no âmbito da Diretoria de Abastecimento da Petrobras e em obter benefícios indevidos do respectivo Diretor”. Parte do dinheiro foi recebido via doações oficiais de campanha, diz a denúncia. Para a PGR, tal doação foi utilizada “como instrumento de ocultação e dissimulação da natureza, da origem, da localização, da disposição, da movimentação e da propriedade de valores provenientes de infração penal, no caso a corrupção passiva”. Nesta terça-feira, a Segunda Turma deve decidir se condena ou absolve o parlamentar e ainda seus dois filhos, Nelson Meurer Júnior e Cristiano Augusto Meurer, também denunciados. Participam do julgamento os ministros Edson Fachin (relator), Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello. O ministro Dias Toffoli, em viagem a um congresso na Rússia, não participará da sessão.

A denúncia foi oferecida em outubro de 2015 pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Segundo a acusação, Meurer teria solicitado e recebido, em nome do PP, mais de R$ 357,9 milhões em propina entre os anos de 2006 e 2014, no esquema de corrupção na Petrobras. A denúncia foi aceita pela Segunda Turma do STF em junho de 2016, quando foi aberta a ação penal. A acusação tem como ponto de partida a delação premiada de Paulo Roberto Costa, ex-diretor de Abastecimento da Petrobras e tido como homem do PP na petroleira estatal. Em suas alegações finais, a defesa de Meurer afirmou que o Ministério Público Federal (MPF) não conseguiu comprovar a denúncia contra o deputado, ficando a imputação dos crimes baseada somente nas palavras do colaborador, o que é insuficiente para a condenação.

STF recebe novo pedido de liberdade de ex-ministro "porquinho" petista Antônio Palocci



O ex-ministro da Fazenda, o "porquinho" petista Antônio Palocci, entrou com novo pedido de habeas corpus no Supremo Tribunal Federal na tentativa de ser solto, após mais de dois anos preso no Paraná em decorrência da Operação Lava Jato. Palocci foi preso em 26 de setembro de 2016, permanecendo na cadeia por força de uma decisão do juiz Sergio Moro, que entendeu haver risco de que ele continuasse a cometer crimes. No novo pedido ao STF, a defesa afirma que considerar que Palocci continuará a delinquir é “mera suposição e, neste sentido, absolutamente insuficiente a autorizar a manutenção da sua prisão preventiva”. Um habeas corpus anterior de Palocci, que havia sido impetrado antes da condenação, já foi negado pelo relator da Lava Jato no STF, ministro Edson Fachin, e também pelo plenário do Supremo, por sete votos a quatro, em abril deste ano. Na ocasião, a defesa do ex-ministro argumentou haver uma “utilização indevida da prisão preventiva como antecipação da pena”.

O primeiro pedido de liberdade, entretanto, se referia ainda à primeira ordem de prisão, anterior à condenação de Palocci na primeira instância. O novo habeas corpus, que chegou hoje ao Supremo, diz respeito ao novo decreto de prisão expedido por Moro ao condenar o ex-ministro. Ao condená-lo, em junho de 2017, Moro negou o direito de o ex-ministro recorrer em liberdade, argumentando que ele poderia continuar a infringir a lei e prejudicar as investigações. Moro ressaltou que nem todo dinheiro desviado da Petrobras pelo PT, sob a supervisão de Palocci, havia sido recuperado. O atual habeas corpus já teve liminar (decisão provisória) negada pelo ministro Felix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Primeira-dama dos Estados Unidos, Melania Trump é operada por problema benigno no rim


A primeira-dama dos Estados Unidos, Melania Trump, de 48 anos, passou por uma cirurgia na manhã desta segunda-feira para tratar o que a Casa Branca chamou de uma "condição benigna nos rins". Ainda segundo o governo americano, o procedimento foi bem-sucedido, sem complicações e a primeira-dama deve ficar de repouso até o fim da semana no Centro Médico Militar Walter Reed, em Maryland, ao lado da capital americana, Washington. O comunicado do governo dos Estados Unidos dá poucos detalhes sobre a cirurgia, além de dizer que foi uma embolização para tratar de uma condição benigna nos rins. Stephanie Grisham, porta-voz de Melania, não quis dar mais informações sobre a cirurgia, dizendo que a primeira-dama tem direito a privacidade: "A primeira-dama aguarda ansiosamente pela recuperação plena para que ela possa trabalhar em prol de todas as crianças". Melania foi hospitalizada em um momento em que sua imagem começa a ganhar mais destaque na Casa Branca — inclusive participou sozinha do funeral da ex-primeira-dama Barbara Bush. Na semana passada, ela lançou na Casa Branca um programa para melhora do bem-estar das crianças.

Delegado da Polícia Federal morre após ser baleado em tentativa de roubo no Morumbi, em São Paulo

Um delegado da Polícia Federal morreu após ser baleado durante uma tentativa de assalto na manhã desta segunda-feira (14), no bairro Morumbi, região nobre da zona oeste da capital paulista. Mauro Sérgio Salles Abdo, de 55 anos, foi socorrido e levado ao Hospital Albert Einstein, mas não resistiu aos ferimentos. De acordo com a PM, ao menos dois suspeitos invadiram a casa do agente, localizada na região da avenida Morumbi, por volta das 5 horas. Eles permaneceram escondidos na garagem da casa aguardando a saída de algum morador. Ao perceber uma movimentação estranha, Abdo atirou contra os suspeitos. Na troca de tiros, o delegado foi atingido no abdômen e um dos ladrões na perna. Policiais militares do 16º batalhão fizeram o cerco e conseguiram deter os suspeitos por volta das 7 horas. A ação contou com o apoio do helicóptero Águia, da corporação. A casa invadida pelos ladrões fica bem ao lado do Palácio dos Bandeirantes, sede do governo paulista, e recebeu uma grande leva de policiais militares. Uma das faixas da avenida Morumbi foi bloqueada para o atendimento da ocorrência. O crime será investigado na 1ª Delegacia do Patrimônio, especializada em ocorrências de roubo e latrocínio, do Deic (Departamento Estadual de Investigações). Segundo o Deic, o suspeito baleado foi medicado e não corre risco de morrer. As armas utilizadas pelos suspeitos foram apreendidas. 

A Polícia Federal lamentou a morte de Abdo e disse que o delegado trabalhava na instituição há mais de 32 anos. Ele estava lotado na Delegacia de Repressão e Combate aos Crimes Previdenciários. "A Polícia Federal em São Paulo manifesta seu pesar aos familiares, amigos e policiais federais e reafirma que continuará envidando todos esforços para contribuir com a solução deste crime, lutando diariamente pela construção de uma sociedade cada vez mais segura", segundo trecho da nota. Abdo é o segundo delegado da Polícia Federal assassinado durante uma tentativa de assalto no País em nove dias. No Maranhão, o delegado Davi Aragão, de 36 anos, morreu baleado no dia 5 deste mês após ter a casa invadida por criminosos em São José Ribamar, a 30 km de São Luís. A polícia investiga o caso. 

Em setembro do ano passado, dez ladrões morreram após uma tentativa de assalto a uma casa na região do Morumbi. Os criminosos faziam parte de uma quadrilha especializada em assaltos a casas de luxo no bairro, segundo informou a Polícia Civil. Os suspeitos foram abordados por policiais quando saíam de uma residência na rua Pureus. Dentro da casa havia três adultos e uma criança. Os suspeitos morreram durante intensa troca de tiros com policiais. Nenhum policial morreu no tiroteio, mas quatro acabaram levemente feridos por estilhaços. Policiais do Deic e do Garra (Grupo Armado de Repressão a Roubos e Assaltos) participaram da operação, que usou carros descaracterizados.

Moro condena Paulo Ferreira, ex-tesoureiro do PT, a 9 anos e 10 meses na Lava Jato


O juiz federal Sérgio Moro condenou, neste domingo, 13, o ex-tesoureiro do PT, Paulo Ferreira, e outras 12 pessoas, incluindo empresários e operadores, no âmbito da Operação Lava Jato. Ferreira foi sentenciado a nove anos e 10 meses no regime inicial fechado por lavagem de dinheiro de R$ 2,1 milhões e associação criminosa – a denúncia envolve R$ 20 milhões em propinas no âmbito de contrato da Petrobrás. Segundo a denúncia "o Consórcio Novo Cenpes, formado pelas empreiteiras OAS, Carioca Engenharia, Construbase Engenharia, Construcap CCPS Engenharia e Schahin Engenharia, teria vencido a licitação de obras junto à Petróleo Brasileiro S/A – Petrobrás de construção predial para ampliação do CENPES (Centro de Pesquisas e Desenvolvimento Leopoldo Américo Miguez de Mello) – IECP mediante ajuste fraudulento de licitação e, ademais, teria pago vantagem indevida a executivos Petrobrás e a agentes políticos". Segundo a força-tarefa da Lava Jato, "o montante da propina foi apontado como sendo de 2% do valor do contrato e dos aditivos, cerca de R$ 20.658.100,76". “Adir Assad, Rodrigo Morales e Roberto Trombeta seriam, segundo a denúncia, profissionais da lavagem, e disponibilizavam, mediante expedientes fraudulentos, dinheiro em espécie às empreiteiras e que o utilizavam para efetuar pagamentos a agentes públicos ou políticos”, consta nos autos.

A denúncia também inclui operações de intermediação de propinas e de lavagem de dinheiro de Alexandre Correa de Oliveira Romano, em benefício de Ferreira. Nos esquemas, Ferreira é apontado como beneficiário em nome do PT. Além dele, foram condenados também Adir Assad, Alexandre Romano, Roberto Trombeta, Rodrigo Morales, Agenor Medeiros, Edison Freire Coutinho, Genésio Schiavinato Júnior, Léo Pinheiro, José Antônio Marsílio Schwartz, Ricardo Pernambuco, Renato de Souza Duque, e Roberto Capobianco. De acordo com a denúncia, ‘foi oferecida vantagem indevida à empresa WTorre, que havia apresentado a melhor proposta na licitação, para que se afastasse do certame, o que propiciou a atribuição do contrato ao Consórcio Novo Cenpes, segunda colocada".

A falida usina de Santo Antônio quer parcelar dívida em 36 vezes


Citada por delatores da Operação Lava Jato como palco de pagamentos de aproximadamente R$ 50 milhões em propinas para parlamentares, a usina do Rio Madeira, que custou R$ 20 bilhões, alega não ter caixa para bancar a conta e pede 36 meses para quitar o débito. A empresa passa por “risco iminente de quebra”, conforme pedido de “suspensão de segurança” enviado este mês à presidente do Superior Tribunal de Justiça, Laurita Vaz. O valor total cobrado pela Câmara de Comercialização de Energia (CCEE) é de 724,8 milhões. A proposta de pagamento foi encaminhada na semana passada à Aneel, pela Santo Antônio Energia (Saesa), concessionária formada pelas empresas Cemig, Saag Investimentos, Odebrecht Energia, Caixa FIP Amazônia e Furnas. A proposta é fazer o pagamento em duas parcelas. A primeira, de R$ 495,6 milhões, teria um desconto de R$ 76, 5 milhões, referente a créditos que a empresa alega ter para receber e que estão em apuração pela Aneel. O valor líquido proposto, portanto, seria de R$ 419,1 milhões, cifra que seria dividida em 36 parcelas mensais e iguais, a serem cobradas a partir do dia 5 de setembro. As parcelas seriam atualizadas pelo IGPM + 0,5% ao mês a partir da data de pagamento. O mesmo prazo e correção estão previstos para o saldo remanescente de R$ 229,2 milhões.

No total, a empresa pagaria R$ 648,308 milhões em dívidas. A quitação, declarou a empresa, “considera a capacidade de pagamento da companhia”, mas depende ainda de renegociação de contrato de financiamento firmado com o BNDES. Em 2008, o BNDES aprovou financiamento de R$ 6,1 bilhões para a construção da hidrelétrica. A assinatura de aditivo contratual com o banco ocorreria em setembro.

Hidrelétricas querem rever contrato com BNDES

Grandes hidrelétricas pediram ao governo a revisão dos contratos com o BNDES para tentar reverter perdas de ao menos R$ 1,25 bilhão em razão do aumento do juro do financiamento e à queda da inflação, que corrige os contratos de venda de energia. Embora essas empresas tenham assumido esse risco na assinatura dos contratos, o assunto virou um problema para o governo porque elas podem repassar o aumento de custo financeiro para os lances dos próximos leilões de energia. Na prática, o consumidor poderá pagar a conta. "É um efeito provável", disse Paulo Glício da Rocha, diretor da Abrage, associação que reúne geradoras de energia.

A situação afeta grandes hidrelétricas, como Belo Monte, Jirau e Santo Antônio, e também grupos que atuam com linhas de transmissão. A maioria tomou empréstimos no BNDES no passado com juros subsidiados para que a tarifa ao consumidor fosse baixa. Esses contratos são corrigidos pela TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo), subsidiada pelo Tesouro Nacional para permitir investimentos. No governo Michel Temer, a TJLP foi substituída pela TLP, que é mais alinhada com taxas de mercado.


Na outra ponta, os contratos de venda de energia são corrigidos pela inflação medida pelo IPCA, índice oficial. Nenhum grupo enfrentou problema enquanto a inflação esteve mais alta do que a TJLP. Afinal, a receita era corrigida sempre acima do custo do financiamento. Mas, com o agravamento da recessão com Dilma Rousseff, a TJLP subiu até 7,5%, em 2016. Em 2017, permaneceu em 7%, e, em março deste ano, passou para 6,6%. Quando as empresas tomaram os empréstimos, a taxa estava em torno de 5%. Pelo lado das receitas, houve redução no período porque o IPCA sofreu queda de 6,15%, no primeiro trimestre de 2014, para 2,68%, no primeiro trimestre deste ano. "Uma diferença desse tamanho não é sustentável no médio e longo prazo", afirmou Vítor Paranhos, presidente da Energia Sustentável do Brasil (ESBR), dona da usina de Jirau, no rio Madeira, em Rondônia. As empresas já visitaram autoridades dos Ministérios de Minas e Energia e da Fazenda para rever os contratos. Para elas, a saída é a renegociação das regras com o BNDES.

Carla Primavera, superintendente de Energia do banco, afirma que as empresas ainda não fizeram manifestações formais, mas indicou que poderia estudar o problema. Ela ressalta, porém, que a TJLP é fixada pelo governo. Estudo recente feito pelo economista Richard Hochftetler, do Instituto Acende Brasil, com os cinco maiores projetos do setor, mostrou que, só com o aumento da TJLP, as empresas pagaram R$ 429 milhões ao BNDES entre março e abril. "Se a TJLP fosse a mesma daquela vigente quando assinaram os contratos, esse pagamento teria sido de R$ 326 milhões", afirmou. No estudo foram consideradas Belo Monte, Santo Antônio e Jirau e as linhas de Teles Pires e do Madeira. "A solução é trocar a TJLP pela nova taxa, mas com mais prazo de pagamento", disse Luiz Fernando Rolla, diretor da Norte Energia, controladora da Belo Monte (PA).

Juiz indicia a peronista populista Cristina Kirchner e seus filhos por lavagem de dinheiro

Um juiz indiciou nesta segunda-feira, 14, a ex-presidente da Argentina, chefe da organização criminosa peronista Cristina Kirchner (2007-2015), e seus filhos, Máximo e Florencia Kirchner, por lavagem de dinheiro e formação de quadrilha, em uma causa por supostas irregularidades com empresários da obra pública por meio da empresa familiar Hotesur. O magistrado Julián Ercolini também processou, entre outros, Romina Mercado - sobrinha de Cristina - e o empresário construtor Lázaro Báez, já em prisão preventiva desde 2016 por outro caso, e ordenou contra todos eles embargos sobre quantias de até 800 milhões de pesos (US$ 32,02 milhões) para cada um.


Este é o quinto indiciamento judicial para a atual senadora, com o qual se busca saber se a família da ex-presidente recebeu pagamentos de empresários de obra pública por meio da contratação de quartos de um hotel administrado pela Hotesur, empresa com participação de Cristina e seus dois filhos. O magistrado já interveio na companhia hoteleira no último mês de março, quando afirmou que tinha sido "uma das pessoas jurídicas através das quais a família Kirchner teria recebido periodicamente dinheiro obtido mediante a fraude contra o Estado nacional". Em novembro de 2017, a ex-governante prestou depoimento por essa causa, negou todas as acusações e afirmou que a atividade da empresa familiar tinha sido plenamente legal; além de ter denunciado que sua situação judicial se devia a "interesses do oficialismo".

O conhecido "caso Hotesur" começou em novembro de 2014 por uma denúncia da então deputada nacional Margarita Stolbizer. Cristina Kirchner também foi indiciada - e com uma ordem de detenção que não foi efetivada por ter privilégios parlamentares - pelo suposto acobertamento dos iranianos suspeitos de cometer um atentado contra uma associação judaica de Buenos Aires que deixou 85 mortos em 1994.

Após ordem de Gilmar, Procuradoria pede nova prisão de operador do PSDB, Paulo Preto


A Procuradoria da República em São Paulo voltou a pedir a prisão do ex-diretor da Dersa, Paulo Vieira de Souza, o Paulo Preto, apontado como operador do PSDB, em audiência, nesta segunda-feira, 14. Para o Ministério Público Federal, ele demonstrou ‘total desrespeito à Justiça’ ao não comparecer à oitiva. Souza foi solto na sexta-feira, 11, por decisão do ministro do STF, Gilmar Mendes.


O ministro também concedeu, em outra decisão, habeas corpus para que ficasse suspenso o interrogatório de Souza nesta segunda, 14. Na audiência, além de outros acusados, somente compareceram os advogados do ex-diretor da Dersa. Para a procuradora Adriana Scordamaglia, ‘independente da natureza da audiência e dos atos praticados em outra instância, diga-se, STF, o fato é que o acusado Paulo Vieira de Souza demonstrou total desrespeito à Justiça de 1ª instância e a todos os demais corréus que compareceram ao ato’. “Não há justificativa para a sua ausência, sobretudo a desnecessidade da mesma em virtude de um HC que lhe concedeu a liberdade, não o dispensou de comparecimento aos demais atos processuais”, sustenta.


A procuradora ressalta que ‘o processo-crime tramita na primeira instância e quem tem o poder para dispensá-lo é o juiz natural da causa’. “Assim, surgindo fato novo, independente dos já declinados no pedido de prisão preventiva que ainda persistem, o MPF manifesta-se pela nova decretação da prisão preventiva do acusado para garantia da instrução processual, da ordem pública e conveniência da mesma”.  “Deixar passar em branco tal desídia significa desacreditar que a Justiça de Primeira Grau tem extremado valor para todo o sistema jurídico brasileiro”, afirma.