quinta-feira, 17 de maio de 2018

TCU pede prazo para relicitação no Porto de Santos de áreas do Grupo Rodrimar

Em um caso analisado pela primeira vez há 16 anos, o Tribunal de Contas da União determinou que o Ministério dos Transportes apresente em até 15 dias um plano de ação para promover nova licitação para exploração de dois armazéns e de um terminal do Porto de Santos que estão arrendados à empresa Pérola S. A.. A empresa pertence ao Grupo Rodrimar, suspeito de ter pago propina ao presidente Michel Temer em troca de favorecimento no setor portuário. A primeira decisão do TCU sobre o tema foi tomada em 2002, quando o tribunal determinou nova licitação, posição reafirmada em julgamento em 2009, quando o tribunal determinou que a Companhia das Docas do Estado de São Paulo (Codesp) não prorrogasse, "em nenhuma hipótese, o contrato Pres/03.99, firmado com a empresa Pérola, sem licitação prévia" – para arrendamento dos Armazéns XII, XVII e do T8 – Terminal de Sal, e a área da antiga localização da Balança Rodoviária 23, da Codesp, após o fim do prazo contratual, que estava previsto para fevereiro de 2014.

Houve uma longa disputa judicial. A Rodrimar conseguiu em 2014 uma liminar que proibia a Codesp de extinguir seu contrato. Em novembro de 2016, a União conseguiu derrubar a liminar. Apontando demora no cumprimento da determinação à Codesp para que fosse feito um contrato de transição até um novo leilão, o TCU pediu explicações do diretor-presidente da Codesp José Alex Botelho de Oliva – consideradas insuficientes. O tribunal considera que a área vem sendo explorada ilicitamente e quer se certificar que a nova licitação aconteça o mais rápido possível. “A Codesp somente veio celebrar o contrato de transição dois meses atrás. A liminar que dava sustentação à não extinção do contrato de arrendamento caiu em 2016. Durante dois anos, essa companhia operou sem qualquer lastro contratual com a Codesp e com a União, e não foi celebrado sequer um contrato de transição. Se houvesse sido celebrado, teria-se dado um prazo de um ano para desocupação da área. Mais grave ainda é a extensão da demora na licitação, prevista apenas para meados de 2018. Já estamos em meados de 2018 e não há sinais de que essa licitação será realizada”, disse o ministro-relator, Bruno Dantas.

O ministro Walton Rodrigues, em uma análise sobre a demora para que a decisão do TCU seja cumprida, afirmou que esse caso representa uma “patologia das decisões dos órgãos de controle externo” e chamou a empresa de “inexpugnável” (invencível). “É uma patologia expressa, explícita, clara, que diz respeito a interesses grandiosos, ou seja, dois dos principais armazéns do Porto de Santos, mais um terminal, dados como benesse à empresa Pérola. E como deu a entender seu voto o ministro relator, estamos tratando um fato em que parece que se aglutinam todas as entidades públicas em defesa da empresa Pérola. Codesp, Secretaria de Portos. O que está acontecendo? Essa empresa é inexpugnável”, disse Walton Rodrigues. “Quanto valem dois dos principais armazéns do Porto de Santos e um terminal portuário que, na minha clara concepção, em 2002, foi concedida de forma ilegal, uma benesse do Estado para uma empresa em troca não sei do quê”, disse. 

Porto de Paranaguá tem aumento de 14% na movimentação de abril

A movimentação mensal de cargas do Porto de Paranaguá cresceu 14% em abril deste ano. Foram 4,8 milhões de toneladas, com 614 mil toneladas a mais do que o registrado no mesmo mês em 2017. Os dados são do Departamento de Operações da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa). O crescimento foi puxado, principalmente, pelo avanço do escoamento da safra de grãos. Ao longo do mês, foram exportadas 2,1 milhões de toneladas de soja e 555 mil toneladas de farelo, volume 38% superior ao de abril passado. O desempenho na importação de fertilizantes também ajudou o resultado, com 649 mil toneladas importadas e aumento de 14% no mês. No acumulado no ano, contando toda a movimentação de janeiro a abril, a alta é de 10,3%. Nestes quatro primeiros meses de 2018, foram 17,54 milhões de toneladas de cargas, sendo 11,17 milhões na exportação e 6,37 milhões de toneladas na importação de produtos. “Com planejamento e gestão eficiente, o Porto de Paranaguá se tornou uma referência em produtividade no Brasil. Os recordes batidos sucessivamente são exemplo disso”, disse a governadora Cida Borghetti.

Os embarques de grãos devem encorpar as exportações nos próximos meses. Já são registrados patamares recordes. Segundo estimativa da Ocepar, o Brasil inteiro deve produzir 115 milhões de toneladas de soja e o Paraná será responsável pela colheita de quase 20 milhões deste total. “Com os preços das commodities em alta e o câmbio favorável para o produtor, toda esta safra vai precisar sair com agilidade do campo para o mar”, afirma o secretário de Infraestrutura e Logística, Abelardo Lupion. Apesar das cargas agrícolas serem as líderes de movimentação em Paranaguá, cada vez mais cargas industriais e de outras naturezas ganham espaço no porto. “O layout operacional do porto se adaptou a uma nova realidade. Nosso objetivo é atender bem todos os usuários, desde o produtor agrícola, que sempre esteve conosco, até os industriais. Isso é muito importante, pois Paranaguá se torna a ponta de uma cadeia produtiva cada vez mais complexa, geradora de renda e empregos pelo estado”, afirma o diretor-presidente da Appa, Lourenço Fregonese. De janeiro a abril, por exemplo, a movimentação de cargas gerais, que são peças industriais, veículos, celulose e outras cargas que não são a granel, aumentou 8%, com 3,2 milhões de toneladas movimentadas no período. O graneis líquidos, liderados pela movimentação de óleos vegetais e derivados de petróleo, também tiveram forte alta, de 15% em 2,6 milhões de toneladas movimentadas.

Operação nacional contra pornografia infantil tem mais de 250 presos

A operação conjunta de polícias civis Luz na Infância 2, deflagrada hoje (17), resultou ao longo do dia em 251 prisões em 284 cidades de 24 Estados e do Distrito Federal, segundo balanço divulgado pelo Ministério Extraordinário da Segurança Pública. O número se refere a todas as prisões realizadas até às 18 horas de hoje. Promovida pelo ministério em parceria com as polícias civis dos Estados envolvidos, a ação tem como foco o combate à pornografia infantil. A operação investigou pessoas que compartilhavam ou armazenavam conteúdos relacionados a crimes de exploração sexual contra crianças e adolescentes. Segundo o ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, mais de 1 milhão de arquivos (entre fotos, vídeos e outros documentos obtidos em ambientes virtuais) com conteúdos relacionados a crimes de abuso sexual de crianças e adolescentes foram analisados antes da deflagração. A primeira fase da operação ocorreu em outubro do ano passado.

Do total de prisões, 128 foram na região Sudeste, 47 no Nordeste, 38 no Sul, 21 no Centro-Oeste e 17 no Norte. Ao todo, foram expedidos 579 mandados. O ministério informou que segue monitorando a ação das equipes envolvidas, podendo haver novos números de prisões. Em São Paulo, 66 pessoas foram presas: 16 por armazenamento e compartilhamento de imagens e 50 apenas por armazenamento. A ação no Estado foi coordenada pelo Departamento Estadual de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), com 600 policiais civis destacados para cobrir 166 alvos da operação. A diretora do DHPP, Elisabete Sato, ressaltou que todos os presos eram homens, casados, com filhos e na faixa etária dos 40 anos. O mais jovem deles tinha 17 anos, e o mais velho, 85 anos. Foram presos médicos, servidores públicos, técnicos em informática e professores. Como o crime de armazenamento é afiançável, a maior parte já pagou a fiança arbitrada pelo delegado de polícia, passando a responder ao processo em liberdade. Já o crime de compartilhamento de imagem não permite o pagamento de fiança. 

Foram apreendidos 2.627 objetos como CPUs, notebooks, pen drives, celulares, CDs e DVDs. Todos os equipamentos serão encaminhados para a perícia técnica. A delegada informou que a operação teve como alvo pessoas que acessavam sites de pornografia infantil com muita frequência. "Não é possível mais que toleremos estas situações em que crianças, extremamente indefesas, tenham imagens divulgadas de uma maneira tão ostensiva”, disse Sato. O delegado-geral da Polícia Civil de São Paulo, Júlio Gustavo Vieira Guebert, alerta que as pessoas que receberem esse tipo de material devem avisar as autoridades policiais. “Isso é repugnante. Uma criança foi vítima disso. A sociedade não pode admitir que uma criança seja vítima de qualquer crime, especialmente os de abuso sexual”, ressaltou.

Uma operação de combate à pornografia infantil, chamada Safenet, também foi realizada hoje pela Polícia Federal com três pessoas presas em flagrante nas cidades de São Paulo e Santo André. Foram cumpridos sete mandados de busca e apreensão nas cidades de São Paulo, Santo André, Guarulhos e Suzano, onde foram apreendidos celulares, mídias e computadores. Os investigados responderão pelo crime de adquirir, possuir ou armazenar, por qualquer meio, fotografia, vídeo ou outra forma de registo que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente, com penas de 1 a 4 anos de prisão.

BNDES publica edital para modelagem de privatização da Eletrobras



Um dia após o governo alterar o decreto que incluiu a Eletrobras no Programa Nacional de Desestatização (PND), o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social (BNDES) publicou hoje (17), em seu site, o edital para a contratação dos serviços necessários à estruturação e definição do modelo de privatização da empresa. Todo o processo se dará na forma de pregão eletrônico e deve ser feito pelo Portal de Compras do Governo Federal (www.comprasgovernamentais.gov.br). De acordo com o aviso, as empresas já podem entregar as suas propostas a partir desta quinta-feira. A abertura dos envelopes ocorrerá no dia 12 de junho, às 10h30. Ontem (16), o governo publicou no Diário Oficial da União uma alteração no decreto. O texto modificou a redação sobre a etapa dos estudos técnicos necessários à venda da empresa. Com o novo decreto, a assinatura de contrato com finalidade de realização desses estudos fica “condicionada” à aprovação, pelo Congresso Nacional, do Projeto de Lei 9.463/2018, que define os termos da desestatização da companhia e ainda está em discussão na Câmara.

O texto anterior dizia que a empresa ficaria qualificada para “início dos procedimentos necessários à contratação dos estudos pertinentes, tão logo seja aprovado pelo Congresso Nacional o Projeto de Lei 9.463, de 2018”. Na prática, a alteração liberou o BNDES para iniciar o processo de estudos para a modelagem da privatização da Eletrobras. Entretanto, o decreto condiciona a assinatura do contrato (relativo a esses estudos) somente após aprovação do projeto de lei que trata da privatização. De acordo com o edital, quem vencer a licitação deverá apresentar uma modelagem de como se dará a privatização da companhia. O governo já disse que o processo deve ocorrer por meio da pulverização da participação da União na empresa, com aumento de capital.

Para tanto, será necessário entregar ao governo estudos econômicos, financeiros e jurídicos indicando a melhor maneira de realizar a operação. Depois de contratada, a empresa terá sete dias para apresentar ao BNDES um plano de trabalho, com o detalhamento da previsão de entregas intermediárias de ações a serem executadas pela Eletrobras e a previsão de entrega do relatório final dos estudos. O prazo de vigência contratual com o vencedor será de 24 meses.

Juíza Gabriela Hardt manda o bandido petista mensaleiro e petroleiro José Dirceu se apresentar para puxar cana em Curitiba


A juíza Gabriela Hardt, substituta do juiz federal Sérgio Moro, na 13ª Vara Federal de Curitiba, expediu nesta quinta-feira, 17, o mandado de prisão para o bandido petista mensaleiro e petroleiro, ex-ministro José Dirceu (Casa Civil/Governo Lula) começar a cumprir a pena de 30 anos, nove meses e dez dias de prisão na Operação Lava Jato. Mais cedo, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) negou um recurso decisivo do petista e abriu caminho para José Dirceu ser preso. O mandado foi expedido pela magistrada porque Sérgio Moro está fora do País. A magistrada mandou José Dirceu "apresentar-se à carceragem da Polícia Federal em Brasília no dia 18 de maio de 2018, até às 17 horas, ocasião na qual a autoridade policial deverá cumprir o mandado". “Após a efetivação da prisão, autorizo desde logo a transferência para o sistema prisional em Curitiba, Complexo Médico Penal, ala reservada aos presos da Operação Lava Jato, sem prejuízo de eventual recambiamento ao Complexo Penitenciário da Papuda, no futuro, se for o caso”, determinou Gabriela Hardt. Na capital paranaense estão presos outros petistas: o bandido corrupto e lavador de dinheiro, chefão da organização petista, Lula; o ex-ministro "porquinho petista" Antonio Palocci; o ex-tesoureiro do partido, João Vaccari Neto, e o ex-deputado federal André Vargas. 


A magistrada registrou que o acórdão do Tribunal da Lava Jato determinou "a execução da pena assim que exaurida esta segunda instância”, pois “outros recursos, excepcionais, aos tribunais superiores, sem efeito suspensivo, não têm o condão de adiar indefinidamente a resposta penal, sob pena de darem margem à manipulação protelatória dos meios recursais e implicarem impunidade”‘. “Não cabe a este Juízo discutir a ordem”, afirmou Gabriela Hardt. “Agrego apenas que tratando-se de crimes de gravidade, inclusive corrupção e lavagem de dinheiro, com produto do crime calculado em cerca de R$ 46.412.340,00, com somente uma pequena parcela recuperada, a execução após a condenação em segundo grau impõe-se sob pena de dar causa a processos sem fim e a, na prática, impunidade de sérias condutas criminais". 

O bandido mensaleiro e petroleiro José Dirceu foi condenado pelo juiz federal Sérgio Moro, em 1ª instância, por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e pertinência à organização criminosa por envolvimento no esquema de corrupção da Petrobrás. O ex-ministro teve a pena aumentada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região de 20 anos e 10 meses para 30 anos, 9 meses e 10 dias. Esse vai mofar o fim de seus dias na cadeia. O bandido mensaleiro e petroleiro José Dirceu foi preso em agosto de 2015, em regime preventivo, por ordem do juiz Sérgio Moro. Em maio do ano passado, o Supremo Tribunal Federal o colocou em liberdade.

Dólar ultrapassa R$ 3,70 e alcança o maior valor dos últimos dois anos


Pelo quinto dia útil consecutivo, a cotação do dólar comercial fechou em alta, dessa vez de 0,61%. Com isso, o preço de venda da moeda norte-americana terminou o dia em R$ 3,701, o maior valor em 26 meses. Na máxima do dia, a moeda chegou a valer R$ 3,713. A alta do dólar ocorre mesmo um dia depois do Comitê de Política Monetária do Banco Central decidir manter os juros básicos da economia brasileira em 6,5% ao ano, numa tentativa de lidar com o aumento da volatilidade internacional de capitais e evitar a retirada de investimentos do País. A desvalorização do real também pode ter influenciado a decisão do Banco Central de manter a taxa Selic no mesmo patamar, uma vez que dólar mais caro pode significar aumento da inflação no médio prazo, devido ao encarecimento de produtos e serviços importados em moeda estrangeira. 

A alta do dólar ocorre mesmo com ajustes na atuação do Banco Central no mercado de câmbio nos últimos dias. O órgão alterou leilões de contratos de sawps cambiais, equivalentes à venda de dólares mercado futuro, passando a renovar contratos que tinham vencimento em junho. Com isso, o Banco Central iniciou a oferta diária de rolagem integral de 4.225 contratos. Além disso, passou a fazer a oferta adicional de 5 mil novos contratos ao longo do mês e não apenas ao final, como estava previsto. A ideia, com isso, é manter aplicações em dólar no País, evitando a fuga da moeda que impacta na desvalorização do real.

Tribunal paulista nega habeas corpus ao contador da fabricante de refrigerantes Dolly



O desembargador Alexandre Carvalho e Silva de Almeida, do Tribunal de Justiça de São Paulo, negou liminar em pedido de habeas corpus ao contador Júlio César Requena Mazzi, aliado do dono da fábrica de refrigerantes Dolly, Laerte Codonho. ‘Dollynho’ e o contador foram presos no dia 10 de maio por suspeita de fraude fiscal continuada e estruturada, sonegação, lavagem de dinheiro e organização criminosa. A defesa alegou à Corte que o braço financeiro de ‘Dollynho’ está ‘sofrendo constrangimento ilegal, pois foi decretada sua prisão temporária e, mesmo depois de vencido o prazo inicial, ela acabou prorrogada, apesar de não estarem presentes os requisitos que autorizam o decreto e as diligências terem alcançado a finalidade inicial’. Ao negar a liminar, o desembargador afirmou que Júlio César Requena Mazzi é suspeito de envolvimento ‘em complexo esquema de sonegação fiscal e lavagem de dinheiro’. “É prematura, nos limites desse juízo de cognição sumária, a imediata revogação da prisão temporária, se a decisão que a decretou encontra-se, de alguma forma, fundamentada e aquela que a prorrogou ressaltou que a medida era necessária a fim de viabilizar diligências”, afirmou o magistrado. A reportagem está tentando contato com a defesa de Júlio César Requena Mazzi. O espaço está aberto para manifestação.

VEJA A ÍNTEGRA DA DECISÃO
Nº 2097373-70.2018.8.26.0000 – Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 – Habeas Corpus – São Bernardo do Campo – Impetrante: Carlos Vinícius de Araújo – Paciente: Júlio César Requena Mazzi – Impetrado: Mm (a) Juiz (a) de Direito da 4ª Vara Criminal da Comarca de São Bernardo do Campo – Despacho: Vistos.Cuida-se de habeas corpus impetrado advogado Dr. Carlos Vinícius de Araújo em favor de Júlio Cesar Requena Mazzi, apontando como autoridade coatora o MM. Juiz de Direito da 4ª Vara Criminal da Comarca de São Bernardo do Campo. Alega, em síntese, que o paciente está sofrendo constrangimento ilegal, pois foi decretada sua prisão temporária e, mesmo depois de vencido o prazo inicial, ela acabou prorrogada, apesar de não estarem presentes os requisitos que autorizam o decreto e as diligências terem alcançado a finalidade inicial. Aduz, que o paciente não causou embaraço às investigações, que ocorreram normalmente após a prisão e, inclusive, porque houve constrição de bens, e a questão relativa ao débito indicado no procedimento é controverso, nada justifica, então, a manutenção da prisão temporária, que, como se sabe, é medida de exceção.Assim, como tem residência e trabalho lícito, busca a concessão da liminar para a revogação da medida imposta, que, aliás, está em desacordo com a orientação do Supremo Tribunal Federal.Entretanto, nessa fase do processo, onde não se discute o mérito, mas apenas questões de direito, só se justificaria o deferimento de liminar (de evidente caráter satisfativo) em habeas corpus se, de plano, fosse possível constatar a presença de ilegalidade manifesta. Por aqui, em que pesem os argumentos trazidos pelo impetrante, o certo é que não se vislumbra essa ilegalidade manifesta vale dizer, estão ausentes o fumus boni iuris e o periculum in mora que autorizem o adiantamento do mérito de procedimento, que está em fase de investigação ainda em curso, ao menos pelo que se observa da documentação anexada com a inicial. Afinal, o paciente vem apontado como envolvido em complexo esquema de sonegação fiscal e lavagem de dinheiro, de maneira que é prematura, nos limites desse juízo de cognição sumária, a imediata revogação da prisão temporária, se a decisão que a decretou encontra-se, de alguma forma, fundamentada (fls. 28/29) e aquela que a prorrogou (fls. 64/65) ressaltou que a medida era necessária a fim de viabilizar diligências.Por outro lado, a decisão que indeferiu o pedido de revogação da prisão fez menção à última decisão também impugnada (fls. 77), de sorte que, a despeito dos predicados ressaltados na impetração, é melhor que se aguarde a chegada das informações e o regular desenvolvimento do processo para que seja possível avaliar com maior profundidade a conveniência e oportunidade do pedido. Diante do exposto, indefiro a liminar.Solicitem-se as informações à autoridade apontada coatora, que deverão vir acompanhadas da documentação necessária ao julgamento.Após, dê-se vista à Procuradoria de Justiça. Int. São Paulo, 15 de maio de 2018.ALEXANDRE Carvalho e Silva de ALMEIDA- RELATOR – Magistrado (a) Alexandre Almeida

Senado dos Estados Unidos confirma Gina Haspel como primeira mulher diretora da CIA



O Senado dos Estados Unidos confirmou nesta quinta-feira, 17, a nomeação de Gina Haspel como nova diretora da Agência Central de Inteligência (CIA), apesar da polêmica provocada por sua atuação na aplicação de métodos de tortura há uma década. Gina, de 61 anos, especialista em Rússia, torna-se assim a primeira mulher a comandar a CIA. Ela ocupava interinamente o cargo desde que o diretor anterior, Mike Pompeo, assumiu como secretário de Estado. Na quarta-feira, ela ganhou o apoio da Comissão de Inteligência do Senado. A aprovação abriu caminho para que ela fosse confirmada pelo plenário como nova diretora da instituição. A candidata de Trump trabalhou durante 33 anos como agente secreta e só nas últimas semanas a CIA divulgou o destino de algumas de suas missões, em um esforço de transparência para limpar a imagem da agente e coletar o apoio de uma maioria de senadores para a sua confirmação. O que mais preocupava os senadores era o papel que Gina Haspel teve em 2002, quando se encarregou de supervisionar uma prisão secreta que a CIA tinha na Tailândia e onde foram interrogadas duas pessoas acusadas de pertencer à Al-Qaeda: Abu Zubaydah e Abd al Rahim al Nashiri.

TRF4 nega levantamento de sigilo em denúncia anônima

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região deu provimento a recurso da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR) e manteve em sigilo nome do autor de uma denúncia contra uma professora da instituição. Conforme a decisão da 3ª Turma, a garantia da denúncia anônima é uma forma de controle dos agentes públicos. A docente ajuizou mandado de segurança pedindo o levantamento do sigilo dos dados do denunciante após ser inocentada. Ela foi acusada anonimamente, no final de 2016, por um servidor da UTFPR de utilizar o tempo do doutorado com atividades de lazer e pessoais e de trabalhar apenas oito horas das 20 semanais que devia à universidade. A professora sustentava que teria direito a buscar a responsabilização civil e penal do servidor pelo ato difamatório contra ela. A 2ª Vara Federal de Foz do Iguaçu (PR) concedeu a segurança determinando que a Ouvidoria da universidade informasse à autora os dados do denunciante. A UTFPR recorreu ao tribunal. Em julgamento por maioria, a turma reformou a sentença, protegendo o sigilo do denunciante. Segundo o desembargador federal Cândido Alfredo Silva Leal Júnior, cujo voto prevaleceu, “se as regras da Ouvidoria e dos órgãos de fiscalização e controle forem de absoluta publicidade, como existe num processo judicial, ninguém mais denunciará nada nem qualquer agente público que desperte suspeitas será alvo de investigação no âmbito da administração”. 

Em seu voto, Leal Júnior frisou que a experiência brasileira tem demonstrado que os agentes públicos precisam estar sob constante escrutínio e fiscalização pública, “seja pelos controles internos e externos legalmente previstos, seja pelo olhar atento dos cidadãos e dos demais colegas”. “Não se trata de institucionalizar a figura do "dedo-duro", mas de buscar soluções viáveis para proteção da integridade pública dentro do nosso ordenamento jurídico-constitucional, como tem se mostrado eficaz, por exemplo, o instituto da colaboração premiada no âmbito do direito penal, permitindo que sejam apurados e punidos fatos ilícitos que de outra forma nunca viriam ao conhecimento das autoridades ou não seriam passíveis de repressão eficaz”, avaliou o desembargador.

Para Leal Júnior, a proteção do servidor-denunciado não é feita impedindo que seja fiscalizado nem lhe permitindo saber quem contra ele reclamou, mas assegurando que a investigação prévia ou a sindicância preliminar tramitem em sigilo na ouvidoria ou na corregedoria respectiva, ressaltando o direito à indenização por dano moral caso isso não ocorra. O processo é o de número 

Carf nega em parte recurso da Ambev em multa de R$ 3 bilhões



A Ambev perdeu parcialmente no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) recurso contra uma multa bilionária da Receita Federal. O processo analisa se a empresa poderia ter descontado no pagamento de tributos o ágio gerado na fusão entre a Ambev e a holandesa Interbrew, ocorrida em 2004. O valor lançado pela Receita é de cerca de R$ 3 bilhões. No entanto, como parte dos argumentos da Ambev foram aceitos pelo Carf e o montante será atualizado, ainda não foi calculado o valor que a empresa efetivamente terá que recolher ao fisco. No julgamento, uma das turmas ordinárias do Carf acolheu parte da tese da Receita Federal de que a empresa não poderia ter abatido do pagamento de tributos no Brasil o ágio gerado pela fusão no Exterior, de cerca de R$ 7 bilhões. O ágio é a diferença entre o valor contábil de incorporação de uma companhia e o montante efetivamente desembolsado na sua aquisição. De acordo com o procurador da Fazenda que atuou no caso, Marco Aurélio Marques, no processo, ações da Ambev foram transferidas para uma empresa no Brasil apenas por motivos tributários, sendo que dois meses depois essa mesma empresa foi extinta. Ele explica que toda a operação de compra foi feita no Exterior e, portanto, o ágio gerado não poderia ser utilizado para abatimentos no Brasil, tese que foi mantida pela turma do Carf. O Carf, no entanto, acolheu um segundo argumento da Ambev no mesmo recurso, em relação à segunda parte da operação, quando foi feita uma oferta de ações aos acionistas minoritários na Bolsa de Valores brasileira. O conselho entendeu que era possível abater do pagamento de tributos o ágio gerado nessa etapa, de cerca de R$ 1,7 bilhão. O fisco, no entanto, entende que também nesse caso o abatimento foi feito de forma irregular, já que a empresa compradora era estrangeira. "Com certeza vamos recorrer", afirmou o procurador Marques.

O petista Guido Mantega também quer escapar do juiz Sérgio Moro

A defesa do petista Guido Mantega pediu que o ministro Edson Fachin não remeta ao juiz federal Sérgio Moro as citações ao ex-ministro da Fazenda feitas nas delações do grupo empresarial corrupto e propineiro J&F. Assim como a defesa do bandido corrupto Lula, os advogados de Mantega questionam pedido formulado na semana passada por Raquel Dodge – a Procuradoria Geral da República requereu que 80 trechos das delações complementares da J&F fossem enviados para várias instâncias judiciais pelo País. Em relação aos trechos sobre Mantega – que envolvem suspeitas em fundos de pensão e remessa de dinheiro para o Exterior –, Raquel Dodge pediu que fossem remetidas cópias para a Justiça Federal em Brasília e no Paraná. “Não há razão para que aquele douto juízo (o de Moro) seja destinatário de relatos complementares a fatos que (…) não estão sendo lá apurados, mas sim na Seção Judiciária do Distrito Federal”, alegaram os advogados do petista. Fachin ainda não decidiu sobre o pleito.

Polícia Federal conclui que a petista Gleisi Hoffmann recebeu propina da Consist por dinheiro desviado do Ministério do Planejamento


Após dois anos e seis meses de investigação, a Polícia Federal concluiu que a presidente do PT, senadora Gleisi Hoffmann, se beneficiou de dinheiro desviado em contratos do Ministério do Planejamento, que era ocupado por seu marido, o ex-ministro Paulo Bernardo. Isso está em relatório final do inquérito, que tramita sob segredo de justiça no Supremo Tribunal Federal. Segundo a Polícia Federal, as condutas da senadora paranaense podem configurar corrupção passiva, lavagem de dinheiro e crime eleitoral. “Existem indicativos de que Gleisi Helena Hoffmann de alguma forma colaborou para ocultar ou a dissimular a natureza, origem, localização, disposição, movimentação ou propriedade de bens, direitos ou valores oriundos do esquema criminoso Consist, pois foram identificados diversos registros de pagamentos feitos em benefício da senadora Gleisi Helena Hoffmann ou pessoas relacionadas a ela e/ou ao marido Paulo Bernardo entre os anos de 2010 e 2015”, conclui o a Polícia Federal.

Com base em planilhas apreendidas, depoimentos de testemunhas, acesso a dados bancários e mensagens eletrônicas, os policiais conseguiram rastrear todo o caminho de grande parte do dinheiro entregue a Gleisi, Paulo Bernardo e pessoas ligadas ao casal, que receberam recursos desviados no esquema de corrupção. Gleisi, o marido, seus assessores e o escritório do advogado Guilherme de Salles Gonçalves, que representava o casal, receberam 7 milhões de reais do Fundo Consist em cinco anos. “Tais pagamentos aparecem como tendo sido feitos regularmente pelo escritório de Guilherme Gonçalves, mas na realidade tratavam-se de valores de corrupção recebidos pelo escritório de Guilherme Gonçalves”, diz a Polícia Federal.

O Fundo Consist é uma referência às transferências feitas pela empresa que explorava o sistema de empréstimos consignados do Ministério do Planejamento. A empresa repassava a propina para o escritório do advogado Guilherme de Salles Gonçalves, que pagava todas as contas do casal, incluindo despesas de campanhas políticas, advogados eleitorais, assessores de campanha, salário do motorista e até contas de energia elétrica. A Polícia Federal ouviu um dos personagens que fazia os pagamentos do Fundo Consist no escritório de advocacia: trata-se de Luis Bender. Ele revelou que fazia saques na boca do caixa em determinada agência bancária e depositava o dinheiro em outro banco, a pedido do escritório de Guilherme Gonçalves. Foi assim que ele fez vários pagamentos para o assessor do casal, Zeno Minuzzo, com dinheiro da Consist. Bender admitiu que eram pagamentos “incomuns”. Ele recebeu ameaças por colaborar com a Justiça. A documentação mostra que a quadrilha ligada à empresa Consist, que desviou 100 milhões de reais no Ministério do Planejamento, queria desviar outros 100 milhões no Ministério da Previdência. Em uma das mensagens interceptadas pela polícia, um dos investigados, o empresário Washington Vianna, descreve, em 2011, no início do primeiro mandato de Dilma Rousseff, um plano para implantar o sistema no Ministério da Previdência: “Teríamos R$ 3,750 milhões/mês para fazer os acordos políticos necessários. Eu até diria que na Casa Civil, um apoio direto na próxima campanha presidencial durante 3 anos no total de R$ 100 milhões”. 

O inquérito registra uma ameaça aos assessores de Gleisi e Paulo Bernardo, feita em 2016 pelo empresário Luis Aparecido Tel, que prestou serviços gráficos e tentava receber parcela do dinheiro de campanha, que, segundo ele, não tinha sido contabilizado: “Essa conta é da Gleisi, e vai aumentar ainda mais, pois vou denunciar tudo, onde busquei dinheiro, com quem e para quem”, escreveu Luís. Há mensagens escritas pelo próprio Paulo Bernardo, em 2015, quando foi encarregado por Gleisi de atender às demandas financeiras de um de seus assessores: “Gláudio, Gleisi me pediu para ‘cuidar’ de você. Rsrs. Já tenho uma idéia e até semana que vem eu vejo isso”. No mês seguinte ao diálogo com Paulo Bernardo, o assessor Gláudio Renato de Lima passou a receber pagamentos mensais do Fundo Consist, segundo a Polícia Federal.

TRF4 nega embargos de declaração do bandido mensaleiro José Dirceu, agora pronto para voltar à cadeia

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou hoje (17/5), por unanimidade, os embargos de declaração nos embargos infringentes do bandido mensaleiro e petroleiro e ex-ministro petista José Dirceu, do ex-vice-presidente da Engevix, o empreiteiro corrupto Gerson Almada, e do lobista Antônio Guimarães Hourneaux de Moura. A 4ª Seção determinou a imediata comunicação ao juízo de origem para a execução provisória das penas. O bandido mensaleiro e petroleiro José Dirceu teve os embargos infringentes negados pelo tribunal no dia 19 de abril e a pena de 30 anos, 9 meses e 10 dias mantida pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e pertencimento à organização criminosa petista. A defesa interpôs embargos declaratórios alegando que houve divergência por parte do desembargador Victor Luiz dos Santos Laus e não apenas ressalva no julgamento dos infringentes, e que caberia novo julgamento destes. Na ocasião, Laus teria ressalvado o entendimento de que a reparação do dano como condição para a progressão do regime seria matéria relacionada à execução da pena, ou seja, do juízo das execuções penais

Almada e Hourneax tiveram os embargos infringentes não conhecidos e as penas por corrupção e lavagem de dinheiro mantidas em 29 anos e 8 meses o primeiro, e em 12 anos e 6 meses o segundo. Nos embargos declaratórios, os advogados também alegaram que a ressalva do desembargador Laus deveria ser considerada divergência, permitindo um novo julgamento de embargos infringentes. Segundo a relatora, desembargadora federal Cláudia Cristofani, não existe a divergência apontada. “O voto do desembargador Victor Luiz dos Santos Laus nos embargos infringentes é bastante claro ao restringir sua manifestação à mera ressalva em relação à fundamentação da maioria, mas acompanhando o entendimento, anteriormente consolidado, de que a progressão de regime deveria ficar condicionada à reparação do dano", afirmou a desembargadora. A 4ª Seção negou a omissão e manteve a determinação de que toda a pena, tanto a de detenção quanto a financeira, passe a ser executada a partir da condenação em segunda instância. Dos três réus, apenas o empreiteiro corrupto Gerson Almada está preso. O processo é o de número 50452418420154047000/TRF .

Sinhozinho baiano Marcelo Odebrecht confirma propina para a mulher sapiens petista Dilma Rousseff




 



Em reportagem de capa sob o título “50 milhões em propinas para a campanha de Dilma”, a revista ISTOÉ antecipou delação de Marcelo Odebrecht a integrantes da Lava Jato. A matéria contou como o empreiteiro corrupto baiano arquitetou, junto com o ex-ministro da Fazenda, o Guido Mantega, a pedido de Dilma, o financiamento da campanha da ex-presidente. Texto já dizia que dinheiro oriundo do departamento de propina da Odebrecht foi transferido ao caixa dois da petista numa negociata envolvendo a Braskem, em troca de uma MP que garantia benefícios fiscais à petroquímica. Na quarta-feira 1º, Marcelo Odebrecht ficou frente a frente com autoridades do Tribunal Superior Eleitoral. Em depoimento de quatro horas de duração realizado em Curitiba, o empresário, herdeiro da maior empreiteira do País, discorreu sobre as doações de campanha e a relação quase umbilical da empresa, e dele próprio, com partidos e políticos de altíssimo calibre. Suas revelações envolveram um leque de personalidades políticas, mas principalmente a ex-presidente Dilma Rousseff. Ao ministro Herman Benjamin, Odebrecht foi taxativo. Afirmou que pagou R$ 50 milhões em propinas para a campanha de Dilma como contrapartida à votação de uma medida provisória que beneficiou a Braskem, petroquímica controlada pela Odebrecht, disse que a ex-presidente petista tinha total conhecimento dos pagamentos de caixa dois, inclusive no exterior, e ratificou ter sido ela quem indicou o ex-ministro da Fazenda, Guido Mantega, como intermediário dos acertos espúrios, em substituição ao também ex-auxiliar Antonio Palocci. Embora de caráter irrefutável, e obviamente gravíssimo, o conteúdo do depoimento de Odebrecht ao TSE não constitui uma novidade para o leitor de ISTOÉ. Em reportagem de capa sob o título “50 milhões em propinas para a campanha de Dilma”, de 15 de fevereiro deste ano, a revista lançava luz sobre a delação de Marcelo Odebrecht aos integrantes da força-tarefa da Lava Jato e antecipava o que o empreiteiro reitera agora a respeito das negociatas envolvendo a campanha da petista. Na ocasião, em nota virulenta, embebida de cólera, Dilma dizia que a revista praticava “jornalismo de guerra” e acusava a publicação de insinuar, “de maneira vil e irresponsável”, sua participação em atos suspeitos durante a campanha presidencial, o que ela negava.


Na semana passada, no conveniente discurso de Dilma Rousseff, típico de quem tem culpa no cartório, quem virou irresponsável e “mentiroso” foi Marcelo Odebrecht. Não foi o que o empresário deixou transparecer em seu relato. Com fartura de detalhes, ele contou que o repasse via caixa dois para as campanhas de Dilma Rousseff era regra e os pagamentos registrados na Justiça Eleitoral, uma exceção. Marcelo Odebrecht contabilizou um total de R$ 150 milhões repassados ao PT e calculou que, de cada R$ 5,00 pagos, R$ 4,00 não eram registrados. Desses valores, R$ 50 milhões seriam propinas referentes à “compra” de uma medida provisória para a Braskem em 2009: a MP 470, que garantiu benefícios tributários à empresa, braço petroquímico da Odebrecht. A negociação começou ainda sob o governo do bandido corrupto Lula, diz a IstoÉ, entre o sinhozinho baiano corrupto Marcelo Odebrecht e o ex-ministro da Fazenda, o "porquinho" petista Guido Mantega. Desta vez, o empreiteiro acrescentou um detalhe: apesar de a negociação para o pagamento ter ocorrido por volta de 2010, o PT não precisou usar imediatamente esses recursos. Guardou os R$ 50 milhões para a  seguinte, a de 2014. Marcelo era o interlocutor da Odebrecht com a cúpula do governo petista. Avocava para si as tarefas mais importantes: fazia os acertos e dava o aval para os principais pagamentos de propina. Mas, a despeito de sua importância na hierarquia da República, surpreendeu aos participantes da audiência o tom humilde adotado por Marcelo Odebrecht, conhecido por sua postura arrogante, altiva e orgulhosa. Em um desabafo recheado de ironia, ele afirmou: “Eu não era o dono do governo, eu era o otário do governo. Eu era o bobo da corte do governo”.

Seu depoimento finalmente esclareceu as suspeitas da Polícia Federal sobre quem eram “italiano” e “Pós Itália”. Segundo Marcelo, seu primeiro interlocutor no governo sobre os repasses era o italiano: o ex-ministro petista Antonio Palocci. Depois, por determinação de Dilma, o assunto passou a ser tratado pelo sucessor: Guido Mantega, ou “Pós Itália”, segundo as anotações apreendidas pela Polícia Federal. Para ambos, entre 2008 e 2014, a Odebrecht disponibilizou R$ 300 milhões.

Além dos petistas Palocci e Mantega, o empresário contou que também tratava diretamente com o marqueteiro baiano João Santana sobre os pagamentos ilícitos. Segundo ele, repasses via caixa dois tinham como destino as contas de João Santana no Exterior, como remuneração aos serviços prestados por ele à campanha petista. Detalhe importante: segundo o sinhozinho baiano corrupto Marcelo Odebrecht, Dilma tinha conhecimento dos pagamentos a Santana no Exterior. A maior parte dos repasses era em espécie. O marqueteiro aparecia com o codinome “Feira” nas planilhas da Odebrecht. O fato, em si, não representa novidade para os investigadores. A Lava Jato já havia detectado ao menos US$ 13 milhões em transferências de contas no Exterior da Odebrecht a uma das contas ligadas a João Santana na Suíça.

Mas um episódio contado por Marcelo Odebrecht chamou atenção e serviu como a demonstração cabal do envolvimento de Dilma Rousseff. Trata-se de um encontro com ela no México no qual o empresário lhe avisou que os pagamentos feitos ao marqueteiro estariam “contaminados” porque partiram de contas que a Odebrecht usava para pagar propina. Ou seja: Dilma sabia do que estava acontecendo, ao contrário do que sempre negou com veemência.

Outra negociata antecipada em reportagem de capa de ISTOÉ, de agosto de 2015, foi confirmada por Marcelo Odebrecht em seu depoimento ao TSE. A chamada “Conexão-Cerveja”. Ao detalhar o esquema de caixa dois petista, o empresário afirmou que a empreiteira terceirizou repasses por meio da cervejaria Itaipava, do grupo Petrópolis. Em 2014, a campanha de Dilma havia recebido R$ 17,5 milhões de maneira oficial somente da cervejaria. Também à Justiça Eleitoral, Benedicto Junior, ex-presidente da Odebrecht Infraestrutura, atestou que a doação da Itaipava era “caixa dois travestido de caixa um”. Apesar de a negociação ter ocorrido entre 2009 e 2010, os R$ 50 milhões foram usados por Dilma na campanha de 2014. Um dos articuladores do esquema Itaipava, o bandido corrupto e ex-presidente Lula não atravessou incólume o depoimento, embora o ex-presidente não fosse objeto da ação. Ao TSE, Marcelo disse que a Odebrecht detinha forte influência no governo, principalmente depois que o PT chegou ao Palácio do Planalto, em 2003, ano em que o bandido corrupto Lula assumiu seu primeiro mandato. Marcelo Odebrecht acrescentou ainda que a empreiteira auxiliou campanhas no Exterior nas quais o partido de Lula e Dilma tinha interesse. Os repasses ocorreram fora do País.

O depoimento de Marcelo Odebrecht ocorreu por determinação do ministro do TSE, Herman Benjamin, para fundamentar a ação que aponta irregularidades na chapa de Dilma Rousseff e seu vice Michel Temer em 2014. Por isso mesmo, o empresário respondeu a perguntas sobre um jantar em que participou no Palácio do Jaburu com o então vice-presidente Michel Temer, em 2014, no qual teria havido o acerto de doação de R$ 10 milhões para o PMDB. Suas declarações, porém, isentaram o presidente Temer. O sinhozinho baiano corrupto Marcelo Odebrecht disse que não tratou de valores com o peemedebista e afirmou que a doação havia sido discutida pelo diretor de relações institucionais da Odebrecht, Cláudio Melo Filho, com um intermediário de Temer, o hoje ministro da Casa Civil, Eliseu "Fodão" Padilha. Segundo Marcelo Odebrecht, o encontro com Temer foi apenas um “shake hands” (apertar de mãos), uma confraternização, e ele não forneceu maiores detalhes sobre a operacionalização do pagamento. Marcelo Odebrecht também foi instado a comentar sobre eventuais pagamentos às campanhas de Aécio Neves (PSDB) e de Eduardo Campos/Marina Silva (PSB) em 2014. Mais uma vez, o empreiteiro não se alongou. Limitou-se a dizer, por exemplo, que Aécio pediu R$ 15 milhões para a campanha. Após ser preso na Lava Jato, contudo, Odebrecht disse ter sido informado que o aporte financeiro acabou não se concretizando. Em seu relato, o empresário ainda afirmou só se recordar de doações oficiais para o tucano, ao contrário do que ocorreu em relação à campanha de Dilma. Para o Ministério Público Eleitoral, a campanha de Dilma lavou dinheiro nas gráficas VTPB, Focal e Red Seg. 

Não é a primeira vez que a situação de Dilma Rousseff se complica no TSE. Peritos da corte eleitoral chegaram à conclusão de que três gráficas que receberam pagamento do PT não haviam prestado qualquer tipo de serviço à campanha, conforme antecipou a edição de ISTOÉ do dia 8 de julho de 2016. O caso está sendo investigado. Para o Ministério Público Eleitoral, a campanha da petista lavou dinheiro nas gráficas VTPB, Focal e Red Seg. Juntas, elas receberam uma fortuna da campanha de Dilma em 2014: R$ 52 milhões. Aos poucos, a ex-presidente petista é destronada do pedestal que ela mesma criou.

Ministério Público Federal investiga 429 clientes do "banco" do doleiro Dario Messer, vai cair a Babilônia do Rio de Janeiro



A força-tarefa da Operação Lava Jato, no Rio de Janeiro, investiga uma lista com 429 clientes do banco Evergreen (EVG), controlado pelo doleiro Dario Messer, em Antígua e Barbuda, até meados de 2013. Da relação, constam 119 offshores e 145 contas de pessoas físicas. São empresários, doleiros, esportistas, nomes ligados a políticos, servidores públicos e personagens de casos recentes de corrupção. A lista foi entregue pelos doleiros Vinicius Claret, o “Juca Bala”, e Cláudio Barboza, o “Tony”, que atuavam para Messer a partir do Uruguai. Os dois são delatores da Operação "Câmbio, desligo", deflagrada no dia 3 de maio pela Polícia Federal. O Ministério Público Federal quer identificar quais clientes do banco têm relação com casos de corrupção, quais sonegaram recursos e, ainda, aqueles que mantinham valores fora do País de forma regular.

Em relatório ao juiz federal Marcelo Bretas, da 7ª Vara Criminal Federal do Rio de Janeiro – responsável por autorizar a operação da Policia Federal –, os procuradores afirmam que “muitas contas” foram abertas na instituição “em nome de familiares ou terceiros”. Segundo os investigadores, o “banco EVG tinha como escopo a lavagem de dinheiro por meio da ocultação patrimonial de bens de seus clientes”. Messer é considerado o “doleiro dos doleiros”. Ele foi alvo de mandado de prisão expedido pelo juiz federal Marcelo Bretas, mas permanecia foragido e foi incluído no alerta vermelho da Interpol. 

Conforme as investigações, Messer mantinha sociedade no banco com Enrico Machado. “Em 2012, Messer se desentendeu com Enrico, rompendo sua sociedade com ele não só no Uruguai, como também no banco mantido em Antígua”, relatou o Ministério Público Federal. A lista de clientes do banco de Messer reforça a versão dos investigadores de que a instituição financeira era utilizada para mascarar clientes do doleiro e lavar dinheiro. Entre os “correntistas” do EVG estão pelo menos dez doleiros que se valiam de sistemas de movimentação de dólares e reais e tinham a família Messer como garantidores das transações.

Na lista dos que mantinham contas no banco estão os irmãos Chebar, responsáveis por levar a Lava Jato até o grupo de Messer. Os delatores Renato e Marcelo Chebar aparecem vinculados a pelo menos três offshores: Blue Stream Investments 1, Blue Stream Investments 2 e Matlock Capital Group.

Os Chebar foram os primeiros a relatar como Messer atuava como “doleiro dos doleiros”, garantindo moeda para operações transnacionais. Segundo eles, após Sérgio Cabral (MDB) assumir o governo do Rio de Janeiro, em 2007, a movimentação de valores ilegais atingiu uma escala tão grande que foi necessário acionar o esquema de Messer. 

Personagens de outras investigações estão na lista de clientes do banco. Uma das offshores com conta no EVG, a Phoenix C.V. está atrelada a Christian de Almeida Rego e a Roberto de Almeida Rego. Christian foi ouvido em 9 de fevereiro de 2006 na CPI Mista dos Correios. Ele era suspeito de praticar operações fraudulentas com fundos de pensão patrocinados por estatais. 

O ex-diretor da Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil (Previ) João Bosco Madeiro da Costa está na lista de clientes do EVG, ligado à offshore Frodsham SA. Em agosto de 2013, Madeiro da Costa, o ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato – condenador no mensalão – e outros quatro investigados foram absolvidos pela Justiça Federal do Rio por crime contra o sistema financeiro. Os ex-dirigentes foram acusados por gestão temerária do fundo de pensão do Banco do Brasil. 

Em dezembro daquele ano, a Procuradoria Regional da República da 2ª Região se manifestou contrária à absolvição. Os procuradores atribuem aos ex-dirigentes crime cometido na aplicação de R$ 150 milhões da Previ no fundo CVC/Opportunity para o leilão de privatização da Telebrás, em 1998. Renato Malcotti, acusado em processo oriundo da Operação Caixa da Pandora – escândalo conhecido como mensalão do DEM –, também está na lista do EVG, atrelado a três offshores (Glasgow LTD, Dudevant Enterprises LLC e Bangkok LTD).

A offshore Royal ST George está em nome dos irmãos Affonso Henrique Mayrink e Pedro Henrique Mayrink. Eles são primos do doleiro Bernardo Freiburghaus, alvo da Lava Jato. Na terceira página da lista entregue pelos doleiros, consta o nome de Eric Davy Bello, ligado à offshore Terranova Holdings LTD. Ele é filho de Ruy de Mesquita Bello, presidente da RioPrevidência de abril a dezembro de 2002, na gestão de Benedita da Silva (PT), e sócio da corretora de valores mobiliários Turfa. Pai, filho e outros seis investigados foram denunciados, em 2005, por desvios de R$ 25 milhões do fundo, por gerir fraudulentamente instituição financeira, com base na Lei do Colarinho Branco. Em 7 de junho de 2011, todos foram absolvidos pelo juiz federal Gustavo Pontes Mazzocchi.

O advogado Wagner Madruga do Nascimento, filho do desembargador Ferdinaldo Nascimento, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, aparece na lista de clientes do EVG como sócio da offshore Grenoble Ltd. A conta é vinculada ao doleiro Roberto Rzezinski. O advogado e seu pai foram citados em um esquema de irregularidades envolvendo massas falidas. O desembargador, por causa dessa suspeita, foi alvo de uma investigação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aberta em 2013. Os irmãos gêmeos Marcelo e Roberto Rzezinski mantinham, cada um, uma conta no EVG.

O empresário Alexandre Accioly também está na lista. Ele manteve recursos no banco criado por Messer. A ex-jogadora de vôlei Jaqueline Silva, medalha de ouro na Olimpíada de 1996, em Atlanta, tem, de acordo com a lista, uma conta de pessoa física no EVG. Ao lado do nome da ex-atleta há a indicação “Brasil”. 

Quadro de Van Gogh que pertenceu a Liz Taylor é vendido em leilão por US$ 40 milhões

A casa de leilões Christie's leiloou, na terça-feira, 15, em Nova York , o "Vue de l'asile et de la Chapelle de Saint-Rémy", único quadro pintado por Vincent Van Gogh no período em que esteve internado em um sanatório francês, onde decidiu se isolar, e que foi vendido por US$ 39,7 milhões. O leilão de arte moderna incluiu obras de Malevich, Brancusi, Matisse, Miró, Picasso, Léger e Giacometti. Os 40 lotes foram vendidos por um total de US$ 416 milhões. Pintado em 1889, apenas um ano antes de sua morte, Van Gogh criou "Vue de l'asile" durante sua internação voluntária no sanatório de Saint-Remy, onde tentou atenuar seus problemas mentais que o levaram no ano anterior a cortar uma orelha. 


Embora costumasse a pintar as vistas bucólicas que observava no hospital, quando estava em um bom dia, era acompanhado para a parte externa com seus cuidadores. Em desses dias, pintou este óleo, o único dos 150 que ele criou em Saint-Remy que retrata o hospital de fora. O quadro ficou pendurado na sala da atriz Elizabeth Taylor de 1963 até sua morte, em 2011, quando foi leiloado por US$ 16 milhões. Agora, seis anos depois, a obra mais que dobrou seu valor. No entanto, a obra mais cotada do leilão foi "Composição suprematista" (1916), do pintor vanguardista Kazimir Malevich, vendida por US$ 85,8 milhões, um recorde para o artista russo. Trata-se de um dos quadros mais icônicos de Malevich, que revolucionou São Petersburgo (e todo mundo da arte) quando, em 1915, apresentou suas obras abstratas e repletas de figuras geométricas, nas quais, em vez de representar algo real ou de credibilidade decidiu criar seu próprio universo. Houve também um recorde para o escultor romeno Constantin Brancusi, cujo retrato em bronze da escritora Nancy Cunard, "La jeune fille sophistiquée" (1932), foi leiloado por US$ 71 milhões. 

Foi a primeira vez que a escultura foi colocada à venda desde que uma família, os Stafford, a comprasse sem intermediários para o artista, e se trata de uma das poucas peças de bronze de Brancusi mantendo sua base de mármore e não está em um museu. Nancy Cunard, a musa da escultura, era filha de um nobre e uma rica herdeira, e apesar de sua origem aristocrática, se destacou pela ajuda ao grupo republicano na Guerra Civil Espanhola e seu ativismo contra o racismo, que abraçou após um romance com um negro. Um Miró, "Femme entendant de la musique", alcançou os US$ 21,7 milhões; enquanto "Le grand déjeuner", de Fernand Léger, foi leiloado por US$ 19,4 milhões; um Giacometti, "La Clairière", vendido por US$ 15,8 milhões, e um Matisse, "Odalisque, mains dans le bois", por US$ 14,4 milhões.