Quadrilha do PT que contratou pistoleiro para matar adversários em Estância Velha vai a juri nesta quinta-feira

Um crime cometido na noite de 17 de agosto de 2006, em Estância Velha, cidade localizada na região metropolitana de Porto Alegre, finalmente irá a juri popular na manhã desta quinta-feira, 18 de abril de 2024, quase 18 anos depois do acontecimento. Nessa noite de agosto de 2006, o pistoleiro Aleksandro Ribeiro, contratado por um bando petista, formado por quatro integrantes para matar adversários políticos locais, esperou na calçada a chegada em casa do jornalista Mauri Martinelli, que chegava de um jantar comício da campanha eleitoral do então deputado federal ... . Quando chegou Mauri, o pistoleiro esvaziou o pente inteiro de uma pistola Glock sobre ele. Um total de cinco projetis atingiram o corpo de Mauri Martinelli, que escapou milagrosamente, procurando socorro médico no hospital local. 

Os integrantes da quadrilha petista que contratou o pistoleiro foram os seguintes: Jaime Dirceu Antonio Schneider, jornalista local e dono de dois jornais que apoiavam a gestão do PT na prefeitura, já falecido; o vereador Luis Carlos Soares, presidente do PT na cidade; Claci Campos da Silva; e Jauri de Matos Fernandes. Os quatro se reuniram na casa de Vera Vanza, onde Claci alugava um quarto, com o pistoleiro Aleksandre Ribeiro para contratar os assassinatos de Mauri Martinelli e do então vereador emedebista João Waldyr de Godoy. Nessa casa estava guardada a pistola Glock que foi entregue por Claci para o pistoleiro. Jauri de Matos Fernandes foi o encarregado de dar abrigo ao pistoleiro, tendo alugado uma casa para ele, e sendo o fiador do aluguel. Depois do atentado a Mauri Martinelli, o pistoleiro guardou a arma nessa casa. Aí foi descoberta pela polícia, após denúncia feita por Vera Vanzan, dona da casa que alugava quarto para Claci.   

Houve a movimentação de uma grande rede de pessoas influentes da cidade, da região, do Estado, para encobrimento do crime. Gente de todas as esferas. Mas não houve como manter encoberto atentado por causa do flagrante aplicado ao pistoleiro e da firmeza da testemunha Vera Vanzan, um caso singular. 

O pistoleiro acabou indo a julgamento pelo juri popular em 2009 e condenado à prisão. Videversus publicou a seguinte matéria na época: 

Júri popular vai julgar pistoleiro contratado por petistas para matar adversários em Estância Velha

pistoleiro Aleksandre Ribeiro

Jornalista Mauri Martinelli

No próximo dia 1º de outubro irá a júri popular, em Estância Velha (RS), o pistoleiro Alexandro Ribeiro (na foto, acima), que tentou matar o colunista Mauri Martinelli (na foto, abaixo), na noite do dia 17 de agosto de 2006, quando ele chegava em casa. O pistoleiro usava uma pistola austríaca Glock calibre 380, com pente de 15 balas. Ele deu uma coronhada na nuca do colunista e disse: Agora tu vais aprender quem manda em Estância Velha”. Recuou e começou a atirar, esvaziando o pente. Das 15 balas, sete acertaram o corpo de Martinelli, que escapou milagrosamente. Martinelli denunciava, em sua coluna de jornal, a corrupção da administração petista na prefeitura de Estância Velha. O pistoleiro Alexandre Ribeiro só foi preso devido às investigações do próprio Martinelli e do então vereador João Godoy (o Duduzinho, que deveria ser o segundo assassinado pelo pistoleiro Alexandre Ribeiro, conforme o acordo da contratação do serviço). Foram os dois que mostraram ao delegado de polícia civil a intenção política do crime, porque este delegado, Luiz Fernando Nunes da Silva, membro da loja maçônica local, queria atribuir caráter de crime passional ao atentado político. Na loja maçônica, o delegado era “fraterno irmão” do juiz de Direito local, Nilton Luis Elsenbruch Filomena, e do então prefeito petista, Elivir Desian (vulgo “Toco”). Este prefeito empregou a mulher do seu “fraterno irmão” Filomena, durante oito anos, como CC da prefeitura. Desde o início foi denunciado que a tentativa de assassinato ocorrera por encomenda política, e que um dos autores era o secretário de Planejamento da prefeitura de Estância Velha, Jaime Schneider, dono do jornal Suplemento. Neste jornal ele mantinha como proprietário “laranja” Jauri de Mattos Fernandes. Este “laranja” foi o fiador para o aluguel da casa onde ficou morando o pistoleiro Alexandre Ribeiro. Jaime Schneider, “fraternal amigo” do juiz Nilton Luiz Elsenbruch Filomena e do promotor local, Paulo Eduardo de Almeida Vieira, foi apontado desde o início como chefe da quadrilha que encomendou o crime político, contratou e pagou o pistoleiro Alexandre Ribeiro. Efetivamente, ele foi denunciado como mandante do assassinato, em outro processo, que é comandado pela juíza Célia Cristina Veras Perotto, de Ivoti. Apesar dessas ligações, o juiz e o promotor de Estância Velha não se sentiram comprometidos e resolveram que iriam conduzir o processo do pistoleiro. Videversus apontou que eles não poderiam atuar no processo, e no mesmo dia eles se afastaram do mesmo. Duas testemunhas vitais, Vera Lucia Canzan e sua filha menor de idade, que não tinham sido ouvidas desde o início do inquérito policial sobre o atentado a Mauri Martinelli, apontaram com toda clareza os mandantes do crime, e suas motivações. A reunião para contratação do pistoleiro e entrega a ele da arma usada no atentado ocorreu na casa das duas. Os mandantes são: Jaime Dirceu Antonio Schneider, Jauri de Mattos Fernandes, Claci Campos da Silva e o vereador petista Luis Carlos Soares (vulgo “Viramato”). Na época da famigerada reunião (2006) na casa de Vera Lucia Canzan, o vereador “Viramato” era presidente do PT na cidade. Os três (Jaime Schneider, Jauri de Mattos Fernandes e Viramato foram até a casa de Vera Lucia Canzan, para a famigerada reunião, com um carro funcional da prefeitura de Estância Velha. Claci Campos da Silva morava na casa de Vera Lucia Canzan, onde alugava um quarto. Ela era gerente de um prostíbulo de Estância Velha, de propriedade da amante do pistoleiro Alexandre Ribeiro. Na reunião de contratação dos assassinatos de Mauri Martinelli e João Godoy (o Duduzinho), ele declarou que faria uma terceira vítima, o investigador Omar, porque estaria envolvido com a amante do pistoleiro. A denúncia desta quadrilha foi feita pelo promotor de Portão, Marcelo Tubino, e o processo está também com a juíza de Ivoti. É o processo de nº 095/2.09.0000179-3, ajuizado no dia 6 de março de 2009. No dia 6 de abril de 2009 a juíza Célia Cristina Veras Perotto denunciou os quatro réus por crime qualificado. O jornalista Vitor Vieira, editor de Videversus, é processado pelo juiz Nilton Luiz Elsenbruch Filomena e pelo promotor Paulo Eduardo de Almeida Vieira porque publicou matéria mostrando o relacionamento íntimo dos dois com o principal mandante dos assassinatos, Jaime Dirceu Antonio Schneider. Eles pediram uma liminar para que o jornalista Vitor Vieira ficasse proibido de falar sobre o assunto e citasse o nome deles. A liminar foi negada pela juíza Célia Cristina Veras Perotto. Então os dois recorreram ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, e a liminar foi concedida, monocraticamente, pelo desembargador Odone Sanguiné. Após a concessão da liminar, o processo foi incinerado no Tribunal de Justiça. O juiz Nilton Luiz Elsenbruch Filomena e o promotor Paulo Eduardo de Almeida Vieira atuaram no recurso ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul de maneira “maçônica”, ou seja, em segredo. Como assim? Ora, na inicial do processo, declinaram como sendo endereço do jornalista Vitor Vieira a última rua da cidade de Porto Alegre (literalmente, veja no mapa). Assim, o processo ficou secreto para o jornalista, que não pôde se defender contra a liminar que lhe impõe censura, e nem tem como fazer agora, porque o processo foi incinerado por ordem do desembargador Odone Sanguiné. A defesa do jornalista Vitor Vieira nesse processo já foi entregue à juíza Célia Cristina Veras Perotto pelo advogado Luiz Francisco Correa Barbosa, juiz de Direito aposentado. O processo é o de número 095/1.08.0002353-4, da Comarca de Estância Velha. O crime de Estância Velha se constitui na típica Santo André do petismo gaúcho, que já se envolveu de corpo e alma no Mensalão.

Anos depois do atentado em Estância Velha, contratado pelo PT local para o assassinato de adversários políticos locais, pelo presidente do PT na cidade e por um secretário municipal da prefeitura petista, também dono de dois jornais locais, e com o pistoleiro Aleksandro Ribeiro já condenado e cumprindo pena, o ex-vereador Luis Carlos, presidente do PT na época em Estância Velha, foi promovido pelo governo estadual do petista Tarso Genro, o mesmo que, como ministro da Justiça, comandou a maior operação político-policial da história do Rio Grande do Sul, a Operação Rodin. Veja abaixo a matéria que Videversus publicou na época:

FANTÁSTICO, GOVERNO DO PEREMPTÓRIO PETISTA TARSO GENRO CONTRATA COMPANHEIRO PARA COORDENADOR REGIONAL DE SAÚDE QUE É RÉU EM PROCESSO POR CONTRATAÇÃO DE PISTOLEIRO PARA ASSASSINAR ADVERSÁRIO POLÍTICO

"Viramato"

O governo do peremptório petista Tarso Genro, no Rio Grande do Sul, excede em todos os campos. Agora sai publicada a notícia, no site Diário.Net, da contratação do petista Luis Carlos Soares, conhecido pelo apelido de "Carlinhos Viramato", para a chefia da 1ª Coordenadoria Regional da Saúde (CRS). Essa Coordenadoria é responsável por todos os processos referentes aos programas de saúde entre os governos federal e estadual com os 41 municípios de sua competência, que vai de Canoas a Cambará do Sul. "Ser delegado regional é uma função de responsabilidade, mas minha trajetória sempre foi marcada por grandes desafios", disse Carlinhos Viramato. Ora, mas quem é Luis Carlos Soares, o Carlinhos Viramato? Ocorre que ele é um dos quatro réus no processo criminal nº 095/2.09.0000179-3, ao lado de Claci Campos da Silva, Jaime Dirceu Antonio Schneider e Jauri de Matos Fernandes. Os quatro foram denunciados à Justiça pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul, por meio do promotor Marcelo Tubino, e o processo tramita na vara única de Estância Velha. Luis Carlos Soares, o Carlinhos Viramato, foi vereador do PT por três mandatos em Estância Velha. Durante o primeiro mandato do ex-prefeito petista Elivir Desiam (vulgo "Toco"), hoje presidente da estatal municipal Fenac, em Novo Hamburgo, em associação com seus comparsas, ele e seus comparsas fizeram uma reunião para contratação do pistolerio Alexsandro Ribeiro, e entrega da arma (uma Glock austríaca 380), para assassinar o colunista Mauri Martinelli e o então vereador João Valdir de Godoy (o Duduzinho), ambos adversários políticos do governo petista. A reunião foi realizada na casa de Vera Vanzan, onde Claci Campos da Silva locava um quarto. Martinelli foi efetivamente atacado pelo pistoleiro, que disparou sobre ele as 15 balas do pente da pistola austríaca Glock 380. Sete balas atingiram o corpo do colunista, que escapou milagrosamente da morte. Nos dias subsequentes, várias tentativas de tocaia foram montadas contra o então vereador João Valdir de Godoy, que escapou das mesmas porque desconfiou. Ao final das investigações realizadas pelas próprias vítimas, o pistoleiro Alexsandro Ribeiro foi preso, a arma usada no atentado foi encontrada em sua casa, e ele já foi julgado e condenado a 15 anos de prisão pelo atentado. Jaime Schneider, outro membro da quadrilha denunciado pelo Ministério Público, era na época secretário de Planejamento do prefeito petista Elivir Desiam. E Jauri de Matos Fernandes era "laranja" de Jaime Schneider na propriedade de jornal que recebia polpudas verbas publicitárias do prefeito petista "Toco". Jauri de Matos Fernandes também participou da fatídica reunião. Mais do que isso, ele foi o fiador para o alugue da casa para hospedar o pistoleiro Alexsandro Ribeiro. Aí se tem então: o presidente do PT em Estância Velha participou de reunião para contratar pistoleiro para assassinar adversários políticos, conforme denúncia do Ministério Público no processo nº criminal nº 095/2.09.0000179-3 (comarca de Estância Velha). Resumindo: Estância Velha é a Santo André do PT gaúcho. O processo está nas mãos da juíza Rosali Terezinha Chiamente Libardi, que precisa marcar a data da ida a julgamento pelo Tribunal do Juri. Mas, coisas estranhas ocorrem em Estância Velha, e agora parecem se confirmar todas elas. Primeiro, o Ministério Público do Rio Grande do Sul, de maneira muito suspeita, removeu o promotor Marcelo Tubino da cidade, sob o pretexto de uma promoção, destacando-o para prestar serviço quase no fim do mundo, em São Gabriel. Marcelo Tubino atuou no caso como promotor titular de Portão, substituindo o promotor de Estância Velha, Paulo Vieira, que precisou se declaram "suspeito" devido à sua grande amizade com um dos réus, Jaime Schneider. Também o juiz da época em Estância Velha, Nilton Luís Elsenbruch Filomena, que se declarou também "suspeito" devido às suas relações muito próximas com o ex-prefeito petista Elivir Desiam (o "Toco"), que empregou a mulher do magistrado em seu gabinete durante os oitos anos de mandato. Juiz e promotor compareceram ao ato em que a Câmara Municipal de Estância Velha homenageou Jaime Schneider com o título de cidadão honorário. O promotor Paulo Vieira fez o discurso de saudação, quando declarou que Jaime Schneider se equiparava a Winston Churchil. Há gravação em video deste discurso na Câmara Municipal de Estância Velha, e está anexado ao processo. Carlinhos Viramato, agora, declara que sua ligação com lideranças do governo estadual foi imprescindível para sua indicação ao cargo de coordenador regional de saúde. No dia 26 de maio de 2013, Videversus publicou uma matéria em que antecipava o registro de situações tendentes a liberar os denunciados do processo criminal em Estância Velha. Veja o que dizia a matéria de Videverus:
domingo, 26 de maio de 2013
JUIZA DE ESTÂNCIA VELHA ENCERRA INSTRUÇÃO DE PROCESSO DE QUADRILHA PETISTA QUE CONTRATOU ASSASSINATO E ABRE PRAZO PARA MEMORIAIS
PETEZADA DE ESTÂNCIA VELHA CONVERSA NOS BOTECOS DA CIDADE QUE O COMPANHEIRO TARSO GENRO NÃO VAI DEIXAR IR A JULGAMENTO NO TRIBUNAL DO JURI A QUADRILHA PETISTA QUE ENCOMENDOU ASSASSINATO DE ADVERSÁRIO POLÍTICO
É insistente o rumor em Estância Velha, reverberado nos botecos da cidade, que o governador do Rio Grande do Sul, o peremptório petista Tarso Genro, não permitirá o envio a julgamento dos quatro membros da quadrilha petista que contratou o pistoleiro Alexsandro Ribeiro para assassinar o colunista Mauri Martinelli e o então vereador João Valdir de Godoy (o Duduzinho). Martinelli foi efetivamente atacado pelo pistoleiro, que disparou sobre ele as 15 balas do pente de uma pistola austríaca Glock 380. Sete balas atingiram o corpo do colunista, que escapou milagrosamente da morte. Nos dias subsequentes, várias tentativas de tocais foram montadas contra o então vereador João Valdir de Godoy, que escapou das mesmas porque desconfiou. Na última quinta-feira, a juíza local, Rosali Terezinha Chiamenti Libardi, expediu Nota de Expediente na qual encerrou o período de instrução do processo nº 095/2.09.0000179-3, ajuizado no dia 6 de março de 2009, dando prazo às defesas dos réus para que apresentem seus memoriais. É o seguinte o conteúdo da nota de expediente:
"254/2013 23/5/2013 Vara Judicial da Comarca de Estância Velha
Nota de Expediente Nº 254/2013
095/2.09.0000179-3 (CNJ 0001792-24.2009.8.21.0095) - Justiça Pública X Claci Campos da Silva (pp. Silvana Nunes Nogueira) e Jaime Dirceu Antonio Schneider (pp. Tânia Marli Jungbluth) e Jauri de Matos Fernandes (pp. Italo Fernando de Azevedo Gall) e Luis Carlos Soares (pp. José Nicolau Lottermann e Marcia Elisa Bitarello Gudaites) X M.M. (pp. Claudenir Oliveira Souza).
Em tese, o recurso interposto pela ré não encontra respaldo legal, contudo, ciente da interposição do AI. Declaro encerrada a instrução. Às defesas para memoriais por prazo sucessivo de 05 dias.
Estância Velha, 23 de maio de 2013"
Depois disso, ela deverá marcar data para o julgamento pelo Tribunal do Juri. O que tem alimentado as esperanças dos petistas, que afirmam nos botecos de Estância Velha que os réus não irão a julgamento no juri popular, é a súbita transferência do promotor local, Marcelo Tubino Vieira, para a insignificante comarca de São Gabriel, na Fronteira Oeste. Marcelo Tubino Vieira conhece tudo sobre esse processo. Ele atuou no mesmo devido ao fato de o antigo promotor local, Paulo Vieira, ser "amigo fraternal" do réu Jaime Schneider. conforme declarado por escrito em outros processos. Assim, ficou impedido de atuar na investigação. Também o juiz anterior de Estância Velha, Nilton Luis Elsenbruch Filomena, ficou impedido de atuar no processo porque tinha os mesmos laços de "amizade fraternal", igualmente declarado em processos. Jaime Schneider era secretário municipal de Planejamento na prefeitura de Estância Velha, nas gestões do prefeito petista Elivir Desiam, vulgo "Toco" (hoje ele é presidente da estatal municipal Fenac, de Novo Hamburgo), que contratou como CC, durante os oito anos em que esteve na Prefeitura, a mulher do juiz (ambos também eram "irmãos" na loja maçônica local). Juiz e promotor já foram removidos da cidade. Também contribui para os comentários dos petistas locais, e a certeza que eles formaram, a decisão do governador, o peremptório petista Tarso Genro, de reconduzir ao cargo o Procurador-Geral do Ministério Público do Rio Grande do Sul, Eduardo de Lima Veiga, demonstrando assim que é pessoa de sua confiança. Entre os membros da quadrilha denunciada, o réu Luis Carlos Soares (vulgo "Viramato") era vereador do PT e presidente do partido na cidade na época da contratação do pistoleiro e do atentado realizado contra a vítima Mauri Martinelli. Este é um caso similar ao de Santo André, em São Paulo, com a diferença de que, no Rio Grande do Sul, há testemunha de que houve envolvimento direto do PT, de gente do PT, do presidente do partido, na contratação de pistoleiro para eliminar adversário político". Veja a página da matéria de maio: http://poncheverde.blogspot.com.br/2013/05/juiza-de-estancia-velha-encerra.html

A rede de proteção aos mandantes do atentado contratado por petistas contra adversários políticos continuou se desenvolvendo nos anos seguintes, como se depreende da matéria abaixo, publicada por Videversus 

sexta-feira, 11 de janeiro de 2013

DE NOVO, AMEAÇA DE MORTE A MAURI MARTINELLI EM ESTÂNCIA VELHA

Mauri Martinelli e o advogado Luiz Francisco Correa Barbosa

Acabo de receber um aviso gravissimo de Mauri Martinelli, o colunista do jornal O Minuano, que denunciava corrupções nas gestões petistas de Elivir "Toco" Desiam na prefeitura de Estância Velha, no qual ele diz: "Eu posso vir a sofrer outro atentado e vou te mandar os nomes dos culpados". Martinellli ainda comentou: "Depois da publicação da tua matéria (divulgando a fraude na licitação do lixo na prefeitura de Estância Velha, no governo de Waldir Dilkin), já não tem tem mesa inteira na prefeitura de tantos socos em cima. Me acusam de estar por traz da tua publicação". Quando denunciava os desmandos das gestões do PT em sua coluna no jornal O Minuano, Mauri Martinelli sofreu um atentado, perpetrado pelo pistoleiro Alecsandro Ribeiro, que esvaziou nele o pente de uma pistola austríaca Glock, de 15 balas. Sete balas atingiram o corpo de Mauri Martinelli, que se salvou por milagre. Isso aconteceu no dia 17 de agosto de 2006. O pistoleiro já foi preso, julgado e condenado a 15 anos de cadeia. As investigações concluíram que houve formação de quadrilha para a contratação do pistoleiro, e mando de assassinato. O promotor atual da cidade, Marcelo Tubino, indiciou todos os responsáveis apontados pelas testemunhas chave no caso, e os quatro esperam julgamento no processo crime nº 09520900001793. O promotor atuava em Portão, mas ficou responsável pelo caso porque juiz e promotor de Estância Velha eram suspeitos, uma vez que tinham amizade íntima com o acusado de ser o chefe da quadrilha dos mandantes do assassinato, Jaime Schneider, ex-secretário de Planejamento na gestão petista. Também foram indiciados o então presidente municipal do PT, e vereador pelo partido, Luis Carlos Soares, conhecido como "Viramato"; Claci Campos da Silva (vulgo Ana Campos) e Jauri de Oliveira, "laranja" de Jaime Schneider na propriedade do jornal O Suplemente, para que este pudesse continuar recebendo verbas publicitárias da prefeitura e da Câmara Municipal. Jauri de Oliveira também alugou a casa na qual ficou morando o pistoleiro Alecsandro Ribeiro. Os quatro entregaram a pistola Glock para o pistoleiro praticar o assassinato de Mauri Martinelli em uma reunião na casa das duas testemunhas chaves do processo. processo crime nº 09520900001793 encontra-se em decurso de prazo para a apresentação das alegações finais pelas partes.


Prefeito Waldir Dilkin
Recentemente, o prefeito José Waldir Dilkins (PSDB) promoveu uma estranhíssima e muito inexplicada contratação de assessoria jurídica (procuradora) para a prefeitura. Ele contratou, nada menos, do que a advogada Marcia Eliza Bitarelo Guidaites. Ora, ela é advogada do agora ex-vereador "Viramato" (Luis Carlos Soares, ex-presidente do PT em Estância Velha), no processo crime da quadrilha de mandantes da tentativa de assassinato de Mauri Martinelli, processo nº 09520900001793. Qual o interesse dele em contratar justo a defensora do petista "Viramato"? Seria pela capacidade da advogada? Mas, há mais de 50 mil advogados inscritos na OAB do Rio Grande do Sul, e ele foi ver a "capacidade" justo da advogada do réu petista "Viramato"? Ela também é cunhada do secretário de Fazenda e Administração, Tarcisio Staudt, secretário da Fazenda e Administração e professor na Feevale.
Publiquei matéria denunciando que aconteceu fraude na licitação do lixo da cidade, cujo pregão presencial foi realizado na segunda-feira, dia 07-01-2013. Relatei que tinha recebido antecipadamente, de uma fonte que entrou em contato comigo, a informação do nome da empresa que iria ganhar a "licitação": a empresa ONZE Construtora e Urbanizadora Ltda. Esta matéria causou forte repercussão e reação dentro da prefeitura de Estância Velha, e a turma de mais realistas do que o rei, que cerca o prefeito José Waldy Dilkin, passou a atribuir a Mauri Martinelli a autoria das informações repassadas a Videversus. De qualquer forma, as ameaças não são brincadeira para serem desconsideradas, ainda mais por quem já sofreu um atentado e levou sete tiros, escapando milagrosamente da morte. Mauri Martinelli passou a receber ligações telefônicas anônimas, com ameaças. Ele já procurou a delegacia de Polícia Civil de Estância Velha para registrar ocorrência, e também o promotor local, Marcelo Tubino.
A matéria de Videversus, que provocou reações nas hostes do prefeito José Waldir Wilkin, é a seguinte:
PREFEITURA DE ESTÂNCIA VELHA TAMBÉM FRAUDA LICITAÇÃO DO LIXO
Na última segunda-feira, dia 7 de janeiro de 2013, a prefeitura de Estância Velha, no Rio Grande do Sul, promoveu o Pregão Presencial nº 055/2012, para contratar empresa para a prestação de serviços de coleta, transporte e destinação final de resíduos sólidos urbanos do município, pelo prazo de 60 meses. Ou seja, licitação do lixo. Atualmente, quem presta esses serviços para a prefeitura de Estância Velha é a empresa privada ONZE Construtora e Urbanizadora Ltda, contratada durante o governo do prefeito José Waldir Dilkin (PSDB), reeleito para a gestão de 2013-2016. A empresa ONZE Construtora e Urbanizadora Ltda coleta o lixo de Estância Velha, e o transporta para um dos aterros sanitários da COMPANHIA RIOGRANDENSE DE VALORIZAÇÃO DE RESIDUOS S/A, pertencente ao grupo Solví (dono também das empresas Vega Engenharia Ambiental S/A e Revita Engenharia Ambiental S/A). É o aterro de Minas de Leão, comprado pelo Grupo Solvi da empresa SIL. A ata do pregão da prefeitura de Estância Velha informa que o pregoeiro adjudicou para ONZE Construtora e Urbanizadora Ltda o certame, como preço ofertado de R$ 198.300,00/mês, “porque nenhuma outra proponente manifestou o interesse de interpor recurso”. As três outras licitantes da concorrência do lixo em Estância Velha foram as empresas KOMAC Rental Locadora de Máquinas Ltda, CONSTRULIX Construtora e Saneamento Ltda e GUSSIL Ind. e Com. e Prestação de Serviços Ltda. As empresas KOMAC, CONSTRULIX e GUSSIL renunciaram a seus direitos de interporem recurso administrativo no Pregão Presencial nº 055/2012 de Estância Velha de maneira inacreditável. Acontece que essa concorrência era de cartas marcadas, já tinha vencedor definido, e os outros participantes entraram apenas para fazer espelho. Videversus publicou na semana página, na pagina de seu editor no Facebook (https://www.facebook.com/vitor.videversus), avisando que estava em andamento uma licitação de lixo em cidade da região metropolitana de Porto Alegre, e que estava fraudada, já com resultado conhecido antecipamente por este editor, jornalista Vitor Vieira. Uma internauta perguntou na área de postagens o nome da cidade; respondi que não podia dar ainda o nome; ela pediu a inicial da cidade e sugeriu uma letra; eu corrigi, dizendo que era "E". Tenho a cópia da conversação com fonte que me informou o nome da empresa que venceria a licitação de carta marcada, a Onze. E não deu outra, foi o que aconteceu. Agora o assunto fica aos cuidados do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, que deveráq tomar as providências adequadas. Recentemente, em 28 de dezembro de 2012, o Ministério Público do Rio Grande do Sul denunciou 16 pessoas, entre elas representantes de empresas de lixo, pelos crimes de formação de quadrilha, fraude na licitação para os contratos de coleta e transporte de resíduos sólidos urbanos, corrupção ativa e passiva, no município gaúcho de Parobé. Na enorme lista de denunciados consta a ex-prefeita Gilda Maria Kirsch (PTB), dois ex-secretários municipais, e os representantes da KOMAC e da COMPANHIA RIOGRANDENSE DE VALORIZAÇÃO DE RESIDUOS S/A (antigo aterro sanitário da SIL, em Minas do Leão, agora pertencente ao Grupo Solvi, dono da Revita e da Vega Engenharia Ambiental), entre outros. A denúncia é assinada pela coordenadora da Procuradoria de Prefeitos, Eva Margarida Brinques de Carvalho, e pelos promotores Josiene Menezes Paim e Fernando Sgarbossa. Ao exigir no edital do Pregão Presencial nº 055/2012, item 6.1, página 5, em sua letra “q”, página 6, a DECLARAÇÃO do proprietário dos aterros para recebimento e destinação final dos resíduos sólidos urbanos que serão gerados na execução do objeto acompanhada da licença ambiental em plena vigência, se a empresa licitante não for a detentora do empreendimento, no sentido do aceite expresso do recebimentodos resíduos provenientes do Município, pelo período mínimo de 60 meses, a orefeitura de Estância Velha ELEGEU a COMPANHIA RIOGRANDENSE DE VALORIZAÇÃO DE RESIDUOS S/A para ser o local da destinação final do lixo, oportunizando que essa empresa fizesse a escolha da empresa vencedora do Pregão Presencial nº 055/2012. O modelito concorrêncial de Estância Velha já é bastante batido. Processo que tramitou na Justiçade São Paulo aponta como funciona o afastamento de empresa do mercado de resíduos. O Grupo Solvi, que está a caminho de monopolizar a área do lixo do Rio Grande do Sul, já coleta o lixo de Porto Alegre, sem licitação, tendo recebido até agora três contratos semestrais do governo de José Fortunati, todos os três com reajustes de preços exorbitantes. Também comanda a coleta do lixo em Canoas, onde ganhou uma licitação fraudada; em Santa Maria, São Leopoldo e Rio Grande. Como domina os únicos aterros com licença ambiental em vigência no Rio Grande do Sul, está promovendo uma grande majoração de preços das mais de 150 prefeituras que mandam seus lixos para o aterro de Minas do Leão. É um monumental escândalo, e ninguém faz nada.

Os envolvidos, direta ou indiretamente com o crime de mando de morte de adversários políticos, contratado pelo PT de Estância Velha, em 2006, continuar obtendo vantagens pelos anos subsequentes, até recentemente, quando morreu de maneira misteriosa, no litoral gaúcho, o ex-prefeito petista Elivir Desian, o "Toco", conforme de verifica pela matéria de Videversus abaixo:

sexta-feira, 19 de novembro de 2010

Político ficha-suja do PT é nomeado presidente da Fenac pela prefeitura de Novo Hamburgo



À esq, Ziemermann e Elivir Desiam

O conselho administrativo da Fenac S/A, estatal pertencente à prefeitura de Novo Hamburgo, que é administrada pelo PT, aprovou por unanimidade o nome do petista Elivir Desiam para a presidência da empresa, durante reunião realizada nesta quinta-feira. Elivir Desiam, de 49 anos, também conhecido como "Toco", foi prefeito de Estância Velha por dois mandatos, em administrações muito corruptas, e vinha ocupando o cargo de diretor-executivo na Fenac, função que passa a ser exercida por Raul Hanauer. "Vamos pautar o nosso trabalho na qualificação e no fortalecimento das parcerias com todos os setores e entidades da região, seja na indústria, no comércio e na área de serviços. Afinal de contas, a Fenac surgiu a partir dos anseios de toda a região. E é claro que vamos continuar fortalecendo as feiras já existentes no nosso calendário, além de projetar novos eventos", afirmou o "Toco". A Fenac é uma empresa símbolo da indústria calçadista do Rio Grande do Sul, que promove uma feira muito conhecida. A pergunta é: o PT não tinha outro nome para colocar na direção da estatal Fenac, que não fosse o de Elivir Desiam, o "Toco"? Afinal, esse político petista foi acionista e diretor de empresa calçadista que foi levada à falência, a Richter. Mais do que isso, ele foi condenado pela Justiça por ter se apropriado de contribuições previdenciárias que não foram recolhidas. Quem tiver dúvida a esse respeito, consulte a tramitação na Justiça do processo nº 095/1.03.0000235-0 0002351-88.2003.8.21.0095, ajuizado em 22 de janeiro de 2003, Processo de Execução Fiscal da União. Acharam de bom tamanho? Mas, tem mais. O petista Elivir Desiam, vulgo "Toco", também é condenado pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul no processo nº 68800200089. Veja a decisão, extraída do site do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul: "Processo de Contas - Executivo - Número : 68800200089 - Exercício : 2008 - Recursos : 22390200108 - Data : 08/12/2009 - Publicação : 27/01/2010 - Boletim : 74/2010 - Orgão Julgador : PRIMEIRA CÂMARA - Relator : 2º Vice-Presidente Algir Lorenzon - Gabinete : Gab. Algir Lorenzon - Origem : EXECUTIVO MUNICIPAL DE ESTÂNCIA VELHA - PM DE ESTÂNCIA VELHA - RELATÓRIO - Em exame o Processo de Contas dos Senhores ELIVIR DESIAM (Prefeito), CLÁUDIO HANSEN (Vice), CARLITO JOSÉ BORGES (Prefeito em exercício) e da Senhora MIRIAN GLÁDIS MACIEL MONTEIRO (Prefeita em exercício), responsáveis pela gestão do Poder Executivo Municipal de ESTÂNCIA VELHA, no exercício financeiro de 2008. Constam nos autos, entre outros documentos, os informes e relatórios produzidos pela Equipe Técnica (fls. 160/171, 240/247, 255/257 e 365/381), as justificativas (fls. 177/186 e 277/285) apresentadas pelos Interessados, por meio de Procuradores devidamente constituídos (Advogados Gladimir Chiele, OAB/RS nº 41.290, e Mirian Monteiro, OAB/RS nº 66.370, fls. 187 e 286/289), acompanhadas de documentação (fls. 187/239 e 286/364), e a manifestação do Ministério Público de Contas (Parecer nº 9053/2009), da lavra do Adjunto de Procurador Ângelo G. Borghetti (fls. 382/390). A Supervisão Técnica noticia, também (fls. 374/375), que a decisão prolatada no Processo de Prestação de Contas de Gestão Fiscal nº 2682-02.00/08-9, foi pela emissão de parecer pelo não-atendimento à Lei Complementar nº 101/2000. Após a reinstrução procedida pela Supervisão competente, verifico que remanescem as inconformidades que seguem. Da Auditoria Ordinária: item 1.1 (fls. 162/163 e 366/370), pagamento indevido de subsídios à servidora Mirian Gládis Maciel Monteiro, que exerceu os cargos de Secretária Municipal do Planejamento Urbano e Prefeita Municipal (em substituição ao titular), ao arrepio do artigo 28 da Lei Federal no 8.906/94 (Estatuto da OAB), eis que desempenhou a atividade profissional de Advogada paralelamente; A Instrução Técnica, com base em decisões anteriores prolatadas por este Tribunal, sugere o afastamento da fixação de débito, no que foi acompanhada pelo Ministério Público de Contas. item 2.1 (fls. 163/164 e 370/372); manutenção de sucessivos contratos e prorrogações com a empresa Propaganda e Publicidade Mainardi Ltda., que perduram desde 2001 (Convites nºs 08/2001, 02/2006 e 10/07), cujas despesas totalizaram R$ 1.299.509,51 até agosto de 2008, compatíveis com a modalidade licitatória "Concorrência", pois superam o limite estabelecido no artigo 23, inciso II, alínea ?a?, da Lei Federal nº 8.666/93; item 3.1 (fls. 164/170 e 372/374); "irregularidades em gastos com publicidade: o Jornal Estância Velha tem como sócio o irmão da servidora Mirian Gladis Maciel Monteiro, que exerceu o cargo de Prefeita substituta. O Jornal Suplemento tem como sócios o servidor Evandro Márcio de Ozório, que exerce o cargo de Assessor da Presidência do Legislativo, e o ex-Secretário do Planejamento, Jaime Schneider. Nos exercícios de 2006 e 2007 o faturamento dos jornais foi proveniente, quase na totalidade, de pagamentos efetuados pelo Executivo Municipal de Estância Velha. As tabelas de preços dos jornais locais não foram anexadas ao contrato mantido com a empresa D3 Comunicação Ltda.", conforme exige o § 1º da Cláusula Segunda do Contrato. Pagamento de valores acima dos praticados pelo Poder Legislativo com os mesmos jornais. Valor pago a maior no exercício sob exame (R$ 89.032,03) é passível de ressarcimento ao erário. Da Gestão Fiscal: Na sessão nº 19, realizada em 02/06/2009, decidiu a Primeira Câmara (fls. 248 a 254), na alínea "a", emitir parecer, sob nº 8.802, pelo não-atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal no exercício em análise, tendo em vista as situações referidas nos itens 5.1 e 5.2, relativos aos Restos a Pagar e ao Equilíbrio Financeiro, a saber: item 5.1 (fls. 243/244, 246 e 375) "a Insuficiência Financeira referente aos dois últimos quadrimestres de 2008, totalizou R$ 146.608,69. O Executivo Municipal não atendeu aos preceitos inscritos no artigo 42 da Lei Complementar Federal nº 101/2000, tendo em vista não haver suficiente disponibilidade financeira para as despesas empenhadas nos últimos dois quadrimestres do mandato e que não foram pagas dentro do mesmo. Tal ocorrência é prevista no inciso VI do artigo 5º da Resolução nº 765/2006, deixando o Poder Executivo ao alcance das cominações estabelecidas no caput do artigo; item 5.2 (fls. 244/246 e 375). Equilíbrio Financeiro. Analisando-se a evolução dos Restos a Pagar e das disponibilidades financeiras, por recursos vinculados, verifica-se que a insuficiência financeira de R$ 146.833,69 é superior àquela apurada no exercício de 2004, demonstrando uma situação de DESEQUILÍBRIO FINANCEIRO, de onde se conclui pelo descumprimento do disposto no § 1º do artigo 1º da Lei Complementar Federal nº 101/2000. À fl. 379 a Supervisão de Instrução de Contas Municipais identifica os itens de responsabilidade de cada um dos Administradores, a saber: - Elivir Desiam: itens da Auditoria e da Gestão Fiscal; - Cláudio Hansen: itens da Gestão Fiscal; - Carlito José Borges: itens da Gestão Fiscal; - Mirian Gládis M. Monteiro: nenhuma irregularidade. Em seu pronunciamento o representante do Ministério Público de Contas manifesta-se no seguinte sentido: "1º) Multa ao Administrador Elivir Desiam, por infringência de normas de administração financeira e orçamentária, com base nos artigos 67 da Lei nº 11.424, de 06 de janeiro de 2000, e 132 do RITCE. 2º) Fixação de débito no valor de R$ 45.218,25, correspondente ao subitem 3.1 da Auditoria (ausência de economicidade na realização de despesas com publicidade), de responsabilidade do Senhor Elivir Desiam. 3º) Parecer favorável à aprovação das contas dos Senhores Cláudio Hansen, Carlito José Borges e da Senhora Mirian Gládis Maciel Monteiro, Administradores do Executivo Municipal de Estância Velha no exercício de 2008, com fundamento no artigo 5º da Resolução nº 414/1992; 4º) Parecer desfavorável à aprovação das contas do Senhor Elivir Desiam, Administradores do Executivo Municipal de Estância Velha no exercício de 2008, com fundamento no artigo 3º da Resolução nº 414/1992. 5º) Ciência à Procuradora-Geral de Justiça e ao Procurador Regional Eleitoral, consoante o disposto no artigo 87 do Diploma Regimental. 6º) Seja declarada como atendida, quanto aos itens Restos a Pagar (5.1) e Desequilíbrio Financeiro (5.2) do exercício de 2008, a Lei Complementar nº 101/2000, relativamente aos Senhores Cláudio Hansen (26 a 30/03) e Carlito José Borges (1º a 10/02), tendo em conta que não se confirma terem sido responsáveis por atos que ensejaram o parecer pelo não-atendimento nos exíguos períodos de gestão. E, por consectário, que tal determinação venha a ser considerada pela Corte para todos os fins respectivos. 7º) Comunicação à Ordem dos Advogados do Brasil da situação descrita no subitem 1.1 da Auditoria para a adoção de providências que entender cabíveis, nos termos do disposto no XXVIII do art. 10 do RITCE. 8º) Recomendação ao atual Administrador para que corrija os apontes criticados nos autos, bem como verificação, em futura auditoria, das medidas implementadas nesse sentido. Convém que tome ciência de que a manutenção de situações irregulares censuradas pela Corte e a autorização de despesas sem o indispensável zelo que requer o emprego de recursos públicos sujeitam o Gestor à imposição de multa, à responsabilização financeira e, ainda, à repercussão dos fatos negativamente em suas contas anuais". É o relatório. Manifesto-me, inicialmente, sobre o aponte em que há proposição de ressarcimento de valores aos cofres municipais. Item 3.1 "Gastos com publicações nos jornais "Estância Velha" e "Suplemento" revelaram impropriedades devido ao custo superior aos de outros veículos da região, e principalmente, pelo fato do Poder Legislativo pagar preço inferior às duas empresas, pelo mesmo serviço. O faturamento das duas empresas basicamente provém de verbas públicas do município de Estância Velha. Tabelas de preços praticados pelas contratadas e empresas da região não anexadas ao contrato, conforme estipulado no §1º da cláusula segunda do referido instrumento. Autoridades e servidor municipal mantêm vínculo de parentesco com proprietários das empresas. Proposta inicial glosa de R$ 89.032,03. Sugestão, pela Supervisão Técnica, de redução para R$ 45.218,25. Destaca o representante do Ministério Público de Contas, em seu Parecer, que a realização dessa despesa realmente suscita dúvidas quanto à sua regularidade já no nascedouro, quando "as tabelas de preços dos jornais locais e regionais" (fl. 46) deixaram de integrar o processo, o que permitiria ao Controle Interno e ao próprio Gestor uma constante avaliação dos valores pagos às únicas empresas jornalísticas sediadas no município e sua compatibilidade aos preços praticados no mercado. Afora essa impropriedade, a equipe de fiscalização apurou que, por idêntico serviço, as empresas cobravam preços diferenciados dos Poderes Legislativo e Executivo local. Com base nisso, levantou valores que teriam sido economizados caso o Executivo Municipal tivesse sido favorecido com a tabela aplicada às divulgações do outro Poder. Além disso, registra o Agente Ministerial, a intermediação entre os órgãos públicos e os meios de comunicação foi feita pela empresa "ID3 Comunicação Ltda" (fl. 125), no caso, contratada pelo Poder Executivo em procedimento restritivo de seleção "(item 2.1 da Auditoria) com evidente intenção de não se ampliar o acesso a um número maior de interessados", e que tinha sua remuneração vinculada ao valor despendido, ou seja, quanto maior fosse a despesa maior seria o seu ganho. Por isso, só esse motivo seria suficiente para uma constante vigilância, inclusive com troca de informações e investigação pelo Controle Interno sobre a execução das despesas processadas, a esse título, pelo Poder Legislativo, para certificar-se da regularidade do valor cobrado do Executivo Municipal. Contudo, não há qualquer evidência de controle rigoroso sobre o contrato, como deveria ser praxe na administração pública. Na fase de reinstrução, a Supervisão Técnica, em criteriosa análise, propôs a redução do débito ao perceber que, em algumas publicações, a Auditoria comparou páginas internas com a contracapa, esta tradicionalmente com custo superior. Assim, com a exclusão dessas divulgações o débito ficaria reduzido para R$ 45.218,25. Por se revelar sólida a análise técnica, aliada à inconsistência das justificativas prestadas pelos Administradores, ao teor do exame constante às fls. 373/374, é de ser imposta a fixação de débito ao Responsável, no valor indicado pelo Órgão Instrutivo. As inconformidades apontadas no relatório de Auditoria configuram a prática de atos de gestão contrários às normas de administração financeira e orçamentária, que maculam as presentes contas, ensejando sua desaprovação, notadamente em relação aos itens que destacam: a) a situação de desequilíbrio financeiro em que se encontram as finanças municipais (itens 5.1 e 5.2 da Gestão Fiscal), uma vez que a defesa apresentada, de acordo com a análise procedida pelo Serviço de Instrução Municipal (fls. 375/379), não logrou êxito no sentido de afastar ou justificar os apontamentos; e b) o descaso da Administração Municipal em regularizar a situação contida no item 2.1 da Auditoria (manutenção de sucessivos contratos e prorrogações com a empresa Propaganda e Publicidade Mainardi Ltda.), eis que a matéria foi objeto de aponte no exercício de 2006 (Processo nº 2723-02.00/07-0), com decisão proferida pela Segunda Câmara, em Sessão de 06-09-2007 (trânsito em julgado em 06/10/07), no sentido de determinar a adoção de providências necessárias à correção da irregularidade, como também no exercício 2007 (Processo nº 8262-0200/07-8), com a cientificação da Origem para a regularização da inconformidade, de acordo com decisão proferida pela Segunda Câmara, em Sessão de 04/09/08 (trânsito em julgado em 30/10/08). Não obstante, os Gestores insistem em não acatar as decisões deste Tribunal de Contas, tecendo sempre os mesmos argumentos já rejeitados. Cabe registrar que o Ministério Público de Contas (item 6 do Pronunciamento), com propriedade, isentou os Senhores Cláudio Hansen e Carlito José Borges de responsabilidade sobre os itens atinentes à Gestão Fiscal, tendo em conta os exíguos períodos de tempo em que os mesmos estiveram à frente do Poder Executivo Municipal (05 e 10 dias, respectivamente). Por outro lado, deixo de recepcionar a proposição contida no item 7 do Pronunciamento do MPC, que em consonância com a SICM opinou pela comunicação à Ordem dos Advogados do Brasil sobre a situação descrita no item 1.1 da Auditoria, uma vez que, de acordo com o artigo ali fundamentado (artigo 10, inciso XXVIII do RITCE) a competência para tal mister não pertence a este Órgão Fracionário. Com esses fundamentos e acolhendo, em parte, o posicionamento do Agente Ministerial, voto para que esta Colenda Câmara decida nos seguintes termos: a) pela imposição de multa ao Senhor ELIVIR DESIAM, no valor de R$ 1.500,00, por infração de normas de administração financeira e orçamentária, conforme previsto no artigo 67 da Lei Estadual nº 11.424/2000; b) pela fixação de débito ao Senhor ELIVIR DESIAM, referente ao contido no item 3.1 (afronta ao princípio da economicidade em publicidade institucional); c) pela remessa dos autos à Supervisão de Instrução de Contas Municipais para elaboração do demonstrativo de multa e atualização do débito fixado, de conformidade com a Resolução vigente; d) pela intimação do responsável para que, no prazo de 30 (trinta) dias, promova o recolhimento da multa ao Erário Estadual e do débito ao Erário Municipal, apresentando, em igual prazo, a devida comprovação junto a esta Corte de Contas; e) não cumprida a decisão e esgotado o prazo fixado para o recolhimento dos valores ou interposição de recurso, nos termos regimentais, pela emissão de Certidões de Decisão Títulos Executivos, de conformidade com a Instrução Normativa vigente; f) alerta à Origem para que evite a reincidência das situações apontadas neste relatório e promova o saneamento do que é passível de regularização, notadamente em relação ao contido no item 2.1 da auditoria; g) pela emissão de Parecer Favorável à aprovação das contas dos Senhores CLÁUDIO HANSEN, CARLITO JOSÉ BORGES e da Senhora MIRIAN GLÁDIS MACIEL MONTEIRO, responsáveis secundários pela gestão do Poder Executivo Municipal de ESTÂNCIA VELHA, no exercício financeiro de 2008, com fundamento no artigo 5º da Resolução nº 414/92; h) pela emissão de Parecer Desfavorável à aprovação das contas do Senhor ELIVIR DESIAM, responsável principal pela gestão do Poder Executivo Municipal de ESTÂNCIA VELHA, no exercício financeiro de 2008, com fundamento no artigo 3º da Resolução nº 414/92; i) dar ciência da presente decisão aos Senhores ELIVIR DESIAM, CLÁUDIO HANSEN, CARLITO JOSÉ BORGES e à Senhora MIRIAN GLÁDIS MACIEL MONTEIRO; j) dar ciência à Procuradoria-Geral de Justiça e ao Ministério Público Eleitoral, conforme preceitua o artigo 87 do RITCE, para fins legais; l) pelo encaminhamento do processo, após o trânsito em julgado, ao Poder Legislativo Municipal de ESTÂNCIA VELHA, acompanhado dos Pareceres de que tratam as letras "g" e "h" da decisão, para os fins legais. DECISÃO Decisão nº 1C-1.309/2009 A Primeira Câmara, à unanimidade, acolhendo o Voto do Conselheiro-Relator, por seus jurídicos fundamentos, decide: a) pela imposição de multa ao Senhor Elivir Desiam, no valor de R$ 1.500,00, por infração de normas de administração financeira e orçamentária, conforme previsto no artigo 67 da Lei Estadual nº 11.424/2000; b) pela fixação de débito ao Senhor Elivir Desiam, referente ao contido no item 3.1 (afronta ao princípio da economicidade em publicidade institucional); c) pela remessa dos autos à Supervisão de Instrução de Contas Municipais para elaboração do demonstrativo de multa e atualização do débito fixado, de conformidade com a Resolução vigente; d) pela intimação do Responsável para que, no prazo de 30 (trinta) dias, promova o recolhimento da multa ao Erário Estadual e do débito ao Erário Municipal, apresentando, em igual prazo, a devida comprovação junto a esta Corte de Contas; e) que, não cumprida a decisão e esgotado o prazo fixado para o recolhimento dos valores ou interposição de recurso, nos termos regimentais, pela emissão de Certidões de Decisão - Títulos Executivos, de conformidade com a Instrução Normativa vigente; f) pelo alerta à Origem para que evite a reincidência das situações apontadas no Relatório do Voto do Conselheiro-Relator e promova o saneamento do que é passível de regularização, notadamente em relação ao contido no item 2.1 da auditoria; g) pela emissão de Parecer sob o nº 15.239, Favorável à aprovação das Contas dos Senhores Cláudio Hansen, Carlito José Borges e da Senhora Mirian Gládis Maciel Monteiro (p.p. Doutor Gladimir Chiele, OAB/RS nº 41.290, e outros), responsáveis secundários pela gestão do Poder Executivo Municipal de Estância Velha, no exercício financeiro de 2008, com fundamento no artigo 5º da Resolução TCE nº 414/92; h) pela emissão de Parecer sob o nº 15.239, Desfavorável à aprovação das Contas do Senhor Elivir Desiam (p.p. Doutor Gladimir Chiele, OAB/RS nº 41.290, e outros), responsável principal pela gestão do Poder Executivo Municipal de Estância Velha, no exercício financeiro de 2008, com fundamento no artigo 3º da Resolução TCE nº 414/92; i) dar ciência da presente decisão aos Senhores Elivir Desiam, Cláudio Hansen, Carlito José Borges e à Senhora Mirian Gládis Maciel Monteiro; j) dar ciência à Procuradoria-Geral de Justiça e ao Ministério Público Eleitoral, conforme preceitua o artigo 87 do Regimento Interno deste Tribunal, para fins legais; l) pelo encaminhamento do Processo, após o trânsito em julgado, ao Poder Legislativo Municipal de Estância Velha, acompanhado dos Pareceres de que tratam as letras "g" e "h" desta decisão, para fins legais". Você acha que é suficiente? Mas tem mais sobre Elivir Desiam, vulgo "Toco". Elivir Desiam era prefeito, e tinha no seu secretariado, como o verdadeiro Rasputin de sua gestão, o dono do jornal Suplemento, Jaime Schneider. Pois este Senhor, amigo "fraternal" do promotor local, Paulo Vieira, e do ex-juiz de Direito local, Luis Filomena, na época comandava uma quadrilha que contratava pistoleiro (Alexandro Ribeiro) para assassinar adversários políticos (Mauri Martinelli e João Waldir de Godoy). O pistoleiro já foi condenado no ano passado, a 15 anos de cadeia, pela tentativa de assassinato frustrada de Mauri Martinelli, sobre o qual despejou 15 balas do pente de uma pistola Glock 380, que foi alcançada a ele pelos membros da quadrilha comandada por Jaime Schneider. Por este crime, Jaime Schneider e seus comparsas estão respondendo a processo em Estância Velha. A denúncia foi apresentada pelo promotor Marcelo Tubino, de Portão, que agiu no processo em face do impedimento de seu colega Paulo Vieira, titular de Estância Velha, que é amicíssimo de Jaime Schneider. Enquanto o juiz Luis Filomena estava em Estância Velha, ele também se deu por impedido e por isso atuava a juíza de Ivoti. Agora o processo voltou para Estância Velha. Um dos membros da quadrilha, na época da contratação do pistoleiro, e que também responde nesse mesmo processo de mando de assassinato, de nº 095/209.0000179-3 (comarca de Estância Velha - RS), é o vereador petista Luis Carlos Soares, vulgo "Viramato", que era presidente local do PT presente na reunião de contratação do bandido para assassinar adversários políticos dos petistas locais. Mas, para o prefeito petista de Novo Hamburgo, cidade colada a Estância Velha (as duas são separadas apenas pelo viaduto que passa sobre a BR 116), nada disso conta. Na posse de "Toco", nesta quinta-feira, todo pimpão, ele disse sobre seu companheiro de partido: "A nova gestão será marcada pelo empreendedorismo e competência. O Toco é um administrador extremamente competente, e também um profundo conhecedor do setor calçadista. Temos certeza de que fará uma gestão empreendedora na presidência da Fenac". Já se sabe o quanto ele é empreendedor, não é mesmo? Assim pensam dele a Justiça Federal, a Justiça Estadual e o Tribunal de Contas. Mas, o prontuário de "Toco" é algo muito conceituado pela prefeitura petista de Novo Hamburgo. E ainda não é tudo: o prefeito petista de Novo Hamburgo, a capital nacional do calçado, mandou chamar para comandar o estratégico setor de licitações de sua cidade justamente a servidora Miriam Gladis Maciel Monteiro, da prefeitura de Estância Velha. Qual é a grande qualificação dela? A de responder dois processos por improbidade administrativa e corrupção promovidos pelo promotor de Portão, Marcelo Tubino. Os processos tramitam na vara única de Estância Velha e têm os números 095/1080001225-7 e 095/080001359-8. Ela também foi a chefe da comissão de licitações das gestões do petista "Toco". Miriam Gladis Maciel Monteiro teve seu pedido de cedência assinado pelo prefeito petista de Novo Hamburgo, Tarciso Zimermann, encaminhado ao prefeito atual de Estância Velha, Waldir Dilkin (PSDB), conforme pedido nº 553/09, encaminhado em 12 de fevereiro de 2010. E foi cedida por Waldir Dilkin em 15 de março de 2010, conforme portaria nº 127/2010. Quem pensa que aí se encerra o rol dos personagens petistas que infestaram a prefeitura de Estância Velha durante oito anos se engana. Ainda deverão surgir novos elementos nessa lista nos próximos tempos. Pois bem, depois disso tudo, fica a pergunta: é o suficiente para o Ministério Público de Novo Hamburgo, ou precisa mais, para abrir investigação nas licitações da prefeitura e da Fenac? E o que falta ao Ministério Público Especial no Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul para determinar a instalação de uma auditoria extraordinária na prefeitura petista de Novo Hamburgo? Ah.... e faltou um complemento: Elivir Desiam, vulgo "Toco", é da Maçonaria.

Canoas, a Baixada Fluminense gaúcha, crônica de uma história política já cantada

A casta política, que vive urubuzando em torno dos tesouros públicos, está em franca ebulição em Canoas, cidade colada a Porto Alegre, que tem a segunda maior arrecadação do Estado do Rio Grande do Sul. O prefeito Jairo Jorge, que retornou à condução da prefeitura, depois de três suspensões sucessivas de mandato (duas pela Justiça Estadual e uma pela Justiça Federal), por conta da operação policial Copa Franca, já é dado como certo reeleito na eleição do próximo novembro. Ele está em aliança com o deputado federal Luiz Carlos Busatto, que teria apresentado como condição para a aliança a colocação de seu filho na chapa como candidato a vice-prefeito. 

Por que Busatto não concorre a prefeito, cargo que já exerceu? Afinal, a eleição ocorre na metade de seu mandato na Câmara dos Deputados, em Brasília, e ele não perderia o mandato. Há um porém: como prefeito ele perderia o foro privilegiado no Supremo Tribunal Federal. Ocorre que políticos estão sempre pensando dois lances adiante no mínimo para não ficarem ao relento. Busatto e Jairo Jorge têm em comum o fato de carregarem sobre os ombros pesadas acusações. Mas, como não têm condenações transitadas em julgado, então continuam fichas limpas e podem concorrer. 

Então..... Jairo Jorge sairá como candidato a prefeito e já pode se considerar reeleito, porque o eleitorado canoense não toma jeito. Dentro de dois anos, Jairo Jorge sai da prefeitura e concorre a deputado federal. Uma vez eleito, seu processo na Justiça Federal, resultante do inquérito da Operação Copa Franca, repleto de provas, subirá para o Supremo Tribunal Federal, devido à prerrogativa de mandato que ele espera obter. E Luis Carlos Busatto, com o filho de prefeito, concorrerá a senador. Uma vez eleito, ele contará com mais oito anos de "imunidade", porque é tradicional que cortes brasileiras não julguem os processos de políticos durante o exercício dos mandatos deles. Os togados preferem mantê-los como reféns, garantia de que votarão sempre de acordo com a vontade das magistraturas. 

Ambos ficarão sob o abrigo da boa vontade dos togados da Suprema Corte. E os idiotas dos eleitores não fazem a menor idéia do que se passa bem debaixo de seus narizes. O caso de Luis Carlos Busatto envolve 106 milhões de reais, pela monumental fraude da Gamp na área da saúde produzida durante sua gestão na prefeitura de Canoas. E Jairo Jorge caminha para ter uma provável condenação também envolvendo muitos milhões de reais, bem como a sua mulher Thais Oliveira Pena. Ele se elegendo deputado federal dentro de dois anos, ela praticamente também ganhará uma "imunidade" por prerrogativa de osmose, e porque é prima do todo poderoso bandido petista mensaleiro José Dirceu, um tipo de grande ascendência sobre as cortes brasileiras.

TRF 4 concede medida protetiva inédita a Simone Sabin pelas ameaças do vereador Juares Hoy em Canoas

 O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) concedeu medida cautelar protetiva em favor de Simone Liñares Zanon, conhecida em Canoas como Simone Sabin, atual presidente do PRD local, em face das ameaças de morte proferidas contra ela pela vereador Juares Carlos Hoy. do mesmo partido. Pela decisão da Justiça Federal, ele ficou proibido de manter contato com Simone Sabin, pessoalmente ou por qualquer outro meio. Simone Sabin alegou que vem sendo vítima do crime de violência política (artigo 359-P do Código Penal) por parte do vereador. A intensidade das ameaças, feitas por variados meios, bem documentada por meio de postagens no aplicativo Whatsapp, que obrigou a política a gastar muito dinheiro para colocar 16 câmeras de vigilância em sua casa, foi proferida por unanimidade pela 8ª Turma da corte em sessão de julgamento realizada na última quarta-feira (10/4). Simone Sabin está sendo defendida nesse processo pela advogada Bianca Carolina Hilbert, que conseguiu uma decisão inédita na Justiça brasileira. 

No recurso apresentado ao TRF4 requisitando a medida de afastamento, a defesa de Simone Sabin narrou que ela, desde 2020, vem sofrendo violência psicológica praticada pelo vereador, “sendo constantemente ameaçada, caluniada, injuriada e perseguida para que abandone a função de presidente do partido”. O caso está sendo investigado em inquérito da Polícia Federal.

Segundo a defesa, “a vítima vem sofrendo sistemática violência política por parte do requerido em decorrência do gênero feminino (mulher atuando na política)”, configurando a prática do crime previsto no artigo 359-P do Código Penal: restringir, impedir ou dificultar, com emprego de violência física, sexual ou psicológica, o exercício de direitos políticos a qualquer pessoa em razão de seu sexo, raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.

Ainda de acordo com os advogados de Simone Sabin, “a medida cautelar de afastamento do agressor é fundamental para que a vítima possa trabalhar na legenda que preside, notadamente nos preparativos para as eleições municipais de 2024, sem temer pela própria vida”. A defesa de Simone acrescentou que o vereador “já foi suspenso do partido, o que somente agravou a perseguição por ela sofrida”. Em primeira instância, a concessão da cautelar foi negada pelo juízo da 22ª Vara Federal de Porto Alegre. Simone Sabin recorreu ao TRF4 destacando a urgência da medida protetiva.

A 8ª Turma deu provimento ao pedido. Para o relator do recurso, desembargador Loraci Flores de Lima, (juiz que sentenciou o processo da Operação Rodin, operação política da Polícia Federal sob o comando do petista Tarso Genro, e desembargador agora afastado do cargo pelo CNJ), “embora este não seja o momento pertinente para avaliar a efetiva subsunção da conduta ao tipo penal, tratando-se de inquérito recém instaurado no âmbito federal, é de se registrar a presença de alguns elementos nos autos apontando, pelo menos aparentemente, que a perseguição noticiada pode ter conotação de gênero”.

Em sua manifestação, o desembargador Loraci Flores de Almeida ressaltou: “vislumbro contemporaneidade nos fatos, bem como a potencialidade de efetivo embaraço às atividades desempenhadas pela requerente como dirigente de partido; cuida-se, tudo indica, de contenda que vem se acirrando com o decurso do tempo, notadamente ao longo do ano de 2023. Nesse cenário, a noticiada sequência de eventos intimidatórios praticados em face da requerente pode sinalizar perseguição sistemática, prolongada no tempo, situação que aponta para a atualidade do risco, recomendando a pronta intervenção das autoridades públicas para que se assegure a incolumidade física e mental da requerente”.

Vereador Juarez Hoy, hoje no PP canoense

A decisão da 8ª Turma estabelece que “ao menos durante a instrução do inquérito originário, deve ser aplicado ao vereador Juares Carlos Hoy a medida cautelar de proibição de manter contato com Simone Sabin, pessoalmente ou por qualquer outro meio”. A medida determinada pelo colegiado está prevista no artigo 319, inciso III, do Código de Processo Penal. Clique no link a seguir para ler a íntegra da decisão adotada pelo TRF 4 - https://drive.google.com/file/d/1_YvtQrHK8iIQHfU_glnzZZPs-5ziF70m/view?usp=sharing 

Para defender Simone Sabin, a advogada Bianca Carolina Hilbert invocou com sucesso na Justiça Federal, pela primeira vez no Brasil, uma novidade recente do Código Penal, do título XII -  DOS CRIMES CONTRA O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO, CAPÍTULO I, DOS CRIMES CONTRA A SOBERANIA NACIONAL

Violência política

Art. 359-P. Cod. Penal. Restringir, impedir ou dificultar, com emprego de violência física, sexual ou psicológica, o exercício de direitos políticos a qualquer pessoa em razão de seu sexo, raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional:

Pena - reclusão, de 3 (três) a 6 (seis) anos, e multa, além da pena correspondente à violência.

Além disso, a advogado Bianca Carolina Hilbert já tinha conhecimento prévio da truculência e intolerância do vereador Juarez Hoy, alvo em 2023 de eloquente nota de repúdio da secção local da OAB devido a suas atitudes preconceituosas em face de colega advogado, conforme se verifica na imagem abaixo. 

Glauber Braga, deputado extremista possesso do PSOL, agride You Tuber e colega no Congresso Nacional

O deputado federal extremista de esquerda possesso Glauber Braga (PSOL-RJ) retirou à força da Câmara dos Deputados um integrante do Movimento Brasil Livre (MBL), o You Tuber Gabriel Costanaro. Na sequência, Glauber Braga também trocou empurrões com o deputado Kim Kataguiri (União-SP). As agressões ocorreram no fim do corredor das comissões da Câmara, local com intensa movimentação de políticos e assessores. Glauber alega que Costanaro havia ofendido uma pessoa. Com isso, começou a discussão intensa entre os dois, na versão do deputado. Depois de alguns minutos de bate-boca, o deputado decidiu retirar o ativista da Câmara aos empurrões e com um chute na sua bunda.
A discussão continuou do lado de fora, no estacionamento. Depois, de volta à Câmara, o grupo foi levado ao Departamento de Polícia Legislativa, momento em que se iniciou a discussão com Kim Kataguiri.

O extremista comunista Glauber Braga chamou Kim Kataguiri de "defensor do nazismo". Kim pediu para Glauber repetir a frase, dando a entender que usaria a gravação em um futuro processo. "Repete, isso", pedia Kim. Em seguida, Glauber Braga reclamou da presença do outro integrante do MBL, um  youtuber chamado Gabriel Costenaro. Glauber se queixou de que o ativista o desrespeitou. "Toda vez que encontrar marginais do MBL, vierem querer intimidar...", disse Glauber.

Kim interrompeu: "Mentiroso. Ninguém está te intimidando." Glauber se irritou com o fato de Kim ter erguido a mão e começou a repetir: "Baixa a mãozinha, baixa a mãozinha". Nesse momento, os dois deputados trocaram empurrões. Glauber disse que o ativista havia ofendido uma pessoa. Braga acusa Costanaro de buscar confronto com integrantes do PSOL para conseguir engajamento político. Costanaro é pré-candidato à vereador pelo Rio de Janeiro. “Esse sujeito do MBL tem histórico de agressão a mulheres. É a 5ª provocação dele! Na 4ª vez ele ameaçou a mãe de um militante nosso com mais de 70 anos dizendo que sabia onde ela morava. Já existe boletim de ocorrência sobre isso! Não me arrependo de nada do que fiz! Não vou recuar pra fascista de MBL!”, escreveu. Kim afirmou que entrará com representação no Conselho de Ética contra Glauber Braga por quebra de decoro parlamentar. "Vamos ingressar não apenas com processo judicial para que ele responda pelo que ele disse, mas com representação no Conselho de Ética pedindo a cassação do deputado, porque é absolutamente inaceitável que um parlamentar expulse e agrida um cidadão comum que veio aqui conversar com parlamentares com os quais simpatiza". 

Senado aprova PEC que criminaliza porte de qualquer quantidade de droga

O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (16) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que torna crime o porte e a posse de drogas, independentemente da quantidade. A proposta vai para a Câmara dos Deputados. A PEC recebeu 53 votos favoráveis e 9 contrários no primeiro turno e 52 votos favoráveis e 9 contrários no segundo turno. O único partido a orientar voto contrário foi o PT – o MDB liberou os senadores da bancada para votar como preferissem e os demais partidos orientaram voto favorável à proposta. Resumindo, o PT é o partido dos drogados e dos bandidos. 

A PEC é uma reação de parlamentares ao avanço do Supremo Tribunal Federal (STF) em um julgamento que pode descriminalizar o porte de maconha, em pequena quantidade, para uso pessoal. Além de criminalizar o porte e a posse, a proposta prevê inserir na Constituição que deverá haver distinção entre traficante e usuário, com penas alternativas à prisão para quem consome a substância ilícita. 

A discussão no STF, que foi paralisada em março e ainda não tem data para retornar, envolve justamente a Lei de Drogas e já tem 5 votos favoráveis à descriminalização. Há divergências entre os ministros a respeito de critérios objetivos para classificar a droga como de uso pessoal e a aplicação de consequências jurídicas para a prática.

Atualmente, a Lei de Drogas estabelece que é crime adquirir, guardar e transportar entorpecentes para consumo pessoal, mas não pune a prática com prisão. São estabelecidas penas alternativas, como advertência, prestação de serviços comunitários e comparecimento a cursos educativos. A lei não define qual a quantidade de substância que separa o traficante do usuário, deixando a definição a cargo de uma avaliação que, na prática, é subjetiva da Justiça. A PEC, por sua vez, repete o mesmo teor, sem definir critérios objetivos para diferenciar o consumo e o tráfico. Em lado oposto, o julgamento do Supremo se propõe a definir uma quantidade máxima para enquadrar o uso pessoal.

Em seu parecer, o relator, senador Efraim Filho (União-PB), afirmou que a proposta vai ao encontro da Lei de Drogas e sinalizou que a medida é uma forma de o Poder Legislativo “proteger suas prerrogativas constitucionais”. “A criação de um mandado de criminalização para a conduta de possuir e portar drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar, portanto, está, também, em compasso com a vontade popular, expressada pelo disposto na Carta Magna”, escreveu.

Senadores defendem a proposta como forma de estabelecer uma contraposição ao debate no STF. Parlamentares acreditam que a PEC vai em sentido contrário à discussão do Supremo, estabelecendo que não poderá haver tratamento diferenciado por tipo ou quantidade de substância. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), tem argumentado que a proposta é necessária para definir que o tráfico e o consumo terão, independente de outros critérios, consequências jurídicas. “Cabe ao Parlamento decidir se algo deve ser crime ou não”, disse o senador em março.

Pesquisadora do Núcleo de Epidemiologia Psiquiátrica da Universidade de São Paulo (USP), ela destacou que o uso de drogas é um problema que envolve muitos elementos, e que por isso é inconveniente que o tema seja abordado apenas pela lógica do sistema criminal.

CNJ revoga afastamento dos juízes Gabriela Hardt e Danilo Pereira, da Lava Jato

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) formou nesta terça-feira (16) maioria para derrubar o afastamentos dos juízes Gabriela Hardt e Danilo Pereira, da Lava Jato. O corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, havia, nesta segunda-feira (15), determinado o afastamento de Gabriela Hardt e Danilo Pereira Júnior, respectivamente, ex e atual titular da 13ª Vara de Curitiba, responsável pela Lava Jato. O ministro também afastou os desembargadores Thompson Flores e Loraci Flores de Lima. No caso dos desembargadores, o CNJ formou maioria para manter o afastamento.

A decisão de Salomão entrou na pauta do CNJ nesta terça-feira. A maioria dos conselheiros discordou do corregedor sobre o afastamento dos juízes. Entre eles, o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF). Gabriela Hardt substituiu o ex-juiz Sergio Moro na 13ª Vara Federal de Curitiba, que comandou a Lava Jato. A juíza foi responsável pela homologação de um acordo que viabilizou a criação de uma fundação privada que seria abastecida com recursos da Lava Jato, a partir do pagamento de multas de empresas condenadas.

A fundação teria integrantes da força-tarefa entre seus gestores. Toda a arquitetura do fundo foi visto como uma irregularidade por Salomão. Os valores chegariam a R$ 2 bilhões. Ao determinar o afastamento dos juízes, o corregedor ressaltou os feitos da Lava Jato, citou que a investigação produziu achados relevantes para o País, mas que, em dado momento, "descambou para a ilegalidade". Em seu voto, Barroso disse que o afastamento de magistrado só pode ocorrer por decisão de maioria absoluta do CNJ e que não caberia decisão monocrática (individual) nesse sentido. Para o ministro, o afastamento foi "sumário, prematuro, desnecessário".

Como o primeiro juiz da Lava Jato, o senador Sergio Moro (União-PR) também teria a conduta analisada na sessão do CNJ. Mas o conselho optou por tratar de Moro em uma sessão à parte, para não misturar com o afastamento dos magistrados.

Câmara dos Deputados aprova urgência para projeto que pune invasões e ocupações de terras

O plenário da Câmara aprovou nessa terça-feira (16) regime de urgência de um projeto de lei que traz sanções para a invasão ou ocupação de propriedades. O projeto impede que participantes de ocupações ou invasões recebam benefícios de programas sociais do governo federal. Foram 293 favoráveis a urgência e 111 contrários. O movimento da oposição na Câmara acontece em meio ao "abril vermelho". Segundo o MST, 20 mil famílias estão mobilizadas em prol de ações ligadas à Jornada Nacional de Lutas em Defesa da Reforma Agrária, conhecida como “Abril Vermelho”. A oposição ao governo do ex-presidente Lula busca a aprovação de um "pacote anti-invasão". Uma série de projetos com essa temática entrou na pauta da Comissão de Constituição e Justiça da Casa. O embate entre a base governista e a oposição foi acalorado. 

O projeto também define que ocupantes e invasores de propriedades rurais ou urbanas não podem ocupar cargos públicos ou serem contratados de forma direta ou indireta pelo poder público. O projeto prevê sanções para ocupações de propriedades urbanas e privadas.

Suspenso novamente o julgamento do pedido de cassação de mandato de Moro

Desembargador pede vista e suspende julgamento de Moro no TRE-PR. Placar está 2 a 1 pela absolvição. Magistrado Julio Jacob Junior justificou pedido diante da "nova visão" trazida pela desembargadora Claudia Cristofani ao debate.

Jornalista americano Michael Shellenberger apresenta provas da pressão de Alexandre de Moraes contra o Twitter

O jornalissta Polibio Braga acompanhou, ontem a noite, toda a entrevista concedida pelo jornalista Michael Shellenberger ao programa Oeste sem Filtro, no qual disse que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, atua como ditador: "Esse juiz, Moraes, está fazendo coisas como ditador. Não sei outra maneira de dizer". O repórter americano conseguiu, com exclusividade, comunicações entre a equipe de advogados do Twitter/X no Brasil com funcionários da empresa nos Estados Unidos. E-mails informavam sobre os pedidos de informações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) acerca de usuários que comentavam alguma hashtag específica. “O TSE e Moraes exigiram que o Twitter/X revelasse as identidades e informações privadas sobre gente que somente usou certas hashtags”, explicou o jornalista americano, que completou: “O governo está perseguindo, ameaçando prender funcionários do Twitter/X. Não há nada comparado a isso. É uma coisa mais séria. É mais como uma ditadura”. Shellenberger disse que Lula é conivente com as ações. 

Israel integra ao seu território 42 acres de terras no Bloco Etzion da Cisjordânia

O Ministro das Finanças de Israel, Bezalel Smotrich, anunciou nesta segunda-feira que a Administração Civil, uma agência do Ministério da Defesa, declarou 170 dunams (42 acres) de terra ao redor do sítio arqueológico de Herodium, na região da Cisjordânia do Bloco Etzion, como “terra estatal”, ou seja, terra que não é de propriedade privada e pode ser usada para diversos fins, incluindo o desenvolvimento de assentamentos. Smotrich, que tem autoridade sobre a Administração Civil como parte de seu papel como segundo ministro no Ministério da Defesa, disse que tem trabalhado no avanço de declarações de terras estatais na Cisjordânia ao longo do último ano, que ele descreveu como “muito importantes processos na campanha por espaços abertos na Cisjordânia”, O presidente do Conselho Regional de Gush Etzion, Yaron Rosenthal, elogiou o anúncio, dizendo que servirá como um catalisador para transformar o local do Herodium em um centro turístico internacional. Acrescentou que “trará prosperidade a toda a região” e é “um magnífico testemunho da nossa ligação histórica com esta parte do país”.

Numa medida adicional, três edifícios construídos ilegalmente perto da aldeia palestiniana de al-Auja, na Cisjordânia – a 50 metros de onde ocorreu um tiroteio terrorista na quinta-feira – foram demolidos na segunda-feira, por ordem de Smotrich. O gabinete de Smotrich confirmou que solicitou à Administração Civil que acelerasse o processo de aplicação das estruturas ilegais devido ao ataque terrorista.

No mês passado, cerca de 8.000 dunams (1.976 acres) foram declaradas terras estatais no Vale do Jordão, a maior declaração deste tipo em décadas, de acordo com grupos que se opõem ao movimento de colonização. E, em fevereiro, 2.640 dunams (650 acres) foram declaradas terras estatais a leste de Jerusalém. Apesar da oposição no Exterior, Israel construiu nas últimas décadas dezenas de colonatos em toda a Cisjordânia. Eles abrigam agora mais de 490 mil israelenses, que vivem ao lado de cerca de três milhões de palestinos no território.

A administração Biden disse em fevereiro que os assentamentos eram “inconsistentes” com o direito internacional, depois que Israel anunciou novos planos habitacionais. Smotrich também prometeu na segunda-feira “lutar com todas as nossas forças” e não “desistir” até que todas as sanções ocidentais contra os colonos da Cisjordânia fossem levantadas. Os EUA e vários países europeus impuseram sanções a colonos individuais acusados de envolvimento em violência contra os palestinianos. Dirigindo-se à imprensa antes da reunião semanal da facção do seu partido Sionismo Religioso no Knesset, Smotrich queixou-se de “sanções sem precedentes contra cidadãos israelitas cujo único pecado é que se estabeleçam na Judeia e Samaria e guardem as terras do nosso país”. “Não concordaremos com isso e lutaremos com todas as nossas forças contra isso”, disse ele. “Tenho o prazer de informar que graças à minha insistência e exigência inequívoca junto com o primeiro-ministro e ministro de Assuntos Estratégicos, Ron Dermer, o governo americano entregou uma carta que reduz drasticamente as sanções que foram tomadas e permite que os bancos liberem as contas bancárias dos colonos que estavam completamente congeladas”, continuou. "Ainda não é suficiente, mas é definitivamente um passo na direção certa e não vamos desistir até que todas as sanções sejam levantadas.” Na semana passada, os EUA informaram Israel que as suas sanções não se destinavam a obrigar os bancos israelitas a encerrar as contas dos indivíduos visados. A violência dos colonos aumentou após o massacre de 7 de Outubro levado a cabo pelo grupo terrorista Hamas no sul de Israel, no qual cerca de 1.200 pessoas foram massacradas e 253 foram feitas reféns, mas a violência já estava aumentando antes disso, de acordo com órgãos de vigilância.

Ditador Erdogan perde eleição de maneira retumbante pela primeira vez em 20 anos de poder na Turquia

Há 20 anos no poder, o ditador da Turquia, Recep Tayyip Erdogan, sofreu sua maior derrota nas urnas nas eleições municipais e estaduais realizadas no domingo (31) no país. Nesta segunda-feira (1º), com cerca de 99% dos votos apurados, a oposição reivindicou vitória nas duas principais cidades turcas: a capital, Ancara, e Istambul, cidade que Erdogan foi prefeito e onde começou sua carreira política. A votação também consolidou a oposição - acuada pela expansão de poderes de Erdogan aprovadas por ele mesmo nos últimos anos - como força política. O nome do presidente da Câmara de de Deputados de Istambul, Ekrem Imamoglu, também surgiu como principal rival do presidente.

Com 92,92% das urnas apuradas em Istambul, a maior cidade da Europa e o motor econômico do país, Imamoglu teve 50,92% dos votos, em comparação com 40,05% do candidato do AKP, o ex-ministro de Erdogan, Murat Kurum. Sua sigla, o Partido Popular Republicano (CHP), também conseguiu manter o controle de Ancara e ganhou outras 15 prefeituras pelo país. Em discurso na madrugada desta segunda-feira, Erdogan, reeleito em 2023, reconheceu a derrota.

Uma das explicações, apontadas em pesquisas de intenção de voto antes das eleições, é o aumento da inflação no país aliado a uma insatisfação crescente de eleitores islâmicos insatisfeitos com o governo de Erdogan. “Aqueles que não entendem a mensagem da nação acabarão perdendo”, disse Imamoglu, 53 anos, a milhares de apoiadores exultantes na noite de domingo, alguns deles gritando para que Erdogan renunciasse.

A derrota acontece também após um forte envolvimento do presidente turco nas campanhas de seu partido em Istambul e Ancara. Nesta madrugada, dirigindo-se às multidões reunidas na sede do AKP em Ancara, ele afirmou que a sua aliança “perdeu altitude” em todo o país e tomará medidas para transmitir a mensagem dos eleitores.

Relator de processo no TRE do Paraná vota contra a cassação do mandato do senador Sérgio Moro

O relator de duas ações no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) que pedem a cassação do senador Sergio Moro (União Brasil) votou nesta segunda-feira (1º) contra a perda do mandato pelo parlamentar. O julgamento será retomado nesta quarta-feira (3). O desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza entendeu que as acusações não procedem e que o cargo conquistado por Moro no Senado deve ser mantido. O relator discordou das alegações de que houve gasto excessivo no período da pré-campanha. Falavinha destacou que despesas de eventos realizados por Moro em outros Estados, durante a pré-campanha à presidência, foram consideradas como pré-campanha ao Senado pela Federação Brasil da Esperança - FÉ BRASIL (PT/PCdoB/PV) e pelo Partido Liberal (PL), que pede a cassação.

Para o relator, é fundamental a diferenciação das intenções: "Todas as despesas realizadas pelos investigados quando filiados ao Podemos devem ser vistas sob o viés da pré-campanha presidencial e seus limites. E nelas não se vê nada de relevante a ponto de revelar gasto excessivo ou abuso de poder econômico, porque realizadas para uma eventual e frustrada candidatura à Presidente da República", afirma a minuta do voto.




O desembargador classificou como "frágeis" as provas apresentadas pela acusação ao longo do processo. O segundo desembargador a votar, José Rodrigo Sade, pediu vista, ou seja, mais tempo para analisar o caso, que volta a ser julgado nesta quarta-feira. As duas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJEs) que pedem a cassação do mandato de Sergio Moro começaram a ser julgadas às 14h desta segunda-feira (1º), no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), em Curitiba.

Moro responde por abuso de poder econômico na pré-campanha de 2022. Ele foi eleito com 1,9 milhão de votos. As ações contra ele possuem teor similar e estão sendo julgadas em conjunto pela Corte. Além do relator, outros seis desembargadores irão votar. Todos os membros da Corte votam, inclusive o presidente do TRE-PR, desembargador Sigurd Roberto Bengtsson, porque os processos envolvem possível perda de mandato. Em ações sem esse tipo de especificidade, o presidente só votaria em caso de empate.



A sessão começou com uma fala dos advogados da Federação Brasil da Esperança - FÉ BRASIL (PT/PCdoB/PV) e do PL, que pedem a cassação, seguida por uma fala da defesa do senador. Depois de um intervalo, a sessão continuou. O relator do caso, desembargador eleitoral Luciano Carrasco Falavinha Souza, apresentou o voto por cerca de 2h15. A minuta do voto proferido possui mais de 230 páginas. Falavinha reforçou também que o nome de Moro ganhou repercussão com a Operação Lava Jato, antes de qualquer campanha pré-eleitoral. "Sergio Moro não precisaria realizar pré-campanha para tornar seu nome popular, já que ele é notoriamente conhecido face a ampla divulgação midiática da operação Lava Jato", destacou. No voto, Falavinha afirmou ainda que os gastos de Moro com segurança são justificáveis, uma vez que ele chegou a ser ameaçado por facções criminosas.

O relator disse que o processo que levou à cassação do mandato da ex-senadora Selma Arruda não pode ser comparado com o caso da chapa de Moro. O caso dela foi citado tanto pelos advogados dos partidos que pedem a cassação – que compararam a situação –, tanto pela defesa de Moro – que reforçou serem situações diferentes. A Justiça Eleitoral considerou que Selma não registrou gastos de R$ 1,2 milhão na contabilidade da campanha. Qualquer que seja a decisão no tribunal paranaense, cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Haiti mergulha na violência absoluta, canibalismo, tiroteios, milicias descontroladas

Fortes tiroteios eclodiram no centro da capital haitiana na segunda-feira, enquanto a polícia entrava em confronto com membros de gangues perto do Palácio Nacional por várias horas. Os membros dos bandos armados, pertencentes à coligação 'Live Together', liderada pelo poderoso Jimmy Cherizier, vulgo 'Barbecue', conseguiram atear fogo a um veículo blindado da Polícia Nacional nas proximidades do Palácio Nacional. A mídia local informou que pelo menos um policial foi baleado e ferido depois que ele e outros policiais foram forçados a fugir de um veículo blindado que mais tarde foi incendiado.

As gangues armadas, que controlam cerca de 90% de Porto Príncipe, prometeram recentemente assumir o controle do Palácio. Em março, as quadrilhas já tentaram invadir o prédio, mas sem sucesso. Dezenas de pessoas ficaram presas pelos tiros no centro de Porto Príncipe, enquanto dezenas de outras conseguiram fugir. Um homem que não quis revelar o seu nome por medo de perder a vida disse que ficou preso durante cinco horas até que a polícia o resgatou.  O primeiro-ministro haitiano, Ariel Henry, que se encontra fora do país, deixará o poder, conforme ele próprio anunciou na madrugada de 12 de março. 

O último tiroteio ocorre mais de um mês depois que gangues poderosas começaram a atacar infraestruturas importantes do governo. Incendiaram esquadras de polícia, abriram fogo contra o principal aeroporto internacional, que permanece fechado, e atacaram as duas maiores prisões do país, libertando mais de 4.000 reclusos. A violência diminuiu um pouco em algumas áreas desde que os ataques começaram em 29 de Fevereiro, mas os tiros continuam a soar diariamente.

Pelo menos 1.554 pessoas morreram até 22 de março e outras 826 ficaram feridas, segundo a ONU. Esta situação ocorre após alguns dias de menor violência por parte das gangues, uma calma tensa quebrada nesta manhã local quando os confrontos e tiroteios entre as gangues e a Polícia voltaram com mais força às ruas da capital. Hoje Champs de Mars já foi palco de tiroteios, obrigando pessoas a correr em todas as direções para escapar dos tiros, além de paralisar as atividades na região. Também no setor Pétion-Ville, nas colinas de Porto Príncipe, foram encontrados quatro corpos, crivados de tiros.

Trata-se de um novo aumento de tensão, dentro da escalada de violência que o Haiti vive desde o final de fevereiro com ataques de gangues a instituições, empresas, propriedades privadas e prisões, com a consequente fuga de cerca de 3.600 prisioneiros, muitos deles são membros e líderes de grupos armados. 

O Haiti aguarda a implementação do Conselho Presidencial de Transição, que deve eleger um primeiro-ministro e preparar o caminho para a realização de eleições presidenciais. Esse país é um desastre absoluto, no qual até o canibalismo voltou a ser praticado pela bandidagem. Parece só haver um caminho, o da intervenção internacional, com instalação de um protetorado com comando rotativo de potências estrangeiras.