quarta-feira, 16 de maio de 2018

Ministério Público ajuiza ação criminal contra a Taurus por vender armas defeituosas para a polícia de Brasília


 

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios ajuizou uma ação civil pública e uma ação criminal contra a empresa Forjas Taurus S/A, acusada de vender armas defeituosas à Polícia Civil do de Brasília. Os lotes dos equipamentos foram adquiridos pela corporação em 2014. Segundo a ação, uma perícia do Instituto de Criminalística do órgão constatou o risco de disparos acidentais quando as armas caem no chão. O Ministério Público afirma ainda que teve acesso a vários relatos de panes durante o uso das armas, que geraram lesões a policiais. Na ação civil pública, os promotores pedem o pagamento de indenização de cerca de R$ 11,6 milhões a Forjas Taurus S/A – R$ 10 milhões por dano moral coletivo referente aos riscos causados à população do Distrito Federal e R$ 1,6 milhão por dano material relacionado à venda das armas defeituosas. Na ação criminal, o Ministério Público cobra a responsabilização de seis executivos da companhia responsáveis pela venda do armamento. Eles são acusados por crimes contra as relações de consumo, por “comercializar produtos em condições impróprias e induzir o consumidor a erro”. O Ministério Público também recomendou que a Polícia Civil do Distrito Federal recolha as armas adquiridas pela empresa em 2014. Em nota, o órgão de segurança informou que um edital de licitação internacional para a aquisição de 3 mil armas já está fase final de preparação. Entretanto, não deu detalhes sobre que irá fazer com as armas da Forjas Taurus S/A. Em 2017, o Ministério Público Federal do Sergipe já havia entrado com ação civil pública contra a Forjas Taurus S/A pelos mesmos motivos.

Barril de petróleo perto de US$ 80,00 deve impactar demanda global


A demanda global por petróleo deverá se moderar neste ano, já que o preço do barril está próximo dos US$ 80,00 e muitas nações importadoras não oferecem mais subsídios generosos aos combustíveis, disse a Agência Internacional de Energia (IEA) nesta quarta-feira. A IEA, com sede em Paris, reduziu sua previsão de crescimento da demanda global para 1,4 milhão de barris por dia em 2018, ante uma estimativa anterior de 1,5 milhão de bpd. O petróleo subiu 51% no último ano, impulsionado por cortes coordenados na produção e, neste mês, pela preocupação com a oferta do Irã, depois que os Estados Unidos disseram que voltarão a impor sanções sobre Teerã por causa de suas atividades nucleares. 

Os estoques de petróleo nos países mais ricos do mundo, os mais transparentes e fáceis de serem rastreados, caíram 1 milhão de barris abaixo da média de cinco anos, o nível alvo da Organização dos Países Exportadores de Petróleo (Opep) e seus parceiros, enquanto o cartel restringe a produção pelo segundo ano. “Por enquanto, a paisagem geopolítica em rápida mudança irá desviar a atenção dos estoques, enquanto produtores e consumidores consideram como limitar a volatilidade no mercado de petróleo”, disse a IEA.

Câmara aprova Medida Provisória que permite venda direta do petróleo do pré-sal

O plenário da Câmara de Deputados aprovou nesta quarta-feira (16) a medida provisória que permite a venda direta do petróleo proveniente do pré-sal. Ela seguirá agora para análise do Senado Federal. A proposta permite que a PPSA (Pré-Sal Petróleo S/A) venda diretamente a parte de óleo devida à União na exploração com base no regime de partilha. Ela também permite a venda direta de gás natural e outros hidrocarbonetos. A venda deve ser feita preferencialmente por leilão, diz o texto. O texto previa que a União pudesse receber a parte da partilha diretamente em dinheiro, e não em barris de óleo, mas o artigo foi retirado em um destaque. Além disso, de acordo com o projeto, a venda deve ser regida pelo Ministério de Minas e Energia enquanto não for editada resolução do Conselho Nacional de Política Energética. 


O texto também cria leilão específico do petróleo e do gás da União só para um tipo de cliente: indústrias químicas e refinarias, demanda da Abiquim (Associação Brasileira da Indústria Química). A votação começou na terça-feira (15), mas foi concluída apenas nesta quarta-feira (16) devido à obstrução da oposição, que apresentou requerimentos para adiar a deliberação.

Caixa Econômica Federal faz festança com gastança para 6.000 gerentes no estádio de Brasília, em um país de 14 milhões de desempregados

Sem convite para entrar no Estádio Mané Garrincha, em Brasília, funcionários de menor escalão da Caixa Econômica Federal protestaram nesta quarta-feira (16) contra evento que reuniu seis mil gestores do banco para palestras e, ao fim, uma micareta com o cantor Saulo, ex-banda Eva. A Caixa Econômica Federal vive um momento em que anunciou cortes de R$ 2,5 bilhões e o fechamento de cem agências. Uma banda mais modesta, de som eclético, animou o que os organizadores chamaram de “festa dos excluídos”. Só os gestores da Caixa Econômica Federal, como gerentes gerais, superintendentes e diretores, foram chamados para o evento, batizado de “Seleção Caixa: em campo pelo Brasil”. “Se todos os empregados têm responsabilidade de bater metas, porque só alguns são convidados? Se a Caixa é o que é, é por conta de todos os funcionários”, criticou Fabiana Uehara, trabalhadora do banco e diretora do Sindicato dos Bancários de Brasília.


A Caixa Econômica Federal tem mais de 80 mil trabalhadores. Para evitar penetras, o evento foi marcado por um eficiente esquema de segurança. O estádio foi cercado e, para passar por dois checkpoints, era necessário ter a camiseta 9 da “Seleção Caixa”, distribuída aos agraciados com os convites, além de uma credencial. O número é uma referência ao lucro perseguido pela instituição este ano, de R$ 9 bilhões. A seleção reunida pela Caixa é de todos os Estados do País. Dos seis mil convidados, cerca de quatro mil são de fora de Brasília e tiveram as passagens custeadas pelo banco. O custo do evento é mantido em sigilo pela instituição.A Caixa convidou celebridades. Os mestres de cerimônia foram o ator Luigi Barricelli, astro de novelas globais, e a apresentadora Renata Fan, do Programa Jogo Aberto, da Band. Cafu, ex-seleção de futebol, foi chamado para uma palestra especial, cujo propósito era motivar os gestores. Ele foi precedido pelo próprio presidente do banco, Nelson Antônio de Souza; por Gil Giardelli, webativista que falou sobre inovação; e a expert em tecnologia digital Martha Gabriel.

Banco Central surpreende e mantém Selic em 6,50% ao ano

O Comitê de Política Monetária (Copom) manteve nesta quarta-feira, 16, a taxa de juros básica da economia brasileira em 6,50% ao ano. A decisão foi unânime e, segundo os técnicos do Banco Central, o cenário externo adverso e volatilidade do mercado financeiro determinaram a decisão. A taxa se mantém no valor mais baixo desde sua criação, em 1996. Segundo o comunicado do Copom, "o cenário externo tornou-se mais desafiador e apresentou volatilidade. A evolução dos riscos, em grande parte associados à normalização das taxas de juros em algumas economias avançadas, produziu ajustes nos mercados financeiros internacionais. Como resultado, houve redução do apetite ao risco em relação a economias emergentes".


O Copom repetiu que os fatores de risco para a inflação consideram, de um lado, a propagação do nível baixo de inflação, e de outro, a frustração das expectativas sobre a continuidade de reformas. Mas o colegiado destacou, dessa vez, que o risco de "continuidade" da reversão do cenário externo para as economias emergentes se intensificou desde a última reunião, em março. O comitê ainda ressaltou que vê como adequada a manutenção de juros no patamar corrente para as próximas reuniões. Os próximos passos da política monetária, segundo o comunicado, continuarão dependendo da evolução da atividade econômica, do balanço de riscos e das projeções e expectativas de inflação.  Um corte de 0,25 ponto porcentual era esperado por analistas do mercado. A inflação baixa e a fraca atividade econômica justificavam a aposta do mercado. O movimento de alta dos preços acumulado nos quatro primeiros meses do ano (0,92%) foi o menor desde a implantação do Plano Real. Em 12 meses, a inflação acumula 2,76% (de 2,68%), ou seja, abaixo do piso de 3% do centro da meta, que é de 4,50%.

Governo Temer demite presidente do INSS após revelação de contrato ilegal





O Ministério do Desenvolvimento Social confirmou nesta quarta-feira, 16, a demissão do presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Francisco Lopes. A exoneração foi encaminhada à Casa Civil e deve ser publicada no Diário Oficial da União nos próximos dias. A assessoria de comunicação do ministro do Desenvolvimento Social, Alberto Beltrame, não divulga oficialmente o motivo da saída de Francisco Lopes do cargo. Mas a exclusão dele do posto acontece alguns dias após o jornal O Globo divulgar que o INSS fechou um contrato de R$ 8,8 milhões com uma empresa de informática sediada em um pequeno estoque de bebidas, em Brasília. O contrato tinha a função de garantir o fornecimento de programas de computador para o órgão federal e foi assinado em abril, mesmo após parecer de técnicos do INSS indicar que os programas de computador oferecidos pela RSX não terem utilidade para o órgão.

Francisco Lopes era apadrinhado do líder do governo no Congresso, André Moura (PSC-SE). Recentemente, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu a condenação de Moura por um esquema de desvio de verbas na Prefeitura de Pirambu, em Sergipe, no âmbito de uma ação penal no Supremo Tribunal Federal. 

Delator vai denunciar pacto político entre Carlos Arthur Nuzman e Sérgio Cabral

Carlos Arthur Nuzman, ex-presidente do COB e do Comitê Organizador dos Jogos do Rio-2016, fechou um acordo com o ex-governador do Rio de Janeiro, o ladrão peemedebista Sérgio Cabral, para levar os megaeventos esportivos no País ao Rio como um trampolim para ajudar o político carioca em sua ambição de ser presidente da República. A denúncia será apresentada pelo principal delator nas investigações sobre a compra de votos pelo Rio de Janeiro para sediar os Jogos Olímpicos de 2016, Eric Maleson. Vivendo nos Estados Unidos em um endereço não revelado, ele participou de uma audiência nesta quarta-feira diante do juiz federal Marcelo Bretas, por meio do Skype. 


O relato de Maleson estará baseado em anos de seu envolvimento direto no COB. Segundo ele, antes mesmo dos Jogos Pan-Americanos de 2007, ele foi informado pela direção do COB da existência de um pacto entre Nuzman e Sérgio Cabral. Os eventos olímpicos seriam levados para o Rio de Janeiro, derrotando pretensões de outras cidades brasileiras. Isso, segundo ele, fazia parte de uma estratégia de usar o COB para garantir uma maior presença do ladrão peemedebista Sérgio Cabral na imprensa e ajudar a "fazer sua imagem" como um líder nacional. Ao escolher o Rio como candidato brasileiro para sediar a Olimpíada, o COB ainda estaria violando uma posição que deveria adotar de neutralidade em relação às demais cidades brasileiras. Segundo Maleson, o esquema montado entre o COB e o governo de Cabral não se limitava a questões financeiras e compra de votos, como já foi denunciado. "O COB e os eventos realizados no Brasil com recursos públicos eram dirigidos a promover um certo candidato", revelou Maleson, que foi um dos cartolas olímpicos do País e presidiu a Confederação Brasileira de Desportos no Gelo. "Eu tinha três opções: ficar e ser conivente, sair em silêncio ou denunciar. E é isso que eu optei em fazer", explicou o brasileiro.

Foi a partir da delação de Maleson que o esquema de votos para a candidatura do Rio de Janeiro aos Jogos de 2016 foi revelado. O ex-presidente da Confederação Brasileira de Desportos no Gelo já indicou que seus alertas lançados até mesmo ao COI não tinham surtido qualquer impacto. Sem uma reação satisfatória, a testemunha teria optado por prestar depoimento de forma voluntária ao Ministério Público da França, antes mesmo do início dos Jogos de 2016 no Brasil. Em colaboração com o Ministério Público brasileiro, os franceses lançaram uma ampla operação sobre a compra de votos pelo Rio e sobre o papel de Nuzman como intermediário. O cartola acabou sendo afastado pelo COI e o COB foi suspenso de toda relação com o movimento olímpico. Maleson foi o único membro do COB a votar contra a reeleição do Nuzman em 2012. 

Mantega e senadores vão depor sobre pagamentos milionários da corrupta e propineira J&F ao MDB


O ex-ministro da Fazenda, o petista Guido Mantega, e os senadores Eduardo Braga (MDB-AM), Jader Barbalho (MDB-PA), Eunicio Oliveira (MDB-CE), Renan Calheiros (MDB-AL), Valdir Raupp (MDB-RO) e o atual ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rego, serão ouvidos no âmbito do inquérito instaurado no Supremo Tribunal Federal para apurar um esquema de pagamentos milionários do grupo corruptor J&F a congressistas do MDB. As suspeitas foram levantadas nas delações premiadas do executivo bucaneiro Ricardo Saud e do ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado. Ao autorizar a abertura de inquérito, Fachin também atendeu aos pedidos da Procuradoria-Geral da República para a realização de oitivas de Mantega, de Vital do Rego e dos senadores emedebistas. Os delatores Sérgio Machado, Ricardo Saud e o empresário Joesley Batista também prestarão depoimento.

Em sua delação, Saud disse ter havido pagamento da ordem de R$ 46 milhões a senadores do MDB, a pedido do PT. De acordo com o executivo, apesar de diversas doações terem sido oficiais, tratava-se de “vantagem indevida”, já que dirigentes do PT estariam comprando o apoio de emedebistas para as eleições de 2014 para garantir a aliança entre os dois partidos. Fachin também autorizou o pedido da Procuradoria Geral da República de verificação tanto das “doações eleitorais efetuadas pela JBS” aos diretórios do PMDB do Pará, Alagoas, Sergipe, Amapá quanto de “eventual atuação dos parlamentares em favor da empresa”.

Frederik Barbieri, maior traficante de armas do Brasil, admite culpa à Justiça em Miami

O brasileiro Frederik Barbieri, de 46 anos, preso em fevereiro no sul da Flórida, se declarou culpado de contrabandear armas de fogo para o Brasil. Barbieri declarou-se culpado de "exportar ilegalmente armas, acessórios para armas e munições do sul da Flórida para o Rio de Janeiro, no Brasil", escreveu o escritório de migração da ICE em comunicado. O juiz federal Federico Moreno emitirá a sentença em 19 de julho, que pode ter no máximo 25 anos. Fontes da promotoria da Flórida dizem que a confissão faz parte da decisão de Barbieri em colaborar com a justiça em troca de uma redução da pena. Em fevereiro, agentes federais dos Estados Unidos invadiram um depósito alugado por Barbieri, na Flórida, onde encontraram 52 rifles, dezenas de carregadores e 2.000 cartuchos de munição. Ele foi preso no dia seguinte, 23 de fevereiro, em sua residência em Port Saint Lucie, ao norte de Miami. Anteriormente, os agentes tinham interceptado no Rio de Janeiro um carregamento enviado por Barbieri da Flórida contendo "cerca de 30 fuzis AR-15 e AK-47, bem como botas, todos escondidos em quatro aquecedores de água", explicou o escritório do procurador dos Estados Unidos. A documentação fornecida pelo transportador mostrou que, entre 2013 e 2017, Barbieri tinha enviado para o Rio de Janeiro 120 outras remessas de aquecedores de água, motores elétricos e aparelhos de ar condicionado, itens normalmente usados para esconder os carregamentos de armas ilegais. A venda de armas é legal nos Estados Unidos, mas não no Brasil. O preço de venda dos fuzis AK e AR em uma loja de varejo nos Estados Unidos varia de US$ 700,00 a US $ 1.000,00 enquanto o seu valor de mercado negro pode chegar a US$ 20.000,00. Os fuzis foram apreendidos pela Delegacia Especializada em Armas, Munições e Explosivos (Desarme) e pela Delegacia de Roubos e Furtos de Cargas (DRFC) Foto: Polícia Civil

Laudo da Polícia Federal diz que propina da Odebrecht com dinheiro de obras da Petrobras financiou reforma do sítio de Atibaia


Laudo produzido pelos peritos da Polícia Federal de Curitiba mostra que o dinheiro destinado pela Odebrecht para custeio das obras no Sítio de Atibaia, do bandido corrupto Lula, saiu do caixa 2 da empreiteira abastecido com dinheiro de obras da Petrobras, de outros órgãos públicos do Brasil e contratos no Exterior. O documento também corrobora versão de engenheiro Emyr Diniz Costa Júnior que em delação disse ter recebido R$ 700 mil para custear compra de materiais e serviços relacionados a obra por meio do departamento de propina da empreiteira. O laudo teve como objetivo responder as questões do juiz Sergio Moro, do Ministério Público Federal e da defesa do bandido corrupto Lula com base na análise dos dados contidos no sistema Drousys e Mywebday, utilizados pelo departamento de propina da Odebrehct. De acordo com os peritos, os dados são íntegros e autênticos. O documento foi anexado à ação penal em que o bandido corrupto Lula, atualmente preso em Curitiba, é réu por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O Ministério Público Federal sustenta que as reformas no sítio foram bancadas pela Odebrecht e a OAS como forma de repasse dissimulado de propina.

O Ministério Público Federal baseia sua acusação na delação de Emy Diniz Costa Júnior. O engenheiro da Odebrecht apresentou documentos sobre o recebimento, em dezembro de 2010, de dois pagamentos, de R$ 400 mil e R$ 300 mil, para custeio de compra de materiais e dos serviços relativos à reforma do Sítio em Atibaia. Segundo ele, a entrega foi viabilizada pela equipe do departamento de propina da Odebrecht e teria como rubrica o nome Aquapolo. Ainda segundo os peritos, foram encontradas informações sobre o “relatório FDD0320, chamado de Extratos por Conta”, que apresenta os “quatro ingressos e as duas saídas (R$ 400.000,00 e R$ 300.000,00)” que foram citados pelo Ministério Público Federal em suas perguntas.

Governo brasileiro reage ao manifesto de perfeitos idiotas europeus a favor do bandido corrupto Lula

Aloysio Nunes, ministro da Relações Exteriores, divulgou nota sobre o manifesto contra a prisão do bandido corrupto Lula assinado por perfeitos idiotas esquerdistas europeus, como Massimo D’Alema e François Hollande. Diz a nota: “Recebi, com incredulidade, as declarações de personalidades europeias que, tendo perdido audiência em casa, arrogam-se o direito de dar lições sobre o funcionamento do sistema judiciário brasileiro. Qualquer cidadão brasileiro que tenha sido condenado em órgão colegiado fica inabilitado a disputar eleições. Ao sugerir que seja feita exceção ao ex-presidente Lula, esses senhores pregam a violação do estado de direito. Fariam isto em seus próprios países? Mais do que escamotear a verdade, cometem um gesto preconceituoso, arrogante e anacrônico contra a sociedade brasileira e seu compromisso com a lei e as instituições democráticas". Já se sabe porque essas toupeiras esquerdistas foram varridas do poder em seus países. 

STF fará auditoria em sistema de distribuição de processos

O STF lançou um edital para fazer auditoria no sistema eletrônico de distribuição de processos entre os ministros. É para dirimir dúvidas da sociedade, embora o tribunal garanta que o sistema é seguro. O STF é mesmo um lugar sujeito a muitas dúvidas. Os sistemas de distribuição de processos em tribunais de justiça de todo o País são alvos de suspeita há muito tempo. Há lugares do País em que se aponta com toda segurança a existência de truque, para ser escolhido o juiz ou desembargador para o qual será distribuído um processo, já previamente escolhido. Isso é feito no próprio balcão da distribuição. 

Para atacar o agronegócio a esquerda se baseia em mentiras sociológicas e econômicas, diz Xico Graziano

O pré-candidato ao Planalto pelo PSOL, Guilherme Boulos, afirmou no programa Roda Viva, da TV Cultura, que “a maioria do alimento que chega na mesa do povo brasileiro não vem do agronegócio, vem da agricultura familiar”. Está certo isso? Não, está errado. O número correto é 25%. Quem garante é o prof. Rodolfo Hoffmann, conceituado economista agrário. Trabalhando com os dados do Censo Agropecuário do IBGE, o professor da Esalq/Unicamp tomou por base o valor monetário, e não os volumes físicos (toneladas), gerado no campo.

Sua conclusão foi precisa: “a afirmativa de que a agricultura familiar produz 70% dos alimentos consumidos no Brasil não tem base e, pior, não tem sentido. A afirmativa é falsa. O valor monetário de toda a produção da agricultura familiar corresponde a menos de 25% do total das despesas das famílias brasileiras com alimentos. ”
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Conclusão: é totalmente fake dizer que 70% dos alimentos do Brasil sejam produzidos pela agricultura familiar. Jamais se descobriu qualquer estudo acadêmico que embase essa informação, corrente na internet. De onde, então, surgiu esse fatídico número? Em 2012, o IBGE divulgou uma tabulação especial, baseada nos levantamentos do Censo Agropecuário de 2006, mostrando que a agricultura familiar respondia, entre outros gêneros, por 83,2% da produção de mandioca, 69,6% da produção de feijão, 33,1% da produção de arroz em casca e 14,0% da produção de soja. Esses eram os números reais. Daí, então, algum iluminado assessor do Ministério do Desenvolvimento Agrário, comandado na época pelo PT, preparou um documento onde, sem mostrar nenhuma metodologia, e para valorizar o programa de reforma agrária, colocou que 70% do alimento advinha dos agricultores familiares. O número mágico virou discurso oficial da esquerda.

Intrigado, o prof. Hoffmann decidiu pesquisar o assunto. Embora ligado ao PT, os ideólogos da esquerda fingiram que não leram seu trabalho. Ficaram quietos, e fizeram a luta política mascarar o conhecimento técnico. Criou-se assim um dos mais poderosos ‘agromitos’ utilizados no Brasil. Boulos não tem culpa pelo equívoco. Ele apenas repete o mantra dessa esquerda irresponsável, que adora atacar o agronegócio. Na essência, sua formulação diz que, voltada para a exportação, a agricultura empresarial não produz comida para os brasileiros. O equívoco é brutal.

Tome-se o caso da soja. Muitos dizem que essa oleaginosa apenas se destina ao mercado externo quando, na verdade, dela se extrai o óleo consumido pela maioria da população brasileira. Óleo de soja representa um alimento básico nas mesas das famílias mais pobres. Os ricos consomem óleo de girassol, canola ou milho. Na indústria processadora, após o esmagamento para extração do óleo, resta o farelo de soja. Extremamente proteico, esse subproduto é componente essencial – chegando a atingir 60% – das rações que alimentam as granjas de aves e suínos.

Acontece que, da carne de frango produzida no País, 69,8% são consumidas (2016) aqui no mercado doméstico; nos suínos, o consumo interno foi de 81,4% da carne produzida. Ou seja, sem a soja do “agronegócio” a nossa população não comeria frango assado ou costelinha da feijoada, nem o ovo, a linguiça, o pernil, o filé de peito, nada disso.

Tem mais. Especialmente no Sul do País, grande parte das lavouras de soja é conduzida por milhares de pequenos agricultores, que cultivam área entre 30 a 100 hectares. São produtores rurais enquadrados no PRONAF, o programa oficial de apoio aos familiares do campo. Seu nível de tecnologia e produtividade, entretanto, se equipara ao dos produtores gigantes de Mato Grosso. Embora familiares, têm o agronegócio na veia. Qual o segredo? O cooperativismo. Pequenos, juntos, ficam grandes, e fortes. Conforme diz o professor Hoffmann, “não é necessário criar ‘estatísticas’ sem sentido para mostrar a importância da agricultura familiar no Brasil”. Eu arremato: nem inventar mentiras contra o agronegócio.

Decreto que regulamenta relicitação do Aeroporto de Viracopos deve sair até o final da semana

O decreto que regulamentará a relicitação (devolução de concessões problemáticas para serem novamente leiloadas) deverá ficar pronto nos próximos dias, provavelmente até o fim desta semana, disse nesta terça-feira, 15, o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Dyogo Oliveira. O conteúdo do decreto foi fechado na semana passada e agora sua publicação está pendente de acertos burocráticos. Ele explicou que a relicitação ou, alternativamente, a recuperação judicial, não impedem que seja encontrada uma "solução de mercado" para a concessionária do aeroporto de Viracopos. Com dificuldades para honrar pagamentos, a Aeroportos Brasil Viracopos (ABV) entrou com um pedido de recuperação judicial, depois de vários meses tentando a relicitação.


Pelo que deverá constar do decreto, a relicitação exclui a recuperação judicial. Ou seja, a concessionária provavelmente terá de optar entre uma ou outra. Mas, em qualquer uma dessas opções, não há empecilho a uma solução de mercado, disse Dyogo. Se houver a relicitação, admitiu, há risco de o banco perder parte dos R$ 2,5 bilhões que emprestou à concessionária. Vai depender do resultado do leilão. É preciso que, no leilão, o novo concessionário ofereça um lance de valor suficiente para cobrir as dívidas da ABV. Se ficar aquém, os credores terão perda. "O pior cenário seria a caducidade", disse Dyogo. Essa hipótese, que a rigor está em andamento num processo aberto pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), é hoje a única providência que o governo pode tomar caso uma concessionária descumpra os compromissos de investimento que estão no contrato. A caducidade consiste na devolução do negócio ao governo. "Aí, todo mundo perde", disse Dyogo. A relicitação, que ainda não pode ser feita por falta de regulamentação, é uma tentativa de fazer com que uma concessão com problemas financeiros possa ser devolvida ao governo, mas preservando duas coisas: a possibilidade de os credores e os concessionários antigos serem ressarcidos e a permanência da administração privada à frente do negócio, ainda que sem investimentos. É uma alternativa considerada mais benéfica do que a retomada pelo governo, que exigiria o aporte de recursos públicos. No momento, os procedimentos para a caducidade e as cobranças sobre a ABV se encontram suspensos por uma liminar da Justiça, até que haja decisão sobre o pedido de recuperação judicial.

Volume de negócios do setor de serviços recuou 0,8% em março, segundo o IBGE

O volume de serviços prestados às famílias e empresas recuou 0,8% em março, na comparação com o mesmo período de 2017, segundo a Pesquisa Mensal de Serviços (PMS), divulgada ontem pelo IBGE. Esse resultado surpreendeu positivamente o mercado, cuja mediana das estimativas apontava queda de 1,4%. Contribuíram para essa queda três dos cinco segmentos do indicador, sendo eles serviços profissionais, administrativos e complementares (-2,6%), serviços de informação e comunicação (-0,9%) e transportes, serviços auxiliares dos transportes e correio (-0,4%). Por outro lado, serviços prestados às famílias e outros serviços cresceram 1,0% e 2,2%, nessa ordem. Na comparação com fevereiro, o indicador agregado registrou variação de -0,2%, descontada a sazonalidade. No acumulado do ano em relação ao mesmo período do ano anterior, o volume de serviços registrou queda de 1,5%, sugerindo uma recuperação muito gradual do setor. 

PMDB volta a se chamar MDB a partir de hoje

O TSE aprovou, ontem, a mudança de sigla do PMDB, que volta a se chamar MDB. O diretório de Porto Alegre opôs-se à mudança, mas foi derrotado no TSE. O partido sempre foi chamado de MDB pelo ex-senador Pedro Simon, um notório "passadista". A troca do nome para PMDB foi uma imposição do regime militar que exigiu que as agremiações partidárias tivessem no nome o "P" de Partido. Aquela foi uma imposição. Hoje, a troca de nome é artificial, uma jogadinha marqueteira ordinária com a qual a alta nomenklatura do partido tenta se livrar da imagem de corrupção extensiva que domina a liderança partidária em todos os escalões, no País inteiro. 

Maninho do PT e filho se entregam e vão para a cadeia de Tremembé

Maninho do PT e seu filho, Leandro se entregaram à polícia para cumprir prisão preventiva por tentativa de homicídio contra o empresário Carlos Alberto Bettoni em frente ao Instituto Lula. Eles devem seguir para a penitenciária em Tremembé, no interior paulista.

Moro recebe em Nova York prêmio de Pessoa do Ano e diz que não há ruptura democrática no Brasil

Dúvidas sobre o que teria levado o juiz Sérgio Moro a aceitar o prêmio Person of the Year, oferecido há 48 anos pela Câmara de Comércio Brasil-Estados Unidos (tradicionalmente dado a personagens destacadas da iniciativa privada brasileira e americana), terminaram depois que o magistrado discursou no jantar de gala em sua homenagem, nesta terça-feira, 15, em Nova York.


“Quando recebi o convite, pensei se deveria aceitar. Não sei se um juiz deve chamar este tipo de atenção. Judiciário e juízes devem atuar com modéstia, de maneira cuidadosa e humilde, ponderou Moro diante de uma plateia de mais de mil pessoas, entre empresários e banqueiros. Mas, segundo o juiz, pesou o fato de que receberia o prêmio da iniciativa privada e em reconhecimento ao trabalho de tantas outras pessoas que, segundo ele, atuam no combate à corrupção no Brasil. “Entendi que tinha um sentido importante. Presumo que este prêmio significa que o setor privado, em geral, apoia o movimento anticorrupção brasileiro e isso, com certeza, faz uma grande diferença". Para o magistrado, a iniciativa privada não precisa esperar uma mudança de comportamento de quem está no poder. “Você simplesmente diz não à tentativa de achaque. É claro que muitas vezes é extorsão mesmo, mas, ocasionalmente, é só um acordo criminal", afirmou. Não há ganhos, na opinião de Moro, ao "se render à corrupção". “Todos nós queremos um governo limpo, um mercado limpo”, observou.

Moro disse não ver "risco" para a democracia brasileira e afirmou que os Estados Unidos podem apostar no Brasil. "Apesar de dois impeachments presidenciais e um ex-presidente preso, não houve e não há sinais de ruptura democrática", afirmou, em referência a Fernando Collor, Dilma Rousseff e Luiz Inácio Lula da Silva.

O magistrado destacou o fato de executivos de grandes empreiteiras, da Petrobrás e políticos terem sido julgados e presos no Brasil, o que, segundo ele, indica duas percepções. Por um lado, afirmou, o País não ter conseguido impedir “o mal uso do poder para ganhos privados” por causar certa vergonha; por outro, no entanto, o avanço das investigações deve ser motivo de orgulho. “Nada de baixar a cabeça, o futuro só pode ser visto olhando acima o horizonte. E então você precisa elevar sua visão."

TSE multa e proíbe a corrupta Odebrecht Agroindustrial de firmar contratos públicos

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta terça-feira (15), por 4 votos a 3, impor multa à corrupta Odebrecht Agroindustrial e proibir a empresa de firmar contratos públicos. A decisão foi tomada no âmbito do processo que apurou doações da empresa para campanhas eleitorais em 2014 acima do limite permitido pela lei. Conforme o processo, a empresa doou R$ 1,6 milhão para campanhas na eleição de 2014, o que superou os 2% do faturamento bruto de 2013, limite estipulado pela lei eleitoral. A primeira instância da Justiça Eleitoral em São Paulo multou a empresa em R$ 6,3 milhões, além de proibir a Odebrecht Agroindustrial de firmar contratos com o poder público. O caso, então, foi para o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), que manteve somente o pagamento da multa. Diante da decisão, o Ministério Público Eleitoral recorreu ao TSE, que concluiu a análise do caso nesta terça-feira. Durante o julgamento, a defesa da Odebrecht Agroindustrial argumentou que as doações da empresa só superaram o limite porque todas as subsidiárias contabilizaram doações em nome da matriz. Os advogados acrescentaram ainda que, como doações de empresas estão proibidas, isso afasta a previsão de punição. O julgamento do caso começou no mês passado no TSE. A relatora, Rosa Weber, votou a favor do recurso do Ministério Público, ou seja, para punir a empresa. A ministra entendeu ser possível impor as duas punições: multa e proibição de contratar. Rosa Weber foi acompanhada pelos ministros Admar Gonzaga e Luís Roberto Barroso. Os ministros Napoleão Nunes, Jorge Mussi e Tarcísio Vieira, contudo, votaram contra a punição de proibir contratações. Diante do empate, o julgamento foi suspenso porque o ministro Luiz Fux, atual presidente do tribunal, não estava presente à sessão. Na retomada do julgamento, nesta terça, Fux acompanhou a relatora, confirmando a decisão do TSE de impor multa à Odebrecht Agroindustrial, além da proibição de a empresa firmar contratos com o poder público.

Suzane Richthofen (matou a mãe) e Anna Carolina Jatobá (matou a enteada Isabella Nardoni) voltam à prisão após "saidinha" de Dia das Mães


Cinco dias após deixarem a penitenciária em Tremembé (SP), beneficiadas pela saída temporária de Dia das Mães, as detentas Suzane von Richthofen, condenada pela morte dos pais; e Anna Carolina Jatobá, condenada pela morte da enteada Isabella Nardoni, retornaram à unidade na tarde desta terça-feira (15). O prazo para o retorno das internas do semiaberto, regime em que ambas cumprem pena, era até 17h desta segunda. Caso não voltassem, seriam consideradas foragidas e perderiam o direito às saídas temporárias. A saída é um benefício concedido aos presos do regime semiaberto e que tem bom comportamento, conforme a famigerada lei das progressões penais. 

Assaltante vagabundo morto pela cabo Katia Sastre em Suzano era chefe de quadrilha que matou idoso e queimou seu corpo


Elivelton Neves Moreira, de 20 anos, o assaltante vagabundo que foi morto por uma policial de folga após sacar uma arma em frente a uma escola particular em Suzano (SP), a cabo Katia Sastre, foi apontado como chefe da quadrilha que roubou, matou e queimou o aposentado Renato Brígido, de 58 anos, segundo a polícia paulista. Em 2017, o aposentado ficou desaparecido por quase 20 dias até o corpo ser encontrado em Poá. O corpo do idoso foi encontrado queimado, após o carro dele ter sido roubado. O suspeito deste crime foi morto no sábado (12) depois de, armado, abordar mães na frente da escola, no bairro Cidade Cruzeiro do Sul.

O delegado Edson Gianuzzi, do Distrito Central de Suzano, disse nesta segunda-feira (14), que Elivelton Neves Moreira foi identificado como o líder da quadrilha que assaltou e matou o aposentado Renato Brígido, de 58 anos, em 2017. O delegado informou que o rapaz foi um dos sete indiciados no crime. Segundo Gianuzzi, eles foram indiciados por latrocínio (que é o roubo seguido de morte), ocultação de cadáver e formação de quadrilha. “Esse rapaz foi apontado como chefe da quadrilha, durante o inquérito, por outros envolvidos”, contou o delegado. A Polícia Civil pediu a a prisão temporária de Moreira assim como dos outros envolvidos, mas na ocasião ele não foi encontrado. Gianuzzi acrescentou que depois foi pedida a prisão preventiva, mas a Justiça não a concedeu". Além de ter sido indiciado por latrocínio, ocultação de cadáver e formação de quadrilha neste caso, Elivelton era suspeito de outros crimes. Segundo a polícia, em 2014, aos 17 anos, ele respondeu por ato infracional de embriaguez ao volante. Meses depois, ele foi apreendido e levado para a Fundação Casa por roubo.

Já maior, em 2015, ele foi investigado após ter sido flagrado com um simulacro de arma. Em dezembro de 2015, ainda segundo a polícia, foi preso em flagrante por receptação de veículo. Elivelton foi solto em maio de 2016. A última passagem pela polícia foi em agosto de 2017, quando ele é citado em um termo circunstanciado por falta de CNH e adulteração de sinal identificador de veículo. Apesar de todas essas passagens policiais, não há processo contra ele. Sobre o pedido de prisão por latrocínio, o delegado explicou que o caso ainda está em fase inicial.  Ainda segundo Gianuzzi, como o inquérito foi encerrado não houve um retorno à polícia sobre o pedido de prisão de Elivelton. Como o nome dele não entrou na lista de procurados, de acordo com o delegado, significa que o pedido não foi acatado. 

O idoso Brígido saiu de casa, em Suzano, no dia 30 de agosto, por volta das 23 horas, rumo à casa do filho, que estava viajando. O aposentado passaria a noite no local, que fica na mesma cidade, a menos de 2 quilômetros de distância, mas não chegou ao destino. O corpo foi encontrado carbonizado no dia 18 de setembro. O delegado Fabrizio Intelizano, na época, classificou que o fato de carbonizar o corpo da forma como foi feita demonstra que os suspeitos não tiveram piedade da vítima. Ele afirmou ainda que a polícia ouviu relatos de testemunhas que, na ocasião, dos fatos ouviram a vítima gritar por socorro e acabaram que não conseguiram verificar o que tinha acontecido de fato. Um dia depois do desaparecimento, câmeras de um condomínio no bairro Monte Cristo, também em Suzano, gravaram a entrada do carro do aposentado. O veículo era conduzido por dois homens. O corpo foi encontrado apenas no dia 18 de setembro em Poá. Imagens de câmeras de segurança de uma empresa localizada perto da área, mostram mulheres conversando com a vítima. Na época, a polícia já havia identificado e prendido dois suspeitos, sendo uma mulher. Um terceiro já estava preso em Caraguatatuba e passou a responder também pelo latrocínio. Apenas o carro foi roubado. Nada de valor foi levado do veículo e nenhum contato ou movimentação bancária foram feitos depois que a vítima sumiu.

Banco Central da Argentina consegue renovar dívida que venceria nesta terça-feira

Além de conseguir adiar vencimento de dívida equivalente a US$ 27 bilhões, o governo ainda emitiu um novo débito de US$ 200 milhões. O Banco Central da Argentina conseguiu renovar o total de uma dívida que vencia nesta terça-feira (15) e ainda emitiu mais títulos de dívida, em um sinal comemorado pelo governo como um “voto de confiança” do mercado na economia do país. O valor da dívida que venceria nesta terça-feira era de 671 bilhões de pesos argentinos (o equivalente a cerca de US$ 27 bilhões). Pela manhã, o Banco Central recomprou parte dessa dívida, em uma operação que reduziu o débito a 616 bilhões de pesos (ou cerca de US$ 15 bilhões). No final do dia, conseguiu renovar 100% desse valor, dividindo em montantes com vencimentos entre 36 e 154 dias. Além disso, o Banco Central fez uma emissão de mais 5 bilhões de pesos em uma nova dívida, o equivalente a aproximadamente US$ 200 milhões. Na prática, o Banco Central conseguiu trocar uma dívida que venceria nesta terça por várias com vencimento entre 36 e 154 dias. Os investidores serão remunerados com taxas de juros de 38% a 40%. A preocupação do governo era de que, em meio às incertezas em relação à economia do país, os investidores não aceitassem a renovação dos investimentos em peso em forma de letras do Banco Central (Lebacs) e, no lugar disso, optassem por operações em dólar. Isso faria o valor da moeda dos Estados Unidos disparar ainda mais sobre o peso, que vive um momento de forte desvalorização. 


Pouco mais de dois anos depois de encerrar a disputa com os chamados “fundos abutres”, a Argentina se vê agora diante de um novo impasse financeiro. Com sua moeda despencando, o país subiu a taxa de juros ao maior patamar do mundo, consumiu boa parte de suas reservas em dólares, buscou ajuda do Fundo Monetário Internacional (FMI) e agora tenta buscar a confiança de investidores para evitar uma nova corrida cambial. O custo desse acúmulo de problemas acaba pesando diretamente no bolso dos argentinos. A expectativa é de disparada de inflação, superando as projeções iniciais. Além disso, o crescimento da economia do país neste ano deve ser menor que o previsto. O ministro da Fazenda, Nicolás Dujovne, admitiu que "a Argentina terá mais inflação e menos crescimento num curto prazo".

Missão chinesa vistoria 84 frigoríficos no Brasil para liberação de exportações


Uma missão técnica com especialistas veterinários chineses deve desembarcar no país até o final do mês para vistoriar 84 plantas frigoríficas. O anúncio ocorreu durante reunião entre o ministro do Comércio da China, Zhong Shan, e o ministro da Agricultura Pecuária e Abastecimento, Blairo Maggi, que está em visita a Pequim para encontro com representantes do governo chinês. A informação foi divulgada na tarde desta terça-feira (15), em Brasília. Desde a realização da Operação Carne Fraca, pela Polícia Federal, em março do ano passado, os chineses impuseram restrições à importação da carne brasileira. Logo após a operação, o país chegou a bloquear totalmente a importação de carne.

Em novembro do ano passado, o governo chinês rejeitou o pedido de autorização de 26 plantas frigoríficas brasileiras para exportar carnes àquele país. O veto ocorreu paralelo ao anúncio da liberação de outras 22 unidades. De acordo com o ministério, a expectativa agora é a de que o País asiático libere boa parte desses frigoríficos para exportar.  O Brasil tem, atualmente, 102 processos contra a China em tramitação na OMC (Organização Mundial do Comércio), em que algumas práticas comerciais são contestadas. De acordo com ministro, a reunião com o ministro do Comércio da China, serviu para destravar as negociações. “Vamos acelerar conversas por meio de nossa embaixada em Pequim”, afirmou Maggi.